ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 272 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
66.° ano |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2023/C 272/01 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11108 — MERIDIAM / AWSA I / AWSA II / A2 ROUTE / AESA) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2023/C 272/02 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão Europeia |
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2023/C 272/03 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11205 – INPEX CORPORATION / ENEL GREEN POWER / ENEL GREEN POWER AUSTRALIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2023/C 272/04 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11215 — PAI PARTNERS / HG / AZETS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2023/C 272/05 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11168 – WARBURG PINCUS / ADVENT INTERNATIONAL / BAXTER PHARMACEUTICAL SOLUTIONS AND BAXTER ONCOLOGY) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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OUTROS ATOS |
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Comissão Europeia |
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2023/C 272/06 |
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2023/C 272/07 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
1.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 272/1 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo M.11108 — MERIDIAM / AWSA I / AWSA II / A2 ROUTE / AESA)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 272/01)
Em 19 de julho de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
— |
em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11108. |
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
1.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 272/2 |
Taxas de câmbio do euro (1)
31 de julho de 2023
(2023/C 272/02)
1 euro =
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Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar dos Estados Unidos |
1,1023 |
JPY |
iene |
156,73 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4529 |
GBP |
libra esterlina |
0,85765 |
SEK |
coroa sueca |
11,5895 |
CHF |
franco suíço |
0,9619 |
ISK |
coroa islandesa |
144,30 |
NOK |
coroa norueguesa |
11,1805 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CZK |
coroa checa |
23,900 |
HUF |
forint |
386,93 |
PLN |
zlóti |
4,4070 |
RON |
leu romeno |
4,9349 |
TRY |
lira turca |
29,7126 |
AUD |
dólar australiano |
1,6436 |
CAD |
dólar canadiano |
1,4566 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
8,5966 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,7773 |
SGD |
dólar singapurense |
1,4660 |
KRW |
won sul-coreano |
1 405,49 |
ZAR |
rand |
19,5511 |
CNY |
iuane |
7,8808 |
IDR |
rupia indonésia |
16 622,65 |
MYR |
ringgit |
4,9703 |
PHP |
peso filipino |
60,522 |
RUB |
rublo |
|
THB |
baht |
37,732 |
BRL |
real |
5,2031 |
MXN |
peso mexicano |
18,4088 |
INR |
rupia indiana |
90,6690 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
1.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 272/3 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11205 – INPEX CORPORATION / ENEL GREEN POWER / ENEL GREEN POWER AUSTRALIA)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 272/03)
1.
Em 24 de julho de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
— |
Enel Green Power S.p.A. («EGP», Itália), pertencente ao Enel Group (Itália), |
— |
INPEX Corporation («INPEX», Japão), |
— |
ENEL Green Power Australia Pty Ltd («EGPA», Austrália), pertencente ao ENEL Group, |
— |
ENEL Green Power Australia Trust («Master Trust», Austrália), pertencente ao ENEL Group. |
A EGP e a INPEX vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da EGPA e da Master Trust.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:
— |
A EGP é o ramo renovável do Enel group, com sede em Roma. A EGP opera à escala mundial (diretamente ou através das suas filiais) na produção e venda de energia proveniente de fontes renováveis, |
— |
A INPEX é uma empresa de exploração e produção com sede em Tóquio, Japão. Esta empresa desenvolve atividades de investigação, exploração, desenvolvimento, produção e venda de petróleo, gás natural, outros recursos minerais e outras atividades conexas, bem como investimentos e empréstimos a empresas envolvidas nestas atividades, |
— |
A EGPA e a Master Trust dedicam-se a investir em projetos de energias renováveis, proporcionando uma plataforma de energias renováveis de ponta a ponta que desenvolve e gere projetos, bem como à venda a retalho e ao comércio de energia. A EGPA e a Master Trust operam apenas na Austrália. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11205 – INPEX CORPORATION / ENEL GREEN POWER / ENEL GREEN POWER AUSTRALIA
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço de correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
Comissão Europeia |
Direção-Geral da Concorrência |
Registo das Concentrações |
1049 Bruxelles/Brussel |
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
1.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 272/5 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11215 — PAI PARTNERS / HG / AZETS)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 272/04)
1.
