ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 90
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
66.° ano
10 de março de 2023
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 90 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
66.° ano |
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Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2023/C 90/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2023/C 90/02 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
|
10.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 90/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 90/01)
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Data de adopção da decisão |
13.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.100269 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Parc éolien flottant en mer dans une zone au large du sud de la Bretagne |
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Base jurídica |
Code de l'énergie |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
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Objectivo |
Energias renováveis, Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 2 080 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
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Sectores económicos |
Produção de electricidade |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
6.4.2022 |
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Número do auxílio |
SA.102151 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
Letónia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Equity investments in the companies whose operations have been affected by the Covid-19 impact |
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Base jurídica |
Cabinet of Ministers Regulation No. 458 Riga, 14 July 2020«Regulations on equity investments in the companies whose operations have been affected by the Covid-19 impact» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Orçamento global: 100 000 000 EUR Orçamento anual: 100 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
12.1.2023 |
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Número do auxílio |
SA.102777 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State aid scheme for Carbon Capture and Storage in Denmark |
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Base jurídica |
Forslag til Lov om ændring af lov om fremme af effektiv energianvendelse og drivhusgasreduktion (Udmøntning af CCUSpuljer og mulighed for kommuners påtagelse af økonomiske forpligtelser), 2022/2 LSF 7 (Gældende) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 8 300 000 000 DKK Orçamento anual: 408 400 000 DKK |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2023 — 15.4.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
15.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.102924 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
Vest, Centru, Ilfov, Sud-Est, Sud, Nord-Est, Nord-Vest, Sud-Vest |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
RRF: Scheme for investments in the industrial chain of production, assembly and/or recycling of batteries and photovoltaic cells and panels |
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Base jurídica |
Order of the Ministry of Energy no 55/13.1.2023 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 258 700 000 |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2024 |
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Sectores económicos |
Recuperação de desperdícios e resíduos, seleccionados, Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas, Fabricação de outro equipamento eléctrico |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
19.12.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103202 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Proroga con modifiche del regime di aiuto SA.54990 — Aiuti a favore del trasporto ferroviario merci nella Regione Emilia — Romagna |
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Base jurídica |
Draft Regional Law amending Regional Law nr. 30/2019 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 EUR Orçamento anual: 5 000 000 EUR |
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Intensidade |
50,0 % |
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Duração |
1.1.2023 — 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
6.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.104979 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to SA.47233: Temporary non-marketable risks of short-term export-credit guarantees provided by «Development finance institution Altum» in the Republic of Latvia. |
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Base jurídica |
Draft amendment to Regulation rules for obtaining short-term export guarantees for economic operators and corresponding agricultural services co-operative societies" |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção das exportações e internacionalização |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 5 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
20.12.2022 |
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Número do auxílio |
SA.105172 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Prolongation and amendments to the scheme SA.102077 |
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Base jurídica |
Régime relatif aux aides temporaires destinées à soutenir l’investissement en vue d’une reprise durable |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Outros |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
Orçamento global: 7 300 000 000 EUR Orçamento anual: 3 650 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2023 — 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
20.12.2022 |
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Número do auxílio |
SA.105229 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Polónia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCF: Grants or loans from the funds of operational programmes for 2014-2020 to support the Polish economy in connection with the aggression against Ukraine by Russian Federation — prolongation and other changes made due to 2nd Amendment of the TCF |
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Base jurídica |
Draft Regulation amending the Regulation of the Minister of Development Funds and Regional Policy of 8 September 2022 on granting State aid in the form of grants or loans from the funds of the Operational Programmes for 2014-2020 to support the Polish economy in connection with the aggression against Ukraine by Russia |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Orçamento global: 1 070 000 000 PLN Orçamento anual: 1 070 000 000 PLN |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
21.12.2022 |
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Número do auxílio |
SA.105276 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
Irlanda |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
SA.105276 (2022/N) — Ireland — TCF: Amendments to SA.103569 — Ukraine Enterprise Crisis Scheme |
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Base jurídica |
Government Decision dated 13 December 2022 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Instrumentos de capital próprio |
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Orçamento |
Orçamento global: 400 000 000 EUR Orçamento anual: 400 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Enterprise Ireland, IDA Ireland, Údarás na Gaeltachta |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.105305 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
IJMOND, ZEEUWSCH-VLAANDEREN, WEST-NOORD-BRABANT, ZUID-LIMBURG |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the Regional aid map for the Netherlands (1 January 2022 — 31 December 2027) — use of the population reserve |
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Base jurídica |
Regionale Steunkaart 2022-2027 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
Outro (especificar) |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
23.1.2023 |
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Número do auxílio |
SA.105350 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
CAMPANIA |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Support to the productive system in Campania Region |
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Base jurídica |
«Programmazione interventi per azioni atte a favorire la diminuzione dei costi legati alla domanda energetica, il miglioramento della competitività e la riduzione delle emissioni di gas ad effetto serra» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Eficiência energética |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 50 000 000 EUR Orçamento anual: 50 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adopção da decisão |
13.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.105436 |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the Regional Aid Map for Slovenia for the period 2022–2027 |
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Base jurídica |
not applicable |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
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Orçamento |
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Intensidade |
40,0 % |
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Duração |
1.1.2022 — 31.12.2027 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
17.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.105438 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the regional aid map of the Slovak republic for the period until 31 December 2027 |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
Outro (especificar) |
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Orçamento |
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Intensidade |
60,0 % |
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|
Duração |
até 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
16.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.105494 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Mapa pomocy regionalnej dla Polski na lata 2022-2027 — terytoria wybrane do objęcia wsparciem z Funduszu na rzecz Sprawiedliwej Transformacji |
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Base jurídica |
Mapa pomocy regionalnej dla Polski na lata 2022-2027 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios Nie dotyczy |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Anulação de dívida, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal, Garantia, Outras formas de participação de capital, Dedução fiscal, Redução da matéria coletável, Redução da taxa do imposto, Redução das contribuições para a segurança social, Outras formas de vantagem fiscal, Outro (especificar) |
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Orçamento |
|
|
Intensidade |
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|
Duração |
até 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Nie dotyczy Nie dotyczy |
|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adopção da decisão |
6.2.2023 |
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|
Número do auxílio |
SA.105498 |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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|
Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCF: Aid scheme to support the economy and preserve jobs |
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Base jurídica |
Law on aid to the economy to mitigate the consequences of energy crisis (Nr. 320-01/22-22 of 16 December 2022 |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 100 000 000 EUR Orçamento anual: 100 000 000 EUR |
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|
Intensidade |
|
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|
Duração |
até 31.12.2023 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adopção da decisão |
20.2.2023 |
||
|
Número do auxílio |
SA.105733 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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|
Região |
Roménia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendments to the regional aid map for the period 2022 — 2027 |
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Base jurídica |
Amendments to the regional aid map for the period 2022 — 2027 |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
||
|
Orçamento |
|
||
|
Intensidade |
70,0 % |
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|
Duração |
até 31.12.2027 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||
|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adopção da decisão |
27.1.2023 |
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|
Número do auxílio |
SA.105783 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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|
Região |
Países Baixos |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Amendment to the Guaranteed Compensation Scheme for Annulled Events (amendment to SA.62743 and SA.100223) |
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Base jurídica |
Article 4:94a of the General Administrative Law Act Policy rule issued by the Minister of Economic Affairs and Climate Policy |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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|
Orçamento |
|
||
|
Intensidade |
100,0 % |
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|
Duração |
até 31.12.2021 |
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Sectores económicos |
Outras actividades de diversão e recreativas |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adopção da decisão |
8.2.2023 |
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|
Número do auxílio |
SA.105987 |
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Estado-Membro |
Bulgária |
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Região |
Bulgária, Severoiztochen, Yugoiztochen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCF: Concession fee deferral for Burgas and Varna airports |
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Base jurídica |
The legal basis for the measure will be a Decision of the Council of Ministers of the Republic of Bulgaria, to be issued only after notification to Bulgaria of the Commission decision declaring the aid compatible with the internal market. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc Fraport Twin Start Airport Management AD |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Infraestrutura ou equipamento aeroportuários, Exploração de aeroportos |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Orçamento global: 5 800 000 |
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|
Intensidade |
|
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|
Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias e transportes espaciais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
24.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.105992 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2027. gadam |
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Base jurídica |
Par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2027. gadam |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
Outro (especificar) |
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Orçamento |
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Intensidade |
50,0 % |
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Duração |
1.3.2023 — 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.106181 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Prolongation of the scheme SA.103503 (2022/N), as already amended |
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Base jurídica |
Draft Order on the modification to Order No 2096/2022 of the Minister of Investments and European Projects on the approval of the State aid scheme «State aid for the award of grants for investment in re-technologization of SMEs to restore resilience» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
17.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.106281 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Espanha |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Third amendment to the National Guarantee Scheme (SA.102711) |
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Base jurídica |
Article 29 of the Royal Decree-law 6/2022 of 29 March 2022 on urgent measures within the framework of the national plan to tackle the economic and social consequences of the Ukraine war and the Agreement of the Council of Ministers, of 27 December 2022, setting up the terms and conditions of the second tranche of guarantees targeted at gas intensive sectors |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 500 000 000 EUR Orçamento anual: 500 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Indústrias extractivas, n.e., Indústria do café e do chá, Acabamento de têxteis, Fabricação de pasta, de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de produtos de barro para a construção, Fabricação de outros produtos de porcelana e cerâmicos, Fabricação de cimento, cal e gesso, Fabricação de produtos abrasivos e produtos minerais não metálicos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Obtenção e primeira transformação de metais preciosos e outros metais não ferrosos, Fabricação de vidro e artigos de vidro, Fabricação de produtos cerâmicos refractários |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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10.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 90/17 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(2023/C 90/02)
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Data de adopção da decisão |
24.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.106204 |
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Estado-Membro |
Chéquia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCF: Reintroduction of the scheme SA.103619 (2022/N) «TCF: Opex 2022 — Loan Principal Reduction» |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 500 000 000 CZK |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm