Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10712 — APOLLO MANAGEMENT / TENNECO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 175/01)

Em 27 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10712.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11083 — KBR / SUN CAPITAL / HOMESAFE JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 175/02)

Em 11 de maio de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11083.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Taxas de câmbio do euro (1)

16 de maio de 2023

(2023/C 175/03)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,0881
JPY	iene	147,89
DKK	coroa dinamarquesa	7,4468
GBP	libra esterlina	0,86938
SEK	coroa sueca	11,2765
CHF	franco suíço	0,9732
ISK	coroa islandesa	150,90
NOK	coroa norueguesa	11,6130
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	23,675
HUF	forint	369,20
PLN	zlóti	4,4865
RON	leu romeno	4,9478
TRY	lira turca	21,4425
AUD	dólar australiano	1,6307
CAD	dólar canadiano	1,4652
HKD	dólar de Hong Kong	8,5293
NZD	dólar neozelandês	1,7428
SGD	dólar singapurense	1,4545
KRW	won sul-coreano	1 458,78
ZAR	rand	20,7496
CNY	iuane	7,5793
IDR	rupia indonésia	16 132,09
MYR	ringgit	4,8954
PHP	peso filipino	61,001
RUB	rublo
THB	baht	36,963
BRL	real	5,3340
MXN	peso mexicano	18,9822
INR	rupia indiana	89,4655

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao efeito produzido, à escala da União, por determinadas decisões de inibição de conduzir

(2023/C 175/04)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

Em 1 de março de 2023, a Comissão Europeia publicou uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao efeito produzido, à escala da União, por determinadas decisões de inibição de conduzir («a proposta»).

O objetivo da proposta é melhorar a segurança rodoviária em toda a União, estabelecendo regras que preveem levar as decisões de inibição de conduzir por infrações graves relacionadas com a segurança rodoviária cometidas num Estado-Membro diferente daquele que emitiu a carta de condução do infrator a produzir efeitos à escala da União.

A AEPD está satisfeita com os elementos apresentados na exposição de motivos e no preâmbulo da proposta, uma vez que são suficientemente pormenorizados e fundamentados para apoiar a legitimidade da proposta e a necessidade de trocar informações com o Estado-Membro de emissão.

A AEPD congratula-se com o facto de a proposta visar limitar o intercâmbio de dados pessoais com o Estado-Membro de emissão ao que é necessário para cumprir as obrigações estabelecidas na proposta.

1.   INTRODUÇÃO

1.

Em 1 de março de 2023, a Comissão Europeia publicou uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao efeito produzido, à escala da União, por determinadas decisões de inibição de conduzir (1) («a proposta»).

2.

A proposta faz parte de um pacote legislativo mais vasto, designado «pacote de segurança rodoviária», que inclui igualmente: a. a Diretiva (UE) 2015/413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (2); b. a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006 relativa à carta de condução (3).

3.

O objetivo da proposta é melhorar a segurança rodoviária em toda a União, estabelecendo regras que preveem levar as decisões de inibição de conduzir por infrações graves relacionadas com a segurança rodoviária cometidas num Estado-Membro diferente daquele que emitiu a carta de condução do infrator a produzir efeitos à escala da União (4).

4.

O presente parecer da AEPD é emitido em resposta a uma consulta da Comissão Europeia de 1 de março de 2023, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do RPDUE (5). A AEPD congratula-se com a referência a esta consulta no considerando 31 da Proposta.

3.   CONCLUSÕES

16.

Tendo em conta o que precede, a AEPD considera que a proposta prevê uma justificação suficiente para o estabelecimento de um quadro que preveja levar as decisões de inibição de conduzir por infrações graves relacionadas com a segurança rodoviária cometidas num Estado-Membro diferente daquele que emitiu a carta de condução do infrator a produzir efeitos à escala da União. A AEPD considera ainda que a proposta limita de forma adequada os dados pessoais a trocar com o Estado-Membro de emissão para cumprir as obrigações estabelecidas na proposta.

17.

A AEPD recorda que espera ser consultada sobre o ou os futuros atos de execução a adotar nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da proposta.

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(1)  COM(2023)128 final.

(2)  JO L 68 de 13.3.2015, p. 9.

(3)  JO L 403 de 30.12.2006, p. 18.

