20.7.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/1

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU

EXERCÍCIO DE 2021

(2022/C 279/01)

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PANORÂMICA DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO EM 2021

II.

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO DO PARLAMENTO EM COMPARAÇÃO COM O QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

III.

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2021

Orçamento inicial e orçamento definitivo

Dotações para autorizações e dotações para pagamentos

Dotações transitadas de 2021 para 2022

Utilização das dotações transitadas de 2020 para 2021

Receitas

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

Anulações de dotações correntes

Transferências

Execução orçamental por capítulo Anexo

ANEXOS

Anexo 1

— Lista das transferências C durante o exercício de 2021

Anexo 2

— Lista das transferências P durante o exercício de 2021

Anexo 3

— Execução das dotações em 2021 — incluindo o impacto da COVID-19

Anexo 4

— Síntese do impacto da COVID-19 nas dotações de 2021

Anexo 5

— Execução das dotações transitadas do exercício anterior

Anexo 6

— Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas

Anexo 7

— Situação das receitas em 2021

Anexo 8

— Projeto ADENAUER II — dados principais

Lista dos quadros e dos gráficos

Quadro 1

— Utilização das dotações

Quadro 2

— Receitas — pagamentos totais recebidos em 2021 e 2020

Quadro 3

— Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

Quadro 4

— Evolução das dotações autorizadas de 2020 para 2021

INTRODUÇÃO

O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2021. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que, durante o exercício, influenciaram de forma significativa as atividades.

O relatório foi elaborado em conformidade com o artigo 249.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Financeiro»). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista.

Em 2021, foi atribuído ao Parlamento um orçamento de 2 064 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 1,22 % em relação a 2020 e representa 19,41 % da rubrica 7 do Quadro Financeiro Plurianual. O Parlamento autorizou 2 033 milhões de EUR do orçamento disponível, efetuou pagamentos no valor de 1 650 milhões de EUR (81 %) e fez transitar automaticamente 380 milhões de EUR (18,4 %). As transições não automáticas representam 22 milhões de EUR (1,1 %).

I. PANORÂMICA DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO EM 2021

2021 foi o primeiro ano do novo quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2021-2027. Não obstante a redução do limite máximo da Rubrica «Despesas administrativas» entre 2020 e 2021 (Rubrica 5 no QFP 2014-2020, Rubrica 7 no QFP 2021-2027), a percentagem do orçamento do Parlamento nesta rubrica manteve-se abaixo dos 20 % (19,41 %).

A racionalização e a modernização de domínios-chave da administração do Parlamento prosseguiram no âmbito da estrutura do «Quadro de Execução Estratégica» e em conformidade com as prioridades identificadas na preparação do orçamento de 2021.

O ano de 2021 foi marcado pelos desafios colocados pela continuação da pandemia de COVID-19, que exigiu que a maioria das medidas extraordinárias introduzidas em 2020 fosse mantida e, se necessário, adaptada, a fim de minimizar o risco para os deputados e o pessoal, assegurando simultaneamente que a Instituição continuava em condições de prosseguir as suas atividades principais e cumprir o seu mandato de representação democrática dos cidadãos da União Europeia.

Em especial, o teletrabalho e as reuniões à distância/híbridas continuaram a ser aplicados em grande escala ao longo de 2021. A obrigação de a maioria do pessoal (incluindo assistentes parlamentares acreditados e o pessoal dos grupos políticos) teletrabalhar 100 % foi gradualmente levantada a partir de junho de 2021 (2). Algumas das restrições às atividades do Parlamento, por exemplo no que diz respeito às delegações e à receção de visitantes individuais, foram levantadas a partir de setembro de 2021 (3).

As sessões de Estrasburgo permaneceram suspensas no início do ano, tendo sido retomadas a partir de junho de 2021.

A atual pandemia conduziu a transferências substanciais no orçamento do Parlamento. Foram disponibilizados recursos orçamentais excedentários em domínios como as despesas de viagem, a organização e receção de grupos de visitantes, o funcionamento dos centros de visitantes do PE, a formação presencial, o consumo de energia (devido à menor utilização dos edifícios), entre outros.

10.

Ao mesmo tempo, a atual pandemia criou necessidades orçamentais adicionais noutros domínios, nomeadamente no que diz respeito à saúde e prevenção, às tecnologias da informação (TI) e ao equipamento técnico e à logística da interpretação multilingue, a fim de permitir a realização de reuniões à distância e híbridas, incluindo as reuniões das comissões e as sessões plenárias e votações. A secção III. H e os anexos I, II, III e IV do presente relatório contêm informações adicionais sobre as transferências efetuadas em 2021.

11.

Os investimentos em TI previstos relacionados com o centro de dados, o equipamento individual, a estratégia sobre a computação em nuvem e a cibersegurança foram acelerados e reforçados através das transferências efetuadas no contexto da atual pandemia de COVID-19. O aumento líquido do orçamento da DG ITEC resultante destas transferências ascendeu a 11 250 513 EUR.

12.

A modernização prevista das infraestruturas e dos serviços de conferências foi também acelerada e reforçada, a fim de apoiar a realização de reuniões multilingues à distância ou híbridas. O aumento líquido do orçamento da DG LINC ascendeu a 12 584 900 EUR, incluindo um reforço de 5 250 000 EUR destinado especificamente a apoiar a Conferência sobre o Futuro da Europa.

13.

Após a decisão da Mesa de abril de 2021, o Parlamento autorizou 10 644 359 EUR e efetuou pagamentos no valor de 5 227 276 EUR relacionados com a Conferência sobre o Futuro da Europa (4).

14.

A pandemia teve um impacto ambivalente na agenda «Interagir com os cidadãos». A Casa da História Europeia, o Parlamentarium e os espaços Europa Experience permaneceram encerrados ou funcionaram com capacidade reduzida durante algumas partes do ano, o que permitiu fazer pequenas poupanças nas despesas de funcionamento. Por outro lado, o Encontro Europeu da Juventude (EYE2021) teve lugar conforme previsto, em linha e em Estrasburgo. As atividades de comunicação continuaram a ser realizadas em formato digital ou híbrido. Esta situação resultou num excedente orçamental e, subsequentemente, numa transferência líquida de 7 336 000 EUR para outras rubricas.

15.

Parlamento verde e mobilidade sustentável: o Parlamento melhorou o seu desempenho ambiental graças à transição gradual para a mobilidade totalmente elétrica (baterias e pilhas de combustível de hidrogénio) e à melhoria das infraestruturas para bicicletas. No entanto, a compensação das emissões de carbono do Parlamento em 2021 foi dificultada pela retirada de um operador económico em consequência do aumento súbito e significativo dos preços dos certificados de carbono na sequência da COP21.

16.

Internalização do pessoal de segurança: a DG SAFE organizou cerca de 400 entrevistas em linha para selecionar o futuro pessoal do serviço de segurança e prevenção. Foram aplicados todos os procedimentos de recrutamento necessários para permitir um arranque harmonioso do processo de internalização, que envolveu 115 novos agentes de segurança.

17.

Ao longo de 2021, a administração continuou a executar a «Estratégia imobiliária do Parlamento para além de 2019», aprovada pela Mesa em abril de 2018, que foi complementada pela «Estratégia de Gestão Integrada das Infraestruturas», adotada em 8 de março de 2021.

18.

No que respeita aos principais projetos imobiliários, a situação em 2021 é a seguinte:

No Luxemburgo:

Uma parte importante da estratégia imobiliária do Parlamento é o projeto imobiliário ADENAUER, que colocará sob o mesmo teto todos os serviços do Parlamento que operam no Luxemburgo. A primeira parte deste projeto (a Ala Este, que corresponde a cerca de 75 % do projeto) foi concluída em outubro de 2020. O pessoal começou a ser transferido para o novo edifício a partir de novembro de 2020 e ao longo do primeiro semestre de 2021. As obras de construção da ala oeste tiveram início em 2021.

Em Estrasburgo:

b)	O projeto para a melhoria da segurança na entrada do edifício WEISS registou atrasos causados pelo adiamento da intervenção dos operadores de rede móvel na cablagem que atravessava o terreno para construção e por um atraso no fornecimento de materiais devido à crise da COVID-19.

c)	No edifício WEISS, os trabalhos de modernização das instalações audiovisuais no átrio do hemiciclo foram concluídos.

Nos edifícios CHURCHILL e DE MADARIAGA estão em curso vários projetos: trabalhos de renovação e ampliação dos espaços de restauração, adaptação das instalações sanitárias às normas exigidas, melhoria da iluminação e remoção de obstáculos nos corredores para cumprir os requisitos relativos a pessoas com mobilidade reduzida.

Em Bruxelas:

e)	Os trabalhos relacionados com a segunda fase do Centro de Visitantes no edifício ZWEIG estão em curso.

f)	No edifício SPINELLI, os trabalhos de renovação do espaço de restauração multifuncional foram iniciados em 2021 e estão em curso.

Nos três locais de trabalho:

No que respeita ao princípio conceção para todos os utilizadores, os trabalhos de construção prosseguiram de acordo com a agenda de acessibilidade programada em Estrasburgo, em conformidade com o plano regulamentar transmitido às autoridades nacionais francesas. Em Bruxelas, tiveram lugar intervenções de grande amplitude em 2021, a fim de ter em conta a introdução dos aspetos da acessibilidade em todos os trabalhos de construção previstos. As especificações técnicas para a melhoria da acessibilidade dos Gabinetes de Ligação foram concluídas em 2021.

19.

Tal como nos anos anteriores, em 2021, a Comissão dos Orçamentos autorizou uma transferência de remanescentes para o financiamento de dois projetos imobiliários. A parte desta transferência dedicada ao projeto imobiliário ADENAUER ascendeu a cerca de 33,56 milhões de EUR (ver secção III. H. sobre transferências). Na sequência da Recomendação 3 do Relatório Especial n.o 34/2018 do Tribunal de Contas sobre as instalações das instituições da UE, é anexada ao presente relatório (anexo VIII) uma panorâmica do financiamento do projeto do edifício ADENAUER II.

20.

Em Bruxelas, a decisão de adquirir o edifício TREVES II permitiu completar outra etapa da estratégia imobiliária do Parlamento. Esta etapa irá consolidar ainda mais o património imobiliário do Parlamento, permitir a interconexão dos edifícios centrais e continuar a contribuir para a melhoria da segurança.

21.

A abordagem estratégica relacionada com a criação de espaços Europa Experience em todos os Estados-Membros prosseguiu em 2021 com o lançamento de várias prospeções do mercado local, a fim de respeitar o calendário para a disponibilização destas instalações em todos os Estados-Membros até 2024. Na sequência da decisão da Mesa de 23 de novembro de 2020, as prospeções do mercado local resultaram na recomendação de espaços Europa Experience em Viena e Estocolmo, enquanto que a prospeção imobiliária prossegue em vários outros Estados-Membros. Em 2021, foram assinados contratos de arrendamento para:

—	Espaços Europa Experience independentes: em Paris, Roma, Viena e Estocolmo;

—	Espaços Europa Experience como parte de uma Casa da Europa: em Varsóvia e Praga, estando instalados no mesmo edifício o Gabinete de Ligação do Parlamento e a Representação da Comissão Europeia.

II. EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO DO PARLAMENTO EM COMPARAÇÃO COM O QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

Evolução do orçamento do Parlamento em comparação com o Quadro Financeiro Plurianual
Ano	2017	2018	2019	2020	2021
Orçamento PE (milhões de EUR)	1 910	1 951	1 997	2 039	2 064
Δ%	3,9	2,2	2,4	2,1	1,2
Rubrica 5(7) (5) QFP (milhões de EUR)	9 918	10 346	10 786	11 254	10 635
Δ%	4,6	4,3	4,2	4,3	-5,5
Parte do PE na rubrica 5	19,3 %	18,9 %	18,5 %	18,1 %	19,4 %

III. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2021

22.

As dotações definitivas do Parlamento para 2021 ascenderam a 2 063 521 135 EUR, ou 19,4 % da nova rubrica 7 do Quadro Financeiro Plurianual (6). O quadro 1, abaixo, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2021.

Quadro 1

Utilização das dotações

Tipo de dotações	Dotações em 2021	Dotações em 2020	Variação
Tipo de dotações	(EUR ou %)	(EUR ou %)	2021/2020 (%)
Dotações atuais (Fundo 0)
Dotações iniciais	2 063 521 135,00	2 038 745 000	1,22
Dotações definitivas	2 063 521 135,00	2 038 745 000	1,22
Execução corrente
Autorizações	2 033 160 247,46	1 950 750 955	4,22
Em % das dotações definitivas	98,53	95,68
Pagamentos	1 649 796 838,12	1 590 035 012	3,76
Em % das autorizações	81,14	81,51
Dotações transitadas para o exercício seguinte
Transições automáticas para o exercício seguinte (7)	380 099 194,75	356 517 981	6,61
Em % das dotações definitivas	18,42	17,49
Em % das autorizações	18,69	18,28
Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas para o exercício seguinte) (8)	22 007 230,00	74 900 000	-70,62
Em % das dotações definitivas	1,07	3,67	-70,97
Anulações
Dotações anuladas	11 617 872	17 292 007	-32,81
Em % das dotações definitivas	0,6	0,85
Dotações transitadas do exercício anterior (Fundos 1 e 2)
Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior	356 517 980,56	274 260 660	29,99
Pagamentos a título das dotações transitadas	318 238 275,95	246 975 261	28,85
Em % das dotações transitadas	89,3	90,05
Montante anulado	38 279 704,61	27 285 399	40,29
Dotações transitadas não automaticamente do exercício anterior (8)	74 900 000	0
Pagamentos a título das dotações transitadas	74 900 000	0
Em % das dotações transitadas	100,00 %
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício (Fundo 7)
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício	37 150 961,72	33 567 305	10,68
Autorizações	13 155 965,35	5 674 858	131,83
Em % das dotações provenientes de receitas afetadas	35,4	16,91
Pagamentos	8 913 697,51	3 626 822	145,77
Em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas	67,8	63,91
Transição das dotações não autorizadas para o exercício seguinte	23 994 996,37	27 892 448	-13,97
Transição das dotações autorizadas para o exercício seguinte	4 242 267,84	2 048 035	107,14
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas provenientes de outras fontes que não indemnizações locativas e da alienação de edifícios e terrenos (9) transitadas do exercício anterior (Fundo 5, exceto os números 2 0 0 0 a 2 0 0 3)
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior	21 612 665	18 755 707	15,23
Autorizações	21 244 892	18 272 246	16,27
Em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas	98,30	97,42
Pagamentos	15 997 482	13 117 629	21,95
Em % das autorizações	75,30	71,79	4,89
Anulações	367 773	483 461	-23,93
Transição das dotações autorizadas para o exercício seguinte	5 247 410	5 154 617	1,80
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas provenientes de indemnizações locativas e da alienação de edifícios e terrenos (10) transitadas do exercício anterior (Fundo 5, números 2 0 0 0 a 2 0 0 3)
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior	9 985 260	6 660 660	49,91
Autorizações	4 159 687	2 955 183	40,76
Em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas	41,66	44,37
Pagamentos	3 866 667	2 442 111	58,33
Em % das autorizações	92,96	82,64
Transição das dotações não autorizadas para o exercício seguinte	5 825 573	3 705 477	57,22
Transição das dotações autorizadas para o exercício seguinte	293 020	513 072	-42,89
Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior (Fundo 3)
Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior	7 715 724	6 997 082	10,27
Pagamentos	5 805 470	6 094 211	-4,74
Em % das autorizações	75,24	87,10	-13,61
Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas)
Anulações de autorizações de receitas afetadas	1 910 254	902 871	111,58

A. Orçamento inicial e orçamento definitivo

23.

As dotações iniciais e definitivas no orçamento do Parlamento para 2021 ascenderam a 2 063 521 135 EUR, o que correspondeu a um aumento de 1,22 % em relação ao orçamento definitivo de 2020 (2 038 745 000 EUR).

B. Dotações para autorizações e dotações para pagamentos

24.

As dotações para autorizações ascenderam a 2 033 160 247 EUR, ou seja, 98,5 % das dotações definitivas (2020: 95,7 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 649 796 838 EUR, ou seja, 81,1 % das dotações para autorizações utilizadas (2020: 81,5 %).

C. Dotações transitadas de 2021 para 2022

25.

As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2022 ascenderam a 380 099 195 EUR, ou seja, 18,7 % das dotações autorizadas (2020: 18,3 %). As dotações transitadas não automaticamente de 2021 para 2022 ascenderam a 22 007 230 EUR, em preparação para a aquisição do edifício TREVES II em Bruxelas.

D. Utilização das dotações transitadas de 2020 para 2021

26.

As transições automáticas de dotações para o exercício de 2021 ascenderam a 356 517 981 EUR (2020: 274 260 660 EUR). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 318 238 276 EUR, ou seja 89,3 % (2020: 90.1 %). As transições anuladas ascenderam assim a 38 279 705 EUR (2020: 27 285 399 EUR). Grande parte das anulações efetuadas disseram respeito aos artigos 2 0 0 «Edifícios», 2 0 2 «Despesas relativas aos imóveis», 2 1 4 «Material e instalações técnicas», 3 2 4 «Produção e difusão» e 4 0 0 «Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos». As anulações relativas a estes cinco artigos representam 84,5 % do montante total anulado. A maioria das anulações relacionadas com os custos de construção ficaram a dever-se à continuação da crise da COVID-19, a qual causou uma escassez de trabalhadores do setor da construção civil e de materiais de construção.

E. Receitas

27.

As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2021 totalizavam 215 332 108 EUR (2020: 203 449 523 EUR). Em conformidade com o artigo 101.o, n.os 2 a 5, do Regulamento Financeiro, foram emitidas decisões de renúncia num montante total de 873 857 EUR.

28.

O quadro 2 apresenta a evolução, por capítulo, das receitas em 2021 em relação ao exercício de 2020.

Quadro 2

Receitas — pagamentos totais recebidos em 2021 e 2020

Capítulo	Rubrica	2021	2020	Diferença	Variação
Capítulo	Rubrica	(EUR)	(EUR)	(EUR)	2021/2020 (%)
3 0	Receitas provenientes do pessoal	177 070 447	168 988 133	8 082 314	5
3 1	Receitas ligadas a bens	6 908 282	6 815 732	92 550	1
3 2	Receitas provenientes do fornecimento de bens, da prestação de serviços e da realização de obras — Receitas afetadas	14 659 257	16 426 348	-1 767 090	-11
3 3	Outras receitas administrativas	16 693 295	11 217 283	5 476 012	49
Título 3	Receitas administrativas	215 331 280	203 447 495	11 883 785	5,84
4 0	Receitas provenientes de investimentos e de contas	828	2 028	-1 200	-59
Título 4	Receitas financeiras, juros de mora e coimas	828	2 028	-1 200	-59,17
6 6	Outras contribuições e restituições	0	0	0	«—»
Título 6	Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com políticas da União	0	0	0	«—»
Total		215 332 108	203 449 523	11 882 585	5,84

F. Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

29.

As receitas afetadas disponíveis em 2021 totalizaram 37 150 962 EUR (2020: 33 567 305 EUR). As dotações para autorizações atingiram um montante de 13 155 965 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 35,4 % (2020: 16,9 %). As dotações para pagamentos totalizaram 8 913 698 EUR, ou seja, 67,8 % das autorizações concedidas (2020: 63,9 %).

G. Anulações de dotações correntes

30.

O montante de 11 617 872 EUR (2020: 17 292 007 EUR), representando 0,6 % das dotações definitivas (2020: 0,8 %), foi anulado.

H. Transferências

31.

No decorrer do exercício, foram aprovadas dezoito (11) transferências C (incluindo a transferência de remanescentes) nos termos dos artigos 31.o e 49.o do Regulamento Financeiro. As transferências C ascenderam a 160 753 497 EUR, ou seja, 5,2 % das dotações definitivas. Em comparação, em 2020 foram aprovadas 12 transferências C, o que corresponde a 9 % das dotações definitivas.

Quadro 3

Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

Categoria de despesa destinatária da transferência		Objeto	Transferência	Montante transferido (EUR)	Em % dos montantes transferidos
Política imobiliária		Projeto de edifício ADENAUER	C19	33 559 035	31,4
		Aquisição do edifício TREVES II	C19	22 007 230	20,6
		Segurança dos edifícios no Luxemburgo	C4	750 000	0,7
Política imobiliária — Total				56 316 265	52,8
Equipamento informático e outros equipamentos técnicos		Equipamento informático e outros equipamentos técnicos	C6, C7, C8, C12, C13, C14, C18	16 837 752	15,8
Equipamento informático e outros equipamentos técnicos				16 837 752	15,8
Pessoal e outros agentes		Despesas de pessoal	C15, C19	8 640 000	8,1
		Despesas com outro pessoal	C1	4 095 480	3,8
		Instalação de centros de rastreio do SARS-CoV-2	C2	360 000	0,3
		Saúde e prevenção — COVID-19	C2,C9,C16	11 940 000	11,2
Pessoal e outros agentes — Total				25 035 480	23,5
Multilinguismo	Interpretação externa CCI		C6, C7	4 750 000	4,4
Multilinguismo	Tradução externa		C10	2 000 000	1,9
Multilinguismo — Total				6 750 000	6,3
Outras despesas	Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência		C5	304 000	0,3
	Despesas de restauração		C3	1 080 000	1,0
	Publicações e EMAS		C8, C17	430 000	0,4
Outras despesas — Total				1 814 000	1,7
Total				106 753 497	100,0

32.

A transferência de remanescentes C19 foi afetada ao projeto imobiliário ADENAUER (33 559 035 EUR) e à aquisição do edifício TREVES II (22 007 230 EUR), bem como ao número 1 2 0 4 — «Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções» (250 000 EUR).

33.

Em 2021, o presidente autorizou, ao abrigo do artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (12), oito transferências P de dotações num total de 26 464 877 EUR, ou seja, 1,3 % das dotações definitivas do exercício (em 2020: nove transferências P, representando 1,1 % das dotações definitivas do exercício).

34.

Globalmente, estima-se que a pandemia de COVID-19 tenha gerado um excedente de 95 804 765 EUR, que foi transferido de números como os relacionados com despesas de viagem, organização e acolhimento de grupos de visitantes, o funcionamento dos centros de visitantes do PE, a formação presencial e o consumo de energia, entre outros. Ao mesmo tempo, a pandemia de COVID-19 tornou necessário reforçar outras rubricas orçamentais com um total de 26 230 480 EUR. Estas rubricas dizem principalmente respeito à saúde e à prevenção, ao equipamento informático e técnico e às despesas de interpretação para apoiar o teletrabalho e as reuniões multilingues à distância e híbridas.

I. Execução orçamental por capítulo

35.

A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Cinco capítulos representam, só por si, 75,8 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 «Deputados», 1 2 «Funcionários e agentes temporários», 2 0 «Imóveis e despesas acessórias», 2 1 «Informática, equipamento e mobiliário» e 4 2 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

36.

O quadro 4 apresenta a evolução, por capítulo, das dotações autorizadas em 2021, em comparação com o exercício de 2020.

Quadro 4

Evolução das dotações autorizadas de 2020 para 2021

Capítulo	Rubrica	2021	2020	Diferença	Variação
Capítulo	Rubrica	(EUR)	(EUR)	(EUR)	2021/2020 (%)
1 0	Deputados	181 013 991	180 659 038	354 953	0
1 2	Funcionários e agentes temporários	702 376 364	679 166 389	23 209 975	3
1 4	Outros agentes e pessoal externo	180 529 832	150 587 138	29 942 694	20
1 6	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição	30 611 590	19 083 918	11 527 672	60
Título 1 — Pessoas ligadas à instituição		1 094 531 777	1 029 496 483	65 035 294	6
2 0	Imóveis e despesas acessórias	258 155 674	287 339 852	-29 184 178	-10
2 1	Informática, equipamento e mobiliário	200 803 735	204 061 518	-3 257 783	-2
2 3	Despesas de funcionamento administrativo corrente	3 831 944	6 743 937	-2 911 993	-43
Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento		462 791 353	498 145 307	-35 353 954	-7
3 0	Reuniões e conferências	12 682 024	7 838 908	4 843 116	62
3 2	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão	137 810 147	107 598 067	30 212 080	28
Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição		150 492 171	115 436 975	35 055 196	30
4 0	Despesas específicas de certos órgãos e instituições	126 916 123	123 200 426	3 715 697	3
4 2	Despesas relativas à assistência parlamentar	197 927 992	183 989 920	13 938 072	8
4 4	Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados	500 000	480 000	20 000	4
Título 4 — Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição		325 344 115	307 670 346	17 673 769	6
Título 5 — A Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias e Comité composto por personalidades independentes		830	1 845	-1 015	-55
Título 10 — Outras despesas		0	0	0	—
Total		2 033 160 246	1 950 750 956	82 409 290	4

37.

Por um lado, o ligeiro aumento das dotações autorizadas no Capítulo 1 0«Deputados» (0,4 milhões de EUR) resulta do aumento das despesas de viagem em 2021 — cerca de 13,5 milhões de EUR nos números 1 0 0 4 «Despesas ordinárias de viagem» e 1 0 0 5 «Outras despesas de viagem» — após a retoma gradual das atividades parlamentares. Por outro lado, registou-se uma redução quase equivalente no artigo 1 0 2 «Subsídios transitórios».

38.

Todos os deputados que abandonam o Parlamento após terem cumprido pelo menos um ano de mandato têm direito a um subsídio de reintegração. O período durante o qual o subsídio de reintegração é pago é determinado pelo tempo total de mantado cumprido pelo deputado no Parlamento. Uma vez que 2020 foi o primeiro ano após a eleições europeias e o ano de constituição da 9.a legislatura, o nível de «Subsídios transitórios» em 2021 foi elevado. Em contrapartida, em 2021, as dotações autorizadas no artigo 1 0 2 «Subsídios transitórios» situaram-se 12,3 milhões de EUR abaixo do nível de 2020.

39.

A indexação das remunerações e subsídios dos deputados (ver parágrafo abaixo relativo ao Capítulo 1 2) no Capítulo 1 0 foi parcialmente compensada por reduções no artigo 1 0 3 «Pensões» (0,6 milhões de EUR) e nos números 1 0 0 6 «Subsídio de despesas gerais» e 1 0 1 0 «Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais» (redução total de 0,9 milhões de EUR).

40.

A despesa relacionada com os funcionários e agentes temporários (Capítulo 1 2) totalizou 702 milhões de EUR em 2021, constituindo a maior categoria de despesas (representando 34,5 % do total das dotações autorizadas do exercício de 2021). O aumento das dotações autorizadas resultou em grande medida do aumento no número 1 2 0 0 «Remuneração e subsídios», que reflete a indexação dos salários. Em dezembro de 2021, os salários dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptados e aumentados 1,9 %, com efeitos retroativos a partir de 1 de julho de 2021. Também o aumento de 0,7 % em 2020, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, contribuiu para o crescimento.

41.

Globalmente, as dotações autorizadas no âmbito do Capítulo 1 4«Outro pessoal e prestações externas» ascenderam a 180,5 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 20 % em comparação com 2020. Neste capítulo, os principais números registaram as seguintes evoluções: as despesas com outro pessoal — principalmente agentes contratuais — (número 1 1 4 0 «Outros agentes — Secretariado e grupos políticos») aumentaram 8,5 milhões de EUR devido à indexação das remunerações e ao aumento do número de efetivos. O número 1 4 0 4 «Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo» aumentou 1 milhão de EUR, o número 1 4 0 5 «Despesas de interpretação» aumentou 18,7 milhões de EUR, em resultado do aumento das atividades parlamentares em 2021 em comparação com 2020, ano em que se registou o maior impacto da pandemia de COVID-19, e o número 1 4 2 0 «Serviços externos de tradução» aumentou 1,5 milhões de EUR devido a um maior número de páginas traduzidas em 2021.

42.

O Capítulo 1 6«Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição» revela um aumento de 11,5 milhões de EUR em 2021, em comparação com 2020. O número 1 6 1 2 «Aprendizagem e desenvolvimento» aumentou 0,8 milhões de EUR, a fim de facilitar a formação do pessoal em teletrabalho. No artigo 1 6 3 «Intervenções a favor do pessoal da instituição» houve igualmente um aumento de 0,5 milhões de EUR, destinado a apoiar a mobilidade do pessoal e outras atividades sociais. Além disso, as despesas relativas ao número 1 6 5 0 «Saúde e prevenção» aumentaram 11,5 milhões de EUR para financiar os testes de despistagem da COVID-19 e a campanha de vacinação do PE em Bruxelas e no Luxemburgo durante todo o ano de 2021, para manter em funcionamento os centros de vacinação em Bruxelas e para continuar a aplicar as regras de saúde e segurança que regem o acesso aos edifícios do Parlamento nos seus três locais de trabalho. As despesas relativas ao número 1 6 5 2 «Despesas de restauração» foram reduzidas em 1,3 milhões de EUR, uma vez que, em comparação com 2020, as medidas de solidariedade a favor dos prestadores de serviços de restauração foram reduzidas em 2021, ano em que o impacto da COVID-19 foi menor.

43.

A redução global de 10 % nas dotações autorizadas a título do Capítulo 2 0«Imóveis e despesas acessórias» prende-se com o facto de este capítulo estar a financiar, nomeadamente, projetos de grande envergadura, em que as despesas não são, por natureza, lineares ao longo dos anos. Por um lado, as dotações autorizadas a título do número 2 0 0 0 «Rendas» ascenderam a 24,6 milhões de EUR, contra 32,9 milhões de EUR em 2020, e as dotações autorizadas a título do número 2 0 0 1 «Foros enfitêuticos» ascenderam a 33,6 milhões de EUR em 2021, contra 63,3 milhões de EUR em 2020. Dizem respeito ao financiamento do projeto imobiliário ADENAUER no Luxemburgo (o mais importante projeto imobiliário do Parlamento) através de uma transferência no final do exercício. Devido ao menor impacto da COVID-19 nas atividades parlamentares em 2021, em comparação com o ano precedente, poderão ser disponibilizados menos fundos para este projeto. Por outro lado, verificou-se um aumento das autorizações a título dos números 2 0 0 7 «Construção de imóveis e arranjo das instalações» e 2 0 0 8 «Gestão imobiliária específica», que ascenderam a um montante global de 7,5 milhões de EUR em 2021 relativamente a 2020 (ver ponto 18). Por último, a título do artigo 2 0 2 «Despesas relativas aos imóveis», as autorizações aumentaram 1,4 milhões de EUR em 2021 relativamente a 2020.

44.

A redução de 2 % no Capítulo 2 1«Informática, equipamento e mobiliário», para cerca de 201 milhões de EUR, deve-se ao menor impacto da COVID-19 em 2021 e a uma menor necessidade de digitalizar os processos e de disponibilizar infraestruturas para o trabalho à distância, uma vez que a maior parte destas tarefas foi realizada com o orçamento de 2020.

45.

O Capítulo 2 3«Despesas de funcionamento administrativo corrente» apresenta uma redução de 43 % (2,9 milhões de EUR) nas autorizações, a qual se deve a uma redução significativa no artigo 2 3 2 «Despesas de contencioso e danos» em 2021 relativamente a 2020 (-2,7 milhões de EUR).

46.

O Capítulo 3 0«Reuniões e conferências» apresenta o aumento proporcional mais elevado em 2021 (62 %, 4,8 milhões de EUR), após ter registado o maior impacto em 2020 devido à pandemia de COVID-19.

47.

O aumento no Capítulo 3 2«Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão» (30,2 milhões de EUR, 28 %) está relacionado principalmente com o número 3 2 4 3 «Centros de Visitantes do Parlamento Europeu», mais precisamente com a instalação e o funcionamento dos espaços Europe Experience.

48.

O aumento no Capítulo 4 0«Despesas específicas de certos órgãos e instituições» deve-se principalmente ao artigo 4 0 0 «Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos» e reflete o aumento das atividades no Parlamento em 2021.

49.

O aumento no Capítulo 4 2«Despesas relativas à assistência parlamentar», correspondente a 14 milhões de EUR (8 %), resulta principalmente do aumento das despesas de viagem e formação dos assistentes parlamentares acreditados devido à retoma das atividades em 2021, depois de, em 2020, se ter sentido o maior impacto da COVID-19.

50.

Os anexos III e IV fornecem informações pormenorizadas sobre o impacto da pandemia de COVID-19 nas dotações do exercício.

(1) Regulamento (UE, Euratom) n.o 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Conselho (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2) Decisão da Mesa de 7 de junho de 2021, decisão do Presidente, de 1 de junho, relativa a medidas de segurança destinadas a limitar a propagação da COVID-19.

(3) Decisão da Mesa de 5 de julho de 2021, decisão do Presidente de 2 de setembro de 2021.

(4) Despesas em conformidade com a nota do secretário-geral de 19 de abril de 2021, examinadas pela Mesa em 26 de abril de 2021, e em aplicação das decisões operacionais tomadas pelo Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa em maio de 2021.

(5) Os números correspondentes aos anos 2017-2020 dizem respeito ao QFP 2014-2020, Rubrica 5; os números correspondentes ao ano 2021 dizem respeito ao QFP 2021-2027, Rubrica 7.

(6) Regulamento (UE, Euratom) n.o 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).

(7) Artigo 12.o, n.os 1 e 7, do Regulamento Financeiro.

(8) Artigo 12.o, n.os 1, 2, alínea a), e 3, do Regulamento Financeiro.

(9) Com exceção das receitas internas afetadas provenientes de indemnizações locativas e da alienação de edifícios e terrenos que podem transitar até à sua plena utilização (n.o 4, alínea b), do artigo 12.o do Regulamento Financeiro).

(10) Artigo 12.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento Financeiro.

(11) A transferência C11 foi efetuada de acordo com o procedimento do artigo 27.o, n.o 3, alínea b), das normas internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (ver transferência P2 do Anexo II — Lista das transferências P durante o exercício de 2021).

(12) Decisão tomada pela instituição no sentido de proceder a transferências de dotações dentro de um artigo.

ANEXO I

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS C DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021

N.o	Para/De Capítulo/Artigo/Número		Designação	Descrição da transferência / observações	Montante recebido (€)	Montante cedido (€)
C1	do Número	1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	O objetivo desta transferência foi financiar necessidades adicionais de pessoal resultantes de internalizações, tarefas e projetos estratégicos novos, acelerar o tratamento das regularizações anuais no domínio da assistência parlamentar e pôr em prática projetos novos relacionados com o sistema de gestão financeira (FMS).		491 000
	do Número	2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores			2 119 866
	do Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos			610 036
	do Número	3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais			116 578
	do Número	3 2 4 3	Centros de Visitantes do Parlamento Europeu			418 020
	do Número	3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros			196 980
	do Número	4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar			143 000
	para o Número	1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos		4 095 480
C2	do Número	3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	O objetivo desta transferência foi aplicar a decisão da Mesa de criar um centro de vacinação contra a COVID-19 em Bruxelas e manter em funcionamento o centro de testes à COVID-19 situado nas instalações do PE em Bruxelas.		4 200 000
	para o Número	1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos		360 000
	para o Número	1 6 5 0	Saúde e prevenção		3 840 000
C3	do Número	2 0 0 0	Rendas	O objetivo desta transferência foi financiar as medidas de solidariedade em virtude da pandemia a favor dos operadores dos serviços de restauração do Parlamento e das pessoas vulneráveis, conforme decidido pela Mesa na sua reunião de 5 de outubro de 2020, e a prorrogação do contrato de «cost plus» (cantinas) no Luxemburgo.		1 080 000
C3	para o Número	1 6 5 2	Despesas de restauração		1 080 000
C4	do Número	1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	O objetivo desta transferência foi disponibilizar os meios para fazer face a despesas mais elevadas do que o previsto para a segurança das instalações do Parlamento no Luxemburgo através da transferência de dotações excedentárias de outras rubricas orçamentais relativas às despesas ordinárias de viagem.		750 000
C4	para o Número	2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis		750 000
C5	do Número	3 2 1 0	Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a biblioteca, os arquivos históricos, a avaliação das opções científicas e tecnológicas (STOA) e a Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência	O objetivo desta transferência foi financiar as despesas com uma equipa de agentes contratuais encarregados da execução e da expansão da Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência.		304 000
C5	para o Número	1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos		304 000
C6	do Número	2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC	O objetivo desta transferência foi aumentar ainda mais a sua capacidade para prestar os serviços às reuniões multilingues e assegurar a continuidade dos serviços que são oferecidos atualmente, em conformidade com as prioridades políticas do Parlamento quanto à continuidade das atividades.		40 000
	do Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos			360 000
	do Número	3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações			400 000
	do Número	3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários			150 000
	para o Número	1 4 0 5	Despesas de interpretação		250 000
	para o Número	2 1 4 0	Material e instalações técnicas		700 000
C7	do Número	1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	O objetivo desta transferência foi financiar a procura de interpretação, bem como o apoio técnico e logístico aos debates multilingues da Conferência sobre o Futuro da Europa.		5 250 000
	para o Número	1 4 0 5	Despesas de interpretação		4 500 000
	para o Número	2 1 4 0	Material e instalações técnicas		750 000
C8	do Número	3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	O objetivo desta transferência foi financiar despesas informáticas adicionais utilizando dotações excedentárias relacionadas com a receção de visitantes.		4 721 000
	para o Número	2 1 0 1	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura		1 300 000
	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas		3 121 000
	para o Número	3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais		300 000
C9	do Número	3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	O objetivo desta transferência foi aplicar a decisão da Mesa de 14 de setembro de 2020 e continuar a financiar os testes à COVID-19 em Bruxelas e no Luxemburgo até ao final de 2021.		2 100 000
C9	para o Número	1 6 5 0	Saúde e prevenção		2 100 000
C10	do Número	3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	O objetivo desta transferência foi financiar a tradução permitindo dispor de uma capacidade externa suficiente para responder a todos os pedidos de tradução nos períodos de ponta.		2 000 000
C10	para o Número	1 4 2 0	Serviços externos de tradução		2 000 000
C11 (1)	—	—	—	—	—
C12	do Número	1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	O objetivo desta transferência é continuar a instalar, renovar e modernizar as salas de conferência para garantir a capacidade de interpretação do Parlamento.		2 450 000
C12	para o Número	2 1 4 0	Material e instalações técnicas		2 450 000
C13	do Número	3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	O objetivo desta transferência foi aumentar as dotações para financiar os investimentos em capacidade de armazenamento informático, cibersegurança e em equipamento informático individual.		3 546 752
C13	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas		3 546 752
C14	do Número	3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	O objetivo desta transferência foi aumentar as dotações para permitir assegurar a capacidade de interpretação em virtude do aumento da procura para reuniões e conferências.		2 170 000
C14	para o Número	2 1 4 0	Material e instalações técnicas		2 170 000
C15	do Número	1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	O objetivo desta transferência foi aumentar as dotações para permitir cumprir as obrigações estatutárias através da transferência de dotações excedentárias disponíveis principalmente em virtude da pandemia de COVID-19.		2 850 000
	do Número	1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas			50 000
	do Número	1 2 0 4	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções			100 000
	do Número	1 4 0 4	Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo			653 000
	do Número	1 6 1 2	Aprendizagem e desenvolvimento			2 110 000
	do Número	3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho			2 627 000
	para o Número	1 2 0 0	Remunerações e subsídios		8 300 000
	para o Número	1 2 2 0	Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço		90 000
C16	do Número	2 3 0 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	O objetivo desta transferência foi aumentar as dotações para permitir aplicar a decisão da Mesa, de 27 de outubro de 2021, sobre as regras excecionais em matéria de saúde e segurança que regem o acesso aos edifícios do Parlamento nos seus três locais de trabalho.		672 500
	do Número	4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar			5 327 500
	para o Número	1 6 5 0	Saúde e prevenção		6 000 000
C17	do Número	3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	O objetivo desta transferência foi aumentar as dotações para permitir compensar as emissões de carbono do Parlamento em 2021, em conformidade com a decisão da Mesa de 7 de outubro de 2015, no contexto de um aumento significativo dos preços dos certificados de carbono.		130 000
C17	para o Número	2 3 9 0	Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu		130 000
C18	do Número	3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	O objetivo desta transferência foi financiar os investimentos na infraestrutura informática.		2 800 000
C18	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas		2 800 000
C19	do Número	1 0 0 0	Vencimentos	O objetivo da transferência global de remanescentes consistiu em mobilizar o excedente remanescente das dotações do exercício de 2021 para permitir cobrir um défice inesperado no domínio dos direitos do pessoal e contribuir para dois projetos imobiliários: as obras de construção do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo e a aquisição do edifício TREVES II.		410 000
	do Número	1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem			8 100 000
	do Número	1 0 0 5	Outras despesas de viagem			1 400 000
	do Número	1 0 0 6	Subsídio de despesas gerais			810 000
	do Número	1 0 1 0	Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais			495 000
	do Número	1 0 1 2	Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência			660 000
	do Número	1 0 2 0	Subsídios transitórios			232 000
	do Número	1 0 3 0	Pensões de aposentação DSD			1 800 000
	do Número	1 0 3 2	Pensões de sobrevivência DSD			207 000
	do Número	1 0 5 0	Cursos de línguas e de informática			350 000
	do Número	1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas			30 000
	do Número	1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos			1 800 000
	do Número	1 4 0 1	Outros agentes — Segurança			1 400 000
	do Número	1 4 0 2	Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral			125 000
	do Número	1 4 0 4	Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo			187 300
	do Número	1 6 1 0	Despesas de recrutamento			25 000
	do Número	1 6 1 2	Aprendizagem e desenvolvimento			898 800
	do Número	1 6 3 0	Serviço social			184 750
	do Número	1 6 3 1	Mobilidade			912 775
	do Número	1 6 5 2	Despesas de restauração			350 000
	do Número	2 0 0 0	Rendas			1 581 650
	do Número	2 0 0 7	Construção de imóveis e arranjo das instalações			6 867 031
	do Número	2 0 0 8	Gestão imobiliária específica			79 000
	do Número	2 0 2 2	Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis			728 000
	do Número	2 0 2 4	Consumo de energia			164 000
	do Número	2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis			140 000
	do Número	2 0 2 8	Seguros			4 400
	do Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos			29 614
	do Número	2 1 4 0	Material e instalações técnicas			2 035 000
	do Número	2 1 6 0	Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens			949 798
	do Número	2 3 1 0	Encargos financeiros			33 000
	do Número	2 3 2 0	Despesas de contencioso e danos			130 000
	do Número	2 3 6 0	Franquias de correspondência e despesas de porte			68 992
	do Número	2 3 7 0	Mudanças			279 367
	do Número	2 3 8 0	Outras despesas de funcionamento administrativo			581 124
	do Número	3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho			1 016 248
	do Número	3 0 2 0	Despesas de receção e de representação			315 000
	do Número	3 0 4 0	Despesas diversas com reuniões internas			200 000
	do Número	3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações			939 227
	do Número	3 0 4 9	Despesas relativas aos serviços da agência de viagens			180 000
	do Número	3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos			1 172 285
	do Número	3 2 1 0	Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a biblioteca, os arquivos históricos, a avaliação das opções científicas e tecnológicas (STOA) e a Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência			1 203 140
	do Número	3 2 2 0	Despesas de documentação			35 465
	do Número	3 2 3 0	Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros			786 750
	do Número	3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros			278 000
	do Número	3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários			14 798
	do Número	4 0 0 0	Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos			1 224 000
	do Número	4 0 2 0	Financiamento dos partidos políticos europeus			4 176 000
	do Número	4 0 3 0	Financiamento das fundações políticas europeias			1 683 000
	do Número	4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar			5 947 751
	do Número	5 0 0 0	Despesas operacionais da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias			250 000
	do Número	X 1 0 0	Reserva para imprevistos			2 346 000
	para o Número	1 2 0 4	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções		250 000
	para o Número	2 0 0 1	Foros enfitêuticos		33 559 035
	para o Número	2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis		22 007 230
Total das transferências C					106 753 497	106 753 497

(1) A transferência C11 foi executada através do procedimento previsto no artigo 27.o, n.o 3, alínea b), das Normas internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu, ver a transferência P2 do anexo 2 — Lista das transferências P durante o exercício de 2021.

ANEXO II

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS P DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021

N.o	Capítulo/Artigo/Número			Descrição da transferência	Montante recebido (€)	Montante cedido (€)
P1	Dentro do Artigo 2 0 0
	do Número	2 0 0 0	Rendas	O objetivo desta transferência foi disponibilizar os meios para o pagamento do sinal aquando da assinatura do contrato de aquisição do edifício da futura Casa da Europa com o seu espaço «Europa Experience» em Dublin, na Irlanda.		1 300 000
	para o Número	2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis		1 300 000
P2	Dentro do Artigo 2 0 2
	do Número	2 0 2 4	Consumo de energia	O objetivo desta transferência foi disponibilizar os meios para cobrir as despesas mais elevadas do que o previsto relacionadas com os seguros multirriscos dos edifícios do Parlamento através da transferência de dotações excedentárias de outras rubricas orçamentais relativas ao consumo de energia.		2 180 000
	para o Número	2 0 2 8	Seguros		2 180 000
P3	Dentro do Artigo 3 2 4
	do Número	3 2 4 3	Centros de Visitantes do Parlamento Europeu	O objetivo desta transferência foi disponibilizar os meios para reforçar os esforços de comunicação à volta da Conferência sobre o Futuro da Europa, acompanhar o processo político da Conferência e apoiar os pontos de vista e as ações do Parlamento e dos deputados neste contexto; subvenções destinadas a reforçar a nossa presença mediática e para desenvolver um compromisso estratégico com os nossos parceiros da comunicação social; investir em projetos inovadores e ações de comunicação à volta do Instrumento de Recuperação da UE; assegurar a última fase da renovação das infraestruturas audiovisuais em Estrasburgo e investir na substituição dos equipamentos audiovisuais em fim de vida em Bruxelas e Estrasburgo		5 430 000
	do Número	3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros			9 100 000
	para o Número	3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas		9 500 000
	para o Número	3 2 4 8	Despesas de informação audiovisual		5 030 000
P4	Dentro do Artigo 1 0 0
	do Número	1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	O objetivo desta transferência foi aumentar as dotações para permitir cumprir as obrigações estatutárias.		150 000
	do Número	1 0 3 2	Pensões de sobrevivência (DSD)			8 000
	para o Número	1 0 0 0	Vencimentos		150 000
	para o Número	1 0 3 1	Pensões de invalidez DSD		8 000
P5	(Dentro dos artigos 2 1 0 e 3 2 4)
	do Número	2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento	O objetivo desta transferência foi aumentar as dotações em várias rubricas relacionadas com as TI para permitir financiar, entre outras despesas, as compras adicionais de equipamento informático individual e projetos multimédia.		187 242
	do Número	2 1 0 1	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura			1 650 000
	do Número	2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC			631 206
	do Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos			816 029
	do Número	3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros			92 000
	do Número	3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários			80 000
	para o Número	2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores		161 443
	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas		3 123 034
	para o Número	3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais		172 000
P6	Dentro do Artigo 1 4 0
	do Número	1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos	O objetivo desta transferência foi aumentar as dotações para permitir responder ao aumento da procura de serviços interpretação pelos órgãos parlamentares num contexto em que os métodos de trabalho do Parlamento continuam a ser fortemente influenciados pela pandemia de COVID-19.		2 000 000
	do Número	1 4 0 1	Outros agentes — Segurança			2 000 000
	para o Número	1 4 0 5	Despesas de interpretação		4 000 000
P7	(Dentro dos Artigos 210 e 324)
	do Número	2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento	O objetivo desta transferência foi financiar despesas informáticas adicionais relacionadas com a arquitetura empresarial, o projeto Dados Abertos e o investimento na capacidade de armazenamento no Luxemburgo.		275 664
	do Número	2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC			127 470
	do Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos			48 266
	do Número	3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas			99 000
	do Número	3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários			11 702
	do Número	3 2 4 9	Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais			219 298
	para o Número	2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores		161 400
	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas		290 000
	para o Número	3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais		330 000
P8	Dentro do Artigo 324
	do Número	3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários	O objetivo desta transferência foi aumentar as dotações destinadas a financiar a produção e a difusão de produtos de áudio nas 24 línguas oficiais da União Europeia.		59 000
	do Número	3 2 4 8	Despesas de informação audiovisual		59 000
Total das transferências P					26 464 877	26 464 877

ANEXO III

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES EM 2021 — Incluindo o impacto da COVID-19

