ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 399
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
65.° ano
17 de outubro de 2022
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 399 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
65.° ano |
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Índice |
Página |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2022/C 399/01 |
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2022/C 399/02 |
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PT |
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IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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17.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 399/1 |
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS
Contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2021
(2022/C 399/01)
ÍNDICE
| PREÂMBULO | 2 |
| DESTAQUES FINANCEIROS DO ANO | 3 |
| NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS | 31 |
| DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS | 32 |
| BALANÇO | 33 |
| DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 34 |
| DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 35 |
| DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO | 37 |
| NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 38 |
| RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS | 146 |
| GLOSSÁRIO | 232 |
| LISTA DE ABREVIATURAS | 236 |
PREÂMBULO
Em 2021, a Europa fez face ao alastramento da pandemia. A solidariedade foi fundamental para conter o problema da COVID-19 e atenuar o seu impacto económico e social. O orçamento europeu mobilizou todos os meios disponíveis para apoiar os cidadãos, as empresas e os Estados-Membros, tornando a Europa preparada para o futuro: mais ecológica, mais digital e mais resiliente.
A União Europeia lançou o instrumento de recuperação específico NextGenerationEU para apoiar a recuperação da Europa e enfrentar os desafios atuais e futuros. Com montantes extraordinários de financiamento angariados nos mercados financeiros desde junho de 2021, o orçamento da UE revelou mais uma vez ser um instrumento importante de que a União dispõe para fazer face a situações de crise e proporcionar um claro valor acrescentado à vida das pessoas.
Além disso, o SURE (instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência) continuou a ajudar os Estados-Membros a manter as pessoas no mercado de trabalho e os empregos afetados pela pandemia.
Para além de fazer face à crise com respostas rápidas e ajustamentos em curso à situação política e financeira, a União Europeia cumpriu a sua promessa e realizou os seus objetivos estratégicos. Por conseguinte, utilizou da melhor forma o orçamento de 2021 — o primeiro do atual quadro financeiro plurianual, tendo a execução orçamental ascendido a 268,3 mil milhões de EUR em autorizações concedidas.
É com o maior prazer que venho apresentar as contas anuais da União Europeia de 2021. Estas contas dão uma visão completa das finanças da UE e da execução do orçamento da UE no exercício transcorrido, incluindo informações sobre os passivos contingentes, os compromissos financeiros e outras obrigações da União. As contas anuais consolidadas da União Europeia fazem parte do pacote da apresentação integrada de relatórios financeiros e contabilísticos da Comissão e constituem uma parte essencial do nosso sistema altamente desenvolvido de transparência orçamental e prestação de informações.
Johannes HAHN
Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos
DESTAQUES FINANCEIROS DO ANO
|
O objetivo da presente secção relativa aos destaques financeiros, elaborada com base nos princípios delineados na Orientação Prática Recomendada (RPG) 2 do IPSASB «Discussão e Análise das Demonstrações Financeiras», é ajudar os leitores a compreender de que forma as atividades operacionais, financeiras e de investimento da UE se refletem nos diferentes elementos das demonstrações financeiras consolidadas da UE. As informações apresentadas na presente secção não foram auditadas. É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata. |
ÍNDICE
|
1. |
PRINCIPAIS DADOS E DESTAQUES DO ANO | 4 |
|
2. |
QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027 E NextGenerationEU | 6 |
|
2.1. |
QFP 2021-27 e NextGenerationEU — Principais números | 6 |
|
2.2. |
NextGenerationEU — panorâmica geral | 7 |
|
2.3. |
Situação financeira do NextGenerationEU em 31 de dezembro de 2021 | 8 |
|
3. |
SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 13 |
|
3.1. |
Receitas | 13 |
|
3.2. |
Despesas | 15 |
|
4. |
INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GARANTIAS ORÇAMENTAIS | 16 |
|
4.1. |
Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE | 16 |
|
4.2. |
Garantias orçamentais: Ativos financeiros detidos em fundos de garantia | 17 |
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4.3. |
Empréstimos concedidos e correspondentes empréstimos contraídos para programas de assistência financeira | 17 |
|
4.4. |
Passivos contingentes orçamentais para programas de assistência financeira.. | 21 |
|
5. |
ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 21 |
|
5.1. |
RECEITAS | 21 |
|
5.2. |
DESPESAS | 23 |
|
5.3. |
ATIVO | 23 |
|
5.4. |
PASSIVO | 26 |
|
6. |
CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO DA UE, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS | 27 |
|
6.1. |
CONTEXTO POLÍTICO E FINANCEIRO | 27 |
|
6.2. |
GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS | 29 |
1. PRINCIPAIS DADOS E DESTAQUES DO ANO
Demonstrações financeiras consolidadas
As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem mais de 50 entidades (incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e as agências da UE) e são elaboradas de acordo com as normas de nível mais elevado existentes, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).
O ano de 2021, que foi o primeiro ano do QFP da UE para 2021-2027, foi excecional em muitos aspetos. Como se pode ver no balanço infra e mais pormenorizadamente na Análise das Demonstrações Financeiras (secção 5), as demonstrações financeiras consolidadas da UE de 2021 foram particularmente impactadas pelo lançamento bem-sucedido do NextGenerationEU em 2021 (71,6 mil milhões de EUR desembolsados aos Estados-Membros) e pelas atividades adicionais de contração e concessão de empréstimos no quadro do instrumento SURE (50 mil milhões de EUR):
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Mil milhões de EUR |
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|
2021 |
2020 |
||
|
ATIVO |
|
|
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|
Ativos financeiros |
188,6 |
113,1 |
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|
Pré-financiamentos |
93,4 |
62,7 |
||
|
Contas a receber |
72,4 |
74,5 |
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|
Caixa e equivalentes de caixa |
44,9 |
16,7 |
||
|
Ativos fixos tangíveis e outros ativos |
14,7 |
13,0 |
||
|
Total |
414,1 |
280,0 |
||
|
PASSIVO |
|
|
||
|
Benefícios pós-emprego |
122,5 |
116,0 |
||
|
Passivos financeiros |
246,1 |
95,0 |
||
|
Contas a pagar |
46,4 |
32,4 |
||
|
Acréscimos |
78,1 |
64,6 |
||
|
Outros passivos |
3,3 |
5,4 |
||
|
Total |
496,4 |
313,5 |
||
|
ATIVO LÍQUIDO |
|
|
||
|
Reservas |
1,3 |
5,1 |
||
|
Montantes a reclamar aos Estados-Membros |
(83,6 ) |
(38,5 ) |
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|
Total |
(82,3 ) |
(33,4 ) |
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Lançamento bem-sucedido do NextGenerationEU
Desembolsos no âmbito do NextGenerationEU — 71,6 mil milhões de EUR repartidos entre:
|
⇨ |
Ver secção 2.3 da situação financeira do NextGenerationEU em 31 de dezembro de 2021. |
2. QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027 E NextGenerationEU
2.1. QFP 2021-27 E NextGenerationEU — PRINCIPAIS NÚMEROS
O orçamento de longo prazo da UE de 2021-2027, juntamente com o instrumento de recuperação NextGenerationEU, ascende a 2,018 biliões de EUR a preços correntes (1,8 biliões de EUR a preços de 2018). Esta resposta financeira sem precedentes à crise ajudará a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia de coronavírus e a orientar a transição no sentido de uma Europa mais ecológica, mais digital e mais sustentável.
O pacote é constituído pelo orçamento de longo prazo, o quadro financeiro plurianual 2021-2027 («QFP»), composto por 1,211 biliões de EUR a preços correntes (1,074 biliões de EUR a preços de 2018), juntamente com o instrumento temporário de recuperação, o NextGenerationEU, de um montante máximo de 806,9 mil milhões de EUR a preços correntes (750 mil milhões de EUR a preços de 2018).
Trata-se de um orçamento verdadeiramente modernizado:
|
— |
Mais de 50 % do montante total do próximo orçamento de longo prazo e do NextGenerationEU apoiarão a modernização da União Europeia através da investigação e inovação, de transições climática e digital justas, da preparação para crises e de ações de recuperação e resiliência; |
|
— |
30 % do orçamento da UE serão gastos na luta contra as alterações climáticas, a maior proporção jamais alcançada do maior orçamento da UE de sempre; |
|
— |
20 % do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) — que representa 90 % do NextGenerationEU — serão investidos na transformação digital; |
|
— |
Em 2026 e 2027, 10 % das despesas anuais no quadro do orçamento de longo prazo contribuirão para travar e inverter o declínio da biodiversidade; e |
|
— |
Pela primeira vez, às prioridades novas e reforçadas corresponde a percentagem mais elevada do orçamento de longo prazo, ou seja, 32 %. |
Prioridades políticas subjacentes ao QFP 2021-27
As prioridades políticas da Comissão são definidas nas orientações políticas definidas pelo presidente da Comissão. Segundo a presidente von der Leyen, a Comissão, que tomou posse em 1 de dezembro de 2019, centra-se nas seis principais ambições seguintes:
6 AMBIÇÕES PRINCIPAIS
Pacto Ecológico Europeu
|
— |
Procurar ser o primeiro continente com impacto neutro no clima |
Uma Europa Preparada para a Era Digital
|
— |
Capacitar as pessoas graças a uma nova geração de tecnologias |
Uma economia ao serviço das pessoas
|
— |
Agir em prol da justiça social e da prosperidade |
Uma Europa mais forte no mundo
|
— |
A Europa com mais ambição reforçando a nossa forma única de liderança mundial responsável |
Promoção do modo de vida europeu
|
— |
Construir uma União da igualdade em que todos temos o mesmo acesso às oportunidades |
Um novo impulso para a democracia europeia
|
— |
Promover, proteger e reforçar a nossa democracia |
2.2. NextGenerationEU — PANORÂMICA GERAL
Com um orçamento de 806,9 mil milhões de EUR, o NextGenerationEU foi concebido para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus, construindo assim uma Europa pós-COVID-19 mais ecológica, mais digital, mais resiliente e mais bem preparada para os desafios atuais e futuros.
Uma parte dos fundos, até 338,0 mil milhões de EUR, é concedida sob a forma de apoio não reembolsável ou de subvenções. A outra parte — até 385,8 mil milhões de EUR — é utilizada para conceder empréstimos da União a Estados-Membros específicos. Estes empréstimos serão reembolsados por esses Estados-Membros apenas após o período do atual QFP, prolongando-se por um longo período e vencendo, por exemplo, os atuais empréstimos apenas em 2051 (ver secção 2.3.3).
Além disso, o NextGenerationEU reforça vários programas e políticas da UE existentes, do seguinte modo:
|
— |
A política de coesão, no âmbito da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para ajudar a fazer face às consequências económicas da COVID-19 nos primeiros anos da recuperação; |
|
— |
O Fundo para uma Transição Justa, para garantir que a transição para a neutralidade climática reverte em benefício de todos; |
|
— |
O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, para continuar a apoiar os agricultores; |
|
— |
O InvestEU, para apoiar os esforços de investimento das nossas empresas; |
|
— |
O Horizonte Europa, para garantir que a UE tenha capacidade para financiar mais excelência na investigação; e |
|
— |
O rescEU, para assegurar que o Mecanismo de Proteção Civil da UE tem capacidade para responder a emergências de grande escala. |
2.3. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO NextGenerationEU EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
2.3.1. Panorâmica
Desde o lançamento das operações de financiamento do NextGenerationEU em 15 de junho de 2021 até ao final de 2021, a Comissão angariou 71,0 mil milhões de EUR de financiamento de longo prazo, principalmente através da emissão de obrigações em operações sindicadas. Além disso, em dezembro de 2021, a Comissão dispõe de 20 mil milhões de EUR de títulos de curto prazo da UE pendentes. Até ao final do exercício de 2021, a Comissão tinha pago um total de 71,6 mil milhões de EUR de apoio financeiro. A maioria deste montante, 64,3 mil milhões de EUR, foi desembolsada a 20 Estados-Membros no quadro do MRR (dos quais 46,4 mil milhões de EUR sob a forma de apoio não reembolsável e 18,0 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos). Foram desembolsados 7,2 mil milhões de EUR adicionais como pagamentos do QFF no quadro de programas em curso. A restante liquidez de 19,4 mil milhões de EUR é detida na conta bancária do NextGenerationEU junto do BCE e na conta da tesouraria central da Comissão, na pendência do desembolso para o orçamento relativamente aos programas do QFP.
NextGenerationEU — Empréstimos contraídos e pagamentos pendentes em 31 de dezembro de 2021
2.3.2. Empréstimos contraídos
Para satisfazer as necessidades de financiamento do NextGenerationEU, a Comissão emite valores mobiliários nos mercados internacionais de capitais. Com base numa estratégia de financiamento diversificada, a Comissão combina o recurso a diferentes instrumentos e técnicas de financiamento com uma comunicação aberta e transparente aos participantes no mercado.
Em 2021, a Decisão anual relativa à contração de empréstimos (1) permitiu à Comissão emitir até um montante máximo de 125 mil milhões de EUR de financiamento de longo prazo e ter até um montante máximo pendente de 60 mil milhões de EUR de financiamento de curto prazo.
Financiamento de longo prazo — Operações sindicadas e venda em leilão de obrigações da UE
Em 31 de dezembro de 2021, a Comissão contraiu empréstimos no valor de 66,0 mil milhões de EUR através de cinco emissões de obrigações realizadas com base em operações sindicadas (incluindo uma operação com duas parcelas), bem como 5,0 mil milhões de EUR através da venda em leilão de obrigações da UE:
|
Mil milhões de EUR |
||||
|
Operações de financiamento de longo prazo (incluindo emissões adicionais com base em obrigações existentes) |
Prazo de vencimento |
Emitido/angariado |
Total reembolsado no final do exercício |
Em dívida no final do exercício |
|
NextGenerationEU#1 |
4.7.2031 |
20,0 |
0,0 |
20,0 |
|
NextGenerationEU#2a (incluindo emissões adicionais com base em obrigações existentes) |
6.7.2026 |
11,5 |
0,0 |
11,5 |
|
NextGenerationEU#2b |
6.7.2051 |
6,0 |
0,0 |
6,0 |
|
NextGenerationEU#3 |
4.7.2041 |
10,0 |
0,0 |
10,0 |
|
NextGenerationEU#4 (incluindo emissões adicionais com base em obrigações existentes) |
4.10.2028 |
11,5 |
0,0 |
11,5 |
|
Obrigações verdes do NextGenerationEU # 1 |
4.2.2037 |
12,0 |
0,0 |
12,0 |
|
Total |
|
71,0 |
0,0 |
71,0 |
A primeira operação sindicada em junho de 2021 angariou 20,0 mil milhões de EUR. É a maior emissão de sempre de obrigações institucionais na Europa, a maior operação em parcelas institucional de sempre e o maior montante que a UE alguma vez mobilizou numa única operação.
Em outubro de 2021, a Comissão efetuou a primeira emissão de obrigações verdes do NextGenerationEU, tendo angariado 12,0 mil milhões de EUR que serão utilizados exclusivamente em investimentos ecológicos e sustentáveis em toda a UE. Esta emissão, que representou a maior emissão mundial de obrigações verdes de sempre, criou visibilidade para as políticas ecológicas financiadas por obrigações verdes e apoiou o Pacto Ecológico Europeu e a transição ecológica. A emissão de obrigações verdes exige a elaboração de relatórios sobre a utilização exata das receitas provenientes das obrigações verdes e sobre o impacto dos investimentos financiados através dessas obrigações.
Financiamento de curto prazo — Leilões de obrigações da UE
Em 31 de dezembro de 2021, o montante pendente de financiamento de curto prazo, obtido através da venda em leilão de obrigações da UE com um prazo de vencimento de três ou seis meses, ascendeu a 20,0 mil milhões de EUR:
|
Mil milhões de EUR |
|
|
Leilões de obrigações da UE |
Em dívida no final do exercício |
|
Prazo de vencimento de 3 meses |
8,5 |
|
Prazo de vencimento de 6 meses |
11,5 |
|
Total |
20,0 |
Embora as operações sindicadas continuem a ser o pilar do programa de emissões do NextGenerationEU, pelo menos nas fases iniciais, a capacidade de angariar fundos de forma rápida e barata através da venda em leilão reforça significativamente a capacidade de a Comissão satisfazer as suas necessidades de pagamento no âmbito do NextGenerationEU nas condições mais vantajosas para o orçamento da União e/ou para os Estados-Membros beneficiários.
Além disso, o financiamento de curto prazo de 16 mil milhões de EUR foi mobilizado através de operações no mercado monetário, todas elas reembolsadas no final do ano.
2.3.3. Desembolsos
No final de 2021, a Comissão tinha recebido os planos de recuperação e resiliência de 26 Estados-Membros, 22 dos quais foram avaliados positivamente e subsequentemente aprovados pelo Conselho (Bélgica, Croácia, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, Portugal, França, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Áustria, Eslováquia, Lituânia, Malta, Eslovénia, Roménia, Estónia e Finlândia). Quatro outros Estados-Membros (Bulgária, Hungria, Polónia e Suécia) apresentaram planos cujas avaliações estavam ainda em curso no final do ano. Estava pendente a apresentação de um outro plano (Países Baixos). O apoio financeiro total aprovado no quadro dos 22 planos aprovados ascendeu a 291,2 mil milhões de EUR de apoio não reembolsável (dos quais os acordos de financiamento assinados até ao final do exercício abrangiam 195,4 mil milhões de EUR) e a 153,9 mil milhões de EUR de apoio financeiro sob a forma de empréstimos (dos quais os acordos de empréstimo assinados até ao final do exercício cobriam 153,2 mil milhões de EUR).
Apoio não reembolsável
Em 2021, a Comissão desembolsou um total de 46,4 mil milhões de EUR de apoio não reembolsável a 20 dos 22 Estados-Membros que apresentaram planos de recuperação e resiliência, aprovados subsequentemente. Deste montante, 36,4 mil milhões de EUR tinham sido pagos a título de pré-financiamento. Na sequência do cumprimento dos marcos fixados relativamente a Espanha, foram pagos mais 10 mil milhões de EUR antes do final do exercício, tendo sido compensados 1,5 mil milhões de EUR do pré-financiamento inicial. Um montante adicional de 0,3 mil milhões de EUR de pré-financiamento, relativo ao apoio não reembolsável à Finlândia, ainda não tinha sido desembolsado no final do exercício. No caso da Irlanda, foi aprovado um apoio não reembolsável de 1,0 mil milhões de EUR, mas não foi assinado qualquer acordo de financiamento até ao final do exercício.
|
Mil milhões de EUR |
||||
|
Estado-Membro |
Máximo Apoio não reembolsável (2) |
Total assinado em 31.12.2021 |
Autorizações orçamentais em 2021 |
Total desembolsado em 31.12.2021 |
|
Áustria |
3,5 |
2,2 |
1,1 |
0,4 |
|
Bélgica |
5,9 |
3,6 |
1,8 |
0,8 |
|
Croácia |
6,3 |
4,6 |
2,3 |
0,8 |
|
Chipre |
1,0 |
0,8 |
0,4 |
0,1 |
|
Chéquia |
7,0 |
3,5 |
1,8 |
0,9 |
|
Dinamarca |
1,6 |
1,3 |
0,6 |
0,2 |
|
Estónia |
1,0 |
0,8 |
0,4 |
0,1 |
|
Finlândia |
2,1 |
— (†) |
0,8 |
— (†) |
|
França |
39,4 |
24,3 |
12,0 |
5,1 |
|
Alemanha |
25,6 |
16,3 |
8,1 |
2,3 |
|
Grécia |
17,8 |
13,5 |
6,7 |
2,3 |
|
Irlanda |
1,0 |
— (‡) |
0,5 |
— |
|
Itália |
68,9 |
47,9 |
23,7 |
9,0 |
|
Letónia |
1,8 |
1,6 |
0,8 |
0,2 |
|
Lituânia |
2,2 |
2,1 |
1,0 |
0,3 |
|
Luxemburgo |
0,1 |
0,1 |
0,0 |
0,0 |
|
Malta |
0,3 |
0,2 |
0,1 |
0,0 |
|
Portugal |
13,9 |
9,8 |
4,8 |
1,8 |
|
Roménia |
14,2 |
10,2 |
5,1 |
1,9 |
|
Eslováquia |
6,3 |
4,6 |
2,3 |
0,8 |
|
Eslovénia |
1,8 |
1,3 |
0,6 |
0,2 |
|
Espanha |
69,5 |
46,6 |
23,1 |
19,0 |
|
Aprovado |
291,2 |
195,4 |
98,0 |
46,4 |
|
Bulgária |
6,3 |
— |
— |
— |
|
Hungria |
7,2 |
— |
— |
— |
|
Países Baixos |
6,0 |
— |
— |
— |
|
Polónia |
23,9 |
— |
— |
— |
|
Suécia |
3,3 |
— |
— |
— |
|
Ainda não aprovado |
46,6 |
— |
— |
— |
|
Total |
338,0 |
195,4 |
98,0 |
46,4 |
Empréstimos
Em 2021, a Comissão desembolsou um total de 18,0 mil milhões de EUR sob a forma de pré-financiamento a quatro Estados-Membros (Chipre, Grécia, Itália e Portugal), equivalente a 13 % dos respetivos montantes de empréstimo afetados. Um montante adicional de 1,9 mil milhões de EUR de pré-financiamento, relativo ao apoio financeiro a título de empréstimo à Roménia, ainda não tinha sido desembolsado no final do exercício. No caso da Eslovénia, foi aprovado um apoio financeiro a título de empréstimo de 0,7 mil milhões de EUR, mas não foi assinado qualquer acordo de financiamento até ao final do exercício:
|
Mil milhões de EUR |
|||||
|
Estado-Membro |
Máximo apoio financeiro a título de empréstimo |
Total assinado em 31.12.2021 |
Total desembolsado em 31.12.2021 |
Total reembolsado em 31.12.2021 |
Total pendente em 31.12.2021 |
|
Chipre |
0,2 |
0,2 |
0,0 |
— |
0,0 |
|
Grécia |
12,7 |
12,7 |
1,7 |
— |
1,7 |
|
Itália |
122,6 |
122,6 |
15,9 |
— |
15,9 |
|
Portugal |
2,7 |
2,7 |
0,4 |
— |
0,4 |
|
Roménia |
14,9 |
14,9 |
— (1) |
— |
— |
|
Eslovénia |
0,7 |
— (†) |
— |
— |
— |
|
Aprovado |
153,9 |
153,2 |
18,0 |
— |
18,0 |
|
Reserva |
231,9 |
— |
— |
— |
— |
|
Total |
385,8 |
153,2 |
18,0 |
— |
18,0 |
De acordo com os acordos de empréstimo, os Estados-Membros efetuarão reembolsos anuais de 5 % dos montantes desembolsados, com início dez anos após a data de desembolso. Assim, Portugal, Grécia, Itália e Chipre começarão a reembolsar os empréstimos a partir de 2032, com os empréstimos a vencer em 2051. O calendário de reembolso dos montantes nominais pendentes no final do exercício é o seguinte:
|
Em milhões de EUR |
|||
|
Estado-Membro |
Período de reembolso |
Reembolso anual |
Total do reembolso |
|
Chipre |
2032-2051 |
1 |
26 |
|
Grécia |
2032-2051 |
83 |
1 655 |
|
Itália |
2032-2051 |
797 |
15 938 |
|
Portugal |
2032-2051 |
18 |
351 |
|
Total |
|
899 |
17 970 |
Contribuição do NextGenerationEU para outros programas no quadro do orçamento da UE
No final de 2021, a Comissão tinha desembolsado um total de 7,2 mil milhões de EUR de pagamentos a favor de outros programas no âmbito do QFP, principalmente relacionados com o REACT-EU, que financia o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE):
|
Mil milhões de EUR |
|||||
|
Programa do âmbito do QFP |
Total aprovado Contribuições do QFP |
orçamentais Autorizações em 2021 |
Total desembolsado em 31.12.2021 |
||
|
REACT-EU |
50,6 |
39,5 |
7,0 |
||
|
31,5 |
24,0 |
4,9 |
||
|
19,2 |
15,4 |
2,1 |
||
|
Fundo para uma Transição Justa |
10,9 |
0,0 |
0,0 |
||
|
Desenvolvimento rural (FEADER) |
8,1 |
2,4 |
0,1 |
||
|
InvestEU |
6,1 |
1,7 |
0,2 |
||
|
Horizonte Europa |
5,4 |
1,8 |
0,0 |
||
|
RescEU |
2,1 |
0,1 |
0,0 |
||
|
Total |
83,1 |
45,5 |
7,2 |
||
2.3.4. Liquidez
Os empréstimos concedidos no quadro do NextGenerationEU não seguem o rigoroso princípio da reciprocidade de outros instrumentos de assistência financeira. Em vez disso, foi desenvolvida uma estratégia de financiamento diversificada e agregada para o NextGenerationEU, que exigiu a implementação de uma gestão eficiente da liquidez. O objetivo da gestão da liquidez do NextGenerationEU é assegurar que os montantes detidos na conta bancária do NextGenerationEU são suficientes para satisfazer todas as necessidades de desembolso futuras e manter uma reserva de segurança definida, evitando simultaneamente eventuais saldos excedentários. Para a gestão da liquidez, a Comissão desenvolveu uma ferramenta informática que permite o acompanhamento diário da conta do NextGenerationEU. No final de 2021, os fundos totais detidos na conta extraorçamental do NextGenerationEU cifravam-se em 18,0 mil milhões de EUR. Além disso, um montante de 1,4 mil milhões de EUR de fundos encontrava-se na conta da tesouraria central da Comissão, na pendência do desembolso a favor do orçamento relativamente aos programas do QFP.
|
3. |
SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL |
3.1. RECEITAS
No orçamento da UE adotado inicialmente, assinado pelo presidente do Parlamento Europeu em 18 de dezembro de 2020, as dotações de pagamento totais de 2021 elevavam-se a 166 060 milhões de EUR e a quantia total a financiar pelos recursos próprios totalizava 156 867 milhões de EUR. As estimativas de receitas e de despesas do orçamento inicial são normalmente ajustadas durante o exercício orçamental através de orçamentos retificativos. Os ajustamentos dos recursos próprios baseados no RNB garantem que as receitas orçamentadas correspondem exatamente às despesas orçamentadas. Deste modo, o princípio do equilíbrio orçamental é respeitado, e as receitas e as despesas orçamentais (dotações de pagamento) são iguais.
Em 2021, foram adotados seis orçamentos retificativos. Tomando-os em consideração, as receitas adotadas definitivamente para 2021 ascenderam a 168 011 milhões de EUR e o total a financiar por recursos próprios foi de 156 993 milhões de EUR. As contribuições dos Estados-Membros em 2021 mantiveram-se estáveis. O aumento das dotações de pagamento (1,95 mil milhões de EUR) foi financiado principalmente pelo excedente do exercício anterior.
As receitas provêm de seis fontes (títulos):
Título 1: Recursos próprios
A cobrança dos recursos próprios tradicionais (158,632 mil milhões de EUR) foi 1,0 % superior aos montantes do orçamento (156,993 mil milhões de EUR). Tal deveu-se principalmente a um montante cobrado mais elevado do que o previsto nos últimos dois meses do ano.
Os pagamentos definitivos baseados no IVA, RNB e plásticos dos Estados-Membros correspondem de perto às estimativas orçamentais finais. As diferenças entre as quantias previstas e as quantias efetivamente pagas explicam-se pelas diferenças entre as taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro efetuaram os seus pagamentos.
Título 2: Excedentes, saldos e ajustamentos
O excedente do exercício anterior ascendeu a 1 769 milhões de EUR. Este montante foi inscrito no orçamento de 2021 através de um orçamento retificativo e a contribuição dos recursos próprios proveniente dos Estados-Membros foi reduzida em conformidade.
No que diz respeito aos saldos IVA e RNB, as regras estão estabelecidas no artigo 10.o-B do Regulamento relativo à disponibilização [Regulamento (UE, Euratom)n.o 609/2014] (3). De acordo com estas regras, a soma total dos saldos é calculada de modo a que o impacto no orçamento da UE seja nulo («sistema de compensação») e o procedimento não implique uma alteração orçamental. Por conseguinte, a Comissão solicita diretamente aos Estados-Membros o pagamento dos montantes líquidos.
Título 3: Receitas administrativas
O presente título inclui receitas provenientes de impostos e taxas sobre as remunerações do pessoal, no montante de 2,23 mil milhões de EUR.
Título 4: Receitas financeiras, juros de mora e coimas
No título 4, a diferença entre o montante orçamentado (515 milhões de EUR) e a execução (1,633 mil milhões de EUR) refere-se principalmente a coimas no domínio da concorrência.
Título 5: Garantias orçamentais e operações de concessão e contração de empréstimos
O presente título aumentou significativamente com o advento do NextGenerationEU. Os fundos do NextGenerationEU no âmbito do presente título são receitas afetadas. O título 5 abrange as receitas relativas às garantias, juros e reembolsos de empréstimos concedidos. Também canaliza fundos (para o apoio não reembolsável do NextGenerationEU no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e para o reforço dos programas do âmbito do QFP) a partir de receitas afetadas que os Estados-Membros recebem no quadro do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE). Para uma visão global do NextGenerationEU, ver as secções 2.2 e 2.3 dos destaques financeiros do ano.
Título 6: Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com políticas da União
O presente título diz principalmente respeito a receitas provenientes de correções financeiras relativas aos fundos estruturais e agrícolas (FEEI, FEAGA e FEADER). Inclui também a participação de países terceiros em programas de investigação, o apuramento de contas dos fundos agrícolas e outras contribuições e reembolsos a programas/atividades da UE. Uma parte substancial desse montante total é constituída pelas receitas afetadas, que dão origem à contabilização das dotações adicionais no lado das despesas.
As receitas totais do orçamento de 2021 ascenderam a 239 596 milhões de EUR
3.2. DESPESAS
3.2.1. Execução orçamental
Em 2021, o primeiro ano do novo QFP 2021-2027, o orçamento definitivo adotado elevou-se a 166,8 mil milhões de EUR em dotações de autorização e a 168,0 mil milhões de EUR em dotações de pagamento. O NextGenerationEU reforçou os principais programas num montante adicional de 421,1 mil milhões de EUR em dotações de autorização e 55,5 mil milhões de EUR em dotações de pagamento, inscritas no orçamento da UE como receitas afectadas externas (4).
A execução do orçamento de 2021 foi significativamente afetada pelos atrasos na adoção de novas bases jurídicas e das novas regras dos fundos estruturais. A maioria das dotações de autorização de 2021 relativas aos fundos estruturais (com um valor líquido de 49 mil milhões de EUR) foi reprogramada para 2022-2025, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento QFP. Nos casos permitidos pelo Regulamento Financeiro e/ou pelas novas bases jurídicas, as dotações não executadas transitaram para 2022: 4,1 mil milhões de EUR em dotações de autorização e 4,2 mil milhões de EUR em dotações de pagamento. Em 2021, pela primeira vez, o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI — Europa Global) (5) (6) utilizou a possibilidade de transitar dotações orçamentais adotadas não utilizadas para o exercício seguinte. São aplicáveis e foram utilizadas disposições semelhantes relativamente à Reserva de Ajustamento ao Brexit e à Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE).
A execução do total das dotações de autorização em 2021 totalizou 268,3 mil milhões de EUR:
|
— |
113,4 mil milhões de EUR do orçamento definitivo adotado; |
|
— |
0,6 mil milhões de EUR de dotações transitadas de 2020; |
|
— |
154,3 mil milhões de EUR de dotações provenientes de receitas afetadas;
|
O total dos pagamentos efetuados em 2021 totalizou 228,0 mil milhões de EUR:
|
— |
163,6 mil milhões de EUR do orçamento definitivo adotado; |
|
— |
1,8 mil milhões de EUR de dotações transitadas de 2020; |
|
— |
62,6 mil milhões de EUR de dotações provenientes de receitas afetadas;
|
Total da execução das dotações de autorização de 2021 por objetivo político da UE
A execução de 2021 de todos os tipos de dotações (orçamentais, dotações transitadas do exercício anterior e receitas afetadas) foi de 44 % para as autorizações e de 92 % para os pagamentos. As taxas de execução de 2021, com exclusão das receitas afetadas, são de 68 % para as dotações de autorização e de 97 % para as dotações de pagamento. Uma parte importante dos pagamentos efetuados em 2021 dizia respeito à conclusão do QFP 2014-2020.
Tendo em conta, além disso, as transições e as autorizações em regime de gestão partilhada que foram reprogramadas em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento QFP, a execução do orçamento votado teria atingido quase 100 % tanto para as dotações de autorização como para as dotações de pagamento.
A execução das dotações do NextGenerationEU atingiu 34 % do total das dotações de autorização e 97 % do total das dotações de pagamento inscritas no orçamento da UE. O montante autorizado no âmbito do NextGenerationEU representou 87 % do montante (7) das autorizações em 2021, que ascendeu a 164,6 mil milhões de EUR.
3.2.2. Autorizações por liquidar
As autorizações por liquidar, isto é, montantes autorizados mas ainda não pagos, ascenderam a 341,6 mil milhões de EUR no final de 2021. As autorizações por liquidar aumentaram em comparação com 2020 (38,4 mil milhões de EUR), mas este aumento foi inferior ao inicialmente previsto, uma vez que a maioria das autorizações relativas aos programas em regime de gestão partilhada (com um valor líquido de 49 mil milhões de EUR) previstas para 2021 foram adiadas para 2022 e anos seguintes, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento QFP. A reprogramação da execução em regime de gestão partilhada contribuirá para um novo aumento das autorizações por liquidar nos próximos anos.
O principal impulsionador do aumento das autorizações por liquidar em 2021 foi o início da execução do NextGenerationEU (parte não reembolsável), que contribuiu com 89,9 mil milhões de EUR (26 %) para o total de autorizações por liquidar no final de 2021. As receitas afetadas do NextGenerationEU conduzirão ao aumento das autorizações por liquidar nos próximos anos, uma vez que todas as autorizações serão inscritas até 31 de dezembro de 2023 e serão objeto de pagamento até 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o artigo 3.o, n.os 4 e 9, do Regulamento IRUE (8).
3.2.3. Resultados da execução orçamental
O resultado orçamental (excedente) aumentou de 1,8 mil milhões de EUR em 2020 para 3,2 mil milhões de EUR em 2021, devido a receitas superiores ao previsto provenientes de direitos aduaneiros e coimas.
4. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GARANTIAS ORÇAMENTAIS
4.1. INSTRUMENTOS FINANCEIROS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE
Os instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE existem sob a forma de instrumentos de garantia, instrumentos de capital próprio e instrumentos de empréstimo. No âmbito do QFP 2021-2027, a utilização de garantias orçamentais deverá aumentar em comparação com a utilização de instrumentos financeiros integralmente financiados ou provisionados pelo orçamento da UE. Em especial, no quadro do programa InvestEU, serão concedidos 26,2 mil milhões de EUR de garantias da UE ao grupo BEI e a outras instituições financeiras para apoiar vários objetivos estratégicos da União através de operações de financiamento e investimento. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem.
No quadro deste tipo de execução orçamental, os fundos já foram pagos para as contas fiduciárias geridas pelas entidades responsáveis e permanecem disponíveis (como caixa e equivalentes de caixa, valores mobiliários representativos de dívida ou investimentos em fundos do mercado monetário ou carteiras conjuntas de ativos) para cobrir futuros acionamentos de garantias ou foram investidos em capitais próprios. A importância e o volume dos instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE em gestão direta e indireta têm aumentado nos últimos anos.
4.2. GARANTIAS ORÇAMENTAIS: ATIVOS FINANCEIROS DETIDOS EM FUNDOS DE GARANTIA
No quadro deste tipo de execução orçamental, a UE presta garantias às contrapartes, sendo o financiamento apenas parcialmente provisionado através de fundos de garantia criados pela Comissão, sendo assim gerados passivos contingentes para o orçamento da UE no caso de o provisionamento ser insuficiente para cobrir os acionamentos de garantias. A UE concedeu ao Grupo BEI e a outras instituições financeiras garantias sobre empréstimos concedidos fora da UE (o chamado mandato de empréstimo externo ou MEE, do BEI) e sobre operações de dívida e de capital próprio cobertas pelo Fundo de Garantia do FEIE, bem como garantias sobre operações abrangidas pelo FEDS e pelo IVCDCI-Garantia para a Ação Externa.
A partir de 2021, o provisionamento através de fundos de garantia é detido no fundo comum de provisionamento (FCP). O FCP é criado pelo Regulamento Financeiro (9) para manter as provisões constituídas (ou seja, fundos detidos) a fim de cobrir os passivos financeiros decorrentes de instrumentos financeiros, garantias orçamentais e empréstimos de assistência financeira no âmbito do QFP 2021-2027. Inclui igualmente alguns ativos de provisionamento que cobrem passivos financeiros de QFP anteriores.
O FCP é criado e funciona como uma carteira única, combinando atualmente provisões de diferentes garantias orçamentais da UE e programas de assistência financeira. Os recursos do FCP são afetados a compartimentos com o objetivo de rastrear os montantes relativos aos diferentes instrumentos contribuintes do FCP (garantias orçamentais e programas de assistência financeira).
Na sequência da entrada em vigor do QFP 2021-2027, os ativos líquidos do Fundo de Garantia do FEIE foram transferidos a partir de 1 de janeiro de 2021 para o FCP. Os ativos líquidos do Fundo de Garantia FEDS e do Fundo de Garantia relativo às ações externas foram transferidos para o FCP no decurso de 2021.
Em 31 de dezembro de 2021, a Comissão detinha ativos financeiros no FCP nos seguintes compartimentos:
|
— |
Fundo de Garantia relativo às ações externas — 2,7 mil milhões de EUR; |
|
— |
Fundo de Garantia do FEIE — 8,5 mil milhões de EUR; |
|
— |
Fundo de Garantia FEDS — 0,8 mil milhões de EUR; e |
|
— |
Fundo de Garantia do InvestEU — 0,3 mil milhões de EUR. |
Além disso, um montante de 92 milhões de EUR encontrava-se na tesouraria central da Comissão como reserva de liquidez, a fim de cobrir acionamentos imediatos de garantias.
4.3. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E CORRESPONDENTES EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PARA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
As atividades de contração e concessão de empréstimos da UE para programas de assistência financeira são operações não orçamentais. Em geral e exceto o NextGenerationEU, os fundos angariados são em geral emprestados com base em operações de reempréstimo ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos de financiamento constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados de forma atempada e integral. A Comissão implementou procedimentos de modo a assegurar o reembolso dos empréstimos contraídos, mesmo no caso de incumprimento.
O apoio financeiro aos Estados-Membros e países terceiros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados nos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE é prestado pela Comissão no âmbito de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho. Em 2021, a Comissão, agindo em nome da UE, geriu cinco programas principais no quadro dos quais pode conceder empréstimos:
|
— |
Assistência à balança de pagamentos (BP); |
|
— |
Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF); |
|
— |
Assistência macrofinanceira (AMF); |
|
— |
Assistência do instrumento SURE; e |
|
— |
NextGenerationEU — para mais informações sobre o NextGenerationEU, ver secção 2. |
Em 31 de dezembro de 2021, os montantes nominais dos empréstimos concedidos para assistência financeira, exceto o NextGenerationEU, (ver secção 2), foram os seguintes:
|
Mil milhões de EUR |
||||
|
|
Total concedido |
Total desembolsado no final do exercício |
Total reembolsado no final do exercício |
Em dívida no final do exercício |
|
SURE |
|
|
|
|
|
Bélgica |
8,2 |
8,2 |
— |
8,2 |
|
Bulgária |
0,5 |
0,5 |
— |
0,5 |
|
Croácia |
1,0 |
1,0 |
— |
1,0 |
|
Chipre |
0,6 |
0,6 |
— |
0,6 |
|
Chéquia |
2,0 |
2,0 |
— |
2,0 |
|
Estónia |
0,2 |
0,2 |
— |
0,2 |
|
Grécia |
5,3 |
5,3 |
— |
5,3 |
|
Hungria |
0,5 |
0,5 |
— |
0,5 |
|
Irlanda |
2,5 |
2,5 |
— |
2,5 |
|
Itália |
27,4 |
27,4 |
— |
27,4 |
|
Letónia |
0,3 |
0,3 |
— |
0,3 |
|
Lituânia |
1,0 |
1,0 |
— |
1,0 |
|
Malta |
0,4 |
0,4 |
— |
0,4 |
|
Polónia |
11,2 |
8,2 |
— |
8,2 |
|
Portugal |
5,9 |
5,4 |
— |
5,4 |
|
Roménia |
4,1 |
3,0 |
— |
3,0 |
|
Eslováquia |
0,6 |
0,6 |
— |
0,6 |
|
Eslovénia |
1,1 |
1,1 |
— |
1,1 |
|
Espanha |
21,3 |
21,3 |
— |
21,3 |
|
|
94,3 |
89,6 |
— |
89,6 |
|
MEEF |
|
|
|
|
|
Irlanda |
22,5 |
22,5 |
— |
22,5 |
|
Portugal |
24,3 |
24,3 |
— |
24,3 |
|
|
46,8 |
46,8 |
— |
46,8 |
|
AMF |
|
|
|
|
|
Ucrânia |
5,0 |
5,0 |
(0,6 ) |
4,4 |
|
Tunísia |
1,4 |
1,1 |
— |
1,1 |
|
Jordânia |
1,1 |
0,9 |
— |
0,9 |
|
Outros |
1,5 |
1,2 |
(0,2 ) |
1,0 |
|
|
9,0 |
8,2 |
(0,8 ) |
7,4 |
|
BP |
|
|
|
|
|
Letónia |
2,9 |
2,9 |
(2,7 ) |
0,2 |
|
|
2,9 |
2,9 |
(2,7 ) |
0,2 |
|
Total |
153,0 |
147,5 |
(3,5 ) |
144,0 |
O calendário de reembolso das quantias pendentes no final do exercício é o seguinte:
|
Mil milhões de EUR |
|||||
|
|
SURE |
MEEF |
AMF |
BP |
TOTAL |
|
2022 |
— |
2,7 |
— |
— |
2,7 |
|
2023 |
— |
3,5 |
0,1 |
— |
3,6 |
|
2024 |
— |
2,6 |
0,6 |
— |
3,2 |
|
2025 |
8,0 |
2,4 |
— |
0,2 |
10,6 |
|
2026 |
8,0 |
4,0 |
0,1 |
|
12,1 |
|
2027 |
— |
3,0 |
0,2 |
|
3,2 |
|
2028 |
10,0 |
2,3 |
0,2 |
|
12,5 |
|
2029 |
8,1 |
1,4 |
0,9 |
|
10,4 |
|
2030 |
10,0 |
— |
0,1 |
|
10,1 |
|
2031 |
— |
7,3 |
1,2 |
|
8,5 |
|
2032 |
— |
3,0 |
0,1 |
|
3,1 |
|
2033 |
— |
2,1 |
0,5 |
|
2,6 |
|
2034 |
— |
— |
0,1 |
|
0,1 |
|
2035 |
8,5 |
2,0 |
2,0 |
|
12,5 |
|
2036 |
9,0 |
5,7 |
1,3 |
|
16,0 |
|
2037 |
— |
— |
— |
|
— |
|
2038 |
— |
1,8 |
— |
|
1,8 |
|
2039 |
|
|
|
|
— |
|
2040 |
7,0 |
— |
— |
|
7,0 |
|
2041 |
|
|
|
|
— |
|
2042 |
— |
3,0 |
— |
|
3,0 |
|
2043 |
|
|
|
|
— |
|
2044 |
|
|
|
|
— |
|
2045 |
|
|
|
|
— |
|
2046 |
5,0 |
|
|
|
5,0 |
|
2047 |
6,0 |
|
|
|
6,0 |
|
2048 |
|
|
|
|
— |
|
2049 |
|
|
|
|
— |
|
2050 |
10,0 |
|
— |
|
10,0 |
|
2051 |
— |
|
|
|
— |
|
Total |
89,6 |
46,8 |
7,4 |
0,2 |
144,0 |
SURE
O instrumento SURE foi criado em 2020 para prestar assistência financeira aos Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por uma grave perturbação económica causada pela pandemia de COVID-19 no seu território. O instrumento complementa as medidas nacionais tomadas pelos Estados-Membros afetados. O montante máximo da assistência financeira não pode exceder 100 mil milhões de EUR para todos os Estados-Membros.
No final de 2021, os Estados-Membros assinaram acordos de empréstimo no montante de 94,3 mil milhões de EUR e, deste montante, foram desembolsados 89,6 mil milhões de EUR no final de 2021. O montante de novos empréstimos desembolsados em 2021 ascendeu a 50,1 mil milhões de EUR. O prazo de vencimento dos empréstimos varia entre 5, 10, 15, 20 e 30 anos.
MEEF
O MEEF foi criado para prestar assistência financeira a todos os Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por graves perturbações financeiras ou económicas causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo. O MEEF foi utilizado para prestar assistência financeira, condicionada à execução de reformas, à Irlanda e a Portugal entre 2011 e 2014. Este programa cessou e não podem ser concedidos empréstimos adicionais, embora continue a ser utilizado para a realização de tarefas específicas como a prorrogação dos prazos de vencimento dos empréstimos concedidos à Irlanda e a Portugal e a concessão de empréstimos intercalares. Em 2021, foi prorrogado um montante de 9,8 mil milhões de EUR a vencer durante esse ano até 2036 (3 mil milhões de EUR relativamente à Irlanda e 1,8 mil milhões de EUR a Portugal) e até 2031 (5 mil milhões de EUR relativamente a Portugal).
O montante concedido a Portugal foi reduzido de 26 mil milhões de EUR para 24,3 mil milhões de EUR, uma vez que um montante de 1,7 mil milhões de EUR expirava e não eram possíveis novos desembolsos. Em dezembro de 2021, Portugal solicitou o prolongamento do prazo de vencimento de 2,2 mil milhões de EUR do empréstimo total de 2,7 mil milhões de EUR devido em abril de 2022. Em fevereiro de 2022, a Comissão contraiu empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de EUR para reconduzir o empréstimo, que foi prorrogado por 4,5 anos.
AMF
O programa de assistência macrofinanceira (AMF) é uma forma de assistência financeira que a UE disponibiliza aos países parceiros fora da UE que enfrentam uma crise da balança de pagamentos (incluindo 4,4 mil milhões de EUR pendentes relativamente à Ucrânia). Assume a forma de empréstimos de médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação destes, e está disponível apenas para os países que beneficiam de um programa de apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A Comissão adotou em 2020 uma proposta de pacote de 3 mil milhões de EUR de assistência macrofinanceira destinado a dez países abrangidos pelo alargamento e pela política de vizinhança, a fim de os ajudar a limitar as consequências económicas da pandemia de COVID-19. A decisão foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 25 de maio de 2020. Ao abrigo desta decisão, em 2021, a Comissão desembolsou 10 novos empréstimos num montante nominal total de 1,7 mil milhões de EUR a favor de 9 beneficiários de AMF. O prazo de vencimento dos novos empréstimos varia entre 10 e 15 anos.
BP
A assistência à BP é um programa de assistência concebido para os países fora da área do euro afetados ou ameaçados por dificuldades relativas à sua balança de pagamentos. A assistência à BP assume a forma de empréstimos de médio prazo que dependem da execução de políticas destinadas a fazer face a problemas económicos subjacentes. Regra geral, a assistência à balança de pagamentos da UE é prestada em cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições internacionais ou países.
O montante concedido à Letónia no quadro da assistência à BP foi reduzido de 3,1 mil milhões de EUR para 2,9 mil milhões de EUR, uma vez que o montante disponível de 0,2 mil milhões de EUR expirava, deixando de ser possível o seu desembolso. Não se registaram novas operações nem reembolsos de empréstimos em 2021.
4.4. PASSIVOS CONTINGENTES ORÇAMENTAIS PARA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Os empréstimos contraídos da UE são obrigações diretas e incondicionais da UE garantidas pelos seus Estados-Membros (passivos contingentes orçamentais). Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível nesse momento, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE estão legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios [artigo 14.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho], a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados. Os reempréstimos (back-to-back) garantem que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio.
Os empréstimos concedidos aos Estados-Membros no quadro do instrumento SURE assentam num sistema de garantias voluntárias dos Estados-Membros que ascende a 25 % do montante máximo de assistência financeira. A contribuição de cada Estado-Membro a favor do montante total da garantia corresponde à sua proporção no total do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia, com base no orçamento da UE de 2020.
Relativamente a cada programa nacional, as decisões do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número de prestações a pagar e o prazo (médio) máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o Estado-Membro em causa acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, nomeadamente o vencimento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições, no contexto da assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário das operações de financiamento. Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da UE. O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos.
5. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
5.1. RECEITAS
As receitas consolidadas da UE incluem os montantes relacionados com operações com e sem contrapartida direta, sendo estas últimas as mais significativas. A tendência a cinco anos das principais categorias de receitas sem contrapartida direta (incluindo recursos RNB, recursos próprios tradicionais, recursos IVA, os novos recursos próprios «plásticos», coimas e recuperação de despesas) é a seguinte:
Tendência a cinco anos das receitas das principais operações sem contrapartida direta (10)
Uma vez que as receitas orçamentais devem igualar (ou exceder) as despesas orçamentais, o principal fator na tendência das receitas acima indicada consiste nos pagamentos efetuados anualmente.
Receitas consolidadas — principais desenvolvimentos em 2021
Em 2021, as receitas consolidadas, incluindo todas as categorias de receitas, ascenderam a 178,9 mil milhões de EUR, em comparação com 224,0 mil milhões de EUR no ano anterior. A principal razão desta redução de 45,1 mil milhões de EUR, ou seja, de 20,1 %, deveu-se ao impacto decrescente da saída do Reino Unido da União Europeia, que tinha aumentado as receitas de 2020 em 47,5 mil milhões de EUR, mas contribuiu apenas com 1,1 mil milhões de EUR para as receitas de 2021. Excluindo estas receitas específicas, as receitas consolidadas de 2021 ascenderam a 177,8 mil milhões de EUR, o que é comparável às receitas consolidadas ajustadas do ano anterior (176,5 mil milhões de EUR).
No que diz respeito às restantes categorias de receitas, os principais desenvolvimentos foram a introdução dos novos recursos próprios «plásticos», um aumento das receitas provenientes de coimas e uma diminuição das receitas baseadas no RNB:
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As receitas provenientes do novo recurso próprio «plásticos», introduzido em 2021 com a entrada em vigor da nova Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (11) (Recursos Próprios), ascenderam a 5,8 mil milhões de EUR. Uma taxa de mobilização uniforme de 0,80 EUR por quilograma é aplicável ao peso dos resíduos de embalagens de plástico produzidos em cada Estado-Membro que não sejam reciclados. Os resíduos de embalagens de plástico não reciclados num determinado ano são calculados como a diferença entre os resíduos de embalagens de plástico produzidos e os resíduos de embalagens de plástico reciclados nesse ano num Estado-Membro. A Bulgária, a Chéquia, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia têm direito a reduções anuais específicas de montante fixo das respetivas contribuições para o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados. |
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As receitas das coimas aumentaram de 0,5 mil milhões de EUR em 2020 para 2,0 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 1,5 mil milhões de EUR deveu-se ao maior número e aos montantes mais elevados das coimas aplicadas em 2021. Em 2021, as principais coimas aplicadas foram as seguintes: 875 milhões de EUR impostos à BMW e ao grupo Volkswagen (Volkswagen, Audi e Porsche) por colusão quanto ao desenvolvimento técnico no domínio da limpeza de óxidos de azoto, e 371 milhões de EUR à Nomura, à UBS e à UniCredit pela participação de um grupo de operadores comerciais num cartel no mercado primário e secundário de obrigações do Tesouro europeias; |
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As receitas provenientes do RNB (rendimento nacional bruto), o elemento principal das receitas operacionais da UE, diminuíram de 125,4 mil milhões de EUR em 2020 para 116,0 mil milhões de EUR em 2021. A diminuição de 9,4 mil milhões de EUR, ou seja, 7,5 %, está relacionada com o aumento das outras categorias de receitas (e das receitas do novo recurso próprio «plásticos»), uma vez que as receitas provenientes do RNB financiam a parte do orçamento que não é coberta por outras fontes de rendimento. |
5.2. DESPESAS
A principal componente das despesas reconhecidas nas demonstrações financeiras consolidadas corresponde às despesas no quadro da modalidade de gestão partilhada, que inclui os seguintes fundos: i) Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), ii) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural, iii) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão (FC), e iv) Fundo Social Europeu (FSE). Estes fundos representaram 119,9 mil milhões de EUR, ou seja, 54,3 % das despesas totais de 221,0 mil milhões de EUR incorridas em 2021 (2020: 109,7 mil milhões de EUR, ou seja, 65,9 % das despesas totais). A repartição das despesas no âmbito da modalidade de gestão partilhada e as respetivas ponderações relativas são apresentadas a seguir:
Principais despesas no âmbito da modalidade de gestão partilhada do exercício de 2021
O aumento das despesas no âmbito da modalidade de gestão partilhada deve-se principalmente ao aumento das despesas relativas ao FEDER e ao Fundo de Coesão (5,8 mil milhões de EUR) e ao FSE (3,0 mil milhões de EUR). Tal reflete o aumento da execução no final do período de programação do QFP 2014-2020, bem como o aumento temporário da taxa de cofinanciamento na sequência da aplicação das medidas «Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus +». As despesas relativas ao FEADER e a outros instrumentos de desenvolvimento rural e ao FEAGA aumentaram, respetivamente, 1,0 mil milhões de EUR e 0,3 mil milhões de EUR.
Na sequência do lançamento bem-sucedido do NextGenerationEU (ver secção 2), as despesas no âmbito da modalidade de gestão direta representam a execução orçamental da Comissão, das agências de execução e dos fundos fiduciários, tendo aumentado de 22,1 mil milhões de EUR em 2020 para 63,0 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 40,9 mil milhões de EUR deveu-se principalmente ao apoio não reembolsável concedido no quadro do MRR do NextGenerationEU, que ascendeu a 42,9 mil milhões de EUR. As despesas de gestão direta relativas aos programas de vacinação contra a Covid-19 diminuíram de 1,6 mil milhões de EUR em 2020 para 0,7 mil milhões de EUR em 2021.
As despesas do âmbito da modalidade de gestão indireta representam a execução orçamental das agências da UE, organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades. Em 2021, as despesas do âmbito da modalidade de gestão indireta ascenderam a 10,9 mil milhões de EUR, nível análogo em relação ao valor do ano anterior de 11,0 mil milhões de EUR.
5.3. ATIVO
Em 31 de dezembro de 2021, os ativos totais ascenderam a 414,1 mil milhões de EUR (2020: 280,0 mil milhões de EUR) — o aumento significativo deve-se a novos empréstimos contraídos pelo instrumento SURE e aos empréstimos contraídos e adiantamentos pagos no quadro do novo instrumento NextGenerationEU. As rubricas mais significativas foram ativos financeiros distintos de caixa e equivalentes de caixa (188,6 mil milhões de EUR), pré-financiamentos (93,4 mil milhões de EUR), contas a receber e quantias recuperáveis (72,4 mil milhões de EUR) e caixa e equivalentes de caixa (44,9 mil milhões de EUR). Outros ativos, no valor de EUR 14,7 mil milhões de EUR, incluíram principalmente ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis.
Composição dos ativos em 31 de dezembro de 2021
O aumento significativo dos ativos totais de 134,0 mil milhões de EUR, ou seja, 47,9 % em relação ao ano anterior, deveu-se principalmente aos seguintes efeitos:
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Os empréstimos pendentes aumentaram de 93,3 mil milhões de EUR em 2020 para 163,6 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 70,3 mil milhões de EUR, ou seja, 75,3 %, reflete principalmente a concessão adicional de empréstimos para assistência financeira no quadro do instrumento SURE (50,1 mil mil milhões de EUR) e a emissão de empréstimos no quadro do novo MRR (18,0 mil milhões de EUR); |
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Os pré-financiamentos totais aumentaram de 62,7 mil milhões de EUR em 2020 para 93,4 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 30,7 mil milhões de EUR, ou seja, 49,0 %, reflete o apoio financeiro não reembolsável concedido no quadro do MRR (30,8 mil milhões de EUR); |
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Caixa e equivalentes de caixa aumentou de 16,7 mil milhões de EUR em 2020 para 44,9 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 28,2 mil milhões de EUR deve-se principalmente à liquidez relativa ao to NextGenerationEU (18,0 mil milhões de EUR detidos na conta do NextGenerationEU, assim como 1,4 mil milhões de EUR de fundos detidos na conta da tesouraria central da Comissão, na pendência do desembolso para o orçamento relativamente aos programas do QFP). O aumento remanescente deveu-se ao montante mais elevado de dotações de pagamento não executadas em 2021, ao facto de as coimas se tornarem definitivas no final do exercício e aos recursos próprios tradicionais adicionais recebidos mas ainda não orçamentados no final do exercício. |
Saída do Reino Unido da UE
Em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido saiu da União Europeia. Os termos da sua saída estão definidos no Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, também conhecido como «Acordo de Saída». No âmbito deste acordo, o Reino Unido concordou em honrar todas as obrigações financeiras assumidas enquanto era membro da UE. O Acordo entrou em vigor em 31 de janeiro de 2020. O Reino Unido continuará a contribuir para o orçamento da UE e a beneficiar de programas e despesas da UE anteriores a 2021, como se fosse um Estado-Membro. O Reino Unido também receberá de volta determinados montantes definidos que pagou para o orçamento da UE ou fundos recebidos pelo orçamento da UE relacionados com o seu período de adesão. A UE apresenta duas vezes por ano ao Reino Unido um relatório sobre os montantes devidos e o Reino Unido paga-os mensalmente. Os relatórios são atualizados anualmente com base em dados reais.
As obrigações no quadro do Acordo de Saída criam passivos e contas a receber para a UE que têm de ser calculados e refletidos nas contas anuais da UE e abrangem, em especial, os seguintes domínios:
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Recursos próprios (artigo 136.o) |
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Autorizações por liquidar (artigo 140.o) |
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Coimas em matéria de concorrência (artigo 141.o) |
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Passivos da União (artigo 142.o) |
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Passivos financeiros contingentes e instrumentos financeiros (artigos 143.o e 144.o) |
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Ativo líquido da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (artigo 145.o) |
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Investimento da UE no Fundo Europeu de Investimento — FEI (artigo 146.o) |
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Passivos contingentes relativos a processos judiciais (artigo 147.o). |
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Em milhões de EUR |
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Artigo 140.o |
Artigo 142.o |
Outros |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
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Devido pelo Reino Unido |
28 620 |
14 751 |
610 |
43 982 |
49 579 |
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Devido ao Reino Unido |
— |
— |
(2 229 ) |
(2 229 ) |
(2 122 ) |
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Total |
28 620 |
14 751 |
(1 618 ) |
41 753 |
47 456 |
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Não corrente |
17 064 |
14 486 |
(711) |
30 839 |
40 629 |
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Corrente |
11 556 |
265 |
(908) |
10 913 |
6 827 |
Pré-financiamentos
Em 2021, o pré-financiamento, exceto outros adiantamentos aos Estados-Membros e contribuições para os fundos fiduciários Bekou e em favor de África, ascendeu a 86,2 mil milhões de EUR (2020: 55,5 mil milhões de EUR), referindo-se quase inteiramente a atividades da Comissão. O aumento de 30,7 mil milhões de EUR, ou seja, 55,3 %, relaciona-se quase inteiramente com o apoio não reembolsável concedido no quadro do MRR, que resultou num aumento do pré-financiamento relativo à gestão direta de 14,3 mil milhões de EUR em 2020 para 43,7 mil milhões de EUR em 2021:
Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão
O nível de pré-financiamento concedido no contexto de programas do QFP é significativamente influenciado pelo respetivo ciclo do QFP — por exemplo, no início de um período do QFP, é de esperar o pagamento de grandes adiantamentos aos Estados-Membros no âmbito da política de coesão e estes montantes continuam à disposição dos Estados-Membros até ao encerramento dos programas. É também pago um pré-financiamento anual, que deve ser utilizado durante o exercício ou ser recuperado no ano seguinte no âmbito do encerramento anual do ciclo contabilístico. A Comissão envida todos os esforços para garantir que o pré-financiamento é mantido a um nível adequado. Deve ser encontrado um equilíbrio entre um financiamento suficiente para os projetos e o reconhecimento atempado das despesas.
5.4. PASSIVO
Em 31 de dezembro de 2021, os passivos totais ascenderam a 496,4 mil milhões de EUR (2020: 313,5 mil milhões de EUR) — o enorme aumento é impulsionado pelos empréstimos contraídos em 2021 no quadro dos instrumentos SURE e NextGenerationEU. As rubricas mais significativas foram os empréstimos contraídos no quadro do NextGenerationEU e a assistência financeira (236,7 mil milhões de EUR), as obrigações em matéria de pensões e outros passivos de prestações pós-emprego (122,5 mil milhões de EUR), encargos acrescidos e receitas diferidas (78,1 mil milhões de EUR) e contas a pagar a terceiros (46,4 mil milhões de EUR):
Composição dos ativos em 31 de dezembro de 2021
O aumento significativo de 82,9 mil milhões de EUR, ou seja, 58,3 % em relação ao ano anterior, deveu-se principalmente aos seguintes efeitos:
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Os empréstimos contraídos aumentaram de 93,2 mil milhões de EUR em 2020 para 236,7 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 143,5 mil milhões de EUR deveu-se principalmente ao MRR (91,0 mil milhões de EUR) e aos empréstimos adicionais contraídos no quadro do SURE (50,1 mil milhões de EUR); |
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Encargos acrescidos e receitas diferidas aumentaram de 64,6 mil milhões de EUR em 2020 para 78,1 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 13,5 mil milhões de EUR, ou seja, 20,9 %, deveu-se principalmente ao novo MRR (8,2 mil milhões de EUR), bem como à execução do QFP 2014-2020 relativamente ao FEDER e ao Fundo de Coesão (1,9 mil milhões de EUR); |
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As contas a pagar aumentaram de 32,4 mil milhões de EUR em 2020 para 46,4 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 14,0 mil milhões de EUR, ou seja, 43,2 %, deve-se principalmente ao MRR (19,1 mil milhões de EUR) e à diminuição dos montantes a pagar no domínio da coesão, em que o montante dos pedidos sobre as despesas recebidos antes do final do exercício foi inferior ao do ano anterior (5,3 mil milhões de EUR). |
Total dos pedidos sobre as despesas e faturas recebidas e reconhecidas na rubrica de «contas a pagar» do balanço
Ativos líquidos
Em 31 de dezembro de 2021, o excesso dos passivos em relação aos ativos ascendeu a 82,3 mil milhões de EUR (2020: 33,4 mil milhões de EUR). O aumento considerável de 48,9 mil milhões de EUR deveu-se principalmente aos empréstimos contraídos relativamente ao apoio não reembolsável concedido em 2021 no quadro do NextGenerationEU (resultando num aumento das despesas de gestão direta de 42,9 mil milhões de EUR). Verificou-se que o excesso de passivos em relação aos ativos não significa que as instituições e organismos da UE estejam em dificuldades financeiras, mas antes que certos passivos serão financiados por orçamentos anuais futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano em curso, embora na realidade possam vir a ser pagas nos anos subsequentes e financiadas utilizando orçamentos futuros; as receitas correspondentes só serão contabilizadas em períodos futuros. Para além dos empréstimos contraídos no quadro do NextGenerationEU, que devem ser reembolsados entre 2028 e 2051, e dos passivos relativos aos benefícios de empregado, que devem ser pagos ao longo de várias décadas, os montantes mais significativos a destacar são as atividades relacionadas com o FEAGA, cuja maior parte é normalmente paga no primeiro trimestre do ano seguinte.
6. CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO DA UE, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
A União Europeia (UE) é uma união em que os seus Estados-Membros atribuem competências para atingirem os seus objetivos comuns. A União baseia-se nos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, nomeadamente os direitos das pessoas que pertencem a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.
6.1. CONTEXTO POLÍTICO E FINANCEIRO
Tratados da UE
Os objetivos e princípios essenciais que norteiam a União e as instituições europeias estão definidos nos Tratados. A União e as instituições da UE só podem agir dentro dos limites das competências que lhes são atribuídas pelos Tratados com vista a alcançar os objetivos neles fixados, em conformidade com os princípios (12) da subsidiariedade e da proporcionalidade. Para atingir os seus objetivos e aplicar as suas políticas, a União é dotada dos meios financeiros necessários. A Comissão é responsável pela promoção do interesse geral da União, que inclui a execução do orçamento e a gestão dos programas em cooperação com os Estados-Membros e em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.
A UE prossegue os objetivos estabelecidos no Tratado através de um conjunto de instrumentos, entre os quais se conta o orçamento da UE. Outros são, por exemplo, um quadro legislativo comum ou estratégias políticas conjuntas.
Quadro financeiro plurianual e programas de despesas
As políticas apoiadas pelo orçamento da UE são aplicadas em conformidade com o quadro financeiro plurianual (QFP) e a correspondente legislação setorial que define os programas e instrumentos de despesas. Estes traduzem as prioridades políticas da UE em termos financeiros durante um período suficientemente longo para garantir a eficácia e proporcionar uma perspetiva coerente de longo prazo para os beneficiários dos fundos da UE e do cofinanciamento das autoridades nacionais. Os montantes anuais máximos (limites máximos) são fixados para as despesas da UE no seu conjunto e para as principais categorias de despesas (rubricas). A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O QFP é adotado pelo Conselho por unanimidade de todos os Estados-Membros, com a aprovação do Parlamento Europeu. O atual quadro financeiro plurianual 2021-2027 foi adotado em 17 de dezembro de 2020. O quadro financeiro plurianual 2021-2027 é complementado pelo instrumento temporário de recuperação NextGenerationEU.
Orçamento anual
O orçamento anual é elaborado pela Comissão. O Parlamento Europeu e o Conselho acordam (normalmente em normalmente em meados de dezembro) no orçamento do exercício seguinte, com base no procedimento previsto no artigo 314.o do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas (dotações de pagamento) num determinado exercício.
A principal fonte de financiamento da UE são as receitas de recursos próprios que são complementadas com outras receitas. Existem quatro tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (principalmente direitos aduaneiros), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados (introduzido em 2021) e o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB). Outras receitas decorrentes das atividades da UE (por exemplo, as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais.
Modalidades de gestão
O orçamento da UE é executado com base em três modalidades de gestão que determinam a forma como o dinheiro é pago e gerido:
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Gestão partilhada: a maior parte do orçamento (cerca de 3/4) é gerida no âmbito de um sistema de gestão partilhada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, nomeadamente nos domínios dos fundos estruturais e da agricultura. |
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Gestão direta: a Comissão gere igualmente programas e pode delegar a execução de programas específicos em agências de execução. |
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Gestão indireta: as decisões relativas às despesas também podem ser geridas indiretamente através de outros organismos dentro ou fora da UE. O Regulamento Financeiro e/ou os acordos de contribuição definem os mecanismos de controlo e de informação necessários dessas entidades e a supervisão pela Comissão quando as tarefas de execução orçamental são confiadas a agências nacionais, ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, a países terceiros, a organizações internacionais (por exemplo, o Banco Mundial ou as Nações Unidas) e a outras entidades (por exemplo, agências descentralizadas da UE, empresas comuns). |
Regulamento Financeiro
O Regulamento Financeiro (RF) (13) aplicável ao orçamento geral é o ato central da arquitetura regulamentar das finanças da UE. Define em pormenor as regras financeiras aplicáveis à execução do orçamento da UE e os papéis dos diferentes intervenientes para assegurar a boa utilização do dinheiro e a realização dos objetivos fixados.
6.2. GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
6.2.1. Estrutura institucional
A UE dispõe de um quadro institucional através do qual visa promover os seus valores, prosseguir os seus objetivos, servir os seus interesses, os dos seus cidadãos e os dos Estados-Membros, bem como assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade das suas políticas e ações. A estrutura organizativa é composta por instituições, agências e outros organismos da UE. O Regulamento Financeiro, juntamente com as regras contabilísticas aplicáveis, define quais destas entidades são incluídas na contabilidade consolidada da UE (consultar a nota 9 das contas anuais consolidadas da UE para a lista de entidades incluídas no perímetro de consolidação).
O Parlamento Europeu exerce, juntamente com o Conselho, a função legislativa e a função orçamental. A Comissão é politicamente responsável perante o Parlamento Europeu. O Conselho realiza também funções de elaboração das políticas e de coordenação no âmbito das orientações e prioridades políticas gerais da União definidas pelo Conselho Europeu.
A Comissão Europeia é o braço executivo da União Europeia. Promove o interesse geral da União e lança as iniciativas adequadas para esse efeito. Assegura a aplicação dos Tratados e supervisiona a aplicação do direito da União pelos Estados-Membros sob o controlo do Tribunal de Justiça da União Europeia. Exerce funções de coordenação, de execução e de gestão, executa o orçamento e gere os programas.
A Comissão executa o orçamento, em grande parte em cooperação com os Estados-Membros (14). Conjuntamente, devem garantir que as dotações são utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. A regulamentação prevê as obrigações de controlo e de auditoria dos Estados-Membros quando partilham a execução do orçamento, bem como as responsabilidades que delas decorrem. A regulamentação prevê também as responsabilidades e normas específicas de cada instituição da UE na execução das suas despesas próprias.
6.2.2. Estrutura de governação da Comissão
Os mecanismos de governação da Comissão e a forma como estes garantem que a Comissão funciona como uma instituição moderna, responsável e orientada para o desempenho são descritos na Comunicação (15) sobre a governação na Comissão Europeia.
A Comissão desempenha as suas funções sob a liderança do Colégio de Comissários, que define as prioridades e assume a responsabilidade política global pelos trabalhos da Comissão. Enquanto colégio, a Comissão trabalha sob a orientação política da sua presidente, que apresenta, mediante designação do Parlamento Europeu, os objetivos que pretende prosseguir sob a forma de orientações políticas. A presidente determina a organização interna da Comissão, a fim de assegurar a coerência, a eficiência e a colegialidade da sua ação.