(4)  COM(2023)128 final , p. 15 e considerando 8.

(5)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 175/05)

Estado-Membro	França
Rota em causa	Poitiers (Biard) - Lyon (Saint-Exupéry)
Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público	1 de novembro de 2005
Data de entrada em vigor das alterações	1 de novembro de 2023
Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com a obrigação de serviço público	Diploma de 29 de março de 2023 relativo à imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos entre Poitiers e Lyon NOR: TREA2308060A http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do Para mais informações: Direction Générale de l’Aviation Civile DTA/SDS1 50 rue Henry Farman 75720 Paris CEDEX 15 FRANÇA Tel. +33 158094321

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 175/06)

Estado-Membro	França
Rota em causa	Poitiers (Biard) - Lyon (Saint-Exupéry)
Período de validade do contrato	27 de novembro de 2023 – 31 de outubro de 2027
Prazo para apresentação de candidaturas e propostas	20 de julho de 2023, às 16h00 (hora de Paris)
Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público	Syndicat Mixte de l’Aéroport de Poitiers-Biard (SMAPB) Hôtel du Département Place Aristide Briand CS 80319 86008 Poitiers CEDEX FRANÇA Tel. +33 549629115 Endereço eletrónico: smapb@departement86.fr Perfil de adquirente: https://marches.securises.fr

Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(2023/C 175/07)

Denominação do sistema	Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado	Estado-Membro notificante	Nível de garantia	Autoridade responsável pelo sistema	Data de publicação no Jornal Oficial da UE
eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso	Cartão de identidade nacional Cartão eletrónico de residência Cartão de identidade eletrónico para cidadãos da União e nacionais do EEE	República Federal da Alemanha	Elevado	Ministério Federal do Interior Alt-Moabit 140 10557 Berlin DGI2@bmi.bund.de +49 30186810	26.9.2017 14.12.2020
SPID – Sistema Público de Identidade Digital	Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por: — Aruba PEC S.p.A. — Namirial S.p.A. — InfoCert S.p.A. — In.Te.S.A. S.p.A. — Poste Italiane S.p.A — Register S.p.A. — Sielte S.p.A. — Telecom Italia Trust Technologies S.r.l.	Itália	Elevado Substancial Reduzido	AgID – Agência para a Itália Digital Itália Viale Liszt 21 00144 Roma eidas-spid@agid.gov.it +39 0685264407	10.9.2018
	— Lepida S.p.A.				13.9.2019
Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIA)	Cartão de identidade pessoal (eOI)	República da Croácia	Elevado	Ministério da Administração Pública da República da Croácia Maksimirska 63 10000 Zagreb e-gradjani@uprava.hr	7.11.2018
Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID) Sistema estónio de identificação eletrónica: identificador eletrónico da residência (e-Residency) Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID Sistema estónio de identificação eletrónica: cartão de identidade diplomático	— Cartão de identidade — Cartão AR — Identificador (Digi-ID) — Identificador eletrónico da residência (e-Residency) — Mobiil-ID — Cartão de identidade diplomático	República da Estónia	Elevado	Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras Pärnu mnt 139 15060 Tallinn eid@politsei.ee +372 6123000	7.11.2018
Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe)	Cartão de identidade espanhol (DNIe)	Reino de Espanha	Elevado	Ministério do Interior – Reino de Espanha C/ Julián González Segador, s/n 28043 Madrid divisiondedocumentacion@policia.es	7.11.2018
Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão eID)	Cartão de identidade eletrónico luxemburguês	Grão-Ducado do Luxemburgo	Elevado	Ministro do Interior BP 10 L-2010 Luxembourg minint@mi.etat.lu secretariat@ctie.etat.lu +352 24784600	7.11.2018
Sistema belga de identificação eletrónica FAS/ cartão eletrónico	Cartão de cidadão eletrónico belga Cartão de estrangeiro eletrónico	Reino da Bélgica	Elevado	Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital Simon Bolivarlaan 30 1000 Brussel eidas@bosa.fgov.be	27.12.2018
Cartão de Cidadão (CC)	Cartão de Identidade nacional portuguesa (cartão eID)	República Portuguesa	Elevado	AMA – Agência para a Modernização Administrativa Rua de Santa Marta 55, 3.o 1150-294 Lisboa ama@ama.pt +351 217231200	28.2.2019
Identificação eletrónica italiana com base no cartão de identidade nacional (CIE)	Cartão de identidade eletrónico (CIE)	Itália	Elevado	Ministério do Interior Piazza del Viminale 1 00184 Roma segreteriaservizidemografici@interno.it +39 0646527751	13.9.2019
Sistema nacional de identificação da República Checa	Cartão de identidade eletrónico checo	República Checa	Elevado	Ministério do Interior da República Checa Nad Štolou 936/3 P. O. BOX 21 170 34 Praha 7 eidas@mvcr.cz	13.9.2019
Quadro de confiança dos Países Baixos para a identificação eletrónica (Afsprakenstelsel Elektronische Toegangsdiensten)	Meios emitidos nos termos do eHerkenning (para as empresas)	Reino dos Países Baixos	Elevado Substancial	Ministério do Interior e Relações do Reino – Logius Postbus 96810, 2509 JE Den Haag info@eherkenning.nl	13.9.2019
Sistema eslovaco de identificação eletrónica	Cartão de identidade eletrónico eslovaco	República Eslovaca	Elevado	Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca para o Investimento e a Sociedade da Informação Štefánikova 15 811 05 Bratislava eidas@vicepremier.gov.sk +421 220928177	18.12.2019
Sistema letão de identificação eletrónica	eID karte eParaksts karte eParaksts karte+ eParaksts	Letónia	Elevado Substancial	Gabinete de Cidadania e Assuntos relativos à Migração (OCMA) do Ministério do Interior da República da Letónia Čiekurkalna 1. līnija 1 k-3 LV-1026, Rīga rigas.1.nodala@pmlp.gov.lv Centro de Rádio e Televisão do Estado letão (LVRTC) Ērgļu iela 14 Rīga LV-1012 eparaksts@eparaksts.lv	18.12.2019