Número	Rubrica	Dotações iniciais (1)	Transferências devido à COVID-19 (2)	Transferências devido a outros impactos (3)	Total das transferências (4) = (2) + (3)	Dotações finais (5) = (1) + (4)	Montante autorizado (6)	Montante pago (7)	Dotações transitadas para o exercício seguinte (8)	Dotações anuladas devido à COVID-19 (9)	Dotações anuladas devido a outros impactos (10)	Total das dotações anuladas (11) = (9) + (10)	Utilizadas (12) = ((5) - (11)) / (5) %
1 0 0 0	Vencimentos	76 747 273	0	- 260 000	- 260 000	76 487 273	76 477 665	76 385 418	0	0	101 855	101 855	99,87
1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	67 400 000	-20 041 000	0	-20 041 000	47 359 000	47 359 000	40 338 767	7 020 233	0	0	0	100,00
1 0 0 5	Outras despesas de viagem	5 500 000	-1 400 000	0	-1 400 000	4 100 000	4 100 000	1 880 962	2 219 038	0	0	0	100,00
1 0 0 6	Subsídio de despesas gerais	39 500 000	0	- 810 000	- 810 000	38 690 000	38 690 000	38 656 473	0	0	33 527	33 527	99,91
1 0 0 7	Subsídios de funções	191 000	0	0	0	191 000	191 000	187 356	0	0	3 644	3 644	98,09
1 0 1 0	Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais	2 819 000	0	- 495 000	- 495 000	2 324 000	2 210 552	2 059 332	151 219	0	113 448	113 448	95,12
1 0 1 2	Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência	1 258 000	- 500 000	- 160 000	- 660 000	598 000	414 774	368 774	46 000	0	183 226	183 226	69,36
1 0 2 0	Subsídios transitórios	2 010 000	0	- 232 000	- 232 000	1 778 000	1 778 000	1 680 897	0	0	97 103	97 103	94,54
1 0 3 0	Pensões de aposentação DSD	9 270 000	0	-1 800 000	-1 800 000	7 470 000	7 470 000	7 470 000	0	0	0	0	100,00
1 0 3 1	Pensões de invalidez DSD	171 000	0	8 000	8 000	179 000	179 000	177 064	0	0	1 936	1 936	98,92
1 0 3 2	Pensões de sobrevivência DSD	1 959 000	0	- 215 000	- 215 000	1 744 000	1 744 000	1 716 149	0	0	27 851	27 851	98,40
1 0 3 3	Regime voluntário de pensão dos deputados	1 000	0	0	0	1 000	0	0	0	0	1 000	1 000	0,00
1 0 5 0	Cursos de línguas e de informática	750 000	- 350 000	0	- 350 000	400 000	400 000	195 411	204 589	0	0	0	100,00
1 2 0 0	Remuneração e subsídios	688 256 364	2 800 000	5 500 000	8 300 000	696 556 364	696 556 364	694 852 881	0	0	1 703 483	1 703 483	99,76
1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas	100 000	0	-80 000	-80 000	20 000	20 000	12 720	7 280	0	0	0	100,00
1 2 0 4	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções	3 000 000	0	150 000	150 000	3 150 000	3 150 000	3 050 948	99 052	0	0	0	100,00
1 2 2 0	Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço	2 560 000	0	90 000	90 000	2 650 000	2 650 000	2 561 130	0	0	88 870	88 870	96,65
1 2 2 2	Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos	65 039 727	474 480	485 000	959 480	65 999 207	65 988 760	64 743 495	764 232	0	491 480	491 480	99,26
1 4 0 1	Outros agentes — Segurança	34 584 545	-1 800 000	-1 600 000	-3 400 000	31 184 545	31 184 545	30 679 382	0	200 000	305 163	505 163	98,38
1 4 0 2	Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral	7 444 545	0	- 125 000	- 125 000	7 319 545	7 319 545	7 187 032	0	0	132 513	132 513	98,19
1 4 0 4	Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo	10 130 440	- 137 300	- 703 000	- 840 300	9 290 140	9 225 575	7 447 098	1 778 477	4 566	60 000	64 566	99,31
1 4 0 5	Despesas de interpretação	48 487 421	4 300 000	4 450 000	8 750 000	57 237 421	57 237 408	50 551 920	6 685 488	0	13	13	100,00
1 4 0 6	Observadores	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
1 4 2 0	Serviços externos de tradução	7 574 000	0	2 000 000	2 000 000	9 574 000	9 574 000	7 837 934	1 736 066	0	0	0	100,00
1 6 1 0	Despesas de recrutamento	150 000	-25 000	0	-25 000	125 000	125 000	30 356	94 644	0	0	0	100,00
1 6 1 2	Aprendizagem e desenvolvimento	8 115 000	-2 887 800	- 121 000	-3 008 800	5 106 200	4 590 198	2 912 715	1 677 484	256 040	259 962	516 002	89,89
1 6 3 0	Serviço social	867 250	-80 000	- 104 750	- 184 750	682 500	649 080	436 403	212 677	0	33 420	33 420	95,10
1 6 3 1	Mobilidade	1 610 000	- 912 775	0	- 912 775	697 225	596 917	504 031	92 886	0	100 308	100 308	85,61
1 6 3 2	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais	265 000	0	0	0	265 000	265 000	265 000	0	0	0	0	100,00
1 6 5 0	Saúde e prevenção	1 892 350	11 940 000	0	11 940 000	13 832 350	13 746 803	5 184 573	8 562 230	0	85 547	85 547	99,38
1 6 5 2	Despesas de restauração	750 000	1 080 000	- 350 000	730 000	1 480 000	1 365 652	1 137 550	228 102	0	114 348	114 348	92,27
1 6 5 4	Estruturas de acolhimento de crianças	8 655 000	0	0	0	8 655 000	8 621 940	8 046 752	575 188	0	33 060	33 060	99,62
1 6 5 5	Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II	651 000	0	0	0	651 000	651 000	651 000	0	0	0	0	100,00
2 0 0 0	Rendas	27 301 000	-1 371 650	-1 290 000	-2 661 650	24 639 350	24 571 171	23 091 691	1 479 480	0	68 178	68 178	99,72
2 0 0 1	Foros enfitêuticos	0	0	33 559 035	33 559 035	33 559 035	33 559 035	0	33 559 035	0	0	0	100,00
2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis	0	0	22 007 230	22 007 230	22 007 230	0	0	22 007 230	0	0	0	100,00
2 0 0 7	Construção de imóveis e arranjo das instalações	96 927 000	-3 752 031	-3 115 000	-6 867 031	90 059 969	89 663 759	14 223 518	75 440 241	0	396 210	396 210	99,56
2 0 0 8	Gestão imobiliária específica	5 607 000	56 000	- 135 000	-79 000	5 528 000	5 207 267	2 947 584	2 259 683	0	320 733	320 733	94,20
2 0 2 2	Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis	67 790 000	- 728 000	0	- 728 000	67 062 000	66 914 374	43 396 682	23 517 692	0	147 626	147 626	99,78
2 0 2 4	Consumo de energia	17 580 000	- 164 000	-2 180 000	-2 344 000	15 236 000	15 224 999	11 737 611	3 487 388	0	11 001	11 001	99,93
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis	19 530 000	- 140 000	750 000	610 000	20 140 000	19 917 519	17 141 016	2 776 502	0	222 481	222 481	98,90
2 0 2 8	Seguros	922 000	0	2 175 600	2 175 600	3 097 600	3 097 550	62 721	3 034 829	0	50	50	100,00
2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento	29 326 000	0	- 462 906	- 462 906	28 863 094	28 508 290	19 662 789	8 845 501	0	354 804	354 804	98,77
2 1 0 1	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura	30 104 000	0	- 350 000	- 350 000	29 754 000	29 750 637	21 764 956	7 985 681	0	3 363	3 363	99,99
2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores	14 136 000	0	-1 797 023	-1 797 023	12 338 977	12 122 197	8 707 273	3 414 925	0	216 780	216 780	98,24
2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC	29 821 000	0	- 798 676	- 798 676	29 022 324	28 868 033	18 580 274	10 287 759	0	154 290	154 290	99,47
2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas	20 361 000	0	12 880 786	12 880 786	33 241 786	33 204 576	12 424 674	20 779 902	0	37 210	37 210	99,89
2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos	31 973 000	0	-1 863 945	-1 863 945	30 109 055	29 700 421	15 612 527	14 087 895	0	408 634	408 634	98,64
2 1 2 0	Mobiliário	4 910 000	0	0	0	4 910 000	4 879 093	3 315 459	1 563 635	0	30 907	30 907	99,37
2 1 4 0	Material e instalações técnicas	26 467 500	5 580 000	-1 545 000	4 035 000	30 502 500	30 238 368	12 321 547	17 916 821	7 761	256 371	264 132	99,13
2 1 6 0	Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens	4 599 000	- 370 298	- 579 500	- 949 798	3 649 202	3 532 120	2 860 884	671 235	0	117 082	117 082	96,79
2 3 0 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	1 366 000	- 357 000	- 315 500	- 672 500	693 500	641 599	416 969	224 630	0	51 901	51 901	92,52
2 3 1 0	Encargos financeiros	60 000	-29 000	-4 000	-33 000	27 000	27 000	17 861	9 139	0	0	0	100,00
2 3 2 0	Despesas de contencioso e danos	1 245 000	0	- 130 000	- 130 000	1 115 000	450 132	44 729	405 404	0	664 868	664 868	40,37
2 3 6 0	Franquias de correspondência e despesas de porte	221 000	-51 921	-17 071	-68 992	152 008	128 267	81 309	46 958	12 801	10 940	23 741	84,38
2 3 7 0	Mudanças	1 860 000	- 279 367	0	- 279 367	1 580 633	1 478 819	1 360 799	118 020	0	101 814	101 814	93,56
2 3 8 0	Outras despesas de funcionamento administrativo	1 692 000	- 581 124	0	- 581 124	1 110 876	1 105 937	810 923	295 014	0	4 939	4 939	99,56
2 3 9 0	Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu	262 500	0	130 000	130 000	392 500	190	190	0	0	392 310	392 310	0,05
3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	28 565 000	-18 460 000	0	-18 460 000	10 105 000	9 233 088	5 875 154	3 357 933	871 912	0	871 912	91,37
3 0 2 0	Despesas de receção e de representação	858 500	- 235 000	-80 000	- 315 000	543 500	379 643	172 349	207 294	109 002	54 855	163 857	69,85
3 0 4 0	Despesas diversas com reuniões internas	300 000	- 200 000	0	- 200 000	100 000	41 193	27 220	13 973	0	58 807	58 807	41,19
3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações	2 857 000	-1 208 000	- 131 227	-1 339 227	1 517 773	1 091 595	848 242	243 353	191 812	234 365	426 178	71,92
3 0 4 9	Despesas relativas aos serviços da agência de viagens	2 120 000	- 100 000	-80 000	- 180 000	1 940 000	1 936 505	1 614 041	322 464	0	3 495	3 495	99,82
3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos	7 491 500	-50 000	-1 122 285	-1 172 285	6 319 215	5 872 724	2 060 342	3 812 382	0	446 491	446 491	92,93
3 2 1 0	Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a biblioteca, os arquivos históricos, a avaliação das opções científicas e tecnológicas (STOA) e a Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência	9 830 000	- 130 000	-1 377 140	-1 507 140	8 322 860	7 990 923	5 424 529	2 566 393	0	331 937	331 937	96,01
3 2 2 0	Despesas de documentação	3 216 000	0	-35 465	-35 465	3 180 535	3 165 226	1 006 091	2 159 135	0	15 309	15 309	99,52
3 2 3 0	Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros	1 400 000	- 786 750	0	- 786 750	613 250	384 419	177 083	207 337	228 831	0	228 831	62,69
3 2 4 0	Jornal Oficial	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais	5 053 000	0	685 422	685 422	5 738 422	5 728 253	3 173 394	2 554 859	0	10 169	10 169	99,82
3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas	28 420 000	-29 700	9 430 700	9 401 000	37 821 000	37 770 139	10 129 804	27 640 336	5 929	44 932	50 861	99,87
3 2 4 3	Centros de Visitantes do Parlamento Europeu	31 811 500	-5 430 000	- 418 020	-5 848 020	25 963 480	25 912 125	4 666 089	21 246 036	0	51 355	51 355	99,80
3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	33 148 470	-16 321 000	- 196 980	-16 517 980	16 630 490	16 554 611	1 222 455	15 332 156	74 487	1 392	75 879	99,54
3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários	2 902 750	- 235 500	-80 000	- 315 500	2 587 250	2 539 310	808 605	1 730 705	6 707	41 233	47 940	98,15
3 2 4 8	Despesas de informação audiovisual	17 553 500	0	5 089 000	5 089 000	22 642 500	22 634 552	7 213 277	15 421 274	0	7 949	7 949	99,96
3 2 4 9	Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais	235 000	- 219 298	0	- 219 298	15 702	1 702	1 192	510	14 000	0	14 000	10,84
3 2 5 0	Despesas relativas aos gabinetes de ligação	9 400 000	0	0	0	9 400 000	9 256 164	4 264 517	4 991 647	0	143 835	143 835	98,47
4 0 0 0	Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos	65 000 000	0	-1 224 000	-1 224 000	63 776 000	63 775 893	62 583 440	1 192 453	0	107	107	100,00
4 0 2 0	Financiamento dos partidos políticos europeus	46 000 000	0	-4 176 000	-4 176 000	41 824 000	41 823 349	41 823 349	0	0	651	651	100,00
4 0 3 0	Financiamento das fundações políticas europeias	23 000 000	0	-1 683 000	-1 683 000	21 317 000	21 316 881	21 316 881	0	0	119	119	100,00
4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar	209 443 000	-16 441 251	5 023 000	-11 418 251	198 024 749	197 927 992	185 095 280	12 735 868	53 739	139 862	193 601	99,90
4 4 0 0	Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados	250 000	0	0	0	250 000	250 000	250 000	0	0	0	0	100,00
4 4 2 0	Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia	250 000	0	0	0	250 000	250 000	250 000	0	0	0	0	100,00
5 0 0 0	Despesas operacionais da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias	300 000	0	- 250 000	- 250 000	50 000	830	0	830	0	49 170	49 170	1,66
5 0 1 0	Despesas relacionadas com o Comité composto por personalidades independentes	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	2 346 000	0	-2 346 000	-2 346 000	0	0	0	0	0	0	0
	Subtotal: montante recebido		26 230 480	104 413 773
	Subtotal: montante cedido		-95 804 765	-34 839 488
Total		2 063 521 135	-69 574 285	69 574 285	0	2 063 521 135	2 033 160 247	1 649 796 838	402 106 425	2 037 587	9 580 285	11 617 873	99,44

ANEXO IV

PANORÂMICA DO IMPACTO DA COVID-19 NAS DOTAÇÕES DE 2021 POR CAPÍTULO

Capítulo	Designação	Impacto da COVID-19 nas dotações	Impacto da COVID-19 nas dotações	Excedente líquido relacionado com a COVID-19	Impacto da COVID-19 nas anulações
Capítulo	Designação	— redução das dotações — montantes cedidos (EUR)	— aumento das dotações — montantes recebidos (EUR)	(EUR)	(EUR)
1 0	Deputados	-22 291 000	0	-22 291 000	0
1 2	Funcionários e agentes temporários	0	2 800 000	2 800 000	0
1 4	Outro pessoal e prestações externas	-1 937 300	4 774 480	2 837 180	204 566
1 6	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição	-3 905 575	13 020 000	9 114 425	256 040
Título 1 — Pessoas ligadas à instituição		-28 133 875	20 594 480	-7 539 395	460 605
2 0	Imóveis e despesas acessórias	-6 155 681	56 000	-6 099 681	0
2 1	Informática, equipamento e mobiliário	- 370 298	5 580 000	5 209 702	7 761
2 3	Despesas de funcionamento administrativo corrente	-1 298 412	0	-1 298 412	12 801
Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento		-7 824 391	5 636 000	-2 188 391	20 562
3 0	Reuniões e conferências	-20 203 000	0	-20 203 000	1 172 727
3 2	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão	-23 202 248	0	-23 202 248	329 954
Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição		-43 405 248	0	-43 405 248	1 502 681
4 0	Despesas específicas de certos órgãos e instituições	0	0	0	0
4 2	Despesas relativas à assistência parlamentar	-16 441 251	0	-16 441 251	53 739
4 4	Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados	0	0	0	0
Título 4 — Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição		-16 441 251	0	-16 441 251	53 739
Título 5 — A Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias e Comité composto por personalidades independentes		0	0	0
Título 1 0 — Outras despesas		0	0	0
Total		-95 804 765	26 230 480	-69 574 285	2 037 587

ANEXO V

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Número	Rubrica	Dotações transitadas de forma automática do exercício N-1 (1)	Pagamentos com base em dotações transitadas de forma automática (2)	Dotações anuladas (3) = (1) - (2)	Utilizadas (4) = (2) / (1) %
1 0 0 0	Vencimentos	0,00	0,00	0,00	—
1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	3 096 124,06	3 031 566,58	64 557,48	97,91
1 0 0 5	Outras despesas de viagem	1 385 320,43	924 686,15	460 634,28	66,75
1 0 0 6	Subsídio de despesas gerais	0,00	0,00	0,00	—
1 0 0 7	Subsídios de funções	0,00	0,00	0,00	—
1 0 1 0	Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais	143 961,87	113 261,83	30 700,04	78,67
1 0 1 2	Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência	56 000,00	12 677,75	43 322,25	22,64
1 0 2 0	Subsídios transitórios	0,00	0,00	0,00	—
1 0 3 0	Pensões de aposentação (DSD)	0,00	0,00	0,00	—
1 0 3 1	Pensões de invalidez (DSD)	0,00	0,00	0,00	—
1 0 3 2	Pensões de sobrevivência (DSD)	0,00	0,00	0,00	—
1 0 3 3	Regime voluntário de pensão dos deputados	0,00	0,00	0,00	—
1 0 5 0	Cursos de línguas e de informática	69 580,17	69 580,17	0,00	100,00
1 2 0 0	Remunerações e subsídios	0,00	0,00	0,00	—
1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas	20 000,00	13 224,71	6 775,29	66,12
1 2 0 4	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções	412 671,52	412 671,52	0,00	100,00
1 2 2 0	Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço	0,00	0,00	0,00	—
1 2 2 2	Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário	0,00	0,00	0,00	—
1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos	626 449,86	542 378,06	84 071,80	86,58
1 4 0 1	Outros agentes — Segurança	0,00	0,00	0,00	—
1 4 0 2	Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral	0,00	0,00	0,00	—
1 4 0 4	Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo	1 593 159,39	1 481 915,89	111 243,50	93,02
1 4 0 5	Despesas de interpretação	1 627 931,33	1 627 367,47	563,86	99,97
1 4 0 6	Observadores	0,00	0,00	0,00	—
1 4 2 0	Serviços externos de tradução	1 340 036,78	1 316 118,19	23 918,59	98,22
1 6 1 0	Despesas de recrutamento	8 925,23	7 826,86	1 098,37	87,69
1 6 1 2	Aprendizagem e desenvolvimento	1 576 095,64	990 195,50	585 900,14	62,83
1 6 3 0	Serviço social	197 138,95	150 648,95	46 490,00	76,42
1 6 3 1	Mobilidade	59 500,80	15 732,93	43 767,87	26,44
1 6 3 2	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais	0,00	0,00	0,00	—
1 6 5 0	Saúde e prevenção	1 115 159,41	1 005 785,61	109 373,80	90,19
1 6 5 2	Despesas de restauração	1 323 244,74	1 241 199,30	82 045,44	93,80
1 6 5 4	Estruturas de acolhimento de crianças	1 031 525,83	781 070,86	250 454,97	75,72
1 6 5 5	Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II	0,00	0,00	0,00	—
2 0 0 0	Rendas	1 518 313,20	1 386 590,94	131 722,26	91,32
2 0 0 1	Foros enfitêuticos	63 351 124,00	63 351 124,00	0,00	100,00
2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis	0,00	0,00	0,00	—
2 0 0 7	Construção de imóveis e arranjo das instalações	65 075 906,02	47 442 143,09	17 633 762,93	72,90
2 0 0 8	Gestão imobiliária específica	2 222 203,17	1 711 513,06	510 690,11	77,02
2 0 2 2	Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis	27 463 217,76	24 933 346,64	2 529 871,12	90,79
2 0 2 4	Consumo de energia	3 103 239,66	2 100 957,83	1 002 281,83	67,70
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis	3 089 498,36	1 810 477,56	1 279 020,80	58,60
2 0 2 8	Seguros	3 081 269,64	2 562 911,74	518 357,90	83,18
2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento	12 349 840,33	12 243 141,40	106 698,93	99,14
2 1 0 1	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura	7 437 036,71	7 318 965,54	118 071,17	98,41
2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores	5 115 568,76	5 061 272,60	54 296,16	98,94
2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC	11 464 324,35	11 189 398,45	274 925,90	97,60
2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas	20 903 091,57	20 724 285,82	178 805,75	99,14
2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos	12 299 638,14	11 878 351,22	421 286,92	96,57
2 1 2 0	Mobiliário	3 257 858,52	3 234 102,57	23 755,95	99,27
2 1 4 0	Material e instalações técnicas	17 158 280,03	15 882 001,14	1 276 278,89	92,56
2 1 6 0	Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens	464 497,95	449 342,24	15 155,71	96,74
2 3 0 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	162 660,30	70 770,95	91 889,35	43,51
2 3 1 0	Encargos financeiros	9 168,51	2 990,53	6 177,98	32,62
2 3 2 0	Despesas de contencioso e danos	722 784,54	342 399,78	380 384,76	47,37
2 3 6 0	Franquias de correspondência e despesas de porte	48 288,64	12 341,06	35 947,58	25,56
2 3 7 0	Mudanças	220 482,37	187 890,88	32 591,49	85,22
2 3 8 0	Outras despesas de funcionamento administrativo	325 019,16	272 694,97	52 324,19	83,90
2 3 9 0	Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu	223 831,74	220 327,74	3 504,00	98,43
3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	564 355,87	161 301,88	403 053,99	28,58
3 0 2 0	Despesas de receção e de representação	215 821,79	90 097,53	125 724,26	41,75
3 0 4 0	Despesas diversas com reuniões internas	45 182,25	17 836,46	27 345,79	39,48
3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações	33 383,56	2 180,18	31 203,38	6,53
3 0 4 9	Despesas relativas aos serviços da agência de viagens	188 917,13	152 485,01	36 432,12	80,72
3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos	2 695 806,40	2 490 390,46	205 415,94	92,38
3 2 1 0	Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a biblioteca, os arquivos históricos, a avaliação das opções científicas e tecnológicas (STOA) e a Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência	2 825 903,53	2 738 452,97	87 450,56	96,91
3 2 2 0	Despesas de documentação	1 529 347,45	1 267 461,74	261 885,71	82,88
3 2 3 0	Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros	101 970,09	68 146,39	33 823,70	66,83
3 2 4 0	Jornal Oficial	0,00	0,00	0,00	—
3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais	2 401 923,25	2 386 376,58	15 546,67	99,35
3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas	27 121 763,13	25 947 974,48	1 173 788,65	95,67
3 2 4 3	Centros de Visitantes do Parlamento Europeu	6 591 456,69	5 295 032,23	1 296 424,46	80,33
3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	8 486 039,34	5 425 193,65	3 060 845,69	63,93
3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários	674 249,79	519 348,18	154 901,61	77,03
3 2 4 8	Despesas de informação audiovisual	9 084 244,67	8 788 432,73	295 811,94	96,74
3 2 4 9	Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais	0,00	0,00	0,00	—
3 2 5 0	Despesas relativas aos gabinetes de ligação	4 080 067,04	3 591 679,59	488 387,45	88,03
4 0 0 0	Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos	2 106 753,34	656 581,49	1 450 171,85	31,17
4 0 2 0	Financiamento dos partidos políticos europeus	0,00	0,00	0,00	—
4 0 3 0	Financiamento das fundações políticas europeias	0,00	0,00	0,00	—
4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar	11 020 784,80	10 512 054,32	508 730,48	95,38
4 4 0 0	Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados	0,00	0,00	0,00	—
4 4 2 0	Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia	0,00	0,00	0,00	—
5 0 0 0	Despesas operacionais da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias	41,00	0,00	41,00	0,00
5 0 1 0	Despesas relacionadas com o Comité composto por personalidades independentes	0,00	0,00	0,00	—
Total		356 517 980,56	318 238 275,95	38 279 704,61	89,26

ANEXO VI

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS POR CONTA DE RECEITAS AFETADAS INTERNAS

