2.   Os deputados deverão adotar a prática sistemática de só se encontrarem com representantes de grupos de interesses inscritos no Registo de Transparência estabelecido pelo Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia  (6).

2.   Os deputados deverão adotar a prática sistemática de só se encontrarem com representantes de grupos de interesses inscritos no registo de transparência estabelecido pelo Acordo Interinstitucional sobre um Registo de Transparência Obrigatório  (6).

3.   Os deputados deverão publicar em linha todas as reuniões agendadas com representantes de grupos de interesses abrangidos pelo âmbito de aplicação do Registo da Transparência . Sem prejuízo do disposto no artigo 4.o, n.o 6, do anexo I, os relatores, os relatores-sombra e os presidentes das comissões publicam em linha, relativamente a cada relatório, todas as reuniões programadas com representantes de grupos de interesses abrangidos pelo âmbito de aplicação do Registo de Transparência . A Mesa disponibiliza a infraestrutura necessária no sítio web do Parlamento.

3.   Os deputados deverão publicar em linha todas as reuniões agendadas com representantes de grupos de interesses abrangidos pelo âmbito de aplicação do Acordo Interinstitucional . Sem prejuízo do disposto no artigo 4.o, n.o 6, do anexo I, os relatores, os relatores-sombra e os presidentes das comissões publicam em linha, relativamente a cada relatório, todas as reuniões programadas com representantes de grupos de interesses abrangidos pelo âmbito de aplicação do Acordo Interinstitucional . A Mesa disponibiliza a infraestrutura necessária no sítio web do Parlamento.

2.   Os cartões de acesso não são emitidos às pessoas que integram o círculo de colaboradores dos deputados, abrangidas pelo âmbito de aplicação do Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre o registo de transparência.

2.   Os cartões de acesso não são emitidos às pessoas que integram o círculo de colaboradores dos deputados, abrangidas pelo âmbito de aplicação do Acordo Interinstitucional sobre um Registo de Transparência Obrigatório .

3.   As entidades enumeradas no registo de transparência e os seus representantes que disponham de cartões de acesso de longa duração ao Parlamento Europeu devem respeitar:

3.   As entidades inscritas no registo de transparência e os seus representantes que disponham de cartões de acesso de longa duração ao Parlamento Europeu devem respeitar:

5.   A Mesa aprova, sob proposta do Secretário-Geral, as medidas necessárias para a aplicação do registo de transparência, nos termos do disposto no acordo sobre a criação desse registo .

5.   A Mesa aprova, sob proposta do Secretário-Geral, as medidas necessárias para a aplicação do registo de transparência, nos termos do disposto no Acordo Interinstitucional .

1.   Em cada período de sessões pode haver um período de perguntas à Comissão , com a duração máxima de 90 minutos, sobre um ou mais temas horizontais específicos fixados pela Conferência dos Presidentes um mês antes do período de sessões em causa.

1.   Em cada período de sessões pode haver um período de perguntas aos comissários , com a duração máxima de cerca de 90 minutos, sobre um ou mais temas fixados previamente pela Conferência dos Presidentes , o mais tardar até à quinta-feira anterior ao período de sessões em causa.

2.   Os comissários convidados a participar pela Conferência dos Presidentes têm uma pasta relacionada com o tema ou os temas horizontais específicos sobre os quais lhes serão feitas perguntas. O número de comissários a convidar é limitado a dois por cada período de sessões. No entanto, é possível convidar um terceiro comissário, em função do tema ou temas horizontais específicos escolhidos para o período de perguntas.

2.   Os comissários convidados a participar pela Conferência dos Presidentes têm uma pasta relacionada com o tema ou os temas sobre os quais lhes serão feitas perguntas. O número de comissários a convidar é limitado a dois por cada período de sessões. No entanto, é possível convidar um terceiro comissário, em função do tema ou temas escolhidos para o período de perguntas.

3.    Em conformidade com as orientações estabelecidas pela Conferência dos Presidentes , podem realizar-se períodos de perguntas específicos ao Conselho, ao Presidente da Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Presidente do Eurogrupo.