Sistema belga de identificação eletrónica FAS/ itsme®	Aplicação móvel itsme®	Reino da Bélgica	Elevado	Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital Simon Bolivarlaan 30 1000 Brussel eidas@bosa.fgov.be	18.12.2019
Sistema dinamarquês de identificação eletrónica (NemID)	Cartão-chave NemID Aplicação móvel NemID N.o de autenticação NemID NemID em equipamento IVR NemID Cartão Magna NemID (cartão-chave)	Reino da Dinamarca	Substancial	Agência para a Digitalização do Ministério das Finanças Landgreven 4 1017 København K digst@digst.dk +45 33925200	8.4.2020
Chave Móvel Digital (CMD)	Chave digital no telemóvel (eID móvel)	República Portuguesa	Elevado	AMA – Agência para a Modernização Administrativa Rua de Santa Marta 55, 3.o 1150-294 Lisboa ama@ama.pt +351 217231200	8.4.2020
Sistema lituano de identificação eletrónica (ATK – Asmens tapatybės kortelė)	Cartão de identidade nacional lituano	República da Lituânia	Elevado	Ministério do Interior da República da Lituânia Šventaragio str. 2 Vilnius LT-01510 bendrasisd@vrm.lt +370 52717130	21.8.2020
Sistema neerlandês de identificação eletrónica (DigiD)	DigiD	Reino dos Países Baixos	Substancial Elevado	Relações do Reino – Logius Postbus 96810 2509 JE Den Haag logiussecretariaatproductiehuis@logius.nl	21.8.2020
Sistema maltês de identificação eletrónica: (Identity Malta)	Cartão de identidade eletrónico (e-ID Card) Documento de residência (e-RP Card)	República de Malta	Elevado	Identity Malta Castagna Building Valley Road, Msida enquiries@identitymalta.com +356 25904900	10.12.2021
Sistema francês de identificação eletrónica (FranceConnect+ /Identidade digital La Poste)	L’Identité numérique La Poste (aplicação móvel La Poste)	República Francesa	Substancial	DINUM (Direção Interministerial Digital) 20 avenue de Ségur 75007 PARIS eidas@franceconnect.gouv.fr	10.12.2021
eID sueco (Svensk e-legitimation)	Freja eID Plus	Reino da Suécia	Substancial	Digitaliseringsstyrelsen (Agência para a Administração Digital) Storgatan 37 852 30 Sundsvall Suécia e-legitimation@digg.se +46 771114400	18.2.2022
Sistema austríaco de identificação eletrónica	ID Áustria	Áustria	Elevado	Bundesministerium für Finanzen/Stammzahlenregisterbehörde (Ministério Federal das Finanças/Autoridade de Registo de PIN de Origem) Johannesgasse 5 1010 Vienna — Áustria post.szrb@bmf.gv.at +43 151433 - 0	27.4.2022
Sistema dinamarquês de identificação eletrónica (MitID)	MitID Mobile App MitID App enhanced security MitID chip Visualizador de códigos MitID; Leitor áudio de códigos MitID; Palavra-passe MitID	Reino da Dinamarca	Substancial Elevado	Digitaliseringsstyrelsen (Agência para a Administração Digital) Landgreven 4, 1301 København K digst@digst.dk/ eIDAS@digst.dk +45 33925200	24.10.2022
Sistema norueguês de identificação eletrónica (Bank ID)	Bank ID	Reino da Noruega	Elevado	Digitaliseringsdirektoratet (Agência norueguesa para a Administração Digital) PO box 1382 Vika, 0114 Oslo, Noruega Post@Digdir.no +47 22451000	24.10.2022
Sistema norueguês de identificação eletrónica (Buypass ID)	Buypass ID	Reino da Noruega	Elevado	Digitaliseringsdirektoratet (Agência norueguesa para a Administração Digital) PO box 1382 Vika, 0114 Oslo, Noruega Post@Digdir.no +47 22451000	24.10.2022
Sistema polaco público de identificação eletrónica (Publiczny System Identyfikacji Elektronicznej)	Perfil de confiança Perfil pessoal	República da Polónia	Substancial Elevado	Ministro dos Assuntos Digitais (ministro responsável pelas tecnologias da informação) Królewska 27, 00-060 Warsaw, Polónia kontakt@kprm.gov.pl +48 222500110	19.4.2023
Sistema de identificação eletrónica do Listenstaine (eID.li Classe A)	eID.li Class A	Principado do Listenstaine	Elevado	Ausländer- und Passamt APA Städtle 38 9490 Vaduz Listenstaine info@eid.li +423 2366141	19.4.2023
Sistema de identificação eletrónica do Listenstaine (eID.li Classe B)	eID.li Class B	Principado do Listenstaine	Substancial	Ausländer- und Passamt APA Städtle 38 9490 Vaduz Listenstaine info@eid.li +423 2366141	19.4.2023
Sistema esloveno de cartão de identificação eletrónica	Cartão de identidade eletrónico esloveno	República da Eslovénia	Elevado	Ministério da Transformação Digital Davčna ulica 1 SL-1000 Liubliana Eslovénia gp.mdp@gov.si +386 15555800	17.5.2023

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(1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.

Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante

(2023/C 175/08)

Em 13 de abril de 2023, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Esse pedido foi apresentado pela Bundesverband der Energie und Wasserwirtschaft e.V (BDEW, Associação Alemã das Indústrias da Energia e da Água). O primeiro dia útil após a receção do pedido foi 14 de abril de 2023.

O presente pedido diz respeito a atividades relacionadas com a produção e a venda por grosso de eletricidade a partir de fontes renováveis na Alemanha, com exceção da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis em instalações que entraram em funcionamento antes de 1 de agosto de 2014 e que continuam a receber subsídios.

O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que «os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades referidas nos artigos 8.o a 14.o não estão abrangidos pela presente diretiva se o Estado-Membro ou as entidades adjudicantes que apresentaram o pedido previsto no artigo 35.o puderem demonstrar que, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado; os concursos de conceção organizados para exercer este tipo de atividade nessa área geográfica também não são abrangidos pela presente diretiva». A avaliação da exposição direta à concorrência que poderá ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE não prejudica a aplicação integral do direito da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de 90 (2) dias úteis a contar do dia útil acima referido para adotar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, esse prazo termina em 25 de agosto de 2023.

Nos termos do artigo 35.o, n.o 5, da Diretiva 2014/25/UE, os pedidos subsequentes relativos às mesmas atividades na Alemanha que sejam apresentados antes do termo do prazo iniciado para a tomada de decisão sobre este pedido não serão considerados como novos processos e serão tratados no quadro deste pedido.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

(2)  Nos termos do anexo IV, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2014/25/UE em combinação com o referido n.o 1, segundo parágrafo.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10978 – CACEIS / RBC INVESTOR SERVICES BANK / RBC OFFSHORE FUND MANAGERS / RBC INVESTOR SERVICES TRUST ASSETS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 175/09)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11110 – EFMS / PSPIB / RADIUS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 175/10)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11117 – APOLLO / PLATINUM FALCON / UNIVAR)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 175/11)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M. 11046 — IBV / ACEN / ACRI / SINGAPORE JV / TAIWAN JV / PHILIPPINES JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 175/12)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 175/13)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), durante um período de três meses a contar da data de publicação

DOCUMENTO ÚNICO

«Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou»

N.o UE: PGI-GR-02821 — 6.12.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» é um queijo de coalhada escaldada, de consistência semidura. A cor varia entre esbranquiçado e amarelo-pálido e a forma é cilíndrica ou paralelepipédica. Tem sabor amanteigado, ligeiramente acidulado e salgado, o que o distingue de queijos semelhantes deste tipo. Estas características gustativas devem-se, em parte, ao sal repetidamente adicionado durante o processo de produção, bem como ao leite utilizado, que tem um elevado teor de gordura e um aroma pronunciado e forte.

A textura do queijo «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» é compacta e densa, com poucos olhos e sem crosta. Tem as seguintes características físico-químicas:

—	Teor de gordura na matéria seca: > 45 %

—	Teor de gordura: 27-30 %

—	Teor proteico: 25-28 %

—	Teor máximo de humidade: 40-45 %

Por último, o teor de sal (cloreto de sódio) varia entre 1,4 % e 2 %, os outros componentes inorgânicos representam 2,5 % e o ph situa-se entre 5,0 e 5,3.

O «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» é fabricado a partir de leite local cru ou pasteurizado (leite de ovelha ou mistura de leite de ovelha e de cabra, representando este último menos de 35 % da mistura), segundo um método específico desenvolvido pelos pastores nómadas de língua aromana da região.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para produtos transformados)

O queijo «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» é produzido exclusivamente a partir de leite cru ou pasteurizado de raças de ovinos e caprinos criados tradicionalmente em regime extensivo na área delimitada. O leite apresenta um elevado teor de matéria gorda (pelo menos 6 %) pelo facto de os animais pastarem em regime extensivo ou, durante períodos de mau tempo, serem alimentados com plantas locais secas e armazenadas. A única substância que pode ser adicionada ao leite utilizado no fabrico do queijo é o «coalho grego tradicional».

No que respeita ao leite produzido na área delimitada e utilizado no fabrico do «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou», aplicam-se os seguintes requisitos:

i)	O leite deve ser de ovelha ou uma mistura de leite de ovelha e de cabra, devendo este último representar menos de 35 % da mistura.

ii)	Teor de matéria gorda de, pelo menos, 6 % (m/m).

iii)	Os animais não devem ser ordenhados durante um período de, pelo menos, 10 dias após o parto (para o leite cru). Até à fase da coagulação, o leite deve ser armazenado a uma temperatura controlada, conforme com a legislação em vigor.

iv)	O leite não pode ser condensado nem ter-lhe sido adicionado leite em pó, proteínas lácteas, sais de caseína, corantes ou conservantes.

v)	Não pode conter resíduos de medicamentos veterinários (por exemplo, antibióticos), pesticidas ou outras substâncias nocivas.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite e todas as fases do fabrico do queijo «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou», incluindo o acondicionamento inicial, devem ter lugar na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do leite e do queijo «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» abrange toda a região de Epiro, as unidades regionais de Castória, Grevena e Cozani na região da Macedónia Ocidental e as unidades regionais de Trikala e Karditsa na região da Tessália.

5.   Relação com a área geográfica

O elemento fundamental que liga de forma indissociável o queijo «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» à área geográfica é a sua reputação, que associa o produto às tradições, aos costumes e à vida económica da região. Atestam essa reputação inúmeros registos escritos importantes, que remontam a mais de 150 anos e que continuam até à data. Outro elemento importante que liga o produto à área geográfica é o fator humano, que conduziu ao desenvolvimento do método de fabrico específico, perfeitamente adaptado ao relevo montanhoso acidentado.