Em 24 de julho de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
— |
PAI Partners S.à.r.l. (França), uma filial a 100 % da PAI Partners SAS (França), em conjunto «PAI Partners», |
— |
HgCapital LLP («Hg», Reino Unido), |
— |
Azets Topco Limited («Azets», Jersey), atualmente controlada pela Hg. |
A PAI Partners e a Hg vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Azets.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:
— |
A PAI Partners é uma sociedade de participações privadas; Os fundos geridos pela PAI Partners têm uma política de aquisição de participações maioritárias em empresas ativas à escala mundial nos setores dos serviços às empresas, dos produtos alimentares e de consumo, dos produtos industriais e dos cuidados de saúde, |
— |
A Hg é um investidor em empresas de software e serviços, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos, |
— |
A Azets presta serviços de contabilidade, fiscalidade, auditoria, assessoria e apoio em matéria de recursos humanos e de processamento de salários, principalmente às PME, e opera em todo o EEE. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11215 — PAI PARTNERS / HG / AZETS
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
Comissão Europeia |
Direção-Geral da Concorrência |
Registo das Concentrações |
1049 Bruxelles/Brussel |
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
1.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 272/7 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11168 – WARBURG PINCUS / ADVENT INTERNATIONAL / BAXTER PHARMACEUTICAL SOLUTIONS AND BAXTER ONCOLOGY)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 272/05)
1.
Em 25 de julho de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
— |
Warburg Pincus LLC e fundos associados («Warburg Pincus», EUA), |
— |
Advent International Corporation e fundos associados («Advent», EUA), |
— |
Baxter Pharmaceutical Solutions LLC (EUA) e Baxter Oncology GmbH (Alemanha) («BPS»). |
A Warburg Pincus e a Advent irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da BPS.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:
— |
A Warburg Pincus é uma sociedade internacional de participações privadas. As suas empresas de carteira operam em diversos setores, por exemplo produtos de energia, serviços financeiros, cuidados de saúde, serviços e tecnologias para a indústria e as empresas, meios de comunicação social e telecomunicações, |
— |
A Advent é uma sociedade que investe em participações privadas e que se dedica à aquisição de participações no capital e na gestão de fundos de investimento em vários setores, incluindo cuidados de saúde, indústria, tecnologia, comércio retalhista, bens de consumo e lazer, serviços às empresas e serviços financeiros, |
— |
A BPS dedica-se à atividade mundial de desenvolvimento e fabrico por contrato no domínio farmacêutico da Baxter International Inc. Presta serviços de desenvolvimento por contrato e de organização de fabrico para produtos farmacêuticos acabados em doses. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11168 – WARBURG PINCUS / ADVENT INTERNATIONAL / BAXTER PHARMACEUTICAL SOLUTIONS E BAXTER ONCOLOGY
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço de correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
Comissão Europeia |
Direção-Geral da Concorrência |
Registo das Concentrações |
1049 Bruxelles/Brussel |
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
OUTROS ATOS
Comissão Europeia
1.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 272/9 |
Publicação de um pedido de alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
(2023/C 272/06)
A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA UNIÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
«Мелник»
PDO-BG-A1472-AM01
Data de apresentação do pedido: 24.3.2021
1. Requerente e interesse legítimo
Câmara Regional da Vinha e do Vinho de «Pirin» (RLVK)
A RLVK de «Pirin» é uma entidade certificada em conformidade com a lei do vinho e das bebidas espirituosas e reúne os produtores que têm um interesse legítimo em alterar o caderno de especificações da DOP «Мелник».
2. Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)
☐ |
Nome do produto |
☐ |
Categoria do produto vitivinícola |
☒ |
Relação |
☐ |
Restrições de comercialização |
3. Descrição e motivos da alteração
3.1. Alargamento da área geográfica
A área delimitada de produção dos vinhos da DOP «Мелник» compreende atualmente apenas a aldeia de Drangovo no município de Petrich, região de Blagoevgrad. A área dispõe apenas de um pequeno número de vinhas, com uma produção limitada e uma pequena quota de mercado. A delimitação atual impede que a zona se posicione no mercado, como necessário, e se explore o valor acrescentado dos vinhos DOP «Мелник». A área deve ser revista e corretamente definida, tendo em conta que as características edafoclimáticas são idênticas numa zona mais alargada, onde se cultivam castas que produzem vinhos com características organoléticas específicas. A zona poderá, assim, restabelecer a sua reputação no mercado e conseguir uma quota proporcional à qualidade dos vinhos. Realizou-se um amplo estudo sobre a área, que inclui uma perspetiva histórica, para preparar este pedido. Foram estudadas as características do solo, elaborado um mapa climático e anexado um documento que indica as parcelas plantadas com as castas listadas e distribuídas na área. O alargamento da área incide sobre a relação, sem a invalidar, uma vez que as características edafoclimáticas específicas da zona, bem como a influência do fator humano na produção do vinho DOP «Мелник», não são alteradas. Incluem-se as seguintes localidades na região de Blagoevgrad:
— |
no município de Sandanski, as aldeias de Lehovo, Novo Hodzhovo, Piperitsa, Petrovo, Yanovo, Vranya, Katuntsi, Kalimantsi, Harsovo, Zlatolist, Zornitsa, Vinogradi, Hotovo, Lozenitsa, Levunovo, Novo Delchevo, Damyanitsa, Spatovo, Sklave, Leshnitsa, Polenitsa, Ploski, Debrene, Dzhigurovo, Laskarevo, Ladarevo, Lyubovka, Gorna Sushitsa, Rozhen, Kovachevo, Chereshnitsa, Gorno Spanchevo e Belevehchevo, e a vila de Sandanski; |
— |
no município de Petrich, as aldeias de Kulata, Chuchuligovo, Dolno Spanchevo, Marino Pole, Topolnitsa, Drangovo, Kapatovo, Mitino, Marikostinovo, Kromidovo, Novo Konomladi, General Todorov, Rupite, Starchevo, Karnalovo, Mihnevo e Belasitsa, e a vila de Petrich; |
— |
no município de Strumyani, as aldeias de Ilindentsi, Drakata, Mikrevo e Kamenitsa; |
— |
no município de Kresna, a vila de Kresna e a aldeia de Dolna Gradeshnitsa. |
Esta alteração diz respeito ao ponto 3 («Área de produção de vinho da DOP “Мелник”»), do caderno de especificações, e ao ponto 6 («Área geográfica delimitada»), do documento único.
3.2. Inclusão de novas castas de uva de vinho
Nos últimos 20 anos, a distribuição territorial das vinhas na área mais vasta proposta para Melnik sofreu alterações significativas. A estrutura varietal também mudou, observando-se um interesse profundo e continuado pelo cultivo e vinificação de castas de uva de vinho locais e de castas novas na Bulgária. Verificou-se que as castas estão perfeitamente adaptadas às condições da zona e que os vinhos produzidos a partir delas têm cada vez maior procura de mercado. Esta alteração permitirá ampliar a gama de vinhos oferecidos em resposta à procura dos consumidores. Propõe-se a inclusão das seguintes castas:
— |
Para os vinhos brancos: misket-sandanski, keratsuda, tamyanka, muscat-ottonel, chardonnay, sauvignon-blanc, viognier e pinot-gris; |
— |
Para os vinhos tintos e rosados: shiroka-melnishka-loza, ranna-melnishka-loza (melnik 55), melnik 82, melnik 1300, rubin, ruen, melnishki-rubin, cabernet-sauvignon, syrah, mourvèdre, cabernet-franc, pinot-noir e grenache. |
Esta alteração diz respeito ao ponto 5 («Castas de uva autorizadas para a produção de vinho DOP “Мелник”»), do caderno de especificações, e ao ponto 7 («Principais castas de uva de vinho»), do documento único.
3.3. Inclusão da produção de vinho branco
Dada a estrutura varietal mais alargada e a procura de mercado, foi autorizada a produção de vinhos brancos nesta área. Os vinhos brancos são característicos e de alta qualidade, visto que as castas brancas se adaptaram bem ao terroir. Os vinhos brancos complementam a especificidade da zona. O seu caráter distintivo deve-se às características edafoclimáticas e aos fatores humanos. Esta alteração diz respeito ao ponto 2 («Vinho produzido, características») e 6 («Relação com a área geográfica»), do caderno de especificações, e ao ponto 4 («Descrição do(s) vinho(s)»), 5 («Práticas de vinificação») e 8 («Descrição da(s) relação(ões)) do documento único.
3.4. Alteração das práticas de cultivo
Na sequência da implantação de novas vinhas e da reestruturação das vinhas existentes e a fim de ter em conta as especificidades climáticas e melhorar a prestação do vinho produzido, podem ser utilizados os seguintes novos métodos de condução: Guyot e taça. Na sequência da alteração da estrutura da vinha, a densidade de plantação permitida é, no máximo, de 500 vinhas por dez ares ou 5 000 vinhas por hectare. Esta alteração diz respeito ao ponto 6 («Relação com a área geográfica») do caderno de especificações e ao ponto 5 («Práticas de vinificação») do documento único.
3.5. Rendimento máximo (vinho obtido após vinificação de 100 kg de uvas)
Uma vez que a produção de vinho branco foi autorizada, acrescentou-se um rendimento máximo de 60 l (vinho obtido após vinificação de 100 kg de uvas) para os vinhos brancos. Esta alteração diz respeito ao ponto 6 do caderno de especificações e ao ponto 5 («Práticas de vinificação») do documento único.
DOCUMENTO ÚNICO
1. Nome do produto
Мелник
2. Tipo de indicação geográfica
DOP – Denominação de Origem Protegida
3. Categorias de produtos vitivinícolas
Categoria 1: Vinho
4. Descrição do(s) vinho(s)
Vinho branco
Os vinhos brancos são produzidos a partir das castas misket-sandanski, keratsuda, tamyanka, muscat-ottonel, chardonnay, sauvignon-blanc, viognier e pinot-gris, quer como vinhos monovarietais quer como vinhos de base de diferentes castas. São encorpados, apresentam cor amarelo-palha-clara a dourada intensa, uma paleta aromática rica, com notas delicadas de flores brancas e citrinos e aromas frutados de marmelada, cereja e pêssego. As disposições do anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são aplicáveis ao título alcoométrico total máximo.
Características analíticas gerais |
|
Título alcoométrico total máximo (% vol.) |
|
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) |
10,5 |
Acidez total mínima |
4,0 g/l, expressa em ácido tartárico |
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) |
13,3 |
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) |
200 |
Vinho tinto
Os vinhos tintos são produzidos a partir das castas shiroka-melnishka-loza, ranna-melnishka-loza (melnik 55), melnik 82, melnik 1300, rubin, ruen, melnishki-rubin, merlot, cabernet-sauvignon, syrah, mourvèdre, cabernet-franc, pinot-noir e grenache, quer como vinhos monovarietais quer como vinhos de base de diferentes castas. São de cor vermelho-rubi a vermelho-escuro, com aromas intensos e uma vasta gama de sabores, dos frutos silvestres às especiarias exóticas, entre as quais se contam o cravo-de-índia, a canela e as ervas aromáticas secas. São ricos em extratos e taninos, encorpados e têm um potencial de guarda considerável. As disposições do anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são aplicáveis ao título alcoométrico total máximo.
Características analíticas gerais |
|
Título alcoométrico total máximo (% vol.) |
|
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) |
11,5 |
Acidez total mínima |
4,0 g/l, expressa em ácido tartárico |
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) |
15 |
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) |
150 |
vinho rosado
Os vinhos rosados são produzidos a partir das castas shiroka-melnishka-loza, ranna-melnishka-loza (melnik 55), melnik 82, melnik 1300, rubin, ruen, melnishki-rubin, merlot, cabernet-sauvignon, syrah, mourvèdre, cabernet-franc, pinot-noir e grenache, quer como vinhos monovarietais quer como vinhos de base de diferentes castas. Apresentam uma rica paleta de cores, que vai das tonalidades delicadas e pálidas aos tons de framboesa. Aos aromas de morangos maduros e framboesas suculentas aliam-se as notas minerais de citrinos, uma frescura delicada, um intenso sabor a morango e um longo final frutado. As disposições do anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são aplicáveis ao título alcoométrico total máximo.
Características analíticas gerais |
|
Título alcoométrico total máximo (% vol.) |
|
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) |
10,5 |
Acidez total mínima |
4,0 g/l, expressa em ácido tartárico |
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) |
13,3 |
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) |
200 |
5. Práticas de vinificação
a. Práticas enológicas específicas
Rendimento (vinho obtido após vinificação de 100 kg de uvas)
Restrição aplicável à vinificação
O vinho é produzido segundo o método tradicional de produção de vinhos tintos, brancos e rosados. É permitido o envelhecimento em barricas de carvalho.
Rendimento máximo (vinho obtido após vinificação de 100 kg de uvas)
— |
65 l para os vinhos tintos (65 %); |
— |
60 l para os vinhos brancos (60 %); |
— |
60 l para os vinhos rosados (60 %). |
Práticas de cultivo
Método de cultivo
Os requisitos para o cultivo das vinhas são os seguintes:
— |
condução: cordão duplo, Moser, cordão bilateral médio, Guyot ou taça; |
— |
poda: combinada e poda baixa, até 54 olhos francos por pé; |
— |
densidade de plantação: 2,0 a 3,4 m entre linhas e um espaçamento de 1,0 a 1,5 m na mesma linha, até um máximo de 500 vinhas por dez ares ou 5 000 vinhas por hectare. |
b. Rendimentos máximos
9 000 kg de uvas por hectare
6. Área geográfica delimitada
A área delimitada de produção dos vinhos DOP «Мелник» (GKNP – denominação de origem controlada e garantida) abarca as localidades seguintes:
— |
no município de Sandanski, as aldeias de Lehovo, Novo Hodzhovo, Piperitsa, Petrovo, Yanovo, Vranya, Katuntsi, Kalimantsi, Harsovo, Zlatolist, Zornitsa, Vinogradi, Hotovo, Lozenitsa, Levunovo, Novo Delchevo, Damyanitsa, Spatovo, Sklave, Leshnitsa, Polenitsa, Ploski, Debrene, Dzhigurovo, Laskarevo, Ladarevo, Lyubovka, Gorna Sushitsa, Rozhen, Kovachevo, Chereshnitsa, Gorno Spanchevo e Belevehchevo, e a vila de Sandanski; |
— |
no município de Petrich, as aldeias de Kulata, Chuchuligovo, Dolno Spanchevo, Marino Pole, Topolnitsa, Drangovo, Kapatovo, Mitino, Marikostinovo, Kromidovo, Novo Konomladi, General Todorov, Rupite, Starchevo, Karnalovo, Mihnevo e Belasitsa, e a vila de Petrich; |
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no município de Strumyani, as aldeias de Ilindentsi, Drakata, Mikrevo e Kamenitsa; |
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no município de Kresna, a vila de Kresna e a aldeia de Dolna Gradeshnitsa. |
7. Castas de uva de vinho
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Viognier |
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Grenache |
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Cabernet-sauvignon |
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Cabernet-franc |
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Keratsuda |
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Melnik 82 |
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Melnik-yubileen 1300 |
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Melnishki-rubin |
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Merlot |
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Misket-sandanski – muscat-sandanski |
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Mourvèdre |
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Muscat-ottonel |