O Colégio delega a execução operacional do orçamento e a gestão financeira nos diretores-gerais e nos chefes de serviço, que dirigem a estrutura administrativa da Comissão. Esta abordagem descentralizada cria uma cultura administrativa que incentiva os funcionários a assumir responsabilidades em relação às atividades sobre as quais têm controlo e exige-lhes que prestem garantias relativamente às atividades pelas quais são responsáveis.
Sob a autoridade da presidente e em estreita cooperação com o membro da Comissão responsável pelo orçamento, recursos humanos e administração, e com a participação dos serviços presidenciais e centrais, o Conselho de Administração Institucional fornece coordenação, supervisão, aconselhamento e orientações estratégicas.
As disposições internas criam uma estrutura coerente de controlos e de instrumentos de gestão sólidos que permitem ao Colégio de Comissários assumir a responsabilidade política pelo trabalho da Comissão (16).
6.2.3. Gestão financeira da Comissão
Na Comissão, as funções e responsabilidades em matéria de gestão financeira estão claramente definidas (por exemplo, no Regulamento Financeiro e nas normas internas (17)) e são aplicadas em conformidade. Na qualidade de gestores orçamentais delegados, os diretores-gerais e chefes de serviço da Comissão são responsáveis pela boa gestão financeira dos recursos da UE, pelo cumprimento das disposições do Regulamento Financeiro, pela gestão dos riscos e pela criação de um quadro de controlo interno adequado.
A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como de boa gestão financeira. As tarefas podem ser subsequentemente subdelegadas nos diretores, chefes de unidade e outros, que, assim, se tornam gestores orçamentais subdelegados. Cada gestor orçamental delegado pode recorrer a um ou dois diretores responsáveis pela gestão dos riscos e pelo controlo interno para supervisionar e acompanhar a aplicação dos sistemas de controlo interno.
Os serviços centrais da Comissão fornecem orientações e aconselhamento e promovem as melhores práticas, nomeadamente através do trabalho do Conselho de Administração Institucional.
O Regulamento Financeiro exige que cada gestor orçamental elabore um relatório anual de atividades (RAA) especificando as realizações, o controlo interno e a gestão financeira durante o ano. O RAA inclui uma declaração no sentido de que os recursos foram utilizados com base nos princípios da boa gestão financeira e que foram estabelecidos procedimentos de controlo que proporcionam as garantias necessárias quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes. O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE (18) constitui o principal instrumento através do qual o Colégio de Comissários assume a responsabilidade política pela gestão financeira do orçamento da UE.
O contabilista da Comissão é responsável a nível central pela gestão da tesouraria, pelos procedimentos de cobrança, pelo estabelecimento de regras contabilísticas baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), pelos sistemas de validação contabilística e pela elaboração pela Comissão das contas anuais consolidadas da UE. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da União em todos os aspetos relevantes. As contas anuais são adotadas pelo Colégio de Comissários. O contabilista é uma função independente e assume uma responsabilidade fundamental no que se refere à informação financeira prestada pela Comissão.
O auditor interno da Comissão é também uma função independente e centralizada e presta aconselhamento independente e formula pareceres e recomendações sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno da Comissão, das agências da UE e de outros organismos autónomos.
O Comité de Acompanhamento da Auditoria assegura a independência do auditor interno e acompanha a qualidade do trabalho de auditoria interna e o seguimento dado pelos serviços da Comissão às recomendações de auditoria interna e externa, bem como às conclusões e recomendações relacionadas com a quitação do Tribunal de Contas Europeu sobre a fiabilidade das contas anuais consolidadas da UE. O papel consultivo do comité contribui para a melhoria global da eficácia e eficiência da Comissão na consecução dos seus objetivos e facilita a supervisão, por parte do Colégio, da governação, da gestão dos riscos e das práticas de controlo interno da Comissão.
6.2.4. Auditoria externa e procedimento de quitação
Em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, os fundos devem ser geridos de forma eficaz, eficiente e económica. Existe um quadro de responsabilização baseado numa comunicação de informações abrangente, auditoria externa e controlo político para prestar garantias razoáveis de que os fundos da UE são gastos adequadamente.
O Parlamento Europeu decide, após recomendação do Conselho, se dá ou não a sua aprovação final, conhecida como «concessão de quitação» à forma como a Comissão executou o orçamento da UE num determinado ano. O procedimento de quitação anual garante que a Comissão é politicamente responsável pela execução do orçamento da UE.
O Tribunal de Contas Europeu examina anualmente a fiabilidade das contas, se todas as receitas foram recebidas e todas as despesas efetuadas de forma legal e regular, e a solidez da gestão financeira e dos aspetos qualitativos da orçamentação, incluindo a dimensão do desempenho. A publicação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu constitui o ponto de partida para o procedimento de quitação. Os auditores também elaboram relatórios especiais sobre despesas ou domínios de intervenção específicos, ou questões orçamentais ou de gestão.
A decisão sobre a quitação tem também por base a apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas da Comissão, as audições dos membros da Comissão no Parlamento Europeu e as respostas fornecidas às perguntas escritas dirigidas à Comissão.
NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS
As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2021 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 246.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título XIII do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.
Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.
Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem apropriada da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.
Rosa ALDEA BUSQUETS
Contabilista da Comissão
17 de junho de 2022
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS (2)
ÍNDICE
| BALANÇO | 43 |
| DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 44 |
| DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 42 |
| DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO | 43 |
| NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 44 |
|
1 |
POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS | 45 |
|
2 |
NOTAS AO BALANÇO | 72 |
|
3 |
NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 119 |
|
4 |
ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES | 114 |
|
5 |
AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS | 121 |
|
6 |
GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS | 125 |
|
7 |
DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS | 146 |
|
8 |
ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO | 148 |
|
9 |
PERÍMETRO DA CONSOLIDAÇÃO | 149 |
BALANÇO
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
ATIVOS NÃO CORRENTES |
|
|
|
|
Ativos intangíveis |
2.1 |
769 |
620 |
|
Ativos fixos tangíveis |
2.2 |
12 669 |
11 682 |
|
Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial |
2.3 |
1 192 |
588 |
|
Ativos financeiros |
2.4 |
181 874 |
99 214 |
|
Pré-financiamentos |
2.5 |
60 792 |
34 519 |
|
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta |
2.6 |
40 642 |
45 813 |
|
|
|
297 938 |
192 434 |
|
ATIVOS CORRENTES |
|
|
|
|
Ativos financeiros |
2.4 |
6 744 |
13 881 |
|
Pré-financiamentos |
2.5 |
32 656 |
28 229 |
|
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta |
2.6 |
31 796 |
28 681 |
|
Inventários |
2.7 |
84 |
80 |
|
Caixa e equivalentes de caixa |
2.8 |
44 860 |
16 742 |
|
|
|
116 141 |
87 613 |
|
ATIVO TOTAL |
|
414 078 |
280 047 |
|
PASSIVOS NÃO CORRENTES |
|
|
|
|
Pensões e outros benefícios de empregado |
2.9 |
(122 466 ) |
(116 020 ) |
|
Provisões |
2.10 |
(2 950 ) |
(3 878 ) |
|
Passivos financeiros |
2.11 |
(214 974 ) |
(84 399 ) |
|
|
|
(340 391 ) |
(204 297 ) |
|
PASSIVOS CORRENTES |
|
|
|
|
Provisões |
2.10 |
(398) |
(1 527 ) |
|
Passivos financeiros |
2.11 |
(31 149 ) |
(10 649 ) |
|
Contas a pagar |
2.12 |
(46 372 ) |
(32 408 ) |
|
Encargos acrescidos e receitas diferidas |
2.13 |
(78 068 ) |
(64 584 ) |
|
|
|
(155 987 ) |
(109 167 ) |
|
PASSIVO TOTAL |
|
(496 377 ) |
(313 464 ) |
|
ATIVO LÍQUIDO |
|
(82 299 ) |
(33 418 ) |
|
Reservas |
2.14 |
1 325 |
5 062 |
|
Montantes a reclamar aos Estados-Membros (3) |
2.15 |
(83 624 ) |
(38 480 ) |
|
ATIVO LÍQUIDO |
|
(82 299 ) |
(33 418 ) |
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
2021 |
2020 |
|
RECEITAS |
|
|
|
|
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta |
|
|
|
|
Recursos RNB |
3.1 |
115 955 |
125 393 |
|
Recursos próprios tradicionais |
3.2 |
20 590 |
19 559 |
|
Recursos IVA |
3.3 |
18 340 |
17 858 |
|
Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico |
3.4 |
5 831 |
— |
|
Coimas |
3.5 |
1 990 |
452 |
|
Recuperação de despesas |
3.6 |
1 794 |
1 355 |
|
Acordo de saída do Reino Unido |
3.7 |
1 122 |
47 456 |
|
Outros |
3.8 |
6 737 |
7 116 |
|
|
|
172 357 |
219 190 |
|
|
|
|
|
|
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta |
|
|
|
|
Receitas financeiras |
3.9 |
5 092 |
3 434 |
|
Outros |
3.10 |
1 497 |
1 404 |
|
|
|
6 589 |
4 838 |
|
Receitas totais |
|
178 946 |
224 028 |
|
DESPESAS |
|
|
|
|
Executadas pelos Estados-Membros |
3.11 |
|
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Garantia |
|
(40 829 ) |
(40 461 ) |
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
|
(15 451 ) |
(14 467 ) |
|
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão |
|
(46 932 ) |
(41 118 ) |
|
Fundo Social Europeu |
|
(16 727 ) |
(13 677 ) |
|
Outros |
|
(4 835 ) |
(2 701 ) |
|
Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários |
3.12 |
(63 000 ) |
(22 094 ) |
|
Executadas por outras agências e organismos da UE |
3.13 |
(3 154 ) |
(3 530 ) |
|
Executadas por países terceiros e organizações internacionais |
3.13 |
(4 512 ) |
(4 178 ) |
|
Executado por outras entidades |
3.13 |
(3 225 ) |
(3 257 ) |
|
Custos com pessoal e pensões |
3.14 |
(12 417 ) |
(11 995 ) |
|
Custos de financiamento |
3.15 |
(4 201 ) |
(2 188 ) |
|
Outras despesas |
3.16 |
(5 762 ) |
(6 946 ) |
|
Despesas totais |
|
(221 046 ) |
(166 612 ) |
|
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO |
|
(42 100 ) |
57 416 |
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Resultados económicos do exercício |
(42 100 ) |
57 416 |
|
Atividades operacionais |
|
|
|
Amortizações |
116 |
113 |
|
Depreciações |
1 054 |
1 047 |
|
(Reversão de) perdas por imparidade sobre investimentos |
— |
— |
|
(Aumento)/diminuição dos empréstimos |
(70 259 ) |
(40 624 ) |
|
(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos |
(30 699 ) |
(11 301 ) |
|
(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta |
2 055 |
(50 519 ) |
|
(Aumento)/diminuição dos inventários |
(4) |
(12) |
|
Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado |
6 447 |
18 360 |
|
Aumento/(diminuição) das provisões |
(2 057 ) |
581 |
|
Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros (exceto empréstimos contraídos relativamente ao NextGenerationEU) |
60 075 |
40 531 |
|
Aumento/(diminuição) das contas a pagar |
13 964 |
5 166 |
|
Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas |
13 484 |
(2 645 ) |
|
Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa |
(1 769 ) |
(3 218 ) |
|
Remensurações dos passivos de benefícios de empregado (movimento não caixa, não incluído na demonstração de resultados financeiros) |
(3 257 ) |
(15 155 ) |
|
Outros movimentos não caixa |
(1 757 ) |
63 |
|
Atividades de investimento |
|
|
|
(Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis |
(2 307 ) |
(1 566 ) |
|
(Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial |
(604) |
3 |
|
(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através de excedente ou défice (19) |
(4 636 ) |
(1 180 ) |
|
(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros derivados mensurados pelo justo valor através de excedente ou défice |
(629) |
(62) |
|
Atividades de financiamento |
|
|
|
Aumento/(diminuição) de empréstimos contraídos relativamente ao NextGenerationEU |
91 000 |
|
|
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO |
28 118 |
(3 004 ) |
|
Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa |
28 118 |
(3 004 ) |
|
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício |
16 742 |
19 745 |
|
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício |
44 860 |
16 742 |
DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
Quantias a solicitar aos Estados-Membros Excedente/(défice) acumulado |
Outras reservas |
Reserva de justo valor |
Ativo líquido |
|
SALDO EM 31.12.2019 |
(77 560 ) |
4 646 |
391 |
(72 523 ) |
|
Movimento na reserva do Fundo de Garantia |
(173) |
173 |
— |
— |
|
Movimentos pelo justo valor |
— |
— |
105 |
105 |
|
Remensurações dos passivos de benefícios de empregado |
(15 155 ) |
— |
— |
(15 155 ) |
|
Outros |
210 |
(252) |
— |
(42) |
|
Resultados da execução orçamental de 2019 creditados aos Estados-Membros |
(3 218 ) |
— |
— |
(3 218 ) |
|
Resultados económicos do exercício |
57 416 |
— |
— |
57 416 |
|
SALDO EM 31.12.2020 |
(38 480 ) |
4 566 |
496 |
(33 418 ) |
|
Impacto da RCE 11 revista (ver nota 1) |
1 719 |
(3 043 ) |
(496) |
(1 820 ) |
|
SALDO EM 1.1.2021 |
(36 761 ) |
1 523 |
— |
(35 238 ) |
|
Movimento na reserva do Fundo de Garantia |
— |
— |
— |
— |
|
Movimentos pelo justo valor |
— |
— |
— |
— |
|
Remensurações dos passivos de benefícios de empregado |
(3 257 ) |
— |
— |
(3 257 ) |
|
Outros |
262 |
(198) |
— |
63 |
|
Resultados da execução orçamental de 2020 creditados aos Estados-Membros |
(1 769 ) |
— |
— |
(1 769 ) |
|
Resultados económicos do exercício |
(42 100 ) |
— |
— |
(42 100 ) |
|
SALDO EM 31.12.2021 |
(83 624 ) |
1 325 |
— |
(82 299 ) |
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
|
Note-se que, nos quadros seguintes, os montantes relativos ao Reino Unido relativos ao QFP até ao final de 2020 continuam a figurar na rubrica Estados-Membros, uma vez que, apesar de o Reino Unido ter saído da União em 1 de fevereiro de 2020, em conformidade com o Acordo de Saída, continua a ter uma relação financeira com a União equivalente à de um Estado-Membro relativamente a esses períodos. |
1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS
1.1. BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS
As contas da UE são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro» (RF).
Em conformidade com o artigo 80.o do Regulamento Financeiro, a UE elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS -International Public Sector Accounting Standards). Estas regras contabilísticas, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas por todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo perímetro de consolidação, a fim de assegurar a coerência interna das contas consolidadas da UE.
Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e alteradas
Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2021
Não existem novas RCE adotadas, mas ainda não aplicáveis, em 31 de dezembro de 2021.
RCE revistas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2021
Em 17 de dezembro de 2020, o contabilista da Comissão adotou a RCE 11 revista «Instrumentos financeiros», que estabelece os princípios de relato financeiro dos ativos financeiros e passivos financeiros e se baseia na nova IPSAS 41 «Instrumentos Financeiros», na IPSAS 28 alterada «Instrumentos Financeiros: Apresentação» e na versão alterada da IPSAS 30 «Instrumentos financeiros: Divulgações» (emitida em agosto de 2018).
A RCE 11 revista é de aplicação obrigatória desde 1 de janeiro de 2021, com quaisquer alterações à aplicação inicial contabilizadas nessa data, não exigindo assim a reexpressão de quantias do período anterior. Consequentemente, os ativos financeiros, passivos financeiros, contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e receitas/despesas com juros em 31 de dezembro de 2020 apresentados nestas contas foram contabilizados de acordo com as políticas contabilísticas, como indicado nas demonstrações financeiras da UE de 2020 nas notas 1.5.5, 1.5.8 (apenas para operações com contrapartida direta), 1.5.12 e 1.6.1 (apenas para operações com contrapartida direta).
As principais alterações e os seus impactos nas contas da UE de 2021 são os seguintes:
Novos princípios de classificação e mensuração de ativos financeiros
A REC 11 revista introduz uma abordagem baseada em princípios na classificação dos ativos financeiros e exige a utilização de dois critérios: o modelo da entidade para a gestão dos seus ativos financeiros e as características dos fluxos de caixa contratuais desses ativos. Em função destes critérios, os ativos financeiros são classificados nas seguintes categorias: «ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado» (CA), «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio» (FVNA) ou «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice» (FVSD).
Em 1 de janeiro de 2021, a aplicação dos novos critérios levou à reclassificação de todos os investimentos em capital próprio e títulos de dívida, passando de «disponíveis para venda» para ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice. A reserva de justo valor correspondente foi reclassificada — em ativos líquidos — para excedente ou défice acumulado.
Novo modelo de imparidade
Enquanto o anterior modelo de imparidade se baseava em perdas incorridas, a RCE 11 revista introduziu um modelo de imparidade prospetivo baseado em perdas de crédito esperadas na vigência do ativo financeiro. As perdas de crédito esperadas têm em conta possíveis situações de incumprimento e a evolução da qualidade de crédito dos ativos financeiros. O novo modelo de imparidade aplica-se a todos os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado ou pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio, aos compromissos de empréstimo e aos contratos de garantia financeira.
Em especial, em 1 de janeiro de 2021, a aplicação do novo modelo de imparidade aos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado conduziu ao reconhecimento da imparidade dos empréstimos de assistência financeira concedidos a países parceiros no quadro dos programas de AMF e Euratom.
Contabilização das garantias financeiras
No quadro da anterior RCE 11, a maior parte das garantias financeiras — em particular as prestadas sem retribuição ou com uma retribuição nominal — foi contabilizada de acordo com os princípios da RCE 10 «Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes», pelo que são reconhecidas como provisões ou divulgadas como passivos contingentes dependendo da probabilidade de perda.
A RCE 11 revista exige a aplicação dos requisitos contabilísticos das garantias financeiras a todos os contratos de garantia financeira. A mensuração do passivo relativo à garantia financeira depende do justo valor da garantia no reconhecimento inicial e da evolução das perdas de crédito esperadas da carteira de dívidas garantidas. Ver nota 1.5.12.
Consequentemente, em 1 de janeiro de 2021, os contratos de garantia financeira existentes foram reclassificados, passando de provisões financeiras para a categoria de passivos relativos a garantias financeiras, e remensurados de acordo com os requisitos da RCE 11 revista. Esta alteração desencadeou um aumento dos passivos financeiros, em especial em relação às garantias prestadas ao Grupo BEI no âmbito do mandato de empréstimo externo. Na sequência da alteração do tratamento contabilístico e do reconhecimento do passivo relativo a contratos de garantia financeira do MEE, a reserva do Fundo de Garantia relativo às ações externas — em ativos líquidos até 31 de dezembro de 2020 — foi disponibilizada para o excedente ou défice acumulado.
O quadro seguinte mostra as categorias de mensuração iniciais no âmbito da RCE 11, aplicadas às demonstrações financeiras da UE de 2020, e as novas categorias de mensuração no âmbito da RCE 11 revista relativamente aos ativos e passivos financeiros da União Europeia em 1 de janeiro de 2021:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
Categoria de mensuração Anterior REC 11 |
Quantia escriturada líquida em 31.12.2020 |
Categoria de mensuração REC 11 revista |
Quantia escriturada líquida em 01.01.2021 |
|
Ativos financeiros |
|
|
|
|
|
Empréstimos |
Empréstimos e contas a receber |
93 309 |
Custo amortizado |
93 575 |
|
FVSD |
2 |
|||
|
Dívida e investimentos de capital próprio |
Disponíveis para venda |
19 587 |
FVSD |
19 587 |
|
Ativos derivados |
FVSD |
199 |
FVSD |
199 |
|
Contas a receber |
Empréstimos e contas a receber |
3 450 |
Custo amortizado |
3 485 |
|
FVSD |
3 482 |
|||
|
Caixa e equivalentes de caixa |
Disponíveis para venda |
16 742 |
Custo amortizado |
16 742 |
|
Passivos financeiros |
|
|
|
|
|
Garantias financeiras |
Passivos de garantias financeiras |
(90) |
Passivos de garantias financeiras |
(7 889 ) |
|
Provisões (RCE 10) |
(2 523 ) |
|||
|
Empréstimos contraídos |
Custo amortizado |
(93 192 ) |
Custo amortizado |
(93 521 ) |
|
Outros passivos financeiros |
Custo amortizado |
(1 761 ) |
Custo amortizado |
(1 761 ) |
|
Passivos derivados |
FVSD |
(4) |
FVSD |
(4) |
|
Contas a pagar |
Custo amortizado |
(32 408 ) |
Custo amortizado |
(32 408 ) |
O quadro seguinte analisa o impacto da transição para a REC 11 revista nos ativos financeiros, contas a receber, provisões financeiras e passivos financeiros da União Europeia. Concilia os montantes escriturados da anterior categoria de mensuração no âmbito da RCE 11, aplicada às demonstrações financeiras da UE de 2020, com as novas categorias de mensuração aquando da transição para a REC 11 revista em 1 de janeiro de 2021:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
Saldo em 31.12.2020 |
Reclassificação |
Remensurações |
Saldo em 1.1.2021 |
|
Ativos financeiros disponíveis para venda |
|
|
|
|
|
Saldo de abertura transitado |
19 587 |
|
|
|
|
Transferência de «disponíveis para venda» para «justo valor através do excedente ou défice» |
|
(19 587 ) |
|
|
|
Saldo de abertura ajustado |
|
|
|
— |
|
Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
|
|
|
|
|
Saldo de abertura transitado |
199 |
|
|
|
|
Transferência de «disponíveis para venda» para «justo valor através do excedente ou défice» |
|
19 587 |
|
|
|
Transferência de «empréstimos» para «justo valor através do excedente ou défice» |
|
2 |
|
|
|
Saldo de abertura ajustado |
|
|
|
19 788 |
|
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado (nas contas de 2020: Empréstimos) |
|
|
|
|
|
Saldo de abertura transitado |
93 309 |
|
|
|
|
Remensurações: Taxa de juro efetiva |
|
|
329 |
|
|
Remensurações: Perdas de crédito esperadas |
|
|
(60) |
|
|
Reclassificação para «justo valor através do excedente ou défice» |
|
(2) |
|
|
|
Saldo de abertura ajustado |
|
|
|
93 575 |
|
Total dos ativos financeiros (Nota 2.4) |
113 095 |
— |
269 |
113 363 |
|
Contas a receber |
|
|
|
|
|
Saldo de abertura transitado |
3 450 |
|
|
|
|
Remensurações: Perdas de crédito esperadas |
|
|
33 |
|
|
Contratos de garantia financeira — componente de contas a receber: mensuração |
|
|
3 484 |
|
|
Saldo de abertura ajustado |
|
|
|
6 967 |
|
Total das contas a receber (nota 2.6.2) |
3 450 |
— |
3 517 |
6 967 |
|
Provisões financeiras |
|
|
|
|
|
Saldo de abertura transitado |
(2 523 ) |
|
|
|
|
Transferência para passivos relativos a garantias financeiras |
|
2 522 |
|
|
|
Saldo de abertura ajustado |
|
|
|
(1) |
|
Total das provisões financeiras (Nota 2.10) |
(2 523 ) |
2 522 |
— |
(1) |
|
Passivos de garantias financeiras |
|
|
|
|
|
Saldo de abertura transitado |
(90) |
|
|
|
|
Transferência para provisões financeiras |
|
(2 522 ) |
|
|
|
Contratos de garantia financeira — componente de contas a pagar: mensuração |
|
|
(5 277 ) |
|
|
Saldo de abertura ajustado |
|
|
|
(7 889 ) |
|
Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado |
|
|
|
|
|
Saldo de abertura transitado |
(94 954 ) |
|
|
|
|
Remensurações: Taxa de juro efetiva |
|
|
(329) |
|
|
Saldo de abertura ajustado |
|
|
|
(95 283 ) |
|
Passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
|
|
|
|
|
Saldo de abertura transitado |
(4) |
|
|
|
|
Saldo de abertura ajustado |
|
|
|
(4) |
|
Total dos passivos financeiros (Nota 2.11) |
(95 048 ) |
(2 522 ) |
(5 606 ) |
(103 175 ) |
|
Impacto total da revisão da REC 11 |
|
|
(1 820 ) |
|
O quadro seguinte analisa o impacto da transição para a REC 11 revista nos ativos líquidos da União Europeia em 1 de janeiro de 2021:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
Saldo em 31.12.2020 |
Desbloqueamento das reservas |
Outros impactos nos ativos líquidos |
Saldo em 1.1.2021 |
|
Reservas |
|
|
|
|
|
Saldo de abertura transitado |
5 062 |
|
|
|
|
Desbloqueamento da reserva de justo valor |
|
(496) |
|
|
|
Desbloqueamento da reserva do fundo de garantia |
|
(3 043 ) |
|
|
|
Saldo de abertura ajustado |
|
|
|
1 523 |
|
Excedente/(défice) acumulado |
|
|
|
|
|
Saldo de abertura transitado |
(38 480 ) |
|
|
|
|
Desbloqueamento da reserva de justo valor |
|
496 |
|
|
|
Desbloqueamento da reserva do fundo de garantia |
|
3 043 |
|
|
|
Remensuração de ativos e passivos |
|
|
(1 820 ) |
|
|
Saldo de abertura ajustado |
|
|
|
(36 761 ) |
|
Total do ativo líquido |
(33 418 ) |
— |
(1 820 ) |
(35 238 ) |
O seguinte quadro concilia a provisão para imparidades no final do exercício, do período anterior, mensurada de acordo com a RCE 11, aplicada às demonstrações financeiras da UE de 2020, e as provisões financeiras mensuradas de acordo com a REC 10 com a nova provisão para imparidades mensurada de acordo com a REC 11 revista em 1 de janeiro de 2021:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
31.12.2020 |
1.1.2021 |
||
|
Provisão para imparidades/provisões financeiras |
Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses |
Perdas de crédito esperadas ao longo da vigência |
Total da provisão para imparidades |
|
|
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, dos quais: |
(739) |
(49) |
(25) |
(73) |
|
Empréstimos sub-rogados (20) |
(726) |
— |
— |
— |
|
Outros empréstimos |
(13) |
(49) |
(25) |
(73) |
|
Contas a receber |
(190) |
|
(156) |
(156) |
|
Contratos de garantia financeira |
(2 523 ) |
(859) |
(5 143 ) |
(6 002 ) |
1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS
O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para a UE como entidade do setor público, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.
As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.o 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas.
As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
1.3. CONSOLIDAÇÃO
Perímetro da consolidação
As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas, acordos conjuntos e entidades associadas significativos. A lista completa das entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, que inclui atualmente 55 entidades controladas e 1 entidade associada (2020: 52 entidades controladas e uma entidade associada), encontra-se na nota 9. Entre as entidades controladas contam-se as instituições da UE (incluindo a Comissão, mas não o Banco Central Europeu) e as agências da UE (exceto as do quadro da política externa e de segurança comum). A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação) é igualmente considerada uma entidade controlada. A única entidade associada da UE é o Fundo Europeu de Investimento (FEI).
As entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, mas que são irrelevantes para as demonstrações financeiras consolidadas da UE como um todo, não devem ser consolidadas ou contabilizadas com base no método da equivalência patrimonial, quando tal resultaria em tempo ou custos excessivos para a UE. Estas entidades são referidas como «pequenas entidades» e são referidas separadamente na nota 9. Em 2021, 8 entidades foram classificadas como pequenas entidades (2020: 8 entidades).
Entidades controladas
A fim de determinar o perímetro de consolidação, é aplicado o conceito de controlo. Por «entidades controladas», entende-se as entidades relativamente às quais a UE está exposta ou tem direito a prestações variáveis decorrentes do seu relacionamento e pode afetar a natureza e a quantia dessas prestações através do poder que exerce sobre a outra entidade. Este poder deve poder ser atualmente exercido e deve estar relacionado com as atividades relevantes da entidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.
Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade a partir do orçamento da UE, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, e a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas Europeu e à quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.
Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.
Acordos conjuntos
Um acordo conjunto é um acordo com base no qual a UE e uma ou mais partes têm o controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha acordada do controlo de um acordo com base num acordo vinculativo, que apenas existe quando as decisões relativas às atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que exercem o controlo partilhado. Acordos conjuntos podem consistir em empresas comuns ou operações conjuntas. Uma empresa comum é um acordo conjunto que é estruturado através de um instrumento separado e em que as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos líquidos do acordo. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4). Uma operação conjunta é um acordo conjunto pelo qual as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com esse acordo. As participações em operações conjuntas são contabilizadas mediante o reconhecimento, nas demonstrações financeiras da UE, dos seus ativos e passivos, receitas e despesas, bem como da sua parte de ativos, passivos, receitas e despesas detidos ou incorridos conjuntamente.
Entidades associadas
Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não controlo exclusivo ou conjunto. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4).
Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão
Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos Participantes são geridos pela Comissão em nome destas entidades. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não são consolidadas nas suas demonstrações financeiras.
1.4. BASE DE ELABORAÇÃO
As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente de acordo com o artigo 243.o do Regulamento Financeiro. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.
1.4.1. Moeda e bases da conversão cambial
Moeda funcional e moeda de relato
As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, salvo outra indicação, sendo o euro a moeda funcional da UE.
Operações e saldos
As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.
Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.
Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro:
Taxas de câmbio do EUR
|
Divisa |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
Divisa |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
BGN |
1,9558 |
1,9558 |
PLN |
4,5969 |
4,5597 |
|
CZK |
24,8580 |
26,2420 |
RON |
4,949 |
4,8683 |
|
DKK |
7,4364 |
7,4409 |
SEK |
10,2503 |
10,0343 |
|
GBP |
0,8403 |
0,8990 |
CHF |
1,0331 |
1,0802 |
|
HRK |
7,5156 |
7,5519 |
JPY |
130,3800 |
126,4900 |
|
HUF |
369,1900 |
363,8900 |
USD |
1,1326 |
1,2271 |
1.4.2. Utilização de estimativas
Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: as quantias relativas a passivos de benefícios dos empregados, riscos financeiros de contas a receber, quantias divulgadas nas notas relativas a instrumentos financeiros, provisões para imparidades relativas a ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e a passivos relativos a contratos de garantia financeira, receitas e encargos acrescidos, provisões, grau de imparidade de ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis, valor realizável líquido de inventários, ativos e passivos contingentes. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As alterações nas estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas, se a alteração afetar apenas esse período, ou esse período e períodos futuros, se a alteração afetar todos.
1.5. BALANÇO
1.5.1. Ativos intangíveis
Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Um ativo é identificável se for separável (ou seja, capaz de ser separado ou dividido da entidade, por exemplo, por ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, quer individualmente quer em conjunto com um contrato relacionado, um ativo ou um passivo identificável, independentemente de a entidade pretender fazê-lo), ou resultar de acordos vinculativos (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de esses direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
Os ativos intangíveis adquiridos são registados pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e as despesas referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.
Os ativos intangíveis são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada (3 a 11 anos). A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo.
1.5.2. Ativos fixos tangíveis
Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.
Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.
Os terrenos não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:
|
Tipo de ativo |
Taxas de depreciação lineares |
|
Edifícios |
4 % a 10 % |
|
Ativos espaciais |
8 % a 25 % |
|
Instalações e equipamento |
10 % a 25 % |
|
Mobiliário e veículos |
10 % a 25 % |
|
Equipamento informático |
25 % a 33 % |
|
Outros |
10 % a 33 % |
Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.
Locações
Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado. As locações são classificadas como locações financeiras ou como locações operacionais.
As locações financeiras são locações em que substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade são transferidos para o locatário. Quando assina uma locação financeira como locatário, os ativos adquiridos ao abrigo da locação financeira são reconhecidos como ativos e as obrigações de locação associadas são passivos a partir do início do prazo da locação. Os ativos e passivos são reconhecidos em quantias iguais ao justo valor dos bens objeto de locação ou, se inferior, ao valor atual dos pagamentos mínimos da locação, sendo cada um determinado no início da locação. Durante o prazo da locação, os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação. Os pagamentos mínimos de locação são repartidos entre o encargo financeiro (o elemento de juros) e a redução do passivo pendente (o elemento de capital). Os encargos financeiros são repartidos por cada período durante o prazo da locação de modo a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo, que é apresentado como corrente/não corrente, conforme aplicável. As rendas contingentes devem ser debitadas como despesas no período em que foram incorridas.
Uma locação operacional é uma locação que não é uma locação financeira, ou seja, uma locação em que o locador retém substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um ativo. Quando assina uma locação operacional como locatário, os pagamentos de locação operacional são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros numa base linear durante o prazo da locação sem que sejam apresentados como um ativo locado ou um passivo de locação na demonstração da posição financeira.
1.5.3. Imparidade dos ativos não financeiros
Uma imparidade é uma perda de benefícios económicos futuros ou de potencial de serviços de um ativo, para além do reconhecimento sistemático da perda dos benefícios económicos futuros ou do potencial de serviço do ativo através de amortização ou depreciação (conforme aplicável). Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são testados quanto à imparidade sempre que exista uma indicação na data de relato de que um ativo possa estar em imparidade. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.
Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.
1.5.4. Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial
Participações em entidades associadas e empresas comuns
Os investimentos contabilizados segundo o método da equivalência patrimonial são reconhecidos inicialmente pelo custo, sendo a quantia escriturada inicial posteriormente aumentada ou diminuída, a fim de reconhecer outras contribuições, a parte da UE do excedente ou do défice da investida e quaisquer imparidades e dividendos. O custo inicial, juntamente com todos os movimentos, indica a quantia escriturada do investimento nas demonstrações financeiras à data do balanço. A parte da UE no excedente ou défice da investida é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros e a sua parte nos movimentos do capital próprio da investida é reconhecida nas reservas no ativo líquido. As distribuições de resultados recebidas do investimento reduzem o valor escriturado do ativo.
Se a parte da UE dos défices de um investimento contabilizado pelo método da equivalência patrimonial for igual ou exceder os seus interesses no investimento, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). Depois de o interesse da UE ser reduzido a zero, só são contabilizadas perdas adicionais, e é reconhecido um passivo, até ao ponto em que a UE tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas ou tiver feito pagamentos a favor da entidade.
Se houver indicações da existência de imparidade, é necessário proceder a uma redução para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito na nota 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.
Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice.
As entidades associadas e as empresas comuns classificados como pequenas entidades (ver nota 1.3) não são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As contribuições da UE para essas entidades são contabilizadas como despesas do período.
1.5.5. Ativos financeiros
Classificação no reconhecimento inicial
A classificação depende de dois critérios:
|
— |
O modelo de gestão de ativos financeiros. Tal exige uma avaliação da forma como a UE gere os ativos financeiros para gerar fluxos de caixa e atingir os seus objetivos, bem como da forma como avalia o desempenho dos ativos financeiros. |
|
— |
Características dos fluxos de caixa contratuais dos ativos. Tal exige uma avaliação para determinar se os fluxos de caixa contratuais são apenas pagamentos de capital e juros sobre o capital em dívida. Os juros são a retribuição pelo valor temporal do dinheiro, pelo risco de crédito e por outros riscos e custos intrínsecos à concessão de empréstimos. |
Na sequência da avaliação efetuada com base nestes critérios, os ativos financeiros podem ser classificados em três categorias: «ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado» (CA), «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio» (FVNA) ou «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice» (FVSD).
Os ativos financeiros com fluxos de caixa contratuais que representem apenas capital e juros são classificados em função do modelo de gestão da entidade. Se o modelo de gestão consistir em deter os ativos financeiros a fim de obter fluxos de caixa contratuais, os ativos financeiros são classificados como CA. Se o modelo de gestão consistir em deter os ativos financeiros tanto para obter fluxos de caixa contratuais como para vender os ativos financeiros, a classificação é como FVNA. Se o modelo de gestão for diferente destes dois modelos (por exemplo, os ativos financeiros são detidos para negociação ou detidos numa carteira gerida e avaliada com base no justo valor), os ativos financeiros são classificados como FVSD.
Os ativos financeiros com fluxos de caixa contratuais que não representem apenas o capital e os juros, mas que introduzam a exposição a riscos e à volatilidade diferente da presente num acordo básico de concessão de empréstimos (por exemplo, alterações nos preços das ações), são classificados como FVSD, independentemente do modelo de gestão.
No reconhecimento inicial, a UE classifica os ativos financeiros do seguinte modo:
i) Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado
A UE classifica nesta categoria:
|
— |
Caixa e equivalentes de caixa; |
|
— |
Empréstimos (incluindo depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses); |
|
— |
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta, exceto para a componente de contas a receber dos contratos de garantia financeira classificada como ativo financeiro mensurado pelo justo valor através do excedente ou défice. |
Estes ativos financeiros não derivados preenchem duas condições: O modelo de gestão da UE consiste em mantê-los a fim de obter os fluxos de caixa contratuais. Além disso, em dias especificados, existem fluxos de caixa contratuais que representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida.
Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são incluídos em ativos correntes, exceto se tiverem um prazo de vencimento superior a 12 meses a contar da data de relato.
ii) Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio
Esses ativos financeiros não derivados têm fluxos de caixa contratuais que representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida. Além disso, o modelo de gestão consiste em deter os ativos financeiros tanto para obter fluxos de caixa contratuais como para vender os ativos financeiros.
Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do relato.
A UE não detinha esses ativos em 31 de dezembro de 2021.
iii) Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice
A UE classifica os seguintes ativos financeiros como FVSD por os fluxos de caixa contratuais não representarem apenas o capital e os juros sobre o capital:
|
— |
Derivados; |
|
— |
Investimentos em ações e investimentos em fundos do mercado monetário ou em fundos de carteiras agrupadas; |
|
— |
Outros investimentos do tipo capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco). |
Além disso, a UE classifica os títulos de dívida que detém como FVSD, uma vez que as carteiras de títulos de dívida são geridas e avaliadas com base no justo valor da carteira (por exemplo, o fundo comum de provisionamento nos termos do artigo 212.o do Regulamento Financeiro).
Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do relato.
Reconhecimento e avaliação iniciais
As compras de ativos financeiros classificadas pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio e de excedente ou défice são reconhecidas na sua data de negociação — a data em que a UE se compromete a comprar o ativo. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários.
Os ativos financeiros são mensurados inicialmente pelo justo valor. Relativamente a todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Relativamente aos ativos financeiros escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são inscritos na demonstração dos resultados financeiros.
O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação, a menos que a transação não se realize em condições de plena concorrência, isto é, sem retribuição ou com uma retribuição nominal para fins das políticas públicas. Neste caso, a diferença entre o justo valor do instrumento financeiro e o preço de transação é uma componente sem contrapartida direta que é reconhecida como um gasto na demonstração dos resultados financeiros. Neste caso, o justo valor de um ativo financeiro é derivado de transações correntes de mercado de um instrumento diretamente equivalente. Se não existir um mercado ativo do instrumento, o justo valor é derivado a partir de uma técnica de valorização que utiliza dados disponíveis de mercados observáveis.
Quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor atual de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.
Os empréstimos concedidos no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e os empréstimos para assistência financeira são inicialmente mensurados pelo seu montante nominal, sendo o preço de transação considerado o justo valor do empréstimo. Tal deve-se ao facto de:
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O contexto do mercado relativamente à concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir títulos de dívida empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a realidade das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro. |
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Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser utilizada a taxa de juro cobrada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo. |
Mensuração subsequente
Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado mediante a utilização do método do juro efetivo.
Os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através dos ativos líquidos/capital próprio são subsequentemente mensurados pelo justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças de conversão cambial dos ativos monetários que são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.
Os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de excedente ou défice são subsequentemente mensurados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor (incluindo os decorrentes da conversão cambial e eventuais juros auferidos) são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.
Justo valor mensurado subsequentemente
O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta atuais. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para valores mobiliários não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.
Os investimentos em fundos de capital de risco que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor líquido dos ativos atribuível, considerado um valor equivalente ao seu justo valor.
Imparidade de ativos financeiros
A UE reconhece e avalia uma perda por imparidade relativa às perdas de crédito esperadas de ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio.
A perda de crédito esperada consiste no valor atual da diferença entre os fluxos de caixa contratuais e os fluxos de caixa que a UE espera receber. As perdas de crédito esperadas incorporam informações razoáveis e fundamentadas que estejam disponíveis sem custos ou esforços indevidos na data de relato.
As perdas de crédito esperadas são mensuradas com base num modelo em três fases que tem em conta os eventos ponderados pela probabilidade de incumprimento durante a vigência do ativo financeiro e a evolução do risco de crédito desde a originação do ativo financeiro. Relativamente aos empréstimos, a originação é a data do compromisso irrevogável de empréstimo.
Se não houver um aumento significativo do risco de crédito desde a originação («fase 1»), a perda por imparidade é a perda de crédito esperada resultante de possíveis eventos de incumprimento nos próximos 12 meses a contar da data de relato («perdas de crédito esperadas a 12 meses»). Se houver um aumento significativo do risco de crédito desde a originação («fase 2»), ou se houver provas objetivas de uma imparidade de crédito («fase 3»), a perda por imparidade é igual às perdas de crédito esperadas decorrentes de possíveis eventos de incumprimento ao longo de toda a vigência do ativo financeiro («perdas de crédito esperadas ao longo da vigência») (ver nota 6.5).
Relativamente a ativos mensurados pelo custo amortizado, o montante escriturado do ativo é reduzido pelo montante da perda por imparidade, sendo esta reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Relativamente aos ativos mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio, a provisão para perdas é reconhecida em ativos líquidos/capital próprio e não reduz a quantia escriturada do ativo financeiro na demonstração da posição financeira. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.
a) Empréstimos a entidades soberanas
A UE baseia a sua avaliação da imparidade dos empréstimos, no contexto da natureza do seu financiamento e do seu estatuto institucional específico.
Relativamente à imparidade dos empréstimos a países terceiros, a UE calcula as perdas de crédito esperadas utilizando dados externos sobre a qualidade do crédito, tendo, no entanto, em conta o seu estatuto de credor privilegiado, o que reduz o risco de crédito. Para o cálculo do valor atual, a taxa de desconto é a taxa de juro efetiva inicial do empréstimo. Se um empréstimo tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato.
No que se refere aos empréstimos aos Estados-Membros, a UE nunca incorreu em perdas por imparidade, nem enfrentou quaisquer incumprimentos em matéria de pagamentos. Relativamente a estes empréstimos, para além do estatuto de credor privilegiado, a UE tem em conta as relações com os seus Estados-Membros. Estes dois elementos garantem, em princípio, a recuperação integral dos empréstimos aos Estados-Membros, na data de vencimento. Por conseguinte, a UE considera que as perdas de crédito esperadas dos empréstimos aos Estados-Membros são negligenciáveis e que uma abordagem estatística para calcular as perdas de crédito esperadas é inadequada relativamente a estes empréstimos. Deste modo, não são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros quaisquer perdas de crédito esperadas relativamente aos empréstimos aos Estados-Membros.
b) Contas a receber
A UE avalia a perda por imparidade pela quantia de perdas de crédito esperadas ao longo da vigência, utilizando expedientes práticos (por exemplo, matriz de provisões).
c) Caixa e equivalentes de caixa
A UE detém caixa e equivalentes de caixa em contas bancárias à ordem e depósitos a prazo até 3 meses. O numerário é detido em bancos com notações de risco muito elevadas (ver nota 6.5), tendo assim probabilidades de incumprimento muito baixas. Tendo em conta a curta duração e as baixas probabilidades de incumprimento, as perdas de crédito esperadas de caixa e equivalentes de caixa são irrelevantes. Consequentemente, não é reconhecida qualquer provisão por imparidade relativamente a equivalentes de caixa.
Desreconhecimento
Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a UE tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte. As vendas de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio e de excedente ou défice são reconhecidas na sua data de negociação.
1.5.6. Inventários
Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.
1.5.7. Pré-financiamentos
O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos de acordo com o princípio da boa gestão financeira durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. Uma vez que a UE mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição da parte não elegível, o montante é apresentado como um ativo.
O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.
Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada nas informações mais fiáveis.
Outros adiantamentos aos Estados-Membros que provenham de reembolso, pela UE, dos montantes pagos a título de adiantamento pelos Estados-Membros aos seus beneficiários (incluindo os «instrumentos financeiros em gestão partilhada») são reconhecidos como ativos e apresentados na rubrica «Pré-financiamentos». Outros adiantamentos aos Estados-Membros são subsequentemente mensurados pela quantia inicialmente reconhecida no balanço menos a melhor estimativa das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários finais, calculadas com base em pressupostos razoáveis e fundamentados.
As contribuições para os fundos fiduciários da UE (determinadas de acordo com o artigo 234.o do Regulamento Financeiro) não consolidados na Comissão Europeia, ou para outras entidades não consolidadas, são classificadas como pré-financiamentos, uma vez que o seu objetivo é fornecer um fundo de tesouraria ao fundo fiduciário para financiar ações específicas definidas no âmbito dos objetivos do fundo fiduciário. As contribuições da UE para os fundos fiduciários são mensuradas pelo valor inicial da contribuição da UE menos as despesas elegíveis, incluindo os montantes estimados quando necessário, suportadas pelo fundo fiduciário durante o período de relato e afetadas à contribuição da UE, em conformidade com o acordo subjacente.
1.5.8. Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta
As regras contabilísticas da UE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «contas a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as «operações sem contrapartida direta», ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).
As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta são ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, exceto para certos montantes da componente de contas a receber dos contratos de garantia financeira classificada como ativo financeiro mensurado pelo justo valor através do excedente ou défice (ver nota 1.5.5).
As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo justo valor à data de aquisição menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade de quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta é apurada quando houver dados objetivos de que a UE não será capaz de cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica. Ver nota 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício. Os montantes apresentados e divulgados como quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta não são instrumentos financeiros na medida em que não decorrem de um contrato que daria origem a um passivo financeiro ou a um instrumento de capital próprio. No entanto, nas notas às demonstrações financeiras, as quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são divulgadas em conjunto com as contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta, se for caso disso.
1.5.9. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa são ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.
1.5.10. Benefícios de empregado
A UE concede um conjunto de benefícios (emolumentos e segurança social) aos empregados. Para efeitos de contabilidade, devem ser classificados em benefícios de curto prazo e pós-emprego.
Benefícios de empregado de curto prazo
Os benefícios de empregado de curto prazo são os benefícios cuja liquidação deve ser efetuada antes de doze meses após o final do período de relato em que os empregados prestaram o serviço, como vencimentos, licenças anuais e pagas por doença e outros subsídios de curto prazo. Os benefícios de empregado de curto prazo são reconhecidos como um gasto quando o serviço conexo é prestado. É reconhecido um passivo pelo montante que se espera que seja pago se a UE tiver uma obrigação presente legal ou construtiva de pagar em resultado de um serviço passado prestado pelo empregado e a obrigação puder ser estimada com fiabilidade.
Benefícios pós-emprego
A UE concede um conjunto de benefícios pós-emprego aos empregados, que incluem pensões de reforma, invalidez e sobrevivência concedidas ao abrigo do Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE), bem como a cobertura por seguro de saúde prevista no Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) (ver nota 2.9). Estes benefícios são concedidos no âmbito de um plano único — embora sejam divididos em dois regimes — e devem ser tratados de forma semelhante, de modo a permitir uma apresentação apropriada da situação e a refletir a realidade económica.
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i) |
Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE): Os benefícios concedidos ao abrigo deste regime financiado nocionalmente (21) dizem respeito à antiguidade, invalidez e sobrevivência, bem como às prestações familiares, à morte antes da reforma para os trabalhadores que trabalham ou trabalharam nas instituições, agências e outros organismos da UE, ou são sobreviventes de funcionários ou aposentados falecidos. O pessoal contribui com um terço do custo previsto desses benefícios a partir dos seus vencimentos. |
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ii) |
Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD): No quadro deste regime, a UE proporciona cobertura de seguro de saúde ao pessoal da Comissão Europeia, e das instituições, das agências e de outros organismos da UE através do reembolso das despesas médicas. Os benefícios concedidos aos «inativos» deste regime (ou seja, aposentados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios pós-emprego». |
A UE também proporciona benefícios pós-emprego aos membros e antigos membros das instituições da UE através de regimes de pensões distintos. Estes são indicados na rubrica «Outros regimes de pensões de reforma». Ao abrigo destes regimes, a UE concede pensões de reforma aos membros da Comissão, Tribunal de Justiça Europeu, Tribunal de Contas, Conselho, Parlamento Europeu, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. A UE proporciona cobertura médica aos membros das instituições da UE através do RCSD.
Os benefícios pós-emprego acima referidos podem ser classificados como obrigações de benefícios definidos da UE e são calculados em cada data de relato, com base na estimação da quantia de benefícios futuros obtidos pelos empregados nos períodos corrente e anteriores, descontando esse montante e deduzindo o justo valor de quaisquer ativos de planos. As obrigações de benefícios definidos são calculadas anualmente utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor atual das obrigações de benefícios definidos é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando as taxas de juro das obrigações do Tesouro expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do correspondente passivo relativo às pensões.
Os benefícios pós-emprego proporcionados ao pessoal da UE são integrados num único plano que inclui o Regime de Pensões (RPFE) e o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD), sendo o direito de cobertura ao abrigo do RCSD dependente da aquisição do direito de cobertura ao abrigo do RPFE. Nos termos deste plano único, como previsto no Estatuto dos Funcionários, certos direitos, como o direito a uma pensão diferida e reduzida ao abrigo do RPFE, são adquiridos após 10 anos de serviço. No entanto, os direitos adquiridos ao abrigo do plano único pelo serviço subsequente prestado pelo empregado são materialmente mais elevados do que os direitos iniciais, como refletido pelos subsequentes direitos de pensão acumulados anualmente.
Por conseguinte, a fim de representar a substância económica da operação subjacente exigida pela característica qualitativa de representação fiel da informação financeira descrita na RCE 1 e na estrutura conceptual das IPSAS, o custo de serviço incorrido é acumulado numa base linear durante o período de serviço ativo estimado do pessoal, ou seja, o período compreendido entre a data em que o serviço prestado pelo empregado conduz pela primeira vez a benefícios segundo o plano (independentemente de os benefícios estarem ou não condicionados à prestação de serviços adicionais) e a data em que o serviço adicional prestado pelo empregado conduzirá à inexistência de um montante material de benefícios adicionais no âmbito do plano, com exceção de outros aumentos de vencimentos. Esta abordagem é aplicada de forma coerente aos benefícios previstos no plano único.
As remensurações dos passivos líquidos de benefícios definidos incluem ganhos e perdas atuariais e a rendibilidade dos ativos dos planos, e são imediatamente reconhecidas nos ativos líquidos.
A UE reconhece o gasto líquido de juros (rendimento) e outras despesas relacionadas com os planos de benefícios definidos na demonstração dos resultados financeiros sob a rubrica «Custos de pessoal e pensões».
Quando os benefícios concedidos são alterados ou limitados, a alteração resultante em termos de benefícios relacionados com o serviço passado e o ganho ou a perda relativa a essa limitação são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os ganhos e perdas de liquidação são reconhecidos quando ocorre a liquidação. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo.
1.5.11. Provisões
As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).
As provisões para contratos onerosos são mensuradas pelo valor atual do valor mais baixo entre o custo previsto da rescisão do contrato e o custo líquido esperado da continuação do contrato.
1.5.12. Passivos financeiros
Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado ou passivos de contratos de garantia financeira.
Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos (obrigações, depósitos e instrumentos financeiros de curto prazo da UE). São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são irrelevantes e diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.
Os passivos financeiros mensurados pelo justo valor através de excedente ou défice incluem instrumentos derivados quando o justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de excedente ou défice, ver nota 1.5.5.
A UE reconhece um passivo relativo a contratos de garantia financeira quando celebra um contrato que exige que a UE efetue determinados pagamentos para reembolsar o detentor da garantia por uma perda em que incorra pelo facto de um determinado devedor não efetuar o pagamento no momento devido em conformidade com as condições iniciais ou alteradas de um instrumento de dívida. Quando o contrato de garantia exige que a UE efetue pagamentos em resposta a alterações de preços dos instrumentos financeiros ou a alterações de outros subjacentes, o contrato de garantia é um derivado, ou seja, um passivo financeiro mensurado pelo justo valor através de excedente ou défice. Todos os outros contratos de garantia são contabilizados como provisões financeiras.
Os passivos relativos a contratos de garantia financeira são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Este valor é igual ao valor atual líquido do prémio a receber, se se verificarem condições de mercado. Quando não é cobrado qualquer prémio de garantia ou quando a retribuição não corresponde ao justo valor, o justo valor é determinado com base nos preços cotados num mercado ativo relativamente a contratos de garantia financeira diretamente equivalentes aos incluídos no passivo de garantia financeira, se disponível, ou utilizando uma técnica de avaliação. Se nenhuma mensuração fiável do justo valor puder ser determinada quer pela observação direta de um mercado ativo quer através de outra técnica de avaliação, o passivo relativo aos contratos de garantia financeira é inicialmente mensurado pela quantia das perdas de crédito esperadas ao longo da vigência.
A mensuração subsequente depende da evolução da exposição ao risco de crédito da garantia financeira. Se não houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 1»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas de um período de 12 meses e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, a amortização acumulada. Se houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 2»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas ao longo da vigência e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, a amortização acumulada (ver nota 6.5).
Os passivos financeiros são classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses após a data do balanço. Os contratos de garantia financeira são classificados como passivos correntes, exceto se a UE tiver o direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante, pelo menos, doze meses após a data de relato.
Os fundos fiduciários da UE considerados parte das atividades operacionais da Comissão (isto é, fundos fiduciários Madad e Colômbia) são contabilizados nas contas da Comissão e consolidados nas contas anuais da UE. Por conseguinte, as contribuições de outros doadores para os fundos fiduciários da UE satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a certas condições e são apresentadas como passivos financeiros até as condições associadas às contribuições transferidas serem cumpridas, ou seja, os custos elegíveis serem suportados pelo fundo fiduciário. O fundo fiduciário está obrigado a financiar projetos específicos e a devolver os fundos remanescentes no momento da liquidação. À data do balanço, os passivos pendentes a título de contribuições são mensurados pelas contribuições recebidas menos as despesas suportadas pelo fundo fiduciário, incluindo os montantes estimados quando necessário. Para efeitos de relato, as despesas líquidas são atribuídas às contribuições de outros doadores na proporção das contribuições líquidas pagas em 31 de dezembro. Esta afetação das contribuições é apenas indicativa. Quando o fundo fiduciário for liquidado, a repartição efetiva dos recursos remanescentes será decidida pela administração do fundo fiduciário.
1.5.13. Contas a pagar
Uma parte significativa das contas a pagar da UE é constituída por pedidos sobre as despesas por pagar de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE (operações sem contrapartida direta). São registadas como contas a pagar pela quantia solicitada quando os pedidos sobre as despesas são recebidos. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia elegível.
As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes elegíveis são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.
1.5.14. Receitas e encargos acrescidos e diferidos
As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados, fornecimentos entregues pela UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.
As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.
1.6. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
1.6.1. Receitas
RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA
A grande maioria das receitas da UE refere-se a operações sem contrapartida direta, do seguinte modo:
Recursos baseados no RNB, no IVA e nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados
As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. As receitas são mensuradas pela sua «quantia solicitada». Como os recursos próprios IVA, RNB e «plásticos» são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.
Recursos próprios tradicionais
As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade «A» (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade «B» (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito. Além disso, é reconhecida uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.
Coimas
As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é adotada e o destinatário é oficialmente notificado. Após a decisão de aplicar uma coima, as entidades objeto da coima dispõem de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:
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a) |
ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE; ou |
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b) |
não aceitar a decisão, contestando-a nos termos da legislação da UE. |
Mesmo em caso de recurso, a coima deve ser paga no prazo de três meses previsto na medida em que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do TFUE). O numerário recebido é utilizado para compensar a quantia recuperável. No entanto, sob reserva do acordo do contabilista da Comissão, a empresa pode, em vez disso, constituir uma garantia bancária pelo montante em causa. Neste caso, a coima continua a ser uma quantia recuperável. Se não for recebido numerário ou uma garantia, e houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito.
No caso de a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é divulgada como um passivo contingente ou, se se afigurar provável que o Tribunal Geral não decida em favor da UE, é reconhecida uma provisão para cobrir esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, a quantia recuperável pendente é reduzida, consoante seja necessário.
Os juros acumulados recebidos pela Comissão nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.
Desde 2010, todas as coimas cobradas provisoriamente são geridas pela Comissão num fundo especialmente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros.
RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA
As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.
Receitas e despesas de juros
As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todas as condições contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos de taxa de juro pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.
Quando um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes é considerado em imparidade de crédito («fase 3»), a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.
Receitas de dividendos
As receitas de dividendos e distribuições semelhantes são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.
Receitas e despesas de ativos financeiros através de excedente ou défice
Trata-se dos ganhos (receitas) e perdas (despesas) de justo valor destes ativos financeiros, incluindo os decorrentes da conversão cambial. No que se refere aos ativos financeiros que vencem juros, tal inclui também os juros. Ver também a nota 3.9.
Receitas provenientes de contratos de garantia financeira
As receitas dos contratos de garantia financeira (prémio de garantia) são reconhecidas desde que a UE posa compensar o titular do contrato de garantia financeira pela perda de crédito em que poderá incorrer. O calendário de amortização aplicado tem em conta o tempo transcorrido e o montante da exposição garantida. As receitas de contratos de garantia financeira incluem também a amortização do passivo relativo aos contratos de garantia financeira nos casos em que a garantia foi prestada sem retribuição ou com uma retribuição nominal.
1.6.2. Despesas
As despesas de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas da UE. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: i) créditos, ii) transferências no quadro de convenções e subvenções discricionárias, e iii) contribuições e doações.
As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.
Quando for recebido um pedido de pagamento ou um pedido sobre as despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.
As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período durante o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite são estimadas e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.
1.7. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
1.7.1. Ativos contingentes
Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.
1.7.2. Passivos contingentes
Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da UE; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente. Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.
1.8. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade da UE para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.
A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto. Tal significa que o resultado económico do exercício é ajustado pelos efeitos de transações de natureza que não seja de caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros, e por elementos de receitas ou despesas associados aos fluxos de caixa a investir.
Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira são registados na moeda de relato (euro) da UE pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.
A demonstração de fluxos de caixa relata os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
As atividades operacionais são as atividades da UE que não correspondem a atividades de investimento ou de financiamento. Trata-se da maioria das atividades realizadas.
As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos intangíveis, de ativos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As atividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários, dado fazerem parte dos objetivos gerais e, assim, das operações correntes da UE. O objetivo é apresentar os investimentos efetivamente realizados pela UE.
As atividades de financiamento são atividades que resultam em alterações na dimensão e composição dos empréstimos contraídos que não os concedidos a beneficiários numa base de reciprocidade ou para a aquisição de ativos fixos tangíveis (que estão incluídos em atividades operacionais).
2. NOTAS AO BALANÇO
ATIVO
2.1. ATIVOS INTANGÍVEIS
|
Em milhões de EUR |
|
|
Quantia escriturada bruta em 31.12.2020 |
1 409 |
|
Acréscimos |
276 |
|
Alienações |
(32) |
|
Transferência entre categorias de ativos |
0 |
|
Outras variações |
(18) |
|
Quantia escriturada bruta em 31.12.2021 |
1 636 |
|
Amortizações acumuladas em 31.12.2020 |
(789) |
|
Amortizações do exercício |
(119) |
|
Correções das amortizações |
3 |
|
Alienações |
36 |
|
Transferência entre categorias de ativos |
0 |
|
Outras variações |
3 |
|
Amortizações acumuladas em 31.12.2021 |
(867) |
|
Quantia escriturada líquida em 31.12.2021 |
769 |
|
Quantia escriturada líquida em 31.12.2020 |
620 |
As quantias supra dizem essencialmente respeito a programas informáticos.
2.2. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
A categoria de ativos espaciais cobre os ativos fixos operacionais relacionados com os dois programas espaciais da UE: os sistemas globais de navegação por satélite (GNSS), isto é, o Galileo e o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação (EGNOS), e o Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus. Os ativos dos sistemas espaciais que ainda não estão operacionais são incluídos na rubrica «Ativos em construção». Os ativos relacionados com os programas espaciais da UE estão a ser construídos com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA).
No que diz respeito ao Galileo, em dezembro de 2021 foram lançados dois satélites. Prevê-se que sejam declarados operacionais no primeiro semestre de 2022. Ao mesmo tempo, foi implantada com êxito uma nova geração 1.7 de infraestruturas terrestres. A constelação inclui atualmente 26 satélites. Quando concluído, a constelação Galileo será composta por 30 satélites (incluindo 6 satélites em reserva). Os ativos fixos operacionais do Galileo, que abrangem satélites e operações em terra, ascenderam a 3 413 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2021, líquidos de depreciações acumuladas (2020: 2 145 milhões de EUR). Os restantes ativos em construção atingiram o valor de 1 344 milhões de EUR (2020: 1 872 milhões de EUR).
No que diz respeito ao Copernicus, em junho de 2021 o satélite 6A foi declarado operacional. O valor total dos ativos fixos operacionais do Copernicus é de 937 milhões de EUR (2020: 877 milhões de EUR), líquidos de depreciações acumuladas. Outro montante de 2 115 milhões de EUR relacionado com satélites Copernicus é reconhecido como ativos em construção (2020: 1 894 milhões de EUR).
Os ativos fixos relacionados com as infraestruturas terrestres do EGNOS de 130 milhões de EUR (2020: 24 milhões de EUR) também são incluídos na rubrica «Ativos espaciais». Além disso, os ativos do EGNOS em construção atingiram o valor de 189 milhões de EUR (2020: 273 milhões de EUR).
ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
|
Em milhões de EUR |
|||||||||
|
|
Terrenos e edifícios |
Ativos espaciais |
Instalações e equipamento |
Mobiliário e Veículos |
Equipamento informático |
Outros |
Locações financeiras |
Ativos em construção |
Total |
|
Quantia escriturada bruta em 31.12.2020 |
5 924 |
5 670 |
546 |
272 |
727 |
332 |
2 650 |
4 748 |
20 868 |
|
Acréscimos |
100 |
269 |
45 |
19 |
114 |
20 |
9 |
1 472 |
2 049 |
|
Alienações |
(12) |
— |
(24) |
(12) |
(60) |
(7) |
(7) |
— |
(122) |
|
Transferência entre categorias de ativos |
535 |
1 791 |
1 |
1 |
(0) |
2 |
(0) |
(2 329 ) |
0 |
|
Outras variações |
— |
— |
— |
— |
(0) |
0 |
— |
(1) |
(1) |
|
Quantia escriturada bruta em 31.12.2021 |
6 547 |
7 730 |
568 |
281 |
781 |
347 |
2 651 |
3 890 |
22 793 |
|
Depreciações acumuladas em 31.12.2020 |
(3 676 ) |
(2 625 ) |
(465) |
(203) |
(557) |
(259) |
(1 402 ) |
|
(9 186 ) |
|
Depreciações do exercício |
(187) |
(625) |
(38) |
(16) |
(84) |
(23) |
(92) |
|
(1 065 ) |
|
Correções das depreciações |
5 |
— |
0 |
0 |
6 |
0 |
— |
|
10 |
|
Alienações |
12 |
— |
24 |
11 |
55 |
7 |
7 |
|
116 |
|
Transferência entre categorias de ativos |
(0) |
— |
(0) |
— |
(0) |
0 |
0 |
|
(0) |
|
Outras variações |
0 |
— |
0 |
— |
(0) |
(1) |
— |
|
(1) |
|
Depreciações acumuladas em 31.12.2021 |
(3 846 ) |
(3 250 ) |
(479) |
(208) |
(581) |
(276) |
(1 487 ) |
|
(10 126 ) |
|
QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2021 |
2 701 |
4 480 |
89 |
73 |
199 |
72 |
1 164 |
3 890 |
12 669 |
|
QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2020 |
2 249 |
3 045 |
81 |
69 |
170 |
73 |
1 248 |
4 748 |
11 682 |
2.3. INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
A participação da UE, representada pela Comissão, no Fundo Europeu de Investimento (FEI) é tratada como uma entidade associada utilizando o método contabilístico da equivalência patrimonial. O FEI é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às pequenas e médias empresas (PME). O FEI está sediado no Luxemburgo e opera como uma parceria público-privada, cujos membros são o Banco Europeu de Investimento (BEI), a UE e um conjunto de instituições financeiras.
Em 2021, os acionistas do FEI aprovaram um aumento de capital de 4,5 mil milhões de EUR, passando para 7,4 mil milhões de EUR. O capital subscrito em 31 de dezembro de 2021 é de 7,3 mil milhões de EUR (enquanto outros 70 milhões de EUR estão autorizados mas ainda não foram subscritos). Este aumento permitirá ao FEI desempenhar um papel fundamental na execução do InvestEU, o programa de investimento da UE para 2021-2027 (ver nota 4.1.1). Contribuirá igualmente para a resposta à crise da COVID-19, estando também o FEI a criar pacotes significativos para apoiar as pequenas empresas em toda a Europa. A UE participou no aumento de capital, contribuindo com 372 milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2021, a UE detinha 30 % das participações no FEI (2020: 29,7 %) e 30 % dos direitos de voto (2020: 29,7 %). De acordo com os seus estatutos, o FEI tem a obrigação de afetar pelo menos 20 % dos seus resultados líquidos anuais à reserva legal até a reserva agregada se elevar a 10 % do capital subscrito. Esta reserva não se encontra disponível para distribuição.
|
Em milhões de EUR |
|
|
|
Fundo Europeu de Investimento |
|
Participação em 31.12.2020 |
588 |
|
Contribuições |
372 |
|
Dividendos recebidos |
— |
|
Parte dos resultados líquidos |
169 |
|
Parte nos ativos líquidos |
63 |
|
Participação em 31.12.2021 |
1 192 |
As seguintes quantias escrituradas são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação:
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Total FEI |
Total FEI |
|
|
Ativos |
5 187 |
3 256 |
|
Passivos |
(1 213 ) |
(1 277 ) |
|
Receitas |
781 |
322 |
|
Despesas |
(217) |
(194) |
|
Excedente/(défice) |
564 |
129 |
A conciliação da informação financeira resumida anteriormente com a quantia escriturada da participação detida no FEI apresenta-se do seguinte modo:
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Ativos líquidos da entidade associada |
3 974 |
1 979 |
|
Participação da CE no FEI |
30,0 % |
29,7 % |
|
Montante escriturado |
1 192 |
588 |
A UE, representada pela Comissão, pagou 20 % das suas ações subscritas no capital do FEI em 31 de dezembro de 2021, apresentando-se o montante não realizado da seguinte forma:
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
Capital total do FEI |
Subscrição da UE |
|
Capital social total |
7 300 |
2 190 |
|
Realizado |
(1 460 ) |
(438) |
|
Não realizado |
5 840 |
1 752 |
2.4. ATIVOS FINANCEIROS
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Não corrente |
|
|
|
|
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado |
2.4.1 |
160 214 |
82 887 |
|
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (22) |
2.4.2 |
21 660 |
16 327 |
|
|
|
181 874 |
99 214 |
|
Corrente |
|
|
|
|
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado |
2.4.1 |
3 353 |
10 422 |
|
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (22) |
2.4.2 |
3 391 |
3 459 |
|
|
|
6 744 |
13 881 |
|
Total |
|
188 618 |
113 095 |
2.4.1. Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Empréstimos relativos ao MRR (NextGenerationEU) e assistência financeira |
2.4.1.1 |
163 392 |
93 193 |
|
Outros empréstimos |
2.4.1.2 |
176 |
116 |
|
Total |
|
163 568 |
93 309 |
|
Não corrente |
|
160 214 |
82 887 |
|
Corrente |
|
3 353 |
10 422 |
2.4.1.1.
|
Em milhões de EUR |
|||||||
|
|
MRR (NextGenerationEU) |
SURE |
MEEF |
BP |
AMF |
Euratom |
Total |
|
Total em 31.12.2020 |
— |
39 503 |
47 396 |
201 |
5 813 |
279 |
93 193 |
|
Revisão da RCE 11 |
— |
420 |
(114) |
(1) |
(27) |
(1) |
276 |
|
Novos empréstimos (em valor nominal) |
17 970 |
50 137 |
9 750 |
— |
1 665 |
100 |
79 622 |
|
Reembolsos |
— |
— |
(9 750 ) |
— |
(14) |
(29) |
(9 793 ) |
|
Variações da quantia escriturada |
8 |
507 |
(144) |
0 |
(24) |
— |
347 |
|
Variações da imparidade |
— |
— |
— |
— |
(243) |
(11) |
(254) |
|
Total em 31.12.2021 |
17 978 |
90 567 |
47 138 |
201 |
7 170 |
338 |
163 392 |
|
Não corrente |
17 970 |
90 502 |
43 969 |
200 |
7 132 |
314 |
160 087 |
|
Corrente |
8 |
65 |
3 169 |
1 |
38 |
24 |
3 305 |
O valor nominal dos empréstimos em 31 de dezembro de 2021 é de 162 394 milhões de EUR, dos quais 144 424 milhões de EUR referem-se a empréstimos destinados a assistência financeira (2020: 92 565 milhões de EUR) e 17 970 milhões de EUR ao MRR (2020: valor nulo). O aumento significativo em relação ao ano anterior deve-se a novos empréstimos concedidos no quadro do SURE e ao lançamento do instrumento MRR (NextGenerationEU) em 2021.
