23 de março de 2022
ATA DA SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 2022

(2022/C 456/01)

Índice

1.

Reinício da Sessão

3

2.

Abertura da sessão

3

3.

Declaração da Presidência

3

4.

Aprovação das atas das sessões anteriores

3

5.

Composição do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados

3

6.

Composição das comissões e das delegações

4

7.

Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.o do Regimento)

4

8.

Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.o do Regimento)

4

9.

Atos delegados (artigo 111.o, n.o 2, do Regimento)

5

10.

Medidas de execução (artigo 112.o do Regimento)

6

11.

Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

6

12.

Seguimento dado às resoluções do Parlamento

6

13.

Entrega de documentos

7

14.

Ordem dos trabalhos

14

15.

Votação dos pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.o do Regimento)

15

16.

Balanço do Conselho Europeu realizado em Paris em 10 de março de 2022 — Preparação do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022 (debate)

16

17.

Reinício da sessão

16

18.

Alocução de Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá

16

19.

Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (debate)

17

20.

Composição das comissões e das delegações

18

21.

Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído ***I (debate)

18

22.

Regulamento Itinerância (reformulação) ***I (debate)

19

23.

«Suisse Secrets» — Como impor normas antibranqueamento de capitais a países terceiros (debate)

19

24.

Concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia ***I (debate)

19

25.

QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses (debate)

20

26.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

20

27.

Ordem do dia da próxima sessão

21

28.

Encerramento da sessão

21

LISTA DE PRESENÇAS

22

Ata da sessão de 23 de março de 2022

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA

Presidente

1.   Reinício da Sessão

A Sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 10 de março de 2022, é retomada.

2.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15 horas.

3.   Declaração da Presidência

A Presidente faz uma declaração em que se congratula pelo regresso ao funcionamento da sessão plenária em regime presencial.

A Presidente salienta que, durante a pandemia, o Parlamento continuou a executar as suas tarefas legislativas ao serviço dos cidadãos europeus. Salienta que os três próximos períodos de sessão permitirão testar determinadas recomendações dos grupos de reflexão criados sob a égide do falecido Presidente David Sassoli.

A Presidente apresenta as boas-vindas a Pat Cox, antigo Presidente do Parlamento, bem como a Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão).

4.   Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 7, 8, 9 e 10 de março de 2022 são aprovadas.

5.   Composição do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados

Nos termos do artigo 7.o do Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu em matéria de Interesses Financeiros e de Conflitos de Interesses, a Presidente decidiu nomear em 16 de março de 2022:

—	Danuta Maria Hübner (PPE)

—	Giuliano Pisapia (S&D)

—	Pascal Durand (Renew)

—	Heidi Hautala (Verts/ALE)

—	Geert Bourgeois (ECR) como membros do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados, bem como

—	Gerolf Annemans (ID)

—	Helmut Scholz (The Left) como membros de reserva do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados.

6.   Composição das comissões e das delegações

Os grupos Renew, Verts/ALE, ID e ECR comunicaram à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

—	Comissão AFET: Mounir Satouri e Salima Yenbou em substituição de María Soraya Rodríguez Ramos

—	Comissão REGI: Maximilian Krah

—	Comissão CULT: Diana Riba i Giner

—	Subcomissão dos Assuntos Fiscais: Roman Haider em substituição de Hélène Laporte

—	Delegação para as Relações com o Canadá: Johan Van Overtveldt em substituição de Ladislav Ilčić

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

7.   Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.o do Regimento)

As comissões JURI, EMPL/FEMM e ECON decidiram encetar negociações interinstitucionais nos termos do artigo 71.o do Regimento, com base nos seguintes relatórios:

—

Comissão JURI — Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas (COM(2021)0189 — C9-0147/2021 — 2021/0104(COD)) — Relator: Pascal Durand (A9-0059/2022);

—

Comissões EMPL e FEMM — Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que reforça a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres mediante a transparência salarial e mecanismos de fiscalização do cumprimento (COM(2021)0093 — C9-0089/2021 — 2021/0050(COD)) — Relatoras: Kira Marie Peter-Hansen e Samira Rafaela (A9-0056/2022);

—	Comissão ECON — Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2020)0593 — C9-0306/2020 — 2020/0265(COD)) — Relator: Stefan Berger (A9-0052/2022).

A votação destas decisões pode ser solicitada nos termos do artigo 71.o, n.o 2, do Regimento, antes da meia-noite de amanhã, 24 de março de 2022.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação sobre a decisão de encetar negociações.

8.   Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.o do Regimento)

As comissões JURI e FEMM decidiram encetar negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 72.o do Regimento, com base na seguinte posição em primeira leitura do Parlamento:

—

Comissões JURI e FEMM — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas (COM(2012)0614 — C7-0382/2012 — 2012/0299(COD)) — posição em primeira leitura P7_TA(2013)0488.

Esta posição do Parlamento em primeira leitura constitui o mandato de negociação.

9.   Atos delegados (artigo 111.o, n.o 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

—

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 no respeitante às atividades económicas em determinados setores energéticos e o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à divulgação pública específica relativa a essas atividades económicas (C(2022)00631 — 2022/2594(DEA)) Prazo para levantar objeções: 4 meses a partir da data de receção de 10 de março de 2022 enviado fundo: ECON, ENVI

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o modo como determinar as exposições indiretas sobre um cliente decorrentes de contratos de derivados e de derivados de crédito nos casos em que o contrato não foi diretamente celebrado com o cliente, mas o instrumento de dívida ou de capital próprio subjacente foi emitido por esse cliente (C(2022)01377 — 2022/2595(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 10 de março de 2022 enviado fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando as taxas aplicáveis relativamente à supervisão, pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, dos prestadores de serviços de comunicação de dados (C(2022)01405 — 2022/2596(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 10 de março de 2022 enviado fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a divulgação pública da política de investimento pelas empresas de investimento (C(2022)01413 — 2022/2598(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 11 de março de 2022 enviado fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua sueca do Regulamento Delegado (UE) 2021/1189 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à produção e comercialização de material de reprodução vegetal de material biológico heterogéneo de géneros ou espécies específicos (C(2022)01416 — 2022/2597(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de março de 2022 enviado fundo: AGRI

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo critérios de eficácia e de segurança agronómica relacionados com a utilização de subprodutos no fabrico de produtos fertilizantes na UE (C(2022)01437 — 2022/2599(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de março de 2022 enviado fundo: IMCO, ENVI (artigo 57.o do Regimento), AGRI (artigo 57.o do Regimento)

—

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (C(2022)01489 — 2022/2600(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de março de 2022 enviado fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2022)01534 — 2022/2603(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 17 de março de 2022 enviado fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.o do Regimento)

—

Regulamento Delegado da Comissão que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653 no que diz respeito à prorrogação do regime transitório previsto no artigo 14.o, n.o 2, desse regulamento e que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 no que diz respeito à data de aplicação desse regulamento (C(2022)01541 — 2022/2602(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 17 de março de 2022 enviado fundo: ECON

—

Diretiva Delegada da Comissão que altera o anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho no respeitante à inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de «droga» (C(2022)01552 — 2022/2604(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de março de 2022 enviado fundo: LIBE

10.   Medidas de execução (artigo 112.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

—

Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos camiões médios e pesados e dos autocarros pesados, bem como à introdução de veículos elétricos e outras novas tecnologias (D076241/01 — 2022/2592(RPS) — prazo: 9 de junho de 2022) enviado fundo: ENVI

—	Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (D077625/02 — 2022/2601(RPS) — prazo: 17 de junho de 2022) enviado fundo: AGRI

11.   Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.o do Regimento):

—	O-000008/2022 apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Informações atualizadas da Comissão sobre a situação do exercício de modernização do Tratado da Carta da Energia (B9-0008/2022);

—	O-000009/2022 apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, ao Conselho: Informações atualizadas do Conselho sobre a situação do exercício de modernização do Tratado da Carta da Energia (B9-0009/2022).

12.   Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de novembro II de 2021 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.

13.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

por outras instituições — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento Dados) (COM(2022)0068 — C9-0051/2022 — 2022/0047(COD)) Nos termos do artigo 145, n.o 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ITRE parecer: IMCO, JURI, LIBE — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (COM(2022)0105 — C9-0058/2022 — 2022/0066(COD)) enviado fundo: FEMM parecer: BUDG, EMPL, IMCO, LIBE — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras aplicáveis ao exercício dos direitos da União no âmbito da aplicação e execução do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (COM(2022)0089 — C9-0059/2022 — 2022/0068(COD)) Nos termos dos artigos 145.o, n.o 1, e 146.o, n.o 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: INTA parecer: AFET, ITRE, IMCO, TRAN, AGRI, PECH, JURI, AFCO — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Comissão Europeia (06001/2022 [01] — C9-0061/2022 — 2021/2106(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Parlamento Europeu (06001/2022 [02] — C9-0062/2022 — 2021/2107(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Conselho e Conselho Europeu (06001/2022 [03] — C9-0063/2022 — 2021/2108(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Tribunal de Justiça (06001/2022 [04] — C9-0064/2022 — 2021/2109(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Tribunal de Contas (06001/2022 [05] — C9-0065/2022 — 2021/2110(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Comité Económico e Social Europeu (06001/2022 [06] — C9-0066/2022 — 2021/2111(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Comité das Regiões (06001/2022 [07] — C9-0067/2022 — 2021/2112(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Provedor de Justiça Europeu (06001/2022 [08] — C9-0068/2022 — 2021/2113(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (06001/2022 [09] — C9-0069/2022 — 2021/2114(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: JURI, LIBE — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Serviço Europeu para a Ação Externa (06001/2022 [10] — C9-0070/2022 — 2021/2115(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, AFCO — Quitação 2020: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (06003/2022 [01] — C9-0071/2022 — 2021/2116(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) (06003/2022 [02] — C9-0072/2022 — 2021/2117(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE, IMCO — Quitação 2020 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (06003/2022 [03] — C9-0073/2022 — 2021/2118(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: CULT — Quitação 2020 — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (06003/2022 [04] — C9-0074/2022 — 2021/2119(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: EMPL, ITRE — Quitação 2020 — Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (06003/2022 [05] — C9-0075/2022 — 2021/2120(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (06003/2022 [06] — C9-0076/2022 — 2021/2121(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: TRAN — Quitação 2020 — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (06003/2022 [07] — C9-0077/2022 — 2021/2122(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Autoridade Bancária Europeia (06003/2022 [08] — C9-0078/2022 — 2021/2123(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ECON — Quitação 2020 — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (06003/2022 [09] — C9-0079/2022 — 2021/2124(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI — Quitação 2020 — Agência Europeia dos Produtos Químicos (06003/2022 [10] — C9-0080/2022 — 2021/2125(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI — Quitação 2020 — Agência Europeia do Ambiente (06003/2022 [11] — C9-0081/2022 — 2021/2126(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI — Quitação 2020 — Agência Europeia do Controlo das Pescas (06003/2022 [12] — C9-0082/2022 — 2021/2127(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: PECH — Quitação 2020 — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (06003/2022 [13] — C9-0083/2022 — 2021/2128(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI — Quitação 2020 — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (06003/2022 [14] — C9-0084/2022 — 2021/2129(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: FEMM — Quitação 2020 — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (06003/2022 [15] — C9-0085/2022 — 2021/2130(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ECON, EMPL — Quitação 2020 — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (06003/2022 [16] — C9-0086/2022 — 2021/2131(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Agência Europeia de Medicamentos (06003/2022 [17] — C9-0087/2022 — 2021/2132(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI — Quitação 2020 — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (06003/2022 [18] — C9-0088/2022 — 2021/2133(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI, LIBE — Quitação 2020 — Agência Europeia da Segurança Marítima (06003/2022 [19] — C9-0089/2022 — 2021/2134(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: TRAN — Quitação 2020 — ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) (06003/2022 [20] — C9-0090/2022 — 2021/2135(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Agência Ferroviária da União Europeia (06003/2022 [21] — C9-0091/2022 — 2021/2136(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: TRAN — Quitação 2020 — Agência de Aprovisionamento da Euratom (06003/2022 [22] — C9-0092/2022 — 2021/2137(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (06003/2022 [23] — C9-0093/2022 — 2021/2138(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ECON — Quitação de 2020 — Fundação Europeia para a Formação (06003/2022 [24] — C9-0094/2022 — 2021/2139(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: EMPL — Quitação 2020 — Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (06003/2022 [25] — C9-0095/2022 — 2021/2140(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (06003/2022 [26] — C9-0096/2022 — 2021/2141(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: EMPL — Quitação 2020 — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (06003/2022 [27] — C9-0097/2022 — 2021/2142(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: EMPL — Quitação 2020 — Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (06003/2022 [28] — C9-0098/2022 — 2021/2143(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) (06003/2022 [29] — C9-0099/2022 — 2021/2144(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (06003/2022 [30] — C9-0100/2022 — 2021/2145(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (06003/2022 [31] — C9-0101/2022 — 2021/2146(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, LIBE — Quitação 2020 — Agência do GNSS Europeu (desde 1 de janeiro de 2021, Agência da União Europeia para o Programa Espacial) (06003/2022 [32] — C9-0102/2022 — 2021/2147(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Agências de execução (06004/2022 — C9-0103/2022 — 2021/2106(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020 — Empresa Comum Bioindústrias (06005/2022 [01] — C9-0104/2022 — 2021/2148(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE, REGI — Quitação 2020 — Empresa Comum Clean Sky 2 (06005/2022 [02] — C9-0105/2022 — 2021/2149(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE, TRAN — Quitação 2020 — Empresa Comum ECSEL (06005/2022 [03] — C9-0106/2022 — 2021/2150(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (06005/2022 [04] — C9-0107/2022 — 2021/2151(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (06005/2022 [05] — C9-0108/2022 — 2021/2152(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» (06005/2022 [06] — C9-0109/2022 — 2021/2153(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» (06005/2022 [07] — C9-0110/2022 — 2021/2154(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE — Quitação 2020 — Empresa Comum SESAR (06005/2022 [08] — C9-0111/2022 — 2021/2155(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN — Quitação 2020 — Empresa Comum Shift2Rail (06005/2022 [09] — C9-0112/2022 — 2021/2156(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN — Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2085, que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa, no respeitante à Empresa Comum dos Circuitos Integrados (COM(2022)0047 — C9-0113/2022 — 2022/0033(NLE)) enviado fundo: ITRE — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — 8.o FED (05553/2022 — C9-0114/2022 — 2021/2158(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — 9.o FED (05554/2022 — C9-0115/2022 — 2021/2158(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — 10.o FED (05555/2022 — C9-0116/2022 — 2021/2158(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — 11.o FED (05557/2022 — C9-0117/2022 — 2021/2158(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que respeita à prorrogação da habilitação da Comissão para adotar atos delegados (COM(2022)0113 — C9-0119/2022 — 2022/0080(COD)) Nos termos do artigo 145, n.o 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ENVI parecer: IMCO — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia (07202/2022 — C9-0120/2022 — 2022/0087(NLE)) enviado fundo: LIBE

2)

pelas comissões parlamentares 2.1) relatórios — *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (13448/1/2018 — C9-0416/2021 — 2018/0084(NLE)) — comissão LIBE — Relator: Paulo Rangel (A9-0029/2022) — *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (13445/1/2018 — C9-0415/2021 — 2018/0086(NLE)) — comissão LIBE — Relator: Paulo Rangel (A9-0030/2022) — Relatório sobre a proteção dos direitos da criança nos processos de Direito Civil, Direito Administrativo e Direito da Família (2021/2060(INI)) — comissão JURI — Relator: Adrián Vázquez Lázara (A9-0033/2022) — Relatório sobre o QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses (2020/2126(INI)) — comissão CONT — Relator: Petri Sarvamaa (A9-0039/2022) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (COM(2022)0004 — C9-0007/2022 — 2021/0438(COD)) — comissão INTA — Relatora: Markéta Gregorová (A9-0043/2022) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Itália (14836/2021 — C9-0002/2022 — 2021/0806(CNS)) — comissão LIBE — Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0046/2022) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Itália (14838/2021 — C9-0004/2022 — 2021/0808(CNS)) — comissão LIBE — Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0047/2022) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos trabalhadores despedidos na sequência de uma candidatura da França — EGF/2021/007 FR/Selecta (COM(2022)0035 — C9-0036/2022 — 2022/0023(BUD)) — comissão BUDG — Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A9-0048/2022) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Grécia (14839/2021 — C9-0005/2022 — 2021/0809(CNS)) — comissão LIBE — Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0049/2022) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Itália (14837/2021 — C9-0003/2022 — 2021/0807(CNS)) — comissão LIBE — Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0050/2022) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (2021/2225(IMM)) — comissão JURI — Relator: Angel Dzhambazki (A9-0055/2022) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Włodzimierz Cimoszewicz (2021/2256(IMM)) — comissão JURI — Relator: Gilles Lebreton (A9-0057/2022) 2.2) recomendações para segunda leitura — ***II Recomendação para segunda leitura sobre a Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/1/CE, relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias (13531/1/2021 — C9-0014/2022 — 2017/0113(COD)) — comissão TRAN — Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0041/2022)

14.   Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março II 2022 (PE 729.736/PDOJ) foi colocado à disposição dos deputados nos termos do artigo 157.o, n.o 3, do Regimento.

A Presidente recorda os três pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.o do Regimento) recebidos da parte da Comissão e das comissões REGI e LIBE sobre os seguintes dossiês legislativos:

—	Refugiados na Europa: CARE (COM(2022)0109 — C9-0057/2022 — 2022/0075(COD)) — Comissão REGI;

—	Utilização mais flexível dos fundos ao abrigo dos regulamentos FAMI no contexto da guerra na Ucrânia (COM(2022)0112 — C9-0056/2022 — 2022/0077(COD)) — Comissão LIBE;

—	Celebração de um Acordo entre a UE e a Moldávia no que diz respeito às atividades operacionais realizadas pela Frontex (COM(2022/0124 — 07202/2022 — C9-0120/2022 — 2022/0087(NLE)) — Comissão LIBE.

A votação destes três pedidos realizar-se-á após a aprovação da ordem do dia.

A Presidente propõe, com a concordância dos grupos políticos, as seguintes modificações:

Quarta-feira

Uma alocução de Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá, será aditada às 17h30, após o debate conjunto sobre as reuniões do Conselho Europeu (ponto 43 e ponto 19 do PDOJ).

À alocução seguir-se-á uma ronda de intervenções dos grupos políticos.

Os debates remanescentes inscritos na ordem do dia da tarde de quarta-feira terão o seu início às 18.30 ou após a alocução do Primeiro-Ministro do Canadá.

Por esta razão a sessão prolongar-se-á até às 24h00.

Quinta-feira

Se o pedido de aplicação do processo de urgência «Refugiados na Europa: CARE» for aprovado, será inscrito na ordem do dia às 11h00 um debate sobre este assunto.

A Presidente comunica igualmente que as votações sobre:

—	«Objeção nos termos do artigo 112.o, n.os 2 e 3, e 4, alínea c): Limites máximos de resíduos de flutianil» (B9-0168/2022)

—	os relatórios dos deputados Gilles Lebreton (A9-0057/2022) e Angel Dzhambazki (A9-0055/2022) sobre os pedidos de levantamento da imunidade serão inseridos diretamente no momento das votações.

A votação das propostas de resolução sobre a «Execução da política de coesão 2021—2027»(ponto 34 do PDOJ) será adiada para o próximo período de sessões.

O Parlamento concorda com as modificações.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

Intervenções de Manfred Weber, Christine Anderson, Bernhard Zimniok e Iratxe García Pérez.

15.   Votação dos pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.o do Regimento)

O Parlamento procede à votação dos seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência apresentados pela Comissão e pelas comissões REGI e LIBE:

—

Refugiados na Europa: CARE (COM(2022)0109 — C9-0057/2022 — 2022/0075(COD)) — Comissão do Desenvolvimento Regional ***I Intervenção de Younous Omarjee (presidente da Comissão REGI), antes da votação do pedido de urgência, para fundamentar o pedido. A aplicação do processo de urgência é aprovada. O debate realiza-se amanhã às 11h00. Por conseguinte, a sessão iniciar-se-á às 08h30. A votação realiza-se amanhã às 11h30. Os prazos fixados para a respetiva apresentação são os seguintes: — alterações: 23 de março de 2022 às 17h00. — votação por partes e em separado: 23 de março de 2022 às 20h00.