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Pinot-gris |
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Pinot-noir |
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Ranna-melnishka-loza – melnik 55 |
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Rubin |
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Ruen |
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Syrah – shiraz |
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Sauvignon-blanc |
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Tamyanka – temenuga |
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Chardonnay |
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Shiroka-melnishka-loza – melnik |
8. Descrição da(s) relação(ões)
As vinhas da área delimitada estendem-se pelo sudoeste da Bulgária, no vale de Struma, ao longo do rio Melnik, na parte sul do desfiladeiro de Kresna e no sopé das montanhas de Osogovo-Belasitsa. A região tem um clima mediterrânico de transição. O calor do mar Egeu, canalizado pelo rio Struma, faz-se sentir ao longo do ano. O inverno é curto, ameno e sem neve, o verão é muito quente e o outono longo e quente. A temperatura média anual oscila entre os 12,5 e os 14 °C. O período de temperaturas superiores a 5 °C em zonas de baixa altitude dura 280 a 290 dias, durante o qual a soma das temperaturas atinge 4 800 °C. O período de temperaturas superiores a 10 °C dura 225 a 230 dias, com uma soma de temperaturas de 4 300 a 4 400 °C. A precipitação anual situa-se entre 470 e 670 mm. A temperatura média diária do mês mais quente é de 24,9 °C. Os tipos de solos são: solos argilo-arenosos médios a pesados, rendzinas e pararendzinas, solos coluviais, pradarias aluviais e solos pardos florestais.
O clima típico da zona, influenciado pelo mar Egeu, onde desagua o rio Struma, a proximidade das montanhas de Osogovo-Belasitsa, as condições edafoclimáticas favoráveis e as restrições impostas pela intervenção humana dão origem aos vinhos típicos da região. O papel do fator humano reflete-se na seleção das castas, nas práticas de cultivo das vinhas, na limitação dos rendimentos das uvas e vinho e nos métodos de produção do vinho.
O clima e composição dos solos da zona caracterizam os vinhos produzidos na área geográfica e influenciam as suas características organoléticas. Graças às condições edafoclimáticas, os vinhos produzidos distinguem-se pela riqueza do extrato, a excelente estrutura e o elevado teor aromático. A estrutura e características organoléticas únicas dos vinhos devem-se ao rigor da seleção de castas adaptadas aos solos típicos da região – solos pardos florestais formados sobre antigos depósitos quaternários, solos coluviais formados sobre coluviões, rendzinas formadas sobre calcário, pararendzinas formadas sobre materiais calcários subjacentes e solos aluviais formados sobre aluviões fluviais. Os solos e subsolos da zona são muito profundos, têm uma composição mecânica areno-argilosa média a pesada, boa retenção de água e capacidade de drenagem. As raízes das vinhas penetram profundamente no solo e fornecem à planta os nutrientes necessários, fatores que se refletem diretamente na riqueza de extrato dos vinhos. As temperaturas médias elevadas da região permitem uma excelente maturação das uvas, garantindo a qualidade da transformação. Com temperaturas superiores a 10 °C em mais de 220 dias por ano e cerca de 209 dias sem geadas por ano, mesmo as castas serôdias têm as temperaturas necessárias para uma maturação perfeita. Estas especificidades determinam as características organoléticas típicas dos vinhos produzidos na zona.
9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de condição adicional:
Derrogação à produção na área geográfica delimitada
Descrição da condição:
A vinificação e transformação são realizadas na área delimitada, na proximidade imediata da área delimitada em causa. Para efeitos de delimitação da área destinada à produção de vinhos da DOP «Мелник», entende-se que a área de proximidade imediata abrange o território da região administrativa de Blagoevgrad.
Hiperligação para o caderno de especificações
https://eavw.com/updocs/2323031679562021_PDO_Melnik_Specification-NEW.pdf
1.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 272/15 |
Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
(2023/C 272/07)
A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar da data de publicação.