A rubrica «Revisão da REC 11» mostra o impacto da REC 11 revista nos montantes dos empréstimos em 1 de janeiro de 2021. Relativamente ao SURE, ao MEEF e ao apoio à balança de pagamentos, o impacto refere-se à aplicação do método da taxa de juro efetiva. Relativamente à AMF e à Euratom, o impacto refere-se à aplicação da taxa de juro efetiva e da provisão para imparidades em 1 de janeiro de 2021.
|
— |
Impacto da taxa de juro efetiva: Os programas acima referidos, com exceção do MRR (NextGenerationEU), funcionam numa base de reciprocidade. Isto significa que os prémios, descontos, juros e custos de transação em que a UE incorre para contrair empréstimos são repercutidos no beneficiário do empréstimo. Desta forma, a taxa de juro efetiva de um empréstimo concedido é igual à do empréstimo contraído correspondente que financiou o empréstimo concedido. Os prémios ou descontos das operações de contração de empréstimos e a sua repercussão nos beneficiários dos empréstimos foram prévia e imediatamente levados a despesas na demonstração dos resultados financeiros. Ao aplicar o método da taxa de juro efetiva, os prémios e descontos não amortizados em 1 de janeiro de 2021 foram adicionados aos empréstimos contraídos e concedidos em dívida. O impacto líquido nos resultados acumulados é igual a zero. Os prémios e descontos não amortizados serão seguidamente amortizados até ao vencimento. |
|
— |
Impacto da provisão para imparidades: Este valor foi calculado utilizando um modelo de perdas de crédito esperadas, aplicando as políticas de imparidade dos empréstimos (ver nota 6.5). Assim, a Comissão reconheceu em 1 de janeiro de 2021 uma provisão para imparidades relativamente às perdas de crédito esperadas dos empréstimos AMF e Euratom. |
A rubrica «variações da imparidade» corresponde à remensuração das perdas de crédito esperadas em 31 de dezembro de 2021.
A rubrica «variações do montante escriturado» corresponde à variação dos juros vencidos e à variação dos prémios/descontos (novos prémios/descontos e amortizações).
Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
Em 2021, a UE criou o MRR como instrumento temporário para ajudar as economias dos Estados-Membros a recuperarem da pandemia de coronavírus e a tornarem-se resilientes face às transições ecológica e digital. No quadro do Instrumento de Recuperação da UE (NextGenerationEU), a Comissão contrai empréstimos que o MRR utiliza para financiar as reformas e os investimentos dos Estados-Membros. Estes devem estar em consonância com as prioridades da UE e dar resposta aos problemas identificados nas recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas e sociais. O financiamento pode consistir num empréstimo (apoio reembolsável) ou numa subvenção (apoio não reembolsável, ver nota 2.5). Os Estados-Membros podem receber financiamento até uma dotação previamente acordada para empréstimos e subvenções. Para beneficiar do apoio, os Estados-Membros têm de apresentar os seus planos nacionais de recuperação e resiliência à Comissão Europeia. Cada plano define as reformas e os investimentos a executar até ao final de 2026, fixando marcos e metas claros a analisar pela Comissão Europeia e a aprovar pelo Conselho Europeu. Os empréstimos do MRR só podem ser desembolsados até 31 de dezembro de 2026 após o cumprimento dos marcos e metas acordados. No entanto, até 31 de dezembro de 2021, a Comissão podia adiantar até 13 % dos montantes de empréstimo aprovados, a fim de dar início à recuperação económica.
Em 31 de dezembro de 2021, tinham sido assinados acordos de empréstimo no valor de 153,2 mil milhões de EUR. Destes, a Comissão desembolsou 18 mil milhões de EUR. Não existe uma relação de reciprocidade entre os empréstimos do MRR e os empréstimos contraídos no âmbito do NextGenerationEU (ver nota 2.11).
Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE)
O SURE é um instrumento europeu que ajuda a manter as pessoas no mercado de trabalho e os empregos afetados pela pandemia de coronavírus. O instrumento permite aos Estados-Membros solicitar assistência financeira da UE para ajudar a financiar os aumentos súbitos e graves das despesas públicas nacionais relacionados com regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes, abrangendo igualmente os trabalhadores independentes, ou com algumas medidas relacionadas com a saúde, nomeadamente no local de trabalho em resposta à crise. Pode prestar assistência financeira até ao nível máximo de 100 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos aos Estados-Membros afetados. O instrumento assenta em 25 mil milhões de EUR de garantias prestadas pelos Estados-Membros à Comissão relativamente ao reembolso dos correspondentes empréstimos contraídos. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho (23), a Comissão só pode celebrar um acordo de empréstimo com um Estado-Membro depois de a Comissão ter proposto, e o Conselho ter adotado, uma decisão de execução relativa à assistência financeira do instrumento SURE.
Em 31 de dezembro de 2021, o Conselho tinha aprovado e a Comissão tinha assinado acordos de empréstimo num total de 94,3 mil milhões de EUR de assistência financeira. Destes, a Comissão desembolsou 89,6 mil milhões de EUR aos Estados-Membros (montantes nominais). Os montantes remanescentes de acordos de empréstimo assinados estão a ser desembolsados em 2022.
Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)
O MEEF possibilitou a concessão de assistência financeira a Estados-Membros que se encontravam em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais fora do seu controlo. A assistência pode assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. Segundo as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de Maio de 2010, o limite do mecanismo é de 60 mil milhões de EUR, mas o limite legal limita o montante pendente de empréstimos ou linhas de crédito à margem disponível dentro do limite máximo dos recursos próprios. Não se prevê que o MEEF participe em novos programas de financiamento ou celebre novos acordos de concessão de empréstimos. Não existem montantes não utilizados de acordos de empréstimo assinados.
Balança de pagamentos (BP)
Trata-se de um instrumento financeiro baseado em políticas, que proporciona assistência financeira de médio prazo a Estados-Membros que não adotaram o euro. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou que corram um elevado risco de terem dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da balança de capitais. O montante máximo pendente dos empréstimos concedidos ao abrigo do instrumento está limitado a 50 mil milhões de EUR. Não existem montantes não utilizados de acordos de empréstimo assinados.
Assistência macrofinanceira (AMF)
A assistência macrofinanceira (AMF) é uma forma de assistência financeira que a UE disponibiliza aos países parceiros que enfrentam uma crise da balança de pagamentos. Assume a forma de empréstimos de médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Os empréstimos contraídos relativamente a estes empréstimos concedidos são garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas e seguidamente pelo orçamento da UE.
Em 2021, foram desembolsados empréstimos adicionais no montante de 1,7 mil milhões de EUR, incluindo 0,6 mil milhões de EUR a favor da Ucrânia. Restam 0,6 mil milhões de EUR de montantes não utilizados condicionais de acordos de empréstimo assinados.
Em 31 de dezembro de 2021, a provisão para imparidades relativamente aos empréstimos de AMF era de 293 milhões de EUR, dos quais 197 milhões de EUR referem-se a empréstimos à Ucrânia (num total de 4,4 mil milhões de EUR — valor nominal — no final do exercício). Em conformidade com as regras contabilísticas da UE (e as IPSAS), esta provisão para imparidades não tem em conta os acontecimentos pós-balanço sem ajustamentos relacionados com a guerra na Ucrânia em 2022 (ver nota 8), apenas o aumento significativo do risco observado no final de 2021.
Empréstimos da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)
A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom, representada pela Comissão) empresta tanto aos Estados-Membros como a países terceiros, e a entidades de ambos, para financiar projetos relativos a instalações energéticas. Do total dos empréstimos Euratom pendentes em 31 de dezembro de 2021, 300 milhões de EUR (valor nominal) dizem respeito a empréstimos à Ucrânia, relativamente aos quais foi reconhecida uma provisão para imparidades de 13 milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2021, a Comissão tinha recebido garantias de terceiros de 350 milhões de EUR (2020: 279 milhões de EUR) foram recebidas em relação aos empréstimos Euratom. Não existem montantes não utilizados de acordos de empréstimo assinados.
Taxas de juro efetivas dos empréstimos concedidos (expressas como um intervalo de taxas de juro)
|
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31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
MRR (NextGenerationEU) |
0,11 % -0,12 % |
— |
|
SURE |
(0,48 )% -0,77 % |
0,00 % -0,30 % |
|
MEEF |
(0,03 )% -3,79 % |
0,50 % -3,75 % |
|
BP |
2,95 % |
2,88 % |
|
AMF |
(0,14 )% -3,70 % |
0,00 % -3,69 % |
|
Euratom |
(0,08 )% -1,66 % |
0,00 % -5,76 % |
|
Os valores de 2020 referem-se às taxas de juro nominais, enquanto os valores de 2021 são taxas de juro efetivas em consonância com a REC 11 revista. |
||
2.4.1.2.
Estes incluem 3 tipos de empréstimos:
|
a) |
Empréstimos no valor de 74 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2021 (2020: 75 milhões de EUR) concedidos a partir de programas do orçamento da UE (por exemplo, o programa MEDA no âmbito da parceria euro-mediterrânica e o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social). |
|
b) |
Empréstimos em situação de incumprimento inicialmente concedidos por parceiros de execução, em que a Comissão pagou um acionamento de garantia e detém atualmente os direitos de cobrança (empréstimos sub-rogados). Em 31 de dezembro de 2021, a Comissão detinha os direitos de cobrança desses empréstimos no montante de 855 milhões de EUR (incluindo os juros vencidos). Contudo, após ter em conta as perdas de crédito esperadas, a quantia escriturada reconhecida no balanço é de 48 milhões de EUR. Estes empréstimos foram concedidos pelo BEI e garantidos pelos programa do âmbito do FEIE e do mandato de empréstimo externo. |
|
c) |
Depósitos a prazo de 54 milhões de EUR com prazo de vencimento superior a 3 meses que não correspondem à definição de equivalentes de caixa. |
2.4.2. Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (FVSD)
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (24) |
2.4.2.1 |
24 223 |
19 587 |
|
Ativos financeiros derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
2.4.2.2 |
828 |
199 |
|
Total |
|
25 051 |
19 786 |
|
Não corrente |
|
21 660 |
16 327 |
|
Corrente |
|
3 391 |
3 459 |
2.4.2.1.
Ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice por tipo
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Títulos de dívida |
19 326 |
14 862 |
|
Fundos do mercado monetário e investimentos em carteiras agrupadas |
2 513 |
3 038 |
|
Outros investimentos em capitais próprios |
2 384 |
1 686 |
|
Total |
24 223 |
19 587 |
|
Não corrente |
20 834 |
16 134 |
|
Corrente |
3 390 |
3 453 |
|
Os valores de 2020 dizem respeito a montantes anteriormente classificados como ativos disponíveis para venda nas contas anuais consolidadas da UE de 2020. |
||
Os títulos de dívida são principalmente obrigações soberanas e obrigações de empresas. Estes investimentos são detidos nos fundos (carteiras) geridos pela Comissão ou pelo BEI em nome da UE e referem-se principalmente ao fundo comum de provisionamento, ao Horizonte 2020, ao BUFI e ao Fundo de Inovação (ver infra). O desempenho das carteiras de ativos é avaliado com base no justo valor (valor de mercado).
Os fundos do mercado monetário são fundos mutualistas que investem em títulos de dívida de curto prazo (por exemplo, o fundo unitário do BEI). Os investimentos em carteiras agrupadas são fundos da UE dos programas MIE e Horizonte 2020 reunidos em conjunto com os fundos dos Estados-Membros do programa NER300. São utilizados para prestar garantias às operações de financiamento e investimento do BEI.
Os «outros investimentos em capital próprio» referem-se principalmente ao investimento de fundos do orçamento da UE — através de parceiros de execução — em capital de risco ou outros tipos de fundos de investimento para a prossecução dos objetivos estratégicos da UE. Por exemplo, melhorando o acesso ao financiamento das PME em fase de arranque, da investigação e inovação, bem como das infraestruturas dentro e fora da UE.
Ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice por programa
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Fundo de Inovação |
4 195 |
— |
|
Investimentos do Fundo BUFI |
1 257 |
1 598 |
|
CECA em liquidação |
1 382 |
1 445 |
|
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento |
188 |
188 |
|
Plano de pensões do pessoal local do SEAE |
69 |
73 |
|
|
7 091 |
3 304 |
|
Fundos das garantias orçamentais: |
|
|
|
Fundo comum de provisionamento |
11 272 |
— |
|
Fundo de Garantia do FEIE |
— |
7 526 |
|
Fundo de Garantia relativo às ações externas |
— |
2 794 |
|
Fundo de Garantia FEDS |
— |
692 |
|
|
11 272 |
11 012 |
|
Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE: |
|
|
|
Horizonte 2020 |
3 342 |
3 097 |
|
Mecanismo Interligar a Europa |
762 |
764 |
|
Mecanismos de capital próprio para as PME da UE |
684 |
533 |
|
Fundo Europeu para a Europa do Sudeste |
213 |
163 |
|
Fundo para um crescimento verde |
146 |
143 |
|
Mecanismo de Financiamento em matéria de Eficiência Energética |
107 |
104 |
|
Outros |
606 |
467 |
|
|
5 861 |
5 271 |
|
Total |
24 223 |
19 587 |
|
Não corrente |
20 834 |
16 134 |
|
Corrente |
3 390 |
3 453 |
|
Os valores de 2020 dizem respeito a montantes anteriormente classificados como ativos disponíveis para venda nas contas anuais consolidadas da UE de 2020. |
||
Fundo de Inovação (FI)
O Fundo de Inovação foi criado pela Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho (25) que altera a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União. Apoia a inovação no domínio das tecnologias e processos hipocarbónicos em determinados setores económicos. O Fundo de Inovação deve ser dotado das receitas provenientes da monetização progressiva de 450 milhões de EUR de dotações e também de quaisquer fundos não utilizados dos 300 milhões de EUR de dotações disponíveis para o programa NER300 (ver nota 3.8). O Fundo de Inovação iniciou as suas operações em 2020, mas os montantes foram detidos em numerário. A partir de 2021, o BEI gere os recursos do Fundo de Inovação investindo-os em obrigações.
Investimentos do Fundo BUFI
A Comissão criou o fundo de coimas do orçamento («BUFI») para gerir as verbas que recebe provisoriamente a título de coimas em matéria de concorrência objeto de recurso. Até à decisão judicial definitiva, a Comissão investe o dinheiro em instrumentos de dívida.
CECA em liquidação
O Tratado CECA caducou em 23 de julho de 2002 e todos os ativos da CECA foram transferidos para a União Europeia e destinados à investigação nos setores associados às indústrias do carvão e do aço. A Comissão gere a carteira e investe em títulos de dívida denominados em euros e cotados num mercado ativo.
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento
A UE detém um investimento financeiro no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em que, em 31 de dezembro de 2021, o número de ações detidas era de 90 044 (em 2020: 90 044 ações), o que representa 3 % do total do capital social subscrito. A União Europeia subscreveu um montante total de 900 milhões de EUR de capital social, dos quais 713 milhões de EUR são atualmente não realizados. Em conformidade com o Acordo constitutivo do BERD, os acionistas têm algumas restrições contratuais, tais como o facto de as ações não serem transferíveis e o seu resgate ser limitado ao montante máximo do preço de compra inicial. A UE avalia o seu investimento no BERD pelo justo valor. O custo de compra inicial é considerado a melhor estimativa do justo valor, devido nomeadamente às restrições contratuais acima referidas. Embora as ações do BERD não estejam cotadas numa bolsa de valores, realizaram-se transações recentes no capital próprio da investida (emissão de capital pelo valor nominal), o que indica que o custo é a melhor estimativa do justo valor nesta situação.
Fundo comum de provisionamento (FCP)
A UE garante investimentos em capital próprio e empréstimos que os parceiros de execução concedem às entidades soberanas e às empresas. A fim de pagar os créditos resultantes de incumprimentos ou outras perdas, o orçamento da UE, em conformidade com os atos jurídicos, está gradualmente a reservar fundos para constituir uma reserva de capital, ou seja, o FCP. O FCP cobre igualmente os empréstimos contraídos pela Comissão para financiar os empréstimos de AMF e da Euratom a países terceiros.
Até 2020, existia um fundo separado para cada garantia orçamental (Fundo de Garantia do FEIE, Fundo de Garantia FEDS, Fundo de Garantia relativo às ações externas — abrangendo também os empréstimos de assistência financeira a países terceiros no quadro da AMF e da Euratom).
A partir de 1 de janeiro de 2021, em conformidade com o Regulamento Financeiro, a Comissão criou o FCP para gerir a reserva de capital («provisionamento») de todas as garantias orçamentais e empréstimos de assistência financeira a países terceiros, numa carteira comum. Para além do provisionamento do orçamento da UE, o FCP recebe cobranças provenientes de operações em incumprimento, o retorno dos seus investimentos e as receitas provenientes da remuneração das garantias orçamentais da UE. O FCP pode também receber contribuições voluntárias dos Estados-Membros e de outros contribuintes que, assim, reforçam as garantias orçamentais da UE disponíveis.
O FCP afeta as contribuições entradas a compartimentos em que cada compartimento se refere a um programa contribuinte. Em 31 de dezembro de 2021, o FCP era composto por 4 compartimentos. Destes, 3 compartimentos referem-se a instrumentos antigos criados no quadro de anteriores QFP (FEIE, FEDS e mandato de empréstimo externo). Estes 3 programas contribuintes transferiram o seu provisionamento existente na data em que aderiram ao FCP. Além disso, existe um compartimento do InvestEU, um novo instrumento criado no quadro do atual QFP. Os atos jurídicos destes instrumentos estabelecem o provisionamento necessário para as garantias prestadas. O orçamento da UE reúne estas provisões individuais no FCP e otimiza a gestão dos ativos.
Em 31 de dezembro de 2021, os ativos do FCP ascenderam a 12,3 mil milhões de EUR, dos quais 11,3 mil milhões de EUR foram investidos em ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (títulos de dívida).
Horizonte 2020
Nos termos do Regulamento da UE que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) — foram criados novos instrumentos financeiros, a fim de aumentar o acesso ao financiamento para entidades que se dedicam à investigação e inovação. Esses instrumentos são:
|
— |
O Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento, nos termos do qual a Comissão partilha o risco financeiro relacionado com uma carteira de novas operações de financiamento assumidas pelo BEI; |
|
— |
A Garantia InnovFin a favor das PME, e o Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME (SIUGI) — mecanismos de garantia geridos pelo FEI que prestam garantias e contragarantias aos intermediários financeiros para as novas carteiras de empréstimos (ao abrigo do SIUGI, a Comissão partilha o risco financeiro associado à garantia com os Estados-Membros, o FEI e o BEI); |
|
— |
O Mecanismo de capital próprio do InnovFin para investigação e desenvolvimento que realiza investimentos em fundos de capital de risco e que é gerido pelo FEI; e |
|
— |
O Fundo do CEI (Fundo do Conselho Europeu da Inovação), que disponibiliza financiamento de capitais próprios para acelerar as ações de inovação e de implantação no mercado. O Fundo do CEI será financiado principalmente a partir do QFP 2021-2027 no âmbito do Programa-Quadro Horizonte Europa. No entanto, até à data, a Comissão utilizou os recursos disponíveis no quadro do Horizonte 2020. |
Mecanismo Interligar a Europa
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (26), o instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foi criado com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento dos projetos de infraestruturas nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia. É gerido pelo BEI no quadro de um acordo com a UE. Proporciona uma partilha de riscos para o financiamento com base em dívida sob a forma de dívida ou garantias privilegiadas e subordinadas, bem como apoio às obrigações para financiamento de projetos garantidas pela UE.
Mecanismos de capital próprio para as PME da UE
Trata-se de instrumentos de capital próprio financiados pelo programa COSME, programa PCI, programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial e Iniciativa a favor do crescimento e do emprego, em regime de gestão fiduciária do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME da UE em fase de arranque (start-up) e de crescimento, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados.
Hierarquia do justo valor dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (classificados em 2020 como disponíveis para venda)
|
Em milhões de EUR |
||
|
Tipo de ativo financeiro |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Nível 1: Preços cotados em mercados ativos |
19 336 |
15 383 |
|
Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados |
2 698 |
2 706 |
|
Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis |
2 190 |
1 498 |
|
Total |
24 223 |
19 587 |
Durante o período, não houve transferências entre o nível 1 e o nível 2 da hierarquia de justo valor.
Conciliação dos ativos financeiros não derivados mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3)
|
Em milhões de EUR |
|
|
Movimentos pelo justo valor |
|
|
Saldo de abertura em 1.1.2021 |
1 498 |
|
Revisão da RCE 11 |
2 |
|
Investimentos durante o período |
505 |
|
Reembolso do capital |
(111) |
|
Receitas liquidadas |
(30) |
|
Ganhos ou perdas para o período reconhecidos no excedente ou no défice |
326 |
|
Transferências para o nível 3 |
— |
|
Transferências do nível 3 |
— |
|
Outros |
— |
|
Saldo final em 31.12.2021 |
2 190 |
Os ganhos líquidos dos ativos não derivados de nível 3 detidos no final de 2021 ascenderam a 295 milhões de EUR. São incluídos como receitas financeiras na rubrica «Ganhos sobre ativos ou passivos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice» (ver nota 3.9) e como custos de financiamento na rubrica «Perdas de ativos ou passivos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice» (ver nota 3.15).
2.4.2.2.
Ativos e passivos financeiros derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice por tipo
|
Em milhões de EUR |
||||||
|
Tipo de derivado |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
||||
|
Montante nocional |
Ativo mensurado pelo justo valor |
Passivo mensurado pelo justo valor |
Montante nocional |
Ativo mensurado pelo justo valor |
Passivo mensurado pelo justo valor |
|
|
Contratos a prazo em moeda estrangeira |
646 |
2 |
— |
417 |
6 |
— |
|
Garantia sobre a carteira de capital próprio |
4 148 |
826 |
(1) |
3 412 |
193 |
(1) |
|
Garantias sobre o risco cambial |
28 |
— |
(4) |
14 |
— |
(4) |
|
Total |
4 822 |
828 |
(5) |
3 843 |
199 |
(4) |
|
Não corrente |
|
826 |
(5) |
|
193 |
(4) |
|
Corrente |
|
2 |
— |
|
6 |
(0) |
Contratos a prazo em moeda estrangeira
A UE celebrou contratos a prazo em moeda estrangeira, a fim de cobrir o risco cambial relativo a valores mobiliários representativos de dívida denominados em USD detidos pelo Fundo de Garantia do FEIE. No âmbito dos contratos a prazo em moeda estrangeira, a UE entrega o montante nocional contratualmente acordado em moeda estrangeira («a pagar»), apresentado no quadro supra, e receberá o montante nocional em EUR («a receber») na data do vencimento. Estes contratos de derivados são mensurados pelo justo valor à data do balanço e classificados como ativos financeiros ou como passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice, consoante o seu justo valor seja positivo ou negativo.
Garantias sobre as carteiras de capitais próprios
A rubrica «Garantias sobre as carteiras de capitais próprios» inclui garantias concedidas pela UE a instituições financeiras sobre carteiras de investimentos em capitais próprios. Estas garantias são classificadas como instrumentos financeiros derivados e contabilizadas como ativo ou passivo financeiro mensurado pelo justo valor através de excedente ou défice, uma vez que não correspondem à definição de passivo relativo a garantias financeiras — ver nota 1.5.12. O passivo financeiro da UE é mensurado com base no valor dos investimentos subjacentes.
O montante total representa principalmente a garantia do FEIE concedida pela UE ao Grupo BEI com os investimentos de capital próprio subjacentes desembolsados pelo BEI e pelo FEI no montante de 3 068 milhões de EUR (2020: 2 223 milhões de EUR). O justo valor da garantia da UE sobre as carteiras de capitais próprios do FEIE ascendeu a 763 milhões de EUR (2019: 164 milhões de EUR).
Garantia sobre o risco cambial
A UE garante o risco cambial no quadro da Garantia FEDS, na medida em que garante contratos de swap e contratos a prazo que visam a cobertura do risco cambial das operações de investimento em mercados emergentes. A UE cobre igualmente a desvalorização da moeda estrangeira (UAH) relacionada com os empréstimos concedidos pelas instituições financeiras às PME da Ucrânia no quadro do Mecanismo de Financiamento das PME da Parceria Oriental.
Hierarquia do justo valor dos ativos e passivos financeiros derivados
|
Em milhões de EUR |
||||
|
Tipo de derivado |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
||
|
Ativo mensurado pelo justo valor |
Passivo mensurado pelo justo valor |
Ativo mensurado pelo justo valor |
Passivo mensurado pelo justo valor |
|
|
Nível 1: Preços cotados em mercados ativos |
— |
— |
— |
— |
|
Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados |
2 |
(2) |
6 |
(4) |
|
Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis |
826 |
(2) |
193 |
(1) |
|
Total |
828 |
(5) |
199 |
(4) |
Durante o período, não houve transferências entre o nível 1 e o nível 2. Os derivados do justo valor de nível 3 incluem principalmente garantias sobre carteiras de capitais próprios.
Conciliação dos ativos e passivos financeiros derivados mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3)
|
Em milhões de EUR |
|
|
Movimentos pelo justo valor |
|
|
Saldo de abertura de ativo/(passivo) em 1.1.2021 |
192 |
|
Acionamentos de garantias pagos |
5 |
|
Acionamentos de garantias devolvidos |
(1) |
|
Receitas provenientes de garantias liquidadas |
(160) |
|
Ganhos ou perdas para o período reconhecidos no excedente ou no défice |
788 |
|
Transferências para o nível 3 |
— |
|
Transferências do nível 3 |
— |
|
Outros |
— |
|
Saldo final em 31.12.2021 |
824 |
Os ganhos líquidos dos ativos derivados de nível 3 detidos no final de 2021 ascenderam a 777 milhões de EUR. Este montante é apresentado como receita financeira e incluído em «Ganhos sobre ativos ou passivos financeiros derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice» (ver nota 3.9).
2.5. PRÉ-FINANCIAMENTOS
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Não corrente |
|
|
|
|
Pré-financiamentos |
2.5.1 |
57 764 |
30 574 |
|
Outros adiantamentos aos Estados-Membros |
2.5.2 |
2 901 |
3 825 |
|
Contribuições para fundos fiduciários |
|
126 |
119 |
|
|
|
60 792 |
34 519 |
|
Corrente |
|
|
|
|
Pré-financiamentos |
2.5.1 |
28 427 |
24 902 |
|
Outros adiantamentos aos Estados-Membros |
2.5.2 |
4 229 |
3 327 |
|
|
|
32 656 |
28 229 |
|
Total |
|
93 447 |
62 748 |
O nível dos pré-financiamentos dos diferentes programas deve ser suficiente para assegurar o financiamento necessário para que o beneficiário possa iniciar e prosseguir o projeto, preservando simultaneamente os interesses financeiros da UE e tomando em consideração os eventuais condicionalismos em matéria de rendibilidade e no plano jurídico e operacional.
O aumento significativo em relação ao ano anterior resulta principalmente do lançamento do instrumento MRR (NextGenerationEU) em 2021, tendo sido inicialmente pagos 36,4 mil milhões de EUR de pré-financiamento.
2.5.1. Pré-financiamentos
|
Em milhões de EUR |
||||||
|
|
Montante bruto |
Compensado através de regularizações |
Montante líquido em 31.12.2021 |
Montante bruto |
Compensado através de regularizações |
Montante líquido em 31.12.2020 |
|
Gestão partilhada |
|
|
|
|
|
|
|
FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
3 172 |
(208) |
2 965 |
3 193 |
— |
3 193 |
|
FEDER E FUNDO DE COESÃO |
23 531 |
(4 571 ) |
18 960 |
23 074 |
(3 846 ) |
19 229 |
|
FSE |
9 085 |
(1 823 ) |
7 263 |
8 222 |
(1 348 ) |
6 874 |
|
Outros |
4 836 |
(2 263 ) |
2 572 |
4 192 |
(1 520 ) |
2 672 |
|
|
40 624 |
(8 865 ) |
31 760 |
38 681 |
(6 713 ) |
31 967 |
|
Gestão direta |
|
|
|
|
|
|
|
Executada por: |
|
|
|
|
|
|
|
Comissão |
46 494 |
(11 970 ) |
34 525 |
17 031 |
(10 648 ) |
6 382 |
|
dos quais, MRR (NextGenerationEU) |
34 879 |
(4 065 ) |
30 814 |
— |
— |
— |
|
Agências de execução da UE |
23 931 |
(15 030 ) |
8 901 |
18 565 |
(10 931 ) |
7 633 |
|
Fundos fiduciários |
1 140 |
(847) |
293 |
1 121 |
(843) |
278 |
|
|
71 565 |
(27 847 ) |
43 718 |
36 716 |
(22 423 ) |
14 294 |
|
Gestão indireta |
|
|
|
|
|
|
|
Executada por: |
|
|
|
|
|
|
|
Outras agências e organismos da UE |
1 657 |
(687) |
971 |
1 243 |
(781) |
462 |
|
Países terceiros |
1 874 |
(1 261 ) |
614 |
1 515 |
(1 043 ) |
471 |
|
Organizações internacionais |
9 545 |
(5 955 ) |
3 590 |
9 068 |
(6 020 ) |
3 048 |
|
Outras entidades |
12 992 |
(7 453 ) |
5 539 |
11 665 |
(6 432 ) |
5 233 |
|
|
26 069 |
(15 356 ) |
10 713 |
23 491 |
(14 276 ) |
9 215 |
|
Total |
138 258 |
(52 068 ) |
86 191 |
98 888 |
(43 412 ) |
55 476 |
|
Não corrente |
57 764 |
— |
57 764 |
30 574 |
— |
30 574 |
|
Corrente |
80 494 |
(52 068 ) |
28 427 |
68 314 |
(43 412 ) |
24 902 |
O pré-financiamento representa fundos pagos e, assim, a execução de dotações de pagamento. Tal como explicado na nota 1.5.7, trata-se de adiantamentos e, como tal, ainda não executados. Assim, embora o pré-financiamento reduza as autorizações por liquidar (ver nota 5.1), representa as despesas que devem ainda ser aceites e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.
No caso da gestão partilhada, quase todos os pré-financiamentos dizem respeito ao período de programação 2014-2020. Existe um pré-financiamento inicial que não será compensado (ou seja, reconhecido na demonstração dos resultados financeiros) antes do final do período de programação e é apresentado como pré-financiamento não corrente.
Relativamente ao domínio da coesão, existe também um pré-financiamento anual que é compensado numa base anual e apresentado como pré-financiamento corrente. Os novos pagamentos de pré-financiamento efetuados no domínio da coesão incluem o pré-financiamento anual de 2021 (7,3 mil milhões de EUR), mas também pagamentos do Fundo de Solidariedade da UE (0,8 mil milhões de EUR). Os novos pagamentos foram compensados por valores aproximadamente iguais, pelo que o nível de pré-financiamento pendente permanece estável para este domínio em geral.
No caso da gestão direta, os maiores montantes de pré-financiamento são os relacionados com o apoio não reembolsável relativo ao instrumento MRR, que teve início em 2021, ou seja, 30,8 mil milhões de EUR líquidos no final do exercício. Outros montantes significativos, 8,5 mil milhões de EUR (2020: 9,3 mil milhões de EUR), referem-se ao domínio da investigação (principalmente o Horizonte 2020 e o Horizonte Europa, executados pelas agências de execução da UE e pela Comissão).
No âmbito da gestão indireta, o pré-financiamento cobre principalmente os programas das políticas internas como o Galileo e o EGNOS (programas espaciais), mas também instrumentos relacionados com a Europa Global (incluindo instrumentos de vizinhança, de cooperação para o desenvolvimento e de cooperação internacional). O aumento mais significativo do pré-financiamento nesta rubrica está relacionado com os programas espaciais.
Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos
Trata-se de garantias que a Comissão exige em certos casos aos beneficiários que não são Estados-Membros, aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao valor nominal, o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor em curso, o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento relativamente à garantia, com redução subsequente com base em compensações. Em 31 de dezembro de 2021, o valor nominal das garantias recebidas em relação aos pré-financiamentos elevou-se a 433 milhões de EUR, enquanto o valor em curso dessas garantias foi de 383 milhões de EUR (2020: 466 milhões de EUR e 402 milhões de EUR, respetivamente).
Certos pré-financiamentos pagos no quadro do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico («7.o PQ») e dos programas Horizonte 2020 e Horizonte Europa são efetivamente abrangidos pelo Mecanismo de Garantia Mútua, anteriormente designado Fundo de Garantia dos Participantes (FGP). O Mecanismo de Garantia Mútua é um instrumento de benefício mútuo constituído para cobrir os riscos relacionados com o não pagamento de montantes pelos beneficiários durante a execução das ações indiretas no quadro desses programas. Todos os participantes das ações indiretas que recebem uma subvenção da UE contribuem com 5 % da contribuição máxima da UE para o capital do Mecanismo de Garantia Mútua, que é investido nos mercados financeiros pela Comissão a fim de produzir juros. Os juros podem ser utilizados para cobrir dívidas não honradas por um participante em situação de incumprimento perante a União. No final da ação indireta, as contribuições são devolvidas aos participantes. A UE (representada pela Comissão) atua como agente executivo dos participantes do Mecanismo de Garantia Mútua, mas o fundo é detido pelos participantes. O Mecanismo de Garantia Mútua é uma entidade autónoma não consolidada nas presentes contas anuais da UE.
Em 31 de dezembro de 2021, os montantes de pré-financiamento abrangidos pelo Mecanismo de Garantia Mútua ascenderam a 2,4 mil milhões de EUR (2020: 2,3 mil milhões de EUR). Os ativos totais do Mecanismo de Garantia Mútua, incluindo os ativos financeiros geridos pela Comissão, ascenderam a 2,5 mil milhões de EUR (2020: 2,4 mil milhões de EUR).
2.5.2. Outros adiantamentos aos Estados-Membros
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada |
3 647 |
3 520 |
|
Regimes de ajudas |
3 483 |
3 633 |
|
Total |
7 130 |
7 153 |
|
Não corrente |
2 901 |
3 825 |
|
Corrente |
4 229 |
3 327 |
Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada
No âmbito dos programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), foi possível efetuar pagamentos antecipados a partir do orçamento da UE aos Estados-Membros de modo a permitir-lhes contribuir para instrumentos financeiros (ou seja, empréstimos, investimentos de capital próprio ou garantias). Estes instrumentos financeiros são criados e geridos sob a responsabilidade dos Estados-Membros, e não da Comissão. Todavia, os fundos não utilizados por estes instrumentos no final do exercício são propriedade da UE (como todos os pré-financiamentos), sendo, por conseguinte, considerados ativos inscritos no balanço da UE.
Período 2014-2020:
No âmbito da política de coesão, de um total pago de 14 692 milhões de EUR, estima-se que 3 547 milhões de EUR não tenham sido utilizados em 31 de dezembro de 2021. Esta quantia inclui as contribuições dos Estados-Membros para a iniciativa PME, um instrumento que visa estimular a capacidade adicional de concessão de empréstimos às PME por parte do setor bancário (1 326 milhões de EUR pagos, com exclusão de montantes ainda em pré-financiamento, dos quais 366 milhões de EUR se estima como ainda por utilizar).
Para o desenvolvimento rural, 97 milhões de EUR não foram utilizados no final do ano.
Período 2007-2013:
Todas as quantias relativas à política de coesão são consideradas como tendo sido executadas ou reafetadas a outras medidas, não permanecendo por conseguinte quaisquer ativos no balanço em 31 de dezembro de 2021. É de notar que a execução efetiva pelos diferentes instrumentos será examinada no âmbito do processo de encerramento dos programas nos próximos anos.
Regimes de ajudas
Do mesmo modo, os montantes reembolsados correspondentes a adiantamentos pagos pelos Estados-Membros relativamente aos diferentes regimes de ajudas (auxílios estatais, medidas de mercado do FEAGA ou medidas de investimento do FEADER) que não tenham sido utilizados no final do exercício são registados como ativos (adiantamentos) no balanço da UE. A Comissão estimou o valor destes adiantamentos com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros; os montantes obtidos são incluídos nas sub-rubricas «Regimes de ajudas».
Período 2014-2020:
Os montantes não utilizados no final do ano foram estimados em 1 768 milhões de EUR para a política de coesão e em 1 649 milhões de EUR para a agricultura e desenvolvimento rural.
Período 2007-2013:
Estima-se que 66 milhões de EUR pagos no contexto do desenvolvimento rural continuavam por utilizar no final de 2021.
2.6. CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Não corrente |
|
|
|
|
Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta |
2.6.1 |
34 892 |
44 128 |
|
Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta |
2.6.2 |
5 750 |
1 685 |
|
|
|
40 642 |
45 813 |
|
Corrente |
|
|
|
|
Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta |
2.6.1 |
29 473 |
26 915 |
|
Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta |
2.6.2 |
2 323 |
1 766 |
|
|
|
31 796 |
28 681 |
|
Total |
|
72 438 |
74 493 |
2.6.1. Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Não corrente |
|
|
|
|
Estados-Membros |
2.6.1.1 |
2 497 |
2 237 |
|
Acordo de saída do Reino Unido |
2.6.1.2 |
30 839 |
40 629 |
|
Receitas acrescidas e encargos diferidos |
2.6.1.4 |
1 556 |
1 261 |
|
Outras quantias recuperáveis |
|
— |
1 |
|
|
|
34 892 |
44 128 |
|
Corrente |
|
|
|
|
Estados-Membros |
2.6.1.1 |
5 682 |
7 213 |
|
Acordo de saída do Reino Unido |
2.6.1.2 |
10 913 |
6 827 |
|
Coimas do domínio da concorrência |
2.6.1.3 |
11 698 |
11 295 |
|
Receitas acrescidas e encargos diferidos |
2.6.1.4 |
1 097 |
787 |
|
Outras quantias recuperáveis |
2.6.1.5 |
83 |
792 |
|
|
|
29 473 |
26 915 |
|
Total |
|
64 365 |
71 043 |
2.6.1.1.
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Contabilidade A dos RPT |
6 137 |
5 297 |
|
Contabilidade separada dos RPT |
1 405 |
1 460 |
|
Recursos próprios a receber |
15 |
2 188 |
|
Imparidade |
(875) |
(892) |
|
Outros |
— |
— |
|
Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios |
6 683 |
8 053 |
|
Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) |
1 525 |
1 378 |
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
668 |
720 |
|
Imparidade |
(843) |
(837) |
|
Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural |
1 350 |
1 260 |
|
Recuperação de pré-financiamentos |
26 |
53 |
|
IVA pago e a recuperar |
45 |
35 |
|
Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros |
73 |
49 |
|
Total |
8 178 |
9 450 |
|
Não corrente |
2 497 |
2 237 |
|
Corrente |
5 682 |
7 213 |
O montante mais elevado incluído em «não corrente» diz respeito a montantes devidos pelos Estados-Membros, especificamente 2,1 mil milhões de EUR relativos ao processo por infração do Reino Unido (explicado infra). Foram incluídos igualmente em «não corrente», como em anos anteriores, os montantes que dizem respeito a decisões de apuramento da conformidade não executadas relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Os montantes relacionados com estas decisões estão a ser recuperados em prestações anuais.
Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios
A «contabilidade A» refere-se aos extratos mensais em que os Estados-Membros comunicam os créditos apurados de recursos próprios tradicionais (RPT). O quadro enumera os montantes da contabilidade A que ainda não foram pagos à Comissão. Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos principalmente por direitos aduaneiros cobrados pelos Estados-Membros em nome da Comissão.
A «contabilidade A» tendeu a ter um nível entre 3 e 3,5 mil milhões de EUR no final do ano. Mas, tanto em 2021 como em 2020, o montante total incluiu montantes adicionais de RPT relativos ao processo por infração do Reino Unido (ver infra) e outros RPT do âmbito de relatórios de visitas de controlo. Uma vez que são aplicáveis juros de mora no valor de 2,2 mil milhões de EUR (2020: 1,7 mil milhões de EUR), estes montantes são assim comunicados igualmente no âmbito das presentes contas anuais (ver notas 2.6.2 e 3.9).
Quanto ao processo por infração do Reino Unido, em 8 de março de 2018, a Comissão enviou uma carta de notificação para cumprir (infração n.o 2018/2008) ao Reino Unido, por não ter disponibilizado o montante correto de recursos próprios tradicionais ao orçamento da UE. Uma vez que o Reino Unido não apresentou uma resposta satisfatória, nem à carta de notificação para cumprir nem ao parecer fundamentado enviado em 24 de setembro de 2018, a Comissão decidiu submeter a infração ao Tribunal de Justiça da UE e deu início a uma ação em 7 de março de 2019. O processo deu origem ao relatório do OLAF de 2017, que constatou que os importadores do Reino Unido tinham eludido uma grande quantidade de direitos aduaneiros por utilização de faturas falsas e fictícias e declarações incorretas do valor aduaneiro na importação. Com base na metodologia desenvolvida pelo OLAF e pelo JRC e nas informações disponíveis, a Comissão estimou que a violação pelo Reino Unido resultou, durante o período compreendido entre novembro de 2011 e outubro de 2017, em perdas para o orçamento da UE no valor de 2,1 mil milhões de EUR (valor líquido, isto é, após dedução das despesas de cobrança a reter pelo Reino Unido a partir da quantia bruta de 2,7 mil milhões de EUR). Em 8 de março de 2022, o Tribunal emitiu o acórdão correspondente e confirmou que o Reino Unido não tinha cumprido as suas obrigações de proteger o orçamento da União. No entanto, solicitou à Comissão que recalculasse o montante solicitado. A Comissão irá apreciar o acórdão e, em especial, as observações do Tribunal no que diz respeito à determinação dos montantes em causa. Por conseguinte, está atualmente a ser realizada uma análise jurídica e operacional pormenorizada, cujas conclusões ainda não estão disponíveis. Por conseguinte, tanto o capital de 2,1 mil milhões de EUR como os juros de mora estimados de 2,1 mil milhões de EUR acumulados até ao final de 2021 (contra 1,6 mil milhões de EUR de juros vencidos e reconhecidos até ao final de 2020) continuam a ser classificados como ativos de longo prazo, na base das melhores estimativas disponíveis.
Em 31 de dezembro de 2021, os montantes recuperáveis incluem também um montante de 0,4 mil milhões de EUR em perdas estimadas de RPT devidas por alguns Estados-Membros pelas importações de têxteis e calçado provenientes da China a um valor significativamente subestimado. Estas estimativas estão sujeitas a revisão, em especial após o acórdão do Tribunal relativo ao processo por infração do Reino Unido.
Além disso, a Comissão incluiu nas contas um montante a receber de 0,17 mil milhões de EUR por direitos aduaneiros e juros de mora apurados, com base nas informações disponíveis mais recentes.
A «contabilidade separada» refere-se aos direitos apurados que não tenham sido incluídos na «contabilidade A», pelo facto de os mesmos não terem sido recuperados pelos Estados-Membros e não ter sido prestada qualquer garantia (ou, se tiver sido prestada uma garantia, houve contestação). Estes direitos estão sujeitos a imparidade, com base nas informações fornecidas anualmente pelos Estados-Membros. Os montantes em imparidade encontram-se, em geral, a um nível semelhante em todos os finais de ano, como verificável a partir do quadro.
«Recursos próprios a receber» em 2021 refere-se às quantias recuperáveis na sequência do orçamento retificativo n.o 6/2021, adotado em 24 de novembro de 2021. As quantias foram registadas pelos Estados-Membros no primeiro dia útil de janeiro de 2022.
Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural
Esta rubrica abrange principalmente os créditos sobre os Estados-Membros em 31 de dezembro de 2021, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de outubro de 2021. Foi também efetuada uma estimativa relativa às quantias recuperáveis surgidas após esta declaração e até 31 de dezembro de 2021. A Comissão estima igualmente uma redução de valor das quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias. Uma dedução de 20 % é também incluída nos ajustamentos e corresponde ao que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos.
2.6.1.2.
O «Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica» (ref.a 2019/C 384 I/01) («Acordo de Saída») assinado entre a UE e o Reino Unido estabelece várias obrigações financeiras para ambas as partes. Em 31 de dezembro de 2021, o montante líquido a receber do Reino Unido com base nestas obrigações ascendia a 41 753 milhões de EUR (2020: 47 456 milhões de EUR), dos quais 10 913 milhões de EUR devem ser pagos nos 12 meses seguintes à data de relato (2020: 6 827 milhões de EUR).
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
|
Artigo 140.o |
Artigo 142.o |
Outros |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Devido pelo Reino Unido |
28 620 |
14 751 |
610 |
43 982 |
49 579 |
|
Devido ao Reino Unido |
— |
— |
(2 229 ) |
(2 229 ) |
(2 122 ) |
|
Total |
28 620 |
14 751 |
(1 618 ) |
41 753 |
47 456 |
|
Não corrente |
17 064 |
14 486 |
(711) |
30 839 |
40 629 |
|
Corrente |
11 556 |
265 |
(908) |
10 913 |
6 827 |
Ajustamento da quota-parte do Reino Unido (artigo 139.o)
De acordo com o artigo 139.o, a quota-parte do Reino Unido das obrigações financeiras decorrentes do Acordo de Saída corresponde a uma percentagem calculada como o rácio entre os recursos próprios disponibilizados pelo Reino Unido nos anos de 2014 a 2020 e os recursos próprios disponibilizados durante esse período por todos os Estados-Membros e pelo Reino Unido. Esta percentagem tinha sido calculado em março de 2021 como sendo de 12,358072326018200 %. No entanto, em conformidade com o artigo 139.o, a quota-parte tem de ser ajustada pelo montante dos saldos IVA e RNB (2014-2020) comunicados aos Estados-Membros antes de 1 de fevereiro de 2022. Por conseguinte, a quota-parte definitiva do Reino Unido foi calculada como sendo de 12,431681219587700 %. Na sequência do ajustamento da quota-parte do Reino Unido em relação aos cálculos subjacentes aos montantes já faturados ao Reino Unido em 2021, foi faturado ao Reino Unido um montante adicional de 67 milhões de EUR em abril de 2022.
Pagamentos no quadro do Acordo de Saída
O mecanismo de pagamento a aplicar às obrigações previstas entre as duas partes está previsto no artigo 148.o. Em síntese, a UE fatura os montantes líquidos devidos ao Reino Unido em abril e setembro de cada ano e o Reino Unido paga-os mensalmente. Os montantes comunicados em abril de um determinado ano devem ser pagos em quatro prestações mensais iguais, de junho a setembro desse ano. Os montantes comunicados em setembro devem ser pagos em oito prestações mensais iguais entre outubro desse ano e maio do ano seguinte. Uma vez que alguns montantes comunicados se baseiam necessariamente em previsões e estimativas, os relatórios são atualizados todos os anos com base em valores reais.
Em 2021, o montante total comunicado ao Reino Unido nos termos do artigo 136.o e dos artigos 140.o a 147.o foi de 11 930 milhões de EUR, dos quais 3 763 milhões de EUR foram comunicados em abril de 2021 e 8 166 milhões de EUR em setembro de 2021. O total dos pagamentos recebidos em 2021 ascendeu a 6 826 milhões de EUR, dos quais 3 763 milhões de EUR diziam respeito ao relatório de abril (pagos em quatro prestações mensais iguais no período de junho a setembro de 2021) e 3 062 milhões de EUR diziam respeito ao relatório de setembro (pagos em três prestações iguais no período de outubro a dezembro de 2021):
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Relatório de abril de 2021 (devido e pago de junho a setembro de 2021) |
Relatório de setembro de 2021: (devido e pago de outubro a dezembro de 2021) |
Total |
|
Artigo 140.o |
3 696 |
3 054 |
6 750 |
|
Artigo 142.o |
— |
11 |
11 |
|
Artigo 136.o |
230 |
18 |
247 |
|
Artigo 147.o |
21 |
— |
21 |
|
|
3 946 |
3 083 |
7 029 |
|
Artigo 141.o |
— |
(20) |
(20) |
|
Artigo 143.o |
(93) |
— |
(93) |
|
Artigo 144.o |
(46) |
— |
(46) |
|
Artigo 145.o |
(37) |
— |
(37) |
|
Artigo 146.o |
(7) |
— |
(7) |
|
|
(183) |
(20) |
(203) |
|
Total |
3 763 |
3 062 |
6 826 |
O saldo remanescente da fatura de setembro de 2021 no final do ano, no montante de 5 104 milhões de EUR, foi pago em cinco prestações mensais iguais no período de janeiro a maio de 2022.
Artigo 140.o — Autorizações por liquidar
O Reino Unido comprometeu-se a pagar à UE a sua quota-parte das autorizações orçamentais por liquidar em 31 de dezembro de 2020, ajustada pelos requisitos do artigo 140.o. Em 31 de dezembro de 2021, o montante total reconhecido como a receber ascendia a 28 620 milhões de EUR (2020: 34 966 milhões de EUR), dos quais 11 556 milhões de EUR devem ser pagos nos 12 meses seguintes ao final do exercício. O quadro seguinte apresenta os principais movimentos entre a quantia total reconhecida como a receber em 31 de dezembro de 2020 (calculada com base na quota-parte não ajustada do Reino Unido) e a quantia total reconhecida como a receber em 31 de dezembro de 2021:
|
Em milhões de EUR |
|
|
Montante devido pelo Reino Unido em 31.12.2020 (com base na quota-parte não ajustada do Reino Unido) |
34 966 |
|
Ajustamento da quota-parte do Reino Unido |
208 |
|
Montante devido pelo Reino Unido em 31.12.2020 (com base na quota-parte ajustada do Reino Unido) |
35 174 |
|
Correções financeiras líquidas relativas ao período de programação 2014-2020 ou anteriores (incluindo o ajustamento das deduções de 2020) |
(58) |
|
RPT relativos a 2020 e disponibilizados à União em 2021 (incluindo o ajustamento das deduções de 2020) |
(82) |
|
Pagamentos líquidos recebidos do Reino Unido em 2021 |
(6 750 ) |
|
Ajustamento da não execução estimada |
337 |
|
Total |
28 620 |
|
Não corrente |
17 064 |
|
Corrente |
11 556 |
A diminuição anual homóloga da quantia total reconhecida como a pagar ascendeu a 6 346 milhões de EUR e deveu-se principalmente aos pagamentos recebidos do Reino Unido em 2021 (6 750 milhões de EUR).
O ajustamento do montante devido pelo Reino Unido em 31 de dezembro de 2020, que resultou num aumento de 208 milhões de EUR, reflete o ajustamento da quota-parte do Reino Unido nas autorizações orçamentais ajustadas em 31 de dezembro de 2020, às quais é aplicada a quota-parte do Reino Unido (216,7 milhões de EUR). Estão igualmente incluídos os ajustamentos das deduções incluídas nas contas anuais da UE de 2020 das correções financeiras líquidas relativas ao período de programação 2014-2020 ou anteriores e os RPT relativos a 2020 e colocados à disposição da União em 2021 (2,4 milhões de EUR), bem como o ajustamento da dedução pela não execução estimada (6,0 milhões de EUR).
A dedução total de correções financeiras líquidas relativas ao período de programação 2014-2020 ou anteriores, no montante de 58,5 milhões de EUR, inclui os montantes faturados em setembro de 2021 que ainda não estavam incluídos nas contas anuais de 2020 (34,8 milhões de EUR, dos quais 12,8 milhões de EUR foram pagos pelo Reino Unido no período de outubro a dezembro de 2021 e 22,0 milhões de EUR de janeiro a maio de 2022), o ajustamento da quota-parte do Reino Unido destes montantes (0,2 milhões de EUR) e os montantes a faturar em setembro de 2022 e a pagar de outubro a dezembro de 2022 (23,5 milhões de EUR).
A dedução total dos RPT relativos a 2020 e disponibilizados à União em 2021, no montante de 82,0 milhões de EUR, inclui os montantes faturados em setembro de 2021 que ainda não estavam incluídos nas contas anuais de 2020 (16,7 milhões de EUR, dos quais 6,3 milhões de EUR foram pagos pelo Reino Unido no período de outubro a dezembro de 2021 e 10,4 milhões de EUR de janeiro a maio de 2022), o ajustamento da quota-parte do Reino Unido destes montantes (0,1 milhões de EUR) e os montantes faturados em abril de 2022 (65,2 milhões de EUR).
O montante a pagar no prazo de 12 meses a contar da data de relato (11 556 milhões de EUR) inclui o saldo remanescente da fatura de setembro de 2021 (5 090 milhões de EUR), o montante faturado em abril de 2022 (4 029 milhões de EUR) e o montante a faturar em setembro de 2022 e a pagar no período de outubro a dezembro de 2022 (2 437 milhões de EUR). O montante faturado em abril de 2022 é composto por 3 280 milhões de EUR relativos à quota-parte do Reino Unido na execução estimada das autorizações por liquidar em 2022, 65,2 milhões de EUR relativos às deduções dos RPT, 70,5 milhões de EUR relativos ao ajustamento da quota-parte do Reino Unido nos montantes faturados em 2021 e 743,6 milhões de EUR relativos ao ajustamento da quota-parte do Reino Unido nas autorizações por liquidar a executar em 2021. O montante a faturar em setembro de 2022 e a pagar no período de outubro a dezembro de 2022 é constituído por 2 460 milhões de EUR relativos à quota-parte do Reino Unido na execução estimada das autorizações por liquidar em 2022 e 23,5 milhões de EUR relativos às deduções de correções financeiras líquidas.
Na sequência da atualização das previsões oficiais da Comissão de anulações de autorizações da totalidade das autorizações por liquidar em 31 de dezembro de 2020, as quantias do Reino Unido em dívida aumentaram 337 milhões de EUR devido à estimativa atualizada da não execução.
Artigo 142.o — Passivos da União no final de 2020
O Reino Unido comprometeu-se a pagar à UE a sua quota-parte dos passivos da União no final de 2020, com exceção dos passivos: a) com ativos correspondentes e b) relativos ao funcionamento do orçamento e à gestão dos recursos próprios (incluindo os montantes já cobertos pelas autorizações por liquidar — ver o artigo 140.o supra). O montante principal diz respeito às responsabilidades da UE em matéria de prestações pós-emprego (pensões e seguro de doença) existentes em 31 de dezembro de 2020.
Passivos pendentes de 2020 nos termos do artigo 142.o, n.o 6
|
Em milhões de EUR |
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|
Regime de pensões dos Funcionários Europeus |
Regime Comum de Seguro de Doença |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Passivos pendentes de 2020 |
104 832 |
9 675 |
114 507 |
113 676 |
|
Quota-parte do Reino Unido |
13 032 |
1 203 |
14 235 |
14 048 |
|
Contribuição Regime de Pensões/Seguro de Doença |
227 |
8 |
236 |
0 |
|
Total |
13 260 |
1 211 |
14 471 |
14 048 |
|
Não corrente |
13 032 |
1 203 |
14 235 |
14 048 |
|
Corrente |
227 |
8 |
236 |
0 |
De acordo com o modo de pagamento geral previsto no artigo 142.o, n.o 6, o Reino Unido contribui anualmente para os pagamentos líquidos efetuados a partir do orçamento da União no ano anterior a cada beneficiário do Regime de Pensões dos Funcionários Europeus (RPFE), e para a contribuição correspondente do orçamento da União para o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) relativamente a cada beneficiário ou pessoa que beneficie através de um beneficiário. O pagamento destas contribuições anuais deverá ter início a partir de junho de 2022 (devendo cada parcela anual ser paga em quatro prestações mensais de junho a setembro do ano em causa).
A quota-parte ajustada do Reino Unido nos pagamentos líquidos efetuados a partir do orçamento da União em 2021 aos beneficiários do RPFE e ao RCSD ascendeu, respetivamente, a 227 milhões de EUR e 8 milhões de EUR. Estes montantes foram comunicados ao Reino Unido no âmbito da fatura de abril de 2022 (e, por conseguinte, devem ser pagos em quatro prestações mensais iguais no período compreendido entre junho e setembro de 2022).
Além disso, em 31 de dezembro de 2021, as dívidas pendentes do Reino Unido de 2020 nos termos do artigo 142.o, n.o 6, relativas ao Regime de Pensões dos Funcionários Europeus (RPFE) e ao Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) ascendiam, respetivamente, a 13 032 milhões de EUR e 1 203 milhões de EUR (2020: 12 450 milhões de EUR e 1 599 milhões de EUR). O aumento do RPFE foi principalmente impulsionado pela perda atuarial decorrente de alterações nos pressupostos financeiros — ver nota 2.9 para mais pormenores. Note-se que, embora a perda atuarial decorrente de alterações nos pressupostos financeiros afete o valor atual dos passivos pendentes de 2020, calculados com base na IPSAS 39/REC 12, não altera nem o montante dos benefícios que terão de ser efetivamente pagos pela UE, nem, implicitamente, as contribuições do Reino Unido para estes pagamentos devidos no quadro do mecanismo de liquidação geral previsto no artigo 142.o, n.o 6.
Em 31 de dezembro de 2021, o Reino Unido não utilizou a opção de liquidação antecipada que prevê o pagamento dos passivos pendentes do RPFE e do RCSD de 2020, calculados com base em avaliações atuariais efetuadas em conformidade com a IPSAS 39/REC 12, em cinco prestações iguais, de acordo com o procedimento previsto no artigo 142.o, n.o 6, último parágrafo.
Passivos pendentes de 2020 nos termos do artigo 142.o, n.o 5
Nos termos do artigo 142.o, n.o 5, o Reino Unido contribui para os passivos relativos aos outros regimes de reforma (pensões), uma vez que foram registados nas contas consolidadas da União relativas ao exercício de 2020 em 10 prestações, com início em 31 de outubro de 2021 (com cada prestação anual a pagar em oito prestações mensais de outubro a maio do ano seguinte). Estes passivos nas contas consolidadas da União relativas ao exercício de 2020 ascenderam a 2 344 milhões de EUR, o que resultou num ajustamento da quota-parte do Reino Unido de 291 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2020. Tendo em conta os montantes recebidos do Reino Unido em 2021, num total de 11 milhões de EUR, a quota-parte pendente do Reino Unido dos outros regimes de reforma (pensões) diminuiu para 281 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2021, dos quais 29 milhões de EUR devem ser pagos nos 12 meses subsequentes ao final do ano.
Para mais informações sobre os regimes relativos a benefícios de empregado, ver notas 1.5.10 e 2.9.
Outros artigos
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Em milhões de EUR |
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31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Devido pelo Reino Unido: |
|
|
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Artigo 136.o |
557 |
230 |
|
Artigo 147.o |
53 |
46 |
|
|
610 |
275 |
|
Devido ao Reino Unido: |
|
|
|
Artigo 141.o |
(1 818 ) |
(1 766 ) |
|
Artigo 143.o |
(163) |
(93) |
|
Artigo 144.o |
(73) |
(46) |
|
Artigo 145.o |
(148) |
(183) |
|
Artigo 146.o |
(27) |
(33) |
|
|
(2 229 ) |
(2 122 ) |
|
Total |
(1 618 ) |
(1 847 ) |
|
Não corrente |
(711) |
(1 894 ) |
|
Corrente |
(908) |
47 |
Artigo 136.o — Disposições aplicáveis aos recursos próprios
O artigo 136.o estabelece as disposições aplicáveis após 31 de dezembro de 2020 em relação aos recursos próprios. O Reino Unido tem direito a receber ou a obrigação de pagar, consoante a circunstância, a sua quota-parte nos casos em que os recursos próprios relativos aos exercícios financeiros até e incluindo 2020 devam ser disponibilizados, corrigidos ou sujeitos a ajustamentos após 31 de dezembro de 2020. Além disso, o Reino Unido tem direito a receber a sua quota-parte dos ajustamentos relacionados com a cláusula de não participação do exercício de 2020. Está igualmente sujeito a eventuais ajustamentos dos recursos próprios IVA e RNB relativos aos exercícios até e incluindo 2020. Estes ajustamentos do IVA e do RNB serão calculados anualmente até 31 de dezembro de 2028. São igualmente tidas em conta as atualizações da correção do Reino Unido de 2018-2019.
O Reino Unido é obrigado a pagar os recursos próprios tradicionais por si cobrados após 28 de fevereiro de 2021, mas relativos a 2020 e anos anteriores. A sua quota-parte no total dos recursos próprios tradicionais disponibilizados é seguidamente deduzida deste montante. A contabilidade separada dos recursos próprios tradicionais é integralmente liquidada em 31 de dezembro de 2025.
O montante líquido devido pelo Reino Unido em 31 de dezembro de 2021 é de 557 milhões de EUR, dos quais 544 milhões de EUR terão de ser pagos ao Reino Unido nos 12 meses seguintes ao final do exercício e 1 101 milhões de EUR terão de ser pagos pelo Reino Unido posteriormente:
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Em milhões de EUR |
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Montante devido pelo Reino Unido em 31.12.2020 |
230 |
|
Ajustamento da quota-parte do Reino Unido |
(2) |
|
Montante faturado ao Reino Unido em setembro de 2021 |
47 |
|
Pagamentos recebidos em 2021 |
(247) |
|
Correção a favor do Reino Unido |
(497) |
|
Cláusula de não participação |
(105) |
|
Ajustamentos IVA e RNB (relativos aos exercícios de 2020 e anteriores) |
1 101 |
|
Recursos próprios tradicionais líquidos do Reino Unido após 28 de fevereiro de 2021 |
31 |
|
Montante devido pelo Reino Unido em 31.12.2021 |
557 |
|
Não corrente |
1 101 |
|
Corrente |
(544) |
Artigo 141.o — Coimas
O Reino Unido tem direito à sua quota-parte das coimas decididas antes de 31 de dezembro de 2020 e também às decididas pela União após 31 de dezembro de 2020 no âmbito de processos referidos no artigo 92.o, n.o 1, quando se tornarem definitivas. O montante das coimas em causa do Reino Unido pendentes em 31 de dezembro de 2021 é de 13,8 mil milhões de EUR (2020: 14,3 mil milhões de EUR). A diminuição de 0,5 mil milhões de EUR deve-se principalmente ao aumento da imparidade das coimas de 0,9 mil milhões de EUR, contrabalançada pelo aumento líquido das coimas de 0,3 mil milhões de EUR (1,7 mil milhões de EUR de coimas emitidas em 2021 menos 1,4 mil milhões de EUR de coimas confirmadas e pagas, reduzidas ou anuladas por decisões judiciais em 2021). A quota-parte ajustada do Reino Unido destas coimas pendentes em 31 de dezembro de 2021 é de 1,7 mil milhões de EUR (2020 (quota-parte não ajustada): 1,8 mil milhões de EUR), dos quais um montante de 80,8 milhões de EUR será incluído na fatura de setembro de 2022 e pago ao Reino Unido no período compreendido entre outubro de 2022 e maio de 2023. Além disso, o Reino Unido tem direito à sua quota-parte ajustada das coimas definitivas que ainda não foram faturadas (69,2 milhões de EUR, a incluir também na fatura de setembro de 2022 e a pagar ao Reino Unido no período compreendido entre outubro de 2022 e maio de 2023), à sua quota-parte não ajustada das coimas definitivas faturadas em setembro de 2021 mas ainda não pagas no final do ano (33,6 milhões de EUR, a pagar ao Reino Unido no período de janeiro a maio de 2022) e ao ajustamento da sua quota-parte das coimas faturadas em setembro de 2021 (0,3 milhões de EUR, incluídos na fatura de abril de 2022 e a pagar ao Reino Unido no período de junho a setembro de 2022). A quota-parte total do Reino Unido das coimas ascende assim a 1,8 mil milhões de EUR (2020: 1,8 mil milhões de EUR), dos quais 90,2 milhões de EUR devem ser pagos nos 12 meses seguintes à data de relato (2020 (quota-parte não ajustada): 20 milhões de EUR).
Artigo 143.o — Passivos financeiros contingentes: empréstimos para assistência financeira, FEIE, FEDS e mandato de empréstimo externo
Nos termos deste artigo, o Reino Unido é responsável pelo financiamento da sua quota-parte dos passivos contingentes da UE relacionados com as suas atividades de contração, concessão e garantia de empréstimos, caso estas se concretizem e caso não sejam cobertas por fundos de garantia existentes — ver nota 4.1 relativa aos passivos contingentes conexos. A UE reembolsará ao Reino Unido montantes que o Reino Unido já contribuiu para fundos de garantia e que acabarão por não ser necessários. O Reino Unido tem também direito aos reembolsos de operações pelas quais partilha a responsabilidade. Em 31 de dezembro de 2021, o montante a pagar ao Reino Unido, na totalidade nos próximos 12 meses, é de 163 milhões de EUR (2020 (quota-parte não ajustada): 93 milhões de EUR).
Artigo 144.o — Instrumentos financeiros
No quadro deste artigo, a UE comprometeu-se a reembolsar ao Reino Unido a sua quota-parte dos reembolsos decorrentes de operações financeiras aprovadas até à data de saída, bem como a sua quota-parte dos desembolsos efetuados para operações financeiras aprovadas após a data de saída. Em 31 de dezembro de 2021, o montante a pagar ao Reino Unido, na totalidade nos próximos 12 meses, é de 73 milhões de EUR (2020 (quota-parte não ajustada): 46 milhões de EUR).
Artigo 145.o — Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação)
O Reino Unido tem direito à sua quota-parte dos ativos líquidos da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020, a reembolsar em cinco prestações em 30 de junho de cada ano, com início em 2021. Os ativos líquidos da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020 ascendiam a 1,5 mil milhões de EUR, dos quais a quota-parte ajustada do Reino Unido é de 184 milhões de EUR (2020 (quota-parte não ajustada): 183 milhões de EUR). Na sequência do pagamento da primeira parcela de 37 milhões de EUR em 2021, o montante em dívida em 31 de dezembro de 2021 é de 148 milhões de EUR, dos quais 37 milhões de EUR devem ser pagos no prazo de 12 meses a contar da data de relato.
Artigo 146.o — Investimento no Fundo Europeu de Investimento (FEI)
O Reino Unido tem direito à sua quota-parte do investimento da UE no capital social realizado do FEI em 31 de dezembro de 2020, a reembolsar em cinco prestações em 30 de junho de cada ano, com início em 2021. O investimento da UE no capital social realizado do FEI em 31 de dezembro de 2020 ascendia a 267 milhões de EUR, dos quais a quota-parte ajustada do Reino Unido é de 33 milhões de EUR (2020 (quota-parte não ajustada): 33 milhões de EUR). Na sequência do pagamento da primeira parcela de 7 milhões de EUR, o montante em dívida em 31 de dezembro de 2021 é de 27 milhões de EUR, dos quais 7 milhões de EUR devem ser pagos no prazo de 12 meses a contar da data de relato.
Artigo 147.o — Processos judiciais
O Reino Unido comprometeu-se a contribuir com a sua quota-parte dos pagamentos da UE decorrentes de processos judiciais relativos aos interesses financeiros da União que vençam, desde que os factos que constituem o objeto desses processos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Tendo em conta as provisões e os acréscimos no final do exercício, bem como os pagamentos da UE efetivamente ocorridos no quadro de processos judiciais em 2021 (excluindo os já comunicados e pagos pelo Reino Unido em 2021), o montante estimado que o Reino Unido terá de pagar é de 53 milhões de EUR (2020 (quota-parte não ajustada): 46 milhões de EUR), dos quais 6 milhões de EUR devem ser pagos nos 12 meses seguintes à data de relato.
2.6.1.3.
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Quantias recuperáveis provenientes de montantes brutos de coimas |
14 922 |
14 503 |
|
Pagamentos provisórios |
(2 100 ) |
(3 023 ) |
|
Imparidade |
(1 125 ) |
(186) |
|
Total |
11 698 |
11 295 |
|
Não corrente |
— |
— |
|
Corrente |
11 698 |
11 295 |
As empresas objeto de coimas que lançaram ou estão a planear lançar um recurso têm a possibilidade de proceder a pagamentos provisórios ou de prestar garantias bancárias à Comissão. Relativamente ao total de coimas pendentes no final do ano, 2 100 milhões de EUR (2020: 3 023 milhões de EUR) foram recebidos a título de pagamentos provisórios enquanto 11 067 milhões de EUR (2020: 11 004 milhões de EUR) de garantias foram recebidas.
Os montantes reduzidos devido a imparidade refletem a avaliação caso a caso da Comissão dos montantes das coimas não recebidos ou não cobertos por uma garantia, cuja recuperação a Comissão não prevê.
Um passivo contingente é divulgado relativamente à possibilidade de reembolso destes montantes pagos provisoriamente às empresas objeto de coimas — ver nota 4.2.1.
2.6.1.4.
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Receitas acrescidas |
2 313 |
1 755 |
|
Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta |
340 |
293 |
|
Total |
2 653 |
2 048 |
|
Não corrente |
1 556 |
1 261 |
|
Corrente |
1 097 |
787 |
As receitas acrescidas incluem 2 mil milhões de EUR (2020: 1,7 mil milhões de EUR) que a Comissão espera recuperar no domínio da coesão na sequência do exame e da aprovação das contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros. A maior parte deste montante (1,2 mil milhões de EUR) deverá ser recuperada apenas aquando do encerramento dos programas subjacentes (em consequência das medidas da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus) e, por conseguinte, classificada como não corrente. Inclui igualmente 0,3 mil milhões de EUR que dizem respeito ao caso de subavaliação mencionado na nota 2.6.1.1, especificamente as estimativas ainda não pagas provisoriamente pelos Estados-Membros.
2.6.1.5.
744 milhões de EUR resultantes da transferência dos fundos NER300 não utilizados para o Fundo de Inovação, ainda não recuperados do BEI no final de 2020 e incluídos noutros montantes recuperáveis no final de 2020, foram recuperados em 2021 — ver nota 2.4.2.1.
2.6.2. Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Não corrente |
|
|
|
Componente a receber de garantias financeiras |
2 630 |
— |
|
Juros de mora |
3 052 |
1 641 |
|
Outras contas a receber |
68 |
44 |
|
|
5 750 |
1 685 |
|
Corrente |
|
|
|
Componente a receber de garantias financeiras |
485 |
— |
|
Clientes |
302 |
324 |
|
Imparidade de contas a receber dos clientes |
(172) |
(188) |
|
Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta |
236 |
345 |
|
Juros de mora |
1 127 |
1 085 |
|
Outros |
345 |
200 |
|
|
2 323 |
1 766 |
|
Total |
8 073 |
3 450 |
Os juros de mora não correntes dizem respeito aos casos de subavaliação mencionados na nota 2.6.1.1 (1,8 mil milhões de EUR dizem respeito ao Reino Unido e o montante remanescente de 1,3 mil milhões de EUR diz respeito aos outros Estados-Membros), ao passo que os atuais juros de mora dizem principalmente respeito a receitas acrescidas decorrentes de relatórios de visitas de controlo dos RPT e juros vencidos sobre garantias prestadas por empresas objeto de coimas.