Entre as inúmeras referências escritas à reputação incontestada que associou o «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» à área delimitada ao longo dos anos, pode citar-se o famoso conto de Alexandros Papadiamantis «Sto Christo sto Castro» [«Cristo no castelo»] (1892), «Peri kefalotiriou kai kashkavaliou» [Kefalotiri and kashkaval«Kefaloriri e kashkaval»] (1900) de R. Dimitriadis, «Kashkavali» (1912) de E.D. Polichronidis, «The Nomads of the Balkans: an account of life and customs among the Vlachs of Northern Pindus» [«Os nómadas dos Balcãs: vida e costumes dos valáquios do Pindo setentrional»] (1914) e «Nea Oikiaki Mageiriki» [«Nova cozinha doméstica»] (1925) de A. Vitsikounakis. Encontramos igualmente referências históricas a este produto em Elliniki Tyrokomia [«Fabrico de queijo na Grécia»] (1956) e em «I istoria tou ellinikou galaktos kai ton proiondon tou» [«História do leite e dos laticínios na Grécia»] (2004). Por último, a medalha de ouro atribuída à empresa Grigoriadis na feira internacional de Paris, em 1909, pela qualidade dos seus kashkavalia [queijos «kashkaval»] é mais uma prova da elevada qualidade e da importância comercial deste produto ao longo do tempo. O queijo «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» tem ganho outros prémios até hoje – um prémio de qualidade na Prodexpo (Rússia), em fevereiro de 2011, e um prémio do International Taste Institute, em janeiro de 2021.

A sólida reputação e a elevada qualidade do produto permitiram às unidades de produção da área delimitada continuar a fabricar e a distribuir este queijo até ao presente, como o demonstram inúmeras publicações recentes. A título de exemplo, em «Tris aiones mia zoi: yiayia Filio i mikrasiatissa» (2005), um volume de memórias de Filio Haidemenou, o produto é mencionado em relatos da vida quotidiana, da vida rural, do folclore, etc., na área delimitada, confirmando que era um dos queijos fabricados por pastores que criavam ovelhas nas montanhas. Em «Flavours of Greece» [Sabores da Grécia] (Londres, 2011), Rosemary Barron apresenta uma descrição pormenorizada dos produtos lácteos e dos queijos gregos, observando que o «kaskavali» é um queijo meze especial devido ao seu sabor. Na «Gastronomos», uma revista dedicada à gastronomia e a matérias-primas, figura um artigo de Vivi Konstantinidou intitulado «Kostaki! Fai, paidi mou, to kashkavali sou!» [Vamos lá Kostaki! Come o teu kashkaval!] Neste artigo, a autora descreve a experiência da primeira vez que deu queijo ao filho e recomenda a todos que provem o «Kashkavali Pindou», afirmando que é ótimo para fazer tostas de queijo (11 de outubro de 2021).

Navegando na Internet, encontramos mais de 6 000 ocorrências do produto e muitas receitas que utilizam «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» em combinação com outros ingredientes, como frango e lountza, pizza, rolo de carne com croutons e colorau, e prasotigania [alhos-franceses fritos com carne de porco] e vinho.

No que respeita ao fator humano e à forma como contribui para determinar a especificidade do produto, a geomorfologia da área geográfica delimitada, dominada pela maior cadeia montanhosa grega, Pindos, tem grande influência na qualidade do leite e na forma como o queijo é fabricado.

Concretamente, embora rica em pastagens, esta área não é adequada para outros tipos de agricultura, pelo que os habitantes se dedicam sobretudo à pecuária extensiva e à produção de laticínios. O clima é continental, com invernos frios, marcados por quedas de neve frequentes, e verões frescos, com uma temperatura média anual de 10° C. As chuvas são igualmente frequentes; A precipitação média é de 600-800 mm/ano e não há longos períodos de tempo seco no verão. A influência do clima manifesta-se de forma clara na vegetação, que não é estritamente mediterrânica, uma vez que nas zonas montanhosas e semimontanhosas se assemelha à da Europa central, com inúmeras florestas de abetos, faias, castanheiros, carvalhos e plátanos e áreas de pastagem extensas. Esta região alberga também uma variedade rica e única de plantas – foram registados, no total, 2 012 táxones de plantas selvagens, 21,9 % dos quais são endémicos dos Balcãs e 5,6 % endémicos da Grécia. O leite utilizado para o fabrico do queijo provém de ovinos e caprinos de raças criadas na região desde há muitos anos e que se adaptaram às condições climáticas rigorosas. As explorações são de dimensão média e têm apenas animais de pastoreio que produzem leite em pequenas quantidades, mas com elevado teor de matéria gorda.