DOCUMENTO ÚNICO
«Vit färsksaltad Östgötagurka»
N.o UE: PGI-SE-02824 - 14.12.2021
DOP ( ) IGP (X)
1. Nome(s) [da DOP ou IGP]
«Vit färsksaltad Östgötagurka»
2. Estado-Membro ou país terceiro
Suécia
3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício
3.1. Tipo de produto
Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1
O «Vit färsksaltad Östgötagurka» é um pepininho-branco cultivado em estufa conservado em salmoura e especiarias. São utilizados os seguintes ingredientes: sal (NaCl), especiarias, endro, conservantes (benzoato de sódio, sorbato de potássio) e ácido cítrico. Com exceção da adição obrigatória de endro, a composição das especiarias pode variar. A proporção sal-água para a salmoura é tradicionalmente determinada pelos produtores.
O «Vit färsksaltad Östgötagurka» é um produto fresco perecível, vendido inteiro ou fatiado.
Apresenta as características a seguir indicadas.
Propriedades físicas:
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«Vit färsksaltad Östgötagurka» inteiro:
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«Vit färsksaltad Östgötagurka» fatiado:
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As seguintes propriedades aplicam-se ao «Vit färsksaltad Östgötagurka» inteiro e fatiado:
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Características químicas:
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Características organoléticas:
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3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
Matéria-prima: pepininhos-brancos cultivados em estufa da variedade Lilla Delikatessen. O pepininho-branco cultivado em estufa tem 120 mm a 150 mm de comprimento e 30 mm a 50 mm de diâmetro. O pepininho recém-colhido é esbranquiçado, com reflexos verde-claros. A pele apresenta saliências finas e é relativamente dura. A polpa do pepininho-branco cultivado em estufa é amarelo-lima, enquanto o endocarpo, relativamente pequeno, tem uma cor esverdeada.
3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada
Todo o processo de produção, desde o cultivo do pepininho-branco até à conservação em salmoura do pepininho-branco cultivado em estufa, tem de ocorrer na área geográfica indicada no ponto 4.
3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento etc., do produto a que o nome registado se refere
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3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto ao qual se refere o nome registado
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4. Delimitação concisa da área geográfica
A área de produção do «Vit färsksaltad Östgötagurka» é a província de Östergötland.
5. Relação com a área geográfica
A relação entre as características do «Vit färsksaltad Östgötagurka» e a área geográfica baseia-se nos fatores humanos associados à área geográfica.
Características específicas do produto:
O «Vit färsksaltad Östgötagurka» tem o mesmo exterior em branco vivo amarelado, polpa em amarelo-lima e endocarpo esverdeado que o pepininho-branco cultivado em estufa recém-colhido. O sabor e o aroma caracterizam-se pela frescura típica do pepininho-branco recém-colhido.
Devido à sua pele relativamente dura e ao seu endocarpo relativamente pequeno, o «Vit färsksaltad Östgötagurka» é muito mais crocante do que os pepininhos frescos e salgados feitos a partir de pepininhos-verdes. A consistência firme e crocante do «Vit färsksaltad Östgötagurka» confere-lhe uma agradável firmeza em boca.
No «Vit färsksaltad Östgötagurka», a doçura intrínseca do pepininho-branco é equilibrada por um forte sabor salgado. O aroma é complexo, com notas de terra, radículas de ervilhas frescas e álcool destilado.
O «Vit färsksaltad Östgötagurka» é diferente de outros tipos de pepininho salgado comummente à venda, uma vez que a salmoura especiada utilizada na conservação não contém açúcar ou vinagre adicionado. O «Vit färsksaltad Östgötagurka» também é diferente do «ättiksgurka», o pepininho sujeito a fermentação que é muito mais comum na Suécia e apresenta um distinto sabor agridoce a vinagre, açúcar e mostarda.
Fatores humanos associados à área geográfica:
O «Vit färsksaltad Östgötagurka» é uma especialidade muito típica de Östergötland, onde os pepininhos curados são tradicionalmente brancos e preparados em salmoura, enquanto no resto da Suécia as pessoas preferem os pepininhos-verdes curados numa solução de vinagre, açúcar e sal.
A Academia Hagdahl atribuiu um prémio aos produtores do «Vit färsksaltad Östgötagurka» pelo seu trabalho de preservação desta tradição culinária de Östergötland.