A componente a receber dos contratos de garantia financeira representa o valor atual dos prémios a receber a título de remuneração pelas garantias concedidas pela UE. A maioria das garantias da UE não é remunerada ou subvencionada. Assim, a conta a receber é significativamente menor do que o passivo relativo a contratos de garantia financeira (ver nota 2.11.2). Uma exceção a esta regra é a garantia do FEIE que, em 2021, constituiu 94 % da componente a receber dos contratos de garantia financeira, seguida do mandato de concessão de empréstimos ao setor privado no âmbito da garantia do mandato de empréstimo externo da UE ao BEI que, em 2021, representou 106 milhões de EUR e ao programa Horizonte 2020 que representou 59 milhões de EUR. Do montante total de 3 115 milhões de EUR da componente a receber dos contratos de garantia financeira em 31 de dezembro de 2021, 3 113 milhões de EUR são classificados como ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (nível 3 do justo valor). Em comparação com o saldo de abertura em 1 de janeiro de 2021 de 3 484 milhões de EUR, no total a componente a receber diminuiu 357 milhões de EUR devido a liquidações em 2021 e mais 12 milhões de EUR devido a prémios futuros menos elevados do que o previsto.
2.7. INVENTÁRIOS
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Equipamento científico |
58 |
59 |
|
Outros |
26 |
21 |
|
Total |
84 |
80 |
2.8. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Contas junto dos tesouros nacionais e bancos centrais |
|
20 121 |
11 342 |
|
Contas correntes |
|
453 |
80 |
|
Fundos para adiantamentos |
|
8 |
8 |
|
Transferências (fundos em trânsito) |
|
— |
0 |
|
Contas bancárias para execução orçamental |
2.8.1 |
20 582 |
11 430 |
|
NextGenerationEU |
2.8.2 |
18 027 |
— |
|
Instrumentos financeiros |
2.8.3 |
2 838 |
2 446 |
|
Coimas |
2.8.4 |
1 953 |
1 458 |
|
Outras instituições, agências e organismos |
|
1 396 |
1 362 |
|
Fundos fiduciários |
|
65 |
46 |
|
Total |
|
44 860 |
16 742 |
2.8.1. Contas bancárias para execução orçamental
Esta rubrica abrange os fundos que a Comissão tem nas suas contas bancárias em cada Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem comerciais, fundos para adiantamentos e contas para pequenas despesas. O saldo de tesouraria no final de 2021 deve-se aos seguintes elementos principais:
|
— |
Um montante de 14,4 mil milhões de EUR não executado no final do exercício, dos quais 8,6 mil milhões de EUR dizem respeito a receitas afetadas, 1,4 mil milhões de EUR a dotações do NextGenerationEU e 4,4 mil milhões de EUR a dotações de pagamento (incluindo 1,4 mil milhões de EUR do FEAGA); |
|
— |
Um montante de 2,2 mil milhões de EUR pertencente às tesourarias de agências geridas pela Comissão não utilizado no final do ano; |
|
— |
Um montante de 1,7 mil milhões de EUR de recursos próprios tradicionais recebido mas não orçamentado; e |
|
— |
Um montante de 1,1 mil milhões de EUR de coimas definitivas ainda não orçamentadas. |
2.8.2. NextGenerationEU
O NextGenerationEU detém numerário numa conta bancária junto do Banco Central Europeu (BCE). Com a execução da estratégia de financiamento diversificada do instrumento NextGenerationEU — ver nota 2.11 — o saldo de tesouraria do instrumento NextGenerationEU é substancial e atingiu 18 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2021. O elevado saldo de tesouraria é mantido com o objetivo de garantir que os montantes detidos na conta bancária do NextGenerationEU são suficientes para satisfazer todas as necessidades de desembolso futuras e manter uma reserva de segurança definida, evitando simultaneamente eventuais saldos excedentários.
2.8.3. Instrumentos financeiros
Os montantes apresentados nesta rubrica dizem principalmente respeito a equivalentes de caixa geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas específicos de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE: 1,8 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2021, dos quais 0,6 mil milhões de EUR dizem respeito ao Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME — ver nota 4.1.3. Inclui igualmente caixa e equivalentes de caixa detidos no FCP e ainda não investidos em títulos no final do exercício (mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2021) e caixa pertencente ao Fundo de Inovação gerido pelo BEI — ver nota 2.4.2.1. Esta rubrica não abrange a reserva de liquidez relacionada com o FCP (91,6 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2021), que é detida na tesouraria central da Comissão. A caixa pertencente aos instrumentos financeiros só pode ser utilizada pelos programas em causa.
2.8.4. Coimas
Trata-se principalmente da caixa recebida em relação a coimas aplicadas pela Comissão cujos processos ainda se encontram pendentes. Estes montantes são mantidos em contas de depósito específicas que não são utilizadas para quaisquer outras atividades. Quando é interposto recurso ou se não se souber se será interposto recurso pela empresa objeto de coima, a quantia subjacente é apresentada como passivo contingente na nota 4.2.1. Desde 2010, todas as subsequentes coimas recebidas provisoriamente são geridas pela Comissão no Fundo BUFI e investidas em instrumentos financeiros classificados como ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (ver nota 2.4.2). O aumento de caixa relativo a coimas no final de 2021 deve-se a um saldo de caixa mais elevado detido no BUFI em comparação com o do final do exercício de 2020. Note-se que, na sequência do acórdão do Tribunal Geral da UE no processo Intel Corporation/Comissão em janeiro de 2022, a Comissão reembolsou, em fevereiro de 2022, um montante anteriormente pago a título provisório pela Intel no valor de 1 060 milhões de EUR.
PASSIVO
2.9. PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DE EMPREGADO
2.9.1. Passivo líquido do regime de benefícios de empregado
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
|
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus |
Outros regimes de pensões de reforma |
Regime Comum de Seguro de Doença |
Total em 31.12.2021 |
Total em 31.12.2020 |
|
Obrigações de benefícios definidos |
109 679 |
2 600 |
10 647 |
122 926 |
116 468 |
|
Ativos do plano |
n.a. |
(74) |
(386) |
(460) |
(448) |
|
Passivo líquido |
109 679 |
2 526 |
10 261 |
122 466 |
116 020 |
O aumento do total do passivo relativo aos benefícios de empregado é principalmente devido ao aumento do passivo líquido do Regime de Pensões dos Funcionários Europeus (RPFE), o maior regime em vigor. Este passivo do RPFE aumentou principalmente devido à perda atuarial resultante de alterações nos pressupostos financeiros subjacentes (ver nota 2.9.4). Tal foi impulsionado por um aumento da taxa de inflação, que conduziu a uma descida da taxa de desconto real. A taxa de desconto real continuou negativa pelo terceiro ano consecutivo, o que significa que um determinado montante no futuro continua a valer mais hoje do que quando efetivamente ocorrer no futuro. Note-se que, embora uma diminuição da taxa de desconto real afete a dimensão do passivo, não altera o montante dos benefícios que terão de ser efetivamente pagos a partir do orçamento da UE aos beneficiários nos próximos anos. Além disso, os direitos adquiridos durante o ano por força do serviço são mais elevados do que as prestações pagas durante o ano. Verifica-se também um aumento devido aos custos anuais com juros (anulação do desconto de passivos), bem como às perdas atuariais decorrentes da experiência adquirida.
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus
Estas obrigações de benefícios definidos constituem o valor atual dos pagamentos futuros esperados que a UE deve efetuar para liquidar as obrigações em matéria de pensões resultantes do serviço do empregado nos períodos atual e anteriores. O regime está a evoluir e, como tal, todos os pagamentos que devem ser efetuados a partir do regime numa base anual são incluídos no orçamento da UE em cada ano.
Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões constitui um encargo do orçamento da UE. O regime é financiado nocionalmente, e os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento destas prestações. Uma contribuição obrigatória para o regime de pensões, atualmente de 10,1 %, é deduzida dos vencimentos de base dos membros ativos. Estas contribuições são tratadas como receitas orçamentais do ano e contribuem em geral para o financiamento das despesas da UE, ver igualmente a nota 3.8.
Os passivos do regime de pensões foram avaliados com base no número de funcionários cobertos pelo RPFE (no ativo, na reforma, anteriormente no ativo e atualmente em situação de invalidez, pessoas a cargo de membros do pessoal falecidos) em 31 de dezembro de 2021 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação foi efetuada de acordo com as disposições contabilísticas da IPSAS 39 (portanto, também com a regra contabilística n.o 12 da UE).
Outros regimes de pensões de reforma
Esta rubrica diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e ex-membros da Comissão, Tribunal de Justiça Europeu e Tribunal de Contas, Conselho, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Esta rubrica inclui igualmente os passivos relativos às pensões de deputados do Parlamento Europeu.
Regime Comum de Seguro de Doença
Para além dos referidos regimes de prestações de reforma, é efetuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume perante o Regime Comum de Seguro de Doença no que respeita aos cuidados de saúde que devem ser pagos durante os períodos pós-atividade (líquido das suas contribuições). Tal como referido na nota 1.5.10, o cálculo deste passivo tem em conta todo o período de serviço ativo, assegurando que tanto o regime de pensões como o regime de seguro de doença do plano pós-emprego do pessoal sejam contabilizados com coerência.
Tendo em conta a obrigação de apresentar fielmente a substância económica da situação subjacente, tal como exigido pela RCE e pela IPSAS, a IPSAS 39 não foi interpretada no sentido mais estrito no que se refere à atribuição dos benefícios aos períodos de serviço. Se se acumulasse inteiramente o custo do serviço para o RCSD ao longo de 10 anos para todos os funcionários, por oposição ao período de serviço ativo dos mesmos, o impacto dessa abordagem na obrigação de benefícios definidos no final do exercício seria um aumento de 3,1 mil milhões de EUR. No entanto, como já indicado, esta abordagem mais estrita não seria compatível com a característica qualitativa da representação fidedigna, pelo que não se consideraria que fornecesse informações fiáveis em conformidade com a RCE 1 e com o quadro conceptual das IPSAS. Esta estimativa é altamente sensível à evolução do atual estatuto administrativo do pessoal (em especial, o número de membros com contrato a termo que se presume tornarem-se funcionários no futuro).
2.9.2. Variação do valor atual das obrigações de benefícios definidos
O valor atual das obrigações de benefícios definidos é o valor descontado dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a obrigação resultante dos serviços prestados pelos funcionários nos períodos atual e anteriores.
Uma análise da variação no ano em curso das obrigações de benefícios definidos é apresentada seguidamente:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus |
Outros regimes de pensões de reforma |
Regime Comum de Seguro de Doença |
Total |
|
Valor atual em 31.12.2020 |
100 741 |
2 438 |
13 289 |
116 468 |
|
Reconhecido na demonstração dos resultados financeiros |
|
|
|
|
|
Custo do serviço atual |
4 095 |
110 |
363 |
4 567 |
|
Custos com juros |
401 |
5 |
66 |
473 |
|
Custo do serviço passado |
— |
— |
— |
— |
|
Reconhecido em ativos líquidos |
|
|
|
|
|
Remensurações dos passivos de benefícios de empregado |
|
|
|
|
|
(Ganhos)/perdas atuariais provenientes da experiência adquirida |
1 457 |
26 |
(209) |
1 273 |
|
(Ganhos)/perdas atuariais provenientes de pressupostos demográficos |
— |
— |
— |
— |
|
(Ganhos)/perdas atuariais provenientes de pressupostos financeiros |
4 787 |
90 |
(2 774 ) |
2 103 |
|
Outros |
|
|
|
|
|
Benefícios pagos |
(1 801 ) |
(69) |
(88) |
(1 957 ) |
|
Valor atual em 31.12.2021 |
109 679 |
2 600 |
10 647 |
122 926 |
O custo do serviço atual é o aumento do valor atual das obrigações de benefícios definidos resultante dos serviços prestados pelos membros atuais no corrente ano.
Os custos com juros correspondem ao aumento durante o período do valor atual das obrigações de benefícios definidos que surgem porque os benefícios estão um período mais próximo da liquidação.
Os ganhos e perdas atuariais com base na realidade empírica referem-se aos efeitos de diferenças entre o que era previsível de acordo com os pressupostos elaborados no último ano para 2021 e aquilo que realmente ocorreu em 2021.
Os ganhos e perdas atuariais resultantes de alterações nos pressupostos atuariais (variáveis demográficas, como a rotação dos empregados e a mortalidade, e variáveis financeiras, como taxas de desconto e aumentos salariais esperados) surgem quando estes pressupostos são atualizados de modo a refletir alterações nas condições subjacentes.
As prestações (por exemplo, pensões ou reembolsos de custos médicos) são pagas durante o ano de acordo com as regras do regime. Estas prestações pagas levam a uma diminuição das obrigações de benefícios definidos.
2.9.3. Ativos do plano
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Outros regimes de pensões de reforma |
Regime Comum de Seguro de Doença |
Total |
|
Valor atual em 31.12.2020 |
94 |
354 |
448 |
|
Variação líquida dos ativos do plano |
(20) |
32 |
12 |
|
Valor atual em 31.12.2021 |
74 |
386 |
460 |
2.9.4. Pressupostos atuariais — benefícios de empregado
Os principais pressupostos atuariais utilizados na avaliação dos dois principais regimes de benefícios de empregado da UE são os seguintes:
|
|
2021 |
2020 |
|
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus |
|
|
|
Taxa de desconto nominal |
1,0 % |
0,4 % |
|
Taxa de inflação esperada |
2,0 % |
1,2 % |
|
Taxa de desconto real |
(1,0 ) % |
(0,8 ) % |
|
Taxa esperada de aumentos salariais futuros |
1,8 % |
1,8 % |
|
Taxas tendenciais dos custos médicos |
n.a. |
N/A |
|
Idade da reforma |
63/64/66 |
63/64/66 |
|
Regime Comum de Seguro de Doença |
|
|
|
Taxa de desconto nominal |
1,0 % |
0,5 % |
|
Taxa de inflação esperada |
2,0 % |
1,3 % |
|
Taxa de desconto real |
(1,0 ) % |
(0,8 ) % |
|
Taxa esperada de aumentos salariais futuros |
1,9 % |
1,8 % |
|
Taxas tendenciais dos custos médicos |
2,5 % |
2,6 % |
|
Idade da reforma |
63/64/66 |
63/64/66 |
As taxas de mortalidade de 2021 baseiam-se na tábua de mortalidade dos funcionários da UE — EULT 2018.
A taxa de desconto nominal é determinada como o valor dos rendimentos dos títulos de cupão zero da área do euro (com uma maturidade de 23 anos em dezembro de 2021 para o RPFE, e de 25 anos para o Regime Comum de Seguro de Doença). A taxa de inflação utilizada é a taxa de inflação esperada ao longo do período equivalente. Deve ser determinada empiricamente, com base em valores prospetivos, expressos por obrigações indexadas aos mercados financeiros europeus. A taxa de desconto real é calculada a partir da taxa de desconto nominal e da taxa de inflação de longo prazo esperada.
Enquanto em 2021 as taxas nominais começaram a recuperar da descida anteriormente observada, o impacto da sua subida foi contrabalançado por um aumento significativo do pressuposto da taxa de inflação. Tal traduziu-se numa diminuição global da taxa de desconto real, prosseguindo assim a tendência negativa e contribuindo para a perda atuarial decorrente dos pressupostos financeiros do ano.
2.9.5. Análise de sensibilidade
A análise de sensibilidade baseia-se em simulações que alteram, ceteris paribus, o valor dos pressupostos em causa.
Análise de sensibilidade do Regime de Pensões dos Funcionários Europeus
Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) na taxa de desconto presumida terá os seguintes efeitos:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2021 |
2020 |
||
|
|
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
|
Obrigações de benefícios definidos |
(2 464 ) |
2 544 |
(2 247 ) |
2 319 |
Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) nos aumentos salariais previstos terá os seguintes efeitos:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2021 |
2020 |
||
|
|
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
|
Obrigações de benefícios definidos |
2 414 |
(2 345 ) |
2 206 |
(2 143 ) |
Uma alteração de um ano na idade de reforma presumida terá os seguintes efeitos:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2021 |
2020 |
||
|
|
Aumento de um ano |
Diminuição de um ano |
Aumento de um ano |
Diminuição de um ano |
|
Obrigações de benefícios definidos |
(1 155 ) |
1 527 |
(1 104 ) |
1 417 |
Sensibilidade do Regime Comum de Seguro de Doença
Uma variação de dez pontos de base nas taxas tendenciais presumidas dos custos médicos terá os seguintes efeitos:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2021 |
2020 |
||
|
|
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
|
Valor agregado do custo do serviço atual e das componentes do custo com juros dos custos médicos pós-emprego periódicos líquidos |
13 |
(12) |
15 |
(14) |
|
Obrigações de benefícios definidos |
317 |
(307) |
397 |
(385) |
Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) na taxa de desconto presumida terá os seguintes efeitos:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2021 |
2020 |
||
|
|
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
|
Obrigações de benefícios definidos |
(265) |
274 |
(348) |
361 |
Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) nos aumentos salariais previstos terá os seguintes efeitos:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2021 |
2020 |
||
|
|
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
|
Obrigações de benefícios definidos |
(42) |
41 |
(38) |
37 |
Uma alteração de um ano na idade de reforma presumida terá os seguintes efeitos:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2021 |
2020 |
||
|
|
Aumento de um ano |
Diminuição de um ano |
Aumento de um ano |
Diminuição de um ano |
|
Obrigações de benefícios definidos |
(317) |
334 |
(401) |
421 |
2.10. PROVISÕES
|
Em milhões de EUR |
||||||||||
|
|
Quantia em 31.12.2020 |
Revisão da REC 11 |
Provisões adicionais |
Quantias não utilizadas revertidas |
Quantias utilizadas |
Transferência entre categorias |
Variação da estimativa |
Quantia em 31.12.2021 |
||
|
Processos judiciais: |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
170 |
— |
210 |
(25) |
(1) |
— |
— |
354 |
||
|
31 |
— |
5 |
(14) |
(2) |
— |
2 |
22 |
||
|
Desmantelamento de instalações nucleares |
2 426 |
— |
— |
— |
(33) |
— |
46 |
2 440 |
||
|
Financeiros |
2 523 |
(2 522 ) |
1 |
— |
(1) |
— |
— |
1 |
||
|
Outros |
254 |
— |
284 |
(26) |
(19) |
— |
37 |
530 |
||
|
Total |
5 405 |
(2 522 ) |
500 |
(65) |
(55) |
— |
86 |
3 348 |
||
|
Não corrente |
3 878 |
(1 165 ) |
212 |
(25) |
(1) |
(35) |
86 |
2 950 |
||
|
Corrente |
1 527 |
(1 357 ) |
288 |
(40) |
(55) |
35 |
(0) |
398 |
||
As provisões são montantes fiavelmente estimados, decorrentes de acontecimentos passados, que terão provavelmente de ser pagos no futuro pelo orçamento da UE.
Processos judiciais
Trata-se da estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas após o final do exercício em relação a alguns processos judiciais em curso. Os montantes relativos à agricultura dizem respeito a ações judiciais dos Estados-Membros contra decisões de apuramento da conformidade do FEAGA e FEADER.
Desmantelamento de instalações nucleares
Em 2017, a base para a provisão foi atualizada de acordo com a estratégia do programa de gestão de resíduos e de desmantelamento do JRC, atualizada em 2017. A revisão da estratégia, juntamente com as necessidades orçamentais e de pessoal, foi realizada em conjunto com o grupo de peritos independentes na matéria. Representa a melhor estimativa disponível do orçamento e do pessoal necessários para completar o desmantelamento das instalações do JRC de Ispra, Geel, Karlsruhe e Petten.
Em conformidade com as regras contabilísticas da UE, esta estimativa é indexada à inflação, sendo depois atualizada para o seu valor presente líquido (utilizando a curva de swaps em euros). Em 31 de dezembro de 2021, tal resultou numa provisão de 2 440 milhões de EUR, dividida entre as quantias que se esperava serem utilizadas em 2022 (35 milhões de EUR) e posteriormente (2 405 milhões de EUR).
Importa referir que as grandes incertezas, inerentes ao planeamento de longo prazo do desmantelamento nuclear, podem afetar esta estimativa, que pode aumentar significativamente no futuro. As principais fontes de incerteza prendem-se com a fase final das instalações desmanteladas, os materiais nucleares, a gestão e a eliminação dos resíduos, a definição incompleta ou a falta de definição dos quadros regulamentares nacionais, os processos de licenciamento complicados e morosos e a futura evolução do mercado industrial de desmantelamento.
Provisões financeiras
Até 31 de dezembro de 2020, a maior parte das garantias financeiras era contabilizada como provisões ou divulgada como passivos contingentes, dependendo da probabilidade de perda. Em 1 de janeiro de 2021, com a entrada em vigor da REC 11 revista Instrumentos Financeiros, estes foram reclassificados como passivos relativos a garantias financeiras e reavaliados (ver notas 1 e 2.11).
O saldo remanescente em 31 de dezembro de 2021 está principalmente relacionado com as perdas de crédito esperadas relativas a autorizações irrevogáveis não utilizadas.
2.11. PASSIVOS FINANCEIROS
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Não corrente |
|
|
|
|
Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado |
2.11.1 |
214 824 |
84 395 |
|
Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
2.4.2.2 |
5 |
4 |
|
Passivos de garantias financeiras |
2.11.2 |
146 |
— |
|
|
|
214 974 |
84 399 |
|
Corrente |
|
|
|
|
Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado |
2.11.1 |
23 501 |
10 559 |
|
Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
2.4.2.2 |
— |
0 |
|
Passivos de garantias financeiras |
2.11.2 |
7 648 |
90 |
|
|
|
31 149 |
10 649 |
|
Total |
|
246 123 |
95 048 |
2.11.1. Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Empréstimos contraídos relativos ao NextGenerationEU e assistência financeira |
2.11.1.1 |
236 720 |
93 192 |
|
Outros passivos financeiros |
2.11.1.2 |
1 605 |
1 761 |
|
Total |
|
238 325 |
94 954 |
|
Não corrente |
|
214 824 |
84 395 |
|
Corrente |
|
23 501 |
10 559 |
2.11.1.1.
|
Em milhões de EUR |
|||||||
|
|
NextGenerationEU |
SURE |
MEEF |
BP |
AMF |
Euratom |
Total |
|
Total em 31.12.2020 |
|
39 503 |
47 396 |
201 |
5 813 |
279 |
93 192 |
|
Revisão da RCE 11 |
— |
420 |
(114) |
(1) |
24 |
1 |
329 |
|
Novos empréstimos contraídos — em valor nominal |
111 947 |
50 137 |
9 750 |
— |
1 665 |
100 |
173 599 |
|
Reembolsos |
(20 996 ) |
— |
(9 750 ) |
— |
(14) |
(29) |
(30 789 ) |
|
Variações da quantia escriturada |
49 |
507 |
(144) |
0 |
(24) |
— |
388 |
|
Total em 31.12.2021 |
91 000 |
90 567 |
47 138 |
201 |
7 464 |
351 |
236 720 |
|
Não corrente |
70 960 |
90 502 |
43 969 |
200 |
7 425 |
327 |
213 383 |
|
Corrente |
20 040 |
65 |
3 169 |
1 |
39 |
24 |
23 338 |
Os empréstimos contraídos referem-se principalmente a obrigações de longo prazo do NextGenerationEU e a programas de assistência financeira, mas, a partir de 2021, a Comissão também emite instrumentos financeiros de curto prazo da UE com prazos de vencimento curtos relativamente ao NextGenerationEU (20 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2021).
Os empréstimos contraídos no âmbito do NextGenerationEU financiam empréstimos do MRR, apoio não reembolsável do MRR e outros programas do âmbito do QFP. Relativamente ao NextGenerationEU, a Comissão não contrai empréstimos numa base de estrita reciprocidade, ou seja, para financiar empréstimos específicos. Existe um plano anual de contração de empréstimos com base nas saídas de caixa previstas para empréstimos e apoio não reembolsável. A Comissão segue uma estratégia de financiamento diversificada e utiliza diferentes instrumentos de financiamento de longo e de curto prazo. Tal permite à Comissão oferecer empréstimos de longo prazo em condições atrativas aos Estados-Membros beneficiários. Os custos dos empréstimos contraídos são então imputados — seguindo uma abordagem unificada única — aos beneficiários dos empréstimos e ao orçamento da UE (para o apoio não reembolsável).
As variações do montante escriturado correspondem à variação dos juros vencidos e à variação dos prémios/descontos (novos prémios/descontos e amortizações).
O reembolso dos referidos empréstimos contraídos é, em última análise, garantido pelo orçamento da UE (ver nota 4.1.2) e, por extensão, por cada Estado-Membro.
Taxas de juro efetivas dos empréstimos contraídos (expressas como um intervalo de taxas de juro)
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
NextGenerationEU |
(0,95 ) % — 0,74 % |
— |
|
SURE |
(0,48 ) % — 0,77 % |
0,00 % — 0,30 % |
|
MEEF |
(0,03 ) % — 3,79 % |
0,50 % — 3,75 % |
|
BP |
2,95 % |
2,88 % |
|
AMF |
(0,14 ) % — 3,70 % |
0,00 % — 3,69 % |
|
Euratom |
(0,08 ) % — 1,58 % |
0,00 % — 5,68 % |
|
Os valores de 2020 referem-se às taxas de juro nominais, enquanto os valores de 2021 são taxas de juro efetivas em consonância com a REC 11 revista. |
||
2.11.1.2.
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Não corrente |
|
|
|
Passivos relativos a locações financeiras |
1 017 |
1 130 |
|
Edifícios pagos em parcelas |
291 |
346 |
|
Outros |
133 |
136 |
|
|
1 441 |
1 612 |
|
Corrente |
|
|
|
Passivos relativos a locações financeiras |
103 |
101 |
|
Edifícios pagos em parcelas |
54 |
38 |
|
Coimas a reembolsar |
— |
8 |
|
Outros |
6 |
2 |
|
|
164 |
149 |
|
Total |
1 605 |
1 761 |
Passivos relativos a locações financeiras
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
Montantes futuros a pagar |
|||
|
< 1 ano |
1-5 anos |
> 5 anos |
Passivo total |
|
|
Terrenos e edifícios |
98 |
471 |
537 |
1 105 |
|
Outros ativos fixos |
6 |
9 |
— |
15 |
|
Total em 31.12.2021 |
103 |
480 |
537 |
1 120 |
|
Juros |
41 |
140 |
94 |
275 |
|
Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2021 |
145 |
619 |
631 |
1 395 |
|
Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2020 |
151 |
636 |
790 |
1 576 |
Os montantes supra relacionados com locações e edifícios serão financiados por orçamentos futuros.
2.11.2. Passivos de garantias financeiras
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
|
|
|
Componente de contas a receber de contratos de garantia financeira (nota 2.6.2) |
Passivos relativos a garantias financeiras |
|
Programas de garantia orçamental da UE |
|
|
|
Garantia do FEIE |
2 917 |
3 618 |
|
Garantias do mandato de empréstimo externo do BEI |
106 |
2 569 |
|
Garantia FEDS |
2 |
139 |
|
Garantia InvestEU |
— |
— |
|
Garantia da UE — IVCDCI |
— |
4 |
|
|
3 024 |
6 330 |
|
Programas de instrumentos financeiros da UE |
|
|
|
COSME |
0 |
780 |
|
Horizonte 2020 |
59 |
410 |
|
Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos |
— |
110 |
|
Outros |
32 |
165 |
|
|
90 |
1 464 |
|
Total |
3 115 |
7 794 |
|
Não corrente |
2 630 |
146 |
|
Corrente |
485 |
7 648 |
Em anos anteriores, apenas as garantias com remuneração baseada no mercado eram contabilizadas como contratos de garantia financeira, sendo a garantia do FEIE sobre a carteira de dívida paga pelo BEI no âmbito da Secção Inovação e Infraestruturas do FEIE (SII), bem como um reduzido subconjunto da garantia do mandato de empréstimo externo limitado aos empréstimos do BEI é desembolsado no quadro da Iniciativa Resiliência do BEI.
A aplicação da REC 11 revista em 1 de janeiro de 2021 conduziu a uma reclassificação das garantias financeiras, anteriormente contabilizadas como provisões, dos contratos de garantia financeira. Além disso, os passivos relativos a garantias foram reavaliados em conformidade com a nova perspetiva de perdas de crédito esperadas. Relativamente ao impacto da aplicação da RCE 11 revista, ver nota 1.
A partir de 2021, a UE apresenta em termos brutos os contratos de garantia financeira, em que as receitas ainda por receber no quadro da garantia são reconhecidas como uma componente a receber dos contratos de garantia financeira (apresentada na rubrica das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta — ver nota 2.6.2) e é reconhecido um passivo relativo a contratos de garantia financeira que representa o passivo da UE relativamente à cobertura dos futuros acionamentos de garantias. Anteriormente, as garantias do FEIE e do mandato de empréstimo externo eram apresentadas em termos líquidos, ou seja, com compensação das contas a receber e dos passivos da garantia.
A garantia do FEIE continua a ser a mais significativa do ponto de vista financeiro dos programas de garantia financeira, com um passivo relativo a contratos de garantia financeira de 3 618 milhões de EUR, seguido da garantia do mandato de empréstimo externo com um passivo de 2 569 milhões de EUR. Embora, em contrapartida da garantia do FEIE, a UE tenha direito a uma remuneração esperada de 2 917 milhões de EUR reconhecida como um contrato de garantia financeira — cobrindo em grande medida a conta a receber o passivo; no caso da garantia do mandato de empréstimo externo, a conta a receber prevista é apenas de 106 milhões de EUR, cobrindo assim apenas uma pequena fração da garantia — o que se deve a uma elevada percentagem das subvenções da UE no quadro do mandato de empréstimo externo.
A maioria dos restantes programas de garantia da UE, em especial os previstos para o financiamento de risco mais elevado às PME ou ao setor da inovação, não é remunerada. Ver nota 2.4.2.1 para mais informações sobre garantias no quadro do programa Horizonte 2020 e nota 4.1.3 relativamente ao COSME.
2.12. CONTAS A PAGAR
|
Em milhões de EUR |
||||||
|
|
Montante bruto |
Ajustamentos |
Montante líquido em 31.12.2021 |
Montante bruto |
Ajustamentos |
Montante líquido em 31.12.2020 |
|
Pedidos sobre as despesas e faturas recebidas de: |
|
|
|
|
|
|
|
Estados-Membros |
|
|
|
|
|
|
|
FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
30 |
(0) |
30 |
17 |
— |
17 |
|
FEDER E FUNDO DE COESÃO |
6 484 |
(1 878 ) |
4 606 |
12 651 |
(2 698 ) |
9 954 |
|
FSE |
3 311 |
(596) |
2 715 |
3 479 |
(370) |
3 109 |
|
MRR (NextGenerationEU) |
19 118 |
|
19 118 |
— |
— |
— |
|
Outros |
663 |
(58) |
605 |
792 |
(90) |
701 |
|
Entidades públicas e privadas |
1 563 |
(320) |
1 244 |
1 485 |
(182) |
1 302 |
|
Total dos pedidos sobre as despesas e faturas recebidas |
31 169 |
(2 851 ) |
28 318 |
18 424 |
(3 341 ) |
15 083 |
|
FEAGA |
15 650 |
n.a. |
15 650 |
16 160 |
n.a. |
16 160 |
|
Outras contas a pagar |
2 068 |
n.a. |
2 068 |
784 |
n.a. |
784 |
|
Outros |
335 |
n.a. |
335 |
381 |
n.a. |
381 |
|
Total |
49 223 |
(2 851 ) |
46 372 |
35 748 |
(3 341 ) |
32 408 |
As contas a pagar incluem faturas e pedidos sobre as despesas recebidos mas ainda não pagos no final do exercício. São inicialmente reconhecidas no momento da receção das faturas/pedidos sobre as despesas pelos montantes solicitados. As contas a pagar são subsequentemente ajustadas para refletir apenas os montantes aceites após a análise dos custos, e os montantes considerados elegíveis. Os montantes considerados não elegíveis são incluídos na coluna «Ajustamentos»; os maiores montantes dizem respeito às ações estruturais.
O aumento significativo em comparação com o final do exercício anterior deve-se principalmente ao instrumento MRR (NextGenerationEU), que teve início em 2021, e cujas contas a pagar pendentes em 31 de dezembro de 2021 totalizavam 19,1 mil milhões de EUR.
No período de programação 2014-2020, o Regulamento (UE) 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (27) [Regulamento Disposições Comuns (RDC)] aplicável aos fundos estruturais (FEDER e FSE), ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) prevê que o orçamento da UE está protegido através de uma retenção sistemática de 10 % dos pagamentos intercalares efetuados. Em fevereiro, na sequência do fim do exercício contabilístico previsto no RDC (1 de julho — 30 de junho), o ciclo de controlo encontra-se completo tanto através das verificações de gestão por parte das autoridades de gestão como através das auditorias das autoridades de auditoria. A Comissão examina os documentos de fiabilidade e as contas apresentadas pelas autoridades relevantes dos Estados-Membros. O pagamento ou a recuperação do saldo final só é efetuado(a) após a conclusão desta avaliação e a aprovação das contas. O montante retido em conformidade com esta disposição elevava-se no final de 2021 a 10,4 mil milhões de EUR. Uma parte deste montante (2,1 mil milhões de EUR) é estimada como sendo não elegível com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros nas suas contas e é também incluída na coluna «Ajustamentos».
Globalmente, as contas a pagar aumentaram 14 mil milhões de EUR devido principalmente ao arranque do MRR (NextGenerationEU) em 2021. Tal foi parcialmente compensado por uma diminuição dos montantes a pagar relativos ao FEDER, devido principalmente ao menor montante de pedidos sobre as despesas recebidos no final de 2021 em comparação com a situação do ano anterior.
O aumento das contas a pagar diversas deve-se principalmente aos pagamentos provisórios recebidos de empresas objeto de coimas que devem ser reembolsados às empresas após o final do ano.
Pedidos de pré-financiamento
Para além dos montantes acima referidos, no final de 2021, foram recebidos pedidos de pré-financiamento no valor de 0,7 mil milhões de EUR e que não estavam ainda pagos no final do exercício. De acordo com as regras contabilísticas da UE, estes montantes não são contabilizados como contas a pagar.
2.13. ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Encargos acrescidos |
77 819 |
64 383 |
|
Receitas diferidas |
126 |
128 |
|
Outros |
123 |
74 |
|
Total |
78 068 |
64 584 |
A repartição dos encargos acrescidos é a seguinte:
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
MRR (NextGenerationEU) |
8 263 |
— |
|
FEAGA |
25 241 |
24 599 |
|
FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
19 245 |
18 622 |
|
FEDER e Fundo de Coesão |
10 710 |
8 766 |
|
FSE |
3 499 |
3 009 |
|
Outros |
10 859 |
9 386 |
|
Total |
77 819 |
64 383 |
Os encargos acrescidos referem-se a despesas reconhecidas, relativamente às quais a União ainda tem de receber os pedidos sobre as despesas. No que se refere à política de coesão, o aumento dos encargos acrescidos do FEDER e do FC está principalmente relacionado com a execução do período 2014-2020. O instrumento MRR (NextGenerationEU) só iniciou as suas atividades em 2021 e é a principal razão para o grande aumento dos acréscimos desde o final do exercício anterior.
ATIVO LÍQUIDO
2.14. RESERVAS
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Reserva de justo valor |
2.14.1 |
— |
496 |
|
Reserva do Fundo de Garantia |
2.14.2 |
— |
3 043 |
|
Outras reservas |
2.14.3 |
1 325 |
1 523 |
|
Total |
|
1 325 |
5 062 |
2.14.1. Reserva de justo valor
Em conformidade com a versão anterior da REC 11, aplicável a partir de 31 de dezembro de 2020, o ajustamento do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda foi contabilizado através da reserva de justo valor. Em 1 de janeiro de 2021, os ativos financeiros disponíveis para venda foram reclassificados em ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — ver nota 2.4. A reserva de justo valor correspondente é assim libertada para Resultados Acumulados — ver nota 1.
2.14.2. Reserva do Fundo de Garantia
Até 31 de dezembro de 2020, a quantia-alvo de 9 % das quantias pendentes garantidas pelo orçamento da UE no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI foi reconhecida como reserva do Fundo de Garantia em ativos líquidos. Na sequência da revisão da REC 11, a garantia do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI, coberta pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas, é contabilizada como um passivo relativo a garantias financeiras. O passivo relativo a futuros acionamentos de garantias no quadro do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI foi, por conseguinte, reconhecido no balanço — ver nota 2.11.2 — e a reserva do Fundo de Garantia foi libertada para resultados acumulados — ver nota 1.
2.14.3. Outras reservas
Esta quantia refere-se principalmente às reservas da CECA em liquidação (997 milhões de EUR) relativamente aos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, que foram criadas no contexto do processo de liquidação da CECA em liquidação.
2.15. QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS
|
Em milhões de EUR |
|
|
Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31.12.2020 |
38 480 |
|
Impacto da RCE 11 revista (ver nota 1) |
(1 719 ) |
|
Saldo em 1.1.2021 |
36 761 |
|
Resultados da execução orçamental de 2020 creditados aos Estados-Membros |
1 769 |
|
Movimento na reserva do Fundo de Garantia |
— |
|
Remensurações dos passivos de benefícios de empregado |
3 257 |
|
Outros |
(262) |
|
Resultados económicos do exercício |
42 100 |
|
Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2021 |
83 624 |
Esta quantia representa a parte das despesas incorridas pela UE até 31 de dezembro que deve ser financiada por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no exercício N, embora na realidade possam vir a ser pagas no exercício N+1 (ou posteriormente) e, por conseguinte, financiadas utilizando o orçamento do exercício N+1 (ou posterior). A inclusão nas contas deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao ativo no final do exercício. As quantias mais significativas a destacar dizem respeito às atividades do FEAGA e aos passivos relativos aos benefícios de empregado.
Deve igualmente notar-se que o acima exposto não afeta os resultados da execução orçamental — pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou exceder as despesas orçamentais, sendo um eventual excedente de receitas devolvido aos Estados-Membros.
A remensuração dos passivos de benefícios de empregado refere-se aos ganhos e perdas atuariais resultantes da avaliação atuarial destes passivos.
O aumento considerável dos montantes a reclamar aos Estados-Membros deve-se principalmente aos empréstimos contraídos relativamente ao apoio não reembolsável concedido em 2021 no quadro do NextGenerationEU .
3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
RECEITAS
RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: RECURSOS PRÓPRIOS
3.1. RECURSOS RNB
As receitas de recursos próprios constituem o principal elemento das receitas operacionais da UE. As receitas baseadas no RNB (rendimento nacional bruto) elevaram-se a 115 955 milhões de EUR em 2021 (2020: 125 393 milhões de EUR) e são a mais importante das quatro categorias de recursos próprios. É cobrada uma percentagem uniforme sobre o RNB de cada Estado-Membro. As receitas baseadas no RNB permitem equalizar as receitas e as despesas, ou seja, financiam a parte do orçamento que não é coberta pelas outras fontes de receitas. A diminuição das receitas baseadas no RNB entre 2021 e 2020 deve-se tanto à introdução de um novo recurso próprio (baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados) como ao aumento de outras receitas.
3.2. RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS
Os recursos próprios tradicionais dizem principalmente respeito aos direitos aduaneiros relativamente aos quais os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 20 % dos montantes, pelo que os valores acima indicados são líquidos desta dedução. A cobrança de direitos aduaneiros manteve-se a um nível semelhante ao do ano passado.
3.3. RECURSOS IVA
O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é calculado com base nas matérias coletáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. É aplicável uma taxa de mobilização uniforme de 0,30 % ao montante total das receitas de IVA cobradas por cada Estado-Membro relativamente a todos os bens e serviços tributáveis, dividido pela taxa média ponderada do IVA. A base IVA é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. O recurso IVA manteve-se a um nível globalmente semelhante em comparação com o ano passado.
3.4. RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS
Uma taxa de mobilização uniforme de 0,80 EUR por quilograma é aplicável ao peso dos resíduos de embalagens de plástico produzidos em cada Estado-Membro que não sejam reciclados. Os resíduos de embalagens de plástico não reciclados num determinado ano são calculados como a diferença entre os resíduos de embalagens de plástico produzidos e os resíduos de embalagens de plástico reciclados nesse ano num Estado-Membro. A Bulgária, a Chéquia, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia têm direito a reduções anuais específicas de montante fixo das respetivas contribuições para o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados. Trata-se de um novo recurso próprio introduzido em 2021 com a entrada em vigor da nova Decisão Recursos Próprios 2020/2053.
RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: TRANSFERÊNCIAS
3.5. COIMAS
Um nível de receitas de 1 990 milhões de EUR (2020: 452 milhões de EUR) refere-se a coimas que a Comissão impôs a empresas por violações das regras da concorrência da UE e às coimas que a Comissão impôs aos Estados-Membros por infrações ao direito da UE. A Comissão reconhece as receitas provenientes de coimas quando adota a decisão de impor uma coima e notifica oficialmente o destinatário. Os montantes correspondem principalmente às coimas no domínio da concorrência (1 762 milhões de EUR). Os maiores processos dizem respeito a infrações das regras anti-trust da UE, ou seja, coimas impostas à BMW e ao grupo Volkswagen (Volkswagen, Audi e Porsche), num montante total de 875 milhões de EUR, por colusão quanto ao desenvolvimento técnico no domínio da limpeza de óxidos de azoto, e coimas de 371 milhões de EUR impostas à Nomura, à UBS e à UniCredit pela participação de um grupo de operadores comerciais num cartel no mercado primário e secundário de obrigações do Tesouro europeias.
3.6. RECUPERAÇÃO DE DESPESAS
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Gestão partilhada |
1 682 |
1 281 |
|
Gestão direta |
61 |
53 |
|
Gestão indireta |
51 |
21 |
|
Total |
1 794 |
1 355 |
Esta rubrica representa principalmente as ordens de cobrança emitidas pela Comissão que são creditadas ou compensadas (ou seja, deduzidas) relativamente a pagamentos subsequentes registados no sistema de contabilidade da Comissão. As ordens de cobrança são emitidas de modo a recuperar as despesas anteriormente pagas a partir do orçamento da UE. As recuperações baseiam-se em controlos, auditorias ou análises de elegibilidade e, por conseguinte, estas operações protegem o orçamento da UE de despesas incorridas em violação da lei.
Também são incluídas as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros aos beneficiários das despesas do FEAGA, bem como a variação das estimativas das receitas acrescidas do final do exercício anterior para o final do atual.
Os montantes incluídos no quadro supra representam as receitas auferidas através da emissão de ordens de cobrança. Por este motivo, estes valores não conseguem mostrar nem mostram, em toda a sua extensão, as medidas tomadas para proteger o orçamento da UE, nomeadamente no que se refere à política de coesão, na qual existem mecanismos específicos para assegurar a correção das despesas inelegíveis, a maior parte dos quais não envolve a emissão de uma ordem de cobrança. Não estão incluídas as quantias recuperadas através da compensação de despesas, os montantes recuperados a título de levantamentos e recuperações de montantes de pré-financiamento.
As recuperações no quadro da gestão partilhada representam a maior parte do total:
Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural
No âmbito do FEAGA e do FEADER, as quantias correspondentes às receitas do exercício nesta rubrica são as correções financeiras do exercício e os reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o exercício, bem como o aumento líquido das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do exercício respeitantes a casos de fraude e irregularidades.
Política de coesão
Os principais montantes relacionados com a política de coesão dizem respeito a receitas acrescidas de 0,7 mil milhões de EUR (2020: 0,4 mil milhões de EUR) que a Comissão espera recuperar junto dos Estados-Membros. A recuperação será efetuada em resultado do exame e aceitação das contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros no início de 2022. Os montantes a recuperar representam essencialmente a diferença entre os montantes inicialmente declarados como elegíveis durante o exercício contabilístico e os montantes confirmados como elegíveis nas contas anuais dos Estados-Membros. Um montante reduzido significa que os controlos em vigor ao nível do Estado-Membro permitiram a deteção precoce de montantes inelegíveis.
3.7. ACORDO DE SAÍDA DO REINO UNIDO
Estas receitas relacionam-se com as quantias líquidas devidas pelo Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída assinado na sequência da sua saída da União em 2020 — ver nota 2.6.1.2.
3.8. OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Contribuições dos Estados-Membros para o Fundo de Inovação |
2 187 |
2 080 |
|
Impostos e contribuições do pessoal |
1 367 |
1 316 |
|
Contribuições de países terceiros |
1 056 |
1 592 |
|
Contribuições dos Estados-Membros para o IAE e a ajuda externa |
199 |
1 073 |
|
Transferência de ativos |
356 |
317 |
|
Ajustamentos orçamentais |
1 245 |
214 |
|
Outros |
326 |
524 |
|
Total |
6 737 |
7 116 |
As contribuições dos Estados-Membros para o Fundo de Inovação são receitas relacionadas principalmente com a venda de licenças de emissão, que serão utilizadas para apoiar a inovação em tecnologias hipocarbónicas.
Os impostos sobre o pessoal e as receitas das contribuições dizem principalmente respeito às deduções dos vencimentos do pessoal. As contribuições para a reforma e o imposto sobre o rendimento representam os montantes substanciais da categoria.
As contribuições dos países terceiros são principalmente contribuições dos países da EFTA (460 milhões de EUR), bem como contribuições financeiras de países terceiros para o Horizonte Europa (379 milhões de EUR) e o Erasmus+ (119 milhões de euros).
Os Estados-Membros contribuíram com 166 milhões de EUR para financiar o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia.
Os ajustamentos orçamentais representam principalmente o excedente orçamental transitado do exercício anterior, que ascendeu a 1 769 milhões de EUR (2020: 3 218 milhões de EUR) e foi contrabalançado pelo ajustamento anual do IVA e do RNB, que ascendeu a 534 milhões de EUR (2020: 3 165 milhões de EUR). As outras receitas provenientes de operações sem contrapartida direta incluem as contribuições do Estado anfitrião do ITER e de participação na Empresa Comum Energia de Fusão, na Empresa Comum Europeia para o ITER e no Desenvolvimento da Energia de Fusão (135 milhões de EUR).
RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA
3.9. RECEITAS FINANCEIRAS
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Juros sobre: |
|
|
|
Pagamentos em atraso |
1 529 |
1 129 |
|
Empréstimos |
1 160 |
1 167 |
|
Empréstimos contraídos |
220 |
— |
|
Outros |
10 |
63 |
|
Prémios de emissão |
2 |
674 |
|
Receitas provenientes de contratos de garantia financeira |
987 |
258 |
|
Ganhos com ativos ou passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice: |
|
|
|
Não derivados |
324 |
— |
|
Derivados |
815 |
70 |
|
Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda |
— |
48 |
|
Dividendos |
30 |
22 |
|
Outros |
14 |
3 |
|
Total |
5 092 |
3 434 |
As receitas de juros de mora decorrem principalmente de coimas e de contribuições a título de recursos próprios devidas e não pagas atempadamente. Os principais montantes relacionam-se com casos de subavaliação referidos na nota 2.6.1.1 (1,4 mil milhões de EUR).
As receitas de juros sobre empréstimos dizem principalmente respeito a empréstimos do MEEF (mil milhões de EUR) que têm a mais elevada taxa de juro efetiva — ver nota 2.4.1. As receitas de juros provenientes de empréstimos contraídos referem-se principalmente ao NextGenerationEU e ao SURE e devem-se às taxas de juro efetivas negativas de determinadas operações.
Os prémios de emissão diminuíram porque, de acordo com a REC 11 revista, estão atualmente a ser amortizados ao longo da vigência dos empréstimos com base no método da taxa de juro efetiva, em vez de serem diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros (ver parágrafo anterior e nota 2.4.1).
As receitas de contratos de garantia financeira dizem principalmente respeito à amortização dos passivos relativos a garantias financeiras. Isso pode ser interpretado como uma liberação das responsabilidades da UE decorrentes das garantias durante o período em que a UE poderia ter de compensar os detentores das garantias pelas suas perdas de crédito. Assim, o reconhecimento das receitas relativas a garantias financeiras reflete o tempo transcorrido e o montante garantido. As amortizações aplicam-se a ambos os tipos de garantias, as que são remuneradas, bem como aquelas relativamente às quais a UE não cobra qualquer remuneração ou uma remuneração nominal (ver nota 2.11.2). Das garantias remuneradas, a garantia mais significativa é a do FEIE prestada ao BEI relativamente à carteira de dívidas da Secção Infraestruturas e Inovação («SII») (ver nota 4.1.1). Em 2021, as receitas obtidas com a garantia do FEIE em relação à carteira de dívidas da SII ascenderam a 320 milhões de EUR.
As receitas relacionadas com passivos relativos a garantias financeiras no valor de 987 milhões de EUR são compensadas por perdas por imparidade de passivos relativos a garantias financeiras no montante de 947 milhões de EUR relativos a acionamentos de garantias líquidos de cobranças (276 milhões de EUR) e perdas por imparidade não realizadas no valor de 671 milhões de EUR (ver nota 3.15). Além disso, a CE subvencionou programas de garantias financeiras (233 milhões de EUR) através da cobrança de prémios de garantia nulos ou inferiores à taxa do mercado (nota 3.15). No total, o resultado líquido dos programas de garantias financeiras é um défice de 193 milhões de EUR.
3.10. OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Receitas de taxas por serviços prestados (agências) |
689 |
640 |
|
Ganhos cambiais |
299 |
370 |
|
Venda de bens |
53 |
48 |
|
Parte dos resultados líquidos do FEI |
169 |
38 |
|
Receitas de taxas e prémios relativas a instrumentos financeiros |
1 |
34 |
|
Receitas relativas a ativos fixos |
2 |
5 |
|
Outros |
284 |
269 |
|
Total |
1 497 |
1 404 |
As receitas provenientes das taxas por prestação de serviços incluem essencialmente as taxas cobradas pela autorização de introdução no mercado pela Agência Europeia de Medicamentos e as taxas sobre marcas registadas cobradas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
DESPESAS
3.11. GESTÃO PARTILHADA
|
Em milhões de EUR |
||
|
Executadas pelos Estados-Membros |
2021 |
2020 |
|
Fundo Europeu Agrícola de Garantia |
40 829 |
40 461 |
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
15 451 |
14 467 |
|
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão |
46 932 |
41 118 |
|
Fundo Social Europeu |
16 727 |
13 677 |
|
Outros |
4 835 |
2 701 |
|
Total |
124 774 |
112 425 |
O aumento diz principalmente respeito à política de coesão (FEDER, FC), em que quase todas as despesas dizem respeito ao período de programação 2014-2020, continuando neste âmbito as atividades a progredir. O aumento resulta também de taxas de cofinanciamento mais elevadas aplicadas no exercício contabilístico de 2020-2021 no contexto do pacote Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus +.
Outras despesas incluem principalmente: Reserva de Ajustamento ao Brexit (1,7 mil milhões de EUR), Asilo e Migração (0,6 mil milhões de EUR), Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (0,6 mil milhões de EUR), Segurança Interna (0,4 mil milhões de EUR), Fundo de Solidariedade da União Europeia (0,8 mil milhões de EUR) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (0,7 mil milhões de EUR).
3.12. GESTÃO DIRETA
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Executado pela Comissão |
48 265 |
11 429 |
|
dos quais, MRR (NextGenerationEU) |
42 940 |
— |
|
Executado pelas agências de execução da UE |
14 232 |
10 029 |
|
Executado por fundos fiduciários |
503 |
636 |
|
Total |
63 000 |
22 094 |
Para além das despesas do MRR (43 mil milhões de EUR), os restantes montantes dizem principalmente respeito à execução da política de investigação (8,1 mil milhões de EUR), do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (1,1 mil milhões de EUR), da política europeia de vizinhança (1,3 mil milhões de EUR) e do Mecanismo Interligar a Europa, o fundo comum de infraestruturas para a implantação de redes inteligentes no domínio dos transportes, da energia e das telecomunicações (2,1 mil milhões de EUR).
O aumento das despesas de gestão direta executadas pelas agências de execução da UE refere-se principalmente à transferência das atividades dos serviços da Comissão para as agências de execução no domínio da investigação.
3.13. GESTÃO INDIRETA
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Executado por outras agências e organismos da UE |
3 154 |
3 530 |
|
Executado por países terceiros |
890 |
559 |
|
Executado por organizações internacionais |
3 622 |
3 619 |
|
Executado por outras entidades |
3 225 |
3 257 |
|
Total |
10 891 |
10 965 |
Das despesas de gestão indireta, 3,9 mil milhões de EUR dizem respeito às ações externas (principalmente nas áreas de pré-adesão, ajuda humanitária, cooperação internacional e política de vizinhança). Um montante adicional de 4,7 mil milhões de EUR está relacionado com o aumento da competitividade da Europa (em domínios como a investigação, os programas espaciais e a educação).
3.14. CUSTOS COM PESSOAL E PENSÕES
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Custos com pessoal |
7 377 |
7 028 |
|
Custos com pensões |
5 040 |
4 967 |
|
Total |
12 417 |
11 995 |
Os custos com pensões representam os elementos das variações que surgiram após a avaliação atuarial dos passivos dos benefícios de empregado que não os reconhecidos no ativo líquido. Não representam, por conseguinte, os pagamentos efetivos com pensões do exercício, que são significativamente mais baixos ao nível de 2,2 mil milhões de EUR.
3.15. CUSTOS DE FINANCIAMENTO
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Despesas de juros: |
|
|
|
Empréstimos contraídos |
1 209 |
1 160 |
|
Empréstimos |
146 |
— |
|
Locações financeiras |
56 |
62 |
|
Outros |
103 |
24 |
|
Custos de emissão |
— |
672 |
|
Contratos de garantia financeira — remuneração subvencionada |
233 |
— |
|
Perdas por imparidade líquidas sobre: |
|
|
|
Contratos de garantia financeira |
947 |
70 |
|
Empréstimos e contas a receber |
1 244 |
110 |
|
Ativos financeiros disponíveis para venda |
— |
41 |
|
Perdas com ativos ou passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice: |
|
|
|
Não derivados |
210 |
— |
|
Derivados |
40 |
21 |
|
Perdas realizadas em ativos financeiros disponíveis para venda |
— |
5 |
|
Outros |
13 |
22 |
|
Total |
4 201 |
2 188 |
O montante de despesas de juros relativas a empréstimos contraídos corresponde principalmente às operações do MEEF (mil milhões de EUR), em paralelo com as receitas de juros provenientes de empréstimos (operações de reempréstimo). As despesas de juros relativas a empréstimos referem-se principalmente ao SURE e devem-se às taxas de juro efetivas negativas de determinadas operações.
Os custos de emissão diminuíram porque, de acordo com a REC 11 revista, estão atualmente a ser amortizados ao longo da vigência dos empréstimos contraídos com base no método da taxa de juro efetiva, em vez de serem diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros (ver nota 2.4.1).
Para mais informações sobre as despesas relativas a garantias financeiras, ver nota 3.9.
3.16. OUTRAS DESPESAS
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Despesas administrativas e informáticas |
2 105 |
1 984 |
|
Ajustamento de provisões |
583 |
1 390 |
|
Despesas relativas a ativos fixos |
1 205 |
1 319 |
|
Despesas de gestão de terrenos e imóveis |
591 |
661 |
|
Perdas cambiais |
171 |
578 |
|
Despesas com locações operacionais |
447 |
423 |
|
Outros |
660 |
593 |
|
Total |
5 762 |
6 946 |
A quantia agregada das despesas de investigação e desenvolvimento reconhecidas como despesas em 2021 é a seguinte:
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
Custos de investigação |
401 |
402 |
|
Custos de desenvolvimento não capitalizados |
122 |
118 |
|
Total |
523 |
520 |
3.17. RELATO POR SEGMENTOS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)
|
Em milhões de EUR |
|||||||||
|
|
Mercado Único, Inovação e Digital |
Coesão e Valores |
Recursos Naturais e Ambiente |
Migração e Gestão das Fronteiras |
Resiliência, Segurança e Defesa |
Vizinhança e Mundo |
Administração Pública Europeia |
Não afetado a uma rubrica do QFP (4) |
Total |
|
Recursos RNB |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
115 955 |
115 955 |
|
Recursos próprios tradicionais |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
20 590 |
20 590 |
|
IVA |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
18 340 |
18 340 |
|
Novos recursos próprios |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
5 831 |
5 831 |
|
Coimas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
1 990 |
1 990 |
|
Recuperação de despesas |
24 |
809 |
893 |
8 |
0 |
27 |
0 |
34 |
1 794 |
|
Acordo de saída do Reino Unido |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
1 122 |
1 122 |
|
Outros |
384 |
132 |
46 |
— |
— |
41 |
1 559 |
4 574 |
6 737 |
|
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta |
408 |
941 |
939 |
8 |
0 |
68 |
1 559 |
168 434 |
172 357 |
|
Receitas financeiras |
1 913 |
45 |
0 |
— |
0 |
217 |
1 |
2 916 |
5 092 |
|
Outros |
257 |
(16) |
(18) |
0 |
(5) |
8 |
329 |
941 |
1 497 |
|
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta |
2 170 |
29 |
(17) |
0 |
(5) |
225 |
330 |
3 857 |
6 589 |
|
Receitas totais |
2 578 |
970 |
922 |
8 |
(5) |
293 |
1 889 |
172 291 |
178 946 |
|
Despesas executadas pelos Estados-Membros: |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FEAGA |
— |
— |
(40 829 ) |
— |
— |
— |
— |
— |
(40 829 ) |
|
FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
— |
— |
(15 451 ) |
— |
— |
— |
— |
— |
(15 451 ) |
|
FEDER E FUNDO DE COESÃO |
— |
(46 932 ) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
(46 932 ) |
|
FSE |
— |
(16 727 ) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
(16 727 ) |
|
Outros |
— |
24 |
(710) |
(837) |
(101) |
(233) |
— |
(2 979 ) |
(4 835 ) |
|
Executadas pela CE, agências de execução e fundos fiduciários |
(12 207 ) |
(45 753 ) |
(662) |
(289) |
(244) |
(3 954 ) |
(24) |
132 |
(63 000 ) |
|
Executadas por outras agências e organismos da UE |
(2 374 ) |
(703) |
(77) |
(680) |
(359) |
(15) |
(312) |
1 365 |
(3 154 ) |
|
Executadas por países terceiros e organizações internacionais |
(243) |
37 |
113 |
(171) |
(213) |
(4 025 ) |
(3) |
(7) |
(4 512 ) |
|
Executado por outras entidades |
573 |
(3 301 ) |
73 |
(7) |
(103) |
(460) |
(0) |
0 |
(3 225 ) |
|
Despesas com pessoal e pensões |
(453) |
(9) |
(1) |
(0) |
(1) |
(136) |
(10 487 ) |
(1 330 ) |
(12 417 ) |
|
Custos de financiamento |
(771) |
(43) |
(24) |
(0) |
(0) |
(445) |
(95) |
(2 823 ) |
(4 201 ) |
|
Outras despesas |
(1 609 ) |
(134) |
(251) |
(5) |
(52) |
(240) |
(3 069 ) |
(401) |
(5 762 ) |
|
Despesas totais |
(17 083 ) |
(113 541 ) |
(57 820 ) |
(1 990 ) |
(1 071 ) |
(9 507 ) |
(13 990 ) |
(6 042 ) |
(221 046 ) |
|
Resultados económicos do exercício |
(14 505 ) |
(112 571 ) |
(56 899 ) |
(1 982 ) |
(1 076 ) |
(9 215 ) |
(12 101 ) |
166 249 |
(42 100 ) |
As receitas e despesas por rubrica do QFP baseiam-se em estimativas, uma vez que nem todas as autorizações estão ligadas a uma rubrica do QFP.
4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
Os passivos contingentes são possíveis obrigações futuras de pagamento para a UE que podem surgir devido a acontecimentos passados ou de compromissos juridicamente vinculativos assumidos, mas que dependem de acontecimentos futuros não totalmente sob o controlo da UE. Dizem principalmente respeito às garantias concedidas e a riscos jurídicos. Todos os passivos contingentes, exceto os relativos a coimas, garantias e instrumentos financeiros até ao nível em que são cobertos por fundos (ver nota 2.4.2.1), serão financiados, para o caso de se tornarem exigíveis, pelo orçamento da UE (e, por conseguinte, dos Estados-Membros da UE) nos próximos anos.
4.1. GARANTIAS CONCEDIDAS PELO ORÇAMENTO DA UE
4.1.1. Garantias concedidas no quadro dos programas de garantia orçamental da UE (em valor nominal)
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
31.12.2021 |
|||
|
Garantias concedidas |
Ativos provisionados (28) |
|||
|
Limite máximo |
Assinadas |
Pagas |
||
|
Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI |
33 026 |
33 026 |
20 835 |
2 700 |
|
Garantia do FEIE |
25 826 |
24 730 |
20 358 |
8 602 |
|
Garantia FEDS |
1 391 |
611 |
535 |
796 |
|
Garantia para a Ação Externa IVCDCI |
200 |
200 |
200 |
— |
|
Total |
60 442 |
58 566 |
41 928 |
12 098 |
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
31.12.2020 |
|||
|
Garantias concedidas |
Ativos provisionados (29) |
|||
|
Limite máximo |
Assinadas |
Pagas |
||
|
Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI |
35 372 |
32 530 |
20 050 |
2 813 |
|
Garantia do FEIE |
25 543 |
23 831 |
18 590 |
8 028 |
|
Garantia FEDS |
1 370 |
438 |
34 |
804 |
|
Total |
62 285 |
56 799 |
38 673 |
11 645 |
Os quadros supra mostram a dimensão da exposição do orçamento da UE a eventuais pagamentos futuros decorrentes das garantias prestadas ao Grupo BEI ou outras instituições financeiras. Os montantes pagos representam os montantes já desembolsados aos beneficiários finais, enquanto os montantes assinados incluem estes montantes desembolsados mais os acordos já assinados com os beneficiários ou com intermediários financeiros, mas ainda não desembolsados (16 638 milhões de EUR). O limite máximo representa a garantia total que o orçamento da UE e, por conseguinte, os seus Estados-Membros se comprometeram a cobrir, uma vez que, para divulgar a exposição máxima com que se confronta a UE em 31 de dezembro de 2021, devem também ser incluídas as operações autorizadas para assinatura mas ainda não assinadas (1 876 milhões de EUR). Relativamente ao exercício de 2020, os montantes são apresentados líquidos de provisões financeiras ou de passivos financeiros reconhecidos no respeitante a esses programas.
Os programas de garantia orçamental são respaldados por provisões constituídas gradualmente a partir do orçamento e mantidas no fundo comum de provisionamento («FCP») como reserva de liquidez para cobrir futuros acionamentos de garantias (ver nota 2.4.2.1). Em 31 de dezembro de 2021, os montantes provisionados ascendiam a 12 098 milhões de EUR. Ver nota 6.2 sobre as medidas adotadas para assegurar que o provisionamento é suficiente para cobrir os acionamentos de garantias no médio prazo. Quaisquer perdas incorridas no âmbito dos programas de garantia orçamental, superiores ao provisionamento em reserva, teriam de ser, em qualquer caso, cobertas por orçamentos futuros.
Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI
O orçamento da UE garante os empréstimos assinados e concedidos a países terceiros pelo BEI a partir dos seus recursos próprios. Em 31 de dezembro de 2021, o montante dos empréstimos em dívida e cobertos pela garantia da UE totalizava 20 835 milhões de EUR. O orçamento da UE garante:
|
— |
20 268 milhões de EUR através do compartimento do Fundo de Garantia relativo às ações externas do FCP; e |
|
— |
567 milhões de EUR diretamente para os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão. |
A garantia relativa ao mandato de concessão de empréstimos externos da UE referente a empréstimos concedidos pelo BEI é limitada a 65 % dos saldos pendentes para os acordos assinados após 2007 (mandatos de 2007-2013 e de 2014-2021). Para os acordos celebrados antes de 2007, a garantia da UE é limitada a uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas, na maior parte dos casos 65 %, mas também 70 %, 75 % ou 100 %. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia da UE.
Com base na Decisão (UE) 2018/412 do Parlamento Europeu do Conselho (30), foi concedido o mandato de concessão de empréstimos ao setor privado a favor de projetos que visem a resiliência económica no longo prazo dos refugiados, dos migrantes e das comunidades de acolhimento e de trânsito no quadro da Iniciativa Resiliência do BEI. O orçamento da União é remunerado pelo risco assumido em relação às garantias concedidas para operações de financiamento do BEI no quadro do mandato privado da Iniciativa Resiliência do BEI, explicando assim o prémio recebido relativamente à garantia do mandato de empréstimo externo, que é uma garantia não remunerada (ver nota 2.11.2).
O período autorizado para a assinatura das novas operações no quadro do mandato de empréstimo externo para 2014-2020 terminou em 2021, pelo que o limite máximo disponível no quadro da garantia caducou relativamente a qualquer montante não utilizado. Prevê-se que o novo mandato do BEI seja coberto pela Garantia para a Ação Externa criada pelo Regulamento IVCDCI (ver infra), mas ainda não foi assinado.
Os pagamentos da garantia da UE são efetuados a partir do Fundo de Garantia relativo às ações externas do FCP: em 2021, foram pagos 93 milhões de EUR de acionamentos de garantias (2020: 52 milhões de EUR).
Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
O FEIE é uma iniciativa destinada a aumentar a capacidade de assunção de riscos do Grupo BEI, permitindo-lhe alargar os seus investimentos na UE. O objetivo do FEIE é apoiar os investimentos adicionais na UE e o acesso ao financiamento por parte das pequenas empresas. O orçamento da UE concede uma garantia de até 26 mil milhões de EUR («garantia da UE no âmbito do FEIE») no quadro de um acordo entre a UE e o BEI (designado seguidamente por «Acordo FEIE»), a fim de proteger o BEI das perdas potenciais que possa sofrer com as suas operações de financiamento e investimento.
As operações do FEIE são conduzidas no âmbito de duas secções: a Secção Infraestruturas e Inovação executada pelo BEI (garantia da UE no âmbito do FEIE de 19 250 milhões de EUR) e a Secção PME executada pelo FEI (garantia da UE no âmbito do FEIE de 6 750 milhões de EUR), tendo ambas uma carteira de dívida e uma carteira de capitais próprios. O FEI age no âmbito de um acordo com o BEI com base numa garantia do BEI, por seu vez objeto de uma contragarantia pela garantia da UE no âmbito do FEIE, no quadro do Acordo FEIE.
A UE e o BEI têm papéis distintos no âmbito do FEIE. O FEIE é criado no âmbito do BEI que financia as operações (investimentos de dívida e de capitais próprios) e, para o efeito, contrai os fundos necessários nos mercados de capitais. O Grupo BEI toma as decisões de investimento de forma independente e gere as operações em conformidade com as suas regras e procedimentos. A UE fornece a garantia para essas operações e cobre as perdas incorridas pelo BEI até ao limite máximo desta garantia.
A fim de assegurar que os investimentos realizados no âmbito do FEIE permanecem centrados no objetivo específico de corrigir falhas do mercado e são elegíveis para a proteção da garantia da UE, foi criada uma estrutura de governação específica, incluindo o comité de investimento de peritos independentes que analisa cada projeto proposto pelo BEI no âmbito da SII no respeitante à sua elegibilidade para a cobertura pela garantia da UE e o Comité Diretor do FEIE que assegura a fiscalização do programa.
Uma vez que os critérios aplicáveis ao controlo e os requisitos de contabilidade para efeitos de consolidação das regras contabilísticas da UE (e das IPSAS) não foram satisfeitos, os ativos garantidos relacionados não são contabilizados nas contas anuais consolidadas da UE.
A garantia da UE concedida ao grupo BEI no âmbito do FEIE é contabilizada como um passivo de garantias financeiras relativamente às carteiras de dívidas da Secção Infraestruturas e Inovação e da Secção PME (ver nota 2.11.2), e como um derivado (ativo ou passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice) para ambas as carteiras de capitais próprios (ver nota 2.4.2.2). A garantia do FEIE prestada inclui as operações dos programas COSME, Horizonte 2020, Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos e EaSI relativamente à parte abrangida pela garantia da UE no âmbito da carteira de dívidas da Secção PME do FEIE.
Em 2021, nenhuns acionamentos de garantias foram pagos a partir do compartimento do Fundo de Garantia do FEIE do FCP (2020: 1 milhões de EUR).
Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)
O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, criado pelo Regulamento FEDS, é uma iniciativa destinada a apoiar os investimentos em África e nos países da vizinhança europeia, como forma de contribuir para a realização do objetivo de desenvolvimento sustentável e de fazer face às causas socioeconómicas específicas da migração. Ao abrigo do Regulamento FEDS, a UE deve disponibilizar garantias no valor de 1,5 mil milhões de EUR (acrescidos de contribuições externas) aos parceiros de execução relativamente às suas operações de investimento e financiamento, a fim de reduzir os seus riscos de investimento. A Garantia FEDS é respaldada pelo FCP — ver nota 2.4.2.1. Em 31 de dezembro de 2021, 16 acordos de garantia FEDS estavam em vigor, com um limite total de cobertura de garantias de 1 391 milhões de EUR, enquanto as operações assinadas pelas contrapartes e garantidas pela UE no quadro desses acordos totalizaram 611 milhões de EUR.
Garantia para a Ação Externa IVCDCI
O Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho (31) cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global («Instrumento»), incluindo o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais («FEDS+») e a Garantia para a Ação Externa, relativamente ao período do QFP 2021-2027. O Regulamento IVCDCI tem como objetivo aumentar a coerência e a eficácia das ações externas da UE, melhorando assim a execução das diferentes políticas de ação externa.
A Garantia para a Ação Externa apoia as operações do FEDS+ cobertas por garantias orçamentais, assistência macrofinanceira e empréstimos a países terceiros.
Em 31 de dezembro de 2021, foi assinado um acordo de garantia orçamental com um limite máximo total de 200 milhões de EUR.
Garantia InvestEU
O Regulamento InvestEU [Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (32)] prevê uma garantia da UE de até 26,2 mil milhões de EUR para apoiar a financiamento e os investimentos dos parceiros de execução que contribuem para os objetivos das políticas internas da União em quatro vertentes estratégicas: infraestruturas sustentáveis, investigação, inovação e digitalização, pequenas e médias empresas e investimento social e competências. A UE está gradualmente a reservar fundos («provisionamento») a partir do orçamento do InvestEU para criar uma reserva de capital para efeitos de acionamentos de garantias. O Regulamento InvestEU fixou a taxa de provisionamento em 40 % da garantia para a compartimento InvestEU. Atualmente, o montante é de 300 milhões de EUR, investidos no FCP (ver nota 2.4.2.1). O primeiro acordo de garantia no quadro do InvestEU foi assinado em março de 2022 com o Grupo BEI, prevendo uma garantia da UE até ao limite máximo de 19,6 mil milhões de EUR. O Regulamento InvestEU também permite contribuições dos Estados-Membros (no quadro do compartimento dos Estados-Membros) e de países terceiros.
Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE
Em conformidade com o artigo 143.o do Acordo de Saída, o Reino Unido é responsável perante a União pela sua quota-parte dos passivos financeiros contingentes relacionados com as operações do mandato de empréstimo externo do FEIE, do FEDS e do BEI aprovadas até à data de saída, 31 de janeiro de 2020. O artigo 143.o exige que, em caso de acionamento de uma garantia para uma operação financeira que tenha sido aprovada antes da data de saída, o Reino Unido seja responsável perante a União pela sua quota-parte dos pagamentos efetuados pela União no âmbito dessas operações, a menos que tal possa ser coberto pela quota-parte do Reino Unido do provisionamento detido no fundo de garantia, se tal for relevante.
Para os empréstimos no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos (MEE) do BEI, o valor da garantia orçamental da UE na data de saída, para as operações aprovadas até à data de saída, era de 33,7 mil milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2021, este montante passou para 27,6 mil milhões de EUR. A quota-parte do Reino Unido deste passivo contingente em 31 de dezembro de 2021 é, portanto, de 3,4 mil milhões de EUR. Tal como referido anteriormente, qualquer incumprimento destes empréstimos é primeiramente coberto pelo compartimento do Fundo de Garantia relativo às ações externas do FCP e os montantes só serão solicitados ao Reino Unido se o provisionamento do Reino Unido relativamente a este fundo, no valor de 338 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2021, não for suficiente.
Relativamente às operações do FEIE, o valor da garantia orçamental da UE na data de saída, para as operações aprovadas até à data de saída, era de 23,5 mil milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2021, este montante passou para 18,8 mil milhões de EUR. A quota-parte do Reino Unido deste passivo contingente em 31 de dezembro de 2021 é, portanto, de 2,3 mil milhões de EUR. Todos os acionamentos de garantias no quadro do FEIE são primeiramente cobertos pelo compartimento do Fundo de Garantia do FEIE do FCP e os montantes só serão solicitados ao Reino Unido se o provisionamento do Reino Unido relativamente a este fundo, no valor de 1,1 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2021, não for suficiente.
Uma vez que não foram aprovadas operações pelos parceiros de execução em relação à Garantia FEDS antes da data de saída, o Reino Unido não tem obrigações neste domínio.
A quota-parte do Reino Unido nos pagamentos efetuados em 2021 relativamente às operações aprovadas na data de saída ou após essa data e até 31 de dezembro de 2021 ascendeu a 47 milhões de EUR (35 milhões de EUR relativamente ao FEIE e 12 milhões de EUR ao mandato de empréstimo externo), reduzindo assim o provisionamento do Reino Unido. O montante devido ao Reino Unido em 2022 de 163 milhões de EUR (ver nota 2.6.1.2) resulta da quota-parte do Reino Unido nas cobranças e receitas líquidas cobradas em 2021 (70 milhões de EUR), do excedente de provisionamento (92 milhões de EUR), bem como do impacto do cálculo definitivo da quota-parte do Reino Unido sobre os montantes devidos em 2021 («recuperação»).
4.1.2. Garantias prestadas para cobrir o NextGenerationEU e os empréstimos contraídos relativamente à assistência financeira
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Em milhões de EUR |
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31.12.2021 |
31.12.2020 |
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NextGenerationEU |
91 002 |
— |
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SURE |
89 702 |
39 503 |
|
MEEF |
47 270 |
47 396 |
|
BP |
201 |
201 |
|
AMF |
7 466 |
5 813 |
|
Euratom |
350 |
279 |
|
Total |
235 991 |
93 193 |
Os montantes dos empréstimos contraídos neste quadro correspondem aos montantes nominais e aos juros vencidos. O orçamento da UE garante os empréstimos contraídos pela Comissão no âmbito do instrumento NextGenerationEU e dos programas de assistência financeira. Dos empréstimos contraídos relativamente ao NextGenerationEU pendentes em 31 de dezembro de 2021, foram desembolsados 18 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos do MRR, 46,4 mil milhões de EUR de apoio não reembolsável do MRR e 7,2 mil milhões de EUR como contribuições para programas do QFP, enquanto os restantes 19,4 mil milhões de EUR ainda não foram desembolsados e permanecem em caixa e equivalentes de caixa (ver nota 2.8).
Caso se verifique uma situação de incumprimento a nível dos empréstimos concedidos com base nestes empréstimos contraídos, o orçamento da UE terá de suportar a totalidade dos custos do montante em incumprimento:
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— |
Os empréstimos contraídos relativamente ao NextGenerationEU e os empréstimos contraídos relativamente ao MEEF, apoio à balança de pagamentos e Euratom concedidos aos Estados-Membros são unicamente garantidos pelo orçamento da UE; |
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— |
Os empréstimos contraídos relativamente ao SURE são garantidos pelo orçamento da UE e apoiados por garantias dos Estados-Membros no valor de 25 mil milhões de EUR (25 % do montante máximo de assistência financeira de 100 mil milhões de EUR); e |
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— |
Os empréstimos contraídos relativamente à AMF e Euratom para efeitos de concessão de empréstimos a países terceiros são primeiramente cobertos pelo compartimento do Fundo de Garantia relativo às ações externas do FCP (ver nota 2.4.2) e seguidamente pelo orçamento da UE. |
Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE
Em conformidade com o artigo 143.o do Acordo de Saída, o Reino Unido é responsável perante a União pela sua quota-parte dos passivos financeiros contingentes relacionados com os empréstimos de assistência financeira (MEEF, AMF, BP, e Euratom) aprovados/decididos na data de saída, 31 de janeiro de 2020. O artigo 143.o exige que, em caso de incumprimento no âmbito de um empréstimos para assistência financeira que tenha sido aprovado antes da data de saída, o Reino Unido seja responsável perante a União pela sua quota-parte dos pagamentos efetuados pela União no âmbito do incumprimento, a menos que tal possa ser coberto pela quota-parte do Reino Unido do provisionamento detido no compartimento do Fundo de Garantia relativo às ações externas do FCP, se tal for relevante (isto é, os empréstimos de AMF e da Euratom a países terceiros) — ver nota 4.1.1.
O passivo contingente pendente da UE relacionado com os empréstimos acima referidos para assistência financeira ascendia a 53,9 mil milhões de EUR à data de saída. Na sequência dos reembolsos efetuados desde essa data, o valor destes empréstimos cobertos pela garantia da UE em 31 de dezembro de 2021 é de 53,0 mil milhões de EUR — a quota-parte do Reino Unido deste montante é de 6,6 mil milhões de EUR.
4.1.3. Garantias concedidas no quadro dos programas de instrumentos financeiros da UE (em valor nominal)
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Em milhões de EUR |
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31.12.2021 |
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Horizonte 2020 |
2 590 |
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Mecanismo Interligar a Europa |
568 |
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COSME |
782 |
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Outros |
653 |
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Total |
4 593 |
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Em milhões de EUR |
|
|
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31.12.2020 |
|
Horizonte 2020 |
1 860 |
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Mecanismo Interligar a Europa |
579 |
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Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos |
37 |
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Outros |
49 |
|
Total |
2 524 |
Como mencionado no artigo 210.o, n.o 1, do RF, as despesas orçamentais relacionadas com um instrumento financeiro e os passivos financeiros da União não devem exceder, em caso algum, o montante da autorização orçamental que lhes diz respeito, ficando assim excluídos do orçamento os passivos contingentes. Na prática, isso significa que estes passivos têm uma contrapartida do lado do ativo do balanço ou estão abrangidos pelas autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas.
Os montantes de 31 de dezembro de 2021 apresentam os montantes nominais pendentes das garantias, enquanto os passivos contingentes de 31 de dezembro de 2020 são apresentados líquidos das provisões financeiras e dos passivos financeiros reconhecidos relativamente a esses instrumentos — ver notas 2.10 e 2.11.2..
O Mecanismo de Garantia de Empréstimos do programa COSME consiste principalmente em garantias limitadas para carteiras de financiamento por dívida de risco mais elevado (principalmente empréstimos) oferecidas por intermediários financeiros às PME. O Mecanismo de Garantia de Empréstimos do programa COSME é executado pelo FEI em nome da UE.
Para mais informações sobre o Horizonte 2020 e o Mecanismo Interligar a Europa, ver também a nota 2.4.2.1.
Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE
No que diz respeito aos passivos contingentes da UE relativamente a montantes aprovados até à data de saída em relação aos instrumentos financeiros da UE, incluindo os acima referidos, caso se verifique uma destas contingências, serão cobertos pelo orçamento da UE utilizando fundos detidos em contas fiduciárias. Assim, em princípio, o Reino Unido não mobilizará outros montantes para além da sua quota-parte nas autorizações por liquidar orçamentais, como descrito no artigo 140.o do Acordo de Saída — ver nota 2.6.1.2.
4.2. PASSIVOS CONTINGENTES RELACIONADOS COM PROCESSOS JUDICIAIS
4.2.1. Processos judiciais no domínio das coimas
Em 31 de dezembro de 2021, os passivos contingentes relativos a coimas ascendiam a 2 111 milhões de EUR (2020: 2 985 milhões de EUR). Estas quantias referem-se principalmente a coimas impostas pela Comissão em virtude de infrações às regras da concorrência, que foram pagas a título provisório pelas empresas multadas e relativamente às quais foi introduzido um recurso, ou não se sabe se será interposto recurso. Os passivos contingentes serão mantidos até que a decisão final do Tribunal de Justiça sobre o processo seja definitiva ou até ao final do período de recurso. Os juros vencidos sobre os pagamentos provisórios são incluídos nos resultados económicos do exercício e também como passivo contingente, a fim de refletir a incerteza do direito da Comissão a estas quantias.
Se a UE perder algum dos processos relacionados com coimas aplicadas, os montantes recebidos a título provisório serão devolvidos às empresas sem qualquer incidência orçamental. O montante das coimas é apenas reconhecido como receita orçamental quando as coimas se tornarem definitivas (artigo 107.o do RF).
4.2.2. Outros processos judiciais
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Em milhões de EUR |
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31.12.2021 |
31.12.2020 |
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Agricultura |
79 |
66 |
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Coesão |
210 |
341 |
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Outros |
1 153 |
2 169 |
|
Total |
1 443 |
2 576 |
Agricultura
Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros vinculados às decisões de conformidade nos domínios do FEAGA e do desenvolvimento rural, na pendência da decisão do Tribunal de Justiça. A determinação da quantia definitiva do passivo e do exercício em que o efeito de recursos judiciais coroados de êxito será imputado ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal.
Coesão
Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros em relação a ações realizadas no âmbito da política de coesão, enquanto se aguarda a data da audição ou na pendência da decisão do Tribunal de Justiça.
Outros processos judiciais
Esta rubrica diz respeito a ações de indemnização atualmente em curso contra a UE, a outros litígios jurídicos e às custas judiciais estimadas. É de notar que, numa ação de indemnização nos termos do artigo 340.o do TFUE, o requerente tem de demonstrar uma violação suficientemente grave por parte da instituição de uma norma jurídica destinada a conferir direitos a particulares, um prejuízo real sofrido pelo requerente, bem como um nexo de causalidade direto entre o ato ilegal e o prejuízo. A diminuição considerável em relação ao final do exercício anterior refere-se principalmente a um pedido de indemnização contra a Comissão por uma decisão de proibição de concentrações que acabou por ser rejeitada pelo Tribunal.
Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE
De acordo com o artigo 147.o do Acordo de Saída, o Reino Unido é responsável pela sua quota-parte dos pagamentos necessários para liquidar os passivos contingentes da União que se tornem exigíveis em relação com processos judiciais referentes a interesses financeiros da União, desde que os factos que constituem o objeto desses processos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. A exposição máxima estimada do Reino Unido é de 179 milhões de EUR (2020: 318 milhões de EUR). Relativamente aos processos jurídicos em que se considera provável que os montantes sejam pagos a partir do orçamento da UE (ver nota 2.10), a quota-parte do Reino Unido é incluída como parte do montante global devido pelo Reino Unido — ver pormenores na nota 2.6.1.2.
4.3. ATIVOS CONTINGENTES
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Em milhões de EUR |
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31.12.2021 |
31.12.2020 |
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Garantias recebidas: |
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287 |
318 |
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8 |
8 |
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Outros ativos contingentes |
98 |
58 |
||
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Total |
393 |
384 |
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São requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento da UE respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com a UE.
5. AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS
Esta nota fornece informações sobre o processo orçamental e as futuras necessidades de financiamento e não sobre passivos existentes em 31 de dezembro de 2021.
O quadro financeiro plurianual (QFP) acordado pelos Estados-Membros define os programas e estabelece os limites máximos das rubricas para as dotações de autorização e o montante total das dotações de pagamento no âmbito do qual a UE pode assumir compromissos jurídicos e autorizações orçamentais, e, em última análise, efetuar pagamentos durante um período de 7 anos — ver quadro 1.1 nas notas aos relatórios de execução orçamental.
Os compromissos jurídicos correspondem a programas, projetos, acordos ou contratos assinados, sendo, por conseguinte, juridicamente vinculativos para a UE. Um compromisso jurídico é um ato pelo qual o gestor orçamental competente cria ou estabelece uma obrigação (para a UE) que dá origem a despesas (artigo 2.o, ponto 37, do RF).
A autorização orçamental é em princípio efetuada antes do compromisso jurídico, mas, para alguns programas/projetos plurianuais, é o inverso, as autorizações orçamentais em causa são efetuadas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr. Por exemplo, para a coesão, o artigo 86.o do Regulamento Disposições Comuns [Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (33)] dispõe que a decisão da Comissão que adota o programa constitui um compromisso jurídico na aceção do Regulamento Financeiro, mas que as autorizações orçamentais da União, relativas a cada programa, são concedidas sob a forma de frações anuais para cada fundo, durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027. Outras bases jurídicas podem conter disposições semelhantes. Por este motivo, podem existir quantias que a UE tem a obrigação jurídica de pagar, mas em relação às quais a autorização orçamental ainda não foi efetuada — ver nota 5.2.
Se a autorização orçamental tiver sido concedida, mas os pagamentos posteriores ainda não tiverem sido efetuados, o montante que subsiste corresponde às autorizações por liquidar. Isto pode representar programas ou projetos, muitas vezes plurianuais, assinados e para os quais os pagamentos só serão efetuados nos anos seguintes. Representam obrigações de pagamento para os anos futuros. Como as demonstrações financeiras são elaboradas com base na contabilidade de exercício, ao passo que os relatórios de execução orçamental são elaborados numa base de caixa, uma parte dos montantes totais por pagar (autorizações por liquidar) já foi executada e é reconhecida como um passivo no balanço (ver notas 2.12 e 2.13). O cálculo destas despesas é efetuado com base nos pedidos de pagamento/faturas recebidas ou nas estimativas de execução de um programa ou um projeto quando não foi notificado à UE qualquer pedido até à data de relato — ver nota 5.1. Após os pagamentos relativos às autorizações por liquidar serem efetuados, o passivo no balanço é desreconhecido. A parte das autorizações por liquidar ainda não despendida não está inscrita no passivo, sendo divulgada abaixo.
As divulgações infra representam assim montantes em 31 de dezembro de 2021 que a UE se comprometeu a pagar com base no cumprimento dos acordos contratuais e que, por conseguinte, são destinados a ser financiados por orçamentos futuros da UE.
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas |
5,1 |
266 526 |
249 309 |
|
Compromissos jurídicos significativos |
5,2 |
135 181 |
14 481 |
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Total |
|
401 707 |
263 790 |
5.1. AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS POR LIQUIDAR AINDA NÃO EXECUTADAS
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Em milhões de EUR |
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31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas |
266 526 |
249 309 |
A quantia acima indicada corresponde às autorizações por liquidar no valor de 341 634 milhões de EUR (ver quadro 6.4 das notas dos relatórios sobre a execução orçamental), menos as quantias conexas que foram incluídas como passivos no passivo e como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações abertas que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.
É de notar que os adiantamentos de pré-financiamento pendentes ascendiam em 31 de dezembro de 2021 a 93,4 mil milhões de EUR — ver nota 2.5. Este montante representa as autorizações orçamentais pagas, reduzindo o montante das autorizações por liquidar, sendo os montantes pagos ainda considerados pertencentes à UE e não ao beneficiário até à satisfação das obrigações contratuais aplicáveis. São, pois, tratados como as autorizações por liquidar acima indicadas, ainda não executadas.
5.2. COMPROMISSOS JURÍDICOS SIGNIFICATIVOS
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Em milhões de EUR |
||
|
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31.12.2021 |
31.12.2020 |
|
Compromissos de apoio não reembolsável do MRR (NextGenerationEU) |
99 530 |
— |
|
ITER |
6 121 |
6 837 |
|
FEADER (34) |
17 662 |
— |
|
Programas espaciais |
4 189 |
— |
|
Acordos de pesca |
412 |
172 |
|
Horizonte Europa |
382 |
— |
|
EURATOM |
445 |
— |
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
3 072 |
— |
|
Mecanismo Interligar a Europa |
— |
4 140 |
|
Compromissos de locação operacional |
2 492 |
2 547 |
|
Outros compromissos contratuais |
876 |
785 |
|
Total |
135 181 |
14 481 |
Estes montantes refletem os compromissos jurídicos de longo prazo que não estavam cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento no final do ano. Estas obrigações vinculativas serão inscritas no orçamento e pagas nos anos seguintes.
Alguns programas importantes (ver infra) podem ser executados com base em parcelas anuais, nos termos do artigo 112.o, n.o 2, do RF. Este procedimento permite à UE assumir compromissos jurídicos (assinar convenções de subvenção, acordos de delegação e contratos de adjudicação) para além das dotações de autorização disponíveis num dado ano. Por conseguinte, uma parte substancial da dotação total do atual QFP pode ser já autorizada. Isto aplica-se, em especial, aos seguintes programas:
Compromissos de apoio não reembolsável do NextGenerationEU (MRR)
O MRR é um programa fundamental do NextGenerationEU, o Instrumento de Recuperação da UE. Foi criado com base no Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (35). Financia reformas e investimentos nos Estados-Membros desde o início da pandemia de coronavírus, de fevereiro de 2020 até 2026. A quantia aqui divulgada refere-se à parte dos compromissos jurídicos relativos ao apoio não reembolsável do MRR que, no final de 2021, não estava coberta por autorizações orçamentais. O artigo 23.o do Regulamento (UE) 2021/241 autoriza a utilização de parcelas anuais.
ITER — Reator Termonuclear Experimental Internacional
Estas dotações de autorização destinam-se a cobrir as necessidades de financiamento futuras das instalações ITER até 2027. A contribuição da UE (Euratom) para o ITER International é concedida através da Empresa Comum Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. O montante reflete o futuro financiamento no âmbito do QFP 2021-2027 instituído pela Decisão 2021/281/Euratom do Conselho (36) que altera a Decisão 2007/198/Euratom, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, autorizando a utilização de parcelas anuais. O ITER foi criado para gerir e fomentar a exploração das suas instalações, promover a compreensão e aceitação públicas da energia de fusão e empreender quaisquer outras atividades necessárias para cumprir os seus objetivos. O ITER envolve a UE juntamente com vários outros países.
FEADER
Estas são obrigações legais de pagar da UE assumidas aquando da adoção do programa do FEADER que abrange o período 2014-2022, de acordo com o Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho (37). A decisão da Comissão que adota um programa operacional constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 110.o do Regulamento Financeiro e, uma vez notificada ao Estado-Membro em causa, corresponde a um compromisso jurídico, tal como definido no mesmo regulamento.
Programas espaciais
O programa espacial inclui as seguintes componentes: Galileo, EGNOS, Copernicus, Govsatcom e SSA. Os mais significativos são o Galileo, que está a desenvolver o Sistema Global Europeu de Navegação por Satélite, e o Copernicus, que está relacionado com a observação europeia da Terra. Estas autorizações são concedidas para o período que vai até 2027. Com base no Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho (38), a Comissão assinou acordos de delegação com a Agência Espacial Europeia (ESA), EUMETSAT, Mercator e Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo. O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/696 autoriza a utilização de parcelas anuais.
Acordos de pesca
Estes compromissos foram assumidos junto de países terceiros para ações realizadas no âmbito de acordos internacionais de pesca até 2026. Os compromissos assumidos baseiam-se nas decisões do Conselho para cada país terceiro (por exemplo, o Acordo entre a UE e a República das Seicheles e o respetivo protocolo de execução; JO L 60 de 28.2.2020) e são considerados tratados internacionais específicos com direitos e obrigações plurianuais.
Horizonte Europa
Trata-se de montantes afetados ao programa Horizonte Europa para atividades a montante e a jusante das várias componentes espaciais. Estas autorizações são concedidas para o período que vai até 2027. Com base no Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho (39), a Comissão assinou um acordo de delegação com a ESA e outro com a Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA). O artigo 12.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2021/695 autoriza a utilização de parcelas anuais.
Euratom
O EUROfusion (Consórcio Europeu para o Desenvolvimento da Energia de Fusão) é um consórcio beneficiário designado de laboratórios e institutos da UE cuja missão consiste em desenvolver reatores de energia de fusão. Para o efeito, o consórcio financia a investigação dos seus 30 membros com base no «Roteiro Europeu para a Realização da Energia de Fusão» como programa conjunto no âmbito da parceria europeia cofinanciada pela Euratom. A base jurídica consiste no Regulamento (Euratom) 2021/765 do Conselho (40) que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025 que complementa o Horizonte Europa, que prevê a utilização de parcelas anuais no seu artigo 4.o.
Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB)
A Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB) visa combater as consequências económicas e sociais da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) em fevereiro de 2020. Foi criado com base no Regulamento (UE) 2021/1755 do Parlamento Europeu e do Conselho (41). A quantia divulgada representa os compromissos jurídicos ainda por cumprir no âmbito das medidas apoiadas pela RAB. Apenas é divulgada no presente documento a parte dos compromissos jurídicos ainda não coberta por autorizações orçamentais.
Mecanismo Interligar a Europa (MIE)
O MIE concede assistência financeira às redes transeuropeias, a fim de apoiar projetos de interesse comum nos setores das infraestruturas de transportes, telecomunicações e energia. Os compromissos jurídicos relativos ao programa MIE abrangem um período de execução que vai de 2014 até 2024 relativamente ao MIE-Transportes e até 31 de dezembro de 2025 relativamente ao MIE-Energia. A base jurídica destas autorizações é o Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013), prevendo a utilização de prestações anuais no seu artigo 19.o. No final de 2021, os compromissos jurídicos são inteiramente cobertos por autorizações orçamentais.
Compromissos de locação operacional
As quantias mínimas autorizadas para pagamento, de acordo com os acordos subjacentes, durante o período remanescente destes contratos de locação, são as seguintes:
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Em milhões de EUR |
||||
|
|
Pagamentos mínimos de locações |
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< 1 ano |
1 — 5 anos |
> 5 anos |
Total |
|
|
Edifícios |
414 |
953 |
1 074 |
2 442 |
|
Equipamento informático e outro |
14 |
27 |
9 |
50 |
|
Total |
428 |
980 |
1 083 |
2 492 |
Em março de 2019, no contexto da notificação do Reino Unido da sua intenção de se retirar da UE, e em resultado do Regulamento (UE) 2018/1718 do Parlamento Europeu e do Conselho (42) que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) foi transferida de Londres para Amesterdão. Em 2 de julho de 2019, a agência chegou a acordo com o seu proprietário e, desde então, subarrendou as suas instalações a um sublocatário em condições compatíveis com as da locação, incluindo o termo da sublocação que se estende até ao termo da locação da EMA em junho de 2039.
Os montantes divulgados no quadro acima incluem 383 milhões de EUR ainda devidos ao abrigo do contrato de locação. O sublocatário deverá receber um montante igual de pagamentos no quadro da sublocação não cancelável.
Outros compromissos contratuais
As quantias incluídas nesta divulgação correspondem a quantias autorizadas para pagamento durante o período de vigência dos contratos. O montante mais significativo incluído refere-se a um contrato imobiliário (JM02) da Comissão no Luxemburgo (393 milhões de EUR).
6. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS
As informações apresentadas seguidamente relativas à gestão dos riscos financeiros da UE dizem respeito às seguintes atividades:
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— |
Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira realizadas pela Comissão no âmbito do NextGenerationEU, Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos, assistência macrofinanceira, SURE e ações Euratom; |
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— |
Operações de tesouraria realizadas pela Comissão a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de coimas; |
|
— |
Ativos detidos no fundo comum de provisionamento relativamente a garantias orçamentais, e na CECA em liquidação; |
|
— |
Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE; e |
|
— |
Programas de garantia orçamental da UE. |
Com o início do NextGenerationEU em 2021, a Comissão nomeou um responsável principal pelos riscos, estabeleceu uma estrutura de governação adequada e adotou uma política de risco que abrange as atividades do NextGenerationEU.
6.1. TIPOS DE RISCOS
O risco de mercado é o risco de que o justo valor ou os fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro venham a flutuar devido a variações nos preços de mercado. O risco de mercado engloba não só o potencial de perdas, mas também o potencial de ganhos. Inclui o risco cambial, o risco da taxa de juro e outros riscos relacionados com os preços (como o risco acionista).
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— |
O risco cambial é o risco de que as operações da UE ou o seu valor dos investimentos venham a ser afetados pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da variação do valor de uma moeda relativamente a outra; |
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— |
O risco da taxa de juro é a possibilidade de uma redução do valor de um valor mobiliário, em especial uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa; e |
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— |
Outros riscos relacionados com os preços correspondem ao risco de que o justo valor ou os fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro venham a flutuar devido a alterações nos preços de mercado (que não as associadas a riscos de taxa de juro ou riscos cambiais), quer essas alterações sejam causadas por fatores específicos do instrumento financeiro individual ou do seu emitente, quer por fatores que afetem todos os instrumentos similares negociados no mercado. |
O risco de crédito é o risco de perda devido ao não pagamento por parte de um devedor/mutuário de um empréstimo ou outra linha de crédito (tanto do capital como dos juros ou de ambos) ou ao incumprimento de obrigações contratuais. Os incumprimentos incluem os atrasos nos reembolsos, o reescalonamento dos reembolsos do mutuário e a falência.
O risco de liquidez é o risco de que uma entidade da UE venha a encontrar dificuldades para satisfazer obrigações associadas a passivos financeiros que sejam liquidadas através da entrega de dinheiro ou outro ativo financeiro.
6.2. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS
Mensuração dos instrumentos financeiros
As seguintes categorias de ativos e passivos financeiros não são mensuradas pelo justo valor: caixa e equivalentes de caixa, empréstimos, contas a receber relativas a operações com contrapartida direta que não sejam contas a receber de contratos de garantia financeira quando classificadas como ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, empréstimos contraídos, contratos de garantia financeira e outros passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado. A quantia escriturada desses ativos e passivos financeiros é considerada uma aproximação razoável do seu justo valor.
Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira
As operações de concessão e contração de empréstimos são realizadas pela UE de acordo com os respetivos regulamentos do Conselho, as decisões do Conselho e do Parlamento Europeu e, quando aplicáveis, as orientações internas. Foram desenvolvidos manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a contração e a concessão de empréstimos, que são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. As operações de concessão de empréstimos que não estejam relacionadas com o NextGenerationEU são financiadas por operações de reempréstimo, não gerando assim posições abertas de taxa de juro ou de divisas.
Os empréstimos concedidos no quadro do NextGenerationEU não seguem o princípio da reciprocidade de outros instrumentos de assistência financeira. Em vez disso, foi desenvolvida uma estratégia de financiamento diversificada e agregada para o NextGenerationEU, que combina uma vasta gama de instrumentos de financiamento. A estratégia diversificada de agregação exigiu o desenvolvimento e a aplicação de orientações e procedimentos eficientes em matéria de gestão dos riscos relativamente ao instrumento NextGenerationEU, que têm ativamente em conta os riscos conexos numa base diária.
Tesouro
As regras e os princípios da gestão das operações de tesouraria da Comissão são estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho (43)], bem como no Regulamento Financeiro.
Em virtude dos regulamentos acima referidos, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:
|
— |
Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do banco central nacional. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria; |
|
— |
Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros; |
|
— |
As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. Esta restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativo a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE e, em certas condições, se as necessidades de tesouraria excederem o numerário detido nessas contas; e |
|
— |
Os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros. |
Para além das contas dos recursos próprios, a Comissão abriu outras contas bancárias em bancos centrais e bancos comerciais, a fim de executar e receber pagamentos com exceção das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.
As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.
Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regulamenta a gestão das operações de tesouraria e de pagamento da Comissão, com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Abrangem as diferentes áreas de funcionamento (por exemplo: execução de pagamentos e gestão de tesouraria, previsão dos fluxos de caixa, continuidade das atividades, etc.), sendo o cumprimento das orientações e procedimentos controlado periodicamente.
Coimas
Coimas cobradas a título provisório: depósitos
As quantias recebidas antes de 2010 permanecem em contas bancárias em bancos especificamente selecionados para o depósito das coimas recebidas provisoriamente. A seleção dos bancos é efetuada em conformidade com procedimentos de concurso definidos no Regulamento Financeiro. O depósito de fundos em bancos específicos é determinado pela política interna de gestão dos riscos, que define os requisitos de notação de crédito e o montante de fundos que pode ser depositado em proporção ao capital próprio da contraparte. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito pelas políticas e procedimentos internos.
Coimas cobradas a título provisório: Carteira do Fundo BUFI
As coimas cobradas e pagas a título provisório a partir de 2010 são investidas na carteira do Fundo BUFI especificamente criada. Os objetivos principais da carteira são a redução dos riscos associados aos mercados financeiros e o tratamento equitativo de todas as entidades aplicando uma rendibilidade garantida calculada na mesma base ao montante nominal das coimas. No entanto, a rendibilidade garantida aplicada às entidades multadas antes da entrada em vigor do novo Regulamento Financeiro em agosto de 2018 tem um limite mínimo de zero. A gestão dos ativos decorrentes das coimas cobradas provisoriamente é efetuada pela Comissão em conformidade com as orientações internas para a gestão de ativos. Os manuais de procedimentos, que abrangem domínios específicos como a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos.
As atividades de gestão dos ativos têm por objetivo investir as coimas pagas provisoriamente à Comissão por forma a:
|
— |
garantir que os fundos são facilmente disponíveis quando necessários, |
|
— |
produzindo em circunstâncias normais um retorno que, em média, seja equivalente ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos, preservando simultaneamente o montante nominal das coimas. |
Os investimentos estão limitados, em princípio, às seguintes categorias: depósitos a prazo em bancos centrais dos Estados-Membros, agências de dívida soberana, bancos totalmente estatais ou garantidos pelo Estado ou instituições supranacionais, e obrigações, títulos e certificados de depósito emitidos por instituições soberanas ou supranacionais.
Garantias financeiras recebidas
A Comissão detém quantias significativas a título de garantias emitidas por instituições financeiras no âmbito das coimas que a Comissão impõe a empresas que violam as regras da UE em matéria de concorrência — ver nota 2.6.1.3. Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios. As garantias são geridas em conformidade com a política interna de gestão dos riscos. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito pelas políticas e procedimentos internos.
Programas de garantia orçamental da UE
O Regulamento Financeiro consagrou, no seu título X, várias salvaguardas para proteger o orçamento da UE contra os riscos financeiros criados através da utilização de garantias orçamentais. Podem ser agrupadas em quatro categorias principais:
1. Medidas para limitar o montante dos passivos contingentes
Em primeiro lugar, o montante da garantia da UE é regra geral limitado de forma bem definida. O Regulamento Financeiro estabelece que o passivo financeiro e os pagamentos líquidos agregados do orçamento não podem exceder o montante da garantia orçamental autorizada pelo seu ato de base. O passivo contingente gerado por uma garantia orçamental só pode exceder os ativos financeiros fornecidos para cobrir o passivo financeiro da UE se tal estiver previsto no ato de base subjacente e nas condições específicas estabelecidas pelo mesmo.
Em segundo lugar, o perfil de risco pretendido das operações/produtos financeiros garantidos pela UE é determinado, tanto quanto possível, ex ante, ou seja, aquando da assinatura dos acordos de garantia.
2. Medidas relativas à seleção dos parceiros de execução
Os programas de garantia orçamental são executados com parceiros fiáveis e avaliados por pilares. Tal garante a fiabilidade, nomeadamente, dos sistemas contabilísticos, financeiros e de gestão dos riscos destes parceiros de execução (PI). Além disso, estes PI devem investir recursos próprios, o que conduz a um maior alinhamento dos seus interesses com os da União.
3. Medidas destinadas a assegurar uma capacidade orçamental ex ante adequada para absorver os acionamentos de garantias
Os programas de garantia orçamental são respaldados por provisões que são mantidas de forma segura no FCP. A taxa de provisionamento é fixada, no ato de base de cada programa, a um nível que permita que a programação das dotações orçamentais constitua uma provisão que permita a absorção de perdas sem perturbações orçamentais. O provisionamento é, por conseguinte, suficiente para fazer face às previsões e, até um certo nível, também às perdas inesperadas destas garantias orçamentais.
Subsequentemente, a Comissão assegurará (anualmente) que o montante do provisionamento está em conformidade com a taxa de provisionamento definida no ato de base, com os princípios do Regulamento Financeiro e com a programação financeira.
4. Medidas para lidar com perdas realizadas que excedam a estimativa ex ante
O Regulamento Financeiro introduz dois limiares de alerta precoce (ou seja, quando 50 % e 30 % do objetivo de provisionamento permanecem disponíveis). Esses limiares de alerta permitem à Comissão prever um potencial esgotamento do provisionamento antes do termo da garantia orçamental e avaliar se, a título excecional, pode propor um provisionamento adicional.
Além disso, existe um exame periódico da adequação da taxa de provisionamento (pelo menos de três em três anos). Este exame assegura a adequação da taxa de provisionamento em relação ao perfil de risco efetivo dos passivos pendentes.
Caso seja necessário um provisionamento adicional, existem procedimentos para garantir a disponibilidade de liquidez suficiente (transferências entre compartimentos do FCP e utilização da liquidez da tesouraria central) e margem de manobra orçamental (dotações de autorização e de pagamento).
Além disso, em 2020, foi criado um Comité de Direção para o passivo contingente no âmbito das garantias orçamentais, sob a autoridade do Comissário responsável pelo Orçamento. Intervém em questões relativas às garantias orçamentais e à assistência financeira que criam passivos contingentes para o orçamento gerados pela execução do título X do Regulamento Financeiro, incluindo as disposições estabelecidas nas normas de execução do orçamento geral da União. Tal inclui o quadro de gestão de riscos, as disposições horizontais comuns aplicáveis dos acordos-tipo e a comunicação integrada de informações para estabelecer requisitos institucionais de gestão sustentável dos passivos contingentes.
Fundo comum de provisionamento
Com base na Decisão C(2020) 1896 da Comissão, de 25 de março de 2020, sobre as orientações para a gestão dos ativos do fundo comum de provisionamento, as responsabilidades e tarefas do gestor financeiro do FCP foram delegadas no diretor-geral da Direção-Geral do Orçamento (DG BUDG). O FCP é mantido separado das outras carteiras geridas pela DG BUDG. O FCP não existe enquanto entidade jurídica distinta.
O FCP é gerido de acordo com as orientações em matéria de gestão de ativos. O objetivo é assegurar a liquidez necessária para satisfazer plena e prontamente todas as saídas de caixa necessárias, tais como acionamentos de garantias, e assegurar a preservação do capital ao longo do horizonte de investimento do fundo, com um elevado nível de confiança.
Para atingir o objetivo geral acima descrito, o gestor financeiro do FCP deve gerir os ativos de acordo com as regras prudenciais e os princípios da boa gestão financeira e com as regras e procedimentos estabelecidos pelo contabilista da Comissão. Os manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a gestão de tesouraria, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos.
A carteira do fundo comum de provisionamento deve ser constituída de modo a assegurar um elevado grau de diversificação entre as várias categorias de ativos elegíveis, zonas geográficas, emitentes e prazos de vencimento, a fim de gerir as flutuações no valor da carteira.
As orientações de gestão de ativos e as estratégias de risco e de investimento definem determinados limites e restrições, a fim de limitar a exposição ao risco de crédito da carteira, limitada ao grau de investimento, com exceção da exposição de Estados-Membros da UE.
A única contraparte para todos os contratos a prazo de moeda estrangeira pendentes em 31 de dezembro de 2021 é o Banco de França, não sendo realizadas nesta data melhorias da qualidade de crédito, tais como garantias ou acordos de compensação. A exposição máxima ao risco de crédito para os derivados sobre divisas com um justo valor positivo no final do período de relato é igual à quantia escriturada no balanço.
Programas de instrumentos financeiros
A execução do orçamento da UE baseia-se, desde há muitos anos, na utilização de programas de instrumentos financeiros. Para mais informações sobre os montantes em causa — ver nota 2.4.2.
Um facto comum à maior parte dos instrumentos financeiros é a execução ser delegada no Grupo BEI (que inclui o FEI) ou noutras instituições financeiras com base num acordo entre a Comissão e a instituição financeira. Os acordos celebrados com essas instituições financeiras incluem condições estritas e obrigações para os intermediários, de modo a garantir a boa gestão dos fundos da EU e que os mesmos são objeto de comunicação de informações. Quando for autorizada uma contribuição financeira para um dos instrumentos, os fundos são transferidos para uma conta bancária especificamente criada aberta pela instituição financeira em seu nome ou em nome da Comissão (ou seja, uma conta fiduciária). A instituição financeira pode, consoante o instrumento em causa, utilizar os fundos desta conta fiduciária para conceder empréstimos, emitir instrumentos de dívida, investir em instrumentos de capital próprio ou cobrir garantias acionadas. As receitas provenientes de instrumentos financeiros têm, regra geral, de ser reembolsadas ao orçamento da UE.
O risco no que se refere a esses instrumentos financeiros é limitado a um limite máximo, como indicado nos acordos subjacentes, que é o montante orçamentado previsto para o instrumento. Dado que a Comissão suporta muitas vezes a «parcela de primeiras perdas» e os instrumentos se destinam a financiar beneficiários de maior risco (que têm dificuldade em obter financiamento junto de mutuantes comerciais), é por conseguinte provável que algumas das perdas para o orçamento da UE venham a ocorrer.
6.3. RISCO CAMBIAL
Risco cambial em 31 de dezembro de 2021
Exposição dos instrumentos financeiros da UE ao risco cambial no final do ano — posição líquida
|
Em milhões de EUR |
|||||||||
|
|
31.12.2021 |
||||||||
|
USD |
GBP |
PLN |
SEK |
Outros |
EUR |
Total |
|||
|
Ativos financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado (5) |
63 |
18 |
— |
— |
7 |
88 |
176 |
||
|
Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
934 |
51 |
— |
23 |
75 |
23 141 |
24 223 |
||
|
(646) |
— |
— |
— |
— |
1 474 |
828 |
||
|
Contas a receber (6) |
109 |
98 |
108 |
4 |
88 |
7 372 |
7 780 |
||
|
Caixa e equivalentes de caixa |
85 |
24 |
1 014 |
591 |
1 692 |
41 455 |
44 860 |
||
|
|
545 |
192 |
1 121 |
618 |
1 862 |
73 529 |
77 866 |
||
|
Passivos financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Passivos relativos a garantias financeiras |
(1 047 ) |
(0) |
(62) |
(19) |
(248) |
(6 418 ) |
(7 794 ) |
||
|
Passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
(1) |
— |
— |
— |
(4) |
— |
(5) |
||
|
|
(1 048 ) |
(0) |
(62) |
(19) |
(251) |
(6 418 ) |
(7 798 ) |
||
|
Total |
(503) |
192 |
1 059 |
599 |
1 611 |
67 111 |
70 068 |
||
Se o euro se valorizar em relação a outras divisas em 10 %, tal terá o seguinte impacto:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2021 |
|||
|
USD |
GBP |
PLN |
SEK |
|
|
Resultados económicos |
46 |
(17) |
(96) |
(54) |
Se o euro se desvalorizar em relação a estas divisas em 10 %, tal terá o seguinte impacto:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2021 |
|||
|
USD |
GBP |
PLN |
SEK |
|
|
Resultados económicos |
(56) |
21 |
118 |
67 |
Atividades de concessão e de contração de empréstimos relativas ao NextGenerationEU e assistência financeira
Os ativos e passivos financeiros são atualmente só expressos em euros, logo a UE não está exposta ao risco cambial.
Tesouro
Os recursos próprios pagos pelos Estados-Membros em moedas que não o euro são depositados nas contas dos recursos próprios, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho]. Quando necessário, são convertidos em euros para assegurar a execução de pagamentos. Os procedimentos aplicados na gestão destes fundos são estabelecidos pelo regulamento acima referido. Num número de casos limitado, estes fundos são diretamente utilizados nos pagamentos a efetuar nas mesmas moedas.
A Comissão tem algumas contas em bancos comerciais noutras divisas da UE que não o EUR, como USD, GBP e CHF, a fim de executar pagamentos expressos nessas divisas. Estas contas são reaprovisionadas em função da quantia dos pagamentos a executar; por conseguinte, os respetivos saldos não estão expostos a riscos cambiais.
Quando são recebidas receitas diversas (receitas que não os recursos próprios) noutras divisas que não o euro, são transferidas para contas da Comissão nessas divisas, se tal for necessário para cobrir a execução de pagamentos, ou convertidas em euros e transferidas para contas em euros. Os fundos para adiantamentos mantidos em divisas que não o euro são reaprovisionados em função da estimativa das necessidades de pagamento a curto prazo, a nível local, nessas divisas. Os saldos dessas contas não ultrapassam os respetivos limites máximos estabelecidos.
Coimas
Todas as coimas são aplicadas, pagas ou provisoriamente cobertas em euros e, por conseguinte, não representam qualquer risco cambial quando detidas no Fundo BUFI.
Garantias orçamentais
Em regra, as garantias orçamentais são alargadas com um limite máximo definido em euros. No entanto, algumas operações subjacentes podem ser expressas noutras moedas (USD ou outras moedas locais).
O risco cambial faz parte das considerações tidas em conta na determinação das necessidades de provisionamento.
Fundo comum de provisionamento
O FCP opera atualmente tanto em EUR como em USD. O risco cambial é gerido através da celebração de contratos de derivados (contratos a prazo em moeda estrangeira) que cobrem o valor de mercado da carteira de investimentos em dólares americanos. O limite da exposição máxima ao risco cambial sem cobertura é fixado em 1 % do valor total da carteira no quadro das dotações estratégicas anuais e de referência. Assim, uma evolução ascendente ou descendente do valor de mercado dos investimentos em dólares americanos acima ou abaixo do limite de 1 % dará origem a uma operação de reequilíbrio (um novo contrato a prazo com a mesma direção ou com a direção oposta), ajustando ou invertendo em conformidade a posição coberta.
Os empréstimos sub-rogados na UE na sequência dos pedidos de pagamento apresentados ao fundo, devido a incumprimentos por parte de beneficiários de empréstimos — ver nota 2.4.1.2 — são realizados na sua moeda de origem e, por conseguinte, expõem a UE ao risco cambial. Para os empréstimos sub-rogados, não há atividades previstas para compensar as variações cambiais (atividades de «cobertura»), devido à incerteza quanto ao calendário de reembolso dos empréstimos.
Risco cambial em 31 de dezembro de 2020
Exposição dos instrumentos financeiros da UE ao risco cambial no final do ano — posição líquida
|
Em milhões de EUR |
|||||||
|
|
31.12.2020 |
||||||
|
USD |
GBP |
DKK |
SEK |
EUR |
Outros |
Total |
|
|
Ativos financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ativos financeiros disponíveis para venda |
593 |
42 |
15 |
14 |
18 904 |
20 |
19 587 |
|
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
(417) |
— |
— |
— |
616 |
— |
199 |
|
Empréstimos (44) |
21 |
40 |
— |
— |
46 |
9 |
116 |
|
Contas a receber e quantias recuperáveis |
22 |
1 208 |
116 |
176 |
72 233 |
738 |
74 493 |
|
Caixa e equivalentes de caixa |
115 |
64 |
178 |
367 |
14 429 |
1 589 |
16 742 |
|
|
334 |
1 353 |
310 |
557 |
106 228 |
2 356 |
111 137 |
|
Passivos financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
|
Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
— |
— |
— |
— |
(1) |
(4) |
(4) |
|
Contas a pagar |
(3) |
(0) |
(19) |
(1) |
(32 366 ) |
(19) |
(32 408 ) |
|
|
(3) |
(0) |
(19) |
(1) |
(32 367 ) |
(22) |
(32 412 ) |
|
Total |
331 |
1 353 |
291 |
556 |
73 861 |
2 333 |
78 725 |
Se o euro se valorizar em relação a outras divisas em 10 %, tal terá o seguinte impacto:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2020 |
|||
|
USD |
GBP |
DKK |
SEK |
|
|
Resultados económicos |
(13) |
(119) |
(27) |
(49) |
|
Ativos líquidos |
(17) |
(4) |
(1) |
(1) |
Se o euro se desvalorizar em relação a estas divisas em 10 %, tal terá o seguinte impacto:
|
Em milhões de EUR |
||||
|
|
2020 |
|||
|
USD |
GBP |
DKK |
SEK |
|
|
Resultados económicos |
16 |
146 |
33 |
60 |
|
Ativos líquidos |
21 |
5 |
2 |
2 |
6.4. RISCO DA TAXA DE JURO
O quadro seguinte mostra a sensibilidade à taxa de juro de títulos de dívida, admitindo uma possível variação das taxas de juro de +/- 100 pontos de base (1 %).
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
Aumento (+) / diminuição (-) em pontos de base |
Resultados económicos |
|
2021: Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
+100 |
(622) |
|
-100 |
660 |
|
|
2020: Ativos financeiros disponíveis para venda |
+100 |
(479) |
|
-100 |
513 |
|
A sensibilidade às variações da taxa de juro de uma determinada carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações aumenta com a sua duração. Descreve-se em seguida a duração das principais carteiras de ativos geridas pela Comissão.
Atividades de concessão e de contração de empréstimos relativas ao NextGenerationEU e assistência financeira
Devido à natureza das suas atividades de concessão e contração de empréstimos, a UE tem ativos e passivos significativos que geram juros. No entanto, relativamente aos instrumentos de assistência financeira com exclusão do NextGenerationEU, não existe qualquer risco de taxa de juro, uma vez que os empréstimos contraídos são compensados por empréstimos concedidos equivalentes e nas mesmas condições (reempréstimos).
O instrumento NextGenerationEU não aplica uma abordagem de reciprocidade estrita e, por conseguinte, o risco de taxa de juro tem de ser coberto pela aplicação de procedimentos e mecanismos que atenuem o risco de taxa de juro. O princípio subjacente à estratégia de financiamento diversificada do NextGenerationEU consiste em afetar de modo transparente o custo do financiamento e todos os outros custos relacionados com o NextGenerationEU aos beneficiários (relativamente a empréstimos) e ao orçamento da UE (relativamente ao apoio não reembolsável). O programa NextGenerationEU orienta-se pelos princípios da plena recuperação dos custos e do funcionamento sem fins lucrativos. Por conseguinte, a UE transfere o financiamento que obtém no mercado da forma mais eficaz em termos de custos e equitativa, com base em cálculos de juros diários. Tal garante que os Estados-Membros suportam todos os custos relacionados com o empréstimo incorridos pela União.
O NextGenerationEU detém numerário a fim de manter uma reserva de segurança definida como parte de uma estratégia de financiamento diversificada, evitando simultaneamente quaisquer saldos excedentários. O numerário do NextGenerationEU é mantido junto do Banco Central Europeu. Com base num acordo mútuo, o saldo de tesouraria pendente superior a EUR 20 mil milhões de EUR está sujeito a juros negativos à taxa de depósito do BCE, que era de -0,5 % em 2021. O numerário do NextGenerationEU é mantido junto do BCE.
Tesouro
Com exceção dos empréstimos contraídos no âmbito do NextGenerationEU, a Comissão não contrai empréstimos para financiar as suas despesas operacionais. Para além da exposição à taxa de juro do NextGenerationEU, os juros são calculados sobre saldos detidos nas diferentes contas bancárias. Por conseguinte, a Comissão tomou medidas para assegurar que os juros auferidos (positivos ou negativos) nas suas contas bancárias refletem normalmente as taxas de juro do mercado e a sua eventual flutuação.
As contas abertas junto dos Tesouros dos Estados-Membros para receber os recursos próprios não vencem juros nem têm encargos. As contas junto dos bancos centrais nacionais (recursos próprios ou outros) podem ser remunerados às taxas oficiais aplicadas por cada instituição. Tendo em conta a atual conjuntura de juros negativos, algumas das remunerações aplicadas a estas contas podem ser atualmente negativas. Estão em vigor procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nestas contas e são respeitados limites máximos adequados de acordo com as condições bancárias. As contas dos recursos próprios estão protegidas de qualquer impacto de juros negativos em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho].
Os saldos overnight em contas de bancos comerciais geram juros numa base diária. Tal tem por base as taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). As taxas aplicadas pelos bancos comerciais são, em geral, de zero para os saldos operacionais, até um limite máximo especificado.
Coimas
As coimas recebidas provisoriamente são investidas numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 1,75 anos.
Fundo comum de provisionamento
Os fundos do FCP são investidos numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 3,10 anos.
CECA em liquidação
Os montantes da CECA em liquidação são investidos numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 3,24 anos.
6.5. RISCO DE CRÉDITO
Risco de crédito em 31 de dezembro de 2021
Exposição máxima ao risco de crédito
|
Em milhões de EUR |
|
|
|
31.12.2021 |
|
Ativos financeiros |
|
|
Empréstimos |
163 568 |
|
Caixa e equivalentes de caixa |
44 860 |
|
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta (45) |
7 780 |
|
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — títulos de dívida |
19 326 |
|
Ativos financeiros derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — derivados |
828 |
|
Garantias concedidas |
|
|
Contratos de garantia financeira |
55 267 |
|
Total em 31.12.2021 |
291 628 |
Empréstimos: qualidade de crédito
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
|
31.12.2021 |
||||
|
Fase 1 |
Fase 2 |
Fase 3 |
Adquiridos ou originados em imparidade de crédito |
Total |
|
|
Notações de risco |
|
|
|
|
|
|
Nível alto e de topo |
10 379 |
— |
— |
— |
10 379 |
|
Nível médio superior |
58 991 |
— |
— |
— |
58 991 |
|
Nível médio inferior |
79 672 |
— |
— |
— |
79 672 |
|
Sem qualificação de investimento (incluindo situações de incumprimento) |
8 819 |
5 965 |
29 |
48 |
14 860 |
|
Montante escriturado bruto |
157 861 |
5 965 |
29 |
48 |
163 903 |
|
Menos as provisões para perdas |
(10) |
(299) |
(26) |
— |
(336) |
|
Quantia escriturada líquida |
157 851 |
5 665 |
3 |
48 |
163 568 |
As quatro categorias de risco mencionadas anteriormente baseiam-se, em princípio, nas categorias de notação das agências de notação externas e correspondem a:
|
— |
Nível alto e de topo: Moody’s P-1, Aaa — Aa3; S&P A-1+, A-1, AAA — AA -; Fitch F1+, F1, AAA — AA- e equivalente |
|
— |
Nível médio superior: Moody’s P-2, A1 — A3; S&P A-2, A+ — A-; Fitch F2, A+ — A- e equivalente |
|
— |
Nível médio inferior: Moody’s P-3, Baa1 — Baa3, S&P A-3, BBB+ — BBB-; Fitch F3, BBB+ — BBB- e equivalente |
|
— |
Sem qualificação de investimento: Moody’s não prime, Ba1 — C; S&P B, C, D, BB+ — D; Fitch B, C, D, BB+ — D e equivalente |
|
— |
A UE utiliza estas categorias das agências de notação de risco externas como referência, nomeadamente no que se refere aos instrumentos financeiros e bancos comerciais, mas pode, depois de ter procedido à sua própria análise de casos individuais, manter montantes numa dessas categorias de risco, no caso de uma ou mais das referidas agências de notação ter reduzido a notação da respetiva contraparte. |
Os montantes acima apresentados em empréstimos classificados como «sem qualificação de investimento» referem-se principalmente a empréstimos de assistência financeira pagos pela Comissão a países parceiros em dificuldades financeiras. Todos os empréstimos aos Estados-Membros estão na fase 1. Os empréstimos adquiridos ou originados em imparidade de crédito são os empréstimos sub-rogados dos programas do âmbito do FEIE e do mandato de empréstimo externo.
Atividades de concessão e de contração de empréstimos relativas ao NextGenerationEU e assistência financeira
A exposição ao risco de crédito é gerida através da obtenção de garantias estatais no caso da Euratom (ver nota 2.4.1.1).
Os empréstimos concedidos aos Estados-Membros no quadro do instrumento SURE assentam num sistema de garantias voluntárias dos Estados-Membros que ascende a 25 % do limite máximo disponível para a assistência financeira conexa.
Em caso de incumprimento dos devedores, e a fim de assegurar o serviço de qualquer dívida conexa devida, a Comissão pode recorrer aos ativos detidos no FCP (relativamente a empréstimos de AMF e Euratom a países terceiros) e recorrer aos Estados-Membros, respeitando os limites máximos dos recursos próprios (ver nota 6.6).
Empréstimos: Variação da provisão para perdas por imparidade
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
|
Fase 1 |
Fase 2 |
Fase 3 |
Adquiridos ou originados em imparidade de crédito |
Total |
|
Provisões para perdas em 1.1.2021 |
49 |
6 |
19 |
— |
73 |
|
Transferência para a fase 1 |
0 |
— |
— |
— |
0 |
|
Transferência para a fase 2 |
(41) |
41 |
— |
— |
— |
|
Transferência para a fase 3 |
(0) |
(1) |
1 |
— |
(0) |
|
Novos empréstimos |
4 |
69 |
0 |
— |
73 |
|
Desreconhecimentos — reembolsos |
(0) |
(0) |
(0) |
— |
(0) |
|
Desreconhecimentos — anulações |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Remensuração de provisões para perdas |
(1) |
185 |
6 |
— |
189 |
|
Outros |
(0) |
— |
0 |
— |
(0) |
|
Provisões para perdas em 31.12.2021 |
10 |
299 |
26 |
— |
336 |
Empréstimos: Avaliação das fases
Tal como referido nas políticas contabilísticas significativas, a provisão para imparidades relativa aos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado que não sejam contas a receber depende da fase em que um ativo financeiro é classificado.
A afetação a fases depende principalmente da notação de risco da contraparte. O modelo de fases baseia-se numa avaliação relativa do risco de crédito, ou seja, a UE pode ter diferentes empréstimos com a mesma contraparte em fases diferentes, dependendo do risco de crédito da contraparte na originação. A UE, com um estatuto institucional único, concede empréstimos aos seus Estados-Membros ou aos Estados soberanos em dificuldades. Consequentemente, a UE também aplica uma avaliação qualitativa do risco de crédito baseada no acompanhamento da situação económica dos mutuários em dificuldades.
Fase 1 — ausência de aumento significativo do risco de crédito
Os empréstimos a contrapartes com notações de risco no grau de investimento (ou seja, entre AAA (Aaa) e BBB- (Baa3) na escala de notação S&P/Fitch (Moody’s) ou uma notação externa ou interna equivalente) à data de relato são considerados empréstimos de baixo risco de crédito e, por conseguinte, detidos na fase 1, exceto se tiverem um atraso de reembolso superior a 30 dias (ver fase 2). Além disso, quaisquer empréstimos relativamente aos quais não tenha ocorrido um aumento significativo do risco de crédito, tal como definido abaixo, são classificados na fase 1. Relativamente aos ativos financeiros na fase 1, a provisão para imparidades é mensurada ao nível das perdas de crédito esperadas de um período de 12 meses.
Fase 2 — aumento significativo do risco de crédito
A fim de determinar se houve um aumento significativo do risco de crédito desde a originação e, por conseguinte, se se justifica a passagem para a fase 2, a UE aplica uma combinação de avaliações quantitativas e qualitativas.
Todos os empréstimos cujos pagamentos contratuais estejam em atraso entre 31 e 90 dias são transferidos para a fase 2.
Relativamente às contrapartes com notações de risco entre AAA (Aaa) e BB- (Ba3) na data de reconhecimento inicial: A menos que se aplique o caso de baixo risco (acima referido na fase 1), a deterioração é considerada significativa se a diferença entre a notação na originação e a notação à data de relato for igual ou superior a 3 graus.
Relativamente às contrapartes com notações de risco de B+ (B1) ou B (B2) na data de reconhecimento inicial: A deterioração é considerada significativa se a diferença entre a notação inicial e a notação atual for igual ou superior a 2 graus.
Relativamente às contrapartes com notações de risco de B- (B3) ou inferiores (no intervalo CCC/Caa): A deterioração é considerada significativa se a diferença entre a notação inicial e a notação atual à data de relato for igual ou superior a 1 grau.
Os empréstimos originados antes da transição para a REC 11 revista (ou seja, 1 de janeiro de 2021), relativamente aos quais não está disponível informação sobre o risco de crédito no reconhecimento inicial sem custos e esforços indevidos, são classificados na fase 2.
Para os empréstimos na fase 2, a provisão para perdas por imparidade é mensurada ao nível das perdas de crédito esperadas ao longo da vida.
Fase 3 — Empréstimos em imparidade de crédito
Os empréstimos são classificados na fase 3 quando estiverem vencidos há 90 dias ou quando ocorrerem um ou mais acontecimentos após a originação do empréstimo que tenham um impacto negativo nos fluxos de caixa futuros estimados desse ativo financeiro. Por exemplo, um empréstimo é classificado na fase 3, se:
|
— |
For provável que o mutuário entre em processo de falência ou outra reorganização financeira; |
|
— |
O mutuário tiver uma classe de notação D publicada por uma agência de notação externa; e |
|
— |
O mutuário estiver em incumprimento de qualquer obrigação financeira perante a UE ou, no caso de empréstimos de assistência financeira, se estiver em situação de incumprimento perante qualquer outra organização internacional que financie o programa. |
Para os empréstimos na fase 3, a provisão para perdas por imparidade é mensurada ao nível das perdas de crédito esperadas ao longo da vida.
Adquiridos ou originados em imparidade de crédito («POCI»)
A UE detém também empréstimos «adquiridos ou originados em imparidade de crédito» («POCI»). Trata-se de empréstimos garantidos em situação de incumprimento em que a UE pagou um acionamento de garantia ao parceiro de execução. Relativamente a estes empréstimos, todos os direitos foram sub-rogados na UE. A UE reconhece-os no seu balanço pelo justo valor no reconhecimento inicial. A UE classifica-os como empréstimos adquiridos ou originados em imparidade de crédito e calcula uma provisão para imparidades com base nas perdas de crédito esperadas ao longo da vigência. No quadro dos acordos relevantes concluídos entre a UE e os parceiros de execução, os processos de recuperação são realizados em nome da UE com o objetivo de recuperar todos os montantes devidos.
Empréstimos: Mensuração das perdas de crédito esperadas
A mensuração das perdas de crédito esperadas é uma estimativa ponderada pelas probabilidades da diferença entre os fluxos de caixa contratuais e os fluxos de caixa esperados. A UE utiliza os seguintes parâmetros de risco de crédito para esta estimativa:
|
— |
Probabilidade de incumprimento («PD»); |
|
— |
Perda dado o incumprimento («LGD»); e |
|
— |
Exposição em incumprimento («EAD»). |
A PD é uma percentagem e representa a probabilidade de uma contraparte não cumprir a sua obrigação financeira, quer durante os 12 meses seguintes (utilizado para as «perdas de crédito esperadas num período de 12 meses»), quer durante o período remanescente da obrigação (utilizado para as «perdas de crédito esperadas ao longo da vigência»).
A LGD é uma percentagem que mostra o défice de tesouraria esperado, ou seja, a parte da exposição que se espera venha a ser perdida na sequência de um incumprimento, tendo em conta as recuperações e as garantias. A fim de estimar a LGD sobre as exposições soberanas, a UE tem em conta o seu estatuto de credor preferencial efetivo.
A EAD é a exposição pendente (montante) no momento de um incumprimento.
Os fluxos de caixa estimados ao longo da vigência esperada do ativo financeiro são descontados à taxa de juro efetiva.
A UE considera razoável e fundamentado que estejam disponíveis informações prospetivas, sem custos e esforços indevidos, e ajusta os parâmetros do modelo quando necessário.
Caixa e equivalentes de caixa: qualidade de crédito
|
Em milhões de EUR |
|
|
|
31.12.2021 |
|
Notações de risco |
|
|
Nível alto e de topo |
40 716 |
|
Nível médio superior |
3 650 |
|
Nível médio inferior |
306 |
|
Sem qualificação de investimento |
189 |
|
Montante escriturado bruto |
44 860 |
|
Menos as provisões para perdas |
— |
|
Quantia escriturada líquida |
44 860 |
Tesouro
As quantias de caixa e equivalentes de caixa no quadro supra dizem principalmente respeito à caixa gerida pela tesouraria da Comissão. A maioria dos recursos de tesouraria da Comissão é mantida, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho (alterado pelo Regulamento n.o 804/2016 do Conselho) relativo aos recursos próprios, nas contas abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições para os recursos próprios (principalmente, RNB, IVA e RPT). Todas essas contas são mantidas nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Essas instituições representam o risco mínimo de crédito (ou de contraparte) para a Comissão, dado que se trata de uma exposição face aos seus Estados-Membros. Quanto à parte dos recursos de tesouraria da Comissão depositados nos bancos comerciais a fim de cobrir a execução de pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é efetuado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão de tesouraria. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, tendo em consideração o montante médio dos pagamentos efetuados diariamente. Em consequência, o montante total mantido nestas contas de um dia para o outro permanece constantemente a níveis baixos (no total, menos de 54 milhões de EUR em média, repartidos por cerca de 25 contas), assegurando-se assim que a exposição da Comissão aos riscos seja limitada. Estas quantias devem ser examinadas tendo em conta os saldos de tesouraria totais diários, que variaram em 2021 entre mil milhões de EUR e 38 mil milhões de EUR, tendo-se verificado uma quantia total de pagamentos efetuados a partir das contas bancárias da Comissão, em 2021, superior a 170 mil milhões de EUR.
Além disso, são aplicadas orientações específicas à seleção dos bancos comerciais, a fim de minimizar os riscos de contraparte a que a Comissão está exposta:
|
— |
Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação de risco mínima de longo prazo requerida para a admissão a concurso é A- da S&P ou equivalente. Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo; |
|
— |
As notações de risco dos bancos comerciais onde a Comissão tem contas são revistas numa base periódica; e |
|
— |
Nas delegações fora da UE, os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais), são regularmente reaprovisionados e os limites máximos aplicados são revistos numa base anual. |
NextGenerationEU
Os instrumentos de concessão e contração de empréstimos para assistência financeira não mantêm, em geral, quaisquer saldos de caixa pendentes devido ao princípio subjacente da reciprocidade dos empréstimos de assistência financeira. Todavia, com a execução de uma estratégia de financiamento diversificada no quadro do instrumento NextGenerationEU, o NextGenerationEU detém caixa com o objetivo de garantir que os montantes detidos na sua conta bancária são suficientes para satisfazer todas as necessidades de desembolso futuras e manter uma reserva de segurança definida, evitando simultaneamente eventuais saldos excedentários. O numerário é depositado numa conta bancária junto do BCE, pelo que o risco de crédito é muito baixo.
Coimas cobradas a título provisório: depósitos
Os bancos com depósitos relativos a coimas cobradas a título provisório antes de 2010 são selecionados por concurso, em conformidade com a política de gestão de riscos, que define os requisitos de notação de crédito e os montantes de fundos que podem ser depositados em proporção ao capital próprio da contraparte.
Aos bancos comerciais que foram especificamente selecionados para o depósito das coimas recebidas provisoriamente, é necessária, regra geral, uma notação A- mínima de longo prazo (S&P ou equivalente) de duas agências de notação. São aplicadas medidas específicas caso a notação dos bancos deste grupo se degrade. Além disso, o montante depositado em cada banco é limitado a uma determinada percentagem dos seus fundos próprios, que varia em função da notação de cada instituição. O cálculo desses limites também tem em conta o valor das garantias pendentes emitidas a favor da Comissão pela mesma instituição. A conformidade dos depósitos pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.
Contas a receber: qualidade de crédito
|
Em milhões de EUR |
||||||
|
31.12.2021 |
||||||
|
|
Não vencidos |
Vencidos |
Vencidos |
Vencidos |
Vencidos |
Total |
|
0-30 dias |
31-90 dias |
91 dias — 1 ano |
> 1 ano |
|||
|
Montante escriturado bruto |
2 785 |
15 |
9 |
578 |
1 453 |
4 840 |
|
Menos as provisões para perdas |
(2) |
(1) |
(4) |
(18) |
(147) |
(173) |
|
Quantia escriturada líquida |
2 783 |
14 |
5 |
560 |
1 305 |
4 667 |
|
Os montantes deste quadro não incluem os encargos diferidos e a componente a receber dos contratos de garantia financeira mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (ver nota 2.6.2), uma vez que não estão sujeitos aos requisitos de imparidade. |
||||||
Em 10 de julho de 2020 e em 8 de julho de 2021, a Comissão tomou decisões no sentido de alterar as suas disposições internas relativas à recuperação de montantes a receber, a fim de atenuar o impacto da pandemia de COVID-19 nos devedores da Comissão. A decisão prorrogou temporariamente os prazos de pagamento de novas dívidas e previa a possibilidade de conceder um prazo suplementar para o pagamento das dívidas que estavam pendentes.
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — títulos de dívida: Qualidade de crédito
Fundo comum de provisionamento
A média ponderada da notação de risco da carteira do FCP é A- (S&P ou equivalente).
Coimas cobradas a título provisório: Carteira do Fundo BUFI
Para investimentos em dívida soberana provenientes de coimas cobradas a título provisório desde 2010, a Comissão assume a exposição ao risco de crédito. A maior concentração de exposições verifica-se em relação a Espanha, porque este país representa 10 % da carteira. Os cinco países com a exposição mais elevada (Espanha, França, Itália, Alemanha e Países Baixos) representam, no seu conjunto, 30 % da carteira de investimentos. A média ponderada da notação de risco da carteira é A (S&P ou equivalente).
Garantias financeiras recebidas
A política de gestão de riscos aplicada à aceitação dessas garantias assegura uma elevada qualidade creditícia para a Comissão. A política inclui a definição de exposição máxima ao risco de crédito para com uma determinada entidade do setor financeiro com base na sua notação de risco e no seu nível de capital, contabilizado nas suas demonstrações financeiras de acordo com as IFRS. A conformidade das garantias pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.
CECA em liquidação
As orientações de gestão de ativos e as estratégias de risco e de investimento definem determinados limites e restrições, a fim de limitar a exposição ao risco de crédito da carteira, limitada ao grau de investimento, com exceção da exposição de Estados-Membros da UE. A média ponderada da notação de risco da carteira é BBB+ (S&P ou equivalente).
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — derivados: Qualidade de crédito
Os ativos derivados dizem principalmente respeito às garantias sobre carteiras de capitais próprios e a contratos a prazo sobre divisas. Por conseguinte, o risco de crédito está limitado ao risco de contraparte. A garantia sobre a carteira de capitais próprios será liquidada junto do parceiro de execução da UE, o Grupo BEI, que tem a notação AAA. A única contraparte de todos os contratos a prazo sobre divisas pendentes em 31 de dezembro de 2021 é o Banco de França, não sendo realizadas nesta data melhorias da qualidade de crédito, tais como garantias ou acordos de compensação.
Contratos de garantia financeira: qualidade de crédito
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
31.12.2021 |
||
|
Fase 1 |
Fase 2 |
Total |
|
|
Notação de longo prazo |
|
|
|
|
Nível alto e de topo |
0 |
1 |
1 |
|
Nível médio superior |
2 |
— |
2 |
|
Nível médio inferior |
219 |
— |
219 |
|
Sem qualificação de investimento |
3 964 |
51 079 |
55 043 |
|
Gerido numa base coletiva/sem notação |
2 |
— |
2 |
|
Total |
4 187 |
51 080 |
55 267 |
Contratos de garantia financeira: Variação da provisão para perdas
|
Em milhões de EUR |
|||
|
|
Fase 1 |
Fase 2 |
Total |
|
Provisões para perdas em 1.1.2021 |
859 |
5 143 |
6 002 |
|
Transferência para a fase 2 |
(494) |
494 |
0 |
|
Transferência para a fase 1 |
— |
— |
— |
|
Acréscimos |
8 |
623 |
630 |
|
Liberação de garantias |
(0) |
(0) |
(0) |
|
Remensurações |
112 |
789 |
900 |
|
Provisões para perdas em 31.12.2021 |
485 |
7 048 |
7 533 |
|
Quantia escriturada do passivo relativo a garantias financeiras em 31.12.2021 |
610 |
7 183 |
7 794 |
|
As transferências de e para a fase 1/fase 2 são mensuradas na provisão para imparidades (saldo de abertura), enquanto as variações resultantes da mudança de fase (ou seja, perdas de crédito esperadas num período de 12 meses ou ao longo da vigência) fazem parte da remensuração. |
|||
Contratos de garantia financeira: políticas de fases
O principal indicador de risco para a afetação dos contratos de garantia financeira às fases é a notação de risco da dívida garantida. O modelo de fases compara a notação de risco na originação com a notação de risco na data de relato. Relativamente a garantias de carteiras, a média ponderada da notação de risco da carteira garantida é tida em conta.
Fase 1 — ausência de aumento significativo do risco de crédito
Os contratos de garantia financeira com notações de risco no grau de investimento (ou seja, entre AAA (Aaa) e BBB- (Baa3) na escala de notação S&P/Fitch (Moody’s) ou uma notação externa ou interna equivalente) à data de relato são considerados de baixo risco de crédito, independentemente da notação de risco inicial, e mantidos na fase 1. Além disso, quaisquer contratos de garantia financeira relativamente aos quais não tenha ocorrido um aumento significativo do risco de crédito, tal como definido abaixo, são classificados na fase 1. Relativamente aos contratos de garantia financeira na fase 1, a provisão para imparidades é mensurada ao nível das perdas de crédito esperadas de um período de 12 meses.
Fase 2 — aumento significativo do risco de crédito
A deterioração subsequente da notação de risco é considerada significativa e conduz a uma reclassificação de um contrato de garantia financeira na fase 2:
|
— |
Relativamente às garantias com uma notação de risco entre AAA (Aa1) e BB- (Ba3) na escala de notação S&P/Fitch (Moody’s) ou uma notação externa ou interna equivalente no reconhecimento inicial, uma deterioração da notação é considerada significativa se a diferença entre a notação inicial e a notação à data de relato for igual ou superior a 3 graus para as garantias relativas a um único instrumento de dívida e a 2 graus para garantias relativas a uma carteira de dívida; |
|
— |
Relativamente às garantias com uma notação de risco entre B+ (B1) ou B (B2) no reconhecimento inicial, uma deterioração da notação é considerada significativa se a diferença entre a notação inicial e a notação à data de relato for igual ou superior a 2 graus para as garantias relativas a um único instrumento de dívida e a 1 grau para as garantias relativas a uma carteira de dívida; e |
|
— |
Relativamente às garantias com uma notação de risco entre B- (B3) ou inferior no reconhecimento inicial, uma deterioração da notação é considerada significativa se a diferença entre a notação inicial e a notação à data de relato for igual ou superior a 1 grau (dívida única e carteira). |
Se as informações sobre a notação de risco não estiverem disponíveis, mas tiver sido feita uma estimativa dos créditos anuais esperados no reconhecimento inicial, o nível real de créditos em comparação com o planeamento inicial é igualmente considerado um indicador de risco razoável para a avaliação do aumento significativo do risco de crédito.
Para além dos critérios acima referidos, a UE pode aplicar uma avaliação qualitativa do aumento significativo do risco de crédito, com base em informações disponíveis adicionais, razoáveis e justificadas.
Os contratos de garantia financeira originados antes da transição para a REC 11 revista (ou seja, antes de 1 de janeiro de 2021), relativamente aos quais não está disponível informação sobre o risco de crédito no reconhecimento inicial sem custos e esforços indevidos, são classificados na fase 2.
Relativamente aos contratos de garantia financeira na fase 2, a provisão para imparidades é mensurada ao nível das perdas de crédito esperadas ao longo da vigência.
A classificação na fase 3 e em «adquiridos ou originados em imparidade de crédito» não se aplica aos contratos de garantia financeira.
Garantias orçamentais
A União está principalmente exposta ao risco de crédito através das operações que garante. Quando a qualidade de crédito das operações subjacentes se deteriora, os eventos de incumprimento tornam-se mais prováveis e, por conseguinte, também acionam garantias da UE.
Para acompanhar e gerir este risco, a Comissão baseia-se num modelo de risco de crédito para avaliar as perdas potenciais, utilizando, nomeadamente, os dados fornecidos pelos parceiros de execução. O resultado destes modelos é interpretado e combinado com o parecer de peritos para se obter uma avaliação dos riscos que seja coerente com a substância da operação e com as circunstâncias económicas relevantes.
Risco de crédito em 31 de dezembro de 2020
Análise da antiguidade dos ativos financeiros que não se encontram em imparidade
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
31.12.2020 |
|||||
|
|
Total |
Nem vencidos nem em imparidade |
Já vencidos mas sem imparidade |
||
|
< 1 ano |
1-5 anos |
> 5 anos |
|||
|
Empréstimos |
93 309 |
93 308 |
0 |
— |
— |
|
Contas a receber e quantias recuperáveis |
74 493 |
59 702 |
505 |
14 030 |
257 |
|
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
199 |
199 |
— |
— |
— |
|
Total em 31.12.2020 |
168 001 |
153 209 |
505 |
14 030 |
257 |
Qualidade creditícia de ativos financeiros que não estejam vencidos nem em imparidade
|
Em milhões de EUR |
||||||
|
31.12.2020 |
||||||
|
|
Disponível para venda (46) |
Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (47) |
Empréstimos |
Contas a receber e quantias recuperáveis |
Caixa |
Total |
|
Contrapartes com notação de risco externa |
|
|
|
|
|
|
|
Nível alto e de topo |
9 005 |
199 |
2 040 |
52 817 |
13 896 |
77 956 |
|
Nível médio superior |
3 415 |
— |
35 040 |
1 535 |
1 011 |
41 001 |
|
Nível médio inferior |
2 133 |
— |
48 139 |
1 886 |
1 651 |
53 809 |
|
Sem qualificação de investimento |
310 |
— |
7 964 |
142 |
165 |
8 580 |
|
|
14 862 |
199 |
93 182 |
56 380 |
16 723 |
181 347 |
|
Contrapartes sem notação de risco externa |
|
|
|
|
|
|
|
Devedores sem situações de incumprimento no passado |
— |
— |
126 |
3 318 |
19 |
3 463 |
|
Devedores com situações de incumprimento no passado |
— |
— |
— |
4 |
— |
4 |
|
|
— |
— |
126 |
3 322 |
19 |
3 466 |
|
Total |
14 862 |
199 |
93 309 |
59 702 |
16 742 |
184 814 |
6.6. RISCO DE LIQUIDEZ
Risco de liquidez em 31 de dezembro de 2021
Análise dos prazos de vencimento dos passivos financeiros não derivados por prazo de vencimento contratual remanescente
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
31.12.2021 |
|||||
|
|
Fluxos de caixa contratuais não descontados |
Montante escriturado |
|||
|
< 1 ano |
1-5 anos |
> 5 anos |
Total |
||
|
Empréstimos contraídos |
(23 769 ) |
(45 030 ) |
(180 660 ) |
(249 459 ) |
(236 720 ) |
|
Contas a pagar |
(46 372 ) |
— |
— |
(46 372 ) |
(46 372 ) |
|
Outros |
(218) |
(830) |
(890) |
(1 938 ) |
(1 605 ) |
|
Total em 31.12.2021 |
(70 358 ) |
(45 860 ) |
(181 550 ) |
(297 769 ) |
(284 697 ) |
Análise dos prazos de vencimento dos passivos financeiros derivados por prazo de vencimento contratual remanescente
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
31.12.2021 |
|||||
|
|
Fluxos de caixa contratuais não descontados |
Montante escriturado |
|||
|
< 1 ano |
1-5 anos |
> 5 anos |
Total |
||
|
Derivados a pagar |
(646) |
(5) |
— |
(651) |
|
|
Derivados a receber |
648 |
— |
— |
648 |
|
|
Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2021 |
2 |
(5) |
— |
(3) |
(3) |
Análise do prazo de vencimento dos contratos de garantia financeira emitidos no período mais curto em que a garantia pode ser acionada
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
31.12.2021 |
|||||
|
|
Montante máximo da garantia |
Montante escriturado |
|||
|
< 1 ano |
1-5 anos |
> 5 anos |
Total |
||
|
Contratos de garantia financeira |
(55 381 ) |
(878) |
(1) |
(56 259 ) |
(7 794 ) |
|
Total em 31.12.2021 |
(55 381 ) |
(878) |
(1) |
(56 259 ) |
(7 794 ) |
Atividades de contração de empréstimos relativas ao NextGenerationEU e à assistência financeira
O primeiro recurso do reembolso de empréstimos contraídos para efeitos de assistência financeira é a cobrança atempada dos reembolsos dos empréstimos conexos do âmbito do NextGenerationEU e da assistência financeira. No entanto, podem ser aplicadas salvaguardas adicionais em caso de incumprimento dos pagamentos ou de atrasos de pagamento por parte dos mutuários.
Relativamente aos empréstimos de AMF e da Euratom a países terceiros, o compartimento do Fundo de Garantia relativo às ações externas do FCP prevê uma reserva de liquidez. Por conseguinte, os ativos disponíveis do Fundo de Garantia seriam utilizados em primeiro lugar para reembolsar os empréstimos correspondentes (mas apenas após um primeiro recurso a terceiros garantes da Euratom — ver nota 6.4). Se, em qualquer momento, os ativos disponíveis se revelarem insuficientes para cobrir as perdas efetivas, a Comissão ativará medidas para prever recursos adicionais (por exemplo, recurso à utilização temporária de liquidez de tesouraria da Comissão, recurso a transferências temporárias e/ou despesas adicionais do orçamento da UE).
No respeitante ao NextGenerationEU, a Comissão pode também aplicar uma gestão ativa de tesouraria e contrair empréstimos de curto prazo a fim de assegurar o serviço das dívidas da UE, ao passo que, no caso do instrumento SURE, a Comissão pode renovar os empréstimos associados contraídos em nome da União.
Relativamente a todas as operações de assistência financeira contraídas, bem como para a contração de empréstimos no âmbito do NextGenerationEU, a Comissão pode mobilizar recursos até à margem disponível dos recursos próprios, a fim de assegurar o serviço das dívidas da UE. A legislação em matéria de recursos próprios fixa o limite máximo dos recursos próprios disponíveis para cobrir as dotações de pagamento anuais em 1,40 % do RNB dos Estados-Membros mais um aumento adicional temporário de 0,6 pontos percentuais relativamente ao NextGenerationEU. O orçamento de 2021 incluiu um total de recursos próprios para financiar as despesas de 1,12 % do RNB. Tal significa que, em 31 de dezembro de 2021, existia uma margem de 0,88 % disponível para cobrir estes passivos. Para o efeito, a UE tem o direito de requerer aos Estados-Membros que assegurem o cumprimento das obrigações jurídicas da UE em relação aos seus mutuantes.
Por último, os empréstimos concedidos aos Estados-Membros no quadro do instrumento SURE assentam num sistema de garantias voluntárias dos Estados-Membros que ascende a 25 % do limite máximo disponível para a assistência financeira conexa. Antes de recorrer às garantias prestadas pelos Estados-Membros, a Comissão deverá examinar a possibilidade de utilizar a margem disponível abaixo do limite máximo dos recursos próprios para dotações de pagamento, na medida em que esta seja considerada sustentável pela Comissão, tendo em conta, nomeadamente, o total dos passivos contingentes da União e a sustentabilidade do orçamento geral da União. Essa análise não afeta o caráter irrevogável, incondicional e exigível das garantias prestadas.
Tesouro
Os princípios orçamentais da UE asseguram que os recursos de tesouraria totais do exercício são sempre suficientes para a realização de todos os pagamentos. Com efeito, as contribuições totais dos Estados-Membros, juntamente com receitas diversas, são iguais ao valor das dotações de pagamento durante o exercício orçamental. Contudo, as contribuições dos Estados-Membros são recebidas em doze parcelas mensais ao longo do ano e com base no orçamento adotado, enquanto os pagamentos estão sujeitos às necessidades operacionais. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho], as contribuições dos Estados-Membros relacionadas com os orçamentos retificativos aprovados num dado mês (N) só ficam disponíveis no primeiro dia útil do mês N+1 (se aprovado antes do dia 16 de um dado mês) ou no primeiro dia útil do mês N+2 (se aprovado no dia 16 ou mais tarde desse mês), enquanto as dotações de pagamento correspondentes estão imediatamente disponíveis.
Para assegurar que os recursos de tesouraria disponíveis são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a efetuar num dado mês, são aplicáveis procedimentos de previsão periódica das necessidades de tesouraria. Podem ser mobilizados antecipadamente recursos próprios ou financiamento adicional dos Estados-Membros caso necessário, até certos limites e sob certas condições previstos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho]. As necessidades operacionais e as restrições orçamentais gerais dos últimos anos tornaram necessário reforçar o controlo do ritmo dos pagamentos durante o ano. Além disso, no contexto das operações de tesouraria diárias da Comissão, as ferramentas automatizadas de gestão de tesouraria asseguram a disponibilidade de uma liquidez suficiente em cada uma das contas bancárias da Comissão, numa base diária.
Coimas
O Fundo BUFI, no qual são investidas as coimas pagas provisoriamente, é gerido de acordo com o princípio de que os ativos devem ter um grau suficiente de liquidez e mobilização em função das dotações de autorização correspondentes. A carteira é principalmente constituída por valores mobiliários altamente líquidos que podem ser vendidos para satisfazer saídas de caixa no curto prazo. Além disso, a proporção de caixa, equivalentes de caixa e valores mobiliários que vençam no prazo de um ano é superior a 50 %.
Garantias orçamentais
A análise dos prazos de vencimento das garantias financeiras é apresentada segundo a abordagem prudente, segundo a qual o montante máximo da garantia concedida é atribuído ao período mais curto em que a garantia pode ser acionada. Tendo em conta que a maioria das garantias da UE é constituída por garantias à primeira solicitação, é afetado um montante significativo ao intervalo do primeiro período. No entanto, é remota a probabilidade de a UE ser acionada no quadro de todas as garantias relativamente à totalidade do montante no primeiro período. Além disso, o montante que a UE espera perder é frequentemente muito inferior ao limite máximo das garantias, pelo que o montante do risco de liquidez deve ser visto em conjugação com o montante escriturado dos passivos relativos a garantias.
Um dos principais objetivos do quadro de gestão dos riscos dos passivos contingentes consiste em assegurar que o orçamento da UE possa, a qualquer momento, honrar as suas obrigações sem perturbar a execução normal do orçamento. Tal implica igualmente a atenuação do risco de liquidez relacionado com as garantias orçamentais, ou seja, o risco de a União não dispor de fundos suficientes para cumprir atempadamente todas as suas obrigações de pagamento relacionadas com garantias (o que poderia conduzir, por exemplo, à exclusão de outras despesas e ao adiamento dos pagamentos para os exercícios orçamentais seguintes).
A este respeito, cada garantia orçamental é respaldada por provisões suficientes pagas ao FCP, a fim de assegurar que existe sempre liquidez suficiente para pagar atempadamente os acionamentos de garantias.
A UE acompanha periodicamente a adequação da taxa de provisionamento de cada programa de garantias orçamentais e apresenta anualmente relatórios (48) sobre a sua estimativa com vista a determinar se esses montantes são suficientes para cobrir o risco nos próximos 5 anos, com um nível de certeza definido.
Além disso, existem procedimentos de salvaguarda adicionais (transferências temporárias entre compartimentos do FCP e utilização da liquidez da tesouraria central) a fim de garantir a existência de liquidez suficiente.
Fundo comum de provisionamento
O FCP é gerido de acordo com o princípio de que os ativos têm um grau suficiente de liquidez e mobilização em função das dotações de autorização correspondentes. A carteira é constituída por ativos líquidos que podem ser vendidos para satisfazer saídas de caixa no curto prazo, caso seja necessário. Além disso, a proporção de caixa, equivalentes de caixa e valores mobiliários que vençam no prazo de um ano é de 26 %.
A liquidação dos contratos de derivados é realizada em termos brutos e tem por base a sua maturidade contratual. As obrigações são reembolsadas através da venda de ativos denominados em dólares americanos e/ou de uma operação de swap, sendo possível uma saída de caixa devido a diferenças cambiais. A gestão da liquidez não é necessária no que diz respeito a requisitos de garantias ou margens, dado a atual contraparte de cobertura aceitar negociar com a Comissão sem quaisquer requisitos de garantias ou margens.
Risco de liquidez em 31 de dezembro de 2020
Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente
|
Em milhões de EUR |
||||
|
31.12.2020 |
||||
|
|
< 1 ano |
1-5 anos |
> 5 anos |
Total |
|
Empréstimos contraídos |
(10 410 ) |
(20 230 ) |
(62 553 ) |
(93 192 ) |
|
Contas a pagar |
(32 408 ) |
— |
— |
(32 408 ) |
|
Passivos de garantias financeiras |
(90) |
— |
— |
(90) |
|
Outros passivos financeiros |
(149) |
(665) |
(947) |
(1 761 ) |
|
Total em 31.12.2020 |
(43 057 ) |
(20 895 ) |
(63 500 ) |
(127 451 ) |
Instrumentos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice
|
Em milhões de EUR |
||||
|
31.12.2020 |
||||
|
|
< 1 ano |
1-5 anos |
> 5 anos |
Total |
|
Derivados a pagar |
(417) |
(4) |
(1) |
(421) |
|
Derivados a receber |
423 |
— |
— |
423 |
|
Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2020 |
5 |
(4) |
(1) |
1 |
6.7. OUTROS RISCOS DE PREÇO
Em 31 de dezembro de 2021, a UE estava exposta a outros riscos de preço (risco acionista) decorrentes de investimentos em ações não cotadas (tais como capital de risco e outros fundos de investimento), fundos do mercado monetário (como o Fundo Unitário do BEI) e investimentos em carteiras conjuntas (ver nota 2.4.2.1), bem como através de garantias que cubram os investimentos em ações não cotadas e de quase capital próprio, tratados como derivados mensurados pelo justo valor através de excedente ou défice (ver nota 2.4.2.2).
O risco do preço das ações designa o risco de que o justo valor dos investimentos em ações flutue em resultado de alterações dos níveis dos preços bolsistas e/ou do valor dos investimentos em ações garantidas. O efeito sobre o excedente ou o défice de um aumento ou diminuição de 10 % do valor dos instrumentos acima referidos seria o seguinte:
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
10 % |
(10)% |
|
Investimentos de capital próprio |
238 |
(238) |
|
Fundos do mercado monetário e investimentos em carteiras agrupadas |
251 |
(251) |
|
Garantias sobre as carteiras de capitais próprios (49) |
415 |
(415) |
|
Total em 31.12.2021 |
905 |
(905) |
A UE investe em, ou garante, ativos não cotados cujos valores não estão publicamente disponíveis. A maior parte destes instrumentos financeiros é executada pelas entidades mandatadas, que são peritos do setor que avaliam e acompanham continuamente esses ativos.
7. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS
7.1. PARTES RELACIONADAS
As partes relacionadas da UE são as entidades da UE incluídas na consolidação, as entidades associadas e os principais gestores destas entidades. As transações entre estas entidades têm lugar no âmbito do funcionamento normal da UE e, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, não são necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações.
7.2. DIREITOS DOS PRINCIPAIS GESTORES
Para efeitos de apresentação de informações sobre as transações com partes relacionadas referentes aos principais gestores da UE, as pessoas em causa são apresentadas de acordo com as cinco categorias seguintes:
Categoria 1: presidentes do Conselho Europeu, da Comissão e do Tribunal de Justiça da União Europeia
Categoria 2: Vice-Presidente da Comissão e Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os restantes vice-presidentes da Comissão
Categoria 3: secretário-geral do Conselho, membros da Comissão, juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia, presidente e membros do Tribunal Geral, presidente e membros do Tribunal da Função Pública Europeia, provedor de justiça e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Categoria 4: presidente e membros do Tribunal de Contas Europeu
Categoria 5: funcionários com a posição hierárquica mais elevada das instituições e agências
É apresentado seguidamente um resumo dos seus direitos — podem ser consultadas informações complementares no Estatuto do Pessoal, publicado no sítio Europa, que é o documento oficial que descreve os direitos e obrigações de todos os funcionários da UE. Os principais gestores não receberam quaisquer empréstimos preferenciais da UE.
DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS GESTORES
|
EUR |
|||||
|
Direitos (por funcionário) |
Categoria 1 |
Categoria 2 |
Categoria 3 |
Categoria 4 |
Categoria 5 |
|
Vencimento de base (por mês) |
29 205,17 |
26 453,96 – 27 512,13 |
21 163,17 – 23 808,57 |
22 856,23 – 24 337,65 |
13 456,68 – 21 163,17 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Abono de lar/subsídio de expatriação |
15 % |
15 % |
15 % |
15 % |
0-4 %-16 % |
|
|
|
|
|
|
|
|
Abonos de família: |
|
|
|
|
|
|
Família (% do vencimento) |
2 % + 196,44 |
2 % + 196,44 |
2 % + 196,44 |
2 % + 196,44 |
2 % + 196,44 |
|
Filhos a cargo |
429,24 |
429,24 |
429,24 |
429,24 |
429,24 |
|
Pré-escolar |
104,86 |
104,86 |
104,86 |
104,86 |
104,86 |
|
Escolar ou |
291,24 |
291,24 |
291,24 |
291,24 |
291,24 |
|
Escolaridade fora do local de trabalho |
582,48 |
582,48 |
582,48 |
582,48 |
582,48 |
|
Subsídios dos juízes-presidente |
n.a. |
n.a. |
668,22 |
n.a. |
n.a. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Subsídios de representação |
1 582,67 |
1 017,17 |
668,22 |
n.a. |
n.a. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas de viagem anual |
n.a. |
n.a. |
n.a. |
n.a. |
Reembolsado |
|
|
|
|
|
|
|
|
Transferências para o Estado-Membro: |
|
|
|
|
|
|
Abono escolar (7) |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
|
% do vencimento (7) |
5 % |
5 % |
5 % |
5 % |
5 % |
|
% do vencimento sem coeficiente de correção |
máx. 25 % |
máx. 25 % |
máx. 25 % |
máx. 25 % |
máx. 25 % |
|
Despesas de representação |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
n.a. |
n.a. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Entrada em funções: |
|
|
|
|
|
|
Despesas de instalação (Cat. 1-4: dois meses do vencimento de base) |
58 410,36 |
52 907,93 – 55 024,27 |
42 326,35 – 47 617,14 |
45 712,46 – 48 675,31 |
Reembolsado |
|
Despesas de viagem da família |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
|
Despesas de mudança |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
|
Cessação de funções: |
|
|
|
|
|
|
Despesas de reinstalação (Cat. 1-4: um mês do vencimento de base) |
29 205,17 |
26 453,96 – 27 512,13 |
21 163,17 – 23 808,57 |
22 856,23 – 24 337,65 |
Reembolsado |
|
Despesas de viagem da família |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
|
Despesas de mudança |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
|
Transição (% do vencimento) (8) |
40 % – 65 % |
40 % – 65 % |
40 % – 65 % |
40 % – 65 % |
n.a. |
|
Seguro de doença |
Coberto |
Coberto |
Coberto |
Coberto |
Coberto |
|
Pensão (% do vencimento, antes de impostos) |
Máx. 70 % |
Máx. 70 % |
Máx. 70 % |
Máx. 70 % |
Máx. 70 % |
|
|
|
|
|
|
|
|
Deduções: |
|
|
|
|
|
|
Imposto comunitário |
8 % – 45 % |
8 % – 45 % |
8 % – 45 % |
8 % – 45 % |
8 % – 45 % |
|
Seguro de doença (% do vencimento) |
1,7 % |
1,7 % |
1,7 % |
1,7 % |
1,7 % |
|
Contribuição especial sobre as remunerações |
7 % |
7 % |
7 % |
7 % |
6-7 % |
|
Dedução para pensões |
n.a. |
n.a. |
n.a. |
n.a. |
10,1 % |
|
Número de pessoas no final do exercício |
3 |
8 |
93 |
27 |
118 |
8. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO
À data de assinatura destas contas, com exceção do assunto abaixo explicado, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista da Comissão ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações apresentadas.
Ucrânia
Em conformidade com a regra contabilística n.o 19 da UE, Acontecimentos após a data de relato, a guerra na Ucrânia que teve início em fevereiro de 2022 é considerada um acontecimento que não dá lugar a ajustamentos, não exigindo, por conseguinte, adaptações de quaisquer montantes nestas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2021. Tal como indicado na nota 2.4, a UE tem empréstimos pendentes (financiados por empréstimos contraídos, ver nota 2.11) no montante de 4,7 mil milhões de EUR (valor nominal) em 31 de dezembro de 2021 concedidos à Ucrânia no quadro dos programas de AMF e Euratom.
Com base na Decisão (UE) 2022/313 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2022, a Comissão concedeu à Ucrânia mais 1,2 mil milhões de EUR de empréstimos no quadro do programa de AMF, dos quais 600 milhões de EUR foram desembolsados em março e 600 milhões de EUR adicionais em maio de 2022.
Além disso, o BEI tinha concedido empréstimos no valor de 2,1 mil milhões de EUR à Ucrânia (capital em dívida desembolsado em 31 de dezembro de 2021) no quadro do seu mandato de empréstimo externo, garantidos pelo orçamento da UE — ver nota 4.1. Os montantes em causa são avaliados com base na situação no final do exercício e não no momento da elaboração das presentes demonstrações financeiras.
Com base nos factos e circunstâncias existentes no momento da elaboração das presentes demonstrações financeiras, em especial a evolução da situação, o efeito financeiro da guerra na Ucrânia sobre as finanças da UE não pode ser estimado fiavelmente.
9. PERÍMETRO DA CONSOLIDAÇÃO
A. ENTIDADES CONTROLADAS (55)
1. Instituições e organismos consultivos (11)
Parlamento Europeu
Conselho Europeu
Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Tribunal de Justiça da União Europeia
Serviço Europeu para a Ação Externa
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Comité Económico e Social Europeu
Provedor de Justiça Europeu
Comité das Regiões Europeu
Conselho da União Europeia
2. Agências da UE (42)
2.1. Agências de execução (7)
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA)
Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA) (até 31 de março de 2021)
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HADEA) (a partir de 1 de abril de 2021)
Agência de Execução Europeia da Investigação (REA)
Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (EISMEA)
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA)
2.2. Agências descentralizadas (35)
Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)
Agência Europeia de Medicamentos (EMA)
Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)
Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)
Agência Europeia do Ambiente (AEA)
Autoridade Bancária Europeia (EBA)
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)
Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)
Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)
Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA)
Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)
Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)
Agência de Apoio ao Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (Gabinete do Orece)
Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
Autoridade Europeia do Trabalho (AET) (a partir de 26 de maio de 2021)
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
Agência Ferroviária da União Europeia (ERA)
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
Fundação Europeia para a Formação (ETF)
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA)
Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL)
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Energia de Fusão)
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)
Procuradoria Europeia (EPPO) (a partir de 24 de junho de 2021)
3. Outras entidades controladas (2)
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA em liquidação)
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
B. ENTIDADES ASSOCIADAS (1)
Fundo Europeu de Investimento (FEI)
PEQUENAS ENTIDADES
As entidades a seguir enumeradas não foram consolidadas utilizando o método da equivalência patrimonial nas demonstrações financeiras consolidadas da UE de 2021 com base no caráter imaterial:
ENTIDADES MENORES (8)
Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica (EC CBE) (sucessora legal e universal da Empresa Comum Bioindústrias)
Empresa Comum de Aviação Limpa (CAJU) (sucessora legal e universal da Empresa Comum Clean Sky 2)
Empresa Comum do Hidrogénio Limpo (EC Clean H2) (sucessora legal e universal da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2»)
Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu (EC EU-RAIL) (sucessora legal e universal da Empresa Comum Shift2Rail)
Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora (EC IHI) (sucessora legal e universal da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2»)
Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais (EC KDT) (sucessora legal e universal da Empresa Comum ECSEL)
Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 (EC SESAR 3) (sucessora legal e universal da Empresa Comum SESAR)
Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EC HPC)
As contas anuais das entidades acima referidas estão ao dispor do público nos seus sítios Web.
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS (50)
ÍNDICE
|
1. |
RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE | 148 |
|
2. |
DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS | 149 |
|
3. |
NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 153 |
|
3.1. |
QUADRO ORÇAMENTAL DA UE | 153 |
|
3.2. |
QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027 | 153 |
|
3.3. |
RUBRICAS PORMENORIZADOS DO QFP (PROGRAMAS) | 155 |
|
3.4. |
NextGenerationEU | 155 |
|
3.5. |
ORÇAMENTO ANUAL | 156 |
|
3.6. |
RECEITAS | 157 |
|
3.7. |
CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS ORÇAMENTAIS | 158 |
|
4. |
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE DE 2021 | 160 |
|
5. |
EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE | 161 |
|
5.1. |
SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE | 161 |
|
6. |
EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE | 162 |
|
6.1. |
QFP: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 162 |
|
6.2. |
QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 163 |
|
6.3. |
QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 164 |
|
6.4. |
QFP: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR | 165 |
|
6.5. |
QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM | 166 |
|
6.6. |
QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR TIPO DE DOTAÇÕES | 167 |
|
6.7. |
QFP PORMENORIZADO: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 168 |
|
6.8. |
QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 178 |
|
6.9. |
QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 188 |
|
6.10. |
QFP PORMENORIZADO: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR | 198 |
|
6.11. |
QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM | 207 |
|
6.12. |
QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR TIPO DE DOTAÇÕES | 213 |
|
7. |
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO POR INSTITUIÇÃO | 222 |
|
7.1. |
EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS | 222 |
|
7.2. |
EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 224 |
|
7.3. |
EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 225 |
|
8. |
EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DAS AGÊNCIAS | 226 |
|
8.1. |
RECEITAS ORÇAMENTAIS | 226 |
|
8.2. |
DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA | 228 |
1. RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE
|
Em milhões de EUR |
|||
|
Nota |
2021 |
2020 |
|
|
A |
Receitas do exercício |
239 596 |
174 306 |
|
B |
Pagamentos com base em dotações do exercício |
(226 175 ) |
(171 721 ) |
|
C |
Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 |
(4 244 ) |
(2 086 ) |
|
D |
Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 |
265 |
78 |
|
E |
Evolução das receitas afetadas (B)-(A) |
(6 338 ) |
1 398 |
|
|
Dotações não utilizadas no final do exercício em curso (A) |
14 032 |
7 694 |
|
|
Dotações não utilizadas no final do exercício anterior (B) |
7 694 |
9 092 |
|
F |
Diferenças cambiais do exercício |
126 |
(207) |
|
|
Resultados da execução orçamental |
3 230 |
1 768 |
O resultado orçamental da UE é devolvido aos Estados-Membros em 2021 mediante a sua dedução às suas quantias devidas. É calculado em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho (51), que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios. Para mais informações, consultar a secção 1.5 Cálculo dos resultados da execução orçamental.
|
a) |
Receitas do exercício: refere-se ao quadro 5.1 «Resumo da execução das receitas orçamentais da UE», coluna 8 «Receitas totais». |
|
b) |
Pagamentos com base em dotações do exercício em curso: refere-se ao quadro 6.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento», coluna 2 «Pagamentos efetuados com base no orçamento adotado» e coluna 4 «Pagamentos efetuados com base em receitas afetadas». |
|
c) |
Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1: refere-se ao quadro 6.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento», coluna 7 «Transições automáticas» e coluna 8 «Transições por decisão». |
|
d) |
Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1: tem em conta o montante das dotações de pagamento transitadas (automaticamente e com base numa decisão) no final do ano anterior e os «Pagamentos efetuados com base em dotações transitadas» do exercício corrente, tal como na coluna 3 do quadro 6.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento». |
|
e) |
Evolução das dotações totais de receitas afetadas no final do exercício: calcula a diferença do montante das dotações de receitas afetadas no final do exercício anterior mais o montante das dotações de receitas afetadas no final do exercício em curso (tal como na coluna 9 do quadro 6.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento» — a deduzir) para obter a variação líquida das receitas afetadas no ano em curso. |
|
f) |
As diferenças cambiais incluem diferenças cambiais realizadas e não realizadas. |
2. DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS
Receitas orçamentais
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
|
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Créditos apurados |
Receitas |
|
|
1 |
Recursos próprios |
156 867 |
156 993 |
160 869 |
158 632 |
|
|
11 — Quotizações sobre o açúcar |
0 |
0 |
1 |
1 |
|
|
12 — Direitos aduaneiros |
17 606 |
17 348 |
21 274 |
19 037 |
|
|
13 — IVA |
17 967 |
17 941 |
17 934 |
17 934 |
|
|
14 — RNB |
121 294 |
115 858 |
115 819 |
115 819 |
|
|
16 — Redução da contribuição baseada no RNB concedida a certos Estados-Membros |
0 |
— |
11 |
11 |
|
|
17 — Resíduos de embalagens de plástico não reciclados |
0 |
5 847 |
5 831 |
5 831 |
|
2 |
Excedentes, saldos e ajustamentos |
0 |
1 769 |
1 779 |
1 772 |
|
3 |
Receitas administrativas |
1 726 |
1 726 |
2 306 |
2 230 |
|
4 |
Receitas financeiras, juros de mora e coimas |
119 |
515 |
18 494 |
1 633 |
|
5 |
Garantias orçamentais e operações de concessão e contração de empréstimos |
0 |
0 |
55 501 |
55 501 |
|
6 |
Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com políticas da União |
7 348 |
7 008 |
26 114 |
19 827 |
|
Total |
166 060 |
168 011 |
265 063 |
239 596 |
|
|
dos quais, NextGenerationEU |
— |
— |
55 501 |
55 501 |
|
Despesas orçamentais: autorizações por rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP)
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
Rubrica do QFP |
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Total dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
|
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digital |
20 817 |
20 817 |
34 960 |
25 683 |
|
2 |
Coesão, Resiliência e Valores |
52 862 |
53 219 |
452 326 |
151 947 |
|
|
2A. Coesão económica, social e territorial |
48 191 |
48 191 |
106 413 |
48 468 |
|
|
2B. Resiliência e valores |
4 671 |
5 029 |
345 913 |
103 479 |
|
3 |
Recursos Naturais e Ambiente |
58 569 |
58 574 |
79 377 |
59 723 |
|
|
dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos |
40 368 |
40 371 |
41 518 |
40 818 |
|
4 |
Migração e Gestão das Fronteiras |
2 279 |
2 303 |
2 368 |
1 644 |
|
5 |
Segurança e Defesa |
1 709 |
1 706 |
1 741 |
1 625 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
16 097 |
17 031 |
17 474 |
15 372 |
|
7 |
Administração Pública Europeia |
10 448 |
10 443 |
11 404 |
10 930 |
|
|
dos quais: Despesas administrativas das instituições |
4 313 |
4 307 |
4 879 |
4 590 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
— |
— |
3 922 |
199 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
1 471 |
2 739 |
2 759 |
1 223 |
|
Total |
164 251 |
166 833 |
606 331 |
268 345 |
|
|
dos quais, NextGenerationEU |
— |
— |
421 070 |
143 525 |
|
Despesas orçamentais: pagamentos por rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP)
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
Rubrica do QFP |
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Total dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
|
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digital |
17 192 |
16 670 |
22 478 |
18 532 |
|
2 |
Coesão, Resiliência e Valores |
66 154 |
67 614 |
131 414 |
126 454 |
|
|
2A. Coesão económica, social e territorial |
61 868 |
63 855 |
79 628 |
75 591 |
|
|
2B. Resiliência e valores |
4 286 |
3 758 |
51 787 |
50 863 |
|
3 |
Recursos Naturais e Ambiente |
56 804 |
56 021 |
58 310 |
56 831 |
|
|
dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos |
40 354 |
40 303 |
41 467 |
40 760 |
|
4 |
Migração e Gestão das Fronteiras |
2 686 |
2 519 |
2 734 |
2 547 |
|
5 |
Segurança e Defesa |
671 |
714 |
726 |
708 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
10 811 |
11 455 |
12 258 |
10 935 |
|
7 |
Administração Pública Europeia |
10 450 |
10 444 |
12 368 |
10 705 |
|
|
dos quais: Despesas administrativas das instituições |
4 313 |
4 307 |
5 492 |
4 436 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
— |
— |
3 931 |
61 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
1 293 |
2 574 |
2 593 |
1 223 |
|
Total |
166 060 |
168 011 |
246 812 |
227 996 |
|
|
dos quais, NextGenerationEU |
— |
— |
55 501 |
53 618 |
|
Despesas orçamentais: autorizações por liquidar por rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP)
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
Rubrica do QFP |
Autorizações por liquidar transitadas de 2020 |
Liquidação das autorizações por liquidar transitadas de 2020 |
Novas autorizações por liquidar de 2021 |
Total das autorizações por liquidar |
|
|
|
1 |
2 |
3 |
4=1+2+3 |
|
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digital |
42 361 |
(14 410 ) |
20 766 |
48 717 |
|
2 |
Coesão, Resiliência e Valores |
183 747 |
(70 192 ) |
95 478 |
209 033 |
|
|
2A. Coesão económica, social e territorial |
180 084 |
(68 550 ) |
41 305 |
152 839 |
|
|
2B. Resiliência e valores |
3 662 |
(1 641 ) |
54 174 |
56 195 |
|
3 |
Recursos Naturais e Ambiente |
40 860 |
(15 330 ) |
18 161 |
43 691 |
|
|
dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos |
286 |
(86) |
133 |
333 |
|
4 |
Migração e Gestão das Fronteiras |
4 950 |
(1 872 ) |
901 |
3 980 |
|
5 |
Segurança e Defesa |
1 503 |
(521) |
1 415 |
2 397 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
28 785 |
(8 507 ) |
12 257 |
32 535 |
|
7 |
Administração Pública Europeia |
981 |
(981) |
1 075 |
1 076 |
|
|
dos quais: Despesas administrativas das instituições |
627 |
(627) |
684 |
684 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
11 |
(4) |
140 |
147 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
0 |
(0) |
— |
— |
|
Total |
303 197 |
(111 816 ) |
150 194 |
341 575 |
|
|
dos quais, NextGenerationEU |
— |
— |
89 907 |
89 907 |
|
|
dos quais, excluindo o NextGenerationEU |
303 197 |
(111 816 ) |
60 288 |
251 668 |
|
3. NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
3.1. QUADRO ORÇAMENTAL DA UE
As contas orçamentais são mantidas em conformidade com o Regulamento Financeiro (RF). O orçamento geral é o instrumento que prevê e autoriza as receitas e as despesas da União todos os anos, dentro dos limites máximos e de acordo com outras disposições estabelecidas no quadro financeiro plurianual, em conformidade com os atos legislativos relativos aos programas plurianuais adotados no âmbito do referido quadro.
3.2. QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027
|
Em milhões de EUR(a preços correntes) |
||||||||||||
|
|
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
Total |
||||
|
20 919 |
21 288 |
21 125 |
20 984 |
21 272 |
21 847 |
22 077 |
149 512 |
||||
|
52 786 |
55 314 |
57 627 |
60 761 |
63 387 |
66 536 |
70 283 |
426 694 |
||||
|
48 191 |
49 739 |
51 333 |
53 077 |
54 873 |
56 725 |
58 639 |
372 577 |
||||
|
4 595 |
5 575 |
6 294 |
7 684 |
8 514 |
9 811 |
11 644 |
54 117 |
||||
|
58 624 |
56 519 |
56 849 |
57 003 |
57 112 |
57 332 |
57 557 |
400 996 |
||||
|
40 368 |
41 257 |
41 518 |
41 649 |
41 782 |
41 913 |
42 047 |
290 534 |
||||
|
2 467 |
3 043 |
3 494 |
3 697 |
4 218 |
4 315 |
4 465 |
25 699 |
||||
|
1 805 |
1 868 |
1 918 |
1 976 |
2 215 |
2 435 |
2 705 |
14 922 |
||||
|
16 247 |
16 802 |
16 329 |
15 830 |
15 304 |
14 754 |
15 331 |
110 597 |
||||
|
10 635 |
11 058 |
11 419 |
11 773 |
12 124 |
12 506 |
12 959 |
82 474 |
||||
|
8 216 |
8 528 |
9 |
9 006 |
9 219 |
9 464 |
9 786 |
62 991 |
||||
|
Dotações de autorização |
163 483 |
165 892 |
168 761 |
172 024 |
175 632 |
179 725 |
185 377 |
1 210 894 |
||||
|
Total das dotações de pagamento |
166 140 |
167 585 |
165 542 |
168 853 |
172 230 |
175 674 |
179 187 |
1 195 211 |
||||
O Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (52), que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, foi adotado em 17 de dezembro de 2020. Em 18 de dezembro de 2020, a Comissão adotou a Comunicação sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2021 (53). O quadro supra apresenta os limites máximos do QFP a preços correntes, em conformidade com o deflator anual fixo de 2 % estabelecido no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento QFP. 2021 foi o primeiro exercício abrangido pelo QFP para 2021-2027. O limite máximo global das dotações de autorização de 2021 foi de 163 483 milhões de EUR, ao passo que o limite máximo correspondente das dotações de pagamento foi de 166 140 milhões de EUR.
Nos termos do artigo 312.o, n.o 3, do TFUE, o QFP fixa os montantes dos limites máximos anuais das dotações de autorização por categoria de despesas («rubricas») e dos limites máximos anuais das dotações de pagamento. As rubricas do QFP correspondem aos principais setores de atividade da União. A estrutura e o conteúdo das rubricas sofreram alterações significativas comparativamente ao anterior QFP 2014-2020. Uma explicação das diferentes rubricas do QFP 2021-2027 é apresentada seguidamente.
O QFP 2021-2027 ascenderá a 1 211 mil milhões de EUR (1 074 mil milhões de EUR a preços de 2018), incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Além disso, o NextGenerationEU disponibilizará um montante adicional de 806,9 mil milhões de EUR (750 mil milhões de EUR a preços de 2018) até 2023 em autorizações e até 2026 em pagamentos.
Relativamente ao processo orçamental anual, a nomenclatura orçamental é ainda estruturada por «áreas» de políticas, proporcionando maior clareza sobre a forma como cada programa de despesas contribui para os objetivos estratégicos da União.
Rubrica 1 — Mercado Único, Inovação e Digital
Esta rubrica inclui os principais programas da UE que apoiam os domínios da investigação e inovação, da transformação digital, das infraestruturas estratégicas, do reforço do mercado único e dos projetos espaciais estratégicos. Os programas no âmbito desta rubrica incluem o Horizonte Europa, o Fundo InvestEU, o Mecanismo Interligar a Europa, o Programa a favor do Mercado Único e o Programa Espacial da União.
Programas que recebem contribuições do NextGenerationEU (receitas afetadas externas) nesta rubrica: Horizonte Europa e Fundo InvestEU.
Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais
Esta rubrica divide-se em duas sub-rubricas: Coesão económica, social e territorial (2A), e Resiliência e valores (2B).
As despesas no âmbito desta rubrica visam reforçar a resiliência e a coesão entre os Estados-Membros da UE. O financiamento ajuda a reduzir as disparidades nas regiões da UE e entre elas, bem como no interior dos Estados-Membros e entre eles, e promove o desenvolvimento territorial sustentável (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu Mais). Apoia igualmente a solidariedade e a cooperação da União em matéria de preparação e resposta a catástrofes (Mecanismo de Proteção Civil da União e rescEU). Além disso, os programas no âmbito desta rubrica procuram tornar a UE mais resiliente face aos desafios presentes e futuros, investindo na transição ecológica e digital, nos jovens (Erasmus), na saúde (Programa UE pela Saúde) e em ações tendentes a proteger os valores da UE (Justiça, Direitos e Valores) e promover a diversidade cultural (Europa Criativa).
Esta rubrica inclui o MRR, impulsionado pela grande maioria do financiamento concedido pelo NextGenerationEU durante o período 2021-2023. Outros programas que recebem contribuições do NextGenerationEU (receitas afetadas externas) nesta rubrica: REACT-EU, Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU).
|
Em milhões de EUR |
|||||
|
Programa do âmbito do QFP |
Dotações de autorização |
Autorizações concedidas |
Dotações de pagamento |
Pagamentos efetuados |
Autorizações por liquidar no final de 2021 |
|
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) |
31 458 |
24 038 |
6 058 |
4 926 |
19 112 |
|
Fundo Social Europeu (FSE) |
19 161 |
15 435 |
2 267 |
2 081 |
13 354 |
|
Total do pacote REACT-EU |
50 620 |
39 473 |
8 325 |
7 007 |
32 466 |
Rubrica 3 — Recursos Naturais e Ambiente
As despesas no âmbito desta rubrica investem na agricultura sustentável (política agrícola comum) e na política marítima e das pescas (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura), bem como em programas dedicados à proteção do ambiente e à ação climática (programa LIFE, Fundo para uma Transição Justa).
Programas que recebem contribuições do NextGenerationEU (receitas afetadas externas) nesta rubrica: desenvolvimento rural, Fundo para uma Transição Justa.
Rubrica 4 — Migração e Gestão das Fronteiras
Os programas (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras) e as agências descentralizadas (como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) e a Agência da União Europeia para o Asilo) financiados no âmbito desta rubrica visam dar resposta aos desafios relacionados com a migração e a gestão das fronteiras externas da UE e à salvaguarda do sistema de asilo na UE.
Rubrica 5 — Segurança e Defesa
Esta rubrica reflete a necessidade crescente de cooperação a nível da União para fazer face às ameaças à segurança e aumentar a sua autonomia estratégica. Inclui programas cujo papel consiste em melhorar a segurança e a proteção dos cidadãos europeus (Fundo para a Segurança Interna), reforçar as capacidades de defesa da Europa (Fundo Europeu de Defesa) e fornecer os instrumentos necessários para responder aos desafios em matéria de segurança interna e externa.
Rubrica 6 — Vizinhança e Mundo
Os programas no âmbito desta rubrica reforçam o impacto socioeconómico da UE na sua vizinhança, nos países em desenvolvimento e no resto do mundo. O novo instrumento IVCDCI — Europa Global reúne vários antigos instrumentos de financiamento externo da UE, incluindo a cooperação com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) anteriormente financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento. A rubrica inclui igualmente a assistência aos países que se preparam para a adesão à UE (assistência de pré-adesão) e o programa de ajuda humanitária da União.
Rubrica 7 — Administração pública europeia
Esta rubrica abrange as despesas administrativas de todas as instituições, as pensões e as Escolas Europeias.
Rubrica 9 — Instrumentos especiais
Os mecanismos de flexibilidade no quadro do orçamento da UE permitem que a UE mobilize os fundos necessários para reagir a acontecimentos imprevistos, tais como situações de crise e de emergência. Na nomenclatura e execução orçamentais anuais, são identificados na «rubrica 9», embora possam ser mobilizados para além dos limites máximos de despesas do QFP. O seu âmbito, dotação financeira e modalidades de funcionamento estão previstos no Regulamento QFP e no Acordo Interinstitucional. Garantem que os recursos orçamentais podem dar resposta à evolução das prioridades, de forma a que cada euro seja utilizado onde for mais necessário.
3.3. RUBRICAS PORMENORIZADOS DO QFP (PROGRAMAS)
As rubricas do QFP são ainda mais discriminadas por rubricas pormenorizadas, correspondentes aos principais programas de despesas (por exemplo, Horizonte 2020, Erasmus+, etc.). As bases jurídicas subjacentes à execução do orçamento são adotadas a nível dos programas. Os programas constituem a estrutura comummente utilizada para a comunicação de informações sobre a execução e os resultados. Os quadros por programa estão disponíveis nos relatórios de execução orçamental (ver quadros 6.7 — 6.12 infra).
3.4. NextGenerationEU
Com um orçamento de 421,1 mil milhões de EUR afetado ao apoio não reembolsável (subvenções), o NextGenerationEU tem um impacto importante no conjunto dos orçamentos anuais da UE entre 2021 e 2026 e na sua execução. Em 2021, este montante foi integralmente inscrito como dotações de receitas afetadas. Todas as autorizações afetadas ao apoio não reembolsável serão inscritas até 31 de dezembro de 2023 e serão objeto de pagamento até 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o artigo 3.o, n.os 4 e 9, do Regulamento IRUE (54).
Para uma visão global das atividades do NextGenerationEU, ver as secções 2.2 e 2.3 dos destaques financeiros do ano.
3.5. ORÇAMENTO ANUAL
O processo de adoção do orçamento está previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O seguinte diagrama apresenta os prazos e as etapas da adoção do orçamento.
A estrutura do orçamento para a Comissão consiste nas dotações operacionais e administrativas. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas. Além disso, o orçamento faz a distinção entre dois tipos de dotações: não diferenciadas e diferenciadas. As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um caráter anual (no respeito do princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas são utilizadas para conciliar o princípio da anualidade do orçamento com a necessidade de gerir ações plurianuais. As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização e dotações de pagamento:
|
— |
dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício em curso relativamente a operações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr. |
|
— |
dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores |
Nas contas, os tipos de financiamento são agrupados em duas rubricas principais:
|
— |
Dotações orçamentais definitivas adotadas; e |
|
— |
Dotações adicionais que contêm:
|
Todos os tipos de financiamento constituem, no seu conjunto, as dotações disponíveis.
3.6. RECEITAS
3.6.1. Receitas provenientes de recursos próprios
A grande maioria das receitas provém de recursos próprios, que consistem nas seguintes categorias:
|
1. |
Recursos próprios tradicionais (RPT): representaram em 2021 cerca de 12 % das receitas de recursos próprios. |
|
2. |
Recurso baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA): representou em 2021 cerca de 11 % das receitas de recursos próprios. |
|
3. |
Recurso baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados: representou em 2021 cerca de 4 % das receitas de recursos próprios. |
|
4. |
Recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB): representou em 2021 cerca de 73 % das receitas de recursos próprios. |
A Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (Decisão Recursos Próprios de 2020), especifica as categorias de recursos próprios e define os métodos do seu cálculo. Esta decisão entrou em vigor em 1 de junho de 2021 e foi aplicada retroativamente desde 1 de janeiro de 2021.
A Decisão Recursos Próprios de 2020 estipula que o montante total dos recursos próprios atribuído à União para cobrir as dotações de pagamento anuais não pode exceder 1,40 % da soma do RNB de todos os Estados-Membros. Além disso, a citada decisão habilita a Comissão, a título excecional, a contrair empréstimos temporários até 750 mil milhões de EUR a preços de 2018 nos mercados de capitais, em nome da União, para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 através do instrumento de recuperação NextGenerationEU. O limite máximo dos recursos próprios relativos a dotações de pagamento será temporariamente aumentado em 0,6 pontos percentuais, a fim de cobrir todos os passivos resultantes desta contração de empréstimos.
A partir de 2021, as outras receitas do orçamento da UE incluem as contribuições financeiras do Reino Unido destinadas a cobrir as suas responsabilidades para com a UE e as responsabilidades da UE para com o Reino Unido durante o período 2014-2020.
3.6.2. Recursos próprios tradicionais (RPT)
Os RPT consistem em direitos aduaneiros cobrados sobre as importações provenientes de países terceiros e cobrados pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 25 % como compensação pelas suas despesas de cobrança. Todas as quantias apuradas de recursos próprios tradicionais devem ser inscritas numa das seguintes contas mantidas pelas autoridades competentes:
|
— |
Na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho: todas as quantias cobradas ou garantidas. |
|
— |
Nas contas separadas previstas no mesmo artigo: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade. |
Os Estados-Membros devem inscrever os RPT na conta da Comissão através do sua tesouraria ou do banco central nacional, o mais tardar, no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês seguinte àquele em que os créditos foram apurados (ou cobrados, no caso da contabilidade separada).
3.6.3. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é calculado com base nas matérias coletáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. É aplicável uma taxa de mobilização uniforme de 0,30 % ao montante total das receitas de IVA cobradas por cada Estado-Membro relativamente a todos os bens e serviços tributáveis, dividido pela taxa média ponderada do IVA. A base IVA é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro.
3.6.4. Resíduos de embalagens de plástico não reciclados
Uma taxa de mobilização uniforme de 0,80 EUR por quilograma é aplicável ao peso dos resíduos de embalagens de plástico produzidos em cada Estado-Membro que não sejam reciclados. Os resíduos de embalagens de plástico não reciclados num determinado ano são calculados como a diferença entre os resíduos de embalagens de plástico produzidos e os resíduos de embalagens de plástico reciclados nesse ano num Estado-Membro. A Bulgária, a Chéquia, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia têm direito a reduções anuais específicas de montante fixo das respetivas contribuições para o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados.
3.6.5. Rendimento nacional bruto (RNB)
O recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB) é utilizado para financiar essa parte do orçamento não coberta por outras fontes de receitas. É cobrada uma taxa de mobilização uniforme sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras da UE.
Os recursos provenientes do IVA e do RNB são determinados com base nas previsões das matérias coletáveis em causa, realizadas no momento da elaboração do projeto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objeto de uma revisão e atualização no decurso do exercício em questão mediante um orçamento retificativo. As diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das matérias coletáveis reais e das somas que efetivamente pagaram com base nas previsões (revistas), positivas ou negativas, são mobilizadas pela Comissão junto dos Estados-Membros no primeiro dia útil de junho do segundo ano subsequente ao exercício orçamental em questão. Podem ainda ser efetuadas correções às bases reais do IVA e do RNB durante os quatro anos seguintes, a menos que seja emitida uma reserva. Estas reservas representam créditos potenciais sobre os Estados-Membros em relação a quantias incertas, dado o seu impacto financeiro não poder ser estimado com exatidão. Se a quantia exata puder ser determinada, os recursos provenientes do IVA e do RNB correspondentes são solicitados, quer a título dos saldos IVA e RNB, quer com base em pedidos de fundos específicos.
3.6.6. Redução bruta
Relativamente ao período 2021-2027, os seguintes Estados-Membros beneficiam de uma redução bruta das suas contribuições anuais baseadas no RNB de 565 milhões de EUR no respeitante à Áustria, 377 milhões de EUR no respeitante à Dinamarca, 3 671 mil milhões de EUR no respeitante à Alemanha, 1 921 mil milhões de EUR no respeitante aos Países Baixos e 1 069 mil milhões de EUR no respeitante à Suécia. Estas reduções brutas são aferidas a preços de 2020 e financiadas por todos os Estados-Membros.
3.7. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS ORÇAMENTAIS
|
Em milhões de EUR |
||
|
|
2021 |
2020 |
|
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO |
(42 100 ) |
57 416 |
|
Receitas |
|
|
|
Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados |
(7 068 ) |
(1 295 ) |
|
Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso |
64 356 |
3 886 |
|
Receitas acrescidas (líquidas) |
(5 434 ) |
(48 762 ) |
|
|
51 854 |
(46 171 ) |
|
Despesas |
|
|
|
Despesas acrescidas (líquidas) |
53 108 |
8 258 |
|
Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso |
(1 046 ) |
(457) |
|
Efeito líquido do pré-financiamento |
(47 608 ) |
(17 547 ) |
|
Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte |
(4 449 ) |
(2 268 ) |
|
Pagamentos efetuados a partir de transições e anulação de dotações de pagamento não utilizadas |
(4 047 ) |
3 248 |
|
Variação das provisões |
1 032 |
3 873 |
|
Outros |
(3 577 ) |
(4 441 ) |
|
|
(6 587 ) |
(9 334 ) |
|
Resultados económicos das agências e da CECA em liquidação |
61 |
(142) |
|
RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO |
3 230 |
1 768 |
De acordo com o Regulamento Financeiro, os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios da contabilidade de exercício e nas regras contabilísticas da UE, ao passo que os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras alteradas de contabilidade de caixa. Uma vez que o resultado económico e o resultado orçamental abrangem as mesmas operações subjacentes, sendo a exceção as outras fontes (não orçamentais) de receitas e despesas das agências e da CECA em liquidação incluídas apenas nos resultados económicos, a conciliação dos resultados económicos do exercício com os resultados orçamentais do exercício constitui uma verificação útil da coerência.
Rubricas objeto de conciliação — Receitas
As receitas orçamentais efetivas de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores. Por conseguinte, os créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados, devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.
As receitas acrescidas consistem principalmente em receitas acrescidas relacionadas com a saída do Reino Unido da UE, as correções financeiras, os recursos próprios, os juros e os dividendos. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.
Rubricas objeto de conciliação — Despesas
As despesas acrescidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos da UE, mas ainda não comunicadas à Comissão. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior. Os pagamentos efetuados no exercício em curso relacionados com faturas registadas em exercícios anteriores fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso e, por conseguinte, devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.
O efeito líquido do pré-financiamento é a combinação de: (1) as novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso e reconhecidas como despesas orçamentais do exercício; e (2) a compensação do pré-financiamento através dos custos elegíveis aceites durante o exercício em curso. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.
Tal como os pagamentos efetuados a partir de dotações do exercício, as dotações desse exercício transitadas para o exercício seguinte devem igualmente ser tidas em conta para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício [em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014]. O mesmo se aplica aos pagamentos orçamentais efetuados no exercício em curso a partir de transições dos exercícios anteriores, bem como da anulação de dotações de pagamento não utilizadas.
A variação das provisões refere-se a estimativas do final do exercício registadas nas demonstrações financeiras (sobretudo os benefícios de empregado) que não têm impacto na contabilidade orçamental. Outras quantias objeto de conciliação incluem diversos elementos como a amortização/depreciação de ativos, a aquisição de ativos, os pagamentos relativos a locações e as participações financeiras em relação às quais a contabilidade orçamental e de exercício diferem.
Rubrica objeto de conciliação — Resultados económicos das agências e da CECA em liquidação
Os resultados orçamentais do exercício correspondem a um valor não consolidado e não incluem as outras fontes (não orçamentais) de receitas e despesas das agências e da CECA em liquidação consolidadas (ver nota 6). Para conciliar os resultados económicos do exercício — um valor consolidado que inclui estes montantes — com os resultados orçamentais do exercício, apresenta-se como rubrica de conciliação a totalidade dos resultados económicos consolidados do exercício das agências e da CECA em liquidação.
4. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE DE 2021
Ver a secção 4, «Resumo da execução orçamental», nos destaques financeiros do ano, relativamente às notas explicativas sobre a execução orçamental de 2021 no que se refere às receitas e despesas, autorizações por liquidar e resultados orçamentais.
5. EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE
5.1. SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE
|
Em milhões de EUR |
|||||||||||
|
Título |
Receitas orçamentadas |
Créditos apurados |
Receitas |
Receitas em% do orçamento |
Pendentes |
||||||
|
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Exercício em curso |
Transitadas |
Total |
Relativamente a direitos do exercício em curso |
Relativamente a direitos transitados |
Total |
||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5=3+4 |
6 |
7 |
8=6+7 |
9=8/2 |
10=5-8 |
||
|
1 |
Recursos próprios |
156 867 |
156 993 |
158 629 |
2 241 |
160 869 |
158 624 |
8 |
158 632 |
101 % |
2 237 |
|
|
11 — Quotizações sobre o açúcar |
0 |
0 |
1 |
— |
1 |
1 |
— |
1 |
— |
(0) |
|
|
12 — Direitos aduaneiros |
17 606 |
17 348 |
19 033 |
2 241 |
21 274 |
19 028 |
8 |
19 037 |
110 % |
2 237 |
|
|
13 — IVA |
17 967 |
17 941 |
17 934 |
— |
17 934 |
17 934 |
— |
17 934 |
100 % |
— |
|
|
14 — RNB |
121 294 |
115 858 |
115 819 |
— |
115 819 |
115 819 |
— |
115 819 |
100 % |
— |
|
|
16 — Redução da contribuição baseada no RNB concedida a certos Estados-Membros |
0 |
— |
11 |
— |
11 |
11 |
— |
11 |
— |
— |
|
|
17 — Resíduos de embalagens de plástico não reciclados |
0 |
5 847 |
5 831 |
— |
5 831 |
5 831 |
— |
5 831 |
100 % |
— |
|
2 |
Excedentes, saldos e ajustamentos |
0 |
1 769 |
1 772 |
7 |
1 779 |
1 772 |
— |
1 772 |
100 % |
7 |
|
3 |
Receitas administrativas |
1 726 |
1 726 |
2 254 |
52 |
2 306 |
2 195 |
35 |
2 230 |
129 % |
76 |
|
4 |
Receitas financeiras, juros de mora e coimas |
119 |
515 |
2 082 |
16 412 |
18 494 |
1 060 |
573 |
1 633 |
317 % |
16 861 |
|
5 |
Garantias orçamentais e operações de concessão e contração de empréstimos |
0 |
0 |
55 501 |
— |
55 501 |
55 501 |
— |
55 501 |
— |
— |
|
6 |
Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com políticas da União |
7 348 |
7 008 |
25 403 |
711 |
26 114 |
19 359 |
468 |
19 827 |
283 % |
6 287 |
|
Total |
166 060 |
168 011 |
245 641 |
19 422 |
265 063 |
238 511 |
1 085 |
239 596 |
143 % |
25 467 |
|
6. EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE
6.1. QFP: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO
|
Em milhões de EUR |
|||||||||||||
|
Rubrica do QFP |
Dotações de autorização |
Dotações de pagamento |
|||||||||||
|
Dotações orçamentais |
Dotações adicionais |
Total de dotações disponíveis |
Dotações orçamentais |
Dotações adicionais |
Total de dotações disponíveis |
||||||||
|
Orçamento inicial adotado |
Orçamentos retificativos e transferências |
Orçamento definitivo adotado |
Montantes transitados |
Receitas afetadas |
Orçamento inicial adotado |
Orçamentos retificativos e transferências |
Orçamento definitivo adotado |
Montantes transitados |
Receitas afetadas |
||||
|
1 |
2 |
3=1+2 |
4 |
5 |
6=3+ 4+5 |
7 |
8 |
9=7+8 |
10 |
11 |
12=9+ 10+11 |
||
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digital |
20 817 |
1 |
20 817 |
33 |
14 110 |
34 960 |
17 192 |
(521) |
16 670 |
137 |
5 671 |
22 478 |
|
2 |
Coesão, Resiliência e Valores |
52 862 |
358 |
53 219 |
9 |
399 098 |
452 326 |
66 154 |
1 460 |
67 614 |
426 |
63 375 |
131 414 |
|
|
2A. Coesão económica, social e territorial |
48 191 |
0 |
48 191 |
8 |
58 215 |
106 413 |
61 868 |
1 987 |
63 855 |
13 |
15 760 |
79 628 |
|
|
2B. Resiliência e valores |
4 671 |
358 |
5 029 |
1 |
340 883 |
345 913 |
4 286 |
(527) |
3 758 |
413 |
47 615 |
51 787 |
|
3 |
Recursos Naturais e Ambiente |
58 569 |
5 |
58 574 |
475 |
20 328 |
79 377 |
56 804 |
(783) |
56 021 |
499 |
1 790 |
58 310 |
|
|
dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos |
40 368 |
4 |
40 371 |
475 |
672 |
41 518 |
40 354 |
(51) |
40 303 |
493 |
672 |
41 467 |
|
4 |
Migração e Gestão das Fronteiras |
2 279 |
24 |
2 303 |
— |
65 |
2 368 |
2 686 |
(167) |
2 519 |
4 |
210 |
2 734 |
|
5 |
Segurança e Defesa |
1 709 |
(3) |
1 706 |
— |
35 |
1 741 |
671 |
43 |
714 |
0 |
12 |
726 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
16 097 |
934 |
17 031 |
— |
443 |
17 474 |
10 811 |
644 |
11 455 |
37 |
766 |
12 258 |
|
7 |
Administração Pública Europeia |
10 448 |
(5) |
10 443 |
85 |
876 |
11 404 |
10 450 |
(5) |
10 444 |
1 045 |
879 |
12 368 |
|
|
dos quais: Despesas administrativas das instituições |
4 313 |
(6) |
4 307 |
85 |
488 |
4 879 |
4 313 |
(6) |
4 307 |
695 |
489 |
5 492 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
— |
— |
— |
— |
3 922 |
3 922 |
— |
— |
— |
— |
3 931 |
3 931 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
1 471 |
1 269 |
2 739 |
— |
20 |
2 759 |
1 293 |
1 280 |
2 574 |
0 |
20 |
2 593 |
|
Total |
164 251 |
2 582 |
166 833 |
602 |
438 896 |
606 331 |
166 060 |
1 951 |
168 011 |
2 149 |
76 653 |
246 812 |
|
6.2. QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
|
Em milhões de EUR |
||||||||||||||
|
Rubrica do QFP |
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
Dotações transitadas para 2022 |
Dotações anuladas |
||||||||||
|
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
|||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5=2+3 +4 |
6=5/1 |
7 |
8 |
9=7+8 |
10 |
11 |
12 |
13=10+ 11+12 |
||
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digital |
34 960 |
20 700 |
33 |
4 950 |
25 683 |
73 % |
113 |
9 160 |
9 273 |
4 |
— |
1 |
4 |
|
2 |
Coesão, Resiliência e Valores |
452 326 |
6 760 |
9 |
145 178 |
151 947 |
34 % |
0 |
253 653 |
253 653 |
46 460 |
— |
267 |
46 726 |
|
|
2A. Coesão económica, social e territorial |
106 413 |
1 751 |
8 |
46 709 |
48 468 |
46 % |
— |
11 240 |
11 240 |
46 439 |
— |
265 |
46 705 |
|
|
2B. Resiliência e valores |
345 913 |
5 009 |
1 |
98 469 |
103 479 |
30 % |
0 |
242 413 |
242 413 |
20 |
— |
1 |
22 |
|
3 |
Recursos Naturais e Ambiente |
79 377 |
56 094 |
470 |
3 160 |
59 723 |
75 % |
686 |
16 779 |
17 466 |
1 794 |
5 |
389 |
2 188 |
|
|
dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos |
41 518 |
39 679 |
470 |
669 |
40 818 |
98 % |
686 |
2 |
689 |
6 |
5 |
0 |
11 |
|
4 |
Migração e Gestão das Fronteiras |
2 368 |
1 626 |
— |
19 |
1 644 |
69 % |
— |
47 |
47 |
677 |
— |
0 |
677 |
|
5 |
Segurança e Defesa |
1 741 |
1 597 |
— |
28 |
1 625 |
93 % |
— |
7 |
7 |
109 |
— |
0 |
109 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
17 474 |
15 130 |
— |
242 |
15 372 |
88 % |
1 900 |
200 |
2 100 |
2 |
— |
1 |
2 |
|
7 |
Administração Pública Europeia |
11 404 |
10 286 |
85 |
559 |
10 930 |
96 % |
22 |
315 |
337 |
135 |
— |
2 |
137 |
|
|
dos quais: Despesas administrativas das instituições |
4 879 |
4 171 |
85 |
335 |
4 590 |
94 % |
22 |
153 |
175 |
114 |
— |
1 |
115 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
3 922 |
— |
— |
199 |
199 |
5 % |
— |
3 723 |
3 723 |
— |
— |
— |
— |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 759 |
1 223 |
— |
— |
1 223 |
44 % |
1 343 |
7 |
1 350 |
173 |
— |
13 |
186 |
|
Total |
606 331 |
113 415 |
596 |
154 334 |
268 345 |
44 % |
4 065 |
283 891 |
287 956 |
49 354 |
5 |
671 |
50 030 |
|
6.3. QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO
|
Em milhões de EUR |
||||||||||||||
|
Rubrica do QFP |
Total de dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
Dotações transitadas para 2022 |
Dotações anuladas |
||||||||||
|
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
|||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5=2+ 3+4 |
6=5/1 |
7 |
8 |
9=7+8 |
10 |
11 |
12 |
13=10+ 11+12 |
||
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digital |
22 478 |
16 495 |
115 |
1 922 |
18 532 |
82 % |
151 |
3 744 |
3 895 |
25 |
22 |
5 |
51 |
|
2 |
Coesão, Resiliência e Valores |
131 414 |
67 577 |
239 |
58 639 |
126 454 |
96 % |
27 |
4 733 |
4 760 |
10 |
187 |
3 |
200 |
|
|
2A. Coesão económica, social e territorial |
79 628 |
63 849 |
11 |
11 731 |
75 591 |
95 % |
3 |
4 029 |
4 032 |
3 |
2 |
0 |
5 |
|
|
2B. Resiliência e valores |
51 787 |
3 728 |
228 |
46 908 |
50 863 |
98 % |
24 |
704 |
728 |
7 |
185 |
3 |
195 |
|
3 |
Recursos Naturais e Ambiente |
58 310 |
55 312 |
492 |
1 027 |
56 831 |
97 % |
693 |
762 |
1 455 |
17 |
7 |
0 |
24 |
|
|
dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos |
41 467 |
39 605 |
486 |
669 |
40 760 |
98 % |
687 |
2 |
689 |
11 |
7 |
0 |
18 |
|
4 |
Migração e Gestão das Fronteiras |
2 734 |
2 515 |
3 |
29 |
2 547 |
93 % |
3 |
181 |
184 |
2 |
1 |
0 |
3 |
|
5 |
Segurança e Defesa |
726 |
703 |
0 |
4 |
708 |
97 % |
5 |
7 |
12 |
6 |
0 |
0 |
6 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
12 258 |
10 443 |
34 |
458 |
10 935 |
89 % |
1 008 |
308 |
1 317 |
3 |
3 |
0 |
6 |
|
7 |
Administração Pública Europeia |
12 368 |
9 316 |
938 |
452 |
10 705 |
87 % |
991 |
422 |
1 412 |
138 |
108 |
5 |
251 |
|
|
dos quais: Despesas administrativas das instituições |
5 492 |
3 537 |
618 |
281 |
4 436 |
81 % |
653 |
205 |
858 |
117 |
77 |
3 |
198 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
3 931 |
— |
— |
61 |
61 |
2 % |
— |
3 870 |
3 870 |
— |
— |
— |
— |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 593 |
1 208 |
0 |
14 |
1 223 |
47 % |
1 365 |
5 |
1 371 |
— |
— |
— |
— |
|
Total |
246 812 |
163 568 |
1 821 |
62 607 |
227 996 |
92 % |
4 244 |
14 032 |
18 275 |
199 |
327 |
14 |
541 |
|
6.4. QFP: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR
|
Em milhões de EUR |
||||||||||
|
Rubrica do QFP |
Autorizações por liquidar no final do exercício anterior |
Autorizações do exercício em curso |
Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
|||||||
|
Autorizações transitadas do exercício anterior |
Anulação de autorizações Reavaliações Anulações |
Pagamentos |
Autorizações por liquidar no final do exercício |
Autorizações concedidas durante o exercício |
Pagamentos |
Anulação das autorizações não transitáveis |
Autorizações por liquidar no final do exercício |
|||
|
1 |
2 |
3 |
4=1+2+3 |
5 |
6 |
7 |
8=5+6+7 |
9=4+8 |
||
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digital |
42 361 |
(777) |
(13 632 ) |
27 951 |
25 683 |
(4 900 ) |
(17) |
20 766 |
48 717 |
|
2 |
Coesão, Resiliência e Valores |
183 747 |
(205) |
(69 986 ) |
113 555 |
151 947 |
(56 468 ) |
(1) |
95 478 |
209 033 |
|
|
2A. Coesão económica, social e territorial |
180 084 |
(123) |
(68 428 ) |
111 534 |
48 468 |
(7 163 ) |
(0) |
41 305 |
152 839 |
|
|
2B. Resiliência e valores |
3 662 |
(82) |
(1 559 ) |
2 021 |
103 479 |
(49 305 ) |
(0) |
54 174 |
56 195 |
|
3 |
Recursos Naturais e Ambiente |
40 860 |
(61) |
(15 269 ) |
25 530 |
59 723 |
(41 562 ) |
(0) |
18 161 |
43 691 |
|
|
dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos |
286 |
(10) |
(76) |
200 |
40 818 |
(40 685 ) |
— |
133 |
333 |
|
4 |
Migração e Gestão das Fronteiras |
4 950 |
(68) |
(1 804 ) |
3 078 |
1 644 |
(743) |
— |
901 |
3 980 |
|
5 |
Segurança e Defesa |
1 503 |
(23) |
(498) |
981 |
1 625 |
(209) |
(0) |
1 415 |
2 397 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
28 785 |
(687) |
(7 821 ) |
20 278 |
15 372 |
(3 115 ) |
(0) |
12 257 |
32 535 |
|
7 |
Administração Pública Europeia |
981 |
(124) |
(857) |
0 |
10 930 |
(9 848 ) |
(6) |
1 075 |
1 076 |
|
|
dos quais: Despesas administrativas das instituições |
627 |
(92) |
(535) |
— |
4 590 |
(3 901 ) |
(6) |
684 |
684 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
11 |
(2) |
(3) |
6 |
199 |
(58) |
— |
140 |
147 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
0 |
— |
(0) |
— |
1 223 |
(1 223 ) |
— |
— |
— |
|
Total |
303 197 |
(1 946 ) |
(109 870 ) |
191 381 |
268 345 |
(118 126 ) |
(24) |
150 194 |
341 575 |
|
6.5. QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM
|
Em milhões de EUR |
||||||||||
|
|
<2015 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
Total |
|
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digital |
579 |
497 |
1 020 |
2 025 |
3 632 |
8 014 |
11 812 |
21 138 |
48 717 |
|
2 |
Coesão, Resiliência e Valores |
2 546 |
404 |
911 |
8 637 |
16 907 |
33 036 |
51 058 |
95 534 |
209 033 |
|
3 |
Recursos Naturais e Ambiente |
328 |
1 222 |
1 128 |
1 065 |
2 486 |
7 231 |
12 071 |
18 161 |
43 691 |
|
4 |
Migração e Gestão das Fronteiras |
17 |
2 |
66 |
195 |
517 |
865 |
1 414 |
904 |
3 980 |
|
5 |
Segurança e Defesa |
37 |
4 |
47 |
129 |
159 |
241 |
364 |
1 415 |
2 397 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
1 258 |
642 |
1 185 |
2 139 |
3 458 |
5 493 |
6 041 |
12 319 |
32 535 |
|
7 |
Administração Pública Europeia |
— |
— |
— |
0 |
— |
0 |
0 |
1 075 |
1 076 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
6 |
140 |
147 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total |
4 765 |
2 771 |
4 357 |
14 190 |
27 158 |
54 881 |
82 766 |
150 687 |
341 575 |
|
A entrada em funções da nova Comissão implicou uma reorganização interna dos serviços. A reafetação das operações relacionadas resultou numa transferência de montantes pendentes entre exercícios. O montante global das autorizações por liquidar mantém-se inalterado.
