Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2023/886 |
22.11.2023 |
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2023/886)
Decisão que concede uma autorização
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Referência da decisão (2) |
Data da decisão |
Denominação da substância |
Titular da autorização |
Número da autorização |
Utilização autorizada |
Data de expiração do período de revisão |
Fundamentos da decisão |
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(C/2023/886) |
15 de novembro de 2023 |
Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 |
Dornbracht AG & Co. KG, Köbbinger Mühle 6, 58640 Iserlohn, NRW, Alemanha |
REACH/23/22/0 |
Cromagem funcional com caráter decorativo para aplicações sanitárias |
31 de dezembro de 2028 |
Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia: Autorização (europa.eu).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/886/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)