A zona é o local de origem dos pastores nómadas de língua aromana (os Valáquios), que desenvolveram um método especial de fabrico do «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou», em perfeita harmonia com o terreno montanhoso acidentado, razão pela qual se tornou um dos principais produtos da região e adquiriu uma excelente reputação. A primeira fase do processo de fabrico do queijo desenrolava-se nas montanhas e consistia na coagulação do leite aí produzido durante o verão; obtinha-se assim uma pasta de queijo que era então cortada e transportada para as zonas de planície vizinhas. Seguia-se a segunda fase, nomeadamente a mistura da coalhada com água quente e o processo de cura do queijo. Este método de fabrico do «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» tem uma grande vantagem, na medida em que permite a utilização de leite cru ou de leite acidificado, pois quando a pasta do queijo é misturada com água quente fica parcialmente esterilizada. A salga a seco repetida várias vezes confere ao queijo o seu sabor ligeiramente salgado.

Este método de fabrico adequa-se perfeitamente ao relevo e às condições climáticas da região, de tal modo rigorosas que, no verão, os pastores nómadas tinham de manter os animais em altitudes elevadas, onde não existiam fábricas de laticínios nem instalações de transformação, câmaras de cura ou instalações de armazenagem, etc. O leite produzido no cume das montanhas durante o verão era transformado imediatamente em pasta de queijo, sendo depois transportado a cavalo para altitudes mais baixas para aí ser transformado em «Kashkavali Pindou/Kashkaval Pindou». Foi deste modo que se resolveu o problema da conservação do leite produzido nas montanhas para poder ser transformado em queijo. O método de fabrico também deu o nome ao produto, uma vez que a tradução aproximada de kashkaval, do aromano, é «queijo transportado por cavalos».

O queijo «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» é um queijo denso e compacto, com poucos olhos e sem crosta. Estas características devem-se à forma como é fabricado, que consiste, nomeadamente, em cortar a pasta do queijo em fatias e, em seguida, misturá-las com água quente quando atinge a acidez pretendida. Mais concretamente, durante o processo de fabrico do queijo, a pasta é submetida a um período de maturação e, em seguida, é cortada em tiras (fatias), que são imersas em água a alta temperatura. A pasta do queijo torna-se assim muito maleável, como massa, de forma a poder ser moldada, primeiramente na água e, em seguida, na mesa queijeira. Assim, quando é transferida para os moldes para formar os queijos que posteriormente endurecem, a pasta é uniforme, homogénea, com uma textura densa e elástica, sem fendas.

Esta especificidade foi conservada no processo de fabrico moderno, no qual os elementos do processo tradicional permanecem inalterados. As adaptações realizadas dizem respeito à segurança e à rastreabilidade, mas não afetam o caráter nem o sabor do queijo, uma vez que a principal diferença é a utilização de leite pasteurizado e o facto de atualmente o produto ter uma marca e ser vendido embalado. Uma característica específica básica do queijo «Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» é o facto de continuar a ser fabricado com leite de ovelha ou com uma mistura de leite de ovelha e de cabra, contrariamente a queijos semelhantes com o mesmo nome, fabricados com leite de vaca nos países dos Balcãs. Por último, o leite utilizado é um fator importante que liga o produto à área delimitada: o seu elevado teor de matéria gorda confere ao produto um sabor amanteigado e o pastoreio em regime extensivo em terrenos com uma grande variedade de plantas e ervas aromáticas nas montanhas de Pindos resulta num leite com níveis elevados de terpenos e de aldeídos voláteis, o que confere ao queijo o seu aroma forte e maduro.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/2021/kashkavali_pindou_prod180123_.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.