6.6. QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR TIPO DE DOTAÇÕES
|
Em milhões de EUR |
||||||||||||
|
|
Provenientes de dotações orçamentais |
Provenientes de dotações de receitas afetadas |
Total das autorizações por liquidar no final de 2021 |
|||||||||
|
Autorizações transitadas de 2020 |
Ajusta- mentos |
Autorizações concedidas |
Pagamentos efetuados |
Montante por liquidar |
Autorizações transitadas de 2020 |
Ajusta- mentos |
Autorizações concedidas |
Pagamentos efetuados |
Montante por liquidar |
|||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5=1+2+3-4 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10=6+7+8-9 |
11=5+10 |
||
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digital |
37 889 |
(580) |
20 733 |
16 702 |
41 340 |
4 472 |
(215) |
4 950 |
1 830 |
7 377 |
48 717 |
|
2 |
Coesão, Resiliência e Valores |
160 278 |
(198) |
6 769 |
71 281 |
95 569 |
23 468 |
(8) |
145 178 |
55 174 |
113 465 |
209 033 |
|
|
2A. Coesão económica, social e territorial |
157 017 |
(123) |
1 759 |
67 174 |
91 479 |
23 067 |
(0) |
46 709 |
8 416 |
61 360 |
152 839 |
|
|
2B. Resiliência e valores |
3 261 |
(75) |
5 009 |
4 106 |
4 090 |
401 |
(8) |
98 469 |
46 757 |
52 105 |
56 195 |
|
3 |
Recursos Naturais e Ambiente |
40 438 |
(61) |
56 563 |
56 086 |
40 854 |
423 |
(0) |
3 160 |
745 |
2 837 |
43 691 |
|
|
dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos |
286 |
(10) |
40 149 |
40 091 |
333 |
— |
— |
669 |
669 |
— |
333 |
|
4 |
Migração e Gestão das Fronteiras |
4 679 |
(64) |
1 626 |
2 480 |
3 760 |
271 |
(3) |
19 |
67 |
219 |
3 980 |
|
5 |
Segurança e Defesa |
1 489 |
(22) |
1 597 |
700 |
2 364 |
13 |
(1) |
28 |
8 |
33 |
2 397 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
27 712 |
(670) |
15 130 |
10 506 |
31 666 |
1 074 |
(17) |
242 |
429 |
869 |
32 535 |
|
7 |
Administração Pública Europeia |
901 |
(92) |
10 371 |
10 215 |
964 |
80 |
(37) |
559 |
490 |
111 |
1 076 |
|
|
dos quais: Despesas administrativas das instituições |
591 |
(66) |
4 256 |
4 155 |
626 |
36 |
(32) |
335 |
281 |
57 |
684 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
|
|
— |
— |
— |
11 |
(2) |
199 |
61 |
147 |
147 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
0 |
— |
1 223 |
1 223 |
— |
|
|
|
|
|
— |
|
Total |
273 386 |
(1 687 ) |
114 011 |
169 192 |
216 518 |
29 811 |
(283) |
154 334 |
58 805 |
125 057 |
341 575 |
|
6.7. QFP PORMENORIZADO: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO
|
Em milhões de EUR |
|||||||||||||
|
Programa |
Dotações de autorização |
Dotações de pagamento |
|||||||||||
|
Dotações orçamentais |
Dotações adicionais |
Total de dotações disponíveis |
Dotações orçamentais |
Dotações adicionais |
Total de dotações disponíveis |
||||||||
|
Orçamento inicial adotado |
Orçamentos retificativos e transferências |
Orçamento definitivo adotado |
Montantes transitados |
Receitas afetadas |
Orçamento inicial adotado |
Orçamentos retificativos e transferências |
Orçamento definitivo adotado |
Montantes transitados |
Receitas afetadas |
||||
|
1 |
2 |
3=1+2 |
4 |
5 |
6=3+ 4+5 |
7 |
8 |
9=7+8 |
10 |
11 |
12=9+ 10+11 |
||
|
1 |
Horizonte Europa |
11 507 |
1 |
11 508 |
20 |
6 750 |
18 278 |
9 835 |
(905) |
8 930 |
81 |
3 926 |
12 937 |
|
|
Euratom |
266 |
(1) |
265 |
12 |
73 |
349 |
254 |
18 |
272 |
45 |
127 |
444 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
864 |
— |
864 |
— |
17 |
881 |
614 |
— |
614 |
0 |
45 |
659 |
|
|
Outras ações |
— |
— |
— |
— |
490 |
490 |
— |
— |
— |
— |
377 |
377 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
10 |
(0) |
10 |
— |
— |
10 |
14 |
(2) |
12 |
— |
— |
12 |
|
|
Fundo InvestEU |
654 |
3 |
657 |
— |
6 511 |
7 168 |
1 081 |
(142) |
939 |
— |
724 |
1 662 |
|
|
MIE — Transportes |
1 785 |
0 |
1 786 |
— |
21 |
1 807 |
1 428 |
(49) |
1 380 |
1 |
18 |
1 398 |
|
|
MIE — Energia |
785 |
— |
785 |
— |
9 |
794 |
471 |
71 |
543 |
1 |
12 |
556 |
|
|
MIE — Digital |
277 |
— |
277 |
— |
1 |
279 |
207 |
(50) |
158 |
1 |
6 |
164 |
|
|
Europa Digital |
1 130 |
1 |
1 130 |
— |
31 |
1 161 |
159 |
(69) |
90 |
0 |
4 |
94 |
|
|
Agências descentralizadas |
188 |
1 |
189 |
— |
13 |
203 |
188 |
1 |
189 |
— |
13 |
203 |
|
|
Outras ações |
375 |
(3) |
372 |
— |
— |
372 |
375 |
(3) |
372 |
— |
— |
372 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
17 |
— |
17 |
1 |
— |
18 |
23 |
(6) |
18 |
0 |
— |
18 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
26 |
(1) |
25 |
— |
8 |
33 |
21 |
6 |
27 |
— |
0 |
27 |
|
|
Mercado único |
575 |
8 |
583 |
— |
44 |
627 |
547 |
(121) |
427 |
4 |
57 |
488 |
|
|
Programa Antifraude da UE |
24 |
— |
24 |
— |
1 |
25 |
24 |
(8) |
16 |
— |
1 |
17 |
|
|
Fiscalidade |
36 |
(1) |
35 |
— |
1 |
36 |
33 |
3 |
36 |
0 |
3 |
38 |
|
|
Direitos aduaneiros |
127 |
(1) |
126 |
— |
4 |
130 |
86 |
6 |
93 |
0 |
8 |
100 |
|
|
Agências descentralizadas |
121 |
(3) |
118 |
— |
10 |
128 |
121 |
(3) |
118 |
— |
10 |
128 |
|
|
Outras ações |
8 |
1 |
9 |
— |
0 |
9 |
8 |
(1) |
7 |
— |
0 |
7 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
8 |
(3) |
5 |
— |
— |
5 |
14 |
(5) |
9 |
— |
— |
9 |
|
|
Programa Espacial da União |
1 997 |
(20) |
1 977 |
— |
125 |
2 102 |
1 652 |
728 |
2 379 |
4 |
339 |
2 722 |
|
|
Agências descentralizadas |
36 |
20 |
56 |
— |
1 |
57 |
36 |
7 |
43 |
— |
1 |
44 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
1 |
(1) |
— |
— |
— |
— |
0 |
(0) |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digital |
20 817 |
1 |
20 817 |
33 |
14 110 |
34 960 |
17 192 |
(521) |
16 670 |
137 |
5 671 |
22 478 |
|
|
2 |
Desenvolvimento regional (FEDER) (55) |
29 240 |
(0) |
29 240 |
— |
35 562 |
64 803 |
33 871 |
3 505 |
37 376 |
5 |
10 076 |
47 457 |
|
|
Fundo de Coesão |
4 696 |
0 |
4 696 |
— |
1 363 |
6 059 |
10 595 |
(2 097 ) |
8 498 |
2 |
1 351 |
9 852 |
|
|
Contribuição do Fundo de Coesão para o MIE-Transportes |
1 442 |
— |
1 442 |
— |
12 |
1 455 |
1 250 |
(228) |
1 022 |
— |
13 |
1 035 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
4 |
(1) |
3 |
— |
0 |
3 |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) (55) |
12 812 |
0 |
12 812 |
8 |
21 277 |
34 097 |
16 147 |
809 |
16 956 |
6 |
4 319 |
21 280 |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
32 |
— |
32 |
— |
2 |
34 |
35 |
4 |
39 |
0 |
1 |
40 |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
116 |
— |
116 |
— |
337 969 |
338 086 |
109 |
(27) |
82 |
1 |
46 386 |
46 469 |
|
|
Pericles IV |
1 |
— |
1 |
— |
0 |
1 |
1 |
(0) |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Cobranças da UE |
40 |
(35) |
5 |
— |
— |
5 |
40 |
(35) |
5 |
— |
— |
5 |
|
|
RescEU |
90 |
92 |
183 |
— |
2 085 |
2 267 |
194 |
(29) |
165 |
17 |
23 |
204 |
|
|
EU4Health |
327 |
2 |
329 |
— |
10 |
339 |
128 |
(68) |
60 |
1 |
4 |
66 |
|
|
Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) |
— |
232 |
232 |
— |
439 |
671 |
90 |
224 |
314 |
379 |
439 |
1 132 |
|
|
Agências descentralizadas |
258 |
67 |
324 |
— |
18 |
343 |
248 |
68 |
316 |
— |
18 |
334 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
1 |
3 |
— |
— |
3 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
11 |
— |
11 |
— |
1 |
13 |
10 |
(0) |
10 |
— |
2 |
12 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
102 |
0 |
103 |
— |
12 |
114 |
85 |
(30) |
55 |
1 |
13 |
69 |
|
|
Programa Erasmus+ |
2 663 |
0 |
2 663 |
— |
305 |
2 968 |
2 408 |
(419) |
1 989 |
7 |
680 |
2 676 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade |
136 |
— |
136 |
— |
12 |
147 |
127 |
(30) |
96 |
2 |
17 |
115 |
|
|
Europa Criativa |
306 |
— |
306 |
— |
14 |
320 |
237 |
(104) |
133 |
2 |
16 |
151 |
|
|
Justiça |
46 |
0 |
47 |
— |
6 |
53 |
45 |
(10) |
35 |
0 |
6 |
42 |
|
|
Direitos e Valores |
97 |
2 |
99 |
— |
2 |
101 |
88 |
(27) |
60 |
1 |
2 |
63 |
|
|
Agências descentralizadas |
220 |
(1) |
220 |
1 |
4 |
225 |
220 |
(17) |
203 |
2 |
5 |
210 |
|
|
Outras ações |
9 |
— |
9 |
— |
1 |
10 |
7 |
(1) |
7 |
— |
1 |
8 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
32 |
(2) |
30 |
— |
0 |
30 |
51 |
(23) |
28 |
— |
0 |
28 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
184 |
— |
184 |
— |
2 |
185 |
162 |
(4) |
158 |
— |
2 |
160 |
|
Total da rubrica 2: Coesão, Resiliência e Valores |
52 862 |
358 |
53 219 |
9 |
399 098 |
452 326 |
66 154 |
1 460 |
67 614 |
426 |
63 375 |
131 414 |
|
|
3 |
Garantias agrícolas |
40 368 |
4 |
40 371 |
475 |
672 |
41 518 |
40 354 |
(51) |
40 303 |
493 |
672 |
41 467 |
|
|
Outros programas de recursos naturais e ambiente |
75 |
(75) |
— |
— |
— |
— |
72 |
(72) |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural |
15 345 |
(4) |
15 341 |
— |
8 492 |
23 833 |
15 022 |
(673) |
14 349 |
2 |
817 |
15 168 |
|
|
Assuntos Marítimos e das Pescas |
761 |
(2) |
759 |
— |
239 |
998 |
829 |
(134) |
695 |
1 |
151 |
847 |
|
|
Pescas (APPS e ORGP) |
74 |
78 |
152 |
— |
— |
152 |
73 |
77 |
150 |
— |
— |
150 |
|
|
Agências descentralizadas |
17 |
4 |
21 |
— |
1 |
22 |
17 |
4 |
21 |
— |
1 |
22 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
6 |
(3) |
3 |
— |
— |
3 |
|
|
Ambiente e ação climática (LIFE) |
739 |
0 |
739 |
— |
3 |
742 |
371 |
72 |
443 |
4 |
2 |
449 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
1 137 |
(0) |
1 137 |
— |
10 868 |
12 005 |
0 |
1 |
1 |
— |
94 |
96 |
|
|
Mecanismo de empréstimo no quadro do Mecanismo para uma Transição Justa |
— |
— |
— |
— |
46 |
46 |
— |
— |
— |
— |
46 |
46 |
|
|
Agências descentralizadas |
51 |
(0) |
50 |
— |
7 |
57 |
51 |
(0) |
50 |
— |
7 |
57 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
(0) |
4 |
— |
— |
4 |
9 |
(4) |
5 |
— |
— |
5 |
|
Total da rubrica 3: Recursos Naturais e Ambiente |
58 569 |
5 |
58 574 |
475 |
20 328 |
79 377 |
56 804 |
(783) |
56 021 |
499 |
1 790 |
58 310 |
|
|
4 |
Asilo, Migração e Integração |
873 |
22 |
895 |
— |
8 |
903 |
1 301 |
(76) |
1 225 |
2 |
9 |
1 236 |
|
|
Agências descentralizadas |
138 |
— |
138 |
— |
22 |
160 |
138 |
— |
138 |
— |
22 |
160 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Gestão das fronteiras e vistos |
398 |
34 |
432 |
— |
9 |
442 |
488 |
(86) |
402 |
2 |
154 |
558 |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Equipamento aduaneiro |
135 |
— |
135 |
— |
— |
135 |
33 |
(33) |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
734 |
(32) |
703 |
— |
25 |
728 |
726 |
28 |
754 |
— |
25 |
779 |
|
Total da rubrica 4: Migração e Gestão das Fronteiras |
2 279 |
24 |
2 303 |
— |
65 |
2 368 |
2 686 |
(167) |
2 519 |
4 |
210 |
2 734 |
|
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
176 |
2 |
178 |
— |
3 |
182 |
181 |
(15) |
165 |
0 |
4 |
169 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares |
73 |
— |
73 |
— |
— |
73 |
50 |
(4) |
46 |
— |
— |
46 |
|
|
Segurança e desmantelamento nucleares |
69 |
— |
69 |
— |
1 |
70 |
78 |
3 |
81 |
— |
1 |
82 |
|
|
Agências descentralizadas |
198 |
(5) |
193 |
— |
7 |
200 |
198 |
(5) |
193 |
— |
7 |
200 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
22 |
(1) |
21 |
— |
0 |
21 |
21 |
— |
21 |
— |
0 |
21 |
|
|
Defesa europeia (investigação) |
283 |
40 |
323 |
— |
7 |
330 |
13 |
(12) |
1 |
— |
0 |
2 |
|
|
Defesa europeia (não relacionado com a investigação) |
662 |
(40) |
623 |
— |
17 |
639 |
109 |
90 |
199 |
0 |
0 |
199 |
|
|
Mobilidade Militar |
227 |
— |
227 |
— |
— |
227 |
17 |
(15) |
2 |
— |
— |
2 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
5 |
0 |
5 |
— |
0 |
5 |
|
Total da rubrica 5: Segurança e Defesa |
1 709 |
(3) |
1 706 |
— |
35 |
1 741 |
671 |
43 |
714 |
0 |
12 |
726 |
|
|
6 |
Vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional |
12 071 |
340 |
12 411 |
— |
216 |
12 627 |
6 514 |
167 |
6 681 |
24 |
234 |
6 939 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear |
38 |
— |
38 |
— |
3 |
40 |
33 |
(16) |
17 |
1 |
3 |
20 |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
1 503 |
665 |
2 168 |
— |
39 |
2 207 |
1 900 |
507 |
2 407 |
5 |
61 |
2 473 |
|
|
Política externa e de segurança comum (PESC) |
352 |
0 |
352 |
— |
57 |
409 |
329 |
18 |
346 |
0 |
41 |
388 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) |
67 |
— |
67 |
— |
— |
67 |
33 |
(26) |
8 |
— |
— |
8 |
|
|
Outras ações |
72 |
(53) |
19 |
— |
0 |
19 |
42 |
(24) |
17 |
— |
0 |
17 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
(0) |
— |
— |
0 |
0 |
0 |
2 |
2 |
— |
0 |
2 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
93 |
(1) |
92 |
— |
1 |
94 |
78 |
(7) |
71 |
— |
1 |
72 |
|
|
Assistência de pré-adesão (IPA III) |
1 901 |
(18) |
1 884 |
— |
127 |
2 011 |
1 882 |
22 |
1 905 |
7 |
427 |
2 338 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
16 097 |
934 |
17 031 |
— |
443 |
17 474 |
10 811 |
644 |
11 455 |
37 |
766 |
12 258 |
|
|
7 |
Pensões do pessoal |
2 179 |
— |
2 179 |
— |
— |
2 179 |
2 179 |
— |
2 179 |
— |
— |
2 179 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) PE |
11 |
— |
11 |
— |
— |
11 |
11 |
— |
11 |
— |
— |
11 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Conselho Europeu e Conselho |
1 |
0 |
1 |
— |
— |
1 |
1 |
0 |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Comissão |
7 |
— |
7 |
— |
— |
7 |
7 |
— |
7 |
— |
— |
7 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) TJUE |
12 |
(1) |
12 |
— |
— |
12 |
12 |
(1) |
12 |
— |
— |
12 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) TCE |
5 |
0 |
5 |
— |
— |
5 |
5 |
0 |
5 |
— |
— |
5 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Provedor de Justiça Europeu |
0 |
— |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) AEPD |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Escolas Europeias |
197 |
— |
197 |
— |
20 |
216 |
197 |
— |
197 |
1 |
20 |
217 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
2 509 |
(14) |
2 495 |
— |
67 |
2 561 |
2 509 |
(14) |
2 495 |
0 |
67 |
2 561 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
242 |
6 |
248 |
— |
64 |
312 |
242 |
6 |
248 |
38 |
64 |
350 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
15 |
— |
15 |
— |
0 |
15 |
15 |
— |
15 |
0 |
0 |
15 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
3 |
— |
3 |
— |
— |
3 |
3 |
— |
3 |
— |
— |
3 |
|
|
Despesas de recrutamento |
29 |
(3) |
26 |
— |
1 |
27 |
29 |
(3) |
26 |
3 |
1 |
31 |
|
|
Cessação de funções |
8 |
— |
8 |
— |
— |
8 |
8 |
— |
8 |
— |
— |
8 |
|
|
Custos de formação |
18 |
(0) |
17 |
— |
5 |
23 |
18 |
(0) |
17 |
11 |
5 |
34 |
|
|
Social e Mobilidade |
22 |
2 |
24 |
— |
28 |
52 |
22 |
2 |
24 |
12 |
29 |
64 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
242 |
55 |
298 |
— |
84 |
381 |
242 |
55 |
298 |
142 |
84 |
523 |
|
|
Rendas e aquisições |
302 |
16 |
318 |
— |
39 |
357 |
302 |
16 |
318 |
5 |
39 |
361 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
100 |
(13) |
86 |
— |
28 |
114 |
100 |
(13) |
86 |
51 |
28 |
165 |
|
|
Segurança |
63 |
(0) |
63 |
— |
11 |
75 |
63 |
(0) |
63 |
26 |
11 |
100 |
|
|
Missões e representações |
61 |
(36) |
25 |
— |
3 |
28 |
61 |
(36) |
25 |
7 |
3 |
35 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
31 |
(25) |
6 |
— |
4 |
9 |
31 |
(25) |
6 |
6 |
4 |
16 |
|
|
Jornal Oficial |
3 |
(0) |
2 |
— |
0 |
2 |
3 |
(0) |
2 |
1 |
0 |
3 |
|
|
Publicações |
10 |
3 |
13 |
— |
4 |
17 |
10 |
3 |
13 |
7 |
4 |
24 |
|
|
Aquisição de informações |
4 |
(0) |
4 |
— |
0 |
4 |
4 |
(0) |
4 |
1 |
0 |
5 |
|
|
Estudos e investigações |
4 |
2 |
6 |
— |
0 |
6 |
4 |
2 |
6 |
11 |
0 |
17 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
11 |
13 |
24 |
— |
8 |
32 |
11 |
13 |
24 |
16 |
8 |
48 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
28 |
(3) |
24 |
— |
17 |
41 |
28 |
(3) |
24 |
3 |
17 |
44 |
|
|
Outras despesas administrativas |
20 |
(2) |
18 |
— |
7 |
25 |
20 |
(2) |
18 |
8 |
7 |
33 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
0 |
1 |
0 |
— |
1 |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
4 313 |
(6) |
4 307 |
85 |
488 |
4 879 |
4 313 |
(6) |
4 307 |
695 |
489 |
5 492 |
|
Total da rubrica 7: Administração Pública Europeia |
10 448 |
(6) |
10 443 |
85 |
876 |
11 404 |
10 450 |
(5) |
10 444 |
1 045 |
879 |
12 368 |
|
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
— |
— |
— |
— |
3 816 |
3 816 |
— |
— |
— |
— |
3 819 |
3 819 |
|
|
Outras ações |
— |
— |
— |
— |
106 |
106 |
— |
— |
— |
— |
112 |
112 |
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
— |
— |
— |
— |
3 922 |
3 922 |
— |
— |
— |
— |
3 931 |
3 931 |
|
|
S |
Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) |
1 273 |
(429) |
844 |
— |
— |
844 |
1 273 |
(408) |
866 |
— |
— |
866 |
|
|
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
197 |
— |
197 |
— |
20 |
217 |
20 |
(10) |
10 |
0 |
20 |
30 |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
— |
1 698 |
1 698 |
— |
— |
1 698 |
— |
1 698 |
1 698 |
— |
— |
1 698 |
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
1 471 |
1 269 |
2 739 |
— |
20 |
2 759 |
1 293 |
1 280 |
2 574 |
0 |
20 |
2 593 |
|
|
Total |
164 251 |
2 582 |
166 833 |
602 |
438 896 |
606 331 |
166 060 |
1 951 |
168 011 |
2 149 |
76 653 |
246 812 |
|
6.8. QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
|
Em milhões de EUR |
||||||||||||||
|
Programa |
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
Dotações transitadas para 2022 |
Dotações anuladas |
||||||||||
|
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
|||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5=2+3 +4 |
6=5/1 |
7 |
8 |
9=7+8 |
10 |
11 |
12 |
13=10+ 11+12 |
||
|
1 |
Horizonte Europa |
18 278 |
11 394 |
20 |
2 484 |
13 897 |
76 % |
113 |
4 263 |
4 376 |
1 |
— |
0 |
1 |
|
|
Euratom |
349 |
265 |
12 |
11 |
288 |
82 % |
— |
61 |
61 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
881 |
864 |
— |
1 |
865 |
98 % |
— |
16 |
16 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Outras ações |
490 |
— |
— |
82 |
82 |
17 % |
— |
408 |
408 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
10 |
10 |
— |
— |
10 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo InvestEU |
7 168 |
657 |
— |
2 176 |
2 833 |
40 % |
— |
4 338 |
4 338 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
MIE — Transportes |
1 807 |
1 786 |
— |
20 |
1 806 |
100 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
(0) |
0 |
|
|
MIE — Energia |
794 |
784 |
— |
5 |
789 |
99 % |
— |
4 |
4 |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
MIE — Digital |
279 |
277 |
— |
0 |
277 |
100 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Europa Digital |
1 161 |
1 129 |
— |
31 |
1 160 |
100 % |
— |
0 |
0 |
1 |
— |
0 |
1 |
|
|
Agências descentralizadas |
203 |
189 |
— |
8 |
197 |
97 % |
— |
5 |
5 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Outras ações |
372 |
372 |
— |
— |
372 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
18 |
17 |
1 |
— |
18 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
33 |
25 |
— |
6 |
31 |
96 % |
— |
1 |
1 |
— |
— |
(0) |
(0) |
|
|
Mercado único |
627 |
582 |
— |
17 |
600 |
96 % |
— |
26 |
26 |
1 |
— |
0 |
1 |
|
|
Programa Antifraude da UE |
25 |
24 |
— |
— |
24 |
98 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Fiscalidade |
36 |
35 |
— |
0 |
35 |
97 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Direitos aduaneiros |
130 |
126 |
— |
0 |
126 |
97 % |
— |
4 |
4 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
128 |
118 |
— |
5 |
123 |
96 % |
— |
5 |
5 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Outras ações |
9 |
9 |
— |
0 |
9 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
5 |
5 |
— |
— |
5 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Programa Espacial da União |
2 102 |
1 977 |
— |
102 |
2 079 |
99 % |
— |
23 |
23 |
0 |
— |
(0) |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
57 |
56 |
— |
1 |
57 |
100 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digital |
34 960 |
20 700 |
33 |
4 950 |
25 683 |
73 % |
113 |
9 160 |
9 273 |
4 |
— |
1 |
4 |
|
|
2 |
Desenvolvimento regional (FEDER) (56) |
64 803 |
238 |
— |
28 028 |
28 266 |
44 % |
— |
7 449 |
7 449 |
29 002 |
— |
86 |
29 088 |
|
|
Fundo de Coesão |
6 059 |
16 |
— |
1 307 |
1 323 |
22 % |
— |
44 |
44 |
4 679 |
— |
12 |
4 691 |
|
|
Contribuição do Fundo de Coesão para o MIE-Transportes |
1 455 |
1 442 |
— |
0 |
1 442 |
99 % |
— |
12 |
12 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) (56) |
34 097 |
54 |
8 |
17 374 |
17 437 |
51 % |
— |
3 735 |
3 735 |
12 758 |
— |
168 |
12 925 |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
34 |
32 |
— |
1 |
33 |
97 % |
— |
1 |
1 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
338 086 |
116 |
— |
98 034 |
98 150 |
29 % |
— |
239 935 |
239 935 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Pericles IV |
1 |
1 |
— |
0 |
1 |
96 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Cobranças da UE |
5 |
5 |
— |
— |
5 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
RescEU |
2 267 |
183 |
— |
153 |
336 |
15 % |
0 |
1 932 |
1 932 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
EU4Health |
339 |
329 |
— |
9 |
338 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) |
671 |
232 |
— |
70 |
301 |
45 % |
— |
370 |
370 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
343 |
324 |
— |
10 |
335 |
98 % |
— |
8 |
8 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
13 |
11 |
— |
1 |
12 |
94 % |
— |
— |
— |
1 |
— |
0 |
1 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
114 |
89 |
— |
6 |
95 |
83 % |
— |
6 |
6 |
14 |
— |
0 |
14 |
|
|
Programa Erasmus+ |
2 968 |
2 663 |
— |
169 |
2 832 |
95 % |
— |
135 |
135 |
0 |
— |
1 |
1 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade |
147 |
136 |
— |
0 |
136 |
92 % |
— |
11 |
11 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Europa Criativa |
320 |
306 |
— |
9 |
316 |
99 % |
— |
5 |
5 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Justiça |
53 |
47 |
— |
1 |
47 |
89 % |
— |
6 |
6 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Direitos e Valores |
101 |
99 |
— |
1 |
100 |
99 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
225 |
220 |
1 |
3 |
223 |
99 % |
— |
2 |
2 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Outras ações |
10 |
6 |
— |
0 |
6 |
65 % |
— |
1 |
1 |
3 |
— |
— |
3 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
30 |
30 |
— |
0 |
30 |
99 % |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
185 |
181 |
— |
1 |
182 |
98 % |
— |
1 |
1 |
2 |
— |
0 |
2 |
|
Total da rubrica 2: Coesão, Resiliência e Valores |
452 326 |
6 760 |
9 |
145 178 |
151 947 |
34 % |
0 |
253 653 |
253 653 |
46 460 |
— |
267 |
46 726 |
|
|
3 |
Garantias agrícolas |
41 518 |
39 679 |
470 |
669 |
40 818 |
98 % |
686 |
2 |
689 |
6 |
5 |
0 |
11 |
|
|
Outros programas de recursos naturais e ambiente |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural |
23 833 |
15 339 |
— |
2 366 |
17 705 |
74 % |
— |
5 866 |
5 866 |
2 |
— |
260 |
262 |
|
|
Assuntos Marítimos e das Pescas |
998 |
107 |
— |
110 |
217 |
22 % |
— |
0 |
0 |
652 |
— |
129 |
781 |
|
|
Pescas (APPS e ORGP) |
152 |
152 |
— |
— |
152 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
22 |
21 |
— |
0 |
21 |
97 % |
— |
1 |
1 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ambiente e ação climática (LIFE) |
742 |
739 |
— |
3 |
741 |
100 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
12 005 |
4 |
— |
5 |
9 |
0 % |
— |
10 863 |
10 863 |
1 133 |
— |
— |
1 133 |
|
|
Mecanismo de empréstimo no quadro do Mecanismo para uma Transição Justa |
46 |
— |
— |
0 |
0 |
0 % |
— |
46 |
46 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
57 |
50 |
— |
6 |
57 |
99 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
4 |
— |
— |
4 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 3: Recursos Naturais e Ambiente |
79 377 |
56 094 |
470 |
3 160 |
59 723 |
75 % |
686 |
16 779 |
17 466 |
1 794 |
5 |
389 |
2 188 |
|
|
4 |
Asilo, Migração e Integração |
903 |
497 |
— |
2 |
499 |
55 % |
— |
6 |
6 |
398 |
— |
— |
398 |
|
|
Agências descentralizadas |
160 |
138 |
— |
4 |
142 |
89 % |
— |
18 |
18 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Gestão das fronteiras e vistos |
442 |
153 |
— |
3 |
156 |
35 % |
— |
7 |
7 |
279 |
— |
— |
279 |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Equipamento aduaneiro |
135 |
135 |
— |
— |
135 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
728 |
703 |
— |
10 |
712 |
98 % |
— |
16 |
16 |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 4: Migração e Gestão das Fronteiras |
2 368 |
1 626 |
— |
19 |
1 644 |
69 % |
— |
47 |
47 |
677 |
— |
0 |
677 |
|
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
182 |
70 |
— |
1 |
71 |
39 % |
— |
2 |
2 |
108 |
— |
— |
108 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares |
73 |
73 |
— |
— |
73 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Segurança e desmantelamento nucleares |
70 |
69 |
— |
0 |
69 |
99 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
200 |
193 |
— |
3 |
196 |
98 % |
— |
4 |
4 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
21 |
20 |
— |
0 |
20 |
96 % |
— |
0 |
0 |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
Defesa europeia (investigação) |
330 |
323 |
— |
7 |
330 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Defesa europeia (não relacionado com a investigação) |
639 |
623 |
— |
17 |
639 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Mobilidade Militar |
227 |
227 |
— |
— |
227 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 5: Segurança e Defesa |
1 741 |
1 597 |
— |
28 |
1 625 |
93 % |
— |
7 |
7 |
109 |
— |
0 |
109 |
|
|
6 |
Vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional |
12 627 |
10 833 |
— |
127 |
10 960 |
87 % |
1 578 |
89 |
1 667 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear |
40 |
38 |
— |
0 |
38 |
94 % |
0 |
2 |
2 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
2 207 |
2 168 |
— |
28 |
2 196 |
100 % |
— |
11 |
11 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Política externa e de segurança comum (PESC) |
409 |
352 |
— |
56 |
408 |
100 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) |
67 |
63 |
— |
— |
63 |
94 % |
4 |
— |
4 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Outras ações |
19 |
17 |
— |
— |
17 |
94 % |
— |
0 |
0 |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
94 |
92 |
— |
1 |
93 |
99 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Assistência de pré-adesão (IPA III) |
2 011 |
1 566 |
— |
30 |
1 596 |
79 % |
318 |
97 |
415 |
(0) |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
17 474 |
15 130 |
— |
242 |
15 372 |
88 % |
1 900 |
200 |
2 100 |
2 |
— |
1 |
2 |
|
|
7 |
Pensões do pessoal |
2 179 |
2 173 |
— |
— |
2 173 |
100 % |
— |
— |
— |
5 |
— |
— |
5 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) EP |
11 |
11 |
— |
— |
11 |
99 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Conselho Europeu e Conselho |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Comissão |
7 |
7 |
— |
— |
7 |
98 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) CJEU |
12 |
12 |
— |
— |
12 |
99 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) ECA |
5 |
5 |
— |
— |
5 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Provedor de Justiça Europeu |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
94 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) EDPS |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
94 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Escolas Europeias |
216 |
197 |
— |
15 |
212 |
98 % |
— |
5 |
5 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
2 561 |
2 494 |
— |
31 |
2 526 |
99 % |
— |
35 |
35 |
1 |
— |
0 |
1 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
312 |
238 |
— |
33 |
271 |
87 % |
— |
31 |
31 |
10 |
— |
0 |
10 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
15 |
15 |
— |
0 |
15 |
98 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
3 |
3 |
— |
— |
3 |
98 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Despesas de recrutamento |
27 |
26 |
— |
1 |
27 |
98 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Cessação de funções |
8 |
8 |
— |
— |
8 |
99 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Custos de formação |
23 |
17 |
— |
3 |
20 |
87 % |
— |
3 |
3 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Social e Mobilidade |
52 |
24 |
— |
17 |
41 |
79 % |
— |
11 |
11 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
381 |
298 |
— |
50 |
347 |
91 % |
— |
34 |
34 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Rendas e aquisições |
357 |
318 |
— |
27 |
345 |
97 % |
— |
12 |
12 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
114 |
86 |
— |
19 |
105 |
92 % |
— |
9 |
9 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Segurança |
75 |
63 |
— |
6 |
69 |
92 % |
— |
6 |
6 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Missões e representações |
28 |
24 |
— |
1 |
25 |
88 % |
— |
2 |
2 |
1 |
— |
1 |
2 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
9 |
5 |
— |
1 |
6 |
66 % |
— |
2 |
2 |
1 |
— |
0 |
2 |
|
|
Jornal Oficial |
2 |
2 |
— |
0 |
2 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Publicações |
17 |
13 |
— |
3 |
16 |
93 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Aquisição de informações |
4 |
4 |
— |
0 |
4 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Estudos e investigações |
6 |
5 |
— |
0 |
5 |
88 % |
— |
0 |
0 |
1 |
— |
0 |
1 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
32 |
24 |
— |
3 |
27 |
86 % |
— |
4 |
4 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
41 |
24 |
— |
10 |
35 |
85 % |
— |
6 |
6 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Outras despesas administrativas |
25 |
18 |
— |
4 |
22 |
88 % |
— |
3 |
3 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
4 879 |
4 171 |
85 |
335 |
4 590 |
94 % |
22 |
153 |
175 |
114 |
— |
1 |
115 |
|
Total da rubrica 7: Administração Pública Europeia |
11 404 |
10 286 |
85 |
559 |
10 930 |
96 % |
22 |
315 |
337 |
135 |
— |
2 |
137 |
|
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
3 816 |
— |
— |
147 |
147 |
4 % |
— |
3 670 |
3 670 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Outras ações |
106 |
— |
— |
52 |
52 |
49 % |
— |
53 |
53 |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
3 922 |
— |
— |
199 |
199 |
5 % |
— |
3 723 |
3 723 |
— |
— |
— |
— |
|
|
S |
Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) |
844 |
791 |
— |
— |
791 |
94 % |
53 |
— |
53 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
217 |
24 |
— |
— |
24 |
11 % |
— |
7 |
7 |
173 |
— |
13 |
186 |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
1 698 |
407 |
— |
— |
407 |
24 % |
1 291 |
— |
1 291 |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 759 |
1 223 |
— |
— |
1 223 |
44 % |
1 343 |
7 |
1 350 |
173 |
— |
13 |
186 |
|
|
Total |
606 331 |
113 415 |
596 |
154 334 |
268 345 |
44 % |
4 065 |
283 891 |
287 956 |
49 354 |
5 |
671 |
50 030 |
|
6.9. QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO
|
Em milhões de EUR |
||||||||||||||
|
Programa |
Total de dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
Dotações transitadas para 2022 |
Dotações anuladas |
||||||||||
|
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
de orçamentos definitivos adotados |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
|||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5=2+ 3+4 |
6=5/1 |
7 |
8 |
9=7+8 |
10 |
11 |
12 |
13=10+ 11+12 |
||
|
1 |
Horizonte Europa |
12 937 |
8 818 |
73 |
997 |
9 888 |
76 % |
110 |
2 926 |
3 036 |
2 |
8 |
4 |
14 |
|
|
Euratom |
444 |
256 |
33 |
13 |
301 |
68 % |
16 |
115 |
130 |
0 |
12 |
— |
13 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
659 |
612 |
0 |
1 |
613 |
93 % |
1 |
45 |
46 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Outras ações |
377 |
— |
— |
74 |
74 |
20 % |
— |
303 |
303 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
12 |
12 |
— |
— |
12 |
98 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Fundo InvestEU |
1 662 |
938 |
— |
574 |
1 512 |
91 % |
1 |
149 |
150 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
MIE — Transportes |
1 398 |
1 377 |
1 |
13 |
1 391 |
99 % |
1 |
4 |
5 |
2 |
0 |
— |
2 |
|
|
MIE — Energia |
556 |
540 |
1 |
12 |
552 |
99 % |
1 |
0 |
2 |
1 |
1 |
(0) |
2 |
|
|
MIE — Digital |
164 |
157 |
1 |
5 |
162 |
99 % |
1 |
1 |
2 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Europa Digital |
94 |
80 |
0 |
4 |
84 |
89 % |
6 |
0 |
6 |
3 |
0 |
0 |
4 |
|
|
Agências descentralizadas |
203 |
189 |
— |
8 |
197 |
97 % |
— |
5 |
5 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Outras ações |
372 |
372 |
— |
— |
372 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
18 |
11 |
0 |
— |
12 |
66 % |
— |
— |
— |
6 |
— |
— |
6 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
27 |
25 |
— |
0 |
25 |
90 % |
— |
0 |
0 |
3 |
— |
0 |
3 |
|
|
Mercado único |
488 |
413 |
4 |
16 |
432 |
89 % |
8 |
41 |
49 |
6 |
0 |
0 |
7 |
|
|
Programa Antifraude da UE |
17 |
15 |
— |
0 |
15 |
91 % |
— |
1 |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
Fiscalidade |
38 |
35 |
0 |
1 |
37 |
96 % |
0 |
1 |
2 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Direitos aduaneiros |
100 |
92 |
0 |
4 |
97 |
96 % |
0 |
4 |
4 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
128 |
118 |
— |
5 |
123 |
96 % |
— |
5 |
5 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Outras ações |
7 |
7 |
— |
0 |
7 |
100 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
9 |
9 |
— |
— |
9 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Programa Espacial da União |
2 722 |
2 374 |
4 |
195 |
2 573 |
95 % |
5 |
143 |
148 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
44 |
43 |
— |
1 |
44 |
100 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digital |
22 478 |
16 495 |
115 |
1 922 |
18 532 |
82 % |
151 |
3 744 |
3 895 |
25 |
22 |
5 |
51 |
|
|
2 |
Desenvolvimento regional (FEDER) (57) |
47 457 |
37 374 |
5 |
8 034 |
45 412 |
96 % |
2 |
2 043 |
2 044 |
1 |
0 |
(0) |
1 |
|
|
Fundo de Coesão |
9 852 |
8 498 |
2 |
1 219 |
9 719 |
99 % |
0 |
133 |
133 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Contribuição do Fundo de Coesão para o MIE-Transportes |
1 035 |
1 022 |
— |
9 |
1 031 |
100 % |
— |
4 |
4 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
3 |
3 |
— |
— |
3 |
99 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) (57) |
21 280 |
16 952 |
4 |
2 470 |
19 426 |
91 % |
2 |
1 849 |
1 850 |
2 |
2 |
0 |
4 |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
40 |
38 |
0 |
1 |
40 |
98 % |
1 |
0 |
1 |
(0) |
0 |
(0) |
0 |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
46 469 |
79 |
1 |
46 375 |
46 455 |
100 % |
2 |
11 |
13 |
2 |
0 |
(0) |
2 |
|
|
Pericles IV |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
90 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Cobranças da UE |
5 |
3 |
— |
— |
3 |
66 % |
2 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
|
|
RescEU |
204 |
165 |
17 |
15 |
196 |
96 % |
— |
8 |
8 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
EU4Health |
66 |
57 |
1 |
4 |
61 |
93 % |
3 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) |
1 132 |
314 |
195 |
70 |
579 |
51 % |
— |
370 |
370 |
— |
183 |
— |
183 |
|
|
Agências descentralizadas |
334 |
316 |
— |
10 |
326 |
98 % |
— |
8 |
8 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
3 |
3 |
— |
— |
3 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
12 |
9 |
— |
2 |
11 |
93 % |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
69 |
52 |
1 |
6 |
59 |
85 % |
2 |
6 |
8 |
2 |
1 |
0 |
2 |
|
|
Programa Erasmus+ |
2 676 |
1 981 |
7 |
409 |
2 397 |
90 % |
7 |
268 |
276 |
0 |
0 |
2 |
3 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade |
115 |
93 |
2 |
3 |
97 |
84 % |
4 |
14 |
18 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Europa Criativa |
151 |
131 |
2 |
8 |
141 |
93 % |
2 |
8 |
10 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Justiça |
42 |
35 |
0 |
0 |
35 |
83 % |
1 |
6 |
7 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Direitos e Valores |
63 |
59 |
0 |
1 |
61 |
96 % |
1 |
1 |
2 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
210 |
203 |
2 |
3 |
208 |
99 % |
— |
2 |
2 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Outras ações |
8 |
6 |
— |
0 |
6 |
84 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
28 |
28 |
— |
0 |
28 |
97 % |
— |
— |
— |
1 |
— |
0 |
1 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
160 |
157 |
— |
1 |
158 |
99 % |
— |
1 |
1 |
1 |
— |
0 |
1 |
|
Total da rubrica 2: Coesão, Resiliência e Valores |
131 414 |
67 577 |
239 |
58 639 |
126 454 |
96 % |
27 |
4 733 |
4 760 |
10 |
187 |
3 |
200 |
|
|
3 |
Garantias agrícolas |
41 467 |
39 605 |
486 |
669 |
40 760 |
98 % |
687 |
2 |
689 |
11 |
7 |
0 |
18 |
|
|
Outros programas de recursos naturais e ambiente |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural |
15 168 |
14 345 |
2 |
306 |
14 652 |
97 % |
0 |
512 |
512 |
4 |
0 |
— |
4 |
|
|
Assuntos Marítimos e das Pescas |
847 |
693 |
1 |
44 |
739 |
87 % |
1 |
107 |
108 |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Pescas (APPS e ORGP) |
150 |
150 |
— |
— |
150 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
22 |
21 |
— |
0 |
21 |
97 % |
— |
1 |
1 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
3 |
3 |
— |
— |
3 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ambiente e ação climática (LIFE) |
449 |
437 |
4 |
2 |
442 |
99 % |
5 |
1 |
6 |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
96 |
1 |
— |
0 |
1 |
1 % |
— |
94 |
94 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Mecanismo de empréstimo no quadro do Mecanismo para uma Transição Justa |
46 |
— |
— |
0 |
0 |
0 % |
— |
46 |
46 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
57 |
50 |
— |
6 |
57 |
99 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
5 |
5 |
— |
— |
5 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 3: Recursos Naturais e Ambiente |
58 310 |
55 312 |
492 |
1 027 |
56 831 |
97 % |
693 |
762 |
1 455 |
17 |
7 |
0 |
24 |
|
|
4 |
Asilo, Migração e Integração |
1 236 |
1 223 |
2 |
3 |
1 228 |
99 % |
2 |
5 |
7 |
1 |
0 |
— |
1 |
|
|
Agências descentralizadas |
160 |
138 |
— |
4 |
142 |
89 % |
— |
18 |
18 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
57 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Gestão das fronteiras e vistos |
558 |
400 |
1 |
12 |
414 |
74 % |
1 |
142 |
143 |
1 |
1 |
— |
1 |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Equipamento aduaneiro |
0 |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
— |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
779 |
754 |
— |
10 |
764 |
98 % |
— |
16 |
16 |
0 |
— |
— |
0 |
|
Total da rubrica 4: Migração e Gestão das Fronteiras |
2 734 |
2 515 |
3 |
29 |
2 547 |
93 % |
3 |
181 |
184 |
2 |
1 |
0 |
3 |
|
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
169 |
164 |
0 |
2 |
166 |
98 % |
1 |
2 |
3 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares |
46 |
46 |
— |
— |
46 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Segurança e desmantelamento nucleares |
82 |
76 |
— |
0 |
76 |
92 % |
2 |
1 |
3 |
4 |
— |
— |
4 |
|
|
Agências descentralizadas |
200 |
193 |
— |
3 |
196 |
98 % |
— |
4 |
4 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
21 |
19 |
— |
0 |
19 |
91 % |
— |
0 |
0 |
2 |
— |
— |
2 |
|
|
Defesa europeia (investigação) |
2 |
1 |
— |
0 |
1 |
43 % |
1 |
— |
1 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Defesa europeia (não relacionado com a investigação) |
199 |
198 |
0 |
0 |
199 |
100 % |
1 |
— |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Mobilidade Militar |
2 |
1 |
— |
— |
1 |
58 % |
1 |
— |
1 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
5 |
5 |
— |
0 |
5 |
98 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
Total da rubrica 5: Segurança e Defesa |
726 |
703 |
0 |
4 |
708 |
97 % |
5 |
7 |
12 |
6 |
0 |
0 |
6 |
|
|
6 |
Vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional |
6 939 |
5 690 |
22 |
78 |
5 789 |
83 % |
989 |
156 |
1 145 |
3 |
2 |
0 |
5 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear |
20 |
16 |
1 |
1 |
17 |
87 % |
1 |
2 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
2 473 |
2 400 |
5 |
45 |
2 451 |
99 % |
6 |
15 |
22 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Política externa e de segurança comum (PESC) |
388 |
346 |
0 |
41 |
387 |
100 % |
0 |
1 |
1 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) |
8 |
7 |
— |
— |
7 |
86 % |
1 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Outras ações |
17 |
17 |
— |
— |
17 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
99 % |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
72 |
71 |
— |
1 |
72 |
100 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Assistência de pré-adesão (IPA III) |
2 338 |
1 894 |
6 |
292 |
2 192 |
94 % |
11 |
135 |
145 |
0 |
1 |
0 |
1 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
12 258 |
10 443 |
34 |
458 |
10 935 |
89 % |
1 008 |
308 |
1 317 |
3 |
3 |
0 |
6 |
|
|
7 |
Pensões do pessoal |
2 179 |
2 173 |
— |
— |
2 173 |
100 % |
— |
— |
— |
5 |
— |
— |
5 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) EP |
11 |
11 |
— |
— |
11 |
99 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Conselho Europeu e Conselho |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Comissão |
7 |
7 |
— |
— |
7 |
98 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) CJEU |
12 |
12 |
— |
— |
12 |
99 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) ECA |
5 |
5 |
— |
— |
5 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Provedor de Justiça Europeu |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
94 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) EDPS |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
94 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Escolas Europeias |
217 |
196 |
1 |
13 |
210 |
97 % |
0 |
6 |
7 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
2 561 |
2 494 |
— |
31 |
2 526 |
99 % |
0 |
35 |
35 |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
350 |
200 |
32 |
32 |
264 |
75 % |
38 |
32 |
70 |
10 |
6 |
0 |
16 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
15 |
13 |
0 |
0 |
13 |
83 % |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
3 |
3 |
— |
— |
3 |
98 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Despesas de recrutamento |
31 |
24 |
2 |
0 |
27 |
88 % |
2 |
1 |
2 |
0 |
1 |
— |
1 |
|
|
Cessação de funções |
8 |
8 |
— |
— |
8 |
99 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Custos de formação |
34 |
6 |
10 |
2 |
17 |
51 % |
11 |
4 |
15 |
0 |
2 |
0 |
2 |
|
|
Social e Mobilidade |
64 |
15 |
10 |
11 |
36 |
56 % |
8 |
18 |
26 |
0 |
2 |
0 |
2 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
523 |
155 |
139 |
30 |
323 |
62 % |
143 |
54 |
197 |
0 |
2 |
0 |
2 |
|
|
Rendas e aquisições |
361 |
300 |
5 |
26 |
331 |
92 % |
18 |
12 |
30 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
165 |
47 |
50 |
7 |
104 |
63 % |
39 |
20 |
60 |
0 |
1 |
0 |
2 |
|
|
Segurança |
100 |
36 |
25 |
2 |
62 |
61 % |
28 |
10 |
37 |
0 |
1 |
0 |
1 |
|
|
Missões e representações |
35 |
12 |
1 |
0 |
14 |
39 % |
11 |
2 |
13 |
1 |
6 |
1 |
8 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
16 |
1 |
1 |
1 |
3 |
17 % |
3 |
2 |
6 |
1 |
6 |
1 |
7 |
|
|
Jornal Oficial |
3 |
2 |
1 |
0 |
3 |
79 % |
1 |
— |
1 |
— |
0 |
— |
0 |
|
|
Publicações |
24 |
7 |
6 |
1 |
15 |
62 % |
6 |
2 |
9 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Aquisição de informações |
5 |
2 |
1 |
0 |
4 |
68 % |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Estudos e investigações |
17 |
1 |
11 |
— |
12 |
70 % |
4 |
0 |
4 |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
48 |
13 |
15 |
2 |
30 |
63 % |
11 |
6 |
17 |
0 |
1 |
0 |
1 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
44 |
21 |
3 |
10 |
33 |
75 % |
4 |
7 |
11 |
— |
0 |
— |
0 |
|
|
Outras despesas administrativas |
33 |
12 |
7 |
3 |
22 |
65 % |
6 |
4 |
11 |
0 |
1 |
0 |
1 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
1 |
1 |
0 |
— |
1 |
98 % |
— |
— |
— |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
5 492 |
3 537 |
618 |
281 |
4 436 |
81 % |
653 |
205 |
858 |
117 |
77 |
3 |
198 |
|
Total da rubrica 7: Administração Pública Europeia |
12 368 |
9 316 |
938 |
452 |
10 705 |
87 % |
991 |
422 |
1 412 |
138 |
108 |
5 |
251 |
|
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
3 819 |
— |
— |
11 |
11 |
0 % |
— |
3 808 |
3 808 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Outras ações |
112 |
— |
— |
50 |
50 |
45 % |
— |
62 |
62 |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
3 931 |
— |
— |
61 |
61 |
2 % |
— |
3 870 |
3 870 |
— |
— |
— |
— |
|
|
S |
Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) |
866 |
791 |
— |
— |
791 |
91 % |
75 |
— |
75 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
30 |
10 |
0 |
14 |
24 |
81 % |
— |
5 |
5 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
1 698 |
407 |
— |
— |
407 |
24 % |
1 291 |
— |
1 291 |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 593 |
1 208 |
0 |
14 |
1 223 |
47 % |
1 365 |
5 |
1 371 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Total |
246 812 |
163 568 |
1 821 |
62 607 |
227 996 |
92 % |
4 244 |
14 032 |
18 275 |
199 |
327 |
14 |
541 |
|
6.10. QFP PORMENORIZADO: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR
|
Em milhões de EUR |
||||||||||
|
Programa |
Autorizações por liquidar no final do exercício anterior |
Autorizações do exercício em curso |
Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
|||||||
|
Autorizações transitadas do exercício anterior |
Anulação de autorizações Reavaliações Anulações |
Pagamentos |
Autorizações por liquidar no final do exercício |
Autorizações concedidas durante o exercício |
Pagamentos |
Anulação das autorizações não transitáveis |
Autorizações por liquidar no final do exercício |
|||
|
1 |
2 |
3 |
4=1+2+3 |
5 |
6 |
7 |
8=5+6+7 |
9=4+8 |
||
|
1 |
Horizonte Europa |
24 186 |
(608) |
(8 526 ) |
15 052 |
13 897 |
(1 361 ) |
(17) |
12 519 |
27 571 |
|
|
Euratom |
338 |
(7) |
(98) |
233 |
288 |
(203) |
(0) |
85 |
317 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
1 062 |
(0) |
(350) |
712 |
865 |
(263) |
(0) |
601 |
1 313 |
|
|
Outras ações |
109 |
(11) |
(40) |
58 |
82 |
(34) |
— |
48 |
106 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
26 |
(2) |
(12) |
12 |
10 |
(0) |
— |
10 |
22 |
|
|
Fundo InvestEU |
2 753 |
(20) |
(923) |
1 810 |
2 833 |
(590) |
— |
2 243 |
4 053 |
|
|
MIE — Transportes |
6 807 |
(39) |
(1 380 ) |
5 388 |
1 806 |
(11) |
— |
1 795 |
7 183 |
|
|
MIE — Energia |
3 692 |
(25) |
(552) |
3 115 |
789 |
(0) |
— |
789 |
3 904 |
|
|
MIE — Digital |
328 |
(8) |
(160) |
161 |
277 |
(2) |
— |
275 |
436 |
|
|
Europa Digital |
65 |
(1) |
(58) |
6 |
1 160 |
(26) |
— |
1 133 |
1 140 |
|
|
Agências descentralizadas |
36 |
(0) |
(36) |
— |
197 |
(162) |
— |
36 |
36 |
|
|
Outras ações |
— |
— |
— |
— |
372 |
(372) |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
45 |
(0) |
(10) |
35 |
18 |
(1) |
— |
17 |
52 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
36 |
(1) |
(20) |
15 |
31 |
(5) |
— |
26 |
41 |
|
|
Mercado único |
827 |
(45) |
(344) |
438 |
600 |
(88) |
— |
512 |
950 |
|
|
Programa Antifraude da UE |
28 |
(4) |
(13) |
11 |
24 |
(3) |
— |
21 |
33 |
|
|
Fiscalidade |
36 |
(1) |
(26) |
8 |
35 |
(10) |
— |
25 |
33 |
|
|
Direitos aduaneiros |
95 |
(2) |
(75) |
18 |
126 |
(22) |
— |
104 |
122 |
|
|
Agências descentralizadas |
0 |
(0) |
— |
— |
123 |
(123) |
— |
— |
— |
|
|
Outras ações |
4 |
(0) |
(4) |
0 |
9 |
(3) |
— |
5 |
6 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
22 |
(2) |
(9) |
11 |
5 |
(0) |
— |
4 |
16 |
|
|
Programa Espacial da União |
1 865 |
(2) |
(996) |
867 |
2 079 |
(1 577 ) |
— |
502 |
1 369 |
|
|
Agências descentralizadas |
2 |
— |
(2) |
— |
57 |
(42) |
— |
15 |
15 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digital |
42 361 |
(777) |
(13 632 ) |
27 951 |
25 683 |
(4 900 ) |
(17) |
20 766 |
48 717 |
|
|
2 |
Desenvolvimento regional (FEDER)* |
101 349 |
(53) |
(40 365 ) |
60 931 |
28 266 |
(5 047 ) |
(0) |
23 219 |
84 149 |
|
|
Fundo de Coesão |
26 838 |
(42) |
(9 714 ) |
17 083 |
1 323 |
(4) |
(0) |
1 319 |
18 402 |
|
|
Contribuição do Fundo de Coesão para o MIE-Transportes |
6 635 |
(21) |
(1 020 ) |
5 594 |
1 442 |
(11) |
— |
1 431 |
7 026 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
9 |
(1) |
(3) |
5 |
— |
— |
— |
— |
5 |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) (58) |
45 252 |
(7) |
(17 325 ) |
27 921 |
17 437 |
(2 101 ) |
— |
15 336 |
43 257 |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
129 |
(5) |
(36) |
88 |
33 |
(4) |
(0) |
29 |
117 |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
108 |
(2) |
(54) |
52 |
98 150 |
(46 401 ) |
— |
51 749 |
51 801 |
|
|
Pericles IV |
1 |
(0) |
— |
0 |
1 |
(0) |
— |
0 |
1 |
|
|
Cobranças da UE |
— |
— |
— |
— |
5 |
(3) |
— |
2 |
2 |
|
|
RescEU |
464 |
(7) |
(149) |
308 |
336 |
(47) |
— |
288 |
596 |
|
|
EU4Health |
144 |
(9) |
(49) |
86 |
338 |
(12) |
— |
327 |
412 |
|
|
Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) |
469 |
— |
(375) |
94 |
301 |
(204) |
— |
97 |
191 |
|
|
Agências descentralizadas |
11 |
(0) |
— |
11 |
335 |
(326) |
— |
9 |
20 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
(0) |
(3) |
1 |
— |
— |
— |
— |
1 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
9 |
(1) |
(7) |
1 |
12 |
(4) |
— |
8 |
9 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
165 |
(14) |
(58) |
93 |
95 |
(1) |
— |
94 |
187 |
|
|
Programa Erasmus+ |
1 346 |
(16) |
(531) |
798 |
2 832 |
(1 866 ) |
— |
966 |
1 765 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade |
113 |
(4) |
(22) |
87 |
136 |
(75) |
— |
61 |
148 |
|
|
Europa Criativa |
236 |
(11) |
(80) |
145 |
316 |
(60) |
— |
255 |
400 |
|
|
Justiça |
64 |
(1) |
(14) |
49 |
47 |
(21) |
— |
26 |
75 |
|
|
Direitos e Valores |
121 |
(4) |
(41) |
76 |
100 |
(20) |
— |
80 |
156 |
|
|
Agências descentralizadas |
18 |
(0) |
(4) |
13 |
223 |
(204) |
— |
19 |
33 |
|
|
Outras ações |
11 |
(0) |
(6) |
4 |
6 |
(0) |
— |
6 |
10 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
87 |
(5) |
(26) |
56 |
30 |
(1) |
— |
28 |
85 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
165 |
(2) |
(104) |
59 |
182 |
(54) |
— |
128 |
187 |
|
Total da rubrica 2: Coesão, Resiliência e Valores |
183 747 |
(205) |
(69 986 ) |
113 555 |
151 947 |
(56 468 ) |
(1) |
95 478 |
209 033 |
|
|
3 |
Garantias agrícolas |
286 |
(10) |
(76) |
200 |
40 818 |
(40 685 ) |
— |
133 |
333 |
|
|
Outros programas de recursos naturais e ambiente |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural |
35 164 |
(2) |
(14 023 ) |
21 139 |
17 705 |
(630) |
(0) |
17 075 |
38 215 |
|
|
Assuntos Marítimos e das Pescas |
3 459 |
(15) |
(727) |
2 716 |
217 |
(11) |
(0) |
206 |
2 922 |
|
|
Pescas (APPS e ORGP) |
21 |
— |
(12) |
9 |
152 |
(137) |
— |
14 |
23 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
— |
21 |
(21) |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
12 |
(0) |
(3) |
9 |
— |
— |
— |
— |
9 |
|
|
Ambiente e ação climática (LIFE) |
1 888 |
(34) |
(419) |
1 435 |
741 |
(23) |
— |
718 |
2 154 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
— |
— |
— |
— |
9 |
(1) |
— |
8 |
8 |
|
|
Mecanismo de empréstimo no quadro do Mecanismo para uma Transição Justa |
— |
— |
— |
— |
0 |
(0) |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
3 |
— |
(3) |
— |
57 |
(54) |
— |
3 |
3 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
26 |
— |
(5) |
21 |
4 |
(1) |
— |
3 |
24 |
|
Total da rubrica 3: Recursos Naturais e Ambiente |
40 860 |
(61) |
(15 269 ) |
25 530 |
59 723 |
(41 562 ) |
(0) |
18 161 |
43 691 |
|
|
4 |
Asilo, Migração e Integração |
3 122 |
(30) |
(1 182 ) |
1 909 |
499 |
(45) |
— |
453 |
2 363 |
|
|
Agências descentralizadas |
20 |
— |
— |
20 |
142 |
(142) |
— |
— |
20 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
(0) |
0 |
— |
— |
— |
— |
0 |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Gestão das fronteiras e vistos |
1 436 |
(37) |
(413) |
985 |
156 |
(0) |
— |
155 |
1 141 |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Equipamento aduaneiro |
— |
— |
— |
— |
135 |
— |
— |
135 |
135 |
|
|
Agências descentralizadas |
372 |
— |
(208) |
164 |
712 |
(555) |
— |
157 |
321 |
|
Total da rubrica 4: Migração e Gestão das Fronteiras |
4 950 |
(68) |
(1 804 ) |
3 078 |
1 644 |
(743) |
— |
901 |
3 980 |
|
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
471 |
(16) |
(166) |
290 |
71 |
(0) |
— |
71 |
360 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares |
351 |
(0) |
(46) |
305 |
73 |
— |
— |
73 |
377 |
|
|
Segurança e desmantelamento nucleares |
324 |
(3) |
(70) |
251 |
69 |
(6) |
— |
64 |
315 |
|
|
Agências descentralizadas |
0 |
(0) |
— |
0 |
196 |
(196) |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
2 |
— |
(1) |
1 |
— |
— |
— |
— |
1 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
26 |
(3) |
(14) |
9 |
20 |
(5) |
— |
15 |
24 |
|
|
Defesa europeia (investigação) |
— |
— |
— |
— |
330 |
(1) |
(0) |
329 |
329 |
|
|
Defesa europeia (não relacionado com a investigação) |
322 |
(0) |
(198) |
124 |
639 |
(1) |
— |
639 |
762 |
|
|
Mobilidade Militar |
— |
— |
— |
— |
227 |
(1) |
— |
226 |
226 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
7 |
(0) |
(5) |
2 |
— |
— |
— |
— |
2 |
|
Total da rubrica 5: Segurança e Defesa |
1 503 |
(23) |
(498) |
981 |
1 625 |
(209) |
(0) |
1 415 |
2 397 |
|
|
6 |
Vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional |
18 739 |
(456) |
(4 511 ) |
13 772 |
10 960 |
(1 278 ) |
— |
9 682 |
23 453 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear |
117 |
(9) |
(16) |
91 |
38 |
(1) |
— |
37 |
128 |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
1 354 |
(16) |
(1 058 ) |
280 |
2 196 |
(1 393 ) |
(0) |
804 |
1 084 |
|
|
Política externa e de segurança comum (PESC) |
160 |
(3) |
(86) |
70 |
408 |
(301) |
— |
107 |
178 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) |
9 |
— |
(6) |
3 |
63 |
(1) |
— |
63 |
65 |
|
|
Outras ações |
1 |
(0) |
(0) |
0 |
17 |
(17) |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
(0) |
(2) |
2 |
— |
— |
— |
— |
2 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
153 |
(20) |
(47) |
86 |
93 |
(25) |
— |
68 |
154 |
|
|
Assistência de pré-adesão (IPA III) |
8 249 |
(182) |
(2 093 ) |
5 974 |
1 596 |
(99) |
— |
1 497 |
7 471 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
(0) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
28 785 |
(687) |
(7 821 ) |
20 278 |
15 372 |
(3 115 ) |
(0) |
12 257 |
32 535 |
|
|
7 |
Pensões do pessoal |
— |
— |
— |
— |
2 173 |
(2 173 ) |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) EP |
— |
— |
— |
— |
11 |
(11) |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Conselho Europeu e Conselho |
— |
— |
— |
— |
1 |
(1) |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Comissão |
— |
— |
— |
— |
7 |
(7) |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) CJEU |
— |
— |
— |
— |
12 |
(12) |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) ECA |
— |
— |
— |
— |
5 |
(5) |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Provedor de Justiça Europeu |
— |
— |
— |
— |
0 |
(0) |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) EDPS |
— |
— |
— |
— |
0 |
(0) |
— |
— |
— |
|
|
Escolas Europeias |
1 |
— |
(1) |
— |
212 |
(210) |
— |
2 |
2 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
0 |
(0) |
— |
— |
2 526 |
(2 526 ) |
(0) |
0 |
0 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
38 |
(6) |
(32) |
— |
271 |
(232) |
(0) |
39 |
39 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
0 |
(0) |
(0) |
— |
15 |
(13) |
— |
2 |
2 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
— |
— |
— |
— |
3 |
(3) |
— |
— |
— |
|
|
Despesas de recrutamento |
3 |
(1) |
(2) |
— |
27 |
(25) |
— |
2 |
2 |
|
|
Cessação de funções |
— |
— |
— |
— |
8 |
(8) |
— |
— |
— |
|
|
Custos de formação |
11 |
(2) |
(10) |
— |
20 |
(7) |
— |
12 |
12 |
|
|
Social e Mobilidade |
14 |
(4) |
(10) |
0 |
41 |
(26) |
— |
15 |
15 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
142 |
(2) |
(139) |
— |
347 |
(184) |
— |
163 |
163 |
|
|
Rendas e aquisições |
5 |
(0) |
(5) |
— |
345 |
(327) |
— |
18 |
18 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
51 |
(1) |
(50) |
— |
105 |
(54) |
— |
51 |
51 |
|
|
Segurança |
26 |
(1) |
(25) |
— |
69 |
(37) |
— |
32 |
32 |
|
|
Missões e representações |
7 |
(6) |
(1) |
— |
25 |
(13) |
— |
12 |
12 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
6 |
(6) |
(1) |
— |
6 |
(2) |
— |
4 |
4 |
|
|
Jornal Oficial |
1 |
(0) |
(1) |
— |
2 |
(2) |
— |
1 |
1 |
|
|
Publicações |
7 |
(0) |
(6) |
— |
16 |
(9) |
— |
7 |
7 |
|
|
Aquisição de informações |
1 |
(0) |
(1) |
— |
4 |
(2) |
— |
2 |
2 |
|
|
Estudos e investigações |
11 |
(0) |
(11) |
— |
5 |
(1) |
— |
4 |
4 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
16 |
(1) |
(15) |
— |
27 |
(15) |
— |
13 |
13 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
3 |
(0) |
(3) |
— |
35 |
(30) |
— |
4 |
4 |
|
|
Outras despesas administrativas |
8 |
(1) |
(7) |
— |
22 |
(14) |
— |
8 |
8 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
2 |
(0) |
(1) |
0 |
— |
— |
— |
— |
0 |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
627 |
(92) |
(535) |
— |
4 590 |
(3 901 ) |
(6) |
684 |
684 |
|
Total da rubrica 7: Administração Pública Europeia |
981 |
(124) |
(857) |
0 |
10 930 |
(9 848 ) |
(6) |
1 075 |
1 076 |
|
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
4 |
(1) |
(3) |
0 |
147 |
(9) |
— |
138 |
138 |
|
|
Outras ações |
7 |
(1) |
(0) |
6 |
52 |
(50) |
— |
2 |
8 |
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
11 |
(2) |
(3) |
6 |
199 |
(58) |
— |
140 |
147 |
|
|
S |
Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) |
— |
— |
— |
— |
791 |
(791) |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
0 |
— |
(0) |
— |
24 |
(24) |
— |
— |
— |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
— |
— |
— |
— |
407 |
(407) |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
0 |
— |
(0) |
— |
1 223 |
(1 223 ) |
— |
— |
— |
|
|
Total |
303 197 |
(1 946 ) |
(109 870 ) |
191 381 |
268 345 |
(118 126 ) |
(24) |
150 194 |
341 575 |
|
6.11. QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM
|
Em milhões de EUR |
||||||||||
|
Programa |
<2015 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
Total |
|
|
1 |
Horizonte Europa |
355 |
381 |
663 |
1 173 |
2 129 |
3 710 |
6 279 |
12 881 |
27 571 |
|
|
Euratom |
8 |
16 |
6 |
5 |
32 |
57 |
109 |
85 |
317 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
— |
— |
— |
— |
6 |
369 |
336 |
601 |
1 313 |
|
|
Outras ações |
0 |
2 |
1 |
4 |
11 |
13 |
28 |
48 |
106 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
0 |
0 |
2 |
6 |
4 |
10 |
22 |
|
|
Fundo InvestEU |
141 |
20 |
144 |
195 |
207 |
444 |
659 |
2 243 |
4 053 |
|
|
MIE — Transportes |
6 |
6 |
170 |
166 |
635 |
2 162 |
2 244 |
1 795 |
7 183 |
|
|
MIE — Energia |
46 |
60 |
23 |
446 |
460 |
938 |
1 132 |
800 |
3 904 |
|
|
MIE — Digital |
0 |
5 |
2 |
9 |
42 |
37 |
67 |
275 |
436 |
|
|
Europa Digital |
— |
— |
0 |
0 |
0 |
1 |
5 |
1 133 |
1 140 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
36 |
36 |
|
|
Outras ações |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
0 |
1 |
5 |
28 |
17 |
52 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
— |
— |
0 |
0 |
1 |
4 |
9 |
26 |
41 |
|
|
Mercado único |
21 |
8 |
10 |
24 |
44 |
117 |
213 |
512 |
950 |
|
|
Programa Antifraude da UE |
— |
0 |
— |
0 |
1 |
3 |
7 |
21 |
33 |
|
|
Fiscalidade |
— |
— |
— |
— |
1 |
1 |
6 |
25 |
33 |
|
|
Direitos aduaneiros |
— |
0 |
0 |
0 |
1 |
5 |
11 |
104 |
122 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Outras ações |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
5 |
6 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
0 |
3 |
3 |
6 |
4 |
16 |
|
|
Programa Espacial da União |
0 |
0 |
1 |
2 |
57 |
139 |
668 |
502 |
1 369 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
15 |
15 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digital |
579 |
497 |
1 020 |
2 025 |
3 632 |
8 014 |
11 812 |
21 138 |
48 717 |
|
|
2 |
Desenvolvimento regional (FEDER) |
1 822 |
61 |
76 |
4 266 |
9 416 |
18 213 |
27 076 |
23 219 |
84 149 |
|
|
Fundo de Coesão |
172 |
11 |
0 |
1 422 |
2 787 |
5 051 |
7 639 |
1 319 |
18 402 |
|
|
Contribuição do Fundo de Coesão para o MIE-Transportes |
120 |
225 |
498 |
759 |
917 |
1 376 |
1 700 |
1 431 |
7 026 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
1 |
1 |
— |
3 |
— |
5 |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) |
423 |
93 |
299 |
2 125 |
3 617 |
7 981 |
13 382 |
15 336 |
43 257 |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
4 |
4 |
22 |
8 |
9 |
15 |
26 |
29 |
117 |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
— |
— |
— |
0 |
2 |
14 |
35 |
51 749 |
51 801 |
|
|
Pericles IV |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Cobranças da UE |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
2 |
|
|
RescEU |
— |
— |
0 |
1 |
6 |
30 |
271 |
288 |
596 |
|
|
EU4Health |
0 |
3 |
2 |
9 |
12 |
25 |
36 |
327 |
412 |
|
|
Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
49 |
142 |
191 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
1 |
4 |
1 |
4 |
9 |
20 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
0 |
1 |
— |
0 |
0 |
— |
— |
1 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
— |
— |
— |
0 |
— |
0 |
1 |
8 |
9 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
1 |
0 |
1 |
2 |
7 |
29 |
52 |
94 |
187 |
|
|
Programa Erasmus+ |
1 |
1 |
3 |
22 |
78 |
179 |
516 |
966 |
1 765 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade |
2 |
— |
— |
1 |
11 |
33 |
41 |
61 |
148 |
|
|
Europa Criativa |
— |
— |
— |
4 |
11 |
38 |
92 |
255 |
400 |
|
|
Justiça |
— |
4 |
6 |
8 |
8 |
10 |
13 |
26 |
75 |
|
|
Direitos e Valores |
0 |
2 |
5 |
6 |
11 |
20 |
33 |
80 |
156 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
3 |
30 |
33 |
|
|
Outras ações |
— |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
4 |
6 |
10 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
0 |
0 |
3 |
10 |
43 |
28 |
85 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
0 |
0 |
0 |
2 |
6 |
13 |
37 |
129 |
187 |
|
Total da rubrica 2: Coesão, Resiliência e Valores |
2 546 |
404 |
911 |
8 637 |
16 907 |
33 036 |
51 058 |
95 534 |
209 033 |
|
|
3 |
Garantias agrícolas |
— |
— |
— |
2 |
25 |
83 |
91 |
133 |
333 |
|
|
Outros programas de recursos naturais e ambiente |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural |
198 |
1 134 |
1 042 |
794 |
1 416 |
5 874 |
10 682 |
17 075 |
38 215 |
|
|
Assuntos Marítimos e das Pescas |
56 |
1 |
1 |
144 |
648 |
958 |
909 |
206 |
2 922 |
|
|
Pescas (APPS e ORGP) |
— |
— |
— |
1 |
1 |
— |
7 |
14 |
23 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
— |
— |
2 |
5 |
2 |
— |
9 |
|
|
Ambiente e ação climática (LIFE) |
74 |
86 |
85 |
124 |
391 |
310 |
365 |
718 |
2 154 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
8 |
8 |
|
|
Mecanismo de empréstimo no quadro do Mecanismo para uma Transição Justa |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
3 |
3 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
0 |
0 |
3 |
2 |
15 |
3 |
24 |
|
Total da rubrica 3: Recursos Naturais e Ambiente |
328 |
1 222 |
1 128 |
1 065 |
2 486 |
7 231 |
12 071 |
18 161 |
43 691 |
|
|
4 |
Asilo, Migração e Integração |
0 |
1 |
52 |
168 |
371 |
488 |
827 |
456 |
2 363 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
20 |
— |
20 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Gestão das fronteiras e vistos |
17 |
1 |
13 |
27 |
146 |
377 |
404 |
155 |
1 141 |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Equipamento aduaneiro |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
135 |
135 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
164 |
157 |
321 |
|
Total da rubrica 4: Migração e Gestão das Fronteiras |
17 |
2 |
66 |
195 |
517 |
865 |
1 414 |
904 |
3 980 |
|
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
2 |
1 |
1 |
37 |
49 |
73 |
126 |
71 |
360 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares |
1 |
1 |
45 |
63 |
64 |
64 |
66 |
73 |
377 |
|
|
Segurança e desmantelamento nucleares |
34 |
1 |
1 |
29 |
44 |
50 |
93 |
64 |
315 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
— |
1 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
— |
0 |
0 |
1 |
1 |
1 |
6 |
15 |
24 |
|
|
Defesa europeia (investigação) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
329 |
329 |
|
|
Defesa europeia (não relacionado com a investigação) |
— |
— |
— |
— |
— |
51 |
72 |
639 |
762 |
|
|
Mobilidade Militar |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
226 |
226 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
0 |
1 |
— |
— |
2 |
|
Total da rubrica 5: Segurança e Defesa |
37 |
4 |
47 |
129 |
159 |
241 |
364 |
1 415 |
2 397 |
|
|
6 |
Vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional |
875 |
446 |
860 |
1 480 |
2 374 |
3 267 |
4 466 |
9 684 |
23 453 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear |
1 |
5 |
7 |
11 |
23 |
17 |
27 |
37 |
128 |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
— |
0 |
0 |
1 |
6 |
75 |
198 |
804 |
1 084 |
|
|
Política externa e de segurança comum (PESC) |
0 |
— |
1 |
2 |
4 |
35 |
28 |
107 |
178 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) |
— |
— |
— |
— |
— |
3 |
— |
63 |
65 |
|
|
Outras ações |
— |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
2 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
0 |
0 |
3 |
5 |
5 |
22 |
51 |
68 |
154 |
|
|
Assistência de pré-adesão (IPA III) |
381 |
191 |
315 |
639 |
1 044 |
2 073 |
1 272 |
1 556 |
7 471 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
1 258 |
642 |
1 185 |
2 139 |
3 458 |
5 493 |
6 041 |
12 319 |
32 535 |
|
|
7 |
Pensões do pessoal |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) EP |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Conselho Europeu e Conselho |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Comissão |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) CJEU |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) ECA |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Provedor de Justiça Europeu |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) EDPS |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Escolas Europeias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
2 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
39 |
39 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
2 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Despesas de recrutamento |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
2 |
|
|
Cessação de funções |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Custos de formação |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
12 |
12 |
|
|
Social e Mobilidade |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
15 |
15 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
163 |
163 |
|
|
Rendas e aquisições |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
18 |
18 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
51 |
51 |
|
|
Segurança |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
32 |
32 |
|
|
Missões e representações |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
12 |
12 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
4 |
4 |
|
|
Jornal Oficial |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
1 |
|
|
Publicações |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
7 |
7 |
|
|
Aquisição de informações |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
2 |
|
|
Estudos e investigações |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
4 |
4 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
13 |
13 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
4 |
4 |
|
|
Outras despesas administrativas |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
8 |
8 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
0 |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
684 |
684 |
|
Total da rubrica 7: Administração Pública Europeia |
— |
— |
— |
0 |
— |
0 |
0 |
1 075 |
1 076 |
|
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
138 |
138 |
|
|
Outras ações |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
5 |
2 |
8 |
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
6 |
140 |
147 |
|
|
S |
Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Total |
4 765 |
2 771 |
4 357 |
14 190 |
27 158 |
54 881 |
82 766 |
150 687 |
341 575 |
|
A entrada em funções da nova Comissão implicou uma reorganização interna dos serviços. A reafetação das operações relacionadas resultou numa transferência de montantes pendentes entre exercícios. O montante global das autorizações por liquidar mantém-se inalterado.
