Taxas de câmbio do euro (1)

2 de junho de 2022

(2022/C 219/01)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,0692
JPY	iene	138,72
DKK	coroa dinamarquesa	7,4391
GBP	libra esterlina	0,85195
SEK	coroa sueca	10,4705
CHF	franco suíço	1,0264
ISK	coroa islandesa	136,90
NOK	coroa norueguesa	10,0845
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,702
HUF	forint	394,90
PLN	zlóti	4,5787
RON	leu romeno	4,9398
TRY	lira turca	17,6175
AUD	dólar australiano	1,4829
CAD	dólar canadiano	1,3520
HKD	dólar de Hong Kong	8,3896
NZD	dólar neozelandês	1,6413
SGD	dólar singapurense	1,4701
KRW	won sul-coreano	1 334,06
ZAR	rand	16,6143
CNY	iuane	7,1350
HRK	kuna	7,5325
IDR	rupia indonésia	15 481,86
MYR	ringgit	4,6949
PHP	peso filipino	56,467
RUB	rublo
THB	baht	36,754
BRL	real	5,1335
MXN	peso mexicano	20,9831
INR	rupia indiana	82,9220

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10741 — HG / EFMS / TA / IFS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 219/02)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 219/03)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Carne Arouquesa»

N.o UE: PDO-PT-0235-AM01 – 24.4.2019

DOP (X) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

ANCRA – Associação Nacional dos Criadores da Raça Arouquesa

A Associação Nacional dos Criadores da Raça Arouquesa, ANCRA, é uma associação de produtores de «Carne Arouquesa»; é o agrupamento reconhecido pelo Governo da República Portuguesa, identificado como tal na base de dados DOOR da Comissão Europeia.

Endereço: Mercado Municipal, Apartado 12 – 4694-909 Cinfães

País: Portugal

Tel. +351 255562197

Endereço eletrónico: ancra@hotmail.com

Endereço URL: http://www.ancra.pt/

2.   Estado-membro ou país terceiro

Portugal

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐	Nome do produto

☒	Descrição do produto

☐	Área geográfica

☒	Prova de origem

☒	Método de obtenção

☐

Relação

☒

Rotulagem

☒	Outras (definição administrativa da área geográfica, apresentação para venda, medidas de controlo e inspeção).

4.   Tipo de alterações

☐	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

☒	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

5.1.   Descrição do produto

1.   Alteração

Alteração n.o 1:

Redação anterior: «Carnes refrigeradas provenientes de animais da raça Arouquesa (…)»

Nova redação: «A “Carne Arouquesa” é uma carne proveniente de animais da raça Arouquesa (…)»

Elimina-se a palavra «refrigeradas», uma vez que se pretende passar a permitir a congelação.

2.   Alteração

Alteração n.o 2:

Redação anterior:

«Vitela: Peso-carcaça – entre 70 e 135 kg»

«Novilho: Peso-carcaça – entre 135 e 230 kg»

«Vaca: Peso-carcaça: 150 kg, no mínimo»

«Boi: Peso-carcaça: 150 kg, no mínimo»

Nova redação: (suprimido)

Suprimem-se as referências ao peso-carcaça nas classes etárias, uma vez que, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 700/2007 do Conselho, de 11 de junho de 2007, «o peso dos animais aquando do abate parece ter menos importância» na caracterização da carne que deles provém.

3.   Alteração

Alteração n.o 3:

Simplificação da redação relativa às características de consistência da carne (descrição do produto).

Redação anterior:

Nova redação:

Simplifica-se a descrição das características organoléticas de modo a facilitar o respetivo controlo.

4.   Alteração

Alteração n.o 4:

Redação anterior:

Nova redação:

Suprime-se o limite etário máximo nas classes etárias «vaca» e «boi», permitindo assim atender às novas preferências do mercado, em que se verifica uma procura crescente por carnes de animais mais velhos, cuja carne é mais consistente e de certo modo mais gorda, com mais sabor a carne, para a confeção de pratos especiais. A supressão do limite etário máximo não afeta a especificidade do produto, graças ao melhoramento genético que se tem verificado, que contribui para um aumento das qualidades da carcaça de animais mais velhos, assegurando, assim, um produto de qualidade homogénea, independentemente da idade do animal.

5.   Alteração

Alteração n.o 5:

Redação anterior:

Nova redação:

Indica-se o limite etário máximo da classe «vitela», a fim de harmonizar o texto do caderno de especificações.

6.   Alteração

Alteração n.o 6:

Redação anterior:

Nova redação:

Introduz-se a classe etária «vitelão» (anteriormente incluída na classe etária «novilho»), em conformidade com o anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, a fim de melhor informar os consumidores.

7.   Alteração

Alteração n.o 7:

Redação anterior:

Nova redação:

Introduz-se a classe etária «touro» (anteriormente incluída na classe etária «boi»), em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1165/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, a fim de melhor informar os consumidores.

8.   Alteração

Nova redação:

Melhora-se a descrição do produto, de modo a facilitar a identificação das características de cada classe.

9.   Alteração

Alteração n.o 9:

Redação anterior:

Nova redação: (suprimido)

Suprimem-se as referências às classes de estado de gordura. Esta alteração visa dar resposta às novas tendências e preferências dos consumidores, tendo em conta os processos tecnológicos atualmente disponíveis que permitem a valorização destas carnes.

10.   Alteração

Alteração n.o 10:

Redação anterior:

Nova redação: (suprimido)

Suprime-se a referência à classificação das peças açougueiras, por se tratar de informação de caráter genérico, sem qualquer especificidade relacionada com a «Carne Arouquesa».

11.   Alteração

Alteração n.o 11:

Redação anterior:

Nova redação: (suprimido)

Suprime-se este parágrafo desnecessário, sem qualquer conteúdo normativo ou informativo.

5.2.   Prova de origem

1.   Alteração

PROVA DE ORIGEM

Alteração n.o 12:

Redação anterior:

Nova redação:

Procede-se à revisão dos requisitos identificados nesta secção, de modo a eliminar disposições desatualizadas ou redundantes em face da atual legislação, ou que devem fazer parte dos procedimentos de controlo e não do caderno de especificações.

5.3.   Método de obtenção

1.   Alteração

Alteração n.o 13:

Redação anterior:

Nova redação:

Redação anterior:

Nova redação: (suprimido)

Procede-se à revisão dos requisitos identificados nesta secção, de modo a eliminar disposições desnecessárias ou redundantes em face da atual legislação, ou que devem fazer parte dos procedimentos de controlo e não do caderno de especificações.

2.   Alteração

Alteração n.o 14:

Redação anterior: (inexistente)

Nova redação: «Em regra não são administrados alimentos produzidos fora da área geográfica. Contudo, em situações de escassez de alimentos produzidos na região, permite-se a utilização de alimentos provenientes do exterior da área geográfica, desde que não excedam os 50 % da matéria seca numa base anual.»

Clarificam-se as condições em que é permitido o recurso a alimentos para animais provenientes de fora da área geográfica, tendo em conta o artigo 1.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013.

Esta alteração justifica-se pelo facto de o caderno de especificações atual não ser claro quanto à origem geográfica dos alimentos para animais, designadamente dos alimentos compostos. Com efeito, o caderno de especificações atual refere que os alimentos para animais compostos podem ser «preparados na própria exploração ou em indústria ou empresa», sem impor restrições quantitativas à sua utilização ou limitações geográficas à localização destas indústrias ou empresas.

Esta alteração revela-se também necessária para garantir o bem-estar animal em situações de escassez geral de alimentos para animais produzidos na área geográfica, permitindo ainda dar resposta a situações de escassez específica de produção, na área geográfica, de alimentos para animais conformes com as especificações de outros regimes de qualidade (como a produção biológica) ou regimes de certificação.

3.   Alteração

Alteração n.o 15:

Redação anterior:

Nova redação: (suprimido)

Esta alteração pretende eliminar a referência a disposições gerais, como «rigor técnico e higiénico», «operações em título nos moldes regulamentares», etc., que não determinam a especificidade do produto.

4.   Alteração

Alteração n.o 16:

Redação anterior:

Nova redação:

A congelação passa a ser permitida sem restrições. Por um lado, a congelação é um processo de conservação devidamente comprovado, sendo que a correta congelação e descongelação das carnes não deprecia de forma percetível a qualidade das mesmas. Por outro lado, os produtores passam a poder dar resposta à procura crescente dos consumidores por novas formas de apresentação do produto, mais consentâneas com os seus hábitos de consumo.

5.4.   Rotulagem

1.   Alteração

Alteração n.o 17:

Redação anterior:

Nova redação:

«Qualquer que seja a forma de apresentação, a “Carne Arouquesa” deve:

—	Ter aposta uma das seguintes menções: “CARNE AROUQUESA – DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA” ou “CARNE AROUQUESA DOP”;

—	Identificar a entidade responsável pelo controlo.»

Clarificam-se as regras específicas de rotulagem e suprimem-se disposições desnecessárias ou redundantes em face da legislação atual, de modo a permitir uma maior liberdade de atuação dos operadores na adaptação do produto ao mercado.

5.5.   Outras

1.   Alteração

Alteração n.o 18 (Delimitação administrativa da área geográfica):

Redação anterior:

«As freguesias de Fajões, Carregosa, Ossela e Palmaz, do concelho de Oliveira de Azeméis.»

Nova redação:

«A área geográfica de produção da “Carne Arouquesa” engloba as seguintes freguesias:

—	Concelhos de Baião, Cinfães, Castelo de Paiva, Arouca, Castro Daire, S. Pedro do Sul, Vale de Cambra, Sever do Vouga, Oliveira de Frades e Vouzela: todas as freguesias.

—	Concelho de Resende: todas as freguesias à exceção da freguesia de Barrô.

—

Concelho de Celorico de Basto: Arnoia; Moreira do Castelo; União das Freguesias de Veade, Gagos e Molares (à exceção da antiga freguesia de Veade); União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe; União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta (à exceção da antiga freguesia de Caçarilhe); União das Freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla).

—

Concelho de Amarante: Telões; Fridão; Vila Chã do Marão; Fregim; Lufrei; Gondar; Candemil; Ansiães; Louredo; Vila Caiz; Salvador do Monte; Lomba; Jazente; Padronelo; São Simão de Gouveia; União das Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa; União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão; União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea; União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei (à exceção da antiga freguesia de Bustelo).

—	Concelho de Marco de Canaveses: Tabuado; Soalhães; Várzea, Aliviada e Folhada.

—	Concelho de Santa Maria da Feira: União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior (à exceção das antigas freguesias de Canedo e Vila Maior); União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande (à exceção das antigas freguesias de Lobão, Gião e Guisande).

—	Concelho de Oliveira de Azeméis: Fajões; Carregosa; Ossela; União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz (à exceção das antigas freguesias de Pinheiro da Bemposta e Travanca).

—	Concelho de Albergaria-a-Velha: Ribeira de Fráguas.

—	Concelho de Lamego: Ferreiros de Avões; Avões; Vila Nova do Souto D’El-Rei; Penude; Lazarim; Lalim; Lamego (Almacave e Sé); União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões; União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca.

—	Concelho de Tarouca: Várzea da Serra.

—	Concelho de Vila Nova de Paiva: Pendilhe; Vila Cova à Coelheira; Touro.

—	Concelho de Viseu: Cota; Calde; Ribafeita; Bodiosa; Lordosa; Campo.

—

Concelho de Tondela: União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho; Guardão; União das Freguesias de Caparrosa e Silvares.» Atualiza-se a delimitação administrativa da área geográfica tendo em conta a reorganização administrativa do território das freguesias decorrente da Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro de 2013. A área geográfica não é alterada.

2.   Alteração

Alteração n.o 19 (Apresentação)

Redação anterior:

Nova redação:

Clarificam-se e especificam-se as formas de apresentação permitidas, de modo a facilitar a sua adequação à evolução das preferências dos consumidores.

3.   Alteração

Alteração n.o 20 (Controlo)

Redação anterior:

Nova redação:

Atualiza-se a informação relativa à entidade responsável pelo controlo. Uma vez que esta informação, sem conteúdo normativo devido ao atual enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial, tende a ficar rapidamente desatualizada, entende-se ser mais adequado fazer uma referência ao local onde são indicados o nome e o endereço do organismo de controlo, o que permite ao mesmo tempo respeitar o disposto no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e manter atualizada a informação sobre a estrutura de controlo.

4.   Alteração

Alteração n.o 21 (Controlo)

Redação anterior:

«a)

Avaliação das condições existentes nas explorações dos produtores interessados em aderir à denominação de origem e ações de controlo às explorações aprovadas.» «O Instituto de Certificação verificará se os produtores interessados em aderir ao sistema cumprem o estipulado no caderno de normas no que diz respeito a: – localização da exploração dentro da área de produção; – sistema de exploração; – raças existentes na exploração; – plano de profilaxia recomendado e tratamentos e ou vacinações consideradas necessárias.» «Após visita à exploração, o Instituto de Certificação enviará um relatório ao Agrupamento de Produtores.» «O Instituto de Certificação, em qualquer altura e sem aviso prévio, procederá ao controlo das explorações que produzam carne de bovino para certificação pela respetiva denominação de origem. As visitas de controlo deverão adaptar-se ao funcionamento dos sistemas de exploração existentes.» «O controlo será feito especificamente às explorações e incidirá sobre: – identificação e idade (os animais deverão ser registados até aos três meses de idade) dos bovinos existentes na exploração; – verificação da veracidade das informações constantes nos passaportes e boletins sanitários e do correto preenchimento das fichas de estábulo; – condução e maneio; – alimentação fornecida (inspeção da manjedoura); – recolha de amostras de fezes, urina e sangue para análise.» «Qualquer irregularidade verificada será imediatamente comunicada ao Agrupamento de Produtores. As explorações a visitar serão indicadas por amostragem mensal devendo ser feitas a cada exploração um mínimo de duas visitas.» «b) Avaliação das condições existentes e ações de controlo dos matadouros:» «Para a adesão e inscrição dos matadouros no registo correspondente da denominação de origem, o Instituto de Certificação deverá verificar o cumprimento prévio das condições estipuladas no caderno de especificações da denominação de origem. Após visita ao matadouro, o Instituto de Certificação enviará um relatório ao Agrupamento de Produtores. O abate dos animais para os quais se pretende obter a denominação de origem apenas poderá ser realizado nos matadouros nela inscritos e na presença de um representante do Instituto de Certificação.» «Em cada deslocação do representante do Instituto de Certificação ao matadouro para acompanhamento do abate aquele deve verificar se nos matadouros estão a ser cumpridas as normas estipuladas no caderno de certificação, nomeadamente no que se refere: – ao correto preenchimento e à veracidade dos dados constantes nos registos que aí deverão existir, particularmente no que se refere à utilização dos certificados de garantia; – à possibilidade de abate dos animais mediante o respeito pelos intervalos de segurança estipulados para os tratamentos veterinários prescritos; – às condições de repouso antes do abate e separação, nos locais de estabulação, dos animais inscritos nos registos da denominação de origem; – ao cumprimento das condições técnicas e sanitárias definidas pela legislação em vigor relativas ao abate, nomeadamente no que se refere às condições de estabulação, de higiene e limpeza, procedimentos técnicos durante o abate e preparação da carcaça e condições de frio; – à identificação (pelo carimbo corrido), marcação e classificação das carcaças, meias carcaças e quartos existentes quer na linha de abate, quer armazenadas em frio; – ao destino das carcaças, meias carcaças e peças expedidas; – à correspondência entre os números de identificação dos animais que deram entrada no matadouro para abate, os números de abate, as carcaças, meias carcaças, quartos, peças e/ou suas porções presentes e expedidas e os certificados de garantia emitidos.» «Uma vez por mês, um representante do Instituto de Certificação presenciará a chegada dos animais ao matadouro e verificará o respeito pelas normas de transporte, desembarque, condução e condições de repouso dos animais dentro do matadouro tal como definidas pela lei vigente. Estas visitas realizar-se-ão sem pré-aviso. Também uma vez por mês, o representante do Instituto de Certificação procederá à verificação dos cadernos de expedição pré-numerados. No matadouro, o representante do Instituto de Certificação será o responsável pela aposição do carimbo corrido ao longo das carcaças, meias carcaças e peças e pela emissão dos certificados de garantia. A forma e dimensões do carimbo e as normas para a sua impressão na carcaça, meia carcaça, quarto e/ou peça serão definidas pelo Instituto de Certificação. Após cada controlo, o Instituto de Certificação enviará ao Agrupamento de Produtores um relatório da visita. Qualquer irregularidade verificada será imediatamente comunicada ao Agrupamento de Produtores.» «c) Avaliação das condições existentes e ações de controlo às salas de desmancha e embalagem:» «Para a adesão e inscrição das salas de desmancha e embalagem no respetivo registo da denominação de origem, o Instituto de Certificação verificará se as condições existentes garantem o cumprimento do estabelecido no caderno de especificações da denominação de origem. Após visita à sala de desmancha e embalagem o Instituto de Certificação enviará um relatório ao Agrupamento de Produtores. A cada sala de desmancha e embalagem, serão efetuadas no mínimo seis visitas por ano, sem pré-aviso e quando o Instituto de Certificação achar conveniente.» «Em cada sala de desmancha e certificação, deverão ser controlados especificamente: – o correto preenchimento e a veracidade dos registos que aí deverão existir, particularmente no que se refere à utilização dos certificados de garantia; – o respeito pelas condições higiénico-sanitárias exigidas pela legislação em vigor; – a identificação, pela denominação de origem, e procedência das peças com denominação de origem e/ou suas porções aí existentes, quer armazenadas em frio quer em fase de desmancha e acondicionamento; – a correspondência entre as carcaças, meias carcaças e/ou seus quartos recebidas e expedidas; – o respeito pelas normas de desmancha, corte e embalagem estabelecidas pelo Instituto de Certificação e pela legislação em vigor; – verificação do tipo de embalagem utilizada (esta deve ser transparente).» «Após cada controlo, o Instituto de Certificação enviará ao Agrupamento de Produtores um relatório da visita. Qualquer irregularidade verificada será imediatamente comunicada ao Agrupamento de Produtores.» «d) Avaliação das condições existentes e ações de controlo ao nível da comercialização:» «Para a adesão e inscrição dos pontos de comercialização no respetivo registo da denominação de origem, o Instituto de Certificação efetuará uma visita por forma a avaliar a possibilidade de a entidade candidata cumprir o estipulado no caderno de especificações da denominação de origem.» «O controlo dos pontos de venda incidirá especificamente sobre: – o respeito pelas condições higiénico-sanitárias estabelecidas pela legislação em vigor; – a identificação exterior dos pontos de venda; – o correto preenchimento e a veracidade dos dados constantes dos registos que aí deverão existir; – a correspondência entre as peças e/ou suas porções recebidas e vendidas; – a identificação e procedência das peças com denominação de origem e/ou suas porções aí existentes, quer armazenadas em frio quer expostas; – o acondicionamento e a rotulagem das peças presentes para venda; – quando a venda é feita a retalho, a verificação da separação da carne certificada pela denominação de origem e do respeito pelos dias de exclusividade de vendas, caso estes existam; – comparação dos certificados de garantia da carne certificada existente em cada ponto de venda com os registos da carne recebida e vendida; – verificação das cláusulas contratuais.» «e) Outros aspetos do controlo:» «Todo o processo de controlo deverá ser delineado e realizado de acordo com o estabelecido no caderno de especificações da denominação de origem. De um modo geral, todos os dispositivos de controlo deverão estar delineados por forma a que em cada estádio da fileira de produção se possa facilmente determinar a origem do produto, permitindo chegar facilmente a todos os elos da cadeia de produção situados a montante. A desclassificação dos animais, peças e suas porções poderá ser realizada pela entidade certificadora em qualquer fase da sua produção, segundo o estabelecido no caderno de especificações da denominação de origem e em concordância com o determinado pelo Instituto de Certificação. Todos os pontos do controlo referidos estão sujeitos à verificação e avaliação pelo Instituto de Certificação, que envia o seu relatório ao Agrupamento de Produtores. Todos os criadores, matadouros, salas de desmancha e embalagem e pontos de comercialização inscritos têm o direito de ser informados sobre todas as avaliações efetuadas. A regulamentação das situações omissas será da responsabilidade do Instituto de Certificação.» «II. Análises efetuadas com vista à verificação do cumprimento do estipulado no caderno de especificações da denominação de origem» «Serão efetuadas análises físico-químicas para a verificação do estipulado no caderno de especificações da denominação de origem, no que se refere ao sistema de maneio e às condições de abate.» «As análises deverão incidir especificamente sobre: – sangue, fezes e urina (recolhidos na exploração); – fígado, músculo e gordura (recolhidos no matadouro).» «A determinação das explorações onde será feita a recolha de amostras para análise é feita por amostragem e deve abranger mensalmente cerca de 10 % das explorações. Em cada matadouro, recolhem-se amostras para análise mensal de 2 % dos animais abatidos para certificação pela denominação de origem. A amostragem deverá ser feita de modo a que semestralmente sejam recolhidas para análise amostras de animais de todas as explorações.» Nova redação: (suprimido) Suprimem-se disposições de controlo desatualizadas, redundantes em face da atual legislação, menos consentâneas com o enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial, ou que não devem fazer parte dos procedimentos de controlo nem do caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

«Carne Arouquesa»

N.o UE: PDO-PT-0235-AM01 – 24.4.2019

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) da DOP

«Carne Arouquesa»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A «Carne Arouquesa» é uma carne proveniente de animais da raça Arouquesa, inscritos no Registo Zootécnico, filhos de pai e mãe inscritos no Registo Zootécnico da Raça Bovina Arouquesa, nascidos e criados na área geográfica em conformidade com o respetivo caderno de especificações.

A «Carne Arouquesa» apresenta uma consistência firme, ligeiramente húmida, denotando suculência e tenrura.

A «Carne Arouquesa» pode apresentar-se como carne de vitela, de vitelão, de novilho, de boi, de touro e de vaca, segundo as regras a seguir enumeradas.

A carne de vitela é proveniente de machos e fêmeas desmamados e com menos de 10 meses de idade, de carcaças classificadas nas classes de conformação U, R, O, ou P. A carne de vitela apresenta uma coloração rósea-pálida ou rósea-claro, com gordura de cor branca, distribuída homogeneamente e grão fino do músculo.

A carne de vitelão é proveniente de machos e fêmeas com mais de 10 meses e com menos de 12 meses de idade, de carcaças classificadas nas classes de conformação S, E, U, R, ou O. A carne de vitelão apresenta uma cor entre o rosa e o vermelho claro, com gordura de cor branca a cremosa.

A carne de novilho é proveniente de machos e fêmeas com mais de 12 meses e com menos de 24 meses de idade, de carcaças classificadas nas classes de conformação S, E, U, R, ou O. A carne de novilho apresenta uma cor entre o rosa e o vermelho claro, com gordura de cor branca a cremosa.

A carne de vaca é proveniente de fêmeas com mais de 24 meses de idade, de carcaças classificadas nas classes de conformação E, U, R, ou O. A carne de vaca apresenta uma cor em tons vermelhos, podendo ir ao vermelho escuro. A gordura é amarelada.

A carne de boi é proveniente de machos castrados com mais de 24 meses de idade, de carcaças classificadas nas classes de conformação E, U, R, O, ou P. A carne de boi apresenta uma cor em tons vermelhos, podendo ir ao vermelho escuro. A gordura é amarelada.

A carne de touro é proveniente de machos não castrados com mais de 24 meses de idade, de carcaças classificadas nas classes de conformação E, U, R, O, ou P. A carne de touro apresenta uma cor em tons vermelhos, podendo ir ao vermelho escuro. A gordura é amarelada.

3.3.   Alimentos dos animais (unicamente no caso dos produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente no caso dos produtos transformados)

Os animais a abater com menos de 7 meses devem permanecer com a mãe para receber alimentação até ao abate.

A alimentação dos animais deve tirar partido dos pastos da região.

Na alimentação suplementar devem utilizar-se produtos tais como milho (das mondas, bandeira, milharada e palha), azevém (verde e feno), erva-molar, ferrãs (centeio e aveia ou centeio e azevém), erva e feno dos lameiros de regadio e de secadal, palha e feno de centeio e aveia, erva espontânea das bordaduras, casca de feijão e ervas e arbustos espontâneos dos montes e baldios tais como urze, carqueja, tojo e giesta (quando tenra).

A alimentação pode ser complementada por alimentos compostos, preparados na própria exploração ou em indústria ou empresa.

Em regra não são administrados alimentos produzidos fora da área geográfica. Contudo, em situações de escassez de alimentos produzidos na região, permite-se a utilização de alimentos provenientes do exterior da área geográfica, desde que não excedam 50 % da matéria seca numa base anual.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção ocorrem dentro da área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A «Carne Arouquesa» pode apresentar-se comercialmente em carcaças, meias-carcaças ou quartos de carcaça, ou então em peças ou porções embaladas (fatiadas, em pedaços, em tiras, em cubos, picados, etc.). É permitida a congelação.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Qualquer que seja a forma de apresentação, a «Carne Arouquesa» deve:

—	Ter aposta uma das seguintes menções: «CARNE AROUQUESA – DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA» ou «CARNE AROUQUESA DOP»;

—	Identificar a entidade responsável pelo controlo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Carne Arouquesa» engloba as seguintes freguesias:

—	Concelhos de Baião, Cinfães, Castelo de Paiva, Arouca, Castro Daire, S. Pedro do Sul, Vale de Cambra, Sever do Vouga, Oliveira de Frades e Vouzela: todas as freguesias.

—	Concelho de Resende: todas as freguesias à exceção da freguesia de Barrô.

—

Concelho de Celorico de Basto: Arnoia; Moreira do Castelo; União das Freguesias de Veade, Gagos e Molares (à exceção da antiga freguesia de Veade); União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe; União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta (à exceção da antiga freguesia de Caçarilhe); União das Freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla).

—

Concelho de Amarante: Telões; Fridão; Vila Chã do Marão; Fregim; Lufrei; Gondar; Candemil; Ansiães; Louredo; Vila Caiz; Salvador do Monte; Lomba; Jazente; Padronelo; São Simão de Gouveia; União das Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa; União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão; União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea; União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei (à exceção da antiga freguesia de Bustelo).

—	Concelho de Marco de Canaveses: Tabuado; Soalhães; Várzea, Aliviada e Folhada.

—	Concelho de Santa Maria da Feira: União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior (à exceção das antigas freguesias de Canedo e Vila Maior); União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande (à exceção das antigas freguesias de Lobão, Gião e Guisande).

—	Concelho de Oliveira de Azeméis: Fajões; Carregosa; Ossela; União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz (à exceção das antigas freguesias de Pinheiro da Bemposta e Travanca).

—	Concelho de Albergaria-a-Velha: Ribeira de Fráguas.

—	Concelho de Lamego: Ferreiros de Avões; Avões; Vila Nova do Souto D’El-Rei; Penude; Lazarim; Lalim; Lamego (Almacave e Sé); União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões; União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca.

—	Concelho de Tarouca: Várzea da Serra.

—	Concelho de Vila Nova de Paiva: Pendilhe; Vila Cova à Coelheira; Touro.

—	Concelho de Viseu: Cota; Calde; Ribafeita; Bodiosa; Lordosa; Campo.

—	Concelho de Tondela: União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho; Guardão; União das Freguesias de Caparrosa e Silvares.

5.   Relação com a área geográfica

A qualidade da «Carne Arouquesa» é devida aos fatores naturais da área geográfica delimitada.

A produção de bovinos da raça Arouquesa é feita num sistema de produção bem definido, existente na área geográfica referida e que se baseia no aproveitamento em regime extensivo dos recursos naturais próprios dessa região.

O clima, com condições variáveis de humidade e temperatura, condiciona a transpiração e o metabolismo dos animais, que podem ter maior ou menor reposição de energia nas diversas fases da sua vida. As condições climáticas determinam igualmente o tipo de flora e a sua riqueza nutritiva.

Nesta região registam-se condições climáticas que variam entre o atlântico, o subatlântico e o ibero-mediterrânico, baseando-se a alimentação dos bovinos da raça Arouquesa aí produzidos no aproveitamento dos pastos e de outros produtos agrícolas regionais, tais como milho (das mondas, bandeira, milharada e palha), azevém (verde e feno), erva-molar, ferrãs (centeio e aveia ou centeio e azevém), erva e feno dos lameiros de regadio e de secadal, palha e feno de centeio e aveia, erva espontânea das bordaduras, casca de feijão e ervas e arbustos espontâneos dos montes e baldios tais como urze, carqueja, tojo e giesta (quando tenra), eventualmente complementada por alimentos compostos.

Assim sendo, as pastagens e forragens criadas nesta região e administradas aos animais da raça Arouquesa que aqui coabitam proporcionam-lhe um desenvolvimento típico e consequentemente uma carne suculenta nesta raça específica.

A combinação das características da raça bovina Arouquesa, designadamente as características genéticas desta raça autóctone, com o maneio e alimentação praticados no solar de onde é oriunda, baseada nos recursos alimentares da região, confere à «Carne Arouquesa» as características distintivas de tenrura e suculência do produto final.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://tradicional.dgadr.gov.pt/images/prod_imagens/carne/docs/CE_CARNE_AROUQUESA_analise.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 219/04)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Marmelada Branca de Odivelas»

N.o UE: PGI-PT-02609 – 19.5.2020

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Marmelada Branca de Odivelas»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Marmelada Branca de Odivelas» é um doce obtido exclusivamente da cozedura do mesocarpo do marmelo com açúcar branco, água e sumo de limão.

O mesocarpo de marmelo é de cor amarela a amarela clara, podendo ter tonalidades esverdeadas. É utilizado açúcar branco para permitir obter esta marmelada, de cor próxima do branco. O sumo de limão é utilizado para evitar a oxidação da polpa do marmelo, após o descasque.

As quantidades de polpa e ou polme utilizadas no fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderão ser inferiores a 350 g de marmelos.

Para a preparação da calda de açúcar coloca-se ao lume a quantidade certa de água e açúcar, na proporção média de 1 quilo de açúcar para 2,5 dl de água.

A «Marmelada Branca de Odivelas» apresenta as seguintes características físicas e organoléticas:

Cor: homogénea, próxima do branco.

Brilho: uniforme e intenso.

Consistência: sólida, que lhe permite ser cortada com faca.

Aroma: a marmelo.

Sabor: doce.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de transformação da «Marmelada Branca de Odivelas» têm lugar no interior da área delimitada, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa:

Receção das matérias-primas e armazenamento; seleção, lavagem, descasque, cozimento e trituração dos frutos; pesagem dos ingredientes e preparação da calda de açúcar, mistura e cozimento da calda de açúcar e do polme; enchimento dos recipientes, estabilização do produto (repouso), corte para o formato pretendido e secagem.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Qualquer que seja a apresentação comercial, deve figurar na rotulagem a menção «Marmelada Branca de Odivelas» – IGP e o logótipo do produto a seguir representado.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Área geográfica correspondente ao concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.

5.   Relação com a área geográfica

As características da «Marmelada Branca de Odivelas» devem-se exclusivamente à sua reputação e aos fatores humanos da área geográfica delimitada, e estão na origem da sua reputação.

A «Marmelada Branca de Odivelas» é um legado secular das monjas Bernardas do Mosteiro de São Dinis de Odivelas, que integra um leque variado da doçaria conventual de Odivelas, de grande qualidade, tendo sido mantida ao longo de várias gerações.

Produzida no concelho de Odivelas a «Marmelada Branca de Odivelas» apresenta características especificas resultantes de métodos tradicionais constantes e leais e do modo de produção conventual, que foram sendo transmitidos ao longo das várias gerações em Odivelas.

A especificidade deste doce resulta do saber fazer secular dos produtores de Odivelas que se dedicam a esta atividade, segundo uma tradição histórica transmitida de geração em geração, consagrada por isso ao longo do tempo. As diferentes formas de comercialização, sempre alusivas a Odivelas; a existência de tachos e formas datados de há mais de 100 anos, que continuam a ser a base dos moldes de alguns formatos; o facto da produção nunca se ter evadido de Odivelas e os factos históricos que ligam este produto a Odivelas, confirmam a sua reputação.

As características específicas da «Marmelada Branca de Odivelas» resultam do saber fazer das gentes locais ligado ao processo tradicional de fabrico: desde a seleção rigorosa dos frutos até à determinação do ponto de açúcar ótimo designado como «ponto alto de açúcar» ou «bola forte rija», o qual é atingido quando, deitando uma pinga em água, esta coalhe, e que é determinado empiricamente pelos produtores locais, revelam a importância acrescida dos fatores humanos.

O facto de esta marmelada ser de cor próxima do branco, o que a distingue das demais marmeladas, conferiu a atual reputação a este produto que se encontra descrito e assinalado através da história, dos legados manuscritos e das referências bibliográficas e literárias, de que se destaca o descrito em O Livro de Receitas da Ultima Freira de Odivelas, sendo consensual entre os historiadores a justeza da transcrição da receita referida, em que a autenticidade deste produto se alicerça neste documento, sendo significativo o facto de a receita se designar por Marmelada Branca.

A atual reputação encontra-se evidenciada, entre outros, pela presença na final do concurso 7 Maravilhas Doces de Portugal (2019), pelos prémios recebidos, nomeadamente nos concursos Nacionais de Doces de Fruta Tradicionais Portugueses, bem como pela referência em meios de comunicação social.

A título de exemplo, refira-se um artigo publicado a 5 de junho de 2015 no jornal SOL, em que, no contexto da Confraria da Marmelada Branca de Odivelas, é salientada a genuinidade e a singularidade da mesma.

Também, Maria de Lourdes Modesto, em Doces Conventuais e Licores da Tradição Portuguesa (1981) realça assim a «Marmelada Branca de Odivelas»: «A melhor marmelada de todas é a que ainda se faz em Odivelas. Só é digna desse nome sagrado a que apresentar a cor mais próxima do branco puro, uma delícia».

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.dgadr.gov.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_marmelada_branca_odivelas.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.