Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10341 — PRINCE / FERRO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 327/01)

Em 25 de janeiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10341.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10301 — CVC / ETHNIKI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 327/02)

Em 24 de fevereiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10301.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10814 — HEDIN / MOTOR-CAR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 327/03)

Em 22 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10814.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Taxas de câmbio do euro (1)

29 de agosto de 2022

(2022/C 327/04)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	0,9986
JPY	iene	138,49
DKK	coroa dinamarquesa	7,4379
GBP	libra esterlina	0,85420
SEK	coroa sueca	10,6280
CHF	franco suíço	0,9670
ISK	coroa islandesa	141,10
NOK	coroa norueguesa	9,7675
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,592
HUF	forint	409,90
PLN	zlóti	4,7450
RON	leu romeno	4,8699
TRY	lira turca	18,1605
AUD	dólar australiano	1,4529
CAD	dólar canadiano	1,3026
HKD	dólar de Hong Kong	7,8368
NZD	dólar neozelandês	1,6305
SGD	dólar singapurense	1,3950
KRW	won sul-coreano	1 347,47
ZAR	rand	16,8891
CNY	iuane	6,9044
HRK	kuna	7,5119
IDR	rupia indonésia	14 871,09
MYR	ringgit	4,4837
PHP	peso filipino	56,187
RUB	rublo
THB	baht	36,399
BRL	real	5,0663
MXN	peso mexicano	19,9876
INR	rupia indiana	79,8295

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 327/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Steirisches Kürbiskernöl»

N.o UE: PGI-AT-1460-AM02 – 9.12.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Gemeinschaft der Arbeitsgemeinschaft Steirischer Kürbisbauern Gen.m.b.H. [associação de agricultores estírios de abóbora],

Landesinnung Steiermark des Lebensmittelgewerbes Berufszweig Ölpresser [sucursal do lagar da corporação estíria da indústria alimentar].

c/o Gemeinschaft Steirisches Kürbiskernöl g.g.A. [associação para a IGP «Steirisches Kürbiskernöl»]

Julius Strauß Weg 1a

8430 Leibnitz

ÖSTERREICH

Tel. +43 345272151

Fax +43 34527215115

Endereço eletrónico: office@steirisches-kuerbiskernoel-gga.at

2.   Estado-membro ou país terceiro

Áustria

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐	Nome do produto

☒	Descrição do produto

☒	Área geográfica

☒	Prova de origem

☒	Método de obtenção

☒

Relação

☒

Rotulagem

☒	Outras [requisitos nacionais]

4.   Tipo de alterações

☐	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

☒	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

O caderno de especificações aplicável até à data, que inclui vários documentos individuais, foi agrupado num único documento e revisto, principalmente para ter em conta os requisitos que regem o processo de produção e a prova de origem, bem como para corrigir a área geográfica, inicialmente foi ilustrada de forma correta num mapa, mas definida de um modo demasiado limitado no texto, e para a definir e corrigir em consonância com as alterações dos nomes das regiões administrativas. A descrição pormenorizada do sistema de controlo é facultada para efeitos de clarificação, bem como para evitar qualquer distorção da concorrência, e contribui para garantir a qualidade e o caráter distintivo do «Steirisches Kürbiskernöl».

Em pormenor:

Descrição do produto:

O ponto 5b) do caderno de especificações em vigor – Descrição

e a explicação

passam a ter a seguinte redação, a fim de melhorar e clarificar a descrição:

Área geográfica:

O ponto 5c) do caderno de especificações em vigor – Área geográfica

e a explicação

passam a ter a seguinte redação:

Prova de origem:

As declarações constantes do atual caderno de especificações sobre o historial do produto, que teve de ser explicado no ponto 5d) («Origem») aquando do reconhecimento da denominação, foram transferidas, juntamente com a explicação, para o ponto 5f) («Relação com a área geográfica») (consultar o texto desse ponto). Em seu lugar, devem ser incluídas no ponto 5d) («Prova de origem») do novo caderno de especificações as seguintes disposições relativas à garantia da rastreabilidade:

Método de obtenção:

O ponto 5e) do caderno de especificações em vigor – Processo de extração

e a explicação

passam a ter a seguinte redação:

Motivos:

A qualidade distintiva do «Steirisches Kürbiskernöl» depende, em parte, da experiência dos agricultores no processo tradicional de produção da cultura e da prensagem de óleo. A redação do caderno de especificações original, agora completada, descreve mais pormenorizadamente este processo de produção tradicional, em especial, o processo de prensagem é definido com maior precisão, explicando que o óleo é obtido a partir da polpa torrada «num processo puramente mecânico/hidráulico», sem aquecimento adicional.

Uma vez que o «Steirisches Kürbiskernöl» é sensível à luz, o caderno de especificações inclui o facto de o óleo dever ser engarrafado em recipientes que o protejam da luz, geralmente em garrafas de vidro escuro, o que salvaguarda a qualidade do «Steirisches Kürbiskernöl».

A obrigação de utilizar apenas as sementes de abóboras para óleo originárias da Estíria das variedades autorizadas na Áustria e constantes do catálogo austríaco de variedades certificadas com base nos métodos de campo austríacos ou de outros Estados-Membros com um teor semelhante deve garantir que são propagados e utilizados como sementes apenas os tipos de culturas adequadas à área de cultivo austríaca e que, por conseguinte, possam garantir a qualidade das sementes de abóbora necessárias para garantir a qualidade e o sabor característico do «Steirisches Kürbiskernöl».

Estes requisitos específicos para a matéria-prima justificam-se por dois aspetos:

1.

Autorização de variedade especial: Na Áustria, existem variedades autorizadas de abóbora para óleo originária da Estíria. A autorização austríaca das sementes de abóbora exige o ensaio do valor agronómico da variedade (artigo 46, n.o 2, da legislação relativa às sementes), que vai além dos requisitos da Diretiva 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas. Durante os ensaios, as propriedades que determinam o valor agronómico são estabelecidas através da realização de comparações com variedades semelhantes autorizadas (por exemplo, resistência a organismos prejudiciais, rendimento, etc.), a fim de ilustrar a adequação específica das variedades de abóbora autorizadas na Áustria para as áreas de cultivo austríacas. O acesso ao procedimento austríaco de admissão de variedades está aberto a todas as variedades, independentemente do seu local de origem.

2.

Propagação de sementes Nos termos do regulamento de 2006 relativo às sementes, as sementes de abóbora só podem ser comercializadas na Áustria como sementes de propagação e como sementes certificadas. Todavia, a Diretiva 2002/55/CE (artigo 20.o, n.o 2) também permite sementes-tipo. As sementes-tipo só estão sujeitas a controlos de comercialização de sementes. Não está previsto o controlo oficial do processo de produção (incluindo durante a propagação). Assim, não existe qualquer controlo no campo para garantir que foi utilizada a variedade declarada (o que só pode ser estabelecido, na prática, no campo). Em contrapartida, com sementes certificadas, a autenticidade da variedade é verificada nos controlos oficiais no campo. Estes controlos das áreas de propagação baseiam-se nos métodos de campo para a abóbora para óleo originária da Estíria, publicados pelo serviço federal de segurança alimentar no Sorten- und Saatgutblatt, de variedades austríacas e no registo de sementes, que contêm requisitos específicos para as culturas e áreas de propagação. Estes métodos de campo devem também ser aplicados de forma semelhante no contexto de qualquer certificação de sementes noutros Estados-Membros, a fim de garantir que as abóboras para óleo produzidas correspondam à qualidade prevista. A legislação austríaca, tanto em matéria de reconhecimento de variedades (exame do valor agronómico) como de propagação de sementes (sementes certificadas), é mais rigorosa do que a regulamentação da UE ou de outros Estados-Membros. Os requisitos reforçados para o reconhecimento de variedades e a propagação de sementes, em comparação com o direito da UE, garantem, assim, a adequação da variedade especificamente às áreas de cultivo austríacas e que as sementes da variedade de abóbora para óleo originária da Estíria são efetivamente propagadas.

Relação com a área geográfica:

As declarações constantes do ponto 5d) do caderno de especificações em vigor («Historial»):

e a explicação

foram transferidas para este ponto, juntamente com as declarações constantes até à data do ponto 5f) do caderno de especificações em vigor («Relação com a área geográfica»):

e a explicação

devem ser reformuladas e atualizadas do seguinte modo:

Rotulagem:

As declarações até à data constantes do caderno de especificações em vigor no ponto 5h) («Rotulagem»):

e a explicação

passam a ter a seguinte redação:

Motivos:

Os aditamentos apoiam as medidas de controlo prescritas e melhoram a transparência e a informação aos consumidores.

Outras:

—	Legislação nacional

A referência ao «Codex Alimentarius» como requisito nacional geralmente válido ao abrigo da «legislação nacional» foi omitida, uma vez que este ponto já não é obrigatório num caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

«Steirisches Kürbiskernöl»

N.o UE: PGI-AT-1460-AM02 – 9.12.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Steirisches Kürbiskernöl»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Áustria

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Steirisches Kürbiskernöl» é um óleo 100 % puro, dicroico, viscoso e de cor escura, que se apresenta verde-escuro/avermelhado contra a luz. É obtido a partir da primeira prensagem de sementes sem casca por natureza de uma variedade de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria (Cucurbita pepo var. styriaca) autorizadas na Áustria e incluídas no catálogo austríaco de variedades.

O óleo possui um sabor a frutos secos e um aroma característico. É rico em gorduras poli-insaturadas e é altamente nutritivo.

Os parâmetros do «Steirisches Kürbiskernöl» são os seguintes:

Peso específico: 0,90–0,92 kg/l

Teor de matéria gorda mínimo de 99 %,

da qual 37–60 % de ácido linoleico e 25–44 % de ácido oleico, no total aproximadamente 80 %,

10–20 % de ácido palmítico,

3–7 % de ácido esteárico,

1–2 % de outros ácidos gordos.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Steirisches Kürbiskernöl» só pode ser obtido a partir de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca por natureza (Cucurbita pepo var. styriaca) provenientes da área delimitada. Só podem ser utilizadas sementes de abóboras para óleo originárias da Estíria das variedades autorizadas na Áustria que tenham sido certificadas com base nos métodos de campo austríacos destinados à abóbora para óleo originária da Estíria ou em métodos de campo de outros Estados-Membros com um teor semelhante.

A restrição às variedades autorizadas na Áustria e às sementes certificadas com base em determinados métodos de campo é necessária para garantir a qualidade do «Steirisches Kürbiskernöl», o que garante que apenas se propagam os tipos adequados às áreas de cultivo austríacas. As variedades de abóboras para óleo autorizadas na Áustria foram objeto de ensaios nas áreas de cultivo designadas e os resultados desses ensaios demonstraram que se adaptaram às condições edafoclimáticas prevalecentes nas áreas de cultivo. Este aspeto é essencial para a qualidade do produto final (as variedades de abóboras para óleo não adaptadas à área são muito propensas a doenças) e reduz também o risco financeiro para os agricultores de abóbora. O mesmo se aplica à certificação, através da qual as culturas são inspecionadas nas áreas de cultivo com recurso a métodos de campo para a abóbora para óleo originária da Estíria, que incidem, em especial, nos requisitos relativos à identidade varietal, às impurezas e à fitossanidade (nomeadamente no que diz respeito a vírus). Uma vez que a abóbora para óleo é um polinizador cruzado, devem ser respeitadas distâncias mínimas para evitar cruzamentos estrangeiros com híbridos e linhas puras.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O «Steirisches Kürbiskernöl» deve ser prensado com recurso ao processo de produção tradicional da área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Steirisches Kürbiskernöl» deve ser engarrafado em recipientes que o protejam da luz (geralmente garrafas de vidro escuro), com o objetivo de manter a qualidade do produto, que é sensível à luz.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todos os recipientes para venda devem ter um número de controlo de série, a partir do qual seja possível identificar o nome do comercializador direto ou do produtor de óleo de sementes de abóbora, ou o nome do contratante e a data de produção (prensagem). Deve ser igualmente incluída a quantidade (em litros ou kg) e o nome da agência de controlo. As marcas devem também utilizar um número de controlo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

O «Steirisches Kürbiskernöl» é prensado na região do sul da Estíria (regiões administrativas de Deutschlandsberg, Graz, Graz-Umgebung, Hartberg-Fürstenfeld, Leibnitz, Südoststeiermark, Voitsberg e Weiz) e na região do sul de Burgenland (regiões de Jennersdorf, Güssing e Oberwart). A matéria-prima (sementes de abóbora da Estíria sem casca por natureza) provém exclusivamente da área tradicional referida supra do sul da Estíria e do sul de Burgenland, bem como das seguintes regiões da Baixa Áustria: regiões administrativas de Hollabrunn, Horn, Mistelbach, Melk, Gänserndorf, limitadas à circunscrição de Zistersdorf, e Korneuburg-Stockerau, limitada à circunscrição de Stockerau.

5.   Relação com a área geográfica

O registo da IGP «Steirisches Kürbiskernöl» baseia-se na qualidade do produto resultante da combinação de um produto de base especial, a abóbora para óleo originária da Estíria (Cucurbita pepo var. styriaca), e de um processo de prensagem suave desenvolvido na Estíria, bem como na reputação do «Steirisches Kürbiskernöl» (que é quase fundamental para a identidade da população da Estíria), bem como num elevado apreço pelo «Steirisches Kürbiskernöl».

Especificidade da área geográfica e fatores humanos

Há indícios de que as abóboras são cultivadas na Estíria há cerca de 300 anos. O protótipo de abóbora para óleo originária da Estíria, que surgiu pela primeira vez de uma mutação do século XIX e que se distinguia pelo facto das cascas das suas sementes não se tornarem lenhosas, foi cuidadosamente cultivado na Estíria e, inicialmente, apenas nessa região. Posteriormente, o cultivo foi alargado a áreas cujas condições climáticas eram propícias à maturação da abóbora apenas no final do verão ou no outono.

A abóbora para óleo é uma planta que necessita de calor, é relativamente resistente à seca e adapta-se bem aos períodos secos. Todavia, é necessária uma precipitação abundante no início do verão (de final de junho a meados de agosto) para obter um elevado rendimento de sementes. A temperatura média anual deve ser de, pelo menos, 8 °C. Não deve haver geadas tardias na primavera nem geadas precoces no outono. As condições meteorológicas quentes no outono são especialmente importantes para que as abóboras para óleo amadureçam bem. As condições meteorológicas húmidas e frias e os ventos fortes podem ser muito prejudiciais.

Por conseguinte, a área do clima ilírico (sudeste da Estíria, sul de Burgenland) é perfeitamente adequada ao cultivo de abóbora. Caracteriza-se por temperaturas elevadas, precipitação suficiente e uniformemente distribuída (aproximadamente 600–800 mm/ano) e humidade elevada. As áreas tradicionais de cultivo de abóbora incluem as áreas da Baixa Áustria referidas supra, que pertencem à zona climática panónica pré-alpina igualmente soalheira (cerca de 1 850–2 100 horas de insolação), mas ligeiramente mais seca (pluviosidade média anual entre 500 mm/ano e 750 mm/ano).

Os conhecimentos especializados dos produtores de abóbora em matéria de cultivo e gestão das culturas permitiram à Estíria progressos tecnológicos no processo de cultivo e colheita, bem como na transformação das sementes. Por sua vez, as sementes sem casca conduziram ao desenvolvimento de um processo de prensagem suave típico da Estíria, no qual o conhecimento dos produtores locais quanto à duração e à temperatura da torrefação das sementes contribuiu para conferir ao óleo resultante a sua qualidade, nomeadamente a sua cor verde-escura a avermelhada e o seu sabor a frutos secos. Antes da prensagem, a polpa produzida ao moer finamente as sementes e ao misturá-las com água e sal é lentamente aquecida num recipiente com um sistema de agitação, o que reduz consideravelmente o teor de água e lhe confere o seu sabor típico. Pode apresentar um sabor torrado mais ou menos acentuado, dependendo da intensidade do respetivo processo de torrefação. De seguida, o óleo é obtido a partir da polpa torrada num processo puramente mecânico/hidráulico, sem aquecimento adicional.

Especificidade do produto

Óleo 100 % puro, dicroico, viscoso e de cor escura, que se apresenta verde-escuro/avermelhado contra a luz, obtido da primeira prensagem de sementes sem casca por natureza provenientes de abóboras para óleo originárias da Estíria certificadas (Cucurbita pepo var. styriaca), produzido através de um processo de prensagem tradicional desenvolvido na região.

O óleo possui um sabor a frutos secos e um aroma característico. É rico em gorduras poli-insaturadas e é altamente nutritivo.

Relação causal

As condições climáticas das áreas de cultivo significam que a abóbora para óleo originária da Estíria só amadurece no final do verão ou no outono, resultando num elevado nível de ácidos gordos insaturados com valor nutricional. As sementes sem casca, a experiência e a especialização dos agricultores e dos lagareiros no cultivo, na prestação de cuidados à cultura e na respetiva colheita, bem como o processo tradicional de prensagem desenvolvido na área geográfica delimitada, garantem o sabor típico e a qualidade especial do «Steirisches Kürbiskernöl». É dada elevada prioridade à manutenção da qualidade. Os seminários sensoriais e as conferências sobre o cultivo da abóbora ajudam a preservar os conhecimentos tradicionais e a adaptá-los às descobertas modernas.

A importância do produto e a opinião sobre o mesmo refletem-se nas suas raízes fortes e no elevado grau de familiaridade e identificação da população da Estíria com o «Steirisches Kürbiskernöl». O óleo de sementes de abóbora da Estíria é um dos embaixadores gastronómicos da região, juntamente com as maçãs da Estíria, o rábano da Estíria e o vinho da Estíria, sendo designado por «ouro preto» ou «ouro verde» da Estíria. De acordo com o folclore local, o óleo de sementes de abóbora da Estíria é o que confere ao povo da Estíria a sua força única e o seu entusiasmo pela vida. Os meios de comunicação social relatam exaustivamente o estado da cultura, o rendimento anual e o início da colheita das abóboras (por exemplo, Kürbisernte: In den nächsten Tagen geht es los, um artigo de Karlheinz Lind sobre o início iminente da colheita das abóboras, na Neues Land, a revista semanal da federação dos agricultores da Estíria, de 25 de agosto de 2021). Os estírios orgulham-se do «seu» óleo. Os meios de comunicação social divulgam amplamente receios de irregularidades ou informações de sementes alegadamente provenientes do exterior da área autorizada (por exemplo, o artigo Krieg der Kerne in der Steiermark sobre as guerras de sementes na Estíria, de Verena Kainrath, em Der Standard, de 20 de maio de 2015).

O «Steirisches Kürbiskernöl» é um anúncio nacional e internacionalmente reconhecido da gastronomia da Estíria. A sua utilização é praticamente polivalente na preparação de entradas, pratos principais e sobremesas, bem como para aperfeiçoar produtos de pastelaria. Por conseguinte, uma pesquisa deste óleo na Internet apresenta várias sugestões de receitas.

A identificação regional firmemente enraizada no «Steirisches Kürbiskernöl» encontrou expressão em diversos eventos tradicionais desenvolvidos em torno deste produto (como a feira de abóbora para óleo originária da Estíria), tendo mesmo conduzido à criação de um traje tradicional sob o tema da abóbora para óleo originária da Estíria (um vestido à camponesa denominado dirndl, um fato e um «chapéu oleaginoso» especial).

A atribuição de prémios de grande visibilidade ao óleo, por júris especializados e experientes, cujas deliberações se baseiam em ensaios laboratoriais precisos, no decurso de cerimónias de entrega de prémios com centenas de convidados, reveste-se de especial importância para a comercialização do óleo. Uma pesquisa na Internet sobre estes prémios apresenta um número abundante de informações sobre o prémio regional oficial anual, a criação livre de um prato com o óleo e cogumelos, bem como a seleção anual do melhor óleo de sementes de abóbora da Estíria pelo principal guia gourmet, Gault & Millau (ver também, por exemplo, o artigo de Michael Saria sobre os testes de Gault & Millau, no jornal Kleine Zeitung, de 16 de junho de 2021).

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.patentamt.at/herkunftsangaben/steirischeskuerbiskernoel/

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 327/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Miele della Lunigiana»

N.o UE: PDO-IT-0195-AM01 - 8.7.2021

DOP (X) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consorzio Miele della Lunigiana DOP, c/o Unione dei Comuni - Piazza delle Libertà, 17 - 54013 Fivizzano

Endereço eletrónico: mieledellalunigiandop@yahoo.it

Endereço eletrónico certificado: mieledellalunigiandop@arubapec.it

A associação supramencionada cumpre os requisitos previstos no artigo 13.o, n.o 1, do decreto ministerial n.o 12511, de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐	Nome do produto

☒	Designação do produto

☒	Área geográfica

☐	Prova de origem

☒	Método de produção

☐

Relação

☒

Rotulagem

☒	Outros: Embalagem, informações sobre a estrutura de controlo

4.   Tipo de alterações

☒	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

☐	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado e não é considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Designação do produto

A alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações, ao ponto 4.2 da ficha-resumo publicada e ao ponto 3.2 do documento único. Alterou-se o teor de hidroximetilfurfural (HMF) para os tipos de acácia e de castanheiro do «Miele della Lunigiana».

Redação atual:

Nova redação:

A dinâmica dos estabelecimentos apícolas mudou desde o reconhecimento da DOP. Os estabelecimentos costumavam ser de pequena dimensão e visavam complementar outros rendimentos, mas atualmente uma grande parte deles pertencem a agricultores profissionais que também comercializam o produto através de acondicionadores, aumentando assim o tempo de manuseamento daquele. Também os canais de distribuição utilizados e a dinâmica do mercado sofreram alterações. Ao passo que, anteriormente, o produto era colocado à venda e escoava ao longo do ano, hoje em dia, trabalhar com os grandes retalhistas exige manter um abastecimento constante do produto durante um período mais longo e assegurar que se encontra sempre disponível nos supermercados, a fim de não perder posições de mercado difíceis de recuperar.

Este prolongamento do período de embalagem do produto para introdução no consumo dificulta a manutenção do parâmetro hidroximetilfurfural (HMF) dentro dos limites estabelecidos no caderno de especificações, uma vez que se trata de um valor que aumenta com o tempo e após o aquecimento do mel, que por vezes é necessário para a embalagem em caso de espessamento.

A alteração do período de verificação do parâmetro não significa que não haja controlo da qualidade do produto, uma vez que o valor legal deste parâmetro é de 40 mg/kg, o que é muito superior ao estabelecido no caderno de especificações.

O objetivo da alteração do caderno de especificações é garantir que o HMF é medido nos 4 meses seguintes à extração, quando o mel se tornou mais claro. Em qualquer caso, os parâmetros legais previstos são respeitados na fase de comercialização.

Área geográfica

A alteração abrange igualmente o ponto 4.3 da ficha-resumo, agora ponto 4 do documento único.

Redação atual:

Nova redação:

A área de produção não sofreu alterações, mas a lista dos municípios foi incluída apenas no caderno de especificações e não na ficha-resumo publicada. A lista dos municípios foi, por conseguinte, aditada ao documento único.

Método de produção

A alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações, ao ponto 5.3 («Extração e transformação»), e ao ponto 4.5 da ficha-resumo publicada. Foi aditada a fase de desumidificação.

Foi aditada a seguinte frase:

É essencial verificar o teor de humidade do mel, a fim de preservar as suas qualidades e características. Nos últimos anos detetou-se, em várias ocasiões, uma humidade excessiva no mel devido à frequente pluviosidade durante o período de floração, pelo que é necessário incluir uma fase de desumidificação para que o mel cumpra os parâmetros de estabilidade. As melhores condições para a extração de mel de qualidade são em estações de floração fresca, com humidade suficiente, mas não excessiva, ao passo que as condições são desfavoráveis quando a pluviosidade é mais frequente. A introdução da desumidificação significaria que a recolha de mel não seria posta em causa precisamente nas estações desfavoráveis em que existe uma menor quantidade de mel. O excesso de humidade do mel e as eventuais temperaturas elevadas após a sua colocação no mercado podem favorecer a proliferação de leveduras osmofílicas que provocam a fermentação e, por conseguinte, levam a que o «Miele della Lunigiana» perca as suas características de qualidade e de excelência.

Rotulagem

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações, ao ponto 4.8 da ficha-resumo publicada e ao ponto 3.6 do documento único.

Redação atual:

«1)	“Miele della Lunigiana” de acácia ou castanheiro;

2)	DOP - Denominação de Origem Protegida;

3)	Logótipo DOP na aceção do Regulamento (CEE) n.o 1726/98: este logótipo pode figurar no rótulo ou no selo a apor na embalagem;

4)	O prazo de validade referido nos artigos 3.o e 9.o da Diretiva 2000/13/CE deve ser indicado com os termos “a consumir de preferência antes de...”, completados pela indicação do mês e do ano; esse prazo não deve ser superior a dois anos a contar da data de embalagem.»

Nova redação:

«(1)	“Miele della Lunigiana” de acácia ou castanheiro;

(2)	A sigla “DOP” ou, por extenso, a expressão “Denominazione di Origine Protetta” [denominação de origem protegida];

(3)	Logótipo da UE: este logótipo pode figurar no rótulo ou no selo a apor na embalagem;

(4)	O prazo legal de durabilidade, que não deve ser superior a dois anos a contar da data de embalagem;

(5)	O nome da denominação e o logótipo da UE devem figurar no rótulo ou na embalagem em carateres claros e indeléveis, com uma cor que contraste fortemente com a cor do rótulo; todos os outros termos devem ter carateres mais pequenos do que os da denominação protegida;»

A alteração permitirá a utilização do acrónimo «DOP» como alternativa à redação integral, o que significa que será possível adaptá-lo às diferentes dimensões das embalagens.

As referências obsoletas à legislação foram suprimidas, remetendo-se para as regras em vigor.

Introduziu-se a possibilidade de adaptar a apresentação gráfica do nome e do logótipo em função da embalagem utilizada.

Outras

Embalagem

A alteração diz respeito ao artigo 5.o, ponto 5.4 do caderno de especificações, ao ponto 4.5 da ficha-resumo publicada e ao ponto 3.5 do documento [único] sobre os tipos de embalagem. As referências desatualizadas à legislação foram suprimidas.

Redação atual:

Nova redação:

Os métodos de embalagem estabelecidos no caderno de especificações em vigor revelaram-se uma limitação importante, tanto para a fase de venda como para a promoção do produto. A opção de utilizar qualquer tipo de recipiente para embalagem permitirá responder melhor às exigências do mercado.

Além disso, a possibilidade de embalar mel não destinado ao consumidor final em recipientes de grande capacidade permitirá ao «Miele della Lunigiana» DOP ser utilizado como ingrediente em produtos transformados. A indicação de que devem ser preferidos materiais de acondicionamento totalmente recicláveis ou compostáveis motivará os operadores a escolher esses materiais.