—

Utilização mais flexível dos fundos ao abrigo dos regulamentos FAMI no contexto da guerra na Ucrânia (COM(2022)0112 — C9-0056/2022 — 2022/0077(COD)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos ***I Intervenção de Juan Fernando López Aguilar (presidente da Comissão LIBE), antes da votação do pedido de urgência, para fundamentar o pedido. A aplicação do processo de urgência é aprovada. A votação realiza-se amanhã às 11h30. Os prazos fixados para a respetiva apresentação são os seguintes: — alterações: 23 de março de 2022 às 17h00. — votação por divisão e votação por partes: 23 de março de 2022 às 20h00.

—

Celebração de um Acordo entre a UE e a Moldávia no que diz respeito às atividades operacionais realizadas pela Frontex (COM(2022)0124 — 07202/2022 — C9-0120/2022 — 2022/0087(NLE)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos *** Intervenção de Juan Fernando López Aguilar (presidente da Comissão LIBE), antes da votação do pedido de urgência, para fundamentar o pedido. A aplicação do processo de urgência é aprovada. A votação realiza-se amanhã às 11h30.

16.   Balanço do Conselho Europeu realizado em Paris em 10 de março de 2022 — Preparação do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022(debate)

Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Balanço do Conselho Europeu realizado em Paris em 10 de março de 2022 (2022/2570(RSP))

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022 (2022/2532(RSP))

Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Stéphane Séjourné, em nome do Grupo Renew, e Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Pina PICIERNO

Vice-Presidente

Intervenções de Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo The Left, Daniela Rondinelli (Não Inscritos), Michael Gahler, Simona Bonafè, Malik Azmani, Jordi Solé, Gunnar Beck, Beata Szydło, Özlem Demirel, Balázs Hidvéghi, Siegfried Mureșan, Marek Belka, Katalin Cseh, Bas Eickhout, Jaak Madison, Hermann Tertsch, José Gusmão, Kostas Papadakis, Arnaud Danjean, Pedro Marques, Luis Garicano, Viola Von Cramon-Taubadel, Anna Fotyga, Clara Ponsatí Obiols, Antonio Tajani, Heléne Fritzon, Frédérique Ries, Marie Toussaint, Paulo Rangel, Gabriele Bischoff, Nicola Danti, Reinhard Bütikofer, Luděk Niedermayer, Miapetra Kumpula-Natri, Seán Kelly, Klára Dobrev, Andrius Kubilius e Ivan Štefanec.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Karlo Ressler, Margarida Marques, Bronis Ropė, Bogdan Rzońca e João Pimenta Lopes.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 17h36.)

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA

Presidente

17.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h40.

18.   Alocução de Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá

A Presidente profere uma breve declaração para apresentar as boas-vindas ao Primeiro-Ministro do Canadá e salientar a relação privilegiada existente entre o Canadá e a União Europeia, designadamente à luz dos últimos acontecimentos na Ucrânia.

Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá, profere uma alocução perante o Parlamento.

Intervenções de Siegfried Mureșan, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Malik Azmani, em nome do Grupo Renew, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo The Left, e Mislav Kolakušić (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Evelyn REGNER

Vice-Presidente

19.   Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP))

Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho) e Janusz Wojciechowski (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Herbert Dorfmann, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Ulrike Müller, em nome do Grupo Renew, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ID, Veronika Vrecionová, em nome do Grupo ECR, Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, Andrea Bocskor (Não Inscritos), Siegfried Mureșan, Mohammed Chahim, Jan Huitema, Benoît Biteau, Thierry Mariani, Mazaly Aguilar, Eugenia Rodríguez Palop, Dino Giarrusso, Norbert Lins, Clara Aguilera, Pierre Karleskind, Eleonora Evi, Nicolaus Fest, Krzysztof Jurgiel, Luke Ming Flanagan, Ivan Vilibor Sinčić, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Maria Noichl, Atidzhe Alieva-Veli, Erik Marquardt, Julie Lechanteux, Milan Uhrík, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Michaela Šojdrová, François-Xavier Bellamy e Paolo De Castro.

PRESIDÊNCIA: Nicola BEER

Vice-Presidente

Intervenções de Jérémy Decerle, Roman Haider, Daniela Rondinelli, Gabriel Mato, Carmen Avram, Martin Hlaváček, Krzysztof Hetman, Alin Mituța, Simone Schmiedtbauer, María Soraya Rodríguez Ramos, Annie Schreijer-Pierik, Álvaro Amaro, Marlene Mortler, Benoît Lutgen e Michaela Šojdrová.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Salvatore De Meo, Barry Andrews, Bronis Ropė, Bogdan Rzońca, Franc Bogovič, Irène Tolleret e Francisco José Millán Mon.

Intervenções de Janusz Wojciechowski e Clément Beaune.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—	Mohammed Chahim e Clara Aguilera, em nome do Grupo S&D, sobre a necessidade de uma ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar à luz da agressão russa contra a Ucrânia, bem como de um plano de ação a longo prazo para o reforço da autonomia alimentar da UE (2022/2593(RSP)) (B9-0160/2022);

—	Herbert Dorfmann e Siegfried Mureșan, em nome do Grupo PPE, sobre a necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP)) (B9-0162/2022);

—	Ulrike Müller, Søren Gade e Nils Torvalds, em nome do Grupo Renew, sobre a necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP)) (B9-0163/2022);

—	Eugenia Rodríguez Palop e Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, sobre a necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP)) (B9-0164/2022);

—

Gilles Lebreton, Mara Bizzotto, Angelo Ciocca, Julie Lechanteux, Joëlle Mélin, Elena Lizzi, Jaak Madison e Sylvia Limmer, em nome do Grupo ID, sobre a necessidade de um plano de ação urgente para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP)) (B9-0165/2022);

—

Veronika Vrecionová, Bert-Jan Ruissen, Zbigniew Kuźmiuk, Krzysztof Jurgiel, Ladislav Ilčić e Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, sobre a necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP)) (B9-0166/2022);

—

Martin Häusling, Benoît Biteau, Sarah Wiener, Pär Holmgren, Tilly Metz e Francisco Guerreiro, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a necessidade de uma ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar à luz da agressão russa contra a Ucrânia, bem como de um plano de ação a longo prazo para o reforço da autonomia alimentar da UE (2022/2593(RSP)) (B9-0167/2022).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.19 da Ata de 24.3.2022.

20.   Composição das comissões e das delegações

O grupo ID comunicou à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

—	Comissão INTA: Markus Buchheit em substituição de Maximilian Krah

—	Comissão REGI: Joachim Kuhs em substituição de Maximilian Krah

—	Subcomissão DROI: Jaak Madison em substituição de Maximilian Krah

—	Subcomissão SEDE: Bernhard Zimniok em substituição de Maximilian Krah

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

21.   Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído ***I(debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído [COM(2020)0594 — C9-0305/2020 — 2020/0267(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0240/2021)

Johan Van Overtveldt apresenta o relatório.