6.12. QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR TIPO DE DOTAÇÕES
|
Em milhões de EUR |
||||||||||||
|
Rubrica |
Provenientes de dotações orçamentais |
Provenientes de dotações de receitas afetadas |
Total das autorizações por liquidar no final de 2021 |
|||||||||
|
Autorizações transitadas de 2020 |
Ajusta- mentos |
Autorizações concedidas |
Pagamentos efetuados |
Montante por liquidar |
Autorizações transitadas de 2020 |
Ajusta- mentos |
Autorizações concedidas |
Pagamentos efetuados |
Montante por liquidar |
|||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5=1+2+3-4 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10=6+7+8-9 |
11=5+10 |
||
|
1 |
Horizonte Europa |
20 834 |
(427) |
11 414 |
8 972 |
22 848 |
3 353 |
(198) |
2 484 |
915 |
4 723 |
27 571 |
|
|
Euratom |
276 |
(4) |
277 |
288 |
261 |
62 |
(4) |
11 |
13 |
57 |
317 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
1 017 |
(0) |
864 |
612 |
1 268 |
45 |
— |
1 |
1 |
45 |
1 313 |
|
|
Outras ações |
0 |
0 |
— |
— |
— |
109 |
(11) |
82 |
74 |
106 |
106 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
26 |
(2) |
10 |
12 |
22 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
22 |
|
|
Fundo InvestEU |
2 332 |
(20) |
657 |
962 |
2 006 |
421 |
— |
2 176 |
550 |
2 048 |
4 053 |
|
|
MIE — Transportes |
6 674 |
(38) |
1 786 |
1 371 |
7 050 |
133 |
(1) |
20 |
20 |
132 |
7 183 |
|
|
MIE — Energia |
3 644 |
(25) |
784 |
551 |
3 852 |
48 |
— |
5 |
1 |
52 |
3 904 |
|
|
MIE — Digital |
321 |
(7) |
277 |
158 |
433 |
7 |
(0) |
0 |
4 |
3 |
436 |
|
|
Europa Digital |
63 |
(1) |
1 129 |
82 |
1 109 |
2 |
(0) |
31 |
2 |
30 |
1 140 |
|
|
Agências descentralizadas |
35 |
— |
189 |
189 |
36 |
1 |
(0) |
8 |
9 |
— |
36 |
|
|
Outras ações |
— |
— |
372 |
372 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
45 |
(0) |
18 |
12 |
52 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
52 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
34 |
(1) |
25 |
22 |
36 |
2 |
(0) |
6 |
3 |
5 |
41 |
|
|
Mercado único |
805 |
(44) |
582 |
420 |
924 |
22 |
(1) |
17 |
12 |
26 |
950 |
|
|
Programa Antifraude da UE |
28 |
(4) |
24 |
15 |
33 |
0 |
(0) |
— |
0 |
0 |
33 |
|
|
Fiscalidade |
31 |
(1) |
35 |
33 |
31 |
5 |
(0) |
0 |
3 |
2 |
33 |
|
|
Direitos aduaneiros |
86 |
(2) |
126 |
90 |
121 |
8 |
(0) |
0 |
7 |
1 |
122 |
|
|
Agências descentralizadas |
0 |
(0) |
118 |
118 |
— |
— |
— |
5 |
5 |
— |
— |
|
|
Outras ações |
4 |
(0) |
9 |
7 |
6 |
0 |
(0) |
0 |
0 |
0 |
6 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
22 |
(2) |
5 |
9 |
16 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
16 |
|
|
Programa Espacial da União |
1 610 |
(1) |
1 977 |
2 363 |
1 222 |
255 |
(0) |
102 |
210 |
147 |
1 369 |
|
|
Agências descentralizadas |
2 |
— |
56 |
43 |
15 |
— |
— |
1 |
1 |
— |
15 |
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digital |
37 889 |
(580) |
20 733 |
16 702 |
41 340 |
4 472 |
(215) |
4 950 |
1 830 |
7 377 |
48 717 |
|
|
2 |
Desenvolvimento regional (FEDER) |
88 758 |
(53) |
238 |
39 843 |
49 100 |
12 591 |
(0) |
28 028 |
5 569 |
35 049 |
84 149 |
|
|
Fundo de Coesão |
22 668 |
(42) |
16 |
9 222 |
13 421 |
4 170 |
(0) |
1 307 |
496 |
4 981 |
18 402 |
|
|
Contribuição do Fundo de Coesão para o MIE-Transportes |
6 632 |
(21) |
1 442 |
1 031 |
7 023 |
3 |
— |
0 |
0 |
3 |
7 026 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
9 |
(1) |
— |
3 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) |
38 950 |
(7) |
63 |
17 076 |
21 930 |
6 302 |
— |
17 374 |
2 350 |
21 326 |
43 257 |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
126 |
(5) |
32 |
40 |
113 |
3 |
(0) |
1 |
0 |
4 |
117 |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
108 |
(2) |
116 |
80 |
141 |
0 |
— |
98 034 |
46 375 |
51 660 |
51 801 |
|
|
Pericles IV |
1 |
(0) |
1 |
0 |
1 |
— |
— |
0 |
— |
0 |
1 |
|
|
Cobranças da UE |
— |
— |
5 |
3 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
|
|
RescEU |
448 |
(7) |
183 |
191 |
432 |
17 |
(0) |
153 |
5 |
164 |
596 |
|
|
EU4Health |
141 |
(9) |
329 |
59 |
402 |
2 |
(0) |
9 |
2 |
10 |
412 |
|
|
Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) |
469 |
0 |
232 |
509 |
191 |
0 |
— |
70 |
70 |
0 |
191 |
|
|
Agências descentralizadas |
11 |
(0) |
324 |
316 |
19 |
— |
— |
10 |
10 |
0 |
20 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
(0) |
— |
3 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
8 |
(1) |
11 |
10 |
9 |
0 |
— |
1 |
1 |
0 |
9 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
160 |
(12) |
89 |
57 |
180 |
4 |
(2) |
6 |
2 |
7 |
187 |
|
|
Programa Erasmus+ |
990 |
(13) |
2 663 |
2 114 |
1 526 |
356 |
(4) |
169 |
283 |
239 |
1 765 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade |
107 |
(4) |
136 |
95 |
144 |
5 |
(0) |
0 |
2 |
4 |
148 |
|
|
Europa Criativa |
227 |
(10) |
306 |
137 |
386 |
9 |
(1) |
9 |
4 |
14 |
400 |
|
|
Justiça |
63 |
(1) |
47 |
35 |
74 |
0 |
(0) |
1 |
0 |
0 |
75 |
|
|
Direitos e Valores |
120 |
(4) |
99 |
60 |
156 |
1 |
(0) |
1 |
1 |
1 |
156 |
|
|
Agências descentralizadas |
17 |
(0) |
220 |
206 |
31 |
1 |
(0) |
3 |
2 |
1 |
33 |
|
|
Outras ações |
10 |
(0) |
6 |
6 |
10 |
0 |
(0) |
0 |
0 |
0 |
10 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
87 |
(5) |
30 |
28 |
85 |
— |
— |
0 |
0 |
0 |
85 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
164 |
(2) |
181 |
157 |
186 |
1 |
(0) |
1 |
1 |
1 |
187 |
|
Total da rubrica 2: Coesão, Resiliência e Valores |
160 278 |
(198) |
6 769 |
71 281 |
95 569 |
23 468 |
(8) |
145 178 |
55 174 |
113 465 |
209 033 |
|
|
3 |
Garantias agrícolas |
286 |
(10) |
40 149 |
40 091 |
333 |
— |
— |
669 |
669 |
— |
333 |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural |
35 164 |
(2) |
15 339 |
14 587 |
35 914 |
0 |
— |
2 366 |
65 |
2 300 |
38 215 |
|
|
Assuntos Marítimos e das Pescas |
3 043 |
(15) |
107 |
738 |
2 397 |
416 |
(0) |
110 |
1 |
525 |
2 922 |
|
|
Pescas (APPS e ORGP) |
21 |
— |
152 |
150 |
23 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
23 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
— |
21 |
21 |
— |
— |
— |
0 |
0 |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
12 |
(0) |
— |
3 |
9 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
9 |
|
|
Ambiente e ação climática (LIFE) |
1 882 |
(34) |
739 |
439 |
2 148 |
7 |
(0) |
3 |
3 |
6 |
2 154 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
— |
— |
4 |
1 |
3 |
— |
— |
5 |
0 |
5 |
8 |
|
|
Mecanismo de empréstimo no quadro do Mecanismo para uma Transição Justa |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
3 |
— |
50 |
51 |
3 |
— |
— |
6 |
6 |
0 |
3 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
26 |
— |
4 |
5 |
24 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
24 |
|
Total da rubrica 3: Recursos Naturais e Ambiente |
40 438 |
(61) |
56 563 |
56 086 |
40 854 |
423 |
(0) |
3 160 |
745 |
2 837 |
43 691 |
|
|
4 |
Asilo, Migração e Integração |
3 068 |
(29) |
497 |
1 200 |
2 335 |
54 |
(1) |
2 |
28 |
28 |
2 363 |
|
|
Agências descentralizadas |
20 |
— |
138 |
138 |
20 |
— |
— |
4 |
4 |
— |
20 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Gestão das fronteiras e vistos |
1 219 |
(35) |
153 |
388 |
949 |
217 |
(2) |
3 |
26 |
192 |
1 141 |
|
|
Gestão das fronteiras (FGIF) — Equipamento aduaneiro |
— |
— |
135 |
— |
135 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
135 |
|
|
Agências descentralizadas |
372 |
— |
703 |
754 |
321 |
— |
— |
10 |
10 |
0 |
321 |
|
Total da rubrica 4: Migração e Gestão das Fronteiras |
4 679 |
(64) |
1 626 |
2 480 |
3 760 |
271 |
(3) |
19 |
67 |
219 |
3 980 |
|
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
457 |
(15) |
70 |
161 |
352 |
13 |
(1) |
1 |
5 |
9 |
360 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares |
351 |
(0) |
73 |
46 |
377 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
377 |
|
|
Segurança e desmantelamento nucleares |
324 |
(3) |
69 |
75 |
315 |
0 |
(0) |
0 |
0 |
0 |
315 |
|
|
Agências descentralizadas |
0 |
— |
193 |
193 |
0 |
0 |
(0) |
3 |
3 |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
2 |
— |
— |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
26 |
(3) |
20 |
19 |
24 |
— |
— |
0 |
— |
0 |
24 |
|
|
Defesa europeia (investigação) |
— |
(0) |
323 |
1 |
322 |
— |
— |
7 |
0 |
7 |
329 |
|
|
Defesa europeia (não relacionado com a investigação) |
322 |
(0) |
623 |
198 |
746 |
0 |
— |
17 |
0 |
17 |
762 |
|
|
Mobilidade Militar |
— |
— |
227 |
1 |
226 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
226 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
7 |
(0) |
— |
5 |
2 |
0 |
— |
— |
0 |
— |
2 |
|
Total da rubrica 5: Segurança e Defesa |
1 489 |
(22) |
1 597 |
700 |
2 364 |
13 |
(1) |
28 |
8 |
33 |
2 397 |
|
|
6 |
Vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional |
18 527 |
(444) |
10 833 |
5 656 |
23 259 |
213 |
(12) |
127 |
134 |
194 |
23 453 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear |
116 |
(9) |
38 |
17 |
127 |
1 |
— |
0 |
— |
1 |
128 |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
1 301 |
(12) |
2 168 |
2 405 |
1 052 |
53 |
(4) |
28 |
46 |
31 |
1 084 |
|
|
Política externa e de segurança comum (PESC) |
137 |
(2) |
352 |
341 |
146 |
22 |
(1) |
56 |
46 |
32 |
178 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) |
9 |
— |
63 |
7 |
65 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
65 |
|
|
Outras ações |
1 |
(0) |
17 |
17 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
(0) |
— |
2 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
|
|
Ações no âmbito das prerrogativas da Comissão |
153 |
(20) |
92 |
72 |
154 |
0 |
(0) |
1 |
0 |
0 |
154 |
|
|
Assistência de pré-adesão (IPA III) |
7 464 |
(182) |
1 566 |
1 988 |
6 860 |
785 |
(0) |
30 |
204 |
610 |
7 471 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
(0) |
— |
— |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
27 712 |
(670) |
15 130 |
10 506 |
31 666 |
1 074 |
(17) |
242 |
429 |
869 |
32 535 |
|
|
7 |
Pensões do pessoal |
— |
— |
2 173 |
2 173 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) EP |
— |
— |
11 |
11 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Conselho Europeu e Conselho |
— |
— |
1 |
1 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Comissão |
— |
— |
7 |
7 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) CJEU |
— |
— |
12 |
12 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) ECA |
— |
— |
5 |
5 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Provedor de Justiça Europeu |
— |
— |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) EDPS |
— |
— |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
Escolas Europeias |
0 |
— |
197 |
197 |
0 |
1 |
— |
15 |
14 |
2 |
2 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
0 |
(0) |
2 494 |
2 494 |
0 |
— |
— |
31 |
31 |
— |
0 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
35 |
(4) |
238 |
231 |
38 |
3 |
(2) |
33 |
33 |
2 |
39 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
0 |
(0) |
15 |
13 |
2 |
— |
— |
0 |
0 |
— |
2 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
— |
— |
3 |
3 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
Despesas de recrutamento |
3 |
(1) |
26 |
27 |
2 |
0 |
— |
1 |
0 |
0 |
2 |
|
|
Cessação de funções |
— |
— |
8 |
8 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
Custos de formação |
10 |
(1) |
17 |
15 |
11 |
1 |
(0) |
3 |
3 |
1 |
12 |
|
|
Social e Mobilidade |
8 |
(1) |
24 |
21 |
8 |
7 |
(2) |
17 |
15 |
7 |
15 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
122 |
(2) |
298 |
274 |
143 |
20 |
(0) |
50 |
49 |
20 |
163 |
|
|
Rendas e aquisições |
3 |
(0) |
318 |
303 |
18 |
2 |
— |
27 |
28 |
0 |
18 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
49 |
(1) |
86 |
95 |
39 |
2 |
(0) |
19 |
9 |
12 |
51 |
|
|
Segurança |
24 |
(1) |
63 |
58 |
28 |
2 |
(0) |
6 |
3 |
4 |
32 |
|
|
Missões e representações |
7 |
(6) |
24 |
13 |
11 |
0 |
(0) |
1 |
0 |
0 |
12 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
6 |
(5) |
5 |
2 |
3 |
0 |
(0) |
1 |
1 |
1 |
4 |
|
|
Jornal Oficial |
1 |
(0) |
2 |
3 |
1 |
0 |
— |
0 |
0 |
— |
1 |
|
|
Publicações |
5 |
(0) |
13 |
12 |
6 |
2 |
(0) |
3 |
3 |
1 |
7 |
|
|
Aquisição de informações |
1 |
(0) |
4 |
3 |
2 |
— |
— |
0 |
0 |
0 |
2 |
|
|
Estudos e investigações |
11 |
(0) |
5 |
12 |
4 |
0 |
— |
0 |
0 |
0 |
4 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
13 |
(1) |
24 |
25 |
11 |
3 |
(0) |
3 |
5 |
2 |
13 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
3 |
(0) |
24 |
23 |
4 |
0 |
(0) |
10 |
10 |
1 |
4 |
|
|
Outras despesas administrativas |
7 |
(1) |
18 |
18 |
6 |
1 |
(0) |
4 |
4 |
2 |
8 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
2 |
(0) |
— |
1 |
0 |
0 |
(0) |
— |
— |
— |
0 |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
591 |
(66) |
4 256 |
4 155 |
626 |
36 |
(32) |
335 |
281 |
57 |
684 |
|
Total da rubrica 7: Administração Pública Europeia |
901 |
(92) |
10 371 |
10 215 |
964 |
80 |
(37) |
559 |
490 |
111 |
1 076 |
|
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
0 |
0 |
— |
— |
— |
4 |
(1) |
147 |
11 |
138 |
138 |
|
|
Outras ações |
0 |
0 |
— |
— |
— |
7 |
(1) |
52 |
50 |
8 |
8 |
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
0 |
0 |
— |
— |
— |
11 |
(2) |
199 |
61 |
147 |
147 |
|
|
S |
Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) |
— |
— |
791 |
791 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
0 |
— |
24 |
24 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
— |
— |
407 |
407 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
0 |
— |
1 223 |
1 223 |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
|
|
Total |
273 386 |
(1 687 ) |
114 011 |
169 192 |
216 518 |
29 811 |
(283) |
154 334 |
58 805 |
125 057 |
341 575 |
|
7. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO POR INSTITUIÇÃO
7.1. EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS
|
Em milhões de EUR |
||||||||||
|
Instituição |
Receitas orçamentadas |
Créditos apurados |
Receitas |
Receitas em% do orçamento |
Pendentes |
|||||
|
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Exercício em curso |
Transitadas |
Total |
Relativamente a direitos do exercício em curso |
Relativamente a direitos transitados |
Total |
|||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5=3+4 |
6 |
7 |
8=6+7 |
9=8/2 |
10=5-8 |
|
|
Parlamento Europeu |
176 |
176 |
236 |
7 |
243 |
212 |
3 |
215 |
122 % |
28 |
|
Conselho Europeu e Conselho |
59 |
59 |
103 |
1 |
104 |
102 |
1 |
102 |
173 % |
2 |
|
Comissão |
165 665 |
167 616 |
244 942 |
19 411 |
264 354 |
237 838 |
1 078 |
238 916 |
143 % |
25 437 |
|
Tribunal de Justiça |
60 |
60 |
59 |
0 |
59 |
59 |
0 |
59 |
99 % |
0 |
|
Tribunal de Contas |
23 |
23 |
24 |
0 |
24 |
24 |
0 |
24 |
102 % |
0 |
|
Comité Económico e Social |
13 |
13 |
22 |
0 |
22 |
22 |
0 |
22 |
171 % |
0 |
|
Comité das Regiões |
10 |
10 |
11 |
0 |
12 |
11 |
0 |
12 |
112 % |
— |
|
Provedor de Justiça |
1 |
1 |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
1 |
93 % |
— |
|
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
2 |
2 |
2 |
0 |
2 |
2 |
0 |
2 |
96 % |
— |
|
Serviço Europeu para a Ação Externa |
51 |
51 |
241 |
3 |
244 |
240 |
3 |
243 |
480 % |
0 |
|
Total |
166 060 |
168 011 |
245 641 |
19 422 |
265 063 |
238 511 |
1 085 |
239 596 |
143 % |
25 467 |
Os mapas consolidados sobre a execução do orçamento geral da UE incluem, tal como nos anos anteriores, a execução orçamental de todas as instituições, dado que o orçamento da UE contém um orçamento separado para cada instituição.
O orçamento e a execução das agências não são consolidados no orçamento da UE e não estão incluídos nos relatórios orçamentais da UE. A subvenção da Comissão paga às agências faz parte todavia do orçamento da UE. Nesta parte orçamental das contas anuais, apenas são tomadas em consideração as subvenções pagas pelo orçamento da Comissão às agências.
Relativamente ao SEAE, é conveniente notar que, para além do seu próprio orçamento, recebe igualmente contribuições da Comissão no valor de 193,6 milhões de EUR (2020: 148,1 mil milhões de EUR, no entanto, em 2020 o FED não estava coberto pelos fundos IVCDCI, daí o aumento em 2021). Foram recebidos dos antigos FED e dos fundos fiduciários 18,7 milhões de EUR (2020: 64,4 milhões de EUR). Estas contribuições cobrem os custos do pessoal da Comissão nas delegações financiadas ao abrigo do FED e dos fundos fiduciários, incluindo as receitas afetadas geradas no exercício a partir destas contribuições.
7.2. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
|
Em milhões de EUR |
|||||||||||||
|
Instituição |
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
Dotações transitadas para 2022 |
Dotações anuladas |
|||||||||
|
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5=2+3+4 |
6=5/1 |
7 |
8 |
9=7+8 |
10 |
11 |
12 |
13=10+ 11+12 |
|
|
Parlamento Europeu |
2 215 |
2 033 |
75 |
46 |
2 154 |
97 % |
22 |
30 |
52 |
8 |
— |
0 |
9 |
|
Conselho Europeu e Conselho |
679 |
523 |
0 |
43 |
566 |
83 % |
0 |
41 |
41 |
71 |
0 |
0 |
71 |
|
Comissão |
601 452 |
109 244 |
511 |
153 999 |
263 755 |
44 % |
4 043 |
283 739 |
287 781 |
49 239 |
5 |
671 |
49 916 |
|
Tribunal de Justiça |
445 |
438 |
0 |
1 |
439 |
98 % |
0 |
1 |
1 |
6 |
0 |
0 |
6 |
|
Tribunal de Contas |
154 |
149 |
0 |
0 |
149 |
97 % |
0 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
5 |
|
Comité Económico e Social |
155 |
132 |
0 |
4 |
136 |
88 % |
0 |
5 |
5 |
13 |
0 |
0 |
13 |
|
Comité das Regiões |
108 |
106 |
0 |
1 |
106 |
99 % |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
Provedor de Justiça |
13 |
11 |
0 |
— |
11 |
89 % |
0 |
— |
— |
1 |
0 |
— |
1 |
|
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
19 |
17 |
0 |
— |
17 |
86 % |
0 |
— |
— |
3 |
0 |
— |
3 |
|
Serviço Europeu para a Ação Externa |
1 091 |
763 |
10 |
239 |
1 012 |
93 % |
0 |
75 |
75 |
5 |
— |
0 |
5 |
|
Total |
606 331 |
113 415 |
596 |
154 334 |
268 345 |
44 % |
4 065 |
283 891 |
287 956 |
49 354 |
5 |
671 |
50 030 |
7.3. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO
|
Em milhões de EUR |
|||||||||||||
|
Instituição |
Total de dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
Dotações transitadas para 2022 |
Dotações anuladas |
|||||||||
|
decorrentes de orçamento definitivo adotado |
decorrentes de transi- ções |
decorrentes de receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
decorrentes de orçamento definitivo adotado |
decorrentes de transi- ções |
decorrentes de receitas afetadas |
Total |
||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5=2+3+4 |
6=5/1 |
7 |
8 |
9=7+8 |
10 |
11 |
12 |
13 |
|
|
Parlamento Europeu |
2 571 |
1 650 |
393 |
35 |
2 078 |
81 % |
402 |
40 |
442 |
12 |
38 |
2 |
52 |
|
Conselho Europeu e Conselho |
749 |
461 |
60 |
43 |
564 |
75 % |
62 |
42 |
104 |
71 |
10 |
1 |
82 |
|
Comissão |
241 321 |
160 032 |
1 203 |
62 326 |
223 561 |
93 % |
3 591 |
13 827 |
17 417 |
82 |
250 |
11 |
343 |
|
Tribunal de Justiça |
479 |
408 |
30 |
0 |
438 |
92 % |
30 |
1 |
31 |
6 |
3 |
0 |
9 |
|
Tribunal de Contas |
163 |
140 |
8 |
0 |
148 |
91 % |
8 |
0 |
8 |
5 |
1 |
0 |
6 |
|
Comité Económico e Social |
168 |
113 |
10 |
3 |
126 |
75 % |
19 |
7 |
25 |
13 |
3 |
0 |
16 |
|
Comité das Regiões |
119 |
91 |
10 |
1 |
101 |
85 % |
15 |
1 |
15 |
1 |
1 |
0 |
2 |
|
Provedor de Justiça |
13 |
9 |
0 |
— |
10 |
76 % |
2 |
— |
2 |
1 |
0 |
— |
1 |
|
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
21 |
16 |
1 |
— |
17 |
80 % |
1 |
— |
1 |
3 |
0 |
— |
3 |
|
Serviço Europeu para a Ação Externa |
1 209 |
648 |
106 |
199 |
954 |
79 % |
114 |
115 |
230 |
5 |
21 |
0 |
26 |
|
Total |
246 812 |
163 568 |
1 821 |
62 607 |
227 996 |
92 % |
4 244 |
14 032 |
18 275 |
199 |
327 |
14 |
541 |
8. EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DAS AGÊNCIAS
As receitas e as despesas das agências, apresentadas nos relatórios 8.1 e 8.2 infra, não são consolidadas enquanto tal no âmbito do orçamento da UE. Nesta parte orçamental das contas anuais, apenas são tomadas em consideração as subvenções pagas pelo orçamento da Comissão às agências.
Os relatórios de execução do orçamento da UE incluem a subvenção paga pelo orçamento da UE às agências como dotações de autorização e de pagamento, quando aplicável.
Os relatórios das agências apresentam uma panorâmica das agências descentralizadas (também conhecidas como agências tradicionais) e das agências de execução, bem como das suas receitas (8.1) e despesas (8.2).
As outras fontes de receitas e despesas das agências não são incluídas nas contas orçamentais da UE. Cada agência apresenta o seu próprio conjunto de contas anuais.
8.1. RECEITAS ORÇAMENTAIS
|
Em milhões de EUR |
|||
|
Agência |
Rubrica de financiamento do QFP |
Orçamento definitivo adotado |
Receitas recebidas |
|
Agência para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala |
4 |
264 |
268 |
|
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia |
1 |
24 |
24 |
|
Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas |
1 |
7 |
7 |
|
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
n.a. |
19 |
19 |
|
Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação |
1, 2B |
11 |
3 |
|
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho |
2B |
16 |
15 |
|
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo |
4 |
142 |
153 |
|
Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
1 |
204 |
168 |
|
Autoridade Bancária Europeia |
1 |
49 |
50 |
|
Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira |
4 |
535 |
545 |
|
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
2B |
58 |
173 |
|
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
2B |
19 |
19 |
|
Agência Europeia dos Produtos Químicos |
1 |
108 |
115 |
|
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente |
1, 2A, 3, 5 |
45 |
45 |
|
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura |
2B, 6 |
54 |
54 |
|
Agência Europeia do Ambiente |
3 |
52 |
67 |
|
Agência Europeia de Controlo das Pescas |
3 |
21 |
22 |
|
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
2B |
119 |
121 |
|
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
2B |
22 |
23 |
|
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital |
1, 2B |
27 |
27 |
|
Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME |
1, 2A |
49 |
43 |
|
Instituto Europeu para a Igualdade de Género |
2B |
9 |
9 |
|
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma |
1 |
33 |
33 |
|
Autoridade Europeia do Trabalho |
2B |
22 |
14 |
|
Agência Europeia da Segurança Marítima |
1 |
85 |
106 |
|
Agência Europeia de Medicamentos |
2B |
379 |
408 |
|
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
5 |
17 |
19 |
|
Procuradoria Europeia |
2B |
26 |
27 |
|
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação |
1 |
55 |
56 |
|
Agência de Execução Europeia da Investigação |
1, 3 |
88 |
88 |
|
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados |
1 |
59 |
61 |
|
Fundação Europeia para a Formação |
2B |
21 |
22 |
|
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal |
2B |
44 |
46 |
|
Agência da União Europeia para a Cibersegurança |
1 |
23 |
23 |
|
Agência da União Europeia para a Cooperação Policial |
5 |
178 |
177 |
|
Agência da União Europeia para a Formação Policial |
5 |
10 |
8 |
|
Agência Ferroviária da União Europeia |
1 |
31 |
33 |
|
Agência da União Europeia para o Programa Espacial |
1 |
44 |
1 870 |
|
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
2B |
24 |
25 |
|
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
n.a. |
534 |
313 |
|
Empresa Comum para o Desenvolvimento da Energia de Fusão |
1 |
614 |
750 |
|
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
7 |
52 |
46 |
|
Total |
|
4 195 |
6 092 |
|
Em milhões de EUR |
|
|
Tipo de receitas das agências |
Montantes recebidos |
|
Subvenção da Comissão |
4 155 |
|
Comissões recebidas |
842 |
|
Outras receitas |
1 095 |
|
Total |
6 092 |
8.2. DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA
|
Em milhões de EUR |
||||
|
Agência |
Dotações de autorização |
Dotações de pagamento |
||
|
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
Total de dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
|
|
Agência para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala |
286 |
269 |
291 |
260 |
|
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia |
24 |
22 |
27 |
19 |
|
Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas |
7 |
7 |
10 |
8 |
|
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
20 |
18 |
20 |
17 |
|
Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação |
11 |
2 |
12 |
2 |
|
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho |
16 |
16 |
22 |
15 |
|
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo |
169 |
139 |
177 |
136 |
|
Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
278 |
183 |
286 |
149 |
|
Autoridade Bancária Europeia |
50 |
49 |
54 |
46 |
|
Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira |
557 |
523 |
725 |
421 |
|
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
182 |
169 |
195 |
122 |
|
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
19 |
19 |
20 |
19 |
|
Agência Europeia dos Produtos Químicos |
116 |
110 |
129 |
109 |
|
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente |
45 |
44 |
47 |
42 |
|
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura |
54 |
53 |
58 |
50 |
|
Agência Europeia do Ambiente |
68 |
61 |
92 |
64 |
|
Agência Europeia de Controlo das Pescas |
22 |
21 |
25 |
18 |
|
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
130 |
130 |
133 |
118 |
|
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
23 |
22 |
28 |
23 |
|
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital |
27 |
26 |
27 |
20 |
|
Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME |
45 |
43 |
48 |
42 |
|
Instituto Europeu para a Igualdade de Género |
9 |
9 |
11 |
8 |
|
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma |
33 |
33 |
38 |
31 |
|
Autoridade Europeia do Trabalho |
23 |
22 |
26 |
10 |
|
Agência Europeia da Segurança Marítima |
114 |
107 |
125 |
102 |
|
Agência Europeia de Medicamentos |
408 |
386 |
480 |
365 |
|
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
20 |
19 |
21 |
19 |
|
Procuradoria Europeia |
26 |
25 |
27 |
19 |
|
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação |
55 |
55 |
57 |
54 |
|
Agência de Execução Europeia da Investigação |
88 |
88 |
96 |
88 |
|
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados |
61 |
60 |
69 |
61 |
|
Fundação Europeia para a Formação |
22 |
21 |
23 |
21 |
|
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal |
60 |
57 |
57 |
45 |
|
Agência da União Europeia para a Cibersegurança |
23 |
23 |
29 |
24 |
|
Agência da União Europeia para a Cooperação Policial |
186 |
176 |
210 |
167 |
|
Agência da União Europeia para a Formação Policial |
26 |
12 |
30 |
12 |
|
Agência Ferroviária da União Europeia |
38 |
37 |
37 |
33 |
|
Agência da União Europeia para o Programa Espacial |
10 102 |
6 419 |
2 666 |
1 614 |
|
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
26 |
25 |
33 |
25 |
|
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
558 |
286 |
18 |
282 |
|
Empresa Comum para o Desenvolvimento da Energia de Fusão |
1 070 |
1 066 |
765 |
745 |
|
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
53 |
44 |
56 |
43 |
|
Total |
15 151 |
10 897 |
7 301 |
5 470 |
|
Em milhões de EUR |
||||
|
Tipo de despesas |
Dotações de autorização |
Dotações de pagamento |
||
|
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
Total de dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
|
|
Pessoal |
1 749 |
1 478 |
1 417 |
1 462 |
|
Administrativas |
472 |
439 |
498 |
412 |
|
Operacionais |
12 930 |
8 980 |
5 385 |
3 596 |
|
Total |
15 151 |
10 897 |
7 301 |
5 470 |
GLOSSÁRIO
Anulação de autorizações
O ato pelo qual uma anterior autorização (ou parte da mesma) é anulada.
Anulação de dotações
Dotações não utilizadas que deixam de poder ser utilizadas.
Ativos e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Todos os ativos e passivos financeiros que, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, são mensurados pelo custo amortizado.
Ativos financeiros disponíveis para venda
Todos os ativos financeiros (exceto os derivados) que são, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, mensurados pelo justo valor e cujas alterações do justo valor devem ser reconhecidas numa reserva em ativos líquidos até ao desreconhecimento (ou imparidade).
Ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice
Todos os ativos ou passivos financeiros que são, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, mensurados pelo justo valor e cujas alterações do justo valor devem ser reconhecidas através de excedente ou défice do período (ou seja, derivados).
Autorização
Compromisso jurídico para a concessão de financiamento sob determinadas condições. A UE compromete-se a reembolsar a sua parte dos custos de um projeto financiado pela União Europeia. As autorizações de hoje são os pagamentos de amanhã. Os pagamentos de hoje são as autorizações de ontem.
Autorizações por liquidar
As autorizações por liquidar representam o montante pelo qual foi concedida uma autorização orçamental, não tendo o pagamento subsequente ainda sido efetuado. Representam obrigações de pagamento para a UE nos próximos anos e decorrem diretamente da existência de programas plurianuais e da dissociação entre dotações de autorização e dotações de pagamento.
Correções financeiras
O objetivo das correções financeiras consiste em proteger o orçamento da UE da imputação de despesas irregulares. Quanto às despesas em gestão partilhada, a tarefa de recuperar os pagamentos irregulares é principalmente da responsabilidade do Estado-Membro.
Uma correção financeira «confirmada» foi aceite pelo Estado-Membro em causa. Uma correção financeira «decidida» foi adotada por decisão da Comissão e é sempre uma correção líquida, estando o Estado-Membro obrigado a reembolsar fundos irregulares ao orçamento da UE, conduzindo assim a uma redução definitiva da dotação atribuída ao Estado-Membro em causa. As correções financeiras confirmadas e decididas são comunicadas na presente publicação como uma categoria.
Uma correção financeira «aplicada» corrigiu a irregularidade detetada.
Custo do serviço atual
O aumento dos passivos do regime decorrentes de serviços prestados no exercício em curso.
Derivados
Os instrumentos financeiros cujo valor está relacionado com as alterações no valor de outro instrumento financeiro, um indicador ou uma mercadoria. Em contraste com o detentor de um instrumento financeiro primário (por exemplo, uma obrigação do Tesouro), que tem um direito incondicional de receber dinheiro (ou qualquer outro benefício económico) no futuro, o detentor de um derivado tem apenas um direito condicional de receber esse benefício. Um exemplo de um derivado é um contrato a prazo de moeda estrangeira.
Dotações
Financiamento do orçamento. O orçamento inclui previsões tanto das autorizações como dos pagamentos (dinheiro ou transferências bancárias a favor dos beneficiários). As dotações de autorização e de pagamento diferem frequentemente (dotações diferenciadas) porque geralmente os projetos e programas plurianuais são plenamente autorizados no ano em que são decididos, vindo a ser pagos ao longo dos anos à medida que a execução do programa e do projeto avança. As dotações não diferenciadas são aplicáveis às despesas administrativas, ao apoio aos mercados agrícolas e aos pagamentos diretos e as dotações de autorização são iguais às dotações de pagamento.
Dotações administrativas
As dotações administrativas cobrem os custos de funcionamento das instituições e entidades (pessoal, edifícios, equipamento de escritório).
Dotações anuladas
As dotações não utilizadas a anular no final do exercício. Trata-se da anulação da totalidade ou de parte da autorização para efetuar despesas e/ou contrair passivos, sendo representada por uma dotação. Apenas para empresas comuns, como indicado no seu regulamento financeiro, as dotações não utilizadas podem ser inscritas no mapa previsional das receitas e despesas até aos três exercícios seguintes (a chamada regra «N+3»). Por conseguinte, as dotações anuladas das empresas comuns podem ser reativadas até ao exercício «N+3».
Dotações de autorização
As dotações de autorização cobrem o custo total das obrigações jurídicas (contratos, convenções/ decisões de subvenção) que puderam ser assinadas durante o exercício em curso.
Dotações de pagamento
As dotações de pagamento abrangem as despesas devidas no ano em curso, decorrentes dos compromissos jurídicos assumidos no ano em curso e/ou em anos anteriores.
Ganhos e perdas atuariais
Para um regime de prestações definidas, as variações de défices ou excedentes atuariais. Podem surgir em resultado de diferenças entre os anteriores pressupostos atuariais e aquilo que realmente ocorreu e devido a efeitos de alterações nos pressupostos atuariais.
Gestão direta
Modalidade de execução orçamental. Em gestão direta, o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão, agências de execução ou fundos fiduciários.
Gestão indireta
Modalidade de execução orçamental. No âmbito da gestão indireta, a Comissão confia as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional.
Gestão partilhada
Modalidade de execução orçamental. De acordo com esta modalidade, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de três quartos das despesas da UE são geridas segundo esta modalidade de execução.
Interrupções e suspensões
Se a Comissão constatar, com base nos seus próprios trabalhos ou nas informações comunicadas pelas autoridades de auditoria, que um Estado-Membro não resolveu insuficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo e/ou não corrigiu as despesas irregulares que tinham sido declaradas e certificadas, poderá interromper ou suspender os pagamentos.
Irregularidades
Uma irregularidade é um ato que não respeita as regras da UE ou nacionais aplicáveis e que tem um impacto potencialmente negativo nos interesses financeiros da UE. Irregularidades, que podem resultar do comportamento dos beneficiários que solicitam fundos ou das autoridades responsáveis pela realização dos pagamentos. A noção de irregularidade é mais ampla do que a de fraude, que se refere a comportamentos que podem ser qualificados como infrações penais.
Medidas preventivas
As medidas preventivas, que estão à disposição da Comissão para proteger o orçamento da UE sempre que tem conhecimento de eventuais deficiências, incluem suspensões e interrupções de pagamentos a partir do orçamento da UE para o programa operacional.
Montantes a reclamar aos Estados-Membros
Representam despesas efetuadas durante o período abrangido pelo relatório que terão de ser financiadas por orçamentos futuros, ou seja, pelos Estados-Membros da UE. Trata-se de uma consequência da coexistência de demonstrações financeiras baseadas na contabilidade de exercício e de um orçamento baseado na contabilidade de caixa.
Orçamento adotado
O projeto de orçamento torna-se o orçamento adotado assim que for aprovado pela autoridade orçamental e adotado definitivamente pelo presidente do Parlamento Europeu.
Orçamento retificativo
Uma decisão adotada no decurso do exercício orçamental para alterar (aumentar, diminuir, transferir) aspetos do orçamento adotado do exercício em causa.
Pré-financiamentos
O pré-financiamento destina-se a constituir um fundo de tesouraria em favor do beneficiário. Pode ser dividido em várias prestações de acordo com o disposto no contrato, decisão ou acordo subjacente ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo.
Pressupostos atuariais
Pressupostos utilizados para calcular os custos de acontecimentos futuros que afetam o passivo relativo a pensões.
Receitas afetadas
Receitas específicas recebidas com vista a financiar rubricas específicas de despesas. A principal fonte de receitas afetadas externas é as contribuições financeiras de países terceiros para programas financiados pela União. A principal fonte de receitas afetadas internas corresponde às receitas provenientes de terceiros em contrapartida de fornecimentos, de serviços prestados ou de trabalhos efetuados a seu pedido; as receitas provenientes do reembolso de montantes indevidamente pagos e de receitas provenientes da venda de publicações e filmes.
Recursos próprios
A principal fonte de receitas do orçamento da UE. Os diferentes recursos próprios são enumerados na Decisão relativa aos recursos próprios aplicável [Decisão (UE/Euratom) 2020/2053 do Conselho] e são os recursos próprios tradicionais, o recurso próprio baseado no IVA, o recurso próprio baseado no RNB e o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados.
Recursos próprios tradicionais
Os recursos próprios tradicionais são definidos na Decisão relativa aos recursos próprios aplicável [Decisão 2020/2053 (UE, Euratom) do Conselho] e incluem, nomeadamente, direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar.
Regimes de benefícios definidos
Um regime de pensão ou de outros benefícios de reforma em que as regras do regime definem os benefícios, independentemente das contribuições a pagar, e os benefícios não estão diretamente relacionados com os investimentos do regime. O regime pode ser ou não financiado.
Relatório anual de atividades (RAA)
Os relatórios anuais de atividades indicam os resultados das operações por referência, nomeadamente, aos objetivos fixados, aos riscos associados e à estrutura de controlo interno. Desde o exercício orçamental de 2001 para a Comissão e, desde 2003, para todas as instituições da União Europeia, o «gestor orçamental delegado» deve apresentar um RAA à sua instituição sobre o desempenho das suas funções, acompanhado de informações financeiras e de gestão.
Rubrica orçamental
No que respeita à estrutura do orçamento, as receitas e as despesas são inscritas no orçamento de acordo com uma nomenclatura obrigatória que reflete a natureza e o objetivo de cada rubrica, tal como imposto pela autoridade orçamental. Cada uma das rubricas (título, capítulo, artigo ou número) fornece uma descrição formal da nomenclatura.
Taxa de desconto
A taxa utilizada para o ajustamento do valor temporal do dinheiro. O desconto é uma técnica utilizada para comparar os custos e os benefícios que ocorrem em períodos distintos.
Taxa de juro efetiva
A taxa que desconta recebimentos ou pagamentos de caixa futuros estimados ao longo da duração esperada do ativo financeiro ou do passivo financeiro para a quantia escriturada líquida do ativo ou passivo.
Transferências (entre rubricas orçamentais)
Transferências entre rubricas orçamentais implicam a reafetação de dotações de uma rubrica orçamental para outra, no decurso do exercício e, por conseguinte, constituem uma exceção ao princípio orçamental da especificação. São, no entanto, expressamente autorizadas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições previstas no Regulamento Financeiro (RF). O RF define os diferentes tipos de transferências, dependendo do facto de serem entre ou no âmbito de títulos, capítulos, artigos ou rubricas do orçamento, exigindo diferentes níveis de autorização.
Transição de dotações
Exceção ao princípio da anualidade, na medida em que as dotações que não possam ser utilizadas num determinado exercício orçamental podem, em condições estritas, ser excecionalmente transitadas para utilização durante o exercício seguinte.
LISTA DE ABREVIATURAS
|
ADDF |
Análise e debate das demonstrações financeiras |
|
AMF |
Assistência macrofinanceira |
|
Autorizações por liquidar |
Autorizações por liquidar |
|
BCE |
Banco Central Europeu |
|
BEI |
Banco Europeu de Investimento |
|
BERD |
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento |
|
BP |
Balança de Pagamentos |
|
CA |
Custo amortizado |
|
CCS LGF |
Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos |
|
CECA em liquidação |
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação |
|
COM |
Comissão Europeia |
|
COSME |
Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas |
|
COSO |
Comité das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway |
|
CRII+ |
Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus + |
|
DGR |
Desmantelamento e gestão de resíduos |
|
Disponíveis para venda |
Disponíveis para venda |
|
DPE |
Deputado do Parlamento Europeu |
|
DRP |
Decisão Recursos Próprios |
|
EAD |
Exposição em incumprimento |
|
EaSI |
Emprego e Inovação Social |
|
EC |
Empresa Comum |
|
ECL |
Perdas de crédito esperadas |
|
ECOFIN |
Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» |
|
EDIF |
Mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais |
|
EEE |
Espaço Económico Europeu |
|
EFTA |
Associação Europeia de Comércio Livre |
|
EGNOS |
Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação |
|
ElectriFI |
Iniciativa de Financiamento à Eletrificação |
|
ENEF |
Fundo de Expansão Empresarial |
|
ENIF |
Fundo de Inovação Empresarial |
|
ERI |
Iniciativa Resiliência do BEI |
|
AEE |
Agência Espacial Europeia |
|
EUMETSAT |
Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos |
|
Euratom |
Comunidade Europeia da Energia Atómica |
|
FAMI |
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
|
FC |
Fundo de Coesão |
|
FCP |
Fundo comum de provisionamento |
|
FEADER |
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural |
|
FEAGA |
Fundo Europeu Agrícola de Garantia |
|
FED |
Fundo Europeu de Desenvolvimento |
|
FEDER |
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional |
|
FEDS |
Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável |
|
FEEF |
Fundo Europeu de Estabilidade Financeira |
|
FEEI |
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento |
|
FEES |
Fundo Europeu para a Europa do Sudeste |
|
FEI |
Fundo Europeu de Investimento |
|
FEIE |
Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos |
|
FGP |
Fundo de Garantia dos Participantes |
|
FI |
Fundo de Inovação |
|
FIFO |
Primeira entrada, primeira saída |
|
FMI |
Fundo Monetário Internacional |
|
FP7 |
Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico |
|
FSE |
Fundo Social Europeu |
|
Fundo BUFI |
Fundo constituído por coimas pagas ao orçamento |
|
FVNA |
Justo valor através de ativos líquidos/capital próprio |
|
FVSD |
Justo valor através do excedente ou défice |
|
GNSS |
Sistema mundial de navegação por satélite |
|
GOD |
Gestor orçamental delegado |
|
GTA |
Gestão do tráfego aéreo |
|
H2020 |
Horizonte 2020 |
|
IDT |
Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração |
|
IEVP |
Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria |
|
IOFP |
Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos |
|
IPSAS |
Normas internacionais de contabilidade do setor público |
|
ITDR |
Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural |
|
ITER |
Reator Termonuclear Experimental Internacional |
|
IVA |
Imposto sobre o valor acrescentado |
|
IVCDCI |
Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional |
|
JRC |
Centro Comum de Investigação |
|
LGD |
Perda dada a taxa de incumprimento |
|
LGTT |
Instrumento de Garantia de Empréstimo para Projetos de RTE-Transportes |
|
MEE |
Mandato de Empréstimo Externo |
|
FEAMP |
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas |
|
MEE |
Mecanismo Europeu de Estabilidade |
|
MEEF |
Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira |
|
MET |
Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998 |
|
MFPR |
Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos |
|
MIE |
Mecanismo Interligar a Europa |
|
MIE ID |
Instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa |
|
MPME |
Micro, pequenas e médias empresas |
|
MRR |
Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
|
NextGenerationEU |
NextGenerationEU |
|
PAC |
Política agrícola comum |
|
PCI |
Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação |
|
PD |
Probabilidade de incumprimento |
|
PE |
Parlamento Europeu |
|
PF4EE |
Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética |
|
PIB |
Produto Interno Bruto |
|
PME |
Pequenas e médias empresas |
|
PP |
Programa plurianual — Programa de inclusão financeira das médias empresas |
|
PPC |
Parceria público-privada |
|
QFP |
Quadro financeiro plurianual |
|
RAA |
Relatório anual de atividades |
|
RCE |
Regras contabilísticas da União Europeia |
|
RDC |
Regulamento «Disposições Comuns» |
|
RF |
Regulamento Financeiro da UE |
|
RNB |
Rendimento Nacional Bruto |
|
RPFE |
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus |
|
RPT |
Recursos próprios tradicionais |
|
S&P |
Standard & Poor's Financial Services LLC |
|
SANAD |
Fundo MENA para micro, pequenas e médias empresas |
|
SAPARD |
Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural |
|
SEAE |
Serviço Europeu para a Ação Externa |
|
SEMED |
Programa de inclusão financeira das micro, pequenas e médias empresas do Mediterrâneo Meridional e Oriental |
|
SICR |
Aumento significativo do risco de crédito |
|
SII |
Secção Infraestruturas e Inovação |
|
SIUGI |
Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME |
|
SPME |
Secção PME (Secção Pequenas e Médias Empresas) |
|
SURE |
Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência |
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TCE |
Tribunal de Contas Europeu |
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TFUE |
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TI |
Tecnologias da informação |
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UE |
União Europeia |
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União Económica e Monetária |
(1) Decisão de Execução C(2021) 3991 final da Comissão.
(2) Estados-Membros com planos aprovados: financiamento afetado a cada plano de recuperação e resiliência aprovado.Estados-Membros sem planos aprovados: afetação máxima de subvenções de acordo com o Regulamento MRR. Os montantes estão sujeitos à atualização prevista no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241 para 30 de junho de 2022.
(†) Finlândia: assinado e desembolsado em 2022 apenas (0,3 mil milhões de EUR).
(‡) Irlanda: não assinado até à data de assinatura das presentes contas. A Irlanda não solicitou um pré-financiamento a título de apoio não reembolsável.
(1) Roménia: desembolsado em 2022 apenas (1,9 mil milhões de EUR).
(†) Eslovénia: assinado em 2022 apenas. A Eslovénia não solicitou um pré-financiamento a título do empréstimo.
(3) Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (reformulação) (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).
(4) Para uma visão global do NextGenerationEU, ver as secções 2.2 e 2.3 dos destaques financeiros do ano.
(5) Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (JO L 209 de 14.6.2021, pp. 1).
(6) A disposição relativa à transição automática de dotações de autorização e de pagamento não utilizadas aplica-se igualmente aos outros programas do quadro da rubrica 6: Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear, Países e Territórios Ultramarinos e Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III), através de referências, nas respetivas bases jurídicas, às disposições do IVCDCI — Europa Global.
(7) O montante autorizado relativamente ao NextGenerationEU em 2021 diz respeito ao apoio de 2021 sob a forma de apoio não reembolsável aos Estados-Membros no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), à Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) e aos recursos adicionais para outros programas ou fundos europeus (desenvolvimento rural, Fundo InvestEU, Fundo para uma Transição Justa, Horizonte Europa e RescEU). O Regulamento IRUE estabelece os prazos legais no que diz respeito aos compromissos jurídicos, enquanto a programação é fixada com base no calendário previsto de compromissos anuais especificamente mencionados nas diferentes bases jurídicas dos programas em causa.
(8) Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23).
(9) Artigo 212.o do Regulamento Financeiro (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
(10) Dados de 2020 e 2021: excluindo receitas relacionadas com a saída do Reino Unido da UE
(11) Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1).
(12) Em virtude do princípio da subsidiariedade, a União intervém apenas se e na medida em que os objetivos da ação proposta não possam ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, podendo contudo, devido às dimensões ou aos efeitos, ser mais bem alcançados ao nível da União. Ao abrigo do princípio da proporcionalidade, o conteúdo e a forma da ação da União não devem exceder o necessário para atingir os objetivos dos Tratados (ver artigo 5.o do TUE).
(13) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.
(14) Ver artigo 317.o do TFUE.
(15) C(2020) 4240 final de 24 de junho de 2020.
(16) Em consequência, a expressão «Comissão Europeia» é utilizada para designar tanto a instituição — o Colégio — formado pelos membros da Comissão, como a sua administração gerida pelos diretores-gerais dos seus serviços (e os chefes das outras estruturas administrativas como os serviços, gabinetes e agências de execução).
(17) Desde meados de 2019 (na sequência do artigo 12.o revisto das regras internas), a gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é codelegada em cinco serviços (INTPA(DEVCO), ECHO, EAC, EACEA e JRC).
(18) https://ec.europa.eu/info/publications/integrated-financial-and-accountability-reporting_en
(2) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.
(3) Em 24 de novembro de 2021, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da União com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2021. Além disso, nos termos do artigo 83.o do Estatuto do Pessoal [Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68, de 29 de fevereiro de 1968(JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado subsequentemente], os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões.
(19) O valor de 2020 relaciona-se com o (aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda.
(20) Até 2020, os empréstimos sub-rogados (empréstimos em incumprimento relativamente aos quais o grupo BEI acionou a garantia da UE) tinham sido inicialmente reconhecidos pelo montante pago para liquidar o acionamento da garantia e imediatamente em imparidade total pelo montante das perdas de crédito já incorridas no momento da sub-rogação, conduzindo a um montante escriturado líquido nulo no balanço. Os juros vencidos após o reconhecimento inicial também estavam totalmente em imparidade. De acordo com a RCE 11 revista, os empréstimos sub-rogados são atualmente classificados como empréstimos adquiridos ou originados em imparidade de crédito («POCI»), pelo que a provisão para imparidades apenas diz respeito a alterações das perdas de crédito esperadas incorridas após o reconhecimento inicial. Além disso, de acordo com a REC 11 revista relativamente aos empréstimos adquiridos ou originados em imparidade de crédito, os juros vencem apenas sobre a quantia escriturada líquida. Por conseguinte, a provisão para imparidades reconhecida no final de 2020 relativamente aos empréstimos sub-rogados foi abatida contra a quantia escriturada bruta dos empréstimos sub-rogados em 1 de janeiro de 2021, sem qualquer impacto na quantia escriturada desses empréstimos no balanço.
(21) O RPFE é um fundo nocional (virtual) de benefícios definidos, em que as contribuições do pessoal servem para financiar as suas futuras pensões. Embora não exista um real fundo de investimento, o montante que teria sido cobrado por um tal fundo é considerado como tendo sido investido nas obrigações de longo prazo dos Estados-Membros e reflete-se no passivo relativo às pensões que está registado nas contas anuais da União Europeia. Os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento dos benefícios nos termos do artigo 83.o do Estatuto e do artigo 4.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia (ver COM(2018) 829 para uma descrição pormenorizada do regime).
(22) Os valores de 2020 incluem 16 134 milhões de EUR classificados como ativos financeiros disponíveis para venda não correntes e 3 453 milhões de EUR classificados como ativos financeiros disponíveis para venda correntes nas contas anuais consolidadas da UE de 2020.
(23) Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho, de 19 de maio de 2020, relativo à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19 (JO L 159 de 20.5.2020, p. 1).
(24) O valor de 2020 diz respeito a montantes anteriormente classificados como ativos financeiros disponíveis para venda nas contas anuais consolidadas da UE de 2020.
(25) Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas, e a Decisão (UE) 2015/1814 (JO L 76 de 19.3.2018, p. 3).
(26) Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 , que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n. o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).
(27) Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
(4) «Não afetado a uma rubrica do QFP» inclui a execução orçamental de entidades consolidadas e eliminações da consolidação, operações extraorçamentais e programas dotados de montantes individualmente irrelevantes e não objeto de afetações.
(28) Os 2,7 mil milhões de EUR de ativos provisionados relativamente à garantia do mandato de empréstimo externo do BEI cobrem igualmente os empréstimos contraídos no âmbito da AMF e da Euratom (ver nota 4.1.2).
(29) Os 2,8 mil milhões de EUR de ativos provisionados relativamente à garantia do mandato de empréstimo externo do BEI cobrem igualmente os empréstimos contraídos no âmbito da AMF e da Euratom (ver nota 4.1.2).
(30) Decisão (UE) 2018/412 do Parlamento Europeu do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Decisão n.o 466/2014/UE que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União (JO L 76 de 19.3.2018, p. 30).
(31) Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (JO L 209 de 14.6.2021, p. 1).
(32) JO L 107 de 26.3.2021, p. 30.
(33) Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).
(34) O quadro financeiro do FEADER foi alargado para cobrir o período que vai até 2022 (Regulamento (UE) 2020/2220).
(35) Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).
(36) Decisão (Euratom) 2021/281 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2021, que altera a Decisão 2007/198/Euratom que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens (JO L 62 de 23.2.2021, p. 41).
(37) Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022 e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante aos recursos e à aplicação em 2021 e 2022, bem como o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos recursos e à distribuição desse apoio em 2021 e 2022 (JO L 437 de 28.12.2020, p. 1).
(38) Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 912/2010, (UE) n.o 1285/2013 e (UE) n.o 377/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE (JO L 170 de 12.5.2021, p. 69).
(39) Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1290/2013 e (UE) n.o 1291/2013 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 1).
(40) Regulamento (Euratom) 2021/765 do Conselho, de 10 de maio de 2021, que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025 que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que revoga o Regulamento (Euratom) 2018/1563 (JO L 167 I de 12.5.2021, p. 81).
(41) Regulamento (UE) 2021/1755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2021, que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit (JO L 357 de 8.10.2021, p. 1)
(42) Regulamento (UE) 2018/1718 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos (JO L 291 de 16.11.2018, p. 3).
(43) Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho, de 17 de maio de 2016, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 132 de 21.5.2016, p. 85).
(5) Excluindo empréstimos relativos ao MRR (NextGenerationEU) e assistência financeira.
(6) Excluindo os encargos diferidos.
(44) Excluindo reempréstimos para assistência financeira.
(45) Excluindo os encargos diferidos.
(46) Ativos financeiros disponíveis para venda (excluindo investimentos em fundos do mercado monetário e instrumentos de capital próprio).
(47) Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice.
(48) Por exemplo, no documento de trabalho XI anexo ao projeto de orçamento, que apresenta a execução das garantias orçamentais, o fundo comum de provisionamento e a avaliação da sustentabilidade dos passivos contingentes decorrentes das garantias orçamentais e da assistência financeira nos termos do artigo 41.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro.
(49) O risco das garantias sobre as carteiras de capitais próprios baseia-se no montante nocional coberto pela garantia.
(7) Com aplicação do coeficiente de correção («CC»).
(8) pago nos três primeiros anos após cessação de funções
(50) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.
(51) Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29)
(52) Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027(JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).
(53) Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2021 em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 [COM(2020) 848 final de 18.12.2020].
(54) Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho.
(55) Este programa do QFP inclui a dotação financeira complementar do NextGenerationEU relativa ao pacote REACT-EU. Consultar o capítulo 1.1 do quadro financeiro plurianual 2021-2027 das notas dos relatórios de execução orçamental. O ponto relativo à rubrica 2 especifica a contribuição deste programa do QFP para o pacote REACT-EU.
(56) Este programa do QFP inclui a dotação financeira complementar do NextGenerationEU relativa ao pacote REACT-EU. Consultar o capítulo 1.1 do quadro financeiro plurianual 2021-2027 das notas dos relatórios de execução orçamental. O ponto relativo à rubrica 2 especifica a contribuição deste programa do QFP para o pacote REACT-EU.
(57) Este programa do QFP inclui a dotação financeira complementar do NextGenerationEU relativa ao pacote REACT-EU. Consultar o capítulo 1.1 do quadro financeiro plurianual 2021-2027 das notas dos relatórios de execução orçamental. O ponto relativo à rubrica 2 especifica a contribuição deste programa do QFP para o pacote REACT-EU.
(58) Este programa do QFP inclui a dotação financeira complementar do NextGenerationEU relativa ao pacote REACT-EU. Consultar o capítulo 1.1 do quadro financeiro plurianual 2021-2027 das notas dos relatórios de execução orçamental. O ponto relativo à rubrica 2 especifica a contribuição deste programa do QFP para o pacote REACT-EU.
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17.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 399/240 |
Declaração de Fiabilidade do Tribunal de Contas Europeu enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório do auditor independente
(2022/C 399/02)
Opinião
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Fiabilidade das contas
Opinião sobre a fiabilidade das contas
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Legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas
Receitas
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Opinião sobre a legalidade e regularidade das receitas
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Despesas
Opinião adversa sobre a legalidade e regularidade das despesas orçamentais
Opinião sobre a legalidade e regularidade das despesas do MRR
Elementos em que se baseia a opinião
Elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e regularidade das despesas orçamentais
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Principais questões de auditoria
O Tribunal avaliou o passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal
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O Tribunal avaliou as estimativas significativas do final do exercício apresentadas nas contas
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O Tribunal analisou os ativos gerados pelo processo de saída do Reino Unido
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O Tribunal avaliou o impacto nas contas da invasão da Ucrânia pela Rússia
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O Tribunal avaliou o impacto das medidas relacionadas com a COVID-19 nas contas
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Outras questões
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Responsabilidades da gestão
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Responsabilidades do auditor na auditoria das contas consolidadas e operações subjacentes
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14 de julho de 2022
Klaus-Heiner LEHNE
Presidente
Tribunal de Contas Europeu
12, rue Alcide De Gasperi — L-1615 Luxembourg
(1) As demonstrações financeiras consolidadas são constituídas pelo balanço, a demonstração de resultados financeiros, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração da variação da situação líquida e por uma síntese de políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas (incluindo informações por setores).
(2) Os relatórios de execução orçamental incluem igualmente as notas explicativas.
(3) São dadas mais informações nos pontos 1.22 a 1.27 do Relatório Anual do Tribunal relativo a 2021.
(4) Contas Anuais da UE de 2021, nota 2.9.
(5) Incluem encargos acrescidos do lado do passivo do balanço no valor de 77,8 mil milhões de EUR e, do lado do ativo, 52,1 mil milhões de EUR que reduzem o valor dos pré-financiamentos.