A origem da preferência regional pelo «Vit färsksaltad Östgötagurka» em Östergötland é desconhecida, mas, no final do século XIX, descobriu-se que o pepininho-branco possuía características (uma pele mais dura e um endocarpo mais pequeno) que produziam um pepininho fresco e salgado mais crocante do que o pepininho-verde, desde que devidamente tratado durante o processo de conservação.
O pepininho-branco tradicionalmente cultivado para produzir «Vit färsksaltad Östgötagurka» é do tipo Lilla Delikatessen. O pepininho Lilla Delikatessen é cultivado em estufas em Östergötland e colhido entre março e outubro. Por conseguinte, o «Vit färsksaltad Östgötagurka» é um produto sazonal produzido apenas entre março e outubro.
O cultivo do Lilla Delikatessen requer diligências específicas do produtor. Ao contrário dos pepininhos-verdes, por exemplo, o Lilla Delikatessen não é autogâmico. Para que o pepininho frutifique, é necessário que o produtor ajude a polinização, o que implica, por sua vez, podar e conduzir as plantas para que o produtor possa polinizar as flores.
Os produtores preparam as sementes para a produção de Lilla Delikatessen do ano seguinte na própria exploração, selecionando uma série de plantas de pepininho para produzir plântulas. A seleção baseia-se na capacidade da planta para proporcionar uma boa colheita de pepininhos-brancos com as características qualitativas (cor do pepininho, polpa e endocarpo, bem como a dureza da pele e o tamanho do endocarpo) necessárias para produzir o «Vit färsksaltad Östgötagurka».
A capacidade dos produtores para preservar a cor, a consistência estaladiça e a frescura típicas do pepininho-branco cultivado em estufa recém-colhido durante a conservação é essencial para as características associadas ao «Vit färsksaltad Östgötagurka».
Para produzir o «Vit färsksaltad Östgötagurka», é necessário que os pepininhos-brancos tenham sido recém-colhidos. Por conseguinte, o pepininho-branco é colhido diariamente. Para que o pepininho-branco cumpra os requisitos de qualidade do «Vit färsksaltad Östgötagurka», o pepininho recém-colhido tem de ter um comprimento de 12 cm a 15 cm e um diâmetro de 3 cm a 5 cm.
Os pepininhos-brancos recém-colhidos são lavados em água, escovados e perfurados, de forma a facilitar a absorção da salmoura por todo o pepino. Posteriormente, os pepininhos-brancos são separados e sujeitos a controlos de qualidade, antes de - ao produzir o «Vit färsksaltad Östgötagurka» inteiro - serem colocados inteiros em salmoura, endro e especiarias.
Ao produzir o «Vit färsksaltad Östgötagurka» fatiado, o pepininho-branco lavado é cortado em fatias com aproximadamente 6 milímetros de largura utilizando facas que deixam uma corte à vista estriado, sendo depois as fatias colocadas em salmoura, endro e especiarias.
Na produção do «Vit färsksaltad Östgötagurka», os produtores têm de colocar os pepininhos-brancos recém-colhidos em salmoura durante um a dois dias para preservar a cor e a consistência estaladiça características do pepininho-branco. Se for armazenado durante mais tempo, o pepininho-branco amolece e adquire uma cor amarela.
Cada produtor do «Vit färsksaltad Östgötagurka» utiliza uma receita própria para preparar a salmoura. Tradicionalmente, esta deveria conter sal suficiente para fazer flutuar um ovo de galinha. No entanto, a parte do ovo acima da superfície da água não podia ser maior do que uma moeda de 25 öre. A salmoura contém sempre endro, mas a composição exata das especiarias é facultativa e baseia-se em receitas antigas, muitas vezes transmitidas de geração em geração.
Referência à publicação do caderno de especificações
https://www.livsmedelsverket.se/globalassets/foretag-regler-kontroll/livsmedelsinformation-markning-halsopastaenden/skyddade-beteckningar/produktbeskrivning_vit_farsksaltad-ostgotagurka_23-02-08.pdf