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Intervenções de Jessica Polfjärd, em nome do Grupo PPE, Eva Kaili, em nome do Grupo S&D, Caroline Nagtegaal, em nome do Grupo Renew, France Jamet, em nome do Grupo ID, Michiel Hoogeveen, em nome do Grupo ECR, Chris MacManus, em nome do Grupo The Left, e Jonás Fernández.

Intervenção de Mairead McGuinness.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 24.3.2022.

22.   Regulamento Itinerância (reformulação) ***I(debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) [COM(2021)0085 — C9-0085/2021 — 2021/0045(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Winzig (A9-0286/2021)

Angelika Winzig apresenta o relatório.

Intervenção de Andreas Schwab (relator do parecer da Comissão IMCO).

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Intervenções de Robert Hajšel, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo Renew, Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR, Lina Gálvez Muñoz, Dita Charanzová e Miapetra Kumpula-Natri.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Mairead McGuinness e Angelika Winzig.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 24.3.2022.

23.   «Suisse Secrets» — Como impor normas antibranqueamento de capitais a países terceiros (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: «Suisse Secrets» — Como impor normas antibranqueamento de capitais a países terceiros (2022/2572(RSP))

Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho) e Mairead McGuinness (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Emil Radev, em nome do Grupo PPE, Marek Belka, em nome do Grupo S&D, Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, Clare Daly, em nome do Grupo The Left, Juan Fernando López Aguilar e Kira Marie Peter-Hansen.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Mick Wallace.

Intervenções de Mairead McGuinness e Clément Beaune.

O debate é dado por encerrado.

24.   Concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia ***I(debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia [COM(2022)0004 — C9-0007/2022 — 2021/0438(COD)] — Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Markéta Gregorová (A9-0043/2022)

Markéta Gregorová apresenta o relatório.

Intervenção de Paolo Gentiloni (Comissário).

Intervenções de Siegfried Mureșan, em nome do Grupo PPE, Marek Belka, em nome do Grupo S&D, Dragoș Tudorache, em nome do Grupo Renew, Markus Buchheit, em nome do Grupo ID, Cristian Terheș, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo The Left, Ernő Schaller-Baross (Não Inscritos), Andrzej Halicki, Juozas Olekas, Ryszard Czarnecki e Anna-Michelle Asimakopoulou.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Maria Grapini.

Intervenção de Paolo Gentiloni.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA

Vice-Presidente

Intervenção de Markéta Gregorová.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 24.3.2022.

25.   QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses (debate)

Relatório sobre o QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses [2020/2126(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0039/2022)

Monika Hohlmeier (em substituição da relatora) apresenta o relatório.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Maria Noichl (relatora do parecer da Comissão AGRI), Tomáš Zdechovský, em nome do Grupo PPE, Sándor Rónai, em nome do Grupo S&D, Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, Joachim Kuhs, em nome do Grupo ID, Elżbieta Rafalska, em nome do Grupo ECR, Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo The Left, José Manuel Fernandes, Maria Grapini, Karin Karlsbro, Claude Gruffat e Siegfried Mureșan.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Mick Wallace e Clare Daly.

Intervenções de Johannes Hahn e Monika Hohlmeier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.20 da Ata de 24.3.2022.

26.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 172.o do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Stanislav Polčák, Victor Negrescu, Barry Andrews, Francisco Guerreiro, Gunnar Beck, Eugen Jurzyca, Sandra Pereira, Miriam Lexmann, Anna-Michelle Asimakopoulou, Vlad-Marius Botoș, Michiel Hoogeveen, Peter Pollák, João Pimenta Lopes, Tomislav Sokol, Mick Wallace, Eugen Tomac e Clare Daly.

27.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia»PE 729.736/OJJE).

28.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h45.

24 de março de 2022
ATA DA SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 2022

(2022/C 456/02)

Índice

1.

Abertura da sessão

31

2.

A energia da UE — ação conjunta europeia para uma energia mais acessível, segura e sustentável (debate)

31

3.

Informações atualizadas da Comissão e do Conselho sobre a situação do exercício de modernização do Tratado da Carta da Energia (debate)

31

4.

Reinício da sessão

32

5.

Composição nominativa das novas comissões

32

6.

Composição das comissões e das delegações

32

7.

Refugiados na Europa: CARE ***I (debate)

33

8.

Reinício da sessão

33

9.

Período de votação

33

9.1.

Refugiados na Europa: CARE ***I (votação)

33

9.2.

Utilização mais flexível dos fundos ao abrigo dos regulamentos FAMI no contexto da guerra na Ucrânia ***I (votação)

34

9.3.

Celebração de um Acordo entre a UE e a Moldávia no que diz respeito às atividades operacionais realizadas pela Frontex *** (votação)

34

9.4.

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento — 2023

34

9.5.

Pedido de levantamento da imunidade de Włodzimierz Cimoszewicz (votação)

35

9.6.

Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (votação)

35

9.7.

Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído ***I (votação)

35

9.8.

Regulamento Itinerância (reformulação) ***I (votação)

36

9.9.

Concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia ***I (votação)

36

9.10.

Sistema informatizado de comunicação em processos cíveis e penais transnacionais (sistema e-CODEX) ***I (votação)

36

9.11.

Intercâmbio automatizado de dados de ADN na Itália * (votação)

36

9.12.

Intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos em Itália * (votação)

37

9.13.

Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Itália * (votação)

37

9.14.

Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Grécia * (votação)

37

9.15.

Acordo UE-Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum *** (votação)

37

9.16.

Acordo UE-Brasil: isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial *** (votação)

38

9.17.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — candidatura EGF/2021/007 FR/Selecta — França (votação)

38

9.18.

Objeção nos termos do artigo 112.o, n.os 2 e 3, e 4, alínea c): Limites máximos de resíduos de flutianil (votação)

38

9.19.

Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (votação)

39

9.20.

QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses (votação)

39

10.

Declarações de voto

39

11.

Correções e intenções de voto

40

12.

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 56.o do Regimento)

40

13.

Transferências de dotações e decisões orçamentais

40

14.

Entrega de documentos

40

15.

Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados

41

16.

Calendário das próximas sessões

41

17.

Encerramento da sessão

42

18.

Interrupção da Sessão

42

LISTA DE PRESENÇAS

47

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

49

1.

Refugiados na Europa: CARE ***I

49

2.

Utilização mais flexível dos fundos ao abrigo dos regulamentos FAMI no contexto da guerra na Ucrânia ***I

50

3.

Celebração de um Acordo entre a UE e a Moldávia no que diz respeito às atividades operacionais realizadas pela Frontex ***

50

4.

Calendário de sessões do Parlamento Europeu — 2023

50

5.

Pedido de levantamento da imunidade de Włodzimierz Cimoszewicz

51

6.

Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos

51

7.

Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído ***I

51

8.

Regulamento Itinerância (reformulação) ***I

51

9.

Concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia ***I

51

10.

Sistema informatizado de comunicação em processos cíveis e penais transnacionais (sistema e-CODEX) ***I

52

11.

Intercâmbio automatizado de dados de ADN na Itália *

52

12.

Intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos em Itália *

52

13.

Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Itália *

52

14.

Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Grécia *

52

15.

Acordo UE-Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum ***

53

16.

Acordo UE-Brasil: isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial ***

53

17.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — candidatura EGF/2021/007 FR/Selecta — França

53

18.

Objeção nos termos do artigo 112.o, n.os 2 e 3, e 4, alínea c): Limites máximos de resíduos de flutianil

53

19.

Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia

53

20.

QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses

63

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

64

1.

Refugiados na Europa: CARE — C9-0057/2022 — Proposta da Comissão

64

2.

Utilização mais flexível dos fundos ao abrigo dos regulamentos FAMI no contexto da guerra na Ucrânia — C9-0056/2022 — Artigo 2, ponto 1 — Alt. 3

65

3.

C9-0056/2022 — Artigo 2, ponto 2 — Alt. 4

66

4.

C9-0056/2022 — Artigo 3, ponto 1 — Alt. 5

68

5.

C9-0056/2022 — Considerando 18 — Alt. 1

69

6.

C9-0056/2022 — Após o considerando 19 — Alt. 2

70

7.

C9-0056/2022 — Proposta da Comissão

72

8.

Celebração de um Acordo entre a UE e a Moldávia no que diz respeito às atividades operacionais realizadas pela Frontex — C9-0120/2022 — Proposta de decisão do Conselho

73

9.

Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído — A9-0240/2021 — Johan Van Overtveldt — Acordo provisório — Alt. 2

75

10.

Regulamento Itinerância (reformulação) — A9-0286/2021 — Angelika Winzig — Acordo provisório — Alt. 74

76

11.

Concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia — A9-0043/2022 — Markéta Gregorová — Proposta da Comissão

77

12.

Sistema informatizado de comunicação em processos cíveis e penais transnacionais (sistema e-CODEX) — A9-0288/2021 — Emil Radev, Nuno Melo — Acordo provisório — Alt. 71

79

13.

Intercâmbio automatizado de dados de ADN na Itália — A9-0046/2022 — Juan Fernando López Aguilar — Projeto de decisão de execução do Conselho

80

14.

Intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos em Itália — A9-0050/2022 — Juan Fernando López Aguilar — Projeto de decisão de execução do Conselho

82

15.

Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Itália — A9-0047/2022 — Juan Fernando López Aguilar — Projeto de decisão de execução do Conselho

83

16.

Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Grécia — A9-0049/2022 — Juan Fernando López Aguilar — Projeto de decisão de execução do Conselho

84

17.

Acordo UE-Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum — A9-0029/2022 — Paulo Rangel — Proposta de decisão do Conselho

86

18.

Acordo UE-Brasil: isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial — A9-0030/2022 — Paulo Rangel — Projeto de decisão do Conselho

87

19.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — candidatura EGF/2021/007 FR/Selecta — França — A9-0048/2022 — Eider Gardiazabal Rubial — Proposta de resolução (conjunto do texto)

88

20.

Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia — RC-B9-0160/2022 — Após o § 2 — Alt. 1

90

21.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 2 — Alt. 13

91

22.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 2 — Alt. 29

93

23.

RC-B9-0160/2022 — § 4 — Alt. 41

94

24.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 6 — Alt. 42

96

25.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 8 — Alt. 2

97

26.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 8 — Alt. 3

99

27.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 12 — Alt. 14

100

28.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 12 — Alt. 15

102

29.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 12 — Alt. 16

103

30.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 15 — Alt. 4

105

31.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 16 — Alt. 17

106

32.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 21 — Alt. 5

107

33.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 21 — Alt. 43

109

34.

RC-B9-0160/2022 — § 22 — Alt. 27

110

35.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 22 — Alt. 44

112

36.

RC-B9-0160/2022 — § 25/2

114

37.

RC-B9-0160/2022 — § 26/1

115

38.

RC-B9-0160/2022 — § 26/2

117

39.

RC-B9-0160/2022 — § 26/3

118

40.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 26 — Alt. 12

120

41.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 26 — Alt. 18

121

42.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 29 — Alt. 19/1

123

43.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 29 — Alt. 19/2

124

44.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 29 — Alt. 19/3

126

45.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 29 — Alt. 20

128

46.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 29 — Alt. 21

129

47.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 36 — Alt. 22

131

48.

RC-B9-0160/2022 — § 39 — Alt. 28

132

49.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 39 — Alt. 23

133

50.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 39 — Alt. 24

135

51.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 39 — Alt. 30

136

52.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 39 — Alt. 31

138

53.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 42 — Alt. 7

139

54.

RC-B9-0160/2022 — § 47/1

141

55.

RC-B9-0160/2022 — § 47/2

142

56.

RC-B9-0160/2022 — § 47/3

144

57.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 47 — Alt. 8

145

58.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 47 — Alt. 9

147

59.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 47 — Alt. 10

148

60.

RC-B9-0160/2022 — § 48 — Alt. 45/1

150

61.

RC-B9-0160/2022 — § 48 — Alt. 45/2

151

62.

RC-B9-0160/2022 — § 49/1

153

63.

RC-B9-0160/2022 — § 49/2

154

64.

RC-B9-0160/2022 — § 49/3

156

65.

RC-B9-0160/2022 — § 49/4

157

66.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 49 — Alt. 11

159

67.

RC-B9-0160/2022 — § 53 — Alt. 32/rev

160

68.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 53 — Alt. 33/rev

162

69.

RC-B9-0160/2022 — § 54/2

164

70.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 55 — Alt. 25

165

71.

RC-B9-0160/2022 — Após o § 57 — Alt. 26

167

72.

RC-B9-0160/2022 — Considerando M/2

168

73.

RC-B9-0160/2022 — Considerando M/3

169

74.

RC-B9-0160/2022 — Considerando AE/2

171

75.

RC-B9-0160/2022 — Considerando AK/2

172

76.

RC-B9-0160/2022 — Considerando AK/3

174

77.

RC-B9-0160/2022 — Proposta de resolução (conjunto do texto)

175

78.

QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses — A9-0039/2022 — Petri Sarvamaa — Proposta de resolução (conjunto do texto)

177

Ata da sessão de 24 de março de 2022

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h30.

