Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10780 — WATERLAND / KIDSFOUNDATION / PARTOU)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 281/01)

Em 29 de junho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10780.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10378 — VUB / SLOVENSKA SPORITELNA / TATRA BANKA / 365.BANK / CSOB / JV )

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 281/02)

Em 26 de abril de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10378.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Taxas de câmbio do euro (1)

21 de julho de 2022

(2022/C 281/03)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,0199
JPY	iene	141,46
DKK	coroa dinamarquesa	7,4446
GBP	libra esterlina	0,85545
SEK	coroa sueca	10,4260
CHF	franco suíço	0,9924
ISK	coroa islandesa	139,70
NOK	coroa norueguesa	10,1750
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,496
HUF	forint	400,13
PLN	zlóti	4,7610
RON	leu romeno	4,9391
TRY	lira turca	18,0327
AUD	dólar australiano	1,4848
CAD	dólar canadiano	1,3178
HKD	dólar de Hong Kong	8,0056
NZD	dólar neozelandês	1,6479
SGD	dólar singapurense	1,4218
KRW	won sul-coreano	1 337,47
ZAR	rand	17,5195
CNY	iuane	6,9040
HRK	kuna	7,5200
IDR	rupia indonésia	15 342,25
MYR	ringgit	4,5457
PHP	peso filipino	57,512
RUB	rublo
THB	baht	37,660
BRL	real	5,5777
MXN	peso mexicano	20,9410
INR	rupia indiana	81,4510

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6., n. 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2022/C 281/04)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

MONTANTES DE REFERÊNCIA EXIGIDOS PARA A PASSAGEM DAS FRONTEIRAS EXTERNAS ESTABELECIDOS PELAS AUTORIDADES NACIONAIS

REPÚBLICA CHECA

Alteração das informações publicadas no JO C 102 de 24.3.2021, p. 8.

Os montantes de referência estão previstos no artigo 13.° da Lei n.o 326/1999 Coll., relativa à residência de estrangeiros no território da República Checa, na sua versão alterada, em conjugação com o artigo 5.° da Lei n.o 110/2006 Coll., relativa às condições mínimas de vida e de subsistência, na sua versão alterada. Os referidos montantes dependem do atual nível mínimo de subsistência e variam em função da duração prevista da estada de curta duração no território da República Checa:

—	Para estadas inferiores a 30 dias – 0,5 vezes o mínimo de subsistência (montante atual – desde julho de 2022 – 2 980 CZK) para cada dia de estada, ou seja, 1 490 CZK por dia;

—

Para estadas superiores a 30 dias – 15 vezes o mínimo de subsistência (montante atual – desde julho de 2022 – 2 980 CZK), ou seja, 44 700 CZK ; este montante é aumentado para o dobro do mínimo de subsistência por cada mês completo de estada prevista no território, ou seja, mais 5 960 CZK por cada mês;

—	Os nacionais de país terceiro com menos de 18 anos devem provar que dispõem de metade dos montantes acima referidos.

A avaliação dos meios de subsistência suficientes pode basear-se em dinheiro líquido, cartões de crédito ou cheques de viagem na posse do nacional de país terceiro, num documento que confirme o pagamento de serviços relacionados com a estada no território ou num documento que confirme que os serviços serão gratuitos. As declarações de tomada a cargo e as cartas de garantia dos anfitriões (sob a forma de modelo de «Carta de convite» certificada pela polícia checa – ver anexo 33 do Manual Schengen) podem igualmente constituir um comprovativo de meios de subsistência suficientes.

O nacional de país terceiro que tencione estudar no território pode apresentar, como prova de que dispõe de fundos suficientes para a sua estada, um documento em que uma autoridade pública ou uma entidade jurídica se compromete a cobrir a estada do nacional de país terceiro mediante o pagamento de fundos equivalentes ao mínimo de subsistência (montante atual – desde julho de 2022 – 2 980 CZK) para um 1 mês de estada prevista, ou um documento a confirmar que todos os custos relacionados com os estudos e a estada serão cobertos pela organização que recebe o estudante (escola). Se o montante referido no compromisso não atingir esse montante, o nacional de país terceiro terá de apresentar um documento que comprove que dispõe de fundos equivalentes à diferença entre o mínimo de subsistência (montante atual – desde julho de 2022 – 2 980 CZK) e o montante do compromisso para o período de estada prevista, que, no entanto, não pode ser superior a seis vezes o mínimo de subsistência (atualmente 17 880 CZK). O documento relativo aos meios de subsistência para efeitos de residência pode ser substituído por uma decisão ou um acordo sobre a atribuição de um subsídio obtido ao abrigo de um tratado internacional que vincule a República Checa.

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 19.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 22.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 182 de 4.8. 2007, p. 18.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 38.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 19.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 33 de 10.2.2009, p. 1.

JO C 36 de 13.2.2009, p. 100.

JO C 37 de 14.2.2009, p. 8.

JO C 98 de 29.4.2009, p. 11.

JO C 35 de 12.2.2010, p. 7.

JO C 304 de 10.11.2010, p. 5.

JO C 24 de 26.1.2011, p. 6.

JO C 157 de 27.5.2011, p. 8.

JO C 203 de 9.7.2011, p. 16.

JO C 11 de 13.1.2012, p. 13.

JO C 72 de 10.3.2012, p. 44.

JO C 199 de 7.7.2012, p. 8.

JO C 298 de 4.10.2012, p. 3.

JO C 56 de 26.2.2013, p. 13.

JO C 98 de 5.4.2013, p. 3.

JO C 269 de 18.09.2013, p. 2.

JO C 57 de 28.2.2014, p. 2.

JO C 152 de 20.5.2014, p. 25.

JO C 224 de 15.7.2014, p. 31.

JO C 434 de 4.12.2014, p. 3.

JO C 447 de 13.12.2014, p. 32.

JO C 38 de 4.2.2015, p. 20.

JO C 96 de 11.3.2016, p. 7.

JO C 146 de 26.4.2016, p. 12.

JO C 248 de 8.7.2016, p. 12.

JO C 111 de 8.4.2017, p. 11.

JO C 21 de 20.1.2018, p. 3.

JO C 93 de 12.3.2018, p. 4.

JO C 153 de 2.5.2018, p. 8.

JO C 186 de 31.5.2018, p. 10.

JO C 264 de 26.7.2018, p. 6.

JO C 366 de 10.10.2018, p. 12.

JO C 459 de 20.12.2018, p. 38.

JO C 140 de 16.4.2019, p. 7.

JO C 178 de 28.5.2020, p. 3.

JO C 102 de 24.3.2021, p. 8.

JO C 486 de 3.12.2021, p. 26.

JO C 139 de 29.3.2022, p. 3.

JO C 143 de 31.3.2022, p. 6.

JO C 258 de 5.7.2022, p. 13.

---

(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10801 — INFRAFIBRE / DG FIBRE / DGN)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 281/05)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10718 – KINGSPAN / ONDURA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 281/06)

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 281/07)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Salacgrīvas nēģi»

N.o UE: PGI-LV-02507 – 2.5.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Salacgrīvas nēģi»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Letónia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Salacgrīvas nēģi» designa ciclóstomos anádromos pertencentes à espécie das lampreias-de-rio (Lampetra fluviatilis). São vendidas frescas ou cozinhadas e em gelatina.

O comprimento das lampreias frescas varia entre 30 cm e 35 cm; o dorso e parte superior dos flancos são de cor escura cinzento-azulada ou castanho-esverdeada, ao passo que a parte inferior dos flancos e o ventre são esverdeados ou brancos. Menos de 15 % das lampreias têm um comprimento superior a 35 cm ou inferior a 30 cm. Dada a proximidade da área geográfica em relação ao mar e o método de pesca utilizado, as lampreias passam muito pouco tempo na água dos rios, distinguindo-se, assim, pela pureza, com sistemas respiratórios isentos de resíduos do leito dos rios. Apresentam um perfume de mar e algas característico.

As lampreias cozinhadas em gelatina, produzidas a partir de lampreias frescas, também estão isentas de impurezas e de sabores indesejáveis provenientes do leito dos rios. Possuem um sabor intenso, agridoce e ligeiramente salgado; a sua textura é tenra, desfazem-se facilmente e são suculentas; a gelatina densa e elástica contribui para preservar estas qualidades. O produto acabado é composto por, no máximo, 30 % de gelatina, no mínimo, 70 % de lampreia cozinhada e entre 1,2 % e 3,0 % de sal. As lampreias cozinhadas são de cor castanho-esverdeada e a gelatina varia entre o amarelo-claro e o castanho-claro.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Não são estabelecidas regras relativas aos alimentos para animais ou à sua qualidade.