3.    Podem também realizar-se períodos de perguntas, nos termos estabelecidos no n.o 1 , ao Presidente do Conselho Europeu, à Presidência do Conselho, ao Presidente da Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Presidente do Eurogrupo.

4.   O tempo de uso da palavra do período de perguntas não é atribuído com antecedência. O Presidente assegura, na medida do possível, que deputados de diferentes tendências políticas e de diferentes Estados-Membros possam apresentar perguntas, alternadamente.

4.   O tempo de uso da palavra do período de perguntas não é atribuído com antecedência. O Presidente assegura, na medida do possível, que deputados de diferentes tendências políticas e de diferentes Estados-Membros possam apresentar perguntas, alternadamente.

5.   Cada deputado dispõe de um minuto para formular a pergunta, e  o Comissário dispõe de dois minutos para dar a resposta. O deputado pode formular uma pergunta complementar, com a duração máxima de 30 segundos, que tenha relação direta com a pergunta principal. Nesse caso, o Comissário dispõe de dois minutos suplementares para dar a sua resposta.

5.   Cada deputado dispõe de um minuto para formular a pergunta e  a pessoa a quem é feita a pergunta dispõe de dois minutos para dar a resposta. O deputado pode formular uma pergunta complementar, com a duração máxima de 30 segundos, que tenha relação direta com a pergunta principal. Nesse caso, a pessoa a quem é feita a pergunta dispõe de dois minutos suplementares para dar a sua resposta.

6.    As perguntas e as perguntas complementares devem estar diretamente relacionadas com o tema decidido nos termos do n.o 1. O Presidente pode decidir da sua admissibilidade.

2.    Os deputados só podem usar da palavra se para tal forem convidados pelo Presidente. Os deputados tomam a palavra dos seus lugares e dirigem-se ao Presidente. Se os oradores se afastarem do objeto do debate, o Presidente adverte-os.

2.    Os oradores só podem usar da palavra se para tal forem convidados pelo Presidente. Se os oradores se afastarem do objeto do debate, o Presidente adverte-os.

2-A.     Os oradores cujas intervenções estejam previstas na lista de oradores tomam a palavra a partir do púlpito central. Os oradores com deficiência podem usar da palavra a partir dos seus lugares, se assim o desejarem.

8.   O Presidente pode conceder a palavra aos deputados que manifestem, levantando um cartão azul, o desejo de fazer uma pergunta com o máximo de meio minuto de duração a outro deputado durante a intervenção deste, que incida sobre o assunto abordado nessa intervenção. O Presidente só o fará se o orador estiver de acordo e se o Presidente entender que tal não perturbará o desenrolar do debate nem provocará, em resultado de sucessivas questões colocadas mediante o levantamento de cartões azuis, um grande desequilíbrio ao nível das afinidades dos grupos políticos dos deputados que usam da palavra nesse debate.

8.   O Presidente pode conceder a palavra aos deputados que manifestem, levantando um cartão azul, o desejo de fazer uma pergunta com o máximo de meio minuto de duração a outro deputado durante a intervenção deste, que incida sobre o assunto abordado nessa intervenção. O Presidente só o fará se o orador estiver de acordo e se o Presidente entender que tal não perturbará o desenrolar do debate nem provocará, em resultado de sucessivas questões colocadas mediante o levantamento de cartões azuis, um grande desequilíbrio ao nível das afinidades dos grupos políticos dos deputados que usam da palavra nesse debate. O deputado que levantar o cartão azul e o orador não podem pertencer ao mesmo grupo político e não podem ser ambos deputados não inscritos. Verificadas as condições estabelecidas na segunda frase, aplicadas com as necessárias adaptações, o Presidente pode autorizar o deputado que fez a pergunta a reagir à resposta do orador durante, no máximo, meio minuto. O orador pode então dar seguimento a essa reação.

1.    Após o encerramento do período de votação, os deputados podem fazer uma declaração de voto oral, com a duração máxima de um minuto, relativa à votação única e/ou final ou a um ponto submetido à apreciação do Parlamento. Cada deputado pode fazer, no máximo, três declarações de voto orais em cada período de sessões.