Redação atual:

«b)	Garantir o controlo e a rastreabilidade do produto, tornando mais eficazes os controlos obrigatórios efetuados pelo organismo autorizado em todas as fases de produção previstas no artigo 7.o do presente caderno de especificações (na aceção do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92).»

Nova redação:

«b)	Garantir o controlo e a rastreabilidade do produto, tornando mais eficazes os controlos obrigatórios efetuados pelo organismo autorizado em todas as fases de produção previstas na legislação em vigor.»

A referência à legislação revogada foi suprimida.

Esta alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações.

Redação atual:

Nova redação:

O artigo relativo aos controlos foi atualizado através da introdução dos dados do organismo de controlo e das novas referências jurídicas.

DOCUMENTO ÚNICO

«Miele della Lunigiana»

N.o UE: PDO-IT-0195-AM01 - 8.7.2021

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Miele della Lunigiana»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A denominação de origem protegida «Miele della Lunigiana» está reservada a dois tipos de mel: mel de acácia e mel de castanheiro.

Por «Miele della Lunigiana» de acácia entende-se o mel produzido a partir de flores de Robinia pseudoacacia L. «Miele della Lunigiana» de castanheiro é o mel produzido a partir de flores de Castanea sativa M.

Características do produto

«Miele della Lunigiana» de acácia

Características organoléticas

O «Miele della Lunigiana» de acácia apresenta as seguintes características:

—	Mantém-se líquido e límpido durante muito tempo; Na parte final do período de comercialização, pode ocorrer uma cristalização parcial, mas não completa;

—	Consistência: sempre viscoso, dependendo do teor de água;

—	Cor: muito clara, variando de quase incolor a amarelo- palha;

—	Aroma: leve, pouco persistente, frutado e adocicado, semelhante aos das flores;

—	Sabor: marcadamente doce, com uma acidez muito ligeira, mas sem amargor. O sabor é muito delicado, tipicamente abaunilhado, pouco persistente e sem gosto residual.

Características físico-químicas e microscópicas

Para além dos requisitos previstos na legislação em vigor, o «Miele della Lunigiana» de acácia deve apresentar as seguintes características:

—	Teor de água: não superior a 18 %;

—	Teor de hidroximetilfurfural (HMF): não superior a 10 mg/kg nos 4 meses seguintes à extração do mel.

Características melissopalinológicas:

O sedimento do mel é geralmente pobre em pólen, com um número de grânulos de pólen de acácia inferior a 20 000 por 10 g de mel.

«Miele della Lunigiana» de castanheiro

Características organoléticas

O «Miele della Lunigiana» de castanheiro apresenta as seguintes características:

—	Mantém-se no estado líquido durante muito tempo; Na parte final do período de comercialização, pode apresentar uma cristalização parcial e irregular;

—	Cor: âmbar-escuro, frequentemente com tonalidades avermelhadas;

—	Aroma: bastante forte e penetrante;

—	Sabor: persistente, com uma componente amarga mais ou menos acentuada.

Características físico-químicas e microscópicas

Para além dos requisitos previstos na legislação em vigor, o «Miele della Lunigiana» de castanheiro deve apresentar as seguintes características:

—	Teor de água: não superior a 18 %;

—	Teor de hidroximetilfurfural (HMF): não superior a 10 mg/kg nos 4 meses seguintes à extração do mel.

Características melissopalinológicas

O sedimento do mel é rico em pólen, com um número de grânulos de pólen de castanheiro superior a 100 000 por 10 g de mel.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A eventual alimentação artificial deve ser suspensa antes da colocação dos quadros e, de qualquer modo, só pode incluir açúcar e água.

3.4.   Fases específicas da produção que devem decorrer na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção, transformação e preparação têm lugar na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto pode ser embalado em quaisquer recipientes com uma capacidade e de material de qualidade alimentar permitidos pela legislação em vigor, de preferência fabricados exclusivamente com materiais recicláveis ou compostáveis. Só o «Miele della Lunigiana» DOP não destinado ao consumidor final pode ser acondicionado em recipientes de grande capacidade para uso alimentar. O acondicionamento na área geográfica delimitada é obrigatório. O acondicionamento na área geográfica delimitada, juntamente com as outras fases de produção, é uma prática tradicional na área e justifica-se pelos seguintes motivos:

a)

Salvaguardar a qualidade do produto, na medida em que o acondicionamento na área delimitada evita qualquer risco de deterioração das características químicas/físicas e organoléticas do mel eventualmente decorrentes de movimentos inevitáveis e variações das condições físicas e ambientais aquando do transporte para outra área;

b)	Garantir o controlo e a rastreabilidade do produto, tornando mais eficazes os controlos obrigatórios efetuados pelo organismo autorizado em todas as fases de produção previstas na legislação em vigor.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As informações relativas à designação e apresentação do produto embalado são reguladas pela legislação em vigor. Para além das informações exigidas por lei, as seguintes informações devem incluir os seguintes elementos:

(1)	«Miele della Lunigiana» de acácia ou castanheiro;

(2)	A sigla «DOP» ou, por extenso, a expressão «Denominazione di Origine Protetta» [denominação de origem protegida];

(3)	Logótipo da UE: este logótipo pode figurar no rótulo ou no selo a apor na embalagem;

(4)	O prazo de durabilidade, que não deve ser superior a dois anos a contar da data de embalagem;

(5)	O nome da denominação e o logótipo devem figurar no rótulo ou na embalagem em carateres claros e indeléveis, com uma cor que contraste fortemente com a cor do rótulo; todos os outros termos devem ter carateres mais pequenos do que os da denominação protegida;

Podem também figurar no rótulo outras informações facultativas e/ou informações nutricionais para benefício do consumidor.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção, transformação, preparação e acondicionamento do «Miele della Lunigiana» de acácia e castanheiro compreende os seguintes municípios da província de Massa Carrara: Pontremoli, Zeri, Mulazzo, Tresana, Podenzana, Aulla, Fosdinovo, Filattiera, Bagnone, Villafranca in Lunigiana, Licciana Nardi, Comano, Fivizzano e Casola in Lunigiana.

Trata-se de uma superfície única que cobre cerca de 97 000 ha e corresponde à área da comunidade montanhosa de Lunigiana.

5.   Relação com a área geográfica

A área de produção é tipicamente montanhosa. A norte e a leste é separada do vale do Pó pelos Apeninos toscano-emilianos, ao passo que a sul a cadeia dos Alpes Apuanos, de natureza calcária, e a oeste a extremidade dos Apeninos ligures separam a Lunigiana dos outros vales limítrofes.

Na parte central, cercada pelas montanhas, estende-se uma vasta bacia de rios de natureza aluvionar, sendo o mais importante o rio Magra, para o qual confluem todos os cursos de água da área.

A proximidade do mar e a complexidade da paisagem montanhosa criam microclimas diversificados, pois as zonas mais baixas do território sofrem os efeitos das amplitudes térmicas, com nevoeiros noturnos frequentes, que persistem muitas vezes até ao fim da manhã, ao passo que nas encostas o clima é mais suave.

Os solos e o caráter montanhoso da região da Lunigiana fizeram com que a área não tenha sido explorada de forma intensiva, o que, aliado à falta de desenvolvimento industrial, preservou a integridade do ambiente com a sua abundante floresta. Atualmente, a área florestal da Lunigiana é de cerca de 65 000 ha, ou seja, 67 % do território. As espécies mais difundidas na zona são a acácia (Robinia pseudoacacia) e o castanheiro (Castanea sativa). A acácia, uma espécie de árvore utilizada para consolidação das encostas declivosas, cresce hoje de forma espontânea e invadiu as zonas abandonadas; na época de floração, curta mas muito intensa, que se verifica em abril-maio, as abelhas libam nessas flores grandes quantidades de néctar.

O castanheiro, cultivado desde o tempo dos romanos, foi sempre um recurso importante para as famílias de agricultores da Lunigiana, quer como fonte de alimentação, quer para outras utilizações (carvão, lenha e tanino); durante o período da floração, que se verifica nos meses de junho-julho, é visitado pelas abelhas. A frequência destas duas espécies orientou ao longo dos tempos os apicultores para a produção destes dois tipos de mel.

A apicultura é tradicionalmente desenvolvida ao ar livre devido à fraca densidade populacional, estando esta atividade disseminada por toda a área. A presença característica destas duas espécies, a acácia e o castanheiro, e a sucessão favorável dos períodos de floração permite a produção de mel com características de pureza particularmente acentuadas.

A atividade apícola esteve sempre presente na Lunigiana e diversos documentos históricos dão testemunho da existência e da notoriedade da mesma: um documento do período napoleónico menciona o número de colmeias existentes, a produção e a venda de mel a diversos mercadores. O mesmo documento refere também a existência de uma fábrica de velas para consumo local. A tradição de produção de mel e de outros produtos apícolas manteve-se ao longo dos séculos e a constituição, em 1873, de uma Sociedade Apícola, que tinha por principal objetivo a divulgação das técnicas apícolas racionais, demonstra claramente que esta atividade está fortemente radicada na Lunigiana.

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

diretamente na página principal do sítio Web do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP IGP STG» e, por último em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.