A matéria-prima do produto transformado (lampreia cozinhada em gelatina) são lampreias frescas pescadas nos rios Svētupe e Salaca, na freguesia de Salacgrīva e na cidade de Salacgrīva.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

A pesca das «Salacgrīvas nēģi» frescas decorre de 1 de agosto a 31 de janeiro, a partir de pesqueiras, com nassas, nos rios Svētupe e Salaca, na freguesia de Salacgrīva e na cidade de Salacgrīva.

Todas as fases da produção das lampreias cozinhadas em gelatina têm lugar na freguesia de Salacgrīva e na cidade de Salacgrīva.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A freguesia de Salacgrīva e a cidade de Salacgrīva situam-se na costa de Vidzeme do golfo de Riga.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Atualmente, a freguesia de Salacgrīva e a cidade de Salacgrīva são os únicos locais onde se pescam lampreias com nassas, a partir de pesqueiras, um método de pesca único, com muitos séculos de história. A pesqueira para lampreias é um passadiço especial, construído sobre estacas de abeto, mantidas juntas sem parafusos nem pregos. Esta técnica de pesca facilita o controlo frequente das nassas, e a proximidade geográfica do mar, quando as lampreias regressam ao rio para a desova, após terem passado a maior parte das suas vidas em água salgada, reduz o tempo que passam nas águas fluviais, limitando assim a ingestão de impurezas provenientes do leito do rio e garantindo as propriedades organoléticas do produto, nomeadamente o seu sabor.

Especificidade do produto

«Salacgrīvas nēģi» designa ciclóstomos anádromos pertencentes à espécie das lampreias-de-rio (Lampetra fluviatilis). Têm as seguintes características:

—	as lampreias frescas apresentam um perfume de mar e algas;

—	a especificidade do produto baseia-se nas suas características organoléticas: sabor intenso, agridoce e ligeiramente salgado, isento de qualquer gosto residual proveniente do leito do rio.

Relação

Existe um nexo causal entre as «Salacgrīvas nēģi» e a sua área geográfica, que está na base da reputação e das características do produto.

As propriedades específicas características do produto, ou seja, o sabor intenso, agridoce e ligeiramente salgado e o perfume de mar e algas, devem-se tanto à proximidade geográfica do mar, que reduz o tempo que as lampreias passam nas águas fluviais quando regressam ao rio para a desova, limitando assim a ingestão de impurezas provenientes do leito do rio, como à técnica de pesca utilizada, que facilita o controlo frequente das nassas.

O produto goza de excelente reputação entre a população letã desde há vários séculos, tal como atestam os registos históricos: as «Salacgrīvas nēģi» são pescadas e transformadas desde o século XVIII. Os métodos de pesca da lampreia e as receitas de cozinha são transmitidos de geração em geração. Um desenho de Johann Brotze, datado de 1780, conservado no arquivo do Museu de Salacgrīva, mostra uma pesqueira para lampreias no rio Salaca perto do solar de Vecsalaca.

Documentos dos arquivos históricos nacionais da Letónia, datados de 1867, indicam que existiam 14 explorações de pesca de lampreia. Durante o primeiro período de independência da Letónia, a pesca da lampreia no rio Salaca continuou a ser amplamente praticada. Os direitos de pesca eram atribuídos em leilão em doze lotes, denominados «robi». Nas décadas de 1920 e 1930, Bernhards Skuja, proprietário da exploração Upesjenni de Salacgrīva, desenvolveu também uma importante atividade de pesca e transformação de lampreias. Na segunda metade da década de 1920, Skuja construiu um edifício para cozinhar lampreias. O edifício, que ainda existe, ilustra o início da indústria de transformação de lampreias em Vidzeme.

Após a Segunda Guerra Mundial, a pesca e transformação de lampreias em Salacgrīva foi retomada pela unidade coletiva de produção Brīvais vilnis. Um artigo de E. Dumbrājs publicado na revista Zvaigzne (n.o 21, 1956) descreve a pesca da lampreia no rio Salaca e a produção de lampreias cozinhadas em gelatina. A receita que consta do artigo foi conservada até aos nossos dias.

A reputação do produto é igualmente atestada no documentário, do estúdio cinematográfico de Riga, Mēs un jūra («Nós e o mar»), de 1974 (cenaristas: Daina Avotiņa, Jānis Peters), onde se ouvem as seguintes palavras importantes: «As lampreias são as pepitas de ouro do rio Salaca!».

Importa notar que, desde há sete anos, se festeja no segundo sábado de outubro o «Dia da lampreia de Salacgrīva». Nesse dia, cozinha-se ou prepara-se sopa de «Salacgrīvas nēģi», e vendem-se e compram-se lampreias cozinhadas em gelatina. Milhares de visitantes descobrem a pesca da lampreia e os produtos transformados à base de lampreias, levando para casa memórias dos pescadores e cozinheiros de lampreias de Salacgrīva, para partilharem com os familiares e amigos.

As rotas turísticas da freguesia e da cidade de Salacgrīva permitem descobrir mais sobre esta técnica de pesca única, praticada desde há séculos, e provar o produto. A técnica de pesca de lampreias a partir de pesqueiras permite que os turistas observem e participem no processo. A exposição permanente Zutiņš murdā, no Museu de Salacgrīva, apresenta a história da pesca e da transformação das «Salacgrīvas nēģi», bem como informações sobre a notoriedade atual do produto. Os objetos expostos no museu incluem um jogo de construção, com o qual os visitantes podem construir a sua própria pesqueira para lampreias a partir de peças de madeira. Os visitantes podem igualmente visionar o filme No eglēm līdz nēģiem («Das estacas de abeto às lampreias») para conhecer melhor a pesca da lampreia no rio Salaca.

O introdutor do movimento internacional Slow Food na Letónia, Mārtiņš Rītiņš, aprecia particularmente a excelente reputação das «Salacgrīvas nēģi». Em 28 de outubro de 2018, no seu espetáculo televisivo Tuč, tuč Rītiņš, o célebre cozinheiro apresentou a milhões de espetadores o método tradicional de pesca das «Salacgrīvas nēģi» e as técnicas ancestrais utilizadas na sua transformação.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.pvd.gov.lv/lv/lauksaimniecibas-un-partikas-produktu-norazu-registracija

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 281/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Κατσικάκι Λήμνου / Katsikaki Limnou»

N.o UE: PGI-GR-02792 – 27.7.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) da IGP

«Κατσικάκι Λήμνου / Katsikaki Limnou»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Katsikaki Limnou» designa a carne de cabritos abatidos com idades compreendidas entre os 60 e os 90 dias, com peso superior a 8 kg. A carne com a denominação «Katsikaki Limnou» provém das carcaças de animais nascidos nas ilhas de Limnos e Agios Efstratios (Unidade Regional de Limnos). Nascem de caprinos tradicionalmente criados e adaptados a estas ilhas, que se alimentam da vegetação da área geográfica claramente delimitada (ilha).

A carne «Katsikaki Limnou» é tipicamente tenra e suculenta, com um aroma e sabor agradáveis. A carne é vermelha a cor-de-rosa ligeiramente pálido, com tecidos rosados e gordura de cor branca pura.

As características organoléticas incluem também a presença de gordura subcutânea e de massa muscular desenvolvida. A camada de gordura é generosa, característica que torna o produto tenro e saboroso.

A composição química dos tecidos comestíveis da carne «Katsikaki Limnou» figura no quadro seguinte:

Produto		Proteínas		Matéria gorda
«Katsikaki Limnou»		18,4  % a 26,4  %		4,1  % a 11,1  %

A carne «Katsikaki Limnou» é comercializada fresca sob as seguintes formas:

—

carcaça

—	meia-carcaça

—	peças por peso

A composição química dos tecidos comestíveis da carne «Katsikaki Limnou» difere da dos cabritos provenientes de outras partes da Grécia, que têm um teor de gordura médio de 1,2 %, em comparação com 6,9 % no caso da «Katsikaki Limnou».

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os cabritos nascem entre o final de novembro e o final de fevereiro e alimentam-se de leite materno por um período de 45 a 60 dias. No final deste período, os cabritos habituam-se a consumir forragens grosseiras, utilizando-se na transição alimentos grosseiros, como o feno de cereais e de leguminosas, produzidos localmente. Após o desmame, decorre normalmente um período de um a dois meses que coincide com a primavera, em que os cabritos pastam com os caprinos adultos.

Os caprinos criados em Limnos e Agios Efstratios provêm de populações locais resultantes de cruzamentos naturais da raça Capra Prisca, autóctone da Grécia. Os caprinos são de pequeno porte e estão adaptados ao microclima e ao ambiente das ilhas de Limnos e Agios Efstratios.

A alimentação dos caprinos adultos baseia-se, em grande medida, na pastagem livre nos prados da área geográfica em questão. A alimentação inclui também misturas suplementares, que contêm, geralmente, produtos derivados de cereais, leguminosas, palha de cereal (maioritariamente, trigo-duro), trevo e derivados de oleaginosas, que são produzidos, na sua maioria, na área geográfica delimitada, bem como vitaminas e oligoelementos.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

A denominação «Katsikaki Limnou» pode ser utilizada única e exclusivamente para designar cabritos nascidos, criados e abatidos na área delimitada. Tal inclui a sangria, a esfola e a evisceração. Os caprinos, dos quais nascem os cabritos, também nasceram e foram criados na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além dos requisitos de rotulagem estabelecidos na legislação nacional e da UE, independentemente da forma como o produto é apresentado para venda (carcaça, meia-carcaça ou em peças), é aposto o seguinte logótipo especial à carne «Katsikaki Limnou»:

O logótipo supra tem de ser acompanhado de um número de código que identifique o animal e a exploração de onde provém a carcaça, bem como a data de abate. O número de código é constituído:

—	pelo código numérico correspondente à exploração em que os animais foram produzidos,

—	pelo código de identificação do animal vivo correspondente à carcaça,

—	pela data de abate.

Por exemplo, uma carcaça de uma exploração com o número de código EL8330**** e o animal vivo número 002, abatidos em 1.12.2020, receberão o código único 8330**** 002-1.12.2020.

Se a carne «Katsikaki Limnou» for cortada e embalada, o rótulo supra é transferido ou para as peças individuais de carne ou para o invólucro exterior, caso o produto já tenha sido embalado, a fim de transmitir a informação pertinente ao consumidor final.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Katsikaki Limnou» é delimitada pelos limites geográficos das ilhas de Limnos e Agios Efstratios.

5.   Relação com a área geográfica

A ligação do produto com a área delimitada baseia-se nas características qualitativas da carne. A carne «Katsikaki Limnou» é um produto de renome. Possui características organoléticas agradáveis, resultantes dos métodos tradicionais de criação dos cabritos e caprinos, e da sua alimentação, baseada maioritariamente na rica vegetação dos prados da área geográfica delimitada.

Especificidade da área geográfica

As ilhas de Limnos e de Agios Efstratios pertencem ao grupo insular do nordeste do Egeu. Limnos é constituída, em grande parte, por zonas de planícies desprovidas de árvores. Os campos de trigo e cereais, as vinhas, os matagais e os prados amplos, que representam mais de metade da ilha, são alguns dos principais elementos paisagísticos. A ilha de Agios Efstratios (ou «Ai Stratis») apresenta uma imagem semelhante.

As duas ilhas estão indissociavelmente ligadas, tanto do ponto de vista social como cultural, assim como economicamente e através do comércio. Ao longo dos anos, foram comercializados e transportados muitos produtos entre as ilhas. Este movimento ininterrupto de gado também incluiu caprinos, o que contribuiu para o seu desenvolvimento homogéneo nas duas ilhas. A ilha de Agios Efstratios só tem uma ligação regular de navegação costeira com Limnos.

Fatores naturais

Tal como no resto da Grécia, o clima da área é tipicamente mediterrânico. Os invernos são amenos e húmidos. Os verões são relativamente quentes e secos e, em geral, há longos períodos de insolação durante a maior parte do ano. No entanto, o clima da área é mais seco, com ventos intensos ocasionais e chuvas pouco frequentes.

Enquanto ilhas do mar Egeu, Limnos e Agios Efstratios proporcionaram uma via importante para a migração gradual de espécies vegetais locais para a Grécia, provenientes do Leste, devido à proximidade de plantas originárias da Ásia Menor.

Os caprinos das duas ilhas alimentam-se, em grande parte, da rica vegetação herbácea, com as suas variedades de plantas aromáticas e vegetação arbustiva. Estudos demonstraram que a vegetação natural de Limnos é constituída por 756 espécies vegetais, maioritariamente terófitas (55 %). Entre elas, existem oito espécies endémicas da Grécia, uma endémica do nordeste do mar Egeu e uma endémica de Limnos. Além disso, apesar da sua pequena dimensão, a ilha de Agios Efstratios tem 438 espécies vegetais diferentes.

De um modo geral, os matagais abundam nas ilhas de Limnos e de Agios Efstratios. De facto, 25 % dos prados da área são matagais. As espécies típicas dos matagais são as seguintes: carvalho-do-quermes, pimpinela espinhosa, tomilho, orégão, espinheiro, verbena oficinal, salva, Anthyllis hermanniae, eufórbias, hipericão, esteva rosa, esteva, Cistus salviifolius Prostratus e hissopo. Estão igualmente presentes na área as seguintes plantas: eufórbias mediterrânicas, Dittrichia viscosa e marroio da Grécia.

No «maqui», a vegetação lenhosa das duas ilhas inclui também as seguintes espécies: olaia, espinheiro, esparto, lentisco, oliveira verde, zambujeiro, alecrim, espargos silvestres, gilbarbeira e outras.

A área apresenta também dunas cuja vegetação consiste em matagais de esclerófilas.

Além disso, a vegetação das duas ilhas inclui frequentemente gramíneas e leguminosas naturais pertencentes a espécies de gramíneas e de leguminosas, ideais para servirem de pasto aos caprinos.

Animais

Desde tempos imemoriais, a criação de pequenos ruminantes, juntamente com a agricultura e a pesca, tem sido a principal ocupação dos habitantes da área geográfica de Limnos-Agios Efstratios. De facto, os métodos agrícolas tradicionais são uma forma de preservar o ecossistema e a biodiversidade da área e, simultaneamente, uma parte integrante do património cultural local.

De um modo geral, a alimentação dos caprinos e cabritos contribui para a produção de carne com um perfil de ácidos gordos característico. A composição lipídica da carne está ligada à abundância de ácidos gordos polinsaturados presentes nas plantas, o que é considerado desejável, uma vez que é associado a um sabor específico da carne produzida. Além disso, a pastagem livre dos animais aumenta também a concentração de outros micronutrientes desejáveis na carne, como as vitaminas e os antioxidantes naturais.

Fatores humanos

O método tradicional de criação dos animais baseia-se nas cercas de pedra típicas – «mantres» – em que os animais estão alojados perto dos prados. O método de criação foi particularmente importante para o desenvolvimento dos sabores da carne «Katsikaki Limnou», uma vez que a sua qualidade está indissociavelmente ligada à utilização e ao conhecimento das pastagens.

As práticas tradicionais dos criadores influenciam as características do produto «Katsikaki Limnou». Nomeadamente, o desmame tardio dos cabritos (aproximadamente aos 60 dias) contribui para o crescimento de cabritos saudáveis, com generosos depósitos de gordura no corpo. Além disso, o maneio dos rebanhos utilizando os métodos tradicionais de criação, com «mantres», garante que os caprinos e cabritos não tenham de percorrer grandes distâncias, uma vez que os prados estão próximos e as distâncias são pequenas nas ilhas. Por conseguinte, os animais fazem pouco esforço, o que lhes permite armazenar consideravelmente mais gordura intramuscular do que outros animais semelhantes e desenvolver massa muscular.

Na medida do possível, até ao abate, os cabritos desmamados, juntamente com os animais adultos, têm acesso contínuo aos prados. Os animais adultos e os cabritos pastam ao longo do ano e, graças ao método de exploração semiextensivo, têm acesso direto a prados com uma variedade rica de plantas e ervas aromáticas comestíveis. Tal produz componentes aromáticos no tecido adiposo e contribui para as características organoléticas agradáveis do produto. Tais características incluem o sabor, juntamente com a tenrura da carne, que se deve à quantidade de gordura intramuscular.

O método de exploração semiextensivo, baseado na valorização do ecossistema natural da área através da pastagem, desenvolveu-se ao longo do tempo em resultado das condições específicas do meio circundante. De facto, trata-se de uma forma de preservar o ecossistema e a biodiversidade da área e, simultaneamente, de uma parte integrante do património cultural local.

A arte da criação de caprinos passou de geração em geração, sendo as práticas pecuárias e a experiência transmitidas aos agricultores mais jovens, que continuam a produzir até hoje a carne «Katsikaki Limnou», famosa pela sua agradável qualidade. O maneio dos rebanhos está, desde há séculos, ao cuidado de experientes «kehagiades», designação por que são conhecidos os criadores a nível local, que utilizam o sistema tradicional de criação com cercas. Este facto estabeleceu um modelo viável e sustentável de criação semiextensiva de caprinos.