1.   Os deputados podem fazer uma declaração de voto oral, com a duração máxima de um minuto, relativa à votação única e/ou final ou a um ponto submetido à apreciação do Parlamento . Essas declarações de voto são efetuadas no final da sessão em que se realizou a votação em causa, salvo se o Presidente decidir, a título excecional, adiá-las para um momento posterior do período de sessões. Cada deputado pode fazer, no máximo, três declarações de voto orais em cada período de sessões.

4.   O artigo 171.o, n.o 2, aplica-se, com as necessárias adaptações, às comissões. No entanto, a segunda frase do artigo 171.o, n.o 2, não se aplica aos deputados que assistem à reunião à distância.

4.   O artigo 171.o, n.o 2, aplica-se, com as necessárias adaptações, às comissões.

2.   As candidaturas devem ter o apoio de um mínimo de 38 deputados, nacionais de pelo menos dois Estados-Membros.

2.   As candidaturas devem ter o apoio de um mínimo de 38 deputados, nacionais de pelo menos dois Estados-Membros.

3.   As candidaturas são transmitidas à comissão competente. A lista completa dos deputados que apoiaram os candidatos é tornada pública em tempo oportuno .

3.   As candidaturas são transmitidas à comissão competente. A lista completa dos deputados que apoiaram os candidatos é tornada pública no dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas, fixado nos termos do n.o 1 .

3-A.     Mediante pedido, serão emitidos aos candidatos um cartão de acesso temporário que lhes permita aceder às instalações do Parlamento.

8.     O Provedor de Justiça mantém-se no exercício das suas funções até à tomada de posse do seu sucessor, exceto em caso de morte ou destituição.

1.   A comissão competente examina os casos de má administração que lhe tenham sido comunicados pelo Provedor de Justiça nos termos do artigo 3 .o, n. os 6 e  7 , da Decisão 94/262/CECA , CE, Euratom , após o que pode decidir elaborar um relatório nos termos do artigo 54.o.

1.   A comissão competente examina os casos de má administração que lhe tenham sido comunicados pelo Provedor de Justiça nos termos do artigo 4 .o, n. os 1 e  3 , do Regulamento (UE , Euratom) 2021/1163 , após o que pode decidir elaborar um relatório nos termos do artigo 54.o.

1-A.    A comissão competente examina o relatório apresentado pelo Provedor de Justiça, no fim de cada sessão anual, sobre os resultados dos seus inquéritos, nos termos do artigo 4 .o, n.o 5 , do Regulamento (UE , Euratom) 2021/1163 . A comissão competente pode apresentar uma proposta de resolução ao Parlamento, caso considere que o Parlamento deve tomar posição sobre qualquer aspeto do relatório.

2.   O Provedor de Justiça pode também prestar informações à comissão competente, se esta o solicitar, ou ser por ela ouvido por sua própria iniciativa .

2.    Nos termos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) 2021/1163, o Provedor de Justiça pode , por sua própria iniciativa ou a pedido da comissão competente, ser ouvido por essa comissão ou prestar informações sobre as suas atividades .

2-A.     Caso o Provedor de Justiça consulte o Parlamento sobre um projeto de disposições de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2021/1163, nos termos do artigo 18.o desse regulamento, a comissão competente quanto a esse regulamento apresenta um relatório ao Parlamento nos termos do artigo 51.o. Aplica-se, com as necessárias adaptações, o artigo 59.o, n.os 1, 2, 4 e 5.

2.   O pedido é transmitido ao Provedor de Justiça e à comissão competente, a qual, se decidir, por maioria dos membros que a compõem, que os motivos invocados têm fundamento, apresenta um relatório ao Parlamento. A seu pedido, o Provedor de Justiça é ouvido antes da votação do relatório. O Parlamento toma a sua decisão, na sequência de um debate, por escrutínio secreto.

2.   O pedido é transmitido ao Provedor de Justiça e à comissão competente, a qual, se decidir, por maioria dos membros que a compõem, que os motivos invocados têm fundamento, apresenta um relatório ao Parlamento. O Provedor de Justiça é ouvido antes da votação do relatório. O Parlamento toma a sua decisão, na sequência de um debate, por escrutínio secreto.