2.   A energia da UE — ação conjunta europeia para uma energia mais acessível, segura e sustentável (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A energia da UE — ação conjunta europeia para uma energia mais acessível, segura e sustentável (2022/2589(RSP))

Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho) e Valdis Dombrovskis (Vice-presidente executivo da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Markus Pieper, em nome do Grupo PPE, Dan Nica, em nome do Grupo S&D, Morten Petersen, em nome do Grupo Renew, Ville Niinistö, em nome do Grupo Verts/ALE, Paolo Borchia, em nome do Grupo ID, Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Tiziana Beghin (Não Inscritos), Maria da Graça Carvalho, Jens Geier, Claudia Gamon, Marie Toussaint, Jean-Lin Lacapelle, Sira Rego, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Jerzy Buzek, Patrizia Toia, Nicola Danti, Jutta Paulus, Markus Buchheit, Grzegorz Tobiszowski, Marisa Matias, Maria Spyraki, Nicolás González Casares, Nils Torvalds, Michael Bloss, Teuvo Hakkarainen, Patryk Jaki, Dolors Montserrat, Miapetra Kumpula-Natri, Ondřej Knotek, Filip De Man, Alexandr Vondra, Pernille Weiss, Valérie Hayer, Isabella Tovaglieri, François-Xavier Bellamy, Henna Virkkunen, Barbara Thaler e Robert Roos.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Radan Kanev, Maria Grapini, Nikos Androulakis, Bogdan Rzońca, Pernando Barrena Arza e Edina Tóth.

Intervenção de Valdis Dombrovskis.

PRESIDÊNCIA: Michal ŠIMEČKA

Vice-Presidente

Intervenção de Clément Beaune.

O debate é dado por encerrado.

3.   Informações atualizadas da Comissão e do Conselho sobre a situação do exercício de modernização do Tratado da Carta da Energia (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000008/2022 apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Informações atualizadas da Comissão sobre a situação do exercício de modernização do Tratado da Carta da Energia (B9-0008/2022)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000009/2022 apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, ao Conselho: Informações atualizadas do Conselho sobre a situação do exercício de modernização do Tratado da Carta da Energia (B9-0009/2022)

Bernd Lange desenvolve as perguntas.

Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta B9-0009/2022.

Valdis Dombrovskis (Vice-presidente executivo da Comissão) responde à pergunta B9-0008/2022.

Intervenções de Danuta Maria Hübner, em nome do Grupo PPE, Inma Rodríguez-Piñero, em nome do Grupo S&D, Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, Anna Cavazzini, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Zalewska, em nome do Grupo ECR, Emmanuel Maurel, em nome do Grupo The Left, Enikő Győri (Não Inscritos), Seán Kelly, Kathleen Van Brempt, Aurore Lalucq e Łukasz Kohut.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Mick Wallace.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Clément Beaune.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 10h50.)

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA

Presidente

4.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 11h01.

5.   Composição nominativa das novas comissões

Nos termos do artigo 209.o do Regimento, os grupos políticos e os deputados não-inscritos comunicaram à Presidente do Parlamento as nomeações para as novas comissões: Comissão Especial sobre a Pandemia de COVID-19, Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira, incluindo a Desinformação, e Comissão de Inquérito para Investigar a Utilização do Software Espião de Vigilância Pegasus e Equivalentes.

A lista da composição nominativa destas novas comissões figura em anexo à presente Ata (Anexo 1 da Ata de 24.3.2022).

6.   Composição das comissões e das delegações

O Grupo PPE comunicou à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

—	Comissão BUDG: Adam Jarubas em substituição de Jan Olbrycht

—	Comissão CONT: Jan Olbrycht em substituição de Simone Schmiedtbauer

—	Comissão ENVI: Marian-Jean Marinescu em substituição de Dan-Ștefan Motreanu

—	Comissão LIBE: Karolin Braunsberger-Reinhold

Estas decisões entram em vigor a partir de hoje.

7.   Refugiados na Europa: CARE ***I(debate)

Refugiados na Europa: CARE [COM(2022)0109 — C9-0057/2022 — 2022/0075(COD)]

A Presidente profere uma declaração para iniciar o debate.

Intervenções de Andrey Novakov, em nome do Grupo PPE, Rovana Plumb, em nome do Grupo S&D, Susana Solís Pérez, em nome do Grupo Renew, Caroline Roose, em nome do Grupo Verts/ALE, Alessandro Panza, em nome do Grupo ID, Andżelika Anna Możdżanowska, em nome do Grupo ECR, Younous Omarjee, em nome do Grupo The Left, e Chiara Gemma (Não Inscritos).

Intervenção de Elisa Ferreira (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Ata de 24.3.2022.

(A sessão é suspensa às 11h26.)

8.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 11h34.

9.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente Ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à Ata, encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

Antes de proceder às votações, a Presidente faz uma declaração sobre a importância deste dia em que se assinala o regresso às votações presenciais.

9.1.   Refugiados na Europa: CARE ***I(votação)

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.o 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) (COM(2022)0109 — C9-0057/2022 — 2022/0075(COD)) — Comissão do Desenvolvimento Regional

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2022)0083)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

9.2.   Utilização mais flexível dos fundos ao abrigo dos regulamentos FAMI no contexto da guerra na Ucrânia ***I(votação)

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 514/2014 que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises, que altera o Regulamento (UE) n.o 516/2014 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e que altera o Regulamento (UE) 2021/1147 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (COM(2022)0112 — C9-0056/2022 — 2022/0077(COD)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2022)0084)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

9.3.   Celebração de um Acordo entre a UE e a Moldávia no que diz respeito às atividades operacionais realizadas pela Frontex ***(votação)

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia no que diz respeito às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia (COM(2022)0124 — 07202/2022 — C9-0120/2022 — 2022/0087(NLE)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada (P9_TA(2022)0085)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

9.4.   Calendário dos períodos de sessões do Parlamento — 2023

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento — 2023 (2022/2591(RSO)): ver a proposta da Conferência dos Presidentes (ponto 8 da Ata de 10.3.2022)

Aprovado

(Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

O calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu para 2023 fica, por conseguinte, fixado do seguinte modo:

—	16 a 19 de janeiro

—	26 de janeiro

—	1 e 2 de fevereiro

—	13 a 16 de fevereiro

—	13 a 16 de março

—	29 e 30 de março

—	17 a 20 de abril

—	8 a 11 de maio

—	31 de maio e 1 de junho

—	12 a 15 de junho

—	10 a 13 de julho

—	11 a 14 de setembro

—	2 a 5 de outubro

—	16 a 19 de outubro

—	8 e 9 de novembro

—	20 a 23 de novembro

—	11 a 14 de dezembro

9.5.   Pedido de levantamento da imunidade de Włodzimierz Cimoszewicz (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Włodzimierz Cimoszewicz [2021/2256(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Gilles Lebreton (A9-0057/2022)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2022)0086)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

9.6.   Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos [2021/2225(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A9-0055/2022)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2022)0087)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

9.7.   Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído [COM(2020)0594 — C9-0305/2020 — 2020/0267(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0240/2021)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2022)0088)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

9.8.   Regulamento Itinerância (reformulação) ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) [COM(2021)0085 — C9-0085/2021 — 2021/0045(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Winzig (A9-0286/2021)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2022)0089)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

9.9.   Concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia [COM(2022)0004 — C9-0007/2022 — 2021/0438(COD)] — Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Markéta Gregorová (A9-0043/2022)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2022)0090)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

9.10.   Sistema informatizado de comunicação em processos cíveis e penais transnacionais (sistema e-CODEX) ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema informatizado de comunicação em processos cíveis e penais transnacionais (sistema e-CODEX) e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 [COM(2020)0712 — C9-0389/2020 — 2020/0345(COD)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Emil Radev e Nuno Melo (A9-0288/2021)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2022)0091)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

9.11.   Intercâmbio automatizado de dados de ADN na Itália *(votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Itália [14836/2021 — C9-0002/2022 — 2021/0806(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0046/2022)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2022)0092)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

9.12.   Intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos em Itália *(votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos em Itália [14837/2021 — C9-0003/2022 — 2021/0807(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0050/2022)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2022)0093)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

9.13.   Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Itália *(votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Itália [14838/2021 — C9-0004/2022 — 2021/0808(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0047/2022)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2022)0094)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

9.14.   Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Grécia *(votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Grécia [14839/2021 — C9-0005/2022 — 2021/0809(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0049/2022)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2022)0095)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

9.15.   Acordo UE-Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum ***(votação)

Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum [13448/1/2018 — C9-0416/2021 — 2018/0084(NLE)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0029/2022)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2022)0096)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 15)

9.16.   Acordo UE-Brasil: isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial ***(votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial [13445/1/2018 — C9-0415/2021 — 2018/0086(NLE)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0030/2022)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2022)0097)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 16)

9.17.   Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — candidatura EGF/2021/007 FR/Selecta — França (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos trabalhadores despedidos na sequência de uma candidatura da França — EGF/2021/007 FR/Selecta [COM(2022)0035 — C9-0036/2022 — 2022/0023(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A9-0048/2022)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2022)0098)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 17)

9.18.   Objeção nos termos do artigo 112.o, n.os 2 e 3, e 4, alínea c): Limites máximos de resíduos de flutianil (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flutianil no interior e à superfície de determinados produtos (D076996/03; 2022/2524(RPS)) (B9-0168/2022) — Deputados responsáveis: Jutta Paulus, Maria Arena, Sirpa Pietikäinen e Mick Wallace.

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada

9.19.   Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (votação)

Propostas de resolução B9-0160/2022, B9-0162/2022, B9-0163/2022, B9-0164/2022, B9-0165/2022, B9-0166/2022 e B9-0167/2022

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0160/2022

(em substituição dos B9-0160/2022, B9-0162/2022. B9-0163/2022 e B9-0166/2022)

Aprovada (P9_TA(2022)0099)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 19)

(As propostas de resolução B9-0164/2022, B9-0165/2022 e B9-0167/2022 caducam.)

9.20.   QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses (votação)

Relatório sobre o QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses [2020/2126(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0039/2022)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2022)0100)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 20)

Intervenções:

Monika Hohlmeier, para apresentar uma alteração oral ao n.o 28. O Parlamento aceitou pôr a votação a alteração oral.

PRESIDÊNCIA: Michal ŠIMEČKA

Vice-Presidente

10.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.o do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

Declarações de voto orais

Refugiados na Europa: CARE — [COM(2022)0109 — C9-0057/2022 — 2022/0075(COD)]

Angel Dzhambazki

Relatório Angelika Winzig — A9-0286/2021

Vlad-Marius Botoș e Clare Daly

Relatório Markéta Gregorová — A9-0043/2022

Vlad-Marius Botoș, Clare Daly, Mick Wallace, Eugen Tomac e Angel Dzhambazki

Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia — RC-B9-0160/2022

Clare Daly, Mick Wallace, Eugen Tomac e Angel Dzhambazki

Relatório Petri Sarvamaa — A9-0039/2022

Vlad-Marius Botoș.

11.   Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento «Resultados das votações nominais», em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

12.   Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 56.o do Regimento)

—	O Plano de Ação da UE para a economia social (2021/2179(INI)) enviado fundo: EMPL parecer: REGI, JURI

—	Proteção do ambiente através do Direito Penal e da substituição da Diretiva 2008/99/CE (COM(2021)0851 — C9-0466/2021 — 2021/0422(COD)) enviado fundo: JURI parecer: DEVE, ENVI, LIBE, PETI

13.   Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 04/2022 — Secção III — Comissão.

14.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

por outras instituições — Proposta de transferência de dotações DEC 06/2022 — Secção III — Comissão Europeia (N9-0010/2022 — C9-0060/2022 — 2022/2028(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 07/2022 — Secção III — Comissão Europeia (N9-0011/2022 — C9-0123/2022 — 2022/2029(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 08/2022 — Secção III — Comissão Europeia (N9-0012/2022 — C9-0124/2022 — 2022/2030(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 09/2022 — Secção III — Comissão Europeia (N9-0013/2022 — C9-0125/2022 — 2022/2031(GBD)) enviado fundo: BUDG

2)

pelos deputados — Gianantonio Da Re. Proposta de resolução sobre a aplicação de medidas destinadas a melhorar a aprendizagem socioemocional na escola (B9-0122/2022) enviado fundo: CULT — Łukasz Kohut. Proposta de resolução sobre a exclusão da Rússia do sistema SWIFT (B9-0124/2022) enviado fundo: AFET parecer: ECON — Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a proteção das terras agrícolas (B9-0125/2022) enviado fundo: AGRI — Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a situação em Madagáscar (B9-0128/2022) enviado fundo: DEVE — Viktor Uspaskich. Proposta de resolução sobre a prestação de assistência abrangente à Ucrânia e ao seu povo (B9-0129/2022) enviado fundo: AFET — Emmanouil Fragkos. Proposta de resolução sobre a contratação de desempregados europeus no setor primário (B9-0130/2022) enviado fundo: EMPL — Ryszard Czarnecki, Angel Dzhambazki, Eugen Jurzyca, Dorien Rookmaker, Valdemar Tomaševski e Charlie Weimers. Proposta de resolução sobre a solidariedade urgente para com a Ucrânia (B9-0131/2022) enviado fundo: AFET — Elena Lizzi e Stefania Zambelli. Proposta de resolução sobre o reconhecimento europeu e a proteção dos direitos dos cuidadores (B9-0132/2022) enviado fundo: EMPL parecer: FEMM — Nicolas Bay, Gilbert Collard, Maxette Pirbakas e Jérôme Rivière. Proposta de resolução sobre o levantamento das sanções contra a Polónia e a Hungria no contexto do acolhimento de refugiados ucranianos (B9-0133/2022) enviado fundo: LIBE parecer: AFET

15.   Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados

Nos termos do artigo 202.o, n.o 3, do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com a concordância do Parlamento, os textos aprovados durante o presente período de sessões serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.

16.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões realizar-se-ão de 4 de abril de 2022 a 7 de abril de 2022.

17.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 12h39.

18.   Interrupção da Sessão

A Sessão do Parlamento Europeu é interrompida.