Especificidade do produto

A carne «Katsikaki Limnou» é um produto particularmente saboroso. É tenra, suculenta e macia, com qualidades organoléticas a gradáveis. O teor de gordura total dos seus tecidos comestíveis é superior ao de produtos similares, o que tem um efeito positivo no sabor e tenrura da carne.

Devido à idade escolhida para o abate, as carcaças são relativamente pesadas, de peso superior a 8 kg. A gordura das carcaças é maioritariamente intramuscular.

Nexo de causalidade entre a área geográfica e as características específicas do produto

A carne «Katsikaki Limnou» apresenta características organoléticas agradáveis e é um produto muito difundido, que tem sido produzido continuamente há muitos anos nas duas ilhas. Os fatores ambientais específicos e as práticas humanas há muito prevalecentes na área geográfica delimitada das ilhas de Limnos e Agios Efstratios levaram ao desenvolvimento de um produto de qualidade com características agradáveis, distinguindo a «Katsikaki Limnou» de outros produtos semelhantes.

A atividade pecuária nas duas ilhas assenta na criação de pequenos ruminantes. Limnos tem grandes zonas de pastagem, que cobrem 35,74 % da superfície total da ilha. Os matagais representam cerca de 25 % das pastagens da ilha. A vegetação destas zonas é baixa, muito espaçada e dispersa. A pimpinela espinhosa é predominante, juntamente com o tomilho e um grande conjunto de plantas aromáticas.

Os prados de Limnos e de Agios Efstratios têm uma capacidade de pastoreio significativa e beneficiam da presença de uma variedade de plantas aromáticas. Tal resulta em produtos à base de carne em que a gordura adquiriu características organoléticas definidas pela variedade de plantas, aromáticas e outras, nos prados. Por conseguinte, a qualidade e as características organoléticas do produto são determinadas pelo acesso amplo dos animais aos prados.

A suavidade do terreno da área delimitada, com as suas planícies baixas, permite um acesso fácil a prados próximos das instalações de alojamento tradicionais. Por conseguinte, os animais fazem pouco esforço, o que lhes permite armazenar consideravelmente mais gordura do que outros animais semelhantes e desenvolver massa muscular.

Mais concretamente, os caprinos que pastam nas ilhas de Limnos e Agios Efstratios consomem uma variedade rica de plantas e ervas aromáticas comestíveis.

Dadas as condições climáticas, os animais podem viver no exterior, nos prados, e não em estábulos, durante todo o ano. Por conseguinte, após o período em que se alimentam exclusivamente de leite, os cabritos têm acesso aos prados até ao abate. O período de pastoreio dos caprinos jovens varia entre um e dois meses, predominantemente na primavera.

A alimentação dos animais consiste, em grande medida, em pastagem livre. Graças ao clima ameno, os animais podem viver no exterior, nos prados, e não em estábulos, e pastar durante todo o ano. Por conseguinte, após o período em que se alimentam exclusivamente de leite, os cabritos têm acesso aos prados até ao abate.

Os caprinos adultos têm acesso quase permanente durante todo o ano aos prados, tal como os cabritos no período entre o desmame e o abate. Esta situação, juntamente com o longo período de aleitamento, confere à carne as suas características qualitativas distintivas, produzindo carcaças com massa muscular suficiente e com gordura intramuscular.

A quantidade de gordura intramuscular na carne «Katsikaki Limnou» influencia diretamente o teor de humidade e a textura da carne, bem como o seu sabor e os aromas libertados durante a cozedura.

A identidade do produto com a denominação «Katsikaki Limnou» baseia-se no método de exploração semiextensivo, na pastagem livre e nas práticas tradicionais utilizadas pelos criadores. A procura do produto «Katsikaki Limnou», com as características agradáveis descritas, constitui um incentivo à preservação dessas práticas pecuárias, a fim de garantir essas mesmas características.

Tudo isto contribui para a qualidade e as características organoléticas agradáveis da carne «Katsikaki Limnou», das quais resulta a sua reputação. O produto está ligado à tradição gastronómica das ilhas, em que as receitas locais como o cabrito «kaspakino» estão entre as favoritas tanto da população local como dos turistas.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/2021/prodiagrafes_katsikaki_limnou150222.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.