Número	Designação	Dotações iniciais disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2020 (1)	Transferências (2)	Dotações finais disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas (3)	Autorizações 2021 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas (4)	Pagamentos 2021 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas (5)	Dotações relativas a receitas afetadas transitadas não autorizadas em 2021 (6)=(3)-(4)	Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2021 (7)	Autorizações de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2021 (8)	Pagamentos de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2021 (9)	Dotações transitadas de 2021 para 2022 disponíveis por conta de receitas afetadas (10) = (7) - (8)
1 0 0 0	Vencimentos	17 464,45	0,00	17 464,45	17 464,45	17 464,45	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	54 013,01	0,00	54 013,01	54 013,01	54 013,01	0,00	4 184,70	0,00	0,00	4 184,70
1 0 0 5	Outras despesas de viagem	9 604,00	0,00	9 604,00	9 604,00	9 604,00	0,00	1 215,00	0,00	0,00	1 215,00
1 0 0 6	Subsídio de despesas gerais	2 256,50	0,00	2 256,50	2 256,50	2 256,50	0,00	13 589,00	0,00	0,00	13 589,00
1 0 1 0	Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	170,00	0,00	0,00	170,00
1 0 1 2	Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência	199,22	0,00	199,22	199,22	199,22	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1 0 2 0	Subsídios transitórios	31 128,83	0,00	31 128,83	31 128,83	31 128,83	0,00	17 921,48	0,00	0,00	17 921,48
1 0 3 0	Pensões de aposentação DSD	495 501,23	0,00	495 501,23	495 501,23	495 501,23	0,00	238 002,99	225 605,57	119 039,85	12 397,42
1 0 3 2	Pensões de sobrevivência DSD	5 800,56	0,00	5 800,56	5 800,56	5 800,56	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1 0 5 0	Cursos de línguas e de informática	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1 2 0 0	Remuneração e subsídios	429 412,00	0,00	429 412,00	429 412,00	429 412,00	0,00	292 911,43	10 604,40	10 604,40	282 307,03
1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos	4 518 161,92	0,00	4 518 161,92	4 510 362,75	4 477 437,95	7 799,17	5 350 740,79	0,00	0,00	5 350 740,79
1 4 0 1	Outros agentes — Segurança	420 298,32	0,00	420 298,32	420 298,32	420 298,32	0,00	418 141,33	0,00	0,00	418 141,33
1 4 0 4	Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo	4 053,17	0,00	4 053,17	4 053,17	4 053,17	0,00	10 430,89	0,00	0,00	10 430,89
1 4 0 5	Despesas de interpretação	223 234,00	0,00	223 234,00	223 234,00	223 234,00	0,00	6 865 108,38	6 740 752,38	6 740 752,38	124 356,00
1 4 2 0	Serviços externos de tradução	18 920,74	0,00	18 920,74	18 920,74	9 310,28	0,00	9 701,24	0,00	0,00	9 701,24
1 6 1 0	Despesas de recrutamento	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	334,70	334,70	0,00	0,00
1 6 1 2	Aprendizagem e desenvolvimento	61 709,42	0,00	61 709,42	27 597,31	27 597,31	34 112,11	10 321,18	0,00	0,00	10 321,18
1 6 3 0	Serviço social	34 508,99	0,00	34 508,99	0,00	0,00	34 508,99	7 878,37	0,00	0,00	7 878,37
1 6 3 1	Mobilidade	8 401,17	0,00	8 401,17	8 401,17	8 401,17	0,00	1 122,69	0,00	0,00	1 122,69
1 6 3 2	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais	37 500,00	0,00	37 500,00	0,00	0,00	37 500,00	47 483,78	6 627,00	6 627,00	40 856,78
1 6 5 0	Saúde e prevenção	49,70	0,00	49,70	0,00	0,00	49,70	10 629,34	0,00	0,00	10 629,34
1 6 5 2	Despesas de restauração	1 107 919,89	0,00	1 107 919,89	1 075 645,68	1 062 995,68	32 274,21	143 884,96	0,00	0,00	143 884,96
1 6 5 4	Estruturas de acolhimento de crianças	1 111 076,09	0,00	1 111 076,09	1 110 223,52	1 110 114,81	852,57	3 739 078,32	2 296 892,97	630 579,84	1 442 185,35
2 0 0 0	Rendas	7 990 281,72	-1 300 000,00	6 690 281,72	864 709,05	571 689,28	5 825 572,67	4 674 915,26	0,00	0,00	4 674 915,26
2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis	1 994 978,18	1 300 000,00	3 294 978,18	3 294 978,18	3 294 978,18	0,00	1 113 896,00	975 021,82	975 021,82	138 874,18
2 0 0 7	Construção de imóveis e arranjo das instalações	606 662,62	0,00	606 662,62	569 311,18	112 107,94	37 351,44	100 299,43	0,00	0,00	100 299,43
2 0 0 8	Gestão imobiliária específica	57 820,97	0,00	57 820,97	57 820,97	966,75	0,00	36 609,16	26 562,46	0,00	10 046,70
2 0 2 2	Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis	371 699,87	0,00	371 699,87	371 601,26	136 695,98	98,61	775 867,09	0,00	0,00	775 867,09
2 0 2 4	Consumo de energia	235 200,75	0,00	235 200,75	222 126,68	75 460,60	13 074,07	1 023 785,92	31 785,12	0,00	992 000,80
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis	206 111,72	0,00	206 111,72	206 111,72	179 039,56	0,00	113 474,47	52 976,18	507,09	60 498,29
2 0 2 8	Seguros	2 897,00	0,00	2 897,00	2 897,00	2 897,00	0,00	29 328,79	600,00	0,00	28 728,79
2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento	207 864,90	0,00	207 864,90	207 864,50	20 992,05	0,40	231 132,65	215 964,04	215 964,04	15 168,61
2 1 0 1	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura	305,73	0,00	305,73	305,73	0,00	0,00	209 577,26	209 500,00	0,00	77,26
2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores	151 483,38	0,00	151 483,38	150 213,82	121 556,98	1 269,56	9 250,00	9 250,00	3 463,11	0,00
2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	12 660,21	0,00	0,00	12 660,21
2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas	2,24	0,00	2,24	2,24	0,00	0,00	118 182,17	118 058,17	6 433,17	124,00
2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos	12 263,22	0,00	12 263,22	12 263,22	0,00	0,00	94 224,65	94 224,65	0,00	0,00
2 1 2 0	Mobiliário	366 000,00	0,00	366 000,00	366 000,00	366 000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2 1 4 0	Material e instalações técnicas	6 201,87	0,00	6 201,87	6 029,80	5 694,60	172,07	119 304,87	71 123,23	4 180,00	48 181,64
2 1 6 0	Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens	180 749,80	0,00	180 749,80	180 079,90	180 079,90	669,90	88 269,21	0,00	0,00	88 269,21
2 3 0 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	4 500,00	0,00	4 500,00	4 500,00	0,00	0,00	1 500,00	1 376,48	0,00	123,52
2 3 2 0	Despesas de contencioso e danos	5 471,59	0,00	5 471,59	0,00	0,00	5 471,59	9 644,79	0,00	0,00	9 644,79
2 3 6 0	Franquias de correspondência e despesas de porte	22 982,56	0,00	22 982,56	22 982,29	308,29	0,27	8 922,85	0,00	0,00	8 922,85
2 3 7 0	Mudanças	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	11 196,83	0,00	0,00	11 196,83
2 3 9 0	Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu	82 814,50	0,00	82 814,50	9 000,00	1 596,49	73 814,50	0,00	0,00	0,00	0,00
3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	88 944,46	0,00	88 944,46	88 944,46	88 944,46	0,00	3 958,50	0,00	0,00	3 958,50
3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações	53 059,62	0,00	53 059,62	53 059,62	45 611,20	0,00	21 858,98	0,00	0,00	21 858,98
3 0 4 9	Despesas relativas aos serviços da agência de viagens	1 622,64	0,00	1 622,64	1 622,64	1 622,64	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos	24 243,74	0,00	24 243,74	24 243,74	24 243,74	0,00	59 693,50	26 462,50	0,00	33 231,00
3 2 1 0	Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a biblioteca, os arquivos históricos, a avaliação das opções científicas e tecnológicas (STOA) e a Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência	31,20	0,00	31,20	0,00	0,00	31,20	531,36	0,00	0,00	531,36
3 2 3 0	Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros	3 196,34	0,00	3 196,34	0,00	0,00	3 196,34	980,37	0,00	0,00	980,37
3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais	61 450,76	0,00	61 450,76	61 450,76	50 830,76	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas	25 635,52	0,00	25 635,52	0,00	0,00	25 635,52	85 173,21	0,00	0,00	85 173,21
3 2 4 3	Centros de Visitantes do Parlamento Europeu	2 696 450,19	0	2 696 450,19	2 696 449,97	670 220,43	0,22	3 192 078,2	268 061	0	2 924 017,20
3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	484 120,92	0	484 120,92	467 822,95	8 934,24	16 297,97	111 430,82	10 843,08	10 843,08	100 587,74
3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários	5 884,49	0	5 884,49	675,45	0	5 209,04	15 975,08	0	0	15 975,08
3 2 5 0	Despesas relativas aos gabinetes de ligação	5 002,23	0	5 002,23	1 235,02	0	3 767,21	16 071,64	0	0	16 071,64
4 0 0 0	Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos	1 274 815,95	0	1 274 815,95	1 274 815,95	1 274 815,95	0,00	2 920 037,26	1 685 525,01	111 867,14	1 234 512,25
4 0 2 0	Financiamento dos partidos políticos europeus	3091542	0	3091542	3091542	1591542	0,00	2 207 508,59	77 814,59	77 814,59	2 129 694,00
4 0 3 0	Financiamento das fundações políticas europeias	1 725 764,5	0	1 725 764,5	1 725 764,5	1 725 764,5	0,00	1 085 291,5	0	0	1 085 291,50
4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar	958 622,86	0	958 622,86	924 038,35	922 733,55	34 584,51	1 336 480,43	0	0	1 336 480,43
4 4 2 0	Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia	0	0	0	0	0	0,00	30 622	0	0	30 622,00
5 0 0 0	Despesas operacionais da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias	31,94	0	31,94	0	0	31,94	97 878,1	0	0	97 878,10
Total		31 597 925,19	0,00	31 597 925,19	25 404 579,41	19 864 149,56	6 193 345,78	37 150 961,72	13 155 965,35	8 913 697,51	23 994 996,37

ANEXO VII

SITUAÇÃO DAS RECEITAS EM 2021

Artigo / Número	Designação	Previsão de receitas 2021	Direitos apurados 2021	Direitos transitados de 2020	Direitos transitados de 2020 e anulados em 2021	Total de direitos	Receitas cobradas relativas a direitos 2021	Receitas cobradas relativas a direitos transitados de 2020	Total de receitas cobradas	Saldo a cobrar
Artigo / Número	Designação	Previsão de receitas 2021	Direitos apurados 2021	Direitos transitados de 2020	Direitos transitados de 2020 e anulados em 2021	Total de direitos	Receitas cobradas relativas a direitos 2021	Receitas cobradas relativas a direitos transitados de 2020	Total de receitas cobradas	(transitado para 2022)
		(1)	(2)	(3)	(4)	(5) = (2) + (3) - (4)	(6)	(7)	(8) = (6) + (7)	(9) = (5) - (8)
3 0 0 0	Imposto sobre as remunerações	80 695 000	81 466 859	0	0	81 466 859	81 466 859	0	81 466 859	0
3 0 0 1	Contribuições especiais sobre as remunerações	12 425 000	12 573 636	0	0	12 573 636	12 573 636	0	12 573 636	0
3 0 1 0	Contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões	73 087 000	73 647 296	224 645	224 645	73 647 296	73 647 296	0	73 647 296	0
3 0 1 1	Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal	10 000 000	9 382 656	4 492	0	9 387 148	9 382 656	0	9 382 656	4 492
3 0 1 2	Contribuição do pessoal em licença sem vencimento para o regime de pensões	10 000	0	0	0	0	0	0	0	0
3 0 1 4	Contribuição dos membros do Parlamento Europeu	0	0	0	0	0	0	0	0	0
3 1 0	Venda de bens imóveis — Receitas afetadas	0	8 354 217	8 192 529	8 192 529	8 354 217	1 113 896	0	1 113 896	7 240 321
3 1 1	Venda de outros bens	0	94 563	0	0	94 563	88 063	0	88 063	6 500
3 1 2	Arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas	0	18 201 300	66 788	9 859	18 258 229	5 665 095	41 228	5 706 322	12 551 907
3 2 0 2	Receitas provenientes do fornecimento de bens, da prestação de serviços e da realização de obras a outras instituições, agências e organismos da União — Receitas afetadas	0	11 560 765	835 931	172 265	12 224 431	10 737 403	663 245	11 400 648	823 783
3 2 1	Ajudas de custo pagas por outras instituições ou organismos — Receitas afetadas	0	0	0	0	0	0	0	0	0
3 2 2	Receitas provenientes de terceiros relativas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços ou à realização de obras — Receitas afetadas	0	3 087 941	664 265	130 378	3 621 828	2 751 133	507 476	3 258 609	363 219
3 3 0	Reembolso de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas	0	15 304 428	4 382 574	770 244	18 916 758	13 936 463	1 746 976	15 683 439	3 233 320
3 3 1	Receitas com uma finalidade específica (rendimentos de fundações, subvenções, doações e legados) — Receitas afetadas	0	0	0	0	0	0	0	0	0
3 3 3	Indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas	0	1 220 551	3 974	0	1 224 525	46 176	3 974	50 150	1 174 375
3 3 8	Outras receitas provenientes de operações administrativas — Receitas afetadas	0	0	0	0	0	0	0	0	0
3 3 9	Outras receitas provenientes de operações administrativas	2 000	902 176	2 216 490	0	3 118 666	867 786	91 920	959 706	2 158 960
4 0 0	Receitas provenientes de investimentos, empréstimos concedidos e contas bancárias	50 000	828	0	0	828	828	0	828	0
6 6 8	Outras contribuições e restituições — Receitas afetadas	0	0	0	0	0	0	0	0	0
	Total	176 269 000	235 797 217	16 591 688	9 499 920	242 888 985	212 277 290	3 054 819	215 332 108	27 556 876

ANEXO VIII

PROJETO ADENAUER II — DADOS PRINCIPAIS

Custo estimado 2009-2012

Custo em 31.12.2021

Despesa inferior/superior à prevista

Milhões de EUR, valor em outubro de 2012

I.	Obras de construção (em 7.2013)

432,8

414,2

-18,6

Incluindo: área de visitantes «Europa Experience» (12)

II.

Outros

Gestão do projeto

57,7

124,3

66,6

Custos financeiros

119

5,9

- 113,1

Terrenos/seguros/serviços

2,4

28,5

26,1

TOTAL

611,9

572,9

-39,0

Trabalhos preparatórios e geotérmicos

16,8

Indemnizações por atrasos

27,7

«Acabamentos», manutenção, segurança

20,0

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 279

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	65.° ano 20 de julho de 2022

Índice		Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Parlamento Europeu
2022/C 279/01	Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2021	1