ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 308
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
65.° ano
12 de agosto de 2022
|
ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 308 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
65.° ano |
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Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2022/C 308/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
|
12.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 308/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 308/01)
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Data de adopção da decisão |
2.8.2022 |
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Número do auxílio |
SA.63902 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
France — Taxe affectée au financement de l’amélioration de l’espèce équine et de la promotion de l’élevage, de la formation dans le secteur des courses et de l’élevage chevalin ainsi que du développement rural |
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Base jurídica |
Article 28 de la loi no 2019-1479 du 28 décembre 2019 de finances pour 2020 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Outro (especificar) |
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Orçamento |
Orçamento global: 352 000 000 EUR Orçamento anual: 88 000 000 EUR |
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Intensidade |
31,0 % |
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Duração |
até 31.5.2026 |
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Sectores económicos |
Actividades desportivas, de diversão e recreativas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
28.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.102618 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
Sibiu |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State aid scheme for opening new routes at Sibiu International Airport |
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Base jurídica |
The draft Sibiu County Council decision approving the support to the opening of new routes to/from Sibiu international airport. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio ao arranque de companhias aéreas para o desenvolvimento de novas rotas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 2 234 485 |
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Intensidade |
50,0 % |
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Duração |
até 31.12.2025 |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Sibiu County |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
20.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.102826 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to notifications SA.60113 and SA.63668: Aid to Finnair Plc, Hybrid Loan Facility for Finnair — Finland |
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Base jurídica |
State Shareholdings and Ownership Steering Act (1368/2007, as amended), Limited Liability Companies Act (624/2006, as amended), Act on Central Government Lending and Guarantees (449/1988, as amended) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc Finnair Plc |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
6.7.2022 |
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Número do auxílio |
SA.102868 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Statligt stöd SA.62800 (2021/N) — Sverige — Ändring av ordningen för miljökompensation för godstransporter på järnväg |
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Base jurídica |
Förordning (2018:675) om miljökompensation för godstransporter på järnväg + Vårändringsbudget för 2022 (prop. 2021/22:99, s. 192) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Coordenação de transportes |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 3 447 000 000 SEK Orçamento anual: 1 247 000 000 SEK |
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Intensidade |
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Duração |
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Sectores económicos |
Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.102928 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 113 500 000 000 PLN |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.102943 |
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Estado-Membro |
Bulgária |
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Região |
Bulgária |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 48 895 750 000 BGN |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.102951 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.102969 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.102989 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103007 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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|
Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||
|
Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
|
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|
Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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|
Número do auxílio |
SA.103011 |
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Estado-Membro |
Luxemburgo |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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|
Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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|
Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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|
Número do auxílio |
SA.103018 |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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|
Intensidade |
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|
Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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|
Número do auxílio |
SA.103036 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Áustria |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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|
Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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|
Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103044 |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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|
Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||
|
Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
||
|
Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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|
Intensidade |
|
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|
Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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|
Número do auxílio |
SA.103049 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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|
Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||
|
Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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|
Intensidade |
|
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|
Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||
|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adopção da decisão |
29.7.2022 |
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|
Número do auxílio |
SA.103066 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Crédit d'impôt en faveur de la création de jeux vidéo — modifications et prolongation |
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Base jurídica |
Code général des impôts (CGI) Code du cinéma et de l'image animée (CCIA) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Cultura |
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Forma do auxílio |
Outras formas de vantagem fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: 422 500 000 EUR Orçamento anual: 65 000 000 EUR |
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Intensidade |
30,0 % |
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|
Duração |
até 31.12.2028 |
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Sectores económicos |
Edição de programas informáticos, Actividades de programação informática |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
||
|
Número do auxílio |
SA.103078 |
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|
Estado-Membro |
Países Baixos |
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|
Região |
|
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
||
|
Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||
|
Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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|
Intensidade |
|
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|
Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||
|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adopção da decisão |
26.7.2022 |
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|
Número do auxílio |
SA.103096 |
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|
Estado-Membro |
Luxemburgo |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régime d’aides aux entreprises particulièrement touchées par la hausse des prix de l’énergie causée par l’agression de la Russie contre l’Ukraine |
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Base jurídica |
Régime d’aides aux entreprises particulièrement touchées par la hausse des prix de l’énergie causée par l’agression de la Russie contre l’Ukraine |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 225 000 000 EUR Orçamento anual: 225 000 000 EUR |
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|
Intensidade |
|
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|
Duração |
até 31.12.2022 |
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|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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|
Número do auxílio |
SA.103100 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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|
Região |
|
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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|
Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Orçamento global: 187 500 000 000 DKK |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
20.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103101 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Prolongation of State loan guarantee for Finnair (amendment to SA.56809) |
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Base jurídica |
Act on Central Government Lending and Guarantee 449/1988 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103106 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103118 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103139 |
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Estado-Membro |
Malta |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103140 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103157 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 255 250 000 000 SEK |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103158 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103160 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of allocation period of the European Guarantee Fund |
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Base jurídica |
Contribution Agreement concluded with the European Investment Bank and submitted with the first notification. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
13.6.2022 — 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
22.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103161 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Itália |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — IT — Exemption from social security contributions in the sector of travel agencies and tour operators |
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Base jurídica |
Article 4, paragraph 2 ter of the Decree-Law No 4 of 27 January 2022 converted into Law No 25 of 28 March 2022. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios Esonero contributivo nel settore agenzie di viaggi e dei tour operator |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Redução das contribuições para a segurança social |
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Orçamento |
Orçamento global: 56 250 000 EUR Orçamento anual: 56 250 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm