Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Apart/EUIPO — S. Tous (Representação do contorno de um urso)

(Processo T-591/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa o contorno de um urso - Causa de nulidade absoluta - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(C/2023/130)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Apart sp. z o.o. (Suchy Las, Polónia) (representante: J. Gwiazdowska, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Klee e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: S. Tous, SL (Manresa, Espanha) (representantes: D. Gómez Sánchez, J. L. Gracia Albero e M. Schaaf, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação e a reforma da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de julho de 2021 (processo R 222/2020-5).

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	A Apart sp. z o.o. é condenada nas despesas.

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(1)   JO C 462, de 15.11.2021.