Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54793

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Nanocyl SA, Umicore SA/NV, Solvay SA

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54794

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Décret no 2018-514 du 25 juin 2018 relatif aux subventions de l'Etat pour des projets d'investissement

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

ACC, SOLVAY SA

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

A partir de 31.12.2019

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54796

Estado-Membro

Suécia

Região

STOCKHOLMS LAEN, VAESTRA GOETALANDS LAEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Regeringsbeslut av den 28 juni 2018, N2017/05176/IFK

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SEEL Swedish Electric Transport Laboratory AB

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

9.12.2019 — 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54801

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Bundeshaushaltsordnung; Bekanntmachung des Interessensbekundungsverfahrens zur geplanten Förderung im Bereich der industriellen Fertigung für mobile und stationäre Energiespeicher (Batteriezellfertigung)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

ACC, BASF SE, BMW AG, Umicore SA/NV, VARTA AG

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

A partir de 1.12.2019

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54806

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Legge di bilancio 2020

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Endurance SpA, Enel X Srl, Fib Srl

Kaitek Srl e Solvay SpA

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

A partir de 1.1.2020

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54808

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Elemental Holding SA, Eneris Grupa, Umicore SA/NV

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54809

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Important project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

BASF Battery Materials Finland Oy, Fortum Waste Solutions Oy, Keliber Oy, Terrafame Oy

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

A partir de 2.3.2020

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

24.6.2021

Número do auxílio

SA.61709

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Air Belgium SA

Base jurídica

Law of 2 April 1962 on the «Société fédérale de Participations et d'Investissement et les sociétés régionales d'investissement», modified by the law of 26 August 2006 on the merger of the Société fédérale d'Investissement and the Société fédérale de Participations

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Air Belgium SA

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: 4 800 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

A partir de 22.1.2021

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Société wallonne de gestion et de participations (SOGEPA) Société Régionale d’Investissement de Wallonie (SRIW) Société Fédérale de Participations et d’Investissements (SFPI)

—

Outras informações

Data de adopção da decisão

11.3.2022

Número do auxílio

SA.63666

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Germany — Restructuring of Flughafen Friedrichshafen

Base jurídica

decision of the Municipal Assembly of the city Friedrichshafen, (ii) decision of the Assembly of the administrative district Bodenseekreis, (iii) State budget of the budgetary year 2020/21 for the Land Baden-Württemberg, (iv) decision of Technische Werke Friedrichshafen

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Flughafen Friedrichshafen GmbH

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção direta, Anulação de dívida

Orçamento

Intensidade

50,0  %

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

NA

NA

Outras informações

Data de adopção da decisão

24.5.2022

Número do auxílio

SA.101755

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second damage compensation for airBaltic

Base jurídica

Order of the Cabinet of Ministers No. 588 «On the increase of the share capital of the joint stock company Air Baltic Corporation», Riga, of 23 August 2021 (protocol No. 56 § 62) (see Annex 5)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Air Baltic Corporation AS

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 11 600 000 EUR

Orçamento anual: 11 600 000 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 24.5.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

28.6.2022

Número do auxílio

SA.101802

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to fireworks sector 2

Base jurídica

Tijdelijke subsidieregeling vuurwerkverbod Covid-19 opslag en vervoer 2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 16 000 000 EUR

Orçamento anual: 16 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 1.1.2023

Sectores económicos

Comércio por grosso não especializado

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

27.6.2022

Número do auxílio

SA.102488

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program financiranja nakladništva 2014. — 2016 i produljenje za radzobje 2023-2028

Base jurídica

Zakon o financiranju javnih potreba u kulturi («Narodne novine», broj 47/90, 27/93 i 38/09), Pravilnik o izboru i utvrđivanju programa javnih potreba u kulturi («Narodne novine», broj 55/2016), Zakon o kulturnim vijećima («Narodne novine», broj 48/2004, 44/2009, 68/2013) te Zakon o elektroničkim medijima („Narodne novine11, broj 111/2021)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 180 000 000 HRK

Orçamento anual: 30 000 000 HRK

Intensidade

100,0  %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2028

Sectores económicos

Edição de livros e periódicos e outras actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

20.6.2022

Número do auxílio

SA.103089

Estado-Membro

Hungria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Hungarian umbrella scheme to support companies in context of Russia's invasion of Ukraine

Base jurídica

Several acts, decrees ad term sheets of funds

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Instrumentos de capital próprio, Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 442 370 000 000 HUF

Orçamento anual: 442 370 000 000 HUF

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

7.7.2022

Número do auxílio

SA.103122

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Exemption from the contribution paid by employers

Base jurídica

Esonero dal contributo addizionale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 104 700 000 EUR

Orçamento anual: 104 700 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Comércio por grosso (excepto de veículos automóveis e motociclos), ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.103348

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary cost containment of natural gas and electricity price increases

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Billigkeitsleistungen zur temporären Kostendämpfung des Erdgas- und Strompreisanstiegs

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 000 EUR

Intensidade

70,0  %

Duração

1.2.2022 — 30.9.2022

Sectores económicos

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.103350

Estado-Membro

Estónia

Região

Estónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ukraine crisis loan guarantee scheme for small and medium-sized enterprises (including micro-enterprises) and large enterprises by Rural Development Foundation

Base jurídica

Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus § 4 ja § 8 (RT I, 2.6.2021, 20); Kalandusturu korraldamise seadus § 37 lg 3 (RT I, 2.6.2021, 19)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 15 000 000 EUR

Orçamento anual: 15 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

15.7.2022

Número do auxílio

SA.103386

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Guarantee and subsidised loan scheme

Base jurídica

Act on the State-Owned Specialised Financing Company, 443/1998, Act on Credits, Guarantees and Capital Investments provides by the State-Owned Specialised Financing Company 445/1998, Act on the State’s Export Credit Guarantees, 422/2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

12.7.2022

Número do auxílio

SA.103548

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Modification du régime SA.102783 (2022/N)

Base jurídica

Instruction ministérielle dédiée aux prises en charge exceptionnelles de cotisations sociales en faveur des entreprises du secteur de l’agriculture, de la forêt, de travaux agricoles ou forestiers et de l’aquaculture fortement affectées par les conséquences de l’agression de la Russie contre l’Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

13.7.2022

Número do auxílio

SA.103115

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Goriska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Pomoč sektorju živinoreje

Base jurídica

Pravilnik o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v občini Kobarid (Uradni list RS, št. 86/21 in 56/2022)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 160 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.103449

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Fertiliser Scheme to Land Farmers

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Actividades dos serviços relacionados com a agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

6.7.2022

Número do auxílio

SA.103489

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Aid for agriculture due to increased costs

Base jurídica

Förordning om statligt stöd för ökade kostnader inom jordbrukssektorn

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 635 671 000 SEK

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

7.7.2022

Número do auxílio

SA.103543

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Aid for fisheries due to increased costs

Base jurídica

Förordning om statligt stöd för ökade bränslekostnader för yrkesfiskare

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 40 000 000 SEK

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.103619

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Provoz 2022 — snížení jistiny úvěru

Base jurídica

1) Act No. 252/1997 Coll., on agriculture, as amended 2) Guidelines for granting aid by the Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s. within the program titled «Opex — 2022 — Loan Principal Reduction» (in Czech: Pokyny pro poskytování podpory Podpůrným a garančním rolnickým a lesnickým fondem, a.s. v rámci programu «Provoz 2022 — snížení jistiny úvěru»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 CZK

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações