13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/1

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 5 de abril de 2022

sobre a construção de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 160/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

Uma cooperação transnacional mais profunda e mais eficaz no setor do ensino superior em toda a Europa é crucial para apoiar os valores, a identidade e a democracia da União, reforçar a resiliência da sociedade e da economia europeias e construir um futuro sustentável. Instituições de ensino superior fortes e interligadas são um instrumento importante para enfrentar os desafios relacionados com as transições ecológica e digital e o envelhecimento da população, bem como outros desafios socioeconómicos fundamentais, mediante a partilha de conhecimentos e a criação conjunta de soluções inovadoras. Podem também garantir a capacidade da Europa para fomentar a competitividade impulsionada pela tecnologia.

A construção de pontes que permitam às instituições de ensino superior desenvolver uma cooperação transnacional mais profunda, permanente e eficaz a nível institucional é um instrumento importante para tornar as instituições de ensino superior, em conjunto, mais fortes e preparar os estudantes, os aprendentes ao longo da vida, os investigadores e o pessoal para um futuro global. As instituições de ensino superior de toda a Europa estão a adaptar-se a um mundo em rápida mutação, com disciplinas e ambientes de aprendizagem que mudam rapidamente, por exemplo no contexto da dupla transição ecológica e digital. Tal exige novas ideias, novas abordagens e novas estruturas de cooperação e mobilidade (com a mobilidade física a continuar a ser o principal formato) de estudantes, pessoal e investigadores entre diferentes disciplinas e transfronteiras. Esta nova realidade, alimentada pela transição digital, implicará uma nova oferta educativa alargada e atrativa, novos formatos e oportunidades de cooperação e mobilidade transnacional, presencial e em linha, para todos os aprendentes, inclusive para pessoas com menos oportunidades ou de zonas remotas, como as regiões ultraperiféricas, e incentivará a diversidade entre os académicos, os investigadores e o pessoal profissional.

Uma cooperação reforçada entre diversas instituições de ensino superior, incluindo universidades, universidades de investigação, escolas superiores, universidades de ciências aplicadas, instituições de ensino e formação profissional superior e instituições de ensino superior artístico, em toda a UE, é um princípio fundamental que está subjacente e é intrínseco ao Espaço Europeu da Educação e ao Espaço Europeu da Investigação. Uma cooperação transnacional mais profunda entre instituições diversas e complementares em toda a Europa apoia o acesso equitativo a uma educação, formação e investigação inclusivas e de elevada qualidade, promove a criação e a circulação de conhecimentos, facilita a partilha de capacidades e infraestruturas e contribui para a vitalidade das suas regiões e comunidades, ajudando a superar as desvantagens e as disparidades geográficas. Pode também promover a inserção nos ecossistemas da investigação, da inovação e industriais. A cooperação transnacional contribui igualmente para libertar todo o potencial do setor do ensino superior enquanto promotor de aptidões, competências e conhecimentos, por exemplo para a dupla transição digital e ecológica, e contribui para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A Comunicação da Comissão intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» (1) apela a uma cooperação transnacional ambiciosa e sem descontinuidades, à facilitação da emissão de diplomas conjuntos e a que se explore a viabilidade de um estatuto jurídico para alianças como as Universidades Europeias. A Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (2) incentiva uma cooperação mais profunda, a mutualização de conhecimentos e recursos e a criação de mais oportunidades de mobilidade para os estudantes, académicos e investigadores, nomeadamente através do lançamento integral da iniciativa Universidades Europeias e da iniciativa do Cartão Europeu de Estudante. Nas suas conclusões sobre a iniciativa «Universidades Europeias – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu» (3), o Conselho convidou os Estados-Membros a eliminar os obstáculos à existência de sistemas de ensino superior mais compatíveis e a explorar a viabilidade de diplomas europeus conjuntos. Nas suas conclusões intituladas «Aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação: proporcionar aos investigadores carreiras e condições de trabalho atrativas e sustentáveis e tornar a circulação de cérebros uma realidade» (4), o Conselho apelou à Comissão para que apoiasse os Estados-Membros na conceção de medidas estratégicas para uma cooperação transnacional ambiciosa e sem descontinuidades entre instituições de ensino superior na Europa, nomeadamente no domínio das carreiras universitárias e das carreiras na área da investigação. A Comunicação da Comissão sobre um novo EEI para a Investigação e a Inovação (5) e o Pacto para a Investigação e a Inovação na Europa (6) apelam a uma cooperação mais profunda e reconhecem o potencial de iniciativas como a Universidades Europeias para transformar o ensino superior. A Agenda de Competências para a Europa (7) apela igualmente a que se eliminem os obstáculos a uma cooperação transnacional mais profunda e eficaz.

O Comunicado de Roma dos ministros do Espaço Europeu do Ensino Superior e a Recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (8) apelam à promoção e à facilitação da cooperação transnacional. A Resolução do Parlamento Europeu sobre o Espaço Europeu da Educação: uma abordagem holística conjunta (9) sublinha a necessidade de uma maior colaboração e apela à utilização de sinergias entre o Espaço Europeu da Educação, o Espaço Europeu da Investigação e o Espaço Europeu do Ensino Superior.

As 41 «Universidades Europeias», apoiadas pelo programa Erasmus+ e complementadas pelo Horizonte 2020 para a dimensão de investigação e inovação, e modelos de cooperação institucionalizada semelhantes há muito existentes, proporcionam ensinamentos úteis, testando simultaneamente modelos de cooperação transnacional mais profunda que vão além das estratégias institucionais individuais e dos ecossistemas de governação e de colaboração existentes. Constituem uma fonte de inspiração para a comunidade do ensino superior em geral impulsionar reformas a nível do sistema, facilitando simultaneamente uma melhor coordenação entre as políticas europeias de ensino superior e de investigação.

Para efeitos da presente recomendação do Conselho, «Universidades Europeias» são as financiadas ao abrigo do programa Erasmus+, com o apoio complementar do programa Horizonte para a dimensão de investigação e inovação, se necessário. A expressão «alianças de instituições de ensino superior» designa todos os outros modelos de cooperação, como as Comunidades de Conhecimento e Inovação. O objetivo da presente recomendação do Conselho é facilitar a cooperação transnacional para todas as instituições de ensino superior europeias, para além das apoiadas ao abrigo da iniciativa Universidades Europeias.

8.	As «Universidades Europeias» contribuem para a qualidade da cooperação transnacional através de estratégias interinstitucionais que combinam aprendizagem e ensino, investigação, inovação e transferência de conhecimentos para a economia e a sociedade, e contribuem para a mudança política e societal.

As alianças de instituições do ensino superior poderiam beneficiar, numa base voluntária, de instrumentos de cooperação institucionalizada, como um eventual estatuto jurídico para alianças de instituições de ensino superior, que lhes permitam partilhar, se for caso disso, recursos financeiros, humanos, digitais e físicos comuns, bem como serviços, com vista à criação de campus interuniversitários virtuais e de plataformas interoperáveis para a realização de atividades conjuntas digitais ou mistas. A fim de aprofundar a cooperação transnacional para enfrentar eficazmente a dupla transição ecológica e digital, é necessário facilitar ainda mais, a nível nacional, regional e institucional, o desenvolvimento de módulos interdisciplinares e a conceção de diplomas conjuntos baseados em critérios europeus criados conjuntamente, em conformidade com os instrumentos do Processo de Bolonha. A facilitação da mobilidade flexível e inclusiva e o alargamento do recurso à iniciativa do Cartão Europeu de Estudante podem aumentar as oportunidades ao dispor de aprendentes, académicos, investigadores e pessoal. É necessário dispor de um financiamento permanente a longo prazo que seja suficiente para reforçar as capacidades e atingir o nível de ambição previsto para a cooperação transnacional.

10.

Uma cooperação mais profunda entre instituições de ensino superior exige que se enfrentem amplos desafios. A criação sem descontinuidades, a garantia externa da qualidade e a acreditação de atividades e programas educativos transnacionais conjuntos a todos os níveis são afetadas por: diferenças na garantia externa da qualidade; aplicação desigual do reconhecimento mútuo automático de qualificações e períodos de estudo no estrangeiro e dos principais compromissos conexos no âmbito do Processo de Bolonha, incluindo as diferenças nas estruturas dos diplomas; diferenças na adoção da Abordagem Europeia para a Garantia de Qualidade de Programas Comuns; diferenças na aplicação do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS); e pelo reconhecimento parcial da aprendizagem virtual e mista. A resolução destas questões e a garantia da aplicação cabal dos instrumentos de Bolonha reduziriam os encargos administrativos, facilitariam a cooperação transnacional e fomentariam a aplicação de pedagogias interdisciplinares inovadoras em diferentes países.

11.

A cooperação transnacional europeia a nível institucional é um poderoso instrumento para apoiar e desenvolver ainda mais a transformação conducente a instituições de ensino superior excelentes, inclusivas, competitivas, sustentáveis e atrativas que cumprem todas as suas missões (educação, investigação, inovação e serviços à sociedade), com benefícios dentro e fora do setor do ensino superior, para uma Europa do conhecimento, da resiliência e da democracia, e que refletem o nosso modo de vida e valores europeus. A cooperação transnacional deve ser facilitada através de um conjunto de medidas europeias e nacionais coerentes, da aplicação efetiva das iniciativas, instrumentos e ferramentas europeus disponíveis, como a iniciativa Universidades Europeias, os instrumentos do Processo de Bolonha ou a iniciativa do Cartão Europeu de Estudante, bem como através da exploração de possíveis novos instrumentos. Estes novos instrumentos poderiam ser desenvolvidos com base numa abordagem por etapas de criação conjunta, que permita que as instituições de ensino superior estabeleçam pontes e cooperem de forma mais eficaz além-fronteiras e que os sistemas de ensino superior se tornem mais coesos, em benefício de toda a comunidade do ensino superior, trazendo valor à sociedade,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE:

Tendo plenamente em conta o princípio da subsidiariedade, a autonomia institucional e a liberdade académica, em conformidade com as circunstâncias nacionais, e em estreita cooperação com todas as partes interessadas:

Proporcionem às instituições de ensino superior a oportunidade de explorar, no âmbito de um processo de criação conjunta, a necessidade, os benefícios, os riscos e a viabilidade de criar instrumentos de cooperação institucionalizada, tais como um eventual estatuto jurídico para alianças de instituições do ensino superior, como, por exemplo, «Universidades Europeias», com o objetivo de facilitar uma cooperação mais profunda através da partilha de capacidades humanas, técnicas, de dados, de educação, de investigação e de inovação, sempre que adequado. Permitam a essas instituições experimentar as diversas possibilidades de cooperação mais profunda, bem como testar, a título voluntário, os instrumentos europeus existentes, como os agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) (10) ou o Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) (11).

Incentivem, quando adequado, as instituições de ensino superior envolvidas na cooperação transnacional a disponibilizar programas conjuntos e a atribuir diplomas conjuntos, em conformidade com os instrumentos de Bolonha (12), e facilitem esse processo. Neste contexto, e com base nos resultados das ações exploratórias definidas no ponto 12, analisem e facilitem a atribuição de um selo de diploma europeu conjunto. Numa fase posterior, poder-se-ia trabalhar no sentido de um eventual diploma conjunto a todos os níveis, baseado em critérios europeus criados conjuntamente, que seria emitido a nível nacional, regional ou institucional, em consonância com os quadros nacionais de qualificações.

Permitam que as instituições de ensino superior continuem a desenvolver e executem, sempre que adequado, atividades educativas transnacionais conjuntas e inovadoras, autorizando-as e incentivando-as a testar e pôr em prática abordagens e medidas adequadas em relação aos seguintes aspetos:

a)	Critérios de admissão e de inscrição de estudantes e aprendentes ao longo da vida;

b)	Definição das línguas de aprendizagem e de ensino, respeitando simultaneamente o multilinguismo, conforme adequado;

A proporção de aprendizagem em linha na oferta educativa global; a proporção de mobilidade estudantil (física, virtual ou mista) integrada na atividade educativa conjunta; e a proporção e organização de estágios, de atividades de aprendizagem em contexto laboral, e de abordagens baseadas em desafios e interdisciplinares;

d)	A inclusão de percursos de aprendizagem flexíveis, tais como pequenas experiências de aprendizagem suscetíveis de conduzir a microcredenciais (13), quando pertinente;

e)	As regras de atribuição e transferência de créditos e a transparência na classificação, de acordo com o Guia do Utilizador do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), como base para programas conjuntos transnacionais, sem regras ou limitações adicionais;

A utilização de informações sobre a garantia externa da qualidade dos programas e/ou instituições de ensino superior europeus, de acordo com as Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior (ESG), incluídas na base de dados dos resultados da garantia externa da qualidade (DEQAR), a fim de aplicar o reconhecimento mútuo automático (14) para efeitos de aprendizagem futura, em cooperação com os Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC);

Permitir, sempre que adequado, o reconhecimento de aprendizagens anteriores e a validação da aprendizagem não formal e informal com base em requisitos de qualidade transparentes e justos e a organização de uma avaliação adequada dos aprendentes, e atribuir-lhe créditos relevantes por essas aprendizagens;

h)	Permitir, sempre que adequado, uma maior flexibilidade na definição do modelo dos seus diplomas conjuntos aquando da execução de programas transnacionais conjuntos.

Apoiem a mobilidade integrada em programas educativos transnacionais conjuntos:

Apoiem as instituições de ensino superior na integração da mobilidade (física, virtual ou mista), de forma mais sistemática e flexível, nos seus programas educativos conjuntos, a todos os níveis, a fim de permitir que um maior número de estudantes – incluindo aprendentes com menos oportunidades ou de zonas remotas, como as regiões ultraperiféricas –, de académicos e de investigadores beneficie da dinâmica da cooperação integrada no ensino superior e de promover uma circulação equilibrada de talentos;

b)	Apoiem a digitalização da gestão da mobilidade no âmbito de parcerias multilaterais, em especial a normalização e digitalização dos processos empresariais para a assinatura de acordos interinstitucionais multilaterais, inclusive mediante o alargamento da iniciativa do Cartão Europeu de Estudante;

Trabalhem no sentido da adoção de abordagens mais coerentes no contexto da mobilidade para fins de aprendizagem, quando adequado, em termos de sistemas de admissão e de inscrição, sistemas de classificação, calendários escolares, sistemas de propinas e acesso e utilização de instalações de ensino superior durante os meses de verão/férias.

Contribuam para a manutenção do apoio financeiro direto ou indireto em prol de uma cooperação institucional transnacional mais profunda no ensino superior, inclusive para as «Universidades Europeias»

a)	Apoiem todos os tipos de instituições de ensino superior na sua participação nessa cooperação institucional transnacional profunda, sempre que adequado.

b)	Promovam e desenvolvam uma cultura de cooperação transnacional de qualidade entre as instituições de ensino superior, incluindo-a e estimulando-a na definição de políticas e prioridades nacionais, sempre que adequado.

Mobilizem as fontes de financiamento disponíveis a nível regional, nacional e da UE (15), tendo simultaneamente em conta os diferentes sistemas de financiamento nacionais, para, sempre que possível, igualar ou complementar o apoio do Erasmus+, complementado de forma sinergética pelo apoio do Horizonte Europa, para a participação das instituições de ensino superior nas «Universidades Europeias».

Promovam e protejam os princípios fundamentais da autonomia institucional como condição prévia para a criação de mecanismos de governação comuns para uma cooperação transnacional mais profunda da base para o topo. Permitam que as instituições de ensino superior tomem decisões independentes sobre governação interna e sobre questões financeiras, de pessoal e académicas, a fim de proteger a liberdade académica, e envolvam ativamente o pessoal académico e os representantes dos estudantes na tomada de decisões relacionadas com a sua instituição.

Reforcem a confiança mútua através da garantia externa da qualidade e da acreditação de programas educativos conjuntos e de outras formas de oferta educativa conjunta desenvolvidas por modelos de cooperação institucional transnacional, incluindo as «Universidades Europeias», em conformidade com as Normas e Diretrizes Europeias (ESG).

Avancem no sentido do recurso à garantia externa da qualidade baseada nas instituições. Tal poderia apoiar o desenvolvimento de uma verdadeira cultura de qualidade institucional conducente a uma maior responsabilização e compatibilidade dos sistemas em toda a Europa, com base em instrumentos e quadros já existentes no âmbito do Espaço Europeu da Educação, do Espaço Europeu da Investigação e do Espaço Europeu do Ensino Superior.

b)	Considerem a possibilidade de permitir a autoacreditação de programas, quando pertinente, com base na garantia de qualidade institucional, para apoiar a autorresponsabilidade das instituições de ensino superior.

Nos países que recorrem à garantia externa da qualidade baseada em programas, considerem a possibilidade de:

i)	permitir a plena aplicação da Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos (16),

ii)

assegurar que a avaliação externa dos programas transnacionais conjuntos possa ser efetuada por um único organismo inscrito no Registo Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior (EQAR) (17) e que os resultados sejam automaticamente aceites em todos os outros sistemas de ensino superior em causa, sem acrescentar outros requisitos nacionais, e

iii)	assegurar que a reacreditação de programas transnacionais conjuntos cumpre as regras das ESG e da Abordagem Europeia (18).

Apoiem, quando adequado, o desenvolvimento de uma aprendizagem colaborativa virtual de elevada qualidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como parte do ensino, da aprendizagem e da investigação, a fim de promover e facilitar uma cooperação transnacional inclusiva e centrada no estudante, que complemente as interações presenciais e, em particular, para:

Apoiar as instituições de ensino superior no desenvolvimento de modelos de aprendizagem colaborativa virtual e em linha, a nível internacional, como parte integrante de uma aprendizagem mista, inclusive através do compromisso de liderança, do planeamento estratégico e de serviços de apoio e formação pedagógica sólidos e internacionalizados.

b)	Ajudar as instituições de ensino superior a valorizar e reconhecer, na avaliação da carreira, o tempo despendido pelos académicos no desenvolvimento de novas pedagogias inovadoras e novas práticas de investigação através da cooperação transnacional, sempre que adequado.

Apoiar modelos de cooperação institucionalizada, incluindo as «Universidades Europeias», nos seus esforços para congregar conhecimentos especializados e recursos para desenvolver e implementar estratégias digitais conjuntas e infraestruturas informáticas interoperáveis partilhadas, por exemplo, concedendo acesso mútuo a ambientes de aprendizagem e investigação em linha, sistemas de gestão da aprendizagem, bibliotecas digitais ou plataformas de cursos em linha abertos a todos (MOOC), serviços de formação e apoio, acesso sem descontinuidades a dados localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis (FAIR) e outros serviços interoperáveis.

d)	Apoiar o ensaio e a experimentação de soluções de fonte aberta para superar desafios comuns, contribuindo assim para a interoperabilidade, a preparação digital, a soberania sobre os dados e a responsabilidade dos sistemas de ensino superior.

Apoiem as instituições de ensino superior no desenvolvimento de atividades educativas transnacionais e interdisciplinares conjuntas a todos os níveis (ciclos curtos, licenciatura, mestrado e doutoramento).

Permitam e facilitem abordagens transnacionais baseadas em desafios em que aprendentes de diferentes disciplinas, culturas e países cooperem com investigadores, empresas, municípios, regiões, organizações não governamentais e comunidades locais na procura de soluções criativas e inovadoras para os desafios globais e partilhados.

Incentivem a oferta de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida de elevada qualidade para todos, a fim de facilitar a melhoria de competências e a requalificação, com especial incidência nos domínios mais procurados no mercado de trabalho, contribuindo assim para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

10.

Incentivem as instituições de ensino superior a envolverem os aprendentes, os académicos, os investigadores e o pessoal na governação das estruturas para a cooperação transnacional entre instituições do ensino superior, tendo simultaneamente em conta os elementos democráticos da autogovernação académica existentes, nomeadamente:

a)	Incentivem as instituições de ensino superior a fazerem com que as suas estruturas de governação reflitam as origens cada vez mais diversificadas dos aprendentes e do pessoal, bem como as diferentes experiências de emprego e de educação, em consonância com os princípios da inclusão e da igualdade.

b)	Apoiem o reforço das capacidades para uma liderança forte e eficaz enquanto motor importante de uma cooperação institucional transnacional holística.

c)	Promovam o equilíbrio de género a todos os níveis das estruturas de governação.

d)	Criem oportunidades para a aprendizagem entre pares, a fim de incentivar e apoiar iniciativas no âmbito das quais as instituições de ensino superior possam partilhar experiências e participar na aprendizagem mútua e no intercâmbio de conhecimentos.

Recomenda-se que os Estados-Membros apliquem a presente recomendação o mais rapidamente possível. Os Estados-Membros são convidados a informar a Comissão até [inserir a data correspondente a 12 meses após a adoção pelo Conselho] das medidas correspondentes a tomar ao nível apropriado para apoiar os objetivos da presente recomendação enquanto passos essenciais para a concretização, até 2025, do Espaço Europeu da Educação.

CONVIDA A COMISSÃO:

11.

Em paralelo com a análise dos estudos em curso e de outros trabalhos preparatórios, ajudar os Estados-Membros e as instituições de ensino superior a testarem, a partir de 2022, a utilização dos instrumentos europeus existentes como um passo no sentido de facilitar uma cooperação transnacional mais profunda, a longo prazo e flexível, e a analisarem a necessidade e a viabilidade de instrumentos de cooperação institucionalizada, como um eventual estatuto jurídico para alianças de instituições de ensino superior. De utilização voluntária, esses instrumentos deverão facilitar a partilha de capacidades e dados e o intercâmbio de pessoal, quando adequado, bem como a execução de programas conjuntos, com o objetivo de atribuir diplomas conjuntos ao nível das alianças, incluindo um diploma conjunto baseado em critérios europeus criados conjuntamente.

Com base nos resultados dos trabalhos preparatórios e dos projetos-piloto Erasmus+, prestar informações ao Conselho em cada etapa, para posterior decisão.

12.

Analisar as opções e as medidas necessárias – em estreita cooperação com os Estados-Membros, as instituições de ensino superior, as organizações de estudantes e as partes interessadas –, na perspetiva de um eventual diploma conjunto baseado num conjunto comum de critérios europeus criados conjuntamente. Esse diploma, a emitir, numa base voluntária, a nível nacional, regional ou institucional, poderia atestar os resultados da aprendizagem alcançados no âmbito da cooperação transnacional «através da combinação de estudos realizados em vários países da UE» (19), ministrados, por exemplo, no quadro das «Universidades Europeias». O diploma deve ser fácil de emitir, armazenar, partilhar, verificar e autenticar e deve ser reconhecido em toda a UE. Terá como base a aplicação dos instrumentos de Bolonha nos Estados-Membros e impulsionará essa aplicação.

Testar, em 2022, o desenvolvimento e a aplicação, ao abrigo do Erasmus+, de critérios europeus para a atribuição de um selo de diploma europeu conjunto. Esse selo seria emitido como um certificado complementar às qualificações obtidas pelos estudantes que tivessem concluído programas conjuntos no contexto da cooperação transnacional entre várias instituições de ensino superior.

b)	Com base nos resultados destes trabalhos preparatórios, prestar informações ao Conselho, para posterior decisão, em cada etapa no sentido de um possível diploma conjunto baseado em critérios europeus criados conjuntamente, em conformidade com os instrumentos do Processo de Bolonha.

13.

Prosseguir o desenvolvimento da iniciativa Universidades Europeias, seguindo uma abordagem da base para o topo, através do programa Erasmus+, com base nos principais resultados da avaliação intercalar das primeiras alianças. A partir de 2022, proporcionar um financiamento sustentável às «Universidades Europeias» existentes bem-sucedidas, na sequência de um convite à apresentação de propostas concorrencial e qualitativo, e permitir a criação de novas «Universidades Europeias», com base nos princípios do equilíbrio geográfico, da inclusão, da elevada qualidade e da excelência. Testar sinergias com o programa Horizonte Europa no que toca à dimensão de investigação e inovação e, eventualmente, com outros programas da UE, até 2024, no âmbito das respetivas bases jurídicas. Tirar partido da revisão intercalar dos programas do QFP para analisar formas que permitam possíveis abordagens inovadoras destinadas a melhorar a mobilização conjunta das fontes de financiamento da UE, explorando possíveis sinergias com fundos regionais e nacionais.

14.

Apoiar, em estreita cooperação com os Estados-Membros, o alargamento da iniciativa do Cartão Europeu de Estudante, em especial a digitalização dos processos empresariais que envolvem múltiplos signatários e intercâmbios de dados, a fim de reduzir os encargos administrativos associados à gestão da mobilidade e dos intercâmbios de estudantes e de pessoal integrados em parcerias transnacionais de instituições de ensino superior.

15.	Apresentar, até meados de 2022, um roteiro global para a conceção dos novos instrumentos em conjunto com os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes, que indique os principais marcos e os grupos de peritos envolvidos. O roteiro deverá ser atualizado regularmente.

Convida-se a Comissão a analisar e avaliar os progressos realizados na aplicação da presente recomendação, bem como a sua utilização no contexto dos trabalhos sobre a execução do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além, através dos quadros pertinentes da União existentes em matéria de acompanhamento e comunicação de informações, em cooperação com os Estados-Membros e após consulta das partes interessadas, e a apresentar um relatório ao Conselho no prazo de cinco anos a contar da data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 5 de abril de 2022.

Pelo Conselho

A Presidente

R. BACHELOT-NARQUIN

(1) COM(2020) 625 final.

(2) JO C 66 de 26.2.2021, p. 1.

(3) JO C 221 de 10.6.2021, p. 14.

(4) Doc. 9138/21.

(5) COM(2020) 628 final.

(6) Recomendação (UE) 2021/2122 do Conselho, de 26 de novembro de 2021, sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa (JO L 431 de 2.12.2021, p. 1).

(7) COM(2020) 274 final.

(8) JO C 444 de 10.12.2018, p. 1.

(9) P9_TA(2021)0452.

(10) Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19).

(11) Regulamento (CEE) n.o 2137/85 do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativo à instituição de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) (JO L 199 de 31.7.1985, p. 1).

(12) Os instrumentos de Bolonha incluem o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), o Suplemento ao Diploma, os quadros global e nacional de qualificações, as Normas e Diretrizes Europeias para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior (ESG), a Abordagem Europeia para a Garantia de Qualidade de Programas Conjuntos, o Registo Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior (EQAR) e a base de dados dos resultados da garantia externa da qualidade (DEQAR). Pode também ser tida em consideração a Convenção sobre o Reconhecimento de Qualificações relativas ao Ensino Superior na Região Europa («Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento»).

(13) «Embora não se desviem do princípio fundamental dos programas que conferem um grau integral nem comprometam esse mesmo princípio, as microcredenciais podem ajudar a alargar as oportunidades de aprendizagem para acolher os aprendentes não tradicionais e a procura de novas competências no mercado de trabalho», Conclusões do Conselho sobre a iniciativa «Universidades Europeias – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu» (JO C 221 de 10.6.2021, p. 14).

(14) Tal como definido na Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (JO C 444 de 10.12.2018, p. 1).

(15) Tais como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu+, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o Fundo InvestEU.

(16) Esta abordagem, aprovada pelos ministros do Espaço Europeu do Ensino Superior em maio de 2015, visa eliminar um obstáculo importante ao desenvolvimento de programas conjuntos, estabelecendo para estes programas normas que se baseiem nos instrumentos acordados do Espaço Europeu do Ensino Superior, sem aplicar critérios nacionais adicionais.

(17) De acordo com a Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos, se algumas das instituições de ensino superior cooperantes necessitarem de recorrer à garantia externa da qualidade no que respeita ao seu programa (por exemplo, quando a acreditação ou avaliação do programa é obrigatória), devem selecionar um organismo de garantia da qualidade adequado na lista de organismos registados no EQAR. Esse organismo realizará uma única avaliação ou acreditação de todo o programa conjunto. O resultado deve ser aceite em todos os países do Espaço Europeu do Ensino Superior e, dependendo do quadro jurídico nacional, a decisão de garantia externa da qualidade deverá entrar em vigor ou ser reconhecida em todos os países onde o programa é disponibilizado. O EQAR é o registo oficial dos organismos nacionais de garantia externa da qualidade que respeitam os compromissos assumidos no âmbito do Processo de Bolonha.

(18) Norma ESG 1.10: As instituições devem ser ciclicamente objeto de garantia externa da qualidade em consonância com as ESG. Abordagem Europeia (9. Periodicidade): O programa conjunto deve ser revisto periodicamente a cada seis anos, devendo tal ser especificado na decisão publicada.

(19) Conclusões do Conselho Europeu, 14 de dezembro de 2017 (EUCO 19/1/17 REV 1).

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/9

RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 5 de abril de 2022

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska

(BCE/2022/16)

(2022/C 160/02)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

(1)	As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)	Em 2017, o Národná banka Slovenska selecionou a Deloitte Audit s.r.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2017 a 2020, com opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2021 a 2023 (1).

(3)	De acordo com a Decisão (UE) 2017/1849 do Conselho (2), o mandato da Deloitte Audit s.r.o. cessou após a revisão das contas do exercício de 2020, e o Národná banka Slovenska prorrogou o referido mandato para o exercício de 2021.

(4)	De acordo com a Decisão (UE) 2021/1169 do Conselho (3), a prorrogação do mandato da Deloitte Audit s.r.o. cessou após a revisão das contas do exercício de 2021.

(5)	O Národná banka Slovenska pretende prorrogar o mandato da Deloitte Audit s.r.o. para os exercícios de 2022 e 2023. A possibilidade de tal prorrogação encontra-se prevista no contrato celebrado entre o Národná banka Slovenska e a Deloitte Audit s.r.o.,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da Deloitte Audit s.r.o. como auditor externo do Národná banka Slovenska para os anos 2022 e 2023.

Feito em Frankfurt am Main, em 5 de abril de 2022.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

(1) Recomendação BCE/2017/27 do Banco Central Europeu, de 8 de setembro de 2017, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska (JO C 310 de 19.9.2017, p. 1).

(2) Decisão (UE) 2017/1849 do Conselho, de 10 de outubro de 2017, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska (JO L 264, 13.10.2017, p. 5).

(3) Decisão (UE) 2021/1169 do Conselho, de 13 de julho de 2021, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska (JO L 255, 16.07.2021, p. 1).

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/10

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10637 — CERTAS / ENGIE SOLUTIONS / SSEC JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 160/03)

Em 23 de março de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10637.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/11

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10665 — WAVERLY / TPG / ASIA HEALTHCARE HOLDINGS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 160/04)

Em 25 de março de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10665.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/12

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10675 — CDPQ / TRANSURBAN / AUSTRALIANSUPER / CPP INVESTMENTS / ADIA / WCX)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 160/05)

Em 1 de abril de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10675.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

13.4.2022

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C 160/13

Conclusões do Conselho

sobre construir uma estratégia europeia para o ecossistema das indústrias culturais e criativas

(2022/C 160/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO:

O papel fundamental que a cultura e a liberdade de criação desempenham para a União Europeia e os seus cidadãos no reforço das nossas democracias e valores, no desenvolvimento do nosso imaginário, na prosperidade das nossas sociedades, na vitalidade das nossas zonas locais, na qualidade do nosso espaço de vida e no bem-estar dos indivíduos;

O papel crucial desempenhado pelas indústrias e setores culturais e criativos (ISCC), também designados por «ecossistema das indústrias culturais e criativas» (EICC), na elaboração de um património comum, de referências comuns e da cultura de amanhã, que são essenciais para o florescimento contínuo da diversidade cultural europeia, tendo presente que as ISCC constituem um grupo muito diversificado com diferentes prioridades e condicionantes;

O âmbito do EICC, tal como definido no relatório anual de 2021 sobre o mercado único (1), que faz o balanço dos 14 ecossistemas industriais identificados pelos serviços da Comissão no quadro da nova estratégia industrial de 2020 (2) e em numerosos documentos pertinentes referidos no anexo;

O peso económico do EICC, que em 2019 foi avaliado em 3,95 % do valor acrescentado da UE (477 mil milhões de EUR), com 8,02 milhões de pessoas empregadas no setor e 1,2 milhões de empresas, 99,9 % das quais são pequenas e médias empresas (PME) (3);

O impacto considerável da pandemia de COVID-19 na economia cultural e criativa e a necessidade de continuar a reforçar a resiliência do EICC e a dupla transição (ecológica e digital) na União Europeia, a fim de complementar o impacto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e permitir explorar todo o seu potencial enquanto motor do crescimento económico, do emprego e da competitividade da UE a nível mundial,

SUBLINHA QUE:

Para além do seu impacto a curto prazo, a atual crise pandémica da COVID-19 pôs em evidência os desafios estruturais e as oportunidades comuns a todo o EICC. Entre eles contam-se, nomeadamente: a transformação digital das utilizações e métodos de conceção; a forte concorrência dos grandes intervenientes mundiais e a sua integração; a necessidade de consolidar os regimes e de diversificar as fontes de financiamento da criação, produção e divulgação de obras, a fim de assegurar a sustentabilidade dos modelos empresariais; a necessidade de instituir regimes contributivos adaptados às especificidades das ISCC; e a necessidade de acompanhar a rápida evolução da procura do público e de apoiar a adesão à inovação;

Entre os demais desafios e oportunidades para o EICC contam-se a concretização da transição ecológica; o contributo para a igualdade e a diversidade; o papel que as ISCC desempenham a nível regional e local, nomeadamente na coesão social, nas economias locais, na atração de turismo de qualidade para a Europa e na promoção da vitalidade das zonas rurais e urbanas; e o papel que desempenham nas relações externas, designadamente na promoção do desenvolvimento económico e social, na promoção da paz e da estabilidade e na defesa de uma agenda ambiciosa em matéria de propriedade intelectual;

A fim de preservar o património cultural, promover o acesso a esse património e continuar a criar, produzir e distribuir obras novas e originais que contribuam para a diversidade cultural, importa analisar, em estreita colaboração com o setor, a forma de definir, salvaguardar e promover os nossos ativos culturais estratégicos. Entre estes contam-se, nomeadamente, as capacidades de criação, produção, distribuição e exibição independentes de conteúdos e obras culturais, incluindo os ativos corpóreos e incorpóreos, como por exemplo a propriedade de catálogos ou estúdios (cinema, televisão ou estúdios de arte), frequentemente apoiados por financiamento público;

Um EICC europeu forte, dinâmico, diversificado, competitivo, inovador, viável e independente, adaptado à era digital, bem como à experimentação, é essencial para promover a diversidade cultural e linguística no interesse de todos os públicos. A sua independência reside na autonomia de decisão das empresas do EICC, que são na sua maioria PME, em especial no que respeita às suas principais opções artísticas e financeiras;

10.

É essencial estimular a criação e o crescimento de empresas culturais e criativas europeias fortes e competitivas, de todas as dimensões, que sejam capazes de competir com os intervenientes mundiais em geral – e, em particular, nos mercados em que a UE tem uma vantagem competitiva – e também nos novos mercados emergentes, como a realidade aumentada e virtual (RA/RV), os jogos de vídeo ou a inteligência artificial, por exemplo quando utilizada para apoiar a produção e o acesso a obras culturais e criativas;

11.

Embora a emergência de intervenientes digitais mundiais, que atuam como controladores de acesso no mercado digital, possa trazer oportunidades financeiras e criativas para o setor, pode também pôr em causa o financiamento da criação europeia e a diversidade cultural e linguística;

12.

Por conseguinte, é urgente que a União Europeia reforce a riqueza e a diversidade culturais europeias através de uma estratégia aplicável a todas as ISCC que promova a criatividade e a diversidade da expressão cultural na Europa.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

13.

Consultarem os profissionais do setor acerca dos desafios comuns e das oportunidades abertas às ISCC, nomeadamente no que diz respeito a medidas e investimentos que acelerem a dupla transição e a recuperação sustentável;

14.

Partilharem as suas experiências e boas práticas no tocante à aplicação de políticas culturais eficazes que apoiem e tragam soluções para domínios problemáticos específicos do EICC a nível nacional, regional e local, e promoverem formas eficazes de dar resposta às necessidades do EICC noutros domínios de intervenção;

15.

Fomentarem uma cooperação cultural regular, nomeadamente nas regiões fronteiriças que enfrentem desafios comuns, como a perda de indústrias ou competências tradicionais, nomeadamente através da promoção do diálogo com as partes interessadas;

16.

Estimularem a investigação sobre e por parte do EICC a fim de incentivar a emergência e a implantação de projetos de investigação e desenvolvimento (I&D) que reforcem a sua adesão à inovação, competências e posição competitiva, e complementarem os projetos em curso, nomeadamente com o apoio do Horizonte Europa e da Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT);

17.

Apoiarem as empresas independentes no âmbito do EICC, em especial no que toca à sua capacidade para se estruturarem, para financiarem e divulgarem obras originais, manterem e desenvolverem os seus modelos empresariais e preservarem e reforçarem os seus ativos e os seus modelos de educação e formação, bem como a sua inovação tecnológica, ambiental e social;

18.

Tirarem pleno partido dos novos elementos da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista, fomentando a promoção e a proeminência efetivas de obras europeias pelos fornecedores de serviços de comunicação social audiovisual e considerando os benefícios da opção concedida por esta diretiva aos Estados-Membros de exigirem uma contribuição financeira, a fim de assegurar a vitalidade da produção europeia, a visibilidade das obras e a sua divulgação em toda a Europa.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

19.

Executarem a estratégia europeia para o EICC definida nas presentes conclusões, sob a coordenação da Comissão Europeia, em estreita cooperação com os Estados-Membros, tirando partido das iniciativas e programas de financiamento da UE a fim de explorar o maior número possível de sinergias, e centrando-se nas seguintes prioridades:

I. MELHORAR O ACESSO DAS EMPRESAS EUROPEIAS DO EICC AO FINANCIAMENTO:

20.

Facilitando o acesso às informações sobre o financiamento europeu acessível às empresas do EICC através da fusão do guia de financiamento CulturEU e da ferramenta interativa de pesquisa para o setor audiovisual e os meios de informação desenvolvida pela Comissão, o que permitirá dispor de um portal digital multilingue único que apresente as várias oportunidades de financiamento possíveis para todo o EICC;

21.

Facilitando o acesso das empresas do EICC, em especial das empresas independentes, incluindo as mais pequenas, a regimes de financiamento públicos e privados, empréstimos, garantias, soluções de capital de risco e financiamento por capitais próprios, tendo em conta as especificidades dessas empresas e simplificando os procedimentos;

22.

Contribuindo para a consolidação e o potencial de crescimento das PME no quadro do EICC, nomeadamente utilizando a nova plataforma de capitais próprios para a indústria audiovisual Media Invest, a fim de incentivar o desenvolvimento de soluções inovadoras e permitir que as PME europeias operem em toda a União e fora dela;

23.

Continuando a facilitar o efeito de alavanca dos auxílios públicos e a competitividade das empresas do EICC revendo a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais antes do final de 2023, incluindo, se for caso disso, o Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC) em matéria de auxílios estatais, o que permitirá ter em conta a pertinência e a necessidade de adaptação no tocante aos setores cultural e audiovisual, como a imprensa, os jogos de vídeo, o teatro, os estúdios e a música;

ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO E O REFORÇO DE COMPETÊNCIAS, A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO, NOMEADAMENTE:

24.

Lançando, sob a forma de balanço, um estudo (4) das novas profissões e competências necessárias para a transição digital, a fim de garantir e promover a diversidade cultural, e elaborando recomendações sobre competências eficientes, favoráveis à diversidade e à igualdade e adaptadas ao mundo digital e às novas exigências concorrenciais, como as questões de encontrabilidade. O estudo deve basear-se nas ações realizadas no âmbito do Pacto da UE para as Competências e, se for caso disso, nos contributos de estruturas como o Observatório Europeu do Audiovisual ou a Europeana;

25.

Lançando um fórum regular sobre o empreendedorismo cultural e criativo europeu, com base nas iniciativas existentes, a fim de promover a divulgação de boas práticas, a criação de redes e a partilha de ideias sobre temas atuais e sobre a evolução do setor;

26.

Desenvolvendo ações de formação e instrumentos ecológicos para enfrentar os desafios ambientais com que os diferentes intervenientes no EICC se deparam e promovendo o intercâmbio de boas práticas, especialmente em associação com o Pacto da UE para as Competências;

MANTER E REAFIRMAR A RIQUEZA E A DIVERSIDADE CULTURAIS EUROPEIAS NA ERA DIGITAL, DESIGNADAMENTE:

27.

Reforçando os ativos culturais estratégicos europeus e a sua autonomia estratégica, a fim de assegurar o acesso efetivo do público europeu e mundial à diversidade da expressão cultural na Europa, que reflete os valores da UE, e apoiando o EICC europeu na manutenção e no reforço da sua vantagem concorrencial;

28.

Protegendo os titulares de direitos de autor e direitos conexos e assegurando uma remuneração justa e a partilha de valor desde a fase de desenvolvimento dos conteúdos europeus, garantindo simultaneamente a transparência dos dados operacionais, nomeadamente sobre a utilização e o êxito das obras e de outros materiais protegidos;

29.

Continuando a promover a criatividade e a produção independente de obras europeias, proporcionando às empresas um quadro favorável para gerirem eficazmente os seus direitos de propriedade intelectual – em particular os direitos de autor e direitos conexos – e os seus ativos incorpóreos, nomeadamente promovendo uma infraestrutura de dados sobre direitos de autor adequada à era digital. Nesta perspetiva, deve ser dada especial atenção, no setor audiovisual, às coproduções e à territorialidade dos direitos, que são fundamentais para o financiamento sustentável do setor e para as estratégias de distribuição;

30.

Tirando partido das iniciativas já lançadas na UE (por exemplo, a Startup Europe Club, a Creative Business Cup, a Rede Europeia de Empresas, os polos europeus de inovação digital) através de programas aceleradores, que poderão assumir a forma de programas de formação, consultoria e criação de redes para impulsionar as empresas inovadoras em fase de arranque do EICC entre as PME europeias com elevado potencial;

31.

Divulgando e fomentando os avanços tecnológicos mais recentes no EICC, especialmente com base nos trabalhos da futura CCI sobre as ICC, e, neste contexto, promovendo uma governação responsável e ética dos dados, nomeadamente a privacidade desde a conceção, e a utilização de tecnologias nos esforços para continuar a construir a soberania digital europeia;

32.

Lançando um concurso europeu da inovação, com base em iniciativas existentes, como o Conselho Europeu da Inovação, e na futura CCI sobre as ICC, a fim de promover no quadro do EICC projetos que façam pleno uso das tecnologias estruturantes ao criar soluções disruptivas inovadoras e próximas do mercado (RA/RV, megadados, inteligência artificial, cadeia de blocos, holochain, tecnologias 3D, modelização, maquetas digitais, metaverso, etc.);

33.

Facilitando a adesão de todos os grupos de pessoas a estas tecnologias, em especial das pessoas com acesso limitado à tecnologia digital e das pessoas com deficiência, nomeadamente através da promoção das competências digitais e da literacia mediática, tendo devidamente em conta os direitos e as necessidades específicas das crianças e dos jovens;

34.

Promovendo abordagens estratégicas sobre a encontrabilidade em linha de conteúdos culturais europeus em todas as línguas oficiais da UE e, em particular, de obras independentes, se pertinente com base em sinergias sólidas com a Europeana, o Agorateka (5), o ERGA (6), o Eurimages (7) e o Observatório Europeu do Audiovisual, bem como no futuro espaço de dados para o património cultural;

35.

Tais iniciativas visariam proporcionar um quadro de intercâmbios profissionais regulares (por exemplo, num fórum europeu da encontrabilidade): lançando estudos que repertoriem as práticas e expectativas existentes em matéria de encontrabilidade para todas as ISCC; desenvolvendo uma melhor compreensão do papel dos algoritmos de recomendação na promoção das obras europeias e refletindo sobre a sua transparência; e, se pertinente, propondo linhas de ação, nomeadamente em matéria de normalização, disponibilização de metadados, interoperabilidade e ferramentas para facilitar o acesso do público;

REFORÇAR AS EXPORTAÇÕES DAS EMPRESAS DO EICC, DESIGNADAMENTE:

36.

Estimulando iniciativas destinadas a reforçar as capacidades das empresas europeias para operar no mercado externo, tais como programas europeus de imersão ou outros projetos promocionais executados através do Programa Europa Criativa, que possam apoiar as suas estratégias de exportação e reforçar a sua implantação em mercados de elevado potencial;

37.

Apoiando a participação de empresas do EICC em eventos setoriais importantes, como feiras e salões, com base em iniciativas já lançadas a nível nacional ou regional, por exemplo através de uma cooperação transfronteiriça específica ou de uma abordagem em rede;

38.

Promovendo a parceria e as oportunidades de cooperação entre as indústrias culturais e criativas europeias e as dos países emergentes, utilizando os instrumentos de parceria e desenvolvimento da UE;

PROMOVER POLÍTICAS RESPONSÁVEIS NAS EMPRESAS DO EICC, NOMEADAMENTE:

39.

Fomentando, por exemplo através de prémios e outros incentivos, em sintonia com o Pacto Global das Nações Unidas, políticas responsáveis em termos de sustentabilidade e proteção ambiental, em especial projetos que promovam abordagens inovadoras em consonância com o ciclo da economia circular, como modelos empresariais circulares, princípios de conceção ecológica e estratégias de gestão do fim de vida;

40.

Identificando boas práticas na transformação sustentável do EICC e promovendo-as a nível europeu, nomeadamente no contexto da iniciativa Novo Bauhaus Europeu;

41.

Incentivando no quadro do EICC a execução de políticas responsáveis em matéria de luta contra a discriminação, direitos de autor e direitos conexos, incluindo uma remuneração justa para os titulares de direitos, melhores condições de trabalho e garantias sociais, bem como a sua inclusão no financiamento público.

(1) Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2021) 351 final (só disponível em inglês), pp. 98-104, «As ICC são um grupo variado. As maiores indústrias são o audiovisual (televisão, jogos de vídeo, vídeo a pedido (VOD), cinema, realidade virtual e aumentada (RV/RA)), música, livros e publicações de imprensa, publicidade, património cultural (museus, zonas de interesse histórico), espetáculo (teatro, dança) e artes visuais.» Esta definição ampla baseia-se no quadro da UNESCO para as estatísticas culturais, de 2009, no Livro Verde da Comissão Europeia intitulado «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas» e no Regulamento Europa Criativa.

(2) Comunicação intitulada «Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020: construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa», C(2021) 350.

(3) Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD (2021) 351 final, pp. 98-104 (https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/swd-annual-single-market-report-2021_en.pdf).

(4) A preparar pela Comissão Europeia

(5) O portal europeu de conteúdos em linha: https://agorateka.eu/

(6) Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual

(7) O fundo de apoio à cultura do Conselho da Europa: https://www.coe.int/en/web/eurimages

ANEXO

Conclusões

—	Conclusões do Conselho sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a inclusão social (2015/C 172/04).

—	Conclusões do Conselho Europeu de 21 de julho de 2020 sobre o plano de recuperação e o quadro financeiro plurianual 2021-2027.

—	Conclusões do Conselho sobre a recuperação, a resiliência e a sustentabilidade dos setores culturais e criativos (2021/C 209/03, 2 de junho de 2021).

—	Conclusões do Conselho sobre «Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação» (2021/C 210/01).

—	Conclusões do Conselho, de 30 de novembro de 2021, sobre a cultura, a arquitetura e o espaço edificado de elevada qualidade enquanto elementos fundamentais da iniciativa Novo Bauhaus Europeu.

—	Conclusões do Conselho, de 30 de novembro de 2021, sobre o aumento da disponibilidade e da competitividade dos conteúdos audiovisuais e mediáticos europeus.

Atos legislativos

—	Regulamento (UE) 2021/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) e revoga o Regulamento (UE) n.o 1295/2013.

Outros documentos estratégicos pertinentes

Comunicações da Comissão

—	Livro Verde da Comissão Europeia intitulado «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas», COM(2010) 183 final.

—	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Pacto Ecológico Europeu», COM(2019) 640 final.

—	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação», COM(2020) 784 final.

—	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa», COM(2020) 102 final.

—	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Objetivo 55: alcançar a meta climática da UE para 2030 rumo à neutralidade climática», COM(2021) 550 final.

—	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020: construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa», COM(2021) 350 final.

—	Comunicação da Comissão intitulada «Orientações da UE para o reatamento seguro das atividades no setor cultural e criativo – COVID-19», COM/2021/4838.

Resoluções do Parlamento Europeu

—	Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2021, sobre os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação (2021/2017(INI)).

Convenções e documentos da UNESCO

—	Convenção de 2005 sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

—	«Cultural and Creative Industries in the Face of COVID-19: An Economic Impact Outlook» [Indústrias culturais e criativas no contexto da COVID-19: uma perspetiva do impacto económico], estudo de 2021.

—	O quadro de 2009 da UNESCO para as estatísticas culturais.

Documentos dos grupos de peritos do MAC

—	Relatório do grupo do método aberto de coordenação (MAC) sobre a coprodução da UE.

—	Mandato do grupo de peritos do método aberto de coordenação (MAC) sobre o estatuto e as condições de trabalho dos artistas e profissionais dos setores cultural e criativo.

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/20

Conclusões do Conselho

sobre reforço dos intercâmbios interculturais através da mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação, e através do multilinguismo na era digital

(2022/C 160/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

A diversidade cultural e linguística é intrínseca à União Europeia e aos seus valores fundamentais. Contribui para o florescimento da criatividade, da liberdade criativa e dos intercâmbios culturais, e para a variedade e qualidade da oferta cultural e artística para todos os europeus. Promove a compreensão mútua e o respeito pelas culturas e pelas línguas e constitui um património comum, uma riqueza, uma força e uma característica distintiva das relações na Europa e com o resto do mundo;

É essencial incentivar a mobilidade e os intercâmbios entre artistas, organizações culturais e profissionais da cultura e da criação europeus, tanto a nível nacional como europeu, tal como estabelecido no programa Europa Criativa, em particular na sequência da crise da pandemia de COVID-19. É essencial também apoiar o acesso à cultura e a circulação das obras culturais na Europa, enriquecendo assim as nossas vidas individual e coletivamente;

A mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação deve ser facilitada não só entre as organizações culturais europeias, mas também entre artistas e profissionais individuais, como tem acontecido, desde 2018, através dos projetos-piloto i-Portunus. Graças a ela podem colaborar e criar em conjunto, trabalhar em rede, adquirir novas competências, aptidões e técnicas, procurar inspiração, chegar a novos públicos e a novos mercados, e ter acesso a novas oportunidades de carreira.

A mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação pode tirar partido de oportunidades como programas de residência e das redes europeias de instituições ou festivais. Pode ser facilitada, nomeadamente, através de informações completas, exatas e multilingues sobre os regimes de mobilidade existentes, a assistência disponível e programas que tenham em conta o contexto geral da mobilidade;

Os regimes de mobilidade europeus contribuem para a criação e a promoção de parcerias que constituem um pré-requisito para as candidaturas a financiamento de projetos de cooperação no âmbito do programa Europa Criativa;

Uma política ambiciosa em matéria de diversidade cultural e linguística deverá integrar plenamente as questões de sustentabilidade e tirar partido da inovação tecnológica, nomeadamente no domínio digital;

O multilinguismo (1) promove a diversidade cultural e a criatividade, inclusive no domínio do audiovisual, dos media e dos conteúdos digitais, e permite um acesso mais amplo a diferentes abordagens culturais, obras, conhecimentos e ideias. A competência linguística (plurilinguismo (2)) constitui um ativo importante num contexto globalizado e contribui para a mobilidade profissional e os intercâmbios nos setores cultural e criativo;

Os tradutores, intérpretes e educadores linguísticos profissionais desempenham um papel importante na circulação de obras de arte, conhecimentos e ideias, em particular para línguas europeias de menor disseminação, contribuindo assim diariamente para a diversidade cultural europeia;

As tecnologias web linguísticas e semânticas podem apoiar o multilinguismo e a comunicação interlinguística; contribuir para a aprendizagem e o ensino das línguas e para a sensibilização para elas; e proporcionar ferramentas úteis aos tradutores profissionais, tendo presente que tais ferramentas não são capazes de substituir totalmente a tradução humana, pelo que os seus resultados têm de ser sempre controlados cuidadosamente e adaptados para assegurar a exatidão;

I. MOBILIDADE DOS ARTISTAS E DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA E DA CRIAÇÃO

CONVIDA A COMISSÃO A:

10.

Assegurar um acesso mais alargado dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação às bolsas de mobilidade da UE no âmbito do programa Europa Criativa, através de um regime estável a nível europeu para a mobilidade cultural individual e coletiva, tanto dentro como fora da União Europeia, desenvolvendo ainda mais as dinâmicas criadas através dos projetos-piloto i-Portunus;

11.

Explorar formas de facilitar o desenvolvimento de um portal de informação acessível, interativo e multilingue, com base, tanto quanto possível, nas iniciativas existentes e que se inspire nos portais existentes como o EURAXESS (3), o CulturEU (4) e outros, que forneça informações completas e atualizadas sobre as oportunidades e bolsas de mobilidade disponibilizadas pelos Estados-Membros e a nível Europeu para pessoas, grupos de pessoas e organizações culturais, se for caso disso, e que apoie o trabalho em rede de organizações, espaços e pessoas interessadas na mobilidade;

12.

Contribuir para o apoio e o trabalho em rede de serviços de informação sobre mobilidade destinados a artistas e profissionais da cultura e da criação;

13.

Assegurar que os regimes de mobilidade europeus têm em conta a igualdade de género e as necessidades específicas dos artistas emergentes e dos artistas oriundos de grupos desfavorecidos ou com menos oportunidades, que normalmente beneficiam menos dos programas de mobilidade existentes, e prestar-lhes apoio personalizado;

14.

Promover e fomentar ativamente a diversidade linguística nos regimes de mobilidade destinados a estudantes de artes, artistas e profissionais da cultura e da criação, tanto para a mobilidade física como virtual, apoiando-se, se for caso disso, nos modelos existentes como a plataforma de apoio linguístico em linha (5) desenvolvida para o Erasmus+ e para o Corpo Europeu de Solidariedade;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

15.

Desenvolverem ou darem continuidade, tanto quanto possível, a regimes de mobilidade, a par de programas ou iniciativas da UE, para facilitar a mobilidade e os intercâmbios entre artistas e profissionais da cultura e da criação europeus;

16.

Promoverem a cooperação entre as autoridades culturais e as autoridades responsáveis por questões relacionadas com a mobilidade – por exemplo, a emissão de vistos –, a fim de explorar eventuais opções para ter em conta as especificidades da mobilidade dos artistas e profissionais da cultura e da criação;

17.

Incentivarem o trabalho destinado a facilitar a mobilidade transfronteiras, reduzindo os encargos administrativos no que diz respeito, por exemplo, à segurança social, aos seguros, ao alojamento, a questões aduaneiras ou à fiscalidade, e, simultaneamente, a terem melhor em conta as especificidades das profissões culturais e criativas, e a tirarem partido, se for caso disso, dos futuros resultados do grupo MAC (6) sobre o estatuto e as condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação;

18.

Promoverem a prestação, o apoio e o reforço de serviços de informação sobre a mobilidade para artistas e profissionais da cultura e da criação, a fim de lhes dar assistência nas formalidades relativas à mobilidade, e em particular para lhes facultar informações sobre o quadro regulamentar aplicável, trabalhando em colaboração com as autoridades competentes;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E EM CONSONÂNCIA COM PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

19.

Facilitarem a mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura, nomeadamente atendendo às suas necessidades de viagem específicas, como o transporte de instrumentos musicais ou de material artístico, tendo simultaneamente em conta a diversidade e a inclusividade;

20.

Promoverem programas de mobilidade que, não obstante o seu nível de governação, tenham em conta todos os custos de viagem e integrem de forma adequada as questões ecológicas, atendendo simultaneamente à diversidade e características geográficas da União, e, em particular fomentem:

—	a mobilidade mista, utilizando o potencial dos intercâmbios virtuais, tendo devidamente em conta a diversidade linguística dos participantes e o valor intrínseco da mobilidade física, e

—	a utilização de meios de transporte menos poluentes, sem excluir os casos em que o transporte aéreo é a única opção ou uma opção necessária, como para as regiões ultraperiféricas (7), os países e territórios ultramarinos (8), as ilhas e as regiões insulares;

21.

Melhorarem a utilização de ferramentas destinadas a apoiar a aprendizagem ao longo da vida (9) dos profissionais da cultura e da criação, em particular reforçando sinergias com os programas Erasmus + e Europa Criativa e entre eles, para ter melhor em conta as especificidades dos setores cultural e criativo;

II. MULTILINGUISMO NA ERA DIGITAL, EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE COESÃO SOCIAL E CIDADANIA EUROPEIA

CONVIDA A COMISSÃO A:

22.

Reforçar a integração do multilinguismo nos programas da União;

23.

Promover uma abordagem estratégica à escala da UE para o multilinguismo no ambiente digital;

24.

Continuar a aproveitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias da linguagem para assegurar uma tradução de elevada qualidade e mais generalizada dos seus sítios Web e de outras ferramentas de comunicação para todas as línguas oficiais da UE (10);

25.

Disponibilizar um espaço de informação multilingue sobre as tecnologias da linguagem europeias e o apoio e recursos conexos, incluindo programas europeus para o plurilinguismo e a tradução, em conjunto com organismos como a Federação Europeia das Instituições Linguísticas Nacionais;

26.

Promover a governação responsável e ética dos dados, e a privacidade desde a conceção, nos esforços destinados a reforçar as línguas através da tecnologia;

27.

Aprofundar a sua cooperação com as organizações nacionais e internacionais ativas nos domínios da aprendizagem de línguas, da tecnologia digital e da diversidade cultural e linguística, […] em especial com o Conselho da Europa e o seu Centro Europeu de Línguas Modernas, bem como com a UNESCO;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E EM CONSONÂNCIA COM PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

28.

Promoverem a diversidade cultural e linguística e a circulação de obras culturais através da tradução de todos os media, inclusive, se for caso disso, tirando partido das mais recentes tecnologias digitais:

a)	Promovendo a tradução como vocação na educação, a começar na escola, ao utilizar a tradução como uma das práticas destinadas a melhorar as competências linguísticas e de escrita;

b)	Incentivando a formação inicial de qualidade em tradução para os setores cultural e criativo, bem como a formação ao longo da vida para os tradutores profissionais, tendo em conta o aumento do recurso às tecnologias digitais;

c)	Reforçando a atratividade da profissão de tradutor, ao propiciar uma maior visibilidade e reconhecimento;

d)	Incentivando melhores condições de trabalho, uma remuneração justa e práticas contratuais justas para os tradutores, em especial nos setores cultural e criativo, independentemente das combinações linguísticas e tendo devidamente em conta a autonomia dos parceiros sociais;

Reforçando o apoio público existente, nomeadamente promovendo o trabalho em rede entre profissionais, incentivando a colaboração entre as organizações pertinentes que concedem subvenções para a tradução e canalizando financiamento para a tradução de e para línguas estrangeiras a nível nacional e europeu;

f)	Prosseguindo os intercâmbios sobre o multilinguismo e sobre a tradução de todos os media na era digital nas instâncias adequadas, abrangendo todos os setores culturais, criativos e do conhecimento;

29.

Promoverem o plurilinguismo na aprendizagem ao longo da vida (11), entre outras coisas através de campanhas de sensibilização como o Dia Europeu das Línguas e o desenvolvimento e melhoria das ferramentas digitais, nomeadamente:

a)	Proporcionarem mais oportunidades às crianças e aos jovens, inclusive aos que têm menos oportunidades, de contactarem com outras línguas e culturas, se for caso disso e como complemento à aprendizagem das línguas oficiais dos Estados-Membros;

b)	Desenvolverem as competências linguísticas dos estudantes nas áreas da cultura, dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação;

c)	Facilitarem a aprendizagem das línguas oficiais do país de acolhimento por parte dos migrantes, em particular dos mais jovens, valorizando simultaneamente a diversidade linguística;

30.

Apoiarem, se for caso disso, a investigação e o desenvolvimento de tecnologias da linguagem para os cidadãos e empresas europeus, a fim de promover os intercâmbios interculturais e de melhorar a capacidade analítica, com base nos recursos e plataformas já existentes, e, designadamente:

Promoverem a criação do espaço europeu de dados linguísticos como plataforma de intercâmbio europeia que facilite a criação, a recolha, a (re)utilização e a partilha de recursos, ferramentas e modelos linguísticos para empresários, investidores, investigadores e autoridades públicas, no pleno respeito dos valores europeus da privacidade, da transparência e da confiança;

Apoiarem a criação de bases de dados e recursos terminológicos multilingues e a utilização mais generalizada das plataformas existentes, como a IATE, bem como das infraestruturas europeias no domínio das línguas e do multilinguismo, como a CLARIN-ERIC, com vista a alargar a recolha e a limpeza de dados digitais relativos à linguagem, tanto textual como oral, e o acesso aos mesmos;

Incentivarem o desenvolvimento, a utilização e o acompanhamento, se for caso disso, dos sistemas de tradução automática, incluindo o serviço eTranslation, para todas as línguas oficiais da UE, bem como de outras ferramentas linguísticas a nível europeu, procurando sinergias com a rede da Coordenação de Recursos Linguísticos Europeus, o projeto European Language Grid (ELG) e o futuro espaço europeu de dados linguísticos;

d)	Promoverem a convergência de programas de investigação e inovação, e a identificação dos domínios de aplicação, e articularem melhor a investigação com as necessidades das empresas e dos cidadãos no domínio das tecnologias da linguagem para a tradução e o processamento multilingue e analítico;

e)	Sensibilizarem as empresas para os benefícios de utilizar as tecnologias da linguagem para comunicar em várias línguas oficiais da UE;

f)	Promoverem uma maior participação dos tradutores profissionais no desenvolvimento das tecnologias de tradução digitais;

31.

Promoverem o acesso multilingue a conteúdos europeus digitalizados através das novas tecnologias, enriquecendo os metadados e proporcionando experiências multilingues em termos de conteúdos editoriais e interfaces do utilizador; a este respeito, tirar partido da investigação e do trabalho realizados por plataformas digitais como a Europeana;

32.

Procederem ao intercâmbio de boas práticas e fazerem o balanço da aplicação das presentes conclusões até 2025.

(1) Definido como a presença ou coexistência de várias línguas numa determinada sociedade ou território ou num determinado meio.

(2) Definido como a capacidade de um indivíduo usar várias línguas.

(3) https://euraxess.ec.europa.eu/

(4) https://ec.europa.eu/culture/funding/cultureu-funding-guide

(5) https://erasmus-plus.ec.europa.eu/resources-and-tools/online-linguistic-support

(6) Método aberto de coordenação. Os grupos MAC são estabelecidos no quadro do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (JO C 460 de 21.12.2018, p. 12).

(7) Identificadas no artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

(8) Identificados no artigo 198.o e no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

(9) Conforme definida no artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2021 que cria o Erasmus+: o Programa da União para a educação e formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 (JO L 189 de 28.5.2021, p. 1).

(10) Tal como definido no Regulamento n.o 1 do Conselho que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6.10.1958, p. 385), conforme alterado.

(11) Em conformidade com a Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa a uma abordagem global do ensino e aprendizagem das línguas (JO C 189 de 5.6.2019, p. 15).

ANEXO

REFERÊNCIAS

Tratados da UE

Tratado da União Europeia, nomeadamente artigo 3.o, n.o 3: «A União respeita a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu.»

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente artigos 165.o, 166.o e 167.o, em especial artigo 167.o, n.o 4: «Na sua ação ao abrigo de outras disposições dos Tratados, a União terá em conta os aspetos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas.»

Carta dos Direitos Fundamentais, nomeadamente artigo 22.o: «A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística.»

Conselho Europeu

Conclusões do Conselho Europeu (14 de dezembro de 2017) (EUCO 19/1/17 REV 1, secção II sobre Educação e cultura, terceiro parágrafo da página 4) (1).

Conselho da União Europeia

Conclusões do Conselho de 22 de maio de 2008 sobre o multilinguismo (JO C 140/14 de 6.6.2008, p.1).

Conclusões do Conselho de 22 de maio de 2008 sobre as competências interculturais (JO C 141 de 7.6.2008, p. 14).

Resolução do Conselho sobre uma estratégia europeia a favor do multilinguismo (JO C 320 de 16.12.2008, p. 1).

Conclusões do Conselho sobre os serviços de informação para a mobilidade destinados aos artistas e profissionais da cultura (JO C 175 de 15.6.2011, p. 5).

Conclusões do Conselho sobre as competências linguísticas para reforçar a mobilidade (JO C 372 de 20.12.2011, p. 27).

Conclusões do Conselho sobre o multilinguismo e o desenvolvimento de competências linguísticas (JO C 183 de 14.6.2014, p. 26).

Conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (JO C 460 de 21.12.2018, p. 12).

Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa a uma abordagem global do ensino e aprendizagem das línguas (JO C 189 de 5.6.2019, p. 15).

Conclusões do Conselho sobre a recuperação, a resiliência e a sustentabilidade dos setores culturais e criativos (JO C 209 de 2.6.2021, p. 3).

Grupos de peritos do método aberto de coordenação

Relatório de orientação que propõe cinco princípios fundamentais para a criação e manutenção de um quadro sólido para apoiar a mobilidade de artistas e profissionais da cultura (2012).

Manual de procedimentos para residências de artistas (2014).

«Translators on the cover» Relatório do Grupo do Método Aberto de Coordenação (grupo de peritos dos Estados-Membros da UE) sobre multilinguismo e tradução (2022).

Comissão Europeia

Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum (COM (2008) 566 final).

Orientações (normas de informação sobre a mobilidade) sobre as normas de qualidade para a criação de serviços de informação e aconselhamento para artistas e profissionais da cultura, publicadas pelo grupo de trabalho (2011).

Uma Nova Agenda para a Cultura (COM(2018) 267 final) (2).

Recomendação relativa a um espaço comum europeu de dados para o património cultural (JO L 401 de 12.11.2021, p. 5-16).

Diálogo estruturado «Voices of Culture»

Relatório de reflexão do «Voices of Culture» intitulado«Culture and the United Nations Sustainable Development Goals: Challenges and Opportunities» (2021).

Relatório de reflexão do «Voices of Culture» intitulado «Status and Working Conditions for Artists, Cultural and Creative Professionals» (3) (2021).

Parlamento Europeu

A inteligência artificial na educação, na cultura e no setor audiovisual (2020/2017(INI)).

Igualdade linguística na era digital (2018/2028(INI)).

A situação dos artistas e a recuperação cultural na UE (2020/2261(INI)).

A recuperação cultural da Europa (2020/2708(RSP))\.

UNESCO

Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) (4).

(1) «O Conselho Europeu solicita também à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que analisem eventuais medidas para dar resposta: [...] às condições-quadro jurídicas e financeiras para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas e a mobilidade dos profissionais do setor cultural.»

(2) Secção 4. Objetivos e ações estratégicos, 4.1 Dimensão social – aproveitar todas as potencialidades da cultura e da diversidade cultural para promover a coesão social e o bem-estar (segundo travessão) «Encorajar a mobilidade de trabalhadores no setor cultural e criativo e eliminar quaisquer obstáculos à sua mobilidade».

(3) Capítulo 4, «Mobility (Physical, Greener, Digital, Blended, Regulations, Obstacles)».

(4) Artigo 14.o: «As partes esforçar-se-ão por apoiar a cooperação […] com o objetivo de propiciar o aparecimento de um setor cultural dinâmico, através [...] dos seguintes meios:

a) O fortalecimento das indústrias culturais dos países em vias de desenvolvimento: […]

v) apoiando o trabalho criativo e facilitando, na medida do possível, a mobilidade dos artistas dos países em vias de desenvolvimento,».

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/26

Taxas de câmbio do euro (1)

12 de abril de 2022

(2022/C 160/08)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,0861
JPY	iene	136,29
DKK	coroa dinamarquesa	7,4379
GBP	libra esterlina	0,83455
SEK	coroa sueca	10,3320
CHF	franco suíço	1,0131
ISK	coroa islandesa	139,60
NOK	coroa norueguesa	9,5395
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,450
HUF	forint	377,78
PLN	zlóti	4,6552
RON	leu romeno	4,9417
TRY	lira turca	15,9548
AUD	dólar australiano	1,4599
CAD	dólar canadiano	1,3724
HKD	dólar de Hong Kong	8,5112
NZD	dólar neozelandês	1,5874
SGD	dólar singapurense	1,4803
KRW	won sul-coreano	1 335,49
ZAR	rand	15,8490
CNY	iuane	6,9199
HRK	kuna	7,5513
IDR	rupia indonésia	15 609,66
MYR	ringgit	4,5972
PHP	peso filipino	56,574
RUB	rublo
THB	baht	36,531
BRL	real	5,0944
MXN	peso mexicano	21,5616
INR	rupia indiana	82,7285

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/27

DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2022

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Lituânia, Hungria, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia

(2022/C 160/09)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (1), de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, nomeadamente o artigo 23.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento Delegado (UE) 2019/331 estabelece as regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE para o quarto período de comércio de licenças de emissão (2021 a 2030).

(2)	O Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão (2) estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade.

(3)

Através da Decisão de 29 de junho de 2021 (3), a Comissão deu instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia.

(4)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Bélgica notificou à Comissão, por ofício de 3 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(5)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Bulgária notificou à Comissão, por ofício de 3 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(6)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Chéquia notificou à Comissão, por ofício de 12 de janeiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(7)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Dinamarca notificou à Comissão, por ofícios de 14 e 17 de janeiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(8)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Alemanha notificou à Comissão, por ofício de 4 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(9)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Estónia notificou à Comissão, por ofício de 8 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(10)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Irlanda notificou à Comissão, por ofício de 7 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(11)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Espanha notificou à Comissão, por ofícios de 14 de janeiro e 7 e 8 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(12)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a França notificou à Comissão, por ofício de 7 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(13)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Itália notificou à Comissão, por ofícios de 24 de janeiro e 7 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(14)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Lituânia notificou à Comissão, por ofícios de 20 de dezembro de 2021 e 1 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(15)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Hungria notificou à Comissão, por ofícios de 1 e 8 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(16)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Roménia notificou à Comissão, por ofício de 25 de janeiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(17)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Eslovénia notificou à Comissão, por ofício de 9 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(18)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Finlândia notificou à Comissão, por ofício de 2 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(19)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Suécia notificou à Comissão, por ofício de 8 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(20)	As alterações notificadas das tabelas nacionais de atribuição estão em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e o Regulamento de Execução (UE) 2019/1842,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

O administrador central insere no Diário de Operações da União Europeia as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Lituânia, Hungria, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Suécia constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2022.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente Executivo

(1) JO L 59 de 27.2.2019, p. 8.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão, de 31 de outubro de 2019, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade (JO L 282 de 4.11.2019, p. 20).

(3) Decisão da Comissão, de 29 de junho de 2021, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia (JO C 302 de 28.7.2021, p. 1).

ANEXO I

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Bélgica

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
BE000000000000158	158	Audi Brussels NV	Audi Brussels	3 076	3 076	3 076	3 076	3 076	15 380

TOTAL

3 076

15 380

ANEXO II

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Bulgária

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
BG000000000000044	44	«Рубин Трейдниг» ЕАД	«Рубин Трейдниг» ЕАД	18 572	18 572	18 572	18 572	18 572	92 860

TOTAL

18 572

92 860

ANEXO III

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Chéquia

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
CZ000000000000183	183	Wotan Forest, a.s., Divize plošných materiálů ALFA	Wotan Forest, a.s.	5 345	3 992	3 992	3 992	3 992	21 313

TOTAL

5 345

3 992

21 313

ANEXO IV

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Dinamarca

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
DK000000000000048	48	Asnæsværket	Ørsted Bioenergy Thermal Power A/S	15 018	14 632	14 246	13 860	13 474	71 230
DK000000000000280	280	Arla Foods Energy A/S. Afd. Danmark Protein	Arla Foods Energy A/S	34 371	33 487	32 604	31 721	30 838	163 021
DK000000000000296	296	Dragsbaek Maltfabrik	SOPHUS FUGLSANG Export-Maltfabrik A/S	10 168	9 907	9 646	9 384	9 123	48 228
DK000000000000207	207	Hvide Sande Fjernvarme AMBA	Hvide Sande Fjernvarme A.M.B.A.	609	593	577	562	546	2 887
DK000000000000056	56	Køge Kraftvarmeværk	Vestegnens Kraftvarmeselskab I/S	17 520	17 070	16 619	16 169	15 719	83 097
DK000000000000242	242	Hedegårdens Varmecentral (I/S Vestforbrænding)	I/S Vestforbrænding	366	366	366	366	366	1 830
DK000000000000376	376	Syd Arne feltet omfattende anlæg på Syd Arne platformen	Hess Denmark ApS	3 455	3 455	3 455	3 455	3 455	17 275
DK000000000000334	334	Strøjer Tegl A/s	Strøjer Tegl A/S	15 418	14 959	14 959	14 959	14 959	75 254
DK000000000000276	276	TripleNine Thyborøn	TripleNine Thyborøn A/S	24 814	24 814	24 814	24 814	24 814	124 070
DK000000000000249	249	Ørsted Salg Service A/S Nybro	Ørsted Salg Service A/S	1 166	1 166	1 166	1 166	1 166	5 830
DK000000000000062	62	DTU Kedelcentral B415	I/S Vestforbrænding	2 187	2 187	2 187	2 187	2 187	10 935
DK000000000000247	247	Colas, Vinderup	Colas Danmark A/S	1 601	1 601	1 601	1 601	1 601	8 005
DK000000000000356	356	Danfoss	Danfoss A/S	1 588	1 588	1 588	1 588	1 588	7 940
DK000000000000058	58	Løgstør Fjernvarmeværk	Løgstør Fjernvarmeværk AMBA	2 273	2 215	2 156	2 098	2 040	10 782
DK000000000000168	168	Svendborg Fjernvarme, Nordre Central	Svenborg Fjernvarme AMBA	1 612	1 571	1 529	1 488	1 447	7 647
DK000000000000149	149	Hedensted Fjernvamre	Hedensted Fjernvarme	1 332	1 298	1 264	1 230	1 195	6 319
DK000000000202613	202613	Fjernvarme Fyn Affaldsenergi A/S	Fjernvarme Fyn Affaldsenergi A/S	38 709	37 714	36 720	35 725	34 730	183 598
DK000000000000110	110	Skagen Kraftvarmeværk	Skagen Varmeværk AMBA	1 940	1 890	1 840	1 791	1 741	9 202
DK000000000000071	71	Studstrupværket	Ørsted Bioenergy Thermal Power A/S	66 132	64 433	62 734	61 034	59 335	313 668
DK000000000000388	388	Energi Fyn Produktion - Kratholm	Energi Fyn Produktion A/S	3	0	0	0	0	3
DK000000000000391	391	Energi Fyn Produktion - Assens	Energi Fyn Produktion A/S	3	0	0	0	0	3
DK000000000000403	403	Energi Fyn Produktion - OUH_Nød og regulerkraftanlæg	Energi Fyn Produktion A/S	4	0	0	0	0	4
DK000000000000176	176	Ribe Kraftvarmeværk	Ribe Fjernvarme AMBA	2 342	2 282	2 221	2 161	2 101	11 107

TOTAL

242 631

237 228

232 292

227 359

222 425

1 161 935

ANEXO V

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Alemanha

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
DE000000000002196	2196	Ethylenanlage OM6	Basell Polyolefine GmbH	776 455	776 455	776 455	776 455	776 455	3 882 275
DE000000000001994	1994	Sinteranlage	Almatis GmbH	2 765	2 765	2 765	2 765	2 765	13 825
DE000000000001890	1890	Verdichterstation Haiming	bayernets GmbH	574	574	574	574	574	2 870
DE000000000001889	1889	Glaswannen der SCHOTT Technical Glass Solutions GmbH (Wanne 78)	SCHOTT Technical Glass Solutions GmbH	14 075	14 075	14 075	14 075	14 075	70 375
DE000000000001877	1877	Elektrostahlwerk Saarschmiede	Saarschmiede GmbH Freiformschmiede	2 583	2 583	2 583	2 583	2 583	12 915
DE000000000001858	1858	Anlage zur Herstellung von Borosilikatglas	Duran Produktions GmbH Co. KG	1 095	1 095	1 095	1 095	1 095	5 475
DE000000000001850	1850	Kraftwerk Hamborn Block 5	thyssenkrupp Steel Europe AG	2 169	2 113	2 058	2 002	1 946	10 288
DE000000000001844	1844	GuD-Anlage M-120	Opel Automobile GmbH	11 314	11 023	10 732	10 442	10 151	53 662
DE000000000001843	1843	Speicheranlage Wolfersberg	bayernugs GmbH	1 908	1 908	1 908	1 908	1 908	9 540
DE000000000000363	363	Ziegelwerk Stengel GmbH Co. KG	Ziegelwerk Stengel GmbH Co. KG	13 628	13 628	13 628	13 628	13 628	68 140
DE000000000000361	361	Ziegelwerk Stengel GmbH	Ziegelwerk Stengel GmbH	2 928	2 928	2 928	2 928	2 928	14 640
DE000000000000360	360	Klinkerwerk Iking	Klinkerwerk H. u. J. Iking GmbH Co. KG	3 101	3 101	3 101	3 101	3 101	15 505
DE000000000000359	359	Röben Tonbaustoffe GmbH Werk Bannberscheid	Röben Tonbaustoffe GmbH	9 489	9 489	9 489	9 489	9 489	47 445
DE000000000000349	349	Tonwerk Venus GmbH Co. KG	Tonwerk Venus GmbH Co. KG	9 312	9 312	9 312	9 312	9 312	46 560
DE000000000000346	346	Vormauerziegelwerk Kirchkimmen 3	Wienerberger GmbH	8 495	8 495	8 495	8 495	8 495	42 475
DE000000000000345	345	Vormauerziegelwerk Kirchkimmen 1	Wienerberger GmbH	0	0	0	0	0	0
DE000000000000343	343	Hörl Hartmann GmbH Co. KG Werk Dachau	Hörl Hartmann Ziegeltechnik GmbH Co. KG	24 343	24 343	24 343	24 343	24 343	121 715
DE000000000000342	342	Werk Schirnding	Hart Keramik AG	5 623	5 623	5 623	5 623	5 623	28 115
DE000000000001840	1840	Bobbau Gasturbinen	ONTRAS Gastransport GmbH	316	316	316	316	316	1 580
DE000000000001839	1839	Bad Lauchstädt Gasturbinen	VNG Gasspeicher GmbH	3 134	3 134	3 134	3 134	3 134	15 670
DE000000000001821	1821	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Werk Mittelbrunn	MEGAL GmbH Co. KG Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft	147	147	147	147	147	735
DE000000000001820	1820	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Werk Rimpar	MEGAL GmbH Co. KG Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft	657	657	657	657	657	3 285
DE000000000001819	1819	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Werk Waidhaus	MEGAL GmbH Co. KG Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft	34 238	34 238	34 238	34 238	34 238	171 190
DE000000000001818	1818	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Rothenstadt	MEGAL GmbH Co. KG Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft	2 512	2 512	2 512	2 512	2 512	12 560
DE000000000001817	1817	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Werk Wildenranna	MEGAL Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG	260	260	260	260	260	1 300
DE000000000001788	1788	Heizwerk Nordost	Stadtwerke Leipzig GmbH	547	547	547	547	547	2 735
DE000000000000339	339	Hörl Hartmann Ziegeltechnik GmbH Co.KG Werk Gersthofen	Hörl Hartmann Ziegeltechnik GmbH Co. KG	9 454	9 454	9 454	9 454	9 454	47 270
DE000000000000337	337	Werk Wefensleben	Wienerberger GmbH	26 248	26 248	26 248	26 248	26 248	131 240
DE000000000000335	335	Hintermauerziegelwerk Bollstedt	Wienerberger GmbH	13 048	13 048	13 048	13 048	13 048	65 240
DE000000000000332	332	Hintermauerziegelwerk Zwickau	Wienerberger GmbH	17 772	17 772	17 772	17 772	17 772	88 860
DE000000000000331	331	Hintermauerziegelwerk Rietberg	Wienerberger GmbH	15 624	15 624	15 624	15 624	15 624	78 120
DE000000000000324	324	Ziegelwerk Buchwäldchen	Wienerberger GmbH	12 970	12 970	12 970	12 970	12 970	64 850
DE000000000000322	322	Werk Ansbach	Schlagmann Poroton GmbH Co. KG	18 236	18 236	18 236	18 236	18 236	91 180
DE000000000000321	321	Werk Schermbeck	Dachziegelwerke Nelskamp GmbH	5 351	5 351	5 351	5 351	5 351	26 755
DE000000000001766	1766	BMW Werk 4.10 Landshut Energiezentrale	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	4 782	4 782	4 782	4 782	4 782	23 910
DE000000000001764	1764	BMW Werk 02.40 Energieversorgung	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	9 003	9 003	9 003	9 003	9 003	45 015
DE000000000001753	1753	HW Iderhoffstraße	SWE Energie GmbH	1 602	1 561	1 520	1 478	1 437	7 598
DE000000000001701	1701	Kesselhaus	BASF Coatings GmbH	1 988	1 988	1 988	1 988	1 988	9 940
DE000000000001685	1685	Energiezentrale Klinikum Augsburg	Universitätsklinikum Augsburg A.ö.R.	898	898	898	898	898	4 490
DE000000000001667	1667	Energiezentrale (Heiz-Kälte-Werk) Flughafen	Mainova AG	486	486	486	486	486	2 430
DE000000000001644	1644	Heizkraftwerk Niederrad	Mainova AG	15 002	14 617	14 231	13 846	13 460	71 156
DE000000000001630	1630	HKW Leihgesterner Weg	Stadtwerke Gießen AG	4 433	4 319	4 205	4 091	3 977	21 025
DE000000000001628	1628	HKW US-Depot	Stadtwerke Gießen AG	902	878	855	832	809	4 276
DE000000000000313	313	Bockhorner Klinkerziegelei Uhlhorn GmbH Co.KG	Bockhorner Klinkerziegelei Uhlhorn GmbH Co.KG	3 303	3 303	3 303	3 303	3 303	16 515
DE000000000000311	311	Ernst Ziegelwerk GmbH Co. KG	Ernst Ziegelwerk GmbH Co. KG	2 964	2 964	2 964	2 964	2 964	14 820
DE000000000001626	1626	Heizkraftwerk Nord	Braunschweiger Versorgungs-AG Co. KG	1 018	992	966	940	913	4 829
DE000000000001606	1606	Kraftwerk Neurath	RWE Power AG	5 473	5 332	5 191	5 051	4 910	25 957
DE000000000001603	1603	Industriekraftwerk Frechen	RWE Power AG	144 936	141 212	137 488	133 763	130 039	687 438
DE000000000001583	1583	Feuerungsanlage und Gasturbinen Heizkraftwerk (GT-HKW) Milei	Milei GmbH	20 328	19 807	19 284	18 761	18 240	96 420
DE000000000001541	1541	Energiezentrale	Paderborner Kühlhaus GmbH Co.KG	1 770	1 724	1 679	1 633	1 588	8 394
DE000000000203754	203754	Blähtonwerk Pautzfeld	Liapor GmbH Co. KG	38 253	38 253	38 253	38 253	38 253	191 265
DE000000000203616	203616	Werk Sinzig	Deutsche Steinzeug Cremer Breuer AG	23 571	23 571	23 571	23 571	23 571	117 855
DE000000000000950	950	Heizkraftwerk	Venator Germany GmbH	81 797	81 797	81 797	81 797	81 797	408 985
DE000000000000943	943	GuD-Kraftwerk Schwarzheide	BASF Schwarzheide GmbH	84 063	81 903	79 743	77 584	75 423	398 716
DE000000000000889	889	Heizkraftwerk Völklingen	STEAG GmbH	5 213	5 079	4 945	4 812	4 678	24 727
DE000000000000851	851	Modellkraftwerk Völklingen	STEAG GmbH	5 581	5 437	5 294	5 151	5 007	26 470
DE000000000000790	790	Heizkraftwerk Darmstadt	Merck KGaA	18 091	17 625	17 160	16 695	16 230	85 801
DE000000000000787	787	AUDI AG - Heizwerk Neckarsulm	AUDI AG	9 220	9 220	9 220	9 220	9 220	46 100
DE000000000000786	786	Heizwerk Gernsheim	Merck KGaA	3 924	3 924	3 924	3 924	3 924	19 620
DE000000000000759	759	Heizwerk Theresienstraße	SWM Services GmbH	2 319	2 319	2 319	2 319	2 319	11 595
DE000000000203410	203410	Schmiede	Schmiedewerke Gröditz GmbH	29 390	29 390	29 390	29 390	29 390	146 950
DE000000000203323	203323	Quarzsandtrocknung Werk Haltern	Quarzwerke GmbH	2 898	2 898	2 898	2 898	2 898	14 490
DE000000000203183	203183	Steinzeug-Keramo Werk Bad Schmiedeberg	Steinzeug-Keramo GmbH	13 936	13 936	13 936	13 936	13 936	69 680
DE000000000202985	202985	Anlage zum Glühen und Beschichten von Aluminiumband	Novelis Deutschland GmbH, Werk Nachterstedt	4 175	4 175	4 175	4 175	4 175	20 875
DE000000000202934	202934	Gießerei der FONDIUM Singen GmbH	FONDIUM Singen GmbH	74 326	74 326	74 326	74 326	74 326	371 630
DE000000000202902	202902	Gießerei	Speira GmbH	28 726	28 726	28 726	28 726	28 726	143 630
DE000000000202878	202878	Acrylsäure- / Acrylsäureesteranlage	Evonik Superabsorber GmbH	215 316	215 316	215 316	215 316	215 316	1 076 580
DE000000000202847	202847	Acrolein-Anlage	Evonik Operations GmbH	41 308	41 308	41 308	41 308	41 308	206 540
DE000000000000758	758	Heizwerk Perlach	SWM Services GmbH	4 172	4 172	4 172	4 172	4 172	20 860
DE000000000000757	757	Heizwerk Koppstraße	SWM Services GmbH	1 011	1 011	1 011	1 011	1 011	5 055
DE000000000000756	756	Heizkraftwerk Freimann	SWM Services GmbH	4 817	4 693	4 569	4 446	4 322	22 847
DE000000000000747	747	Heizkraftwerk Süd GuD	SWM Services GmbH	82 484	80 364	78 245	76 125	74 006	391 224
DE000000000000744	744	Heizwerk Nord	SWM Services GmbH	484	484	484	484	484	2 420
DE000000000000741	741	Heizkraftwerk Nord 2	SWM Services GmbH	71 291	69 459	67 627	65 795	63 963	338 135
DE000000000000738	738	Heizwerk, Diphylanlagen	Kraftwerk Obernburg GmbH	7 026	7 026	7 026	7 026	7 026	35 130
DE000000000202601	202601	Dachziegelwerk Görlitz	Argeton GmbH	3 343	3 343	3 343	3 343	3 343	16 715
DE000000000202600	202600	Dachziegelwerk Straubing	Wienerberger GmbH	10 152	10 152	10 152	10 152	10 152	50 760
DE000000000202537	202537	Schwefelsäure G 320 ff	Grillo-Werke Aktiengesellschaft	34 089	33 213	32 336	31 461	30 585	161 684
DE000000000202457	202457	Ammoniakanlage 1	SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH	960 185	960 185	960 185	960 185	960 185	4 800 925
DE000000000202455	202455	Ammoniakanlage 2	SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH	978 728	978 728	978 728	978 728	978 728	4 893 640
DE000000000202454	202454	Salpetersäureanlage	SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH	30 035	30 035	30 035	30 035	30 035	150 175
DE000000000202389	202389	CO Anlage	Air Liquide Industriegase GmbH Co. KG	3 758	3 758	3 758	3 758	3 758	18 790
DE000000000202379	202379	Werk Unsleben	Dachziegelwerke Nelskamp GmbH	9 574	9 574	9 574	9 574	9 574	47 870
DE000000000202351	202351	Werk 952, Burghausen, SR 1,2,3	Linde Gas Produktionsgesellschaft mbH Co. KG	33 347	33 347	33 347	33 347	33 347	166 735
DE000000000000712	712	Heizwerk Wespienstraße	Stadtwerke Aachen AG	289	289	289	289	289	1 445
DE000000000000705	705	Heizwerk Mariabrunnstraße	Stadtwerke Aachen AG	136	136	136	136	136	680
DE000000000000692	692	Heizkraftwerk Sindelfingen	Mercedes-Benz AG	26 221	25 546	24 873	24 199	23 525	124 364
DE000000000000633	633	GuD-IKW Staßfurt	Ciech Energy Deutschland GmbH	5 584	5 441	5 297	5 154	5 010	26 486
DE000000000000629	629	Heizzentrale und Gasturbinenanlage mit Abhitzekesseln	Fresenius Medical Care Deutschland GmbH	14 804	14 804	14 804	14 804	14 804	74 020
DE000000000000622	622	Heizkraftwerk WEP	WEP Wärme-, Energie- und Prozesstechnik GmbH	3 963	3 862	3 760	3 658	3 556	18 799
DE000000000000607	607	Model Sachsen Papier GmbH	Stora Enso Sachsen GmbH	65 022	65 022	65 022	65 022	65 022	325 110
DE000000000000579	579	Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld (MPB)	Mitsubishi HiTec Paper Europe GmbH	40 375	40 375	40 375	40 375	40 375	201 875
DE000000000202345	202345	Braas GmbH - Werk Karstädt	Braas GmbH	12 707	12 707	12 707	12 707	12 707	63 535
DE000000000202333	202333	Drahtstraße Hagen inkl. Wärmebehandlung	Deutsche Edelstahlwerke Specialty Steel GmbH Co. KG	13 388	13 388	13 388	13 388	13 388	66 940
DE000000000202301	202301	Befesa Zinc Freiberg GmbH	Befesa Zinc Freiberg GmbH	84 733	84 733	84 733	84 733	84 733	423 665
DE000000000202178	202178	Anilin-Anlage in Böhlen	Dow Olefinverbund GmbH	14 176	14 176	14 176	14 176	14 176	70 880
DE000000000202045	202045	Anlage zur Produktion von Feinsteinzeugfliesen	Porcelaingres GmbH Irisstraße 1 03226 Vetschau	18 123	18 123	18 123	18 123	18 123	90 615
DE000000000202004	202004	Aromaten-Anlage	BASF SE	679	679	679	679	679	3 395
DE000000000201972	201972	Methanol-Fabrik	BASF SE	31 529	31 529	31 529	31 529	31 529	157 645
DE000000000201969	201969	Acrylsäure-Fabrik II	BASF SE	86 105	86 105	86 105	86 105	86 105	430 525
DE000000000000553	553	NW_43_0014622_0001	Gebr. Grünewald GmbH Co. KG	8 897	8 897	8 897	8 897	8 897	44 485
DE000000000000552	552	Papierfabrik mit Heizkraftwerk	Hamburger Rieger GmbH Papierfabrik Trostberg	44 690	44 690	44 690	44 690	44 690	223 450
DE000000000000531	531	Anlage zur Herstellung von Papier	Kabel Premium Pulp Paper GmbH	110 607	110 607	110 607	110 607	110 607	553 035
DE000000000000527	527	TCG - Papiermaschinenc	Schoeller Technocell GmbH Co KG	14 678	14 678	14 678	14 678	14 678	73 390
DE000000000000526	526	FSW - Papiermaschine 4	Schoeller Technocell GmbH Co KG	19 364	19 364	19 364	19 364	19 364	96 820
DE000000000000523	523	Kartonmaschinen 1 3 mit Kraftwerk	Smurfit Kappa Herzberg Solid Board GmbH	60 979	60 979	60 979	60 979	60 979	304 895
DE000000000000512	512	Papiermaschinenanlage und Nebenanlagen	Stora Enso Maxau GmbH	132 693	132 693	132 693	132 693	132 693	663 465
DE000000000000501	501	Werk Aalen	Papierfabrik-Palm GmbH Co. KG	78 080	78 080	78 080	78 080	78 080	390 400
DE000000000201958	201958	NO-Rein-Fabrik	BASF SE	3 721	3 721	3 721	3 721	3 721	18 605
DE000000000201957	201957	Salpetersäure-Fabrik	BASF SE	131 239	131 239	131 239	131 239	131 239	656 195
DE000000000201954	201954	Synthesegasanlage	BASF SE	121 648	121 648	121 648	121 648	121 648	608 240
DE000000000201952	201952	Spaltschwefelsäure-Fabrik	BASF SE	76 115	76 115	76 115	76 115	76 115	380 575
DE000000000201916	201916	Kalzination	Almatis GmbH	13 101	13 101	13 101	13 101	13 101	65 505
DE000000000201900	201900	Oxo-Anlage	Evonik Operations GmbH	35 325	35 325	35 325	35 325	35 325	176 625
DE000000000201897	201897	Synthesegas-Anlage	Evonik Operations GmbH	26 635	26 635	26 635	26 635	26 635	133 175
DE000000000201896	201896	Wasserstoff-Anlage	Evonik Operations GmbH	161 425	161 425	161 425	161 425	161 425	807 125
DE000000000201870	201870	Heizwerk Freiham	SWM Services GmbH	985	985	985	985	985	4 925
DE000000000000500	500	Werk Wörth	Papierfabrik Palm GmbH Co. KG	134 116	134 116	134 116	134 116	134 116	670 580
DE000000000000497	497	Papiererzeugungsanlage Weidach	Neenah Gessner GmbH	7 811	7 811	7 811	7 811	7 811	39 055
DE000000000000491	491	Zellstofffabrik Sappi Alfeld (0395)	Sappi Alfeld GmbH	2 017	2 017	2 017	2 017	2 017	10 085
DE000000000000489	489	Sappi Ehingen	Sappi Ehingen GmbH	74 518	74 518	74 518	74 518	74 518	372 590
DE000000000000476	476	Klinkerwerk Janinhoff	Ziegel- und Klinkerwerke Janinhoff GmbH Co. KG	6 149	6 149	6 149	6 149	6 149	30 745
DE000000000000468	468	Ziegelwerk Aubenham	Ziegelwerk Aubenham Adam Holzner GmbH Co.KG	3 420	3 420	3 420	3 420	3 420	17 100
DE000000000000462	462	Ziegelwerk Isen	Schlagmann Poroton GmbH Co. KG	17 564	17 564	17 564	17 564	17 564	87 820
DE000000000000458	458	Ziegelwerk Zeilarn	Schlagmann Poroton GmbH Co. KG	35 304	35 304	35 304	35 304	35 304	176 520
DE000000000000445	445	Anlage zum Brennen keramischer Erzeugnisse	August Lücking GmbH Co KG	17 982	17 982	17 982	17 982	17 982	89 910
DE000000000201734	201734	Grobblechwalzwerk	Salzgitter Mannesmann Grobblech GmbH	24 676	24 676	24 676	24 676	24 676	123 380
DE000000000201608	201608	Anlage zum Brennen keramischer Erzeugnisse Werk Autenried	CREATON Produktions GmbH	5 253	5 253	5 253	5 253	5 253	26 265
DE000000000004170	4170	Papierfabrik, Strichtrocknung mit IR- und Lufttrocknern	Hamburger Rieger GmbH Papierfabrik Spremberg	78 294	78 294	78 294	78 294	78 294	391 470
DE000000000004163	4163	Anlandestation Greifswald	OPAL Gastransport GmbH Co. KG	8 568	8 568	8 568	8 568	8 568	42 840
DE000000000004155	4155	Verdichterstation Radeland	OPAL Gastransport GmbH und Co. KG	15 330	15 330	15 330	15 330	15 330	76 650
DE000000000004135	4135	BA Glass Germany GmbH	BA Glass Germany GmbH	36 588	36 588	36 588	36 588	36 588	182 940
DE000000000004131	4131	TCO - Papiermaschine 1	Schoeller Technocell GmbH Co KG	18 172	18 172	18 172	18 172	18 172	90 860
DE000000000000443	443	Ziegelwerk Otto Staudacher GmbH Co. KG	Ziegelwerk Otto Staudacher GmbH Co. KG	25 457	25 457	25 457	25 457	25 457	127 285
DE000000000000441	441	Ziegelwerk Deisendorf	Ziegelwerk Deisendorf GmbH	7 141	7 141	7 141	7 141	7 141	35 705
DE000000000000440	440	Anlage zum Brennen keramischer Erzeugnisse	Klinkerwerk Neuschoo Olga Müller GmbH Co. KG	2 515	2 515	2 515	2 515	2 515	12 575
DE000000000000438	438	Adolf Zeller GmbH Co. Poroton-Ziegelwerk KG	Adolf Zeller GmbH Co. Poroton-Ziegelwerk KG	8 968	8 968	8 968	8 968	8 968	44 840
DE000000000000433	433	Hintermauerziegelwerk Kalletal	Ziegelwerk Otto Bergmann GmbH	15 773	15 773	15 773	15 773	15 773	78 865
DE000000000000431	431	Ziegel und Klinkerwerk Hebrok	Ziegelei Hebrok GmbH Co. KG	5 546	5 546	5 546	5 546	5 546	27 730
DE000000000000428	428	Klinkerwerk B. Feldhaus	Klinkerwerk B. Feldhaus GmbH Co. KG	10 449	10 449	10 449	10 449	10 449	52 245
DE000000000000425	425	Ziegelwerk Schmid	Ziegelwerk Schmid GmbH Co.	6 288	6 288	6 288	6 288	6 288	31 440
DE000000000000423	423	Ziegelei	Deppe Backstein-Keramik GmbH	6 505	6 505	6 505	6 505	6 505	32 525
DE000000000004113	4113	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Werk Gernsheim	MEGAL GmbH Co. KG Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft	2 980	2 980	2 980	2 980	2 980	14 900
DE000000000003898	3898	Werk Gladbeck Mineralwollherstellung Linie 1 und 3	ROCKWOOL Operations GmbH Co. KG	46 406	46 406	46 406	46 406	46 406	232 030
DE000000000003596	3596	Ethylenanlage (Cracker) Böhlen	Dow Olefinverbund GmbH	510 928	510 928	510 928	510 928	510 928	2 554 640
DE000000000003397	3397	Orion Engineered Carbons GmbH Werk Kalscheuren Flammrußanlage	Orion Engineered Carbons GmbH	13 761	13 761	13 761	13 761	13 761	68 805
DE000000000002597	2597	Uniper Energy Storage GmbH Werk Bierwang - Gasturbinenanlage	Uniper Energy Storage GmbH	690	690	690	690	690	3 450
DE000000000002299	2299	Steamcracker II	BASF SE	677 510	677 510	677 510	677 510	677 510	3 387 550
DE000000000002198	2198	Petrochemische Anlage	Basell Polyolefine GmbH	226 347	226 347	226 347	226 347	226 347	1 131 735
DE000000000002197	2197	Ethylenanlage OM4	Basell Polyolefine GmbH	333 167	333 167	333 167	333 167	333 167	1 665 835
DE000000000001420	1420	Heizwerk Giesestraße	Stadtwerke Iserlohn GmbH	438	438	438	438	438	2 190
DE000000000001382	1382	Heizkraftwerk Linden	enercity AG	26 236	25 562	24 887	24 213	23 539	124 437
DE000000000001380	1380	Grosskraftwerk Mannheim (GKM)	Grosskraftwerk Mannheim AG	143 450	139 765	136 078	132 392	128 707	680 392
DE000000000202113	202113	Warmwalzwerk	Buderus Edelstahl GmbH	12 419	12 419	12 419	12 419	12 419	62 095
DE000000000202110	202110	Wärmebehandlungsöfen der Vergüterei	Buderus Edelstahl GmbH	10 351	10 351	10 351	10 351	10 351	51 755
DE000000000201996	201996	Butyl-Fabrik	BASF SE	42 934	42 934	42 934	42 934	42 934	214 670
DE000000000210681	210681	Anlage zur Herstellung von Spezialglas (Mikro-Glaskugeln für Fahrbahnmarkierungen)	SWARCO SCHÖNBORN GmbH	6 026	6 026	6 026	6 026	6 026	30 130
DE000000000210625	210625	Heizkraftwerk Stuttgart-Gaisburg 3 (GAI-HKW 3)	EnBW Energie Baden-Württemberg AG	14 384	14 015	13 645	13 275	12 906	68 225
DE000000000210620	210620	Polyethylen-Anlage / Train 5 in Leuna	Dow Olefinverbund GmbH	6 436	6 436	6 436	6 436	6 436	32 180
DE000000000210532	210532	Heizkraftwerk Adlerstraße	Gemeindewerke Garmisch-Partenkirchen - KU	1 294	1 260	1 227	1 194	1 161	6 136
DE000000000209969	209969	Open Grid Europe GmbH Werk Herbstein	Open Grid Europe GmbH	6 837	6 837	6 837	6 837	6 837	34 185
DE000000000209842	209842	GuD-HKW Lichterfelde	Vattenfall Wärme Berlin AG	38 264	37 281	36 298	35 315	34 332	181 490
DE000000000209784	209784	Anlage zur Energieerzeugung mit Gasen der öffentlichen Gasversorgung nach der (Nr. 1.2.3.1 V) mit einer Feuerungswärmeleistung (FWL) von insgesamt 42,78 MW und zwei Verbrennungsmotoren zur Spitzenlastabdeckung (Nr. 1.2.3.2 V) FWL von 2 x 1,806 MW.	Molkerei Ammerland eG	11 323	11 323	11 323	11 323	11 323	56 615
DE000000000209031	209031	Kaltwalzwerk	thyssenkrupp Electrical Steel GmbH	22 702	22 702	22 702	22 702	22 702	113 510
DE000000000001378	1378	Heizwerk Westerholt	Uniper Kraftwerke GmbH	406	406	406	406	406	2 030
DE000000000001365	1365	Dampfkesselanlage	EEW Energy from Waste Stavenhagen GmbH Co. KG	284	284	284	284	284	1 420
DE000000000001345	1345	Trocknung Standort Hattorf	KS Minerals and Agriculture GmbH	15 355	15 355	15 355	15 355	15 355	76 775
DE000000000001343	1343	Trocknung Bergmannssegen-Hugo	KS Minerals and Agriculture GmbH, Werk Bergmannssegen-Hugo	4 760	4 760	4 760	4 760	4 760	23 800
DE000000000001336	1336	AMK - Abfallentsorgungsgesellschaft des Märkischen Kreises mbH	AMK - Abfallentsorgungsgesellschaft des Märkischen Kreises mbH	414	414	414	414	414	2 070
DE000000000001309	1309	Kraftwerk Rostock	KNG Kraftwerks- und Netzgesellschaft mbH	9 027	8 795	8 563	8 331	8 099	42 815
DE000000000001303	1303	Heizwerk Gelsenkirchen-Innenstadt	STEAG Fernwärme GmbH	53	53	53	53	53	265
DE000000000001276	1276	Heizkraftwerk Merkenich	RheinEnergie AG	26 417	25 738	25 060	24 381	23 701	125 297
DE000000000203619	203619	Eisengießerei	Buderus Guss GmbH	27 375	27 375	27 375	27 375	27 375	136 875
DE000000000203448	203448	Eisengießerei	Hundhausen Casting GmbH	27 197	27 197	27 197	27 197	27 197	135 985
DE000000000203224	203224	Formalinanlage	Hexion Germany GmbH	8 753	8 753	8 753	8 753	8 753	43 765
DE000000000202980	202980	Feuerbeschichtungsanlage 8/10	thyssenkrupp Steel Europe AG	13 837	13 837	13 837	13 837	13 837	69 185
DE000000000202924	202924	Brammenstraße 2	VDM Metals GmbH	12 224	12 224	12 224	12 224	12 224	61 120
DE000000000202874	202874	HDPE Polymerisation Münchsmünster	Basell Polyolefine GmbH	257	257	257	257	257	1 285
DE000000000202863	202863	Walzwerk Ruhrort	ArcelorMittal Hochfeld GmbH	19 469	19 469	19 469	19 469	19 469	97 345
DE000000000202858	202858	Phthalsäureanhydrid-Betrieb (PSA)	LANXESS Deutschland GmbH	86 028	86 028	86 028	86 028	86 028	430 140
DE000000000001271	1271	Heizwerk Bocklemünd	RheinEnergie AG	421	421	421	421	421	2 105
DE000000000000646	646	Heizwerk Ost	Daimler AG Mercedes-Benz Werk Wörth	6 307	6 307	6 307	6 307	6 307	31 535
DE000000000201917	201917	Fahrzeugfertigung Köln-Niehl	Ford-Werke GmbH	2 194	2 194	2 194	2 194	2 194	10 970
DE000000000201596	201596	Heizwerk Shamrock	Uniper Kraftwerke GmbH	3 143	3 143	3 143	3 143	3 143	15 715
DE000000000004152	4152	Anlage zur Herstellung von Holzwerkstoffen	elka-Holzwerke GmbH	11 271	11 271	11 271	11 271	11 271	56 355
DE000000000004145	4145	Anlage zur Erzeugung von Dampf, GK3	Röhm GmbH	295	295	295	295	295	1 475
DE000000000004100	4100	Herdofenanlage Fortuna-Nord	RWE Power AG	228 841	228 841	228 841	228 841	228 841	1 144 205
DE000000000003599	3599	Zuckerfabrik Wabern	Südzucker AG	29 417	29 417	29 417	29 417	29 417	147 085
DE000000000208968	208968	Kraftwerk Datteln Block 4	Uniper Kraftwerke GmbH	848	826	805	783	761	4 023
DE000000000207569	207569	Verdichterstation Quarnstedt - Gasturbinenanlage	Gasunie Deutschland Transport Services GmbH	708	708	708	708	708	3 540
DE000000000207565	207565	ERVIN Germany GmbH Werk Glaubitz - Herstellung von Stahlstrahlmitteln	ERVIN Germany GmbH	6 623	6 623	6 623	6 623	6 623	33 115
DE000000000206995	206995	Verdichterstation Embsen - Gasturbinenanlage	Gasunie Deutschland Transport Services GmbH	3 836	3 836	3 836	3 836	3 836	19 180
DE000000000206969	206969	Fernheizwerk/BHKW Dortmund-Bodelschwingh	Fernwärmeversorgung Niederrhein GmbH	1 631	1 589	1 547	1 505	1 463	7 735
DE000000000206158	206158	Kavernenspeicher Peckensen	Storengy Deutschland GmbH	134	134	134	134	134	670
DE000000000003595	3595	Zuckerfabrik Zeitz	Südzucker AG	90 512	90 512	90 512	90 512	90 512	452 560
DE000000000206063	206063	Spanplattenwerk Gotha	Spanplattenwerk Gotha GmbH	12 182	12 182	12 182	12 182	12 182	60 910
DE000000000206009	206009	Hochofenanlage	DK Recycling und Roheisen GmbH	389 131	389 131	389 131	389 131	389 131	1 945 655
DE000000000205786	205786	Ethylbenzol/Styrolmonomer-Anlage in Böhlen (EB/SM)	Trinseo Deutschland GmbH	70 669	70 669	70 669	70 669	70 669	353 345
DE000000000205361	205361	Vergüterei 26’’	Vallourec Deutschland GmbH	7 256	7 256	7 256	7 256	7 256	36 280
DE000000000003399	3399	Zuckerfabrik Ochsenfurt	Südzucker AG	62 199	62 199	62 199	62 199	62 199	310 995
DE000000000201964	201964	Ethylenoxid-Fabrik	BASF SE	89 758	89 758	89 758	89 758	89 758	448 790
DE000000000201962	201962	Ammoniak-Fabrik III	BASF SE	575 727	575 727	575 727	575 727	575 727	2 878 635
DE000000000201960	201960	Ammoniak-Fabrik IV	BASF SE	814 396	814 396	814 396	814 396	814 396	4 071 980
DE000000000201955	201955	Wasserstoff-Anlage	BASF SE	207 014	207 014	207 014	207 014	207 014	1 035 070
DE000000000002298	2298	Steamcracker I	BASF SE	184 723	184 723	184 723	184 723	184 723	923 615
DE000000000000517	517	Papierherstellung	german paper solutions GmbH Co. KG	1 905	1 905	1 905	1 905	1 905	9 525
DE000000000000072	72	Elektrostahlwerk Gröditz	Schmiedewerke Gröditz GmbH	6 283	6 283	6 283	6 283	6 283	31 415
DE000000000000005	5	Mineralölverarbeitung	OMV Deutschland Operations GmbH Co. KG	881 841	881 841	881 841	881 841	881 841	4 409 205
DE000000000209343	209343	Anlage zum Legieren von Leichtmetallen (B1)	OTTO FUCHS - Kommanditgesellschaft	8 057	8 057	8 057	8 057	8 057	40 285
DE000000000209103	209103	Klingenberg Dekoramik	Klingenberg Dekoramik GmbH	4 177	4 177	4 177	4 177	4 177	20 885
DE000000000209081	209081	BMW Werk 06.10 Regensburg Lackiererei	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	2 482	2 482	2 482	2 482	2 482	12 410
DE000000000001257	1257	Kraftwerk Hastedt Spitzenkessel 12	swb Erzeugung AG Co. KG	1 881	1 881	1 881	1 881	1 881	9 405
DE000000000001251	1251	HW Nord HWE 3	Neubrandenburger Stadtwerke GmbH	685	685	685	685	685	3 425
DE000000000001242	1242	Heizwerk Süd	Neubrandenburger Stadtwerke GmbH	866	866	866	866	866	4 330
DE000000000001205	1205	Kraftwerk Scholven	Uniper Kraftwerke GmbH	45 500	44 331	43 162	41 993	40 823	215 809
DE000000000001197	1197	0080 Kraftwerk Holthausen	Henkel AG Co. KGaA	83 081	80 947	78 812	76 676	74 542	394 058
DE000000000001185	1185	HKW Ludwigsfelde	ENRO Ludwigsfelde Energie GmbH	2 254	2 196	2 139	2 081	2 023	10 693
DE000000000001182	1182	HKW Wilmersdorf	Vattenfall Wärme Berlin AG	10 312	10 047	9 782	9 517	9 252	48 910
DE000000000001181	1181	HKW Reuter	Vattenfall Wärme Berlin AG	666	649	632	615	598	3 160
DE000000000208843	208843	Heizwerk Haferweg	Wärme Hamburg GmbH	2 185	2 185	2 185	2 185	2 185	10 925
DE000000000208751	208751	Heizkraftwerk Klingenhof	N-ERGIE Kraftwerke GmbH	2 706	2 636	2 567	2 497	2 428	12 834
DE000000000207699	207699	Harburg	Linde Gas Produktionsgesellschaft mbH Co. KG	35 279	35 279	35 279	35 279	35 279	176 395
DE000000000207227	207227	KW IV	Evonik Operations GmbH	42 950	41 845	40 742	39 638	38 535	203 710
DE000000000206997	206997	Anlage zum Aufbereiten und Schmelzen von Aluminium-Schrotten	Novelis Sheet Ingot GmbH	91 630	91 630	91 630	91 630	91 630	458 150
DE000000000206823	206823	Anlage zur Erzeugung von Strom und Dampf (Heizkraftwerk, AN 0179-005)	Kämmerer Energie GmbH	83	81	78	77	74	393
DE000000000206822	206822	Anlage zur Herstellung von Papier (Papiermaschine 3, AN 0179-001 und Papiermaschine 4, AN 0179-002)	Kämmerer Spezialpapiere GmbH	22 278	22 278	22 278	22 278	22 278	111 390
DE000000000205807	205807	DMT-Anlage	Oxxynova GmbH	79 726	79 726	79 726	79 726	79 726	398 630
DE000000000001176	1176	HKW Marzahn	Vattenfall Wärme Berlin AG	32 991	32 143	31 296	30 448	29 600	156 478
DE000000000001139	1139	Heizkraftwerk Messe	Mainova AG	8 725	8 500	8 276	8 052	7 828	41 381
DE000000000001133	1133	Industriekraftwerk Deuben	MIBRAG Mitteldeutsche Braunkohlengesellschaft mbH	6 802	6 627	6 452	6 277	6 103	32 261
DE000000000001120	1120	Daimler Truck AG Mercedes-Benz Werk Gaggenau Heizwerk Gaggenau	Daimler Truck (Werk Gaggenau)	2 320	2 320	2 320	2 320	2 320	11 600
DE000000000001116	1116	Kraftwerk Nord	BASF SE	153 448	149 504	145 561	141 619	137 676	727 808
DE000000000001115	1115	Feuerungsanlage mit zugehörigen Dampfkesseln	B. Braun Melsungen AG	1 317	1 317	1 317	1 317	1 317	6 585
DE000000000001110	1110	Müllheizkraftwerk Rosenheim	Stadtwerke Rosenheim GmbH Co. KG	4 733	4 612	4 491	4 369	4 247	22 452
DE000000000001097	1097	Heizwerk Altchemnitz	eins - energie in sachsen GmbH Co.KG	931	931	931	931	931	4 655
DE000000000205616	205616	Bleihütte Nordenham	Nordenham Metall GmbH	69 108	69 108	69 108	69 108	69 108	345 540
DE000000000205491	205491	Nemak - Werk Dillingen	Nemak Dillingen GmbH	9 149	9 149	9 149	9 149	9 149	45 745
DE000000000205462	205462	Gießerei für NE-Metalle Bleche Bänder Conti-M	KME Mansfeld GmbH	6 070	6 070	6 070	6 070	6 070	30 350
DE000000000205384	205384	Anlage zur Herstellung oleochemischer Produkte	KLK EMMERICH GmbH	42 415	42 415	42 415	42 415	42 415	212 075
DE000000000205271	205271	Ethylenoxid-Anlage, Geb. Q 20	INEOS Manufacturing Deutschland GmbH	54 949	54 949	54 949	54 949	54 949	274 745
DE000000000204882	204882	Fliesenwerk Merzig	V B Fliesen GmbH	21 061	21 061	21 061	21 061	21 061	105 305
DE000000000204401	204401	Adipinsäurekomplex	Radici Chimica GmbH Deutschland	222 613	222 613	222 613	222 613	222 613	1 113 065
DE000000000001089	1089	Heizwerk Ost	Fernwärmeversorgungs- GmbH Dessau	0	0	0	0	0	0
DE000000000001064	1064	Kraftwerk Mainz	Kraftwerke Mainz-Wiesbaden AG	11 602	11 304	11 006	10 708	10 410	55 030
DE000000000001034	1034	Heizkraftwerk Darmstadt	ENTEGA STEAG Wärme GmbH	2 314	2 255	2 195	2 136	2 076	10 976
DE000000000001011	1011	Kesselhaus Bau 25	AbbVie Deutschland GmbH Co. KG	3 375	3 375	3 375	3 375	3 375	16 875
DE000000000001008	1008	Heizwerk RES bei Roche Diagnostics Mannheim	Roche Real Estate Services Mannheim GmbH	286	278	271	264	257	1 356
DE000000000001003	1003	Heizwerk Hallbergmoos	Onyx Kraftwerk Zolling GmbH Co. KGaA	178	178	178	178	178	890
DE000000000000985	985	Heizhaus, Fernheizung Pharmaforschungszentrum	Bayer AG	2 088	2 088	2 088	2 088	2 088	10 440
DE000000000000975	975	0010 Feuerungsanlage (Kesselhaus)	ADM Mainz GmbH	32 443	32 443	32 443	32 443	32 443	162 215
DE000000000000967	967	Heizwerk TU Weihenstephan	Onyx Kraftwerk Zolling GmbH Co. KGaA	1 265	1 265	1 265	1 265	1 265	6 325
DE000000000204255	204255	Werk Deizisau	Real Alloy Germany GmbH	11 726	11 726	11 726	11 726	11 726	58 630
DE000000000204254	204254	Werk Töging	Real Alloy Germany GmbH	24 634	24 634	24 634	24 634	24 634	123 170
DE000000000204198	204198	Anlage zur Gewinnung von Rohblei aus Erzen oder Sekundärrohstoffen	BERZELIUS Stolberg GmbH	39 248	39 248	39 248	39 248	39 248	196 240
DE000000000203852	203852	Zahna Fliesen	Zahna-Fliesen GmbH	2 498	2 498	2 498	2 498	2 498	12 490
DE000000000203820	203820	Schwefelsäure-Anlage (Genehmigungsnummer: 11-147-014)	DOMO Caproleuna GmbH	23 976	23 976	23 976	23 976	23 976	119 880
DE000000000203758	203758	Aluminium Gießerei Voerde	Novelis Casthouse Germany GmbH	11 695	11 695	11 695	11 695	11 695	58 475
DE000000000203757	203757	Warmwalzwerk Koblenz	Aleris Rolled Products Germany GmbH	14 983	14 983	14 983	14 983	14 983	74 915
DE000000000001510	1510	Heizkraftwerk Friedensstraße	Stadtwerke Zittau GmbH	1 972	1 921	1 870	1 820	1 770	9 353
DE000000000001501	1501	Heiz(kraft)werk Mitte (Allerheiligenstraße)	Mainova AG	1 101	1 073	1 044	1 016	988	5 222
DE000000000001497	1497	GuD-Anlage mit Spitzen- und Reservedampfkessel	InfraLeuna GmbH	94 119	91 701	89 283	86 864	84 447	446 414
DE000000000212600	212600	Energiezentrale Takeda GmbH	Takeda GmbH	2 227	2 227	2 227	2 227	2 227	11 135
DE000000000212540	212540	A AEGT-Anlage	Blue Cube Germany Assets GmbH Co. KG	70 951	70 951	70 951	70 951	70 951	354 755
DE000000000211198	211198	Neue Acetylenanlage	BASF SE	48 094	48 094	48 094	48 094	48 094	240 470
DE000000000210958	210958	Zentrale Wärmeversorgungsanlage // Gesamtwärmenetz	Premium AEROTEC GmbH Bergstraße 4 26954 Nordenham	3 333	3 333	3 333	3 333	3 333	16 665
DE000000000210939	210939	HW Treptow	Vattenfall Wärme Berlin AG	1 668	1 668	1 668	1 668	1 668	8 340
DE000000000001485	1485	Kraftwerk Dormagen	RWE Generation SE	163 080	158 890	154 700	150 509	146 319	773 498
DE000000000001482	1482	Kraftwerk Dortmund	RWE Generation SE	9 704	9 455	9 205	8 956	8 707	46 027
DE000000000001469	1469	Zellstofferzeugung	Sappi Stockstadt GmbH	5 202	5 202	5 202	5 202	5 202	26 010
DE000000000001457	1457	Rheinhafen-Dampfkraftwerk Karlsruhe	EnBW Energie Baden-Württemberg AG	7 892	7 689	7 486	7 283	7 080	37 430
DE000000000001450	1450	Kraftwerk Altbach	EnBW Energie Baden-Württemberg AG	13 961	13 602	13 244	12 885	12 526	66 218
DE000000000001449	1449	Dampfkesselanlage Sachsenmilch Leppersdorf	Sachsenmilch Leppersdorf GmbH	2 924	2 924	2 924	2 924	2 924	14 620
DE000000000001445	1445	SWISS KRONO TEX GmbH Co.KG	SWISS KRONO TEX GmbH Co.KG	68 508	66 748	64 987	63 227	61 467	324 937
DE000000000001434	1434	OS-Anlage mit Dampfkessel PP	Basell Polyolefine GmbH	5 323	5 323	5 323	5 323	5 323	26 615
DE000000000000303	303	Rapis-Ziegel Schmid GmbH Co. KG	Rapis-Ziegel Schmid GmbH Co. KG	4 765	4 765	4 765	4 765	4 765	23 825
DE000000000000268	268	Anlage zur Herstellung von Glas und Glasfasern	DBW Fiber Neuhaus GmbH	2 708	2 708	2 708	2 708	2 708	13 540
DE000000000000254	254	Anlage zur Herstellung von Wasserglas	PQ Germany GmbH	37 389	37 389	37 389	37 389	37 389	186 945
DE000000000000226	226	Anlage zur Herstellung von Spezialglas	Schott AG, Standort Mitterteich	87 751	87 751	87 751	87 751	87 751	438 755
DE000000000000218	218	Werk Wirges	Verallia Deutschland AG	45 972	45 972	45 972	45 972	45 972	229 860
DE000000000000200	200	Glasschmelzanlage zur Herstellung von Flachglas nach dem Floatverfahren	SAINT-GOBAIN GLASS Deutschland GmbH	115 082	115 082	115 082	115 082	115 082	575 410
DE000000000000194	194	Glasschmelzwanne zur Herstellung von Flachglas	Glasfabrik Lamberts GmbH Co. KG	14 738	14 738	14 738	14 738	14 738	73 690
DE000000000000060	60	Einheitliche Anlage	ArcelorMittal Bremen GmbH	4 341 968	4 341 968	4 341 968	4 341 968	4 341 968	21 709 840
DE000000000000038	38	Elektrostahlwerk	Stahlwerk Bous GmbH	14 446	14 446	14 446	14 446	14 446	72 230
DE000000000210693	210693	BMW Werk 02.40 Lackiererei Dingolfing	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	2 819	2 819	2 819	2 819	2 819	14 095
DE000000000210688	210688	Stawag - BHKW Campus Melaten	Stadtwerke Aachen AG	1 078	1 050	1 023	995	967	5 113
DE000000000210680	210680	Gasmotoren-BHKW Ramstein	FFR Fernwärmeversorgung Flugplatz Ramstein GmbH	3 004	2 926	2 849	2 772	2 695	14 246
DE000000000210670	210670	Keramikbrennung	Westerwälder Elektro Osmose Müller GmbH Co. KG	7 869	7 869	7 869	7 869	7 869	39 345
DE000000000210665	210665	Holzheizkraftwerk Horn	Holzheizkraftwerk Horn GmbH Co. KG	4 013	3 910	3 807	3 704	3 600	19 034
DE000000000210658	210658	Heizkraftwerk Gera-Tinz	ENGIE Deutschland GmbH	5 868	5 718	5 567	5 416	5 265	27 834
DE000000000210603	210603	Heizkraftwerk Gera-Lusan	ENGIE Deutschland GmbH	4 989	4 861	4 733	4 604	4 476	23 663
DE000000000210526	210526	Spanplattenwerk Arnsberg	Sauerländer Spanplatten GmbH Co. KG	16 110	16 110	16 110	16 110	16 110	80 550
DE000000000210487	210487	Heizkraftwerk Technisches Zentrum	unique Wärme GmbH Co. KG	10 777	10 500	10 223	9 946	9 669	51 115
DE000000000001423	1423	Kraftwerk	ADM Hamburg Aktiengesellschaft Werk Hamburg	114 986	112 030	109 076	106 122	103 167	545 381
DE000000000001415	1415	Heizkraftwerk Duisburg-Ruhrort	thyssenkrupp Steel Europe AG	6 661	6 491	6 319	6 149	5 977	31 597
DE000000000001411	1411	Heizkraftwerk Duisburg Hamborn Block 34	thyssenkrupp Steel Europe AG	40 161	39 129	38 097	37 066	36 033	190 486
DE000000000001387	1387	GKH Gemeinschaftskraftwerk Hannover GmbH	GKH Gemeinschaftskraftwerk Hannover GmbH	28 655	27 918	27 182	26 446	25 710	135 911
DE000000000001366	1366	Papierproduktion und Veredelung mit Kesselhaus	Lahnpaper GmbH	6 964	6 964	6 964	6 964	6 964	34 820
DE000000000001364	1364	Dampfkesselanlage	ArcelorMittal Bremen GmbH	11 886	11 886	11 886	11 886	11 886	59 430
DE000000000001312	1312	Heizkraftwerk Herne	STEAG GmbH	32 421	31 588	30 755	29 922	29 089	153 775
DE000000000001289	1289	Dampfkesselanlage	Evonik Operations GmbH Werk Herne / Witten Betriebsteil Witten	14 043	14 043	14 043	14 043	14 043	70 215
DE000000000000016	16	BP Europa SE, BP Lingen	BP Europa SE, BP Lingen	682 009	682 009	682 009	682 009	682 009	3 410 045
DE000000000000014	14	Raffinerie Harburg	Nynas GmbH Co. KG	100 289	100 289	100 289	100 289	100 289	501 445
DE000000000210476	210476	Feuerungsanlage (BHKW) des Pelletwerkes der WUN Pellets GmbH	WUN Pellets GmbH	2 885	2 811	2 737	2 663	2 589	13 685
DE000000000210458	210458	Werk 1.31 Kesselhaus	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	2 430	2 430	2 430	2 430	2 430	12 150
DE000000000210457	210457	BMW FIZ Energiezentrale	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	2 815	2 815	2 815	2 815	2 815	14 075
DE000000000210456	210456	BMW Werk München Energiezentrale	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	3 324	3 324	3 324	3 324	3 324	16 620
DE000000000210271	210271	4067 Anlage zur Herstellung von TPU - Syntheseanlage (Gebäude D51)	BASF Polyurethanes GmbH	472	472	472	472	472	2 360
DE000000000210124	210124	Omni-Pac GmbH, Elsfleth	Omni-Pac GmbH	16 283	16 283	16 283	16 283	16 283	81 415
DE000000000001893	1893	Heizwerk Bauerngasse	Mainzer Fernwärme GmbH	337	337	337	337	337	1 685
DE000000000001887	1887	GT-HKW Niehl	GT-HKW Niehl GmbH (vertreten durch die RheinEnergie AG)	24	23	23	22	22	114
DE000000000001879	1879	HW Waldstadt	Stadtwerke Karlsruhe GmbH	654	654	654	654	654	3 270
DE000000000001849	1849	Verdichterstation Wardenburg - Gasturbinenstation	Gasunie Deutschland Transport Services GmbH	150	150	150	150	150	750
DE000000000001848	1848	Verdichterstation Achim - Gasturbinenanlage	Gasunie Deutschland Transport Services GmbH	2 490	2 490	2 490	2 490	2 490	12 450
DE000000000001845	1845	Verdichterstation Blankenloch	terranets bw GmbH	9	9	9	9	9	45
DE000000000001827	1827	Open Grid Europe GmbH Werk Emsbüren	Open Grid Europe GmbH	349	349	349	349	349	1 745
DE000000000001816	1816	Erdgasverdichterstation Scharenstetten	terranets bw GmbH	774	774	774	774	774	3 870
DE000000000001812	1812	Speicheranlage Inzenham	NAFTA Speicher GmbH Co. KG	2 329	2 329	2 329	2 329	2 329	11 645
DE000000000001811	1811	Erdgasverdichterstation / Erdgasspeicher Rehden	astora GmbH	9 574	9 574	9 574	9 574	9 574	47 870
DE000000000001809	1809	Verdichterstation Mallnow	GASCADE Gastransport GmbH	35 494	34 582	33 670	32 758	31 846	168 350
DE000000000001804	1804	Verdichterstation Folmhusen - Gasturbinenanlage	Gasunie Deutschland Transport Services GmbH	186	186	186	186	186	930
DE000000000001801	1801	Verdichterstation Rysum - Gasturbinenanlage	Gasunie Deutschland Transport Services GmbH	7 035	7 035	7 035	7 035	7 035	35 175
DE000000000001256	1256	Heizwerk Essen-Innenstadt	STEAG Fernwärme GmbH	587	587	587	587	587	2 935
DE000000000001239	1239	Kesselhaus	Evonik Functional Solutions GmbH Standort Lülsdorf	17 145	17 145	17 145	17 145	17 145	85 725
DE000000000001236	1236	Industriekraftwerk der Omira Ravensburg	Omira GmbH	17 640	17 640	17 640	17 640	17 640	88 200
DE000000000001193	1193	Hilfsdampferzeuger der Müllverwertungsanlage Rugenberger Damm	MVR Müllverwertung Rugenberger Damm GmbH Co KG	3 145	3 145	3 145	3 145	3 145	15 725
DE000000000001157	1157	Heizkraftwerk Trotha	Heizkraftwerk Halle-Trotha GmbH	9 299	9 060	8 821	8 582	8 343	44 105
DE000000000001144	1144	Werk Meppen - Heizzentrale	Sonae Arauco Deutschland GmbH	32 727	32 727	32 727	32 727	32 727	163 635
DE000000000001103	1103	Dampfflutanlage Emlichheim	Wintershall Dea Deutschland GmbH	36 053	35 126	34 200	33 274	32 347	171 000
DE000000000001095	1095	Heizkraftwerk Lausward	Stadtwerke Düsseldorf AG	35 893	34 970	34 048	33 126	32 204	170 241
DE000000000001091	1091	Uniper Energy Storage GmbH Werk Epe - Feuerungsanlage	Uniper Energy Storage GmbH	457	457	457	457	457	2 285
DE000000000001090	1090	BTB Heizkraftwerk Adlershof	BTB Blockheizkraftwerks- Träger- und Betreibergesellschaft mbH Berlin	4 879	4 754	4 629	4 503	4 378	23 143
DE000000000001088	1088	Kraftwerk Werk Uentrop	DuPont Uentrop GmbH	7 297	7 297	7 297	7 297	7 297	36 485
DE000000000001081	1081	HKW Hessental	Stadtwerke Schwäbisch Hall GmbH	1 829	1 782	1 735	1 688	1 641	8 675
DE000000000001071	1071	Heizwerk M-125	Opel Automobile GmbH	2 045	2 045	2 045	2 045	2 045	10 225
DE000000000001065	1065	Heizwerk K-124	Opel Automobile GmbH	171	171	171	171	171	855
DE000000000001051	1051	Fernheizwerk Dortmund-Scharnhorst	Fernwärmeversorgung Niederrhein GmbH	132	132	132	132	132	660
DE000000000001038	1038	Fernheizwerk Neukölln	Fernheizwerk Neukölln AG (FHW Neukölln AG)	11 072	10 788	10 503	10 219	9 934	52 516
DE000000000001029	1029	Fernheizwerk Mümmelmannsberg	GETEC WÄRME EFFIZIENZ GmbH Nord	1 501	1 501	1 501	1 501	1 501	7 505
DE000000000001022	1022	Kesselhaus	Pfleiderer Leutkirch GmbH	6 679	6 679	6 679	6 679	6 679	33 395
DE000000000000630	630	Heizkraftwerk Magirusstraße	Fernwärme Ulm GmbH	6 910	6 733	6 555	6 378	6 200	32 776
DE000000000000609	609	PM 11	Rhein Papier GmbH, Betriebsstätte Plattling	56 707	56 707	56 707	56 707	56 707	283 535
DE000000000000302	302	Ziegelwerk Markt Wald GmbH	Ziegelwerk Markt Wald GmbH	6 197	6 197	6 197	6 197	6 197	30 985
DE000000000000298	298	Ziegelwerk Vatersdorf	Leipfinger Bader GmbH, Ziegelwerke	19 576	19 576	19 576	19 576	19 576	97 880
DE000000000000289	289	Erbersdobler Ziegel GmbH Co. KG	Erbersdobler Ziegel GmbH Co. KG	17 162	17 162	17 162	17 162	17 162	85 810
DE000000000000278	278	Anlage zum Brennen keramischer Erzeugnisse	Magnesita Refractories GmbH	3 752	3 752	3 752	3 752	3 752	18 760
DE000000000000242	242	Saint-Gobain ISOVER GH AG, Werk Lübz	Saint-Gobain Isover GH AG	10 475	10 475	10 475	10 475	10 475	52 375
DE000000000000201	201	Werk Bad Münder	Ardagh Glass GmbH	12 557	12 557	12 557	12 557	12 557	62 785
DE000000000213981	213981	Polyurethan-Weichschaum Anlage	Carpenter GmbH	1 437	1 437	1 437	1 437	1 437	7 185
DE000000000211738	211738	Erdgasempfangststation Lubmin 2	GASCADE Gastransport GmbH	1 171	1 145	1 119	1 094	1 068	5 597
DE000000000211499	211499	Dampfkesselanlage M228	Pharmaserv GmbH	7 045	7 045	7 045	7 045	7 045	35 225
DE000000000207007	207007	SMR DOR III	AIR LIQUIDE Deutschland GmbH	22 129	22 129	22 129	22 129	22 129	110 645
DE000000000205274	205274	Ammoniak-Anlage, Geb. O 07	INEOS Manufacturing Deutschland GmbH	518 568	518 568	518 568	518 568	518 568	2 592 840
DE000000000204725	204725	Sodawerk Staßfurt	CIECH Soda Deutschland GmbH Co. KG	364 751	364 751	364 751	364 751	364 751	1 823 755
DE000000000203665	203665	Cumol-Phenol-Anlage (Genehmigungsnummer: 11-147-010)	DOMO Caproleuna GmbH	74 763	74 763	74 763	74 763	74 763	373 815
DE000000000202584	202584	Gießerei Mannheim	Daimler Truck AG Mercedes-Benz Werk Mannheim	8 628	8 628	8 628	8 628	8 628	43 140
DE000000000202381	202381	Synthesegas-Anlage Oberhausen	AIR LIQUIDE Deutschland GmbH	51 435	51 435	51 435	51 435	51 435	257 175
DE000000000202195	202195	EOEG-Betrieb (B02)	Clariant Produkte (Deutschland) GmbH	75 549	75 549	75 549	75 549	75 549	377 745
DE000000000202180	202180	EDC/VC-Anlage in Schkopau	Dow Olefinverbund GmbH	25 391	25 391	25 391	25 391	25 391	126 955
DE000000000000421	421	Ziegelwerk Pente	Wienerberger GmbH	14 952	14 952	14 952	14 952	14 952	74 760
DE000000000000419	419	Hagemeister GmbH Co. KG	Hagemeister GmbH Co. KG	13 802	13 802	13 802	13 802	13 802	69 010
DE000000000000402	402	Röben Tonbaustoffe GmbH Werk Querenstede	Röben Tonbaustoffe GmbH	23 640	23 640	23 640	23 640	23 640	118 200
DE000000000000398	398	Ziegelwerk Kellerer	Ziegelwerk Michael Kellerer GmbH Co. KG	15 146	15 146	15 146	15 146	15 146	75 730
DE000000000000391	391	HELFER ZIEGEL GmbH	Helfer Ziegel GmbH	1 044	1 044	1 044	1 044	1 044	5 220
DE000000000000388	388	Klinkerwerke H.W. Muhr GmbH Co. KG	Klinkerwerke H.W. Muhr GmbH Co. KG	9 648	9 648	9 648	9 648	9 648	48 240
DE000000000000384	384	Jacobi Tonwerke GmbH - Werk Bilshausen	Dachziegelwerke Bilshausen GmbH Co. KG	16 354	16 354	16 354	16 354	16 354	81 770
DE000000000000379	379	Werk Reetz	Wienerberger GmbH	35 620	35 620	35 620	35 620	35 620	178 100
DE000000000000371	371	Ziegelwerk Schönlind	Leipfinger-Bader GmbH	13 493	13 493	13 493	13 493	13 493	67 465
DE000000000001020	1020	Spanplattenwerk	Pfleiderer Leutkirch GmbH	27 462	27 462	27 462	27 462	27 462	137 310
DE000000000001013	1013	Heizwerk Losse	Städtische Werke Energie Wärme GmbH	272	272	272	272	272	1 360
DE000000000001002	1002	BTB Heizkraftwerk Schöneweide	BTB Blockheizkraftwerks- Träger- und Betreibergesellschaft mbH Berlin	5 073	4 943	4 812	4 682	4 552	24 062
DE000000000000986	986	Heizkraftwerk Am Hain	Stadtwerke Bochum Holding GmbH	1 046	1 019	993	966	939	4 963
DE000000000000974	974	Fettraffinerie Brake Kesselanlage	Olenex Edible Oils GmbH	13 574	13 574	13 574	13 574	13 574	67 870
DE000000000000965	965	FWK Recklinghausen	Uniper Kraftwerke GmbH	192	192	192	192	192	960
DE000000000000944	944	HW Kupferhammer	Stadtwerke Wernigerode GmbH	634	634	634	634	634	3 170
DE000000000000926	926	Michelin Reifenwerke KGaA, Bad Kreuznach	Michelin Reifenwerke AG Co. KGaA	5 197	5 063	4 929	4 796	4 662	24 647
DE000000000000177	177	Zuckerfabrik Euskirchen	Pfeifer Langen GmbH Co. KG	38 688	38 688	38 688	38 688	38 688	193 440
DE000000000000165	165	Feuerungsanlagen Uelzen	Nordzucker AG	80 126	80 126	80 126	80 126	80 126	400 630
DE000000000000163	163	Feuerungsanlagen Klein Wanzleben	Nordzucker AG	49 465	49 465	49 465	49 465	49 465	247 325
DE000000000000156	156	Kalkwerk Harburg	Märker Kalk GmbH	90 339	90 339	90 339	90 339	90 339	451 695
DE000000000000103	103	Göllheim Drehofenanlage I und II	Dyckerhoff GmbH	554 087	554 087	554 087	554 087	554 087	2 770 435
DE000000000000071	71	Elektrostahlwerk Siegen	Deutsche Edelstahlwerke Specialty Steel GmbH Co. KG Werk Siegen	36 922	36 922	36 922	36 922	36 922	184 610
DE000000000000918	918	Heizwerk Hainerberg	ESWE Versorgungs AG	329	329	329	329	329	1 645
DE000000000000901	901	HKW Bohrhügel	Stadtwerke Suhl/Zella-Mehlis GmbH	477	465	452	440	428	2 262
DE000000000000882	882	Heizkraftwerk Barmen	WSW Energie Wasser AG	4 551	4 434	4 317	4 200	4 084	21 586
DE000000000000846	846	Heizkraftwerk Bomlitz	Sales Solutions GmbH	22 715	22 131	21 548	20 964	20 380	107 738
DE000000000000841	841	Heizkraftwerk	Stadtwerke Pirmasens Versorgungs GmbH	1 176	1 145	1 115	1 085	1 055	5 576
DE000000000000825	825	HKW Rostock Marienehe	Stadtwerke Rostock AG	29 443	28 686	27 930	27 173	26 417	139 649
DE000000000000816	816	Heizzentrale	Prinovis GmbH Co. KG, Betrieb Ahrensburg	2 600	2 600	2 600	2 600	2 600	13 000
DE000000000000801	801	Kesselhaus	Evonik Operations GmbH	1 052	1 052	1 052	1 052	1 052	5 260
DE000000000000794	794	Heizkraftwerk 2	Energieversorgung Oberhausen AG	523	509	496	482	468	2 478
DE000000000000066	66	Sinteranlage	DK Recycling und Roheisen GmbH	69 645	69 645	69 645	69 645	69 645	348 225
DE000000000000063	63	Elektrostahlwerk mit Nebenanlagen	ESF Elbe - Stahlwerke Feralpi GmbH	43 672	43 672	43 672	43 672	43 672	218 360
DE000000000000058	58	Elektrostahlwerk	BENTELER Steel/Tube GmbH	33 046	33 046	33 046	33 046	33 046	165 230
DE000000000000057	57	Elektrostahlwerk einschließlich Strangießanlage	BGH Edelstahl Freital GmbH	7 183	7 183	7 183	7 183	7 183	35 915
DE000000000000055	55	Elektrostahlwerk Witten	Deutsche Edelstahlwerke Specialty Steel GmbH Co. KG Werk Witten	22 679	22 679	22 679	22 679	22 679	113 395
DE000000000000047	47	Elektrostahlwerk / Schmelzbetrieb und Stahlguss in Kokillen	Buderus Edelstahl GmbH	20 457	20 457	20 457	20 457	20 457	102 285
DE000000000000046	46	Elektrostahlwerk	H.E.S. Hennigsdorfer Elektrostahlwerke GmbH	41 214	41 214	41 214	41 214	41 214	206 070
DE000000000000041	41	Lech-Stahlwerke GmbH	Lech-Stahlwerke GmbH	107 379	107 379	107 379	107 379	107 379	536 895
DE000000000000773	773	FHW 104	E.ON Energy Solutions GmbH	787	767	746	726	706	3 732
DE000000000000753	753	HKW Dresden-Reick	DREWAG-Stadtwerke Dresden GmbH	5 994	5 840	5 686	5 532	5 378	28 430
DE000000000000751	751	HKW Dresden - Nord	DREWAG-Stadtwerke Dresden GmbH	3 297	3 213	3 127	3 043	2 958	15 638
DE000000000000746	746	HW-BHKW-Heessen	Fernwärmeversorgung Hamm GmbH	497	484	471	458	446	2 356
DE000000000000740	740	Heizwerk Uni Ulm	Universität Ulm	3 774	3 774	3 774	3 774	3 774	18 870
DE000000000000729	729	FHW Waldhäuser-Ost, Stadtwerke Tübingen	Stadtwerke Tübingen GmbH	716	716	716	716	716	3 580
DE000000000000720	720	HW Mitte	Fernwärmeversorgung Hamm GmbH	76	74	72	70	68	360
DE000000000000694	694	Wärmeersatzanlage Dampf (WEA)	EWN Entsorgungswerk für Nuklearanlagen GmbH	2 779	2 707	2 636	2 564	2 492	13 178
DE000000000000649	649	Heizkraftwerk	Evonik Superabsorber GmbH	33 523	32 662	31 800	30 938	30 078	159 001
DE000000000000004	4	Werk Scholven - CO2 Glocke	Ruhr Oel GmbH BP Gelsenkirchen	2 232 165	2 232 165	2 232 165	2 232 165	2 232 165	11 160 825
DE000000000001779	1779	Anlage - Heizwerk 3/ Universität	Mainzer Fernwärme GmbH	283	283	283	283	283	1 415
DE000000000001778	1778	Kesselhaus	Constellium Singen GmbH	2 393	2 393	2 393	2 393	2 393	11 965
DE000000000001776	1776	Kesselhaus Werk Weser	TESIUM GmbH	5 419	5 419	5 419	5 419	5 419	27 095
DE000000000001768	1768	Spitzenheizwerk Löbbeckenkopf	Stadtwerke Iserlohn GmbH	104	104	104	104	104	520
DE000000000001763	1763	BMW Werk 2.10 Dingolfing Kesselhaus	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	589	589	589	589	589	2 945
DE000000000001744	1744	Spitzen-/Reservekessel	Stadtwerke Saarbrücken GmbH	1 338	1 338	1 338	1 338	1 338	6 690
DE000000000001740	1740	Heizwerk, BHKW und MHKW Schillerstraße	Stadtwerke - Altmärkische Gas-, Wasser- und Elektrizitätswerke GmbH Stendal	3 775	3 678	3 581	3 484	3 387	17 905
DE000000000001729	1729	Heizwerk Frankfurter Straße	Entega AG	851	851	851	851	851	4 255
DE000000000001721	1721	Kesselhaus Weiterstadt	Röhm GmbH	2 537	2 537	2 537	2 537	2 537	12 685
DE000000000202823	202823	Schwefelsäurefabrik	Venator Germany GmbH	15 969	15 969	15 969	15 969	15 969	79 845
DE000000000001702	1702	Kraftwerk Evonik Operations GmbH Standort Wesseling	Evonik Operations GmbH	10 732	10 456	10 180	9 905	9 629	50 902
DE000000000001691	1691	Kimberly Clark Werk Koblenz	Kimberly Clark Deutschland GmbH	11 095	11 095	11 095	11 095	11 095	55 475
DE000000000001680	1680	Energiezentrale Werk II (Bau 46) inkl. Werk 4 (Bau 26)	Dr. Ing. h.c. F. Porsche Aktiengesellschaft	4 784	4 784	4 784	4 784	4 784	23 920
DE000000000001666	1666	Heizwerk Mitte	Stadtwerke Duisburg AG	3 545	3 454	3 363	3 271	3 180	16 813
DE000000000001627	1627	Industriekraftwerk Breuberg	Pirelli Deutschland GmbH	6 884	6 708	6 531	6 354	6 177	32 654
DE000000000001574	1574	Schnackenburgallee GV 4	HanseWerk Natur GmbH	1 083	1 055	1 027	1 000	972	5 137
DE000000000001569	1569	Hohenhorst Heizwerk (Kesselanlage BHKW-Module)	HanseWerk NaturGmbH	714	696	677	659	641	3 387
DE000000000205276	205276	Acrylnitril-Anlage III, Geb. O 08	INEOS Manufacturing Deutschland GmbH	132 844	132 844	132 844	132 844	132 844	664 220
DE000000000205275	205275	Acrylnitril-Anlage II, Geb. O 17	INEOS Manufacturing Deutschland GmbH	54 509	54 509	54 509	54 509	54 509	272 545
DE000000000205269	205269	Pilgerstraße 14	Vallourec Deutschland GmbH	12 057	12 057	12 057	12 057	12 057	60 285
DE000000000204543	204543	Reduktionsanlage (RA)	ArcelorMittal Hamburg GmbH	270 829	270 829	270 829	270 829	270 829	1 354 145
DE000000000204424	204424	Rohrwerk W65	BENTELER Steel/Tube GmbH	28 011	28 011	28 011	28 011	28 011	140 055
DE000000000204423	204423	Rohrwerk W41	BENTELER Steel/Tube GmbH	16 455	16 455	16 455	16 455	16 455	82 275
DE000000000001557	1557	Hegholt (Kesselanlage BHKW)	HanseWerk Natur GmbH	198	193	188	183	177	939
DE000000000001532	1532	Dampfkessel Werk Wesseling	Basell Polyolefine GmbH	99 549	96 991	94 433	91 875	89 317	472 165
DE000000000001478	1478	BHKW-Nord mit Spitzenkesselanlage	Energie und Wasser Potsdam GmbH	1 494	1 456	1 417	1 379	1 341	7 087
DE000000000001462	1462	Feuerungsanlage der Airbus	Airbus Defence and Space GmbH	1 391	1 391	1 391	1 391	1 391	6 955
DE000000000001461	1461	Kraftwerk I72 Schkopau	Dow Olefinverbund GmbH	27 612	27 612	27 612	27 612	27 612	138 060
DE000000000001459	1459	Kraftwerk Schwarze Pumpe	Lausitz Energie Kraftwerke AG	231 430	225 483	219 537	213 590	207 644	1 097 684
DE000000000001456	1456	Kraftwerk Jänschwalde	Lausitz Energie Kraftwerke AG	17 663	17 209	16 755	16 301	15 847	83 775
DE000000000001454	1454	Kraftwerk Boxberg Werk IV	Lausitz Energie Kraftwerke AG	375	366	355	346	337	1 779
DE000000000203873	203873	Eisengießerei	Robert Bosch Lollar Guss GmbH	15 742	15 742	15 742	15 742	15 742	78 710
DE000000000203863	203863	Mahltrocknungsanlage	Emscher Aufbereitung GmbH	19 574	19 574	19 574	19 574	19 574	97 870
DE000000000203842	203842	Rohrstoßbankanlage	Mannesmannröhren-Werk GmbH	17 876	17 876	17 876	17 876	17 876	89 380
DE000000000203739	203739	MSA-Anlage	Huntsman Products GmbH	172 601	172 601	172 601	172 601	172 601	863 005
DE000000000203663	203663	HAS-Anlage (Genehmigungsnummer: 11-147-013)	DOMO Caproleuna GmbH	1 575	1 575	1 575	1 575	1 575	7 875
DE000000000203657	203657	Vinylacetat-Anlage	Celanese Production Germany GmbH Co. KG	38 341	38 341	38 341	38 341	38 341	191 705
DE000000000203649	203649	Warmbetrieb	Rohrwerk Maxhütte GmbH	8 577	8 577	8 577	8 577	8 577	42 885
DE000000000202799	202799	Alkoholchemie	INEOS Solvents Germany GmbH, Werk Herne	78 775	78 775	78 775	78 775	78 775	393 875
DE000000000202638	202638	OXO-Betrieb 1	OQ Chemicals Produktion GmbH Co. KG	473	473	473	473	473	2 365
DE000000000202636	202636	Butyraldehyd-Anlage	OQ Chemicals Produktion GmbH Co. KG	25 009	25 009	25 009	25 009	25 009	125 045
DE000000000202625	202625	Vinna-Anlage	Wacker Chemie AG	35 052	35 052	35 052	35 052	35 052	175 260
DE000000000202382	202382	DH-Weiterverarbeitung	Aktien-Gesellschaft der Dillinger Hüttenwerke	287	287	287	287	287	1 435
DE000000000202378	202378	DH-Vergüterei	Aktien-Gesellschaft der Dillinger Hüttenwerke	14 208	14 208	14 208	14 208	14 208	71 040
DE000000000001453	1453	Kraftwerk Boxberg Werk III	Lausitz Energie Kraftwerke AG	5 627	5 483	5 339	5 194	5 049	26 692
DE000000000001443	1443	Heizkraftwerk Ringstrasse, Minden	Energieservice Westfalen Weser GmbH	6 985	6 806	6 627	6 448	6 268	33 134
DE000000000001442	1442	Erdgas-Terminal Emden (Erdgasaufbereitungsanlage Emden - NGT)	Gassco AS Zweigniederlassung Deutschland	2 432	2 432	2 432	2 432	2 432	12 160
DE000000000001441	1441	Heizwerk 3 am Flughafen Düsseldorf	Stadtwerke Düsseldorf AG	2 424	2 362	2 299	2 237	2 175	11 497
DE000000000001433	1433	Anker- Kesselhaus (Nr. 200)	Anker Gebr. Schoeller GmbH	1 228	1 228	1 228	1 228	1 228	6 140
DE000000000001425	1425	Dampfkesselanlage 1-4	Döhler Dahlenburg GmbH	7 482	7 482	7 482	7 482	7 482	37 410

TOTAL

26 549 180

26 485 239

26 421 300

26 357 370

26 293 433

132 106 522

ANEXO VI

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Estónia

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
EE000000000000055	55	Paide elektrijaam	Enefit Green AS	2 433	0	0	0	0	2 433

TOTAL

2 433

ANEXO VII

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Irlanda

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
IE000000000000003	3	Arrabawn Cooperative Society Limited	Arrabawn Cooperative Society Limited	15 434	15 434	15 434	15 434	15 434	77 170
IE000000000000082	82	Bord na Mona (Derrinlough Briquette Factory)	Bord na Mona Fuels Limited	17 816	17 816	17 816	17 816	17 816	89 080
IE000000000000020	20	Genzyme Ireland Limited	Genzyme Ireland Limited	1 045	1 045	1 045	1 045	1 045	5 225
IE000000000207245	207245	Regeneron IOPS Raheen	Regeneron Ireland Designated Activity Company	2 257	2 257	2 257	2 257	2 257	11 285
IE000000000000107	107	Dublin Products Ltd	Dublin Products Ltd	6 315	6 315	6 315	6 315	6 315	31 575
IE000000000000036	36	Premier Periclase Limited	Premier Periclase Limited	90 828	90 828	90 828	90 828	90 828	454 140
IE000000000000007	7	Kerry Ingredients Ireland Ltd	Kerry Ingredients Ireland Ltd	21 904	21 904	21 904	21 904	21 904	109 520
IE000000000000061	61	Hovione Limited	Hovione Limited	3 722	3 722	3 722	3 722	3 722	18 610
IE000000000000088	88	College Proteins	College Proteins Unlimited Company	9 574	9 574	9 574	9 574	9 574	47 870
IE000000000000114	114	Janssen Sciences (Ireland) UC	Janssen Sciences (Ireland) UC	4 703	4 703	4 703	4 703	4 703	23 515
IE000000000000106	106	ABP Munster Proteins/ABP Cahir	Anglo Beef Processors Ireland Unlimited Company	8 096	8 096	8 096	8 096	8 096	40 480
IE000000000000085	85	Kerry Ingredients (Ireland) Limited	Kerry Ingredients (Ireland) Limited	15 524	15 125	14 726	14 328	13 929	73 632
IE000000000000109	109	Wexford Proteins Ltd	Wexford Proteins Ltd	559	559	559	559	559	2 795
IE000000000000079	79	Glanbia Ireland DAC Ballyragget	Glanbia Ireland Designated Activity Company	37 724	36 754	35 785	34 816	33 846	178 925
IE000000000000010	10	MSD International GmbH (trading as MSD Ireland (Ballydine))	MSD International GmbH (trading as MSD Ireland (Ballydine))	3 908	3 908	3 908	3 908	3 908	19 540
IE000000000000069	69	Masonite Ireland	Masonite Ireland Unlimited Company	22 935	22 935	22 935	22 935	22 935	114 675
IE000000000206939	206939	Bellanaboy Bridge Gas Terminal	Vermillion Exploration and Production Ireland Ltd	8 294	8 294	8 294	8 294	8 294	41 470
IE000000000000041	41	Dairygold Cooperative Society Ltd. (Mallow)	Dairygold Co-operative Society Ltd.	14 025	13 665	13 305	12 944	12 584	66 523
IE000000000000008	8	Carbery Food Ingredients Limited	Carbery Food Ingredients Limited	19 599	19 095	18 592	18 088	17 585	92 959
IE000000000000039	39	BASF Ireland Limited	BASF Ireland Limited	8 019	8 019	8 019	8 019	8 019	40 095
IE000000000000113	113	Allergan Pharmaceuticals Ireland	Allergan Pharmaceuticals Ireland	1 743	1 743	1 743	1 743	1 743	8 715
IE000000000000060	60	Novartis Ringaskiddy Limited	Novartis Ringaskiddy Limited	1 093	1 093	1 093	1 093	1 093	5 465

TOTAL

315 117

312 884

310 653

308 421

306 189

1 553 264

ANEXO VIII

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Espanha

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
ES000000000000263	263	Frías Nutrición, S.A.U.	Frías Nutrición, S.A.U.	0	0	0	0	0	0
ES000000000000465	465	Rofeica Energía, S.A.	Rofeica Energía, S.A.	0	0	0	0	0	0
ES000000000000522	522	Saint-Gobain Cristalería S.L	Saint-Gobain Cristalería S.L - l’Arboç del Penedés	0	0	0	0	0	0
ES000000000205776	205776	ROCA, factoría de Alcalá de Henares, fábrica de porcelana	Roca Sanitario, S.A.	0	0	0	0	0	0
ES000000000205897	205897	Nitricomax, S.L.U.	Nitricomax, S.L.U.	0	0	0	0	0	0
ES000000000000438	438	Ciclo combinado Cogenerativo Tarragona Power	TARRAGONA POWER S.L.	15 165	14 775	14 386	13 996	13 606	71 928
ES000000000000564	564	ENDEKA CERAMICS	ENDEKA CERAMICS	18 704	18 704	18 704	18 704	18 704	93 520
ES000000000202153	202153	ALUMINIO ESPAÑOL, SLU	ALUMINIO ESPAÑOL, SLU	390 926	390 926	390 926	390 926	390 926	1 954 630
ES000000000000592	592	Cerámica la Escandella, S.A.	Cerámica la Escandella, S.A.	21 547	21 547	21 547	21 547	21 547	107 735
ES000000000203625	203625	BESTILE, S.L.	BESTILE, S.L.	16 282	16 282	16 282	16 282	16 282	81 410
ES000000000000535	535	EUROATOMIZADO, S.A.	EUROATOMIZADO, S.A.	33 481	33 481	33 481	33 481	33 481	167 405
ES000000000000802	802	ArcelorMittal Sestao, S.L.U.	ArcelorMittal Sestao, S.L.U.	36 467	36 467	36 467	36 467	36 467	182 335
ES000000000209945	209945	BALDOCER, S.A. - PLANTA 3 VILLAFAMÉS	BALDOCER, S.A.	27 164	27 164	27 164	27 164	27 164	135 820
ES000000000206130	206130	BALDOCER, S.A. - PLANTA 2 VILLARREAL	BALDOCER, S.A.	11 479	11 479	11 479	11 479	11 479	57 395
ES000000000203769	203769	BALDOCER, S.A. - PLANTA 1 VILLAFAMES	BALDOCER, S.A.	34 285	34 285	34 285	34 285	34 285	171 425
ES000000000202939	202939	Nissan Motor Ibérica, Planta de Cantabria	Nissan Motor Ibérica, S.A.	13 189	13 189	13 189	13 189	13 189	65 945
ES000000000000984	984	NUEVAS ATOMIZADAS, S.L.U.	NUEVAS ATOMIZADAS, S.L.U.	9 441	9 441	9 441	9 441	9 441	47 205
ES000000000205394	205394	CODICER 95 S.L	CODICER 95 S.L	8 887	8 887	8 887	8 887	8 887	44 435
ES000000000203622	203622	JOSÉ OSET Y CÍA, S.L.	JOSÉ OSET Y CÍA, S.L.	6 945	6 945	6 945	6 945	6 945	34 725
ES000000000000765	765	COGENERACIÓN GEQUISA, S.A.	COGENERACIÓN GEQUISA, S.A.	12 020	11 711	11 402	11 093	10 784	57 010
ES000000000201858	201858	LA FARGA YOURCOPPERSOLUTIONS, SA	LA FARGA YOURCOPPERSOLUTIONS, SA	31 457	31 457	31 457	31 457	31 457	157 285
ES000000000205568	205568	ARCELORMITTAL ESPAÑA, S.A.	ARCELORMITTAL ESPAÑA, S.A. - fábrica de Lesaka	15 741	15 741	15 741	15 741	15 741	78 705
ES000000000209162	209162	SC Valorizaciones Agropecuarias	SC VALORIZACIONES AGROPECUARIAS, SL	8 209	7 998	7 787	7 576	7 366	38 936
ES000000000000808	808	NERVACERO S.A.	NERVACERO S.A.	58 506	58 506	58 506	58 506	58 506	292 530
ES000000000206935	206935	TABLEROS HISPANOS S.L.U.	TABLEROS HISPANOS, S.L.U.	36 525	27 488	26 763	26 038	25 313	142 127
ES000000000000815	815	Guardian Llodio Uno, SL	Guardian Llodio Uno, S.L.	74 199	74 199	74 199	74 199	74 199	370 995
ES000000000000794	794	SMURFIT KAPPA NERVIÓN, S.A.	SMURFIT KAPPA NERVIÓN, S.A.	53 038	53 505	53 505	53 505	53 505	267 058
ES000000000000528	528	ARCILLAS ATOMIZADAS, S.A.	ARCILLAS ATOMIZADAS, S.A.	37 994	37 994	37 994	37 994	37 994	189 970
ES000000000000477	477	COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE LAMINACIÓN,S.L.	Compañía Española de Laminación, S.L.	172 400	172 400	172 400	172 400	172 400	862 000
ES000000000000184	184	TORRASPAPEL S. A. (Factoría de Zaragoza)	TORRASPAPEL S. A.	54 759	54 759	54 759	54 759	54 759	273 795
ES000000000000897	897	Sociedad Cooperativa General Agropecuaria ACOR - Fábrica Azucarera de Olmedo	Sociedad Cooperativa General Agropecuaria ACOR	74 793	74 793	74 793	74 793	74 793	373 965
ES000000000000840	840	El Puente Aceites y Subproductos, S.L.	OLEOENERGÍA EL PUENTE, S.L.	7 629	7 433	7 237	7 041	6 845	36 185
ES000000000001039	1039	FABRICA DE ETXEBARRI	ARCELORMITTAL ESPAÑA, S.A.	21 673	21 673	21 673	21 673	21 673	108 365
ES000000000001011	1011	Hijos de Rivera, SA - Fábrica de Cervezas Estrella Galicia	HIJOS DE RIVERA, S.A.	3 842	3 842	3 842	3 842	3 842	19 210
ES000000000000810	810	PRODUCTOS TUBULARES, S.A.U.	PRODUCTOS TUBULARES, S.A.U.	15 596	15 596	15 596	15 596	15 596	77 980
ES000000000000980	980	FONT SALEM, S.L.	FONT SALEM, S.L.	2 869	2 869	2 869	2 869	2 869	14 345
ES000000091448514	91448514	Compañía Energética Puente del Obispo, S.L.	Compañía Energética Puente del Obispo, S.L.	10 907	10 627	10 347	10 066	9 786	51 733
ES000000000000490	490	CERÁMICA PIEROLA, SL	CERÁMICA PIEROLA, SL	4 975	4 975	4 975	4 975	4 975	24 875
ES000000000000460	460	PAPELERA EL PRINCIPADO, SA	PAPELERA EL PRINCIPADO, SA	28 290	28 290	28 290	28 290	28 290	141 450
ES000000000000318	318	COMPAÑÍA ENERGÉTICA PARA EL TABLERO, S.A.	Compañía Energética para el Tablero, s.a.	19 422	18 923	18 424	17 925	17 426	92 120
ES000000000000268	268	COMPAÑÍA ENERGÉTICA PARA EL TABLERO, S.A. Instalación de Soria	Compañía Energética para el Tablero, s.a.	21 319	20 772	20 224	19 676	19 128	101 119
ES000000000000231	231	Compañía Española de Petróleos, SA (Cepsa)-Tenerife	Compañía Española de Petróleos,S.A. CEPSA	4 710	4 710	4 710	4 710	4 710	23 550
ES000000000202337	202337	XALLAS ELECTRICIDAD Y ALEACIONES, S.A.U.	XALLAS ELECTRICIDAD Y ALEACIONES, S.A.U.	66 243	66 243	66 243	66 243	66 243	331 215
ES000000000001059	1059	SOFIDEL SPAIN, S.L.U.	SOFIDEL SPAIN, S.L.U.	18 902	18 902	18 902	18 902	18 902	94 510
ES000000000001041	1041	BRIDGESTONE HISPANIA MANUFACTURING S.L (Planta de Basauri)	BRIDGESTONE HISPANIA MANUFACTURING S.L	5 315	5 315	5 315	5 315	5 315	26 575
ES000000000000869	869	ALGOSUR PINZÓN S.L.U	ALGOSUR PINZON S.L.U	2 640	2 640	2 640	2 640	2 640	13 200
ES000000000000832	832	AG CEMENTOS BALBOA S.A.	A.G. CEMENTOS BALBOA S.A.	333 071	333 071	333 071	333 071	333 071	1 665 355
ES000000000000969	969	TIERRA ATOMIZADA, S.A. (FACTORÍA 3)	TIERRA ATOMIZADA, S.A.	13 994	13 994	13 994	13 994	13 994	69 970
ES000000000201910	201910	ROCA SANITARIO, S.A.	Juan Antonio Caballero	5 953	5 953	5 953	5 953	5 953	29 765
ES000000000205812	205812	Canal de Isabel II - Unidad de Tratamiento Lodos de EDAR	Canal de Isabel II - Unidad de Tratamiento Lodos de EDAR	5 441	5 301	5 162	5 022	4 882	25 808
ES000000000000738	738	La Ladrillera Murciana, S.A.	La Ladrillera Murciana, S.A.	7 212	7 212	7 212	7 212	7 212	36 060
ES000000000001033	1033	SABIC INNOVATIVE PLASTICS ESPAÑA, S.C.P.A.	SABIC Innovative Plastics España, S.C.P.A.	310 315	310 315	310 315	310 315	310 315	1 551 575
ES000000000000257	257	MINERA DE SANTA MARTA - BELORADO	MINERA DE SANTA MARTA, S.A.	26 674	25 989	25 303	24 618	23 933	126 517
ES000000000000558	558	ESMALGLASS SAU	ESMALGLASS SAU	40 127	40 127	40 127	40 127	40 127	200 635
ES000000000000997	997	PRONAT S.C.	PRONAT S.C.	9 211	9 211	9 211	9 211	9 211	46 055
ES000000000000012	12	Cementos Cosmos, S.A. - Córdoba	CEMENTOS COSMOS, S.A.	236 271	236 271	236 271	236 271	236 271	1 181 355
ES000000000000163	163	NEOELECTRA SC CINCA VERDE, S.L.U.	NEOELECTRA SC CINCA VERDE, S.L.U.	15 342	14 948	14 554	14 160	13 765	72 769
ES000000000202021	202021	ENEACER, S.L.	ENEACER, S.L.	10 254	10 254	10 254	10 254	10 254	51 270
ES000000000205622	205622	CICOGRES	CICOGRES, S.A.	13 939	13 939	13 939	13 939	13 939	69 695
ES000000000205747	205747	FAGOR EDERLAN TAFALLA S. COOP.	FAGOR EDERLAN TAFALLA S. COOP.	26 283	26 283	26 283	26 283	26 283	131 415
ES000000000000027	27	BIOENERGÍA SANTAMARÍA, S.A.	BIOENERGÍA SANTAMARÍA, S.A	28 196	27 471	26 747	26 022	25 298	133 734
ES000000000000314	314	Alcoholera de la Puebla S.A.	Alcoholera de la Puebla S.A.	1 303	1 270	1 236	1 203	1 169	6 181
ES000000000000394	394	Cementos Portland Valderrivas, S.A. - Sitges	Cementos Portland Valderrivas, S.A.	193 433	193 433	193 433	193 433	193 433	967 165
ES000000000000395	395	Cementos Portland Valderrivas, S.A. - Santa Margarida i els Monjos	Cementos Portland Valderrivas, S.A.	673 955	673 955	673 955	673 955	673 955	3 369 775
ES000000000000068	68	Siderúrgica Sevillana, S.A.	Siderúrgica Sevillana, S.A.	65 937	65 937	65 937	65 937	65 937	329 685
ES000000000000741	741	CEMENTOS PORTLAND VALDERRIVAS, S.A. Instalación de Olazagutía	CEMENTOS PORTLAND VALDERRIVAS, S.A.	265 246	265 246	265 246	265 246	265 246	1 326 230
ES000000000202476	202476	GRUPO FERROATLÁNTICA, S.A.U. - Fábrica de Sabón	GRUPO FERROATLÁNTICA, S.A.U. - Fábrica de Sabón	88 903	88 903	88 903	88 903	88 903	444 515
ES000000000202885	202885	FERROATLANTICA DEL CINCA, S.L.	FERROATLANTICA DEL CINCA, S.L.	65 879	65 879	65 879	65 879	65 879	329 395
ES000000000205232	205232	HIJOS DE CIPRIANO CASTELLO ALFONSO, S.L.	HIJOS DE CIPRIANO CASTELLÓ ALFONSO, S.L.	10 299	10 299	10 299	10 299	10 299	51 495
ES000000000000295	295	Ceranor I	CERANOR, S.A	21 093	21 093	21 093	21 093	21 093	105 465
ES000000000000415	415	NEO SC ARAN, S.L.U.	NEO SC ARAN, S.L.U.	4 040	3 937	3 833	3 729	3 625	19 164
ES000000000000524	524	VIDRIERIA ROVIRA SLU	VIDRIERIA ROVIRA SLU	29 130	29 130	29 130	29 130	29 130	145 650
ES000000000000675	675	CEMEX ESPAÑA OPERACIONES, S.L.U. Fábrica de Lloseta	Cemex España Operaciones, S.L.U.	200	200	200	200	200	1 000
ES000000000000699	699	Cementos Portland Valderrivas S.A. - Instalación de Morata de Tajuña	CEMENTOS PORTLAND VALDERRIVAS S.A.	590 222	590 222	590 222	590 222	590 222	2 951 110
ES000000000090075	90075	Tomates del Sur S.L.U.	Tomates del Sur S.L.U.	9 164	9 164	9 164	9 164	9 164	45 820
ES000000000201940	201940	MAGNESITAS NAVARRAS S.A.	Magnesitas Navarras	309 719	309 719	309 719	309 719	309 719	1 548 595
ES000000000202143	202143	Showa Denko Carbon Spain, S.A.U.	Showa Denko Carbon Spain, S.A.U.	25 608	25 608	25 608	25 608	25 608	128 040
ES000000000202615	202615	FERROATLÁNTICA DE BOO, S.L.U.	FERROATLÁNTICA DE BOO, S.L.U.	129 737	129 737	129 737	129 737	129 737	648 685
ES000000000204923	204923	CERAMICAS MIMAS, S.L. - PLANTA 1	CERAMICAS MIMAS, S.L.	11 485	11 485	11 485	11 485	11 485	57 425
ES000000000210478	210478	ZERO WASTE BIOENERGY CASTILLA LA MANCHA, S.L.U. (PLANTA CONSUEGRA)	ZERO WASTE BIOENERGY CASTILLA LA MANCHA, S.L.U.	8 057	7 850	7 643	7 436	7 229	38 215
ES000000000210480	210480	ZERO WASTE BIOENERGY CASTILLA LA MANCHA (PLANTA POLAN)	ZERO WASTE BIOENERGY CASTILLA LA MANCHA, S.L.U.	7 005	6 825	6 645	6 465	6 285	33 225
ES000000000210691	210691	DESIMPACTO DE PURINES TURÉGANO S.A.	DESIMPACTO DE PURINES TURÉGANO S.A.	7 465	7 273	7 082	6 890	6 698	35 408
ES000000000210777	210777	TRACTAMENTS DE JUNEDA, SA	TRACTAMENTS DE JUNEDA, SA	12 632	12 307	11 982	11 658	11 333	59 912
ES000000000211118	211118	Desimpacte de Purins Voltregá, S.A.	Desimpacte de Purins Voltregá, S.A.	8 941	8 712	8 482	8 252	8 022	42 409
ES000000000211119	211119	Desimpacte de Purins Alcarrás, S.A.	Desimpacte de Purins Alcarrás, S.A.	9 855	9 602	9 348	9 095	8 842	46 742
ES000000000000258	258	Cogeneradora Burgalesa	Cogeneradora Burgalesa, S.L.	2 554	2 488	2 423	2 357	2 292	12 114
ES000000000000304	304	CEMEX ESPAÑA OPERACIONES, S.L.U. Instalación de Castillejo	Cemex España Operaciones, S.L.U.	368 749	368 749	368 749	368 749	368 749	1 843 745
ES000000000000393	393	LAFARGEHOLCIM ESPAÑA SAU. Fábrica de Montcada i Reixac	LAFARGEHOLCIM ESPAÑA SAU. FABRICA DE MONTCADA.	321 027	321 027	321 027	321 027	321 027	1 605 135
ES000000000000606	606	HIJOS DE FRANCISCO MORANT, S.L.	HIJOS DE FRANCISCO MORANT, S.L.	19 139	19 139	19 139	19 139	19 139	95 695
ES000000000000724	724	EL POZO ALIMENTACIÓN S.A.	EL POZO ALIMENTACIÓN S.A.	9 904	9 904	9 904	9 904	9 904	49 520
ES000000000000763	763	Sociedad Financiera y Minera, S.A. - Fábrica de Arrigorriaga	Sociedad Financiera y Minera S.A. Fábrica de Arrigorriaga	225 767	225 767	225 767	225 767	225 767	1 128 835
ES000000000000951	951	Knauf GmbH - Planta de Guixers	KNAUF GMBH SUCURSAL EN ESPAÑA	7 134	7 134	7 134	7 134	7 134	35 670
ES000000000000947	947	ILERPROTEIN S.L.	ILERPROTEIN S.L.	1 280	1 247	1 214	1 181	1 148	6 070
ES000000000000907	907	Renault España,S.A - Factoría de Valladolid	Renault España SA	11 412	13 099	13 099	13 099	13 099	63 808
ES000000000000883	883	PERFORMANCE SPECIALTY PRODUCTS ASTURIAS, S.L.U.	PERFORMANCE SPECIALTY PRODUCTS ASTURIAS, S.L.U.	27 119	27 119	27 119	27 119	27 119	135 595
ES000000000000959	959	PURAC BIOQUÍMICA, S.A.	PURAC BIOQUÍMICA, S.A.	8 422	8 422	8 422	8 422	8 422	42 110
ES000000000000011	11	Cemex España Operaciones S.L.U. Instalación de Gádor	Cemex España Operaciones, S.L.U.	277	277	277	277	277	1 385
ES000000000000758	758	GUARDIAN INDUSTRIES NAVARRA, S.L	GUARDIAN INDUSTRIES NAVARRA, S.L	92 320	92 320	92 320	92 320	92 320	461 600
ES000000000000448	448	CONFIREL AIE	CONFIREL AIE	13 316	13 316	13 316	13 316	13 316	66 580
ES000000000000329	329	REPSOL PETRÓLEO, S.A. CI.PUERTOLLANO	REPSOL PETRÓLEO, S.A.	953 711	953 711	953 711	953 711	953 711	4 768 555
ES000000000000555	555	Colorobbia España S.A.	Colorobbia España S.A.	56 046	56 046	56 046	56 046	56 046	280 230
ES000000000000958	958	INDUSTRIAS LÁCTEAS DE MOLLERUSSA - FÁBRICA DE MOLLERUSSA	INDUSTRIAS LÁCTEAS DE MOLLERUSSA	2 620	2 620	2 620	2 620	2 620	13 100
ES000000000207040	207040	IBERIAN LUBE BASE OILS COMPANY (ILBOC)	IBERIA LUBE BASE OIL COMPANY ( ILBOC)	41 186	41 186	41 186	41 186	41 186	205 930
ES000000000090021	90021	MASOL IBERIA BIOFUEL, S.L.U.	MASOL IBERIA BIOFUEL, S.L.U.	29 399	29 399	29 399	29 399	29 399	146 995
ES000000000000843	843	Ceranor II	CERANOR, S.A	26 833	26 833	26 833	26 833	26 833	134 165
ES000000000000786	786	Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga S.A.	Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga S.A.	58 098	58 098	58 098	58 098	58 098	290 490
ES000000000000753	753	SMURFIT KAPPA NAVARRA S.A. Instalación de Sangüesa	SMURFIT KAPPA NAVARRA SA	48 064	48 064	48 064	48 064	48 064	240 320
ES000000000000615	615	AGC FLAT GLASS IBERICA S.A.	AGC FLAT GLASS IBERICA S.A.	74 957	74 957	74 957	74 957	74 957	374 785
ES000000000000544	544	CIMSA CEMENTOS ESPAÑA S.A.U. Instalacion de Buñol	CIMSA CEMENTOS ESPAÑA S.A.U	317 401	317 401	317 401	317 401	317 401	1 587 005
ES000000000000506	506	PALAU CERÁMICA DE ALPICAT, S.A.	ALFREDO JOSE CAMPS PALAU	11 337	11 337	11 337	11 337	11 337	56 685
ES000000000000444	444	Celulosa de Levante, S.A.	Celulosa de Levante, S.A.	10 751	10 751	10 751	10 751	10 751	53 755
ES000000000000254	254	Azucarera de Toro	AB Azucarera Iberia S.L.	9 453	9 210	8 967	8 724	8 481	44 835
ES000000000000251	251	AB AZUCARERA IBERIA, S.L (Bañeza)	AB Azucarera Iberia, S.L.	10 481	10 212	9 942	9 673	9 403	49 711
ES000000023527781	23527781	CERÁMICA MIRAMAR S.L.	CERÁMICA MIRAMAR S.L.	11 074	11 074	11 074	11 074	11 074	55 370
ES000000000210672	210672	PLANTA DE SECADO TÉRMICO DE LODOS SUR	CANAL DE ISABEL II, S.A.	16 646	16 219	15 791	15 363	14 935	78 954
ES000000000000198	198	FÁBRICA DE CEMENTOS DE ABOÑO	CEMENTOS TUDELA VEGUÍN SAU	556 609	556 609	556 609	556 609	556 609	2 783 045
ES000000017674151	17674151	SARVAL BIO-INDUSTRIES, SLU	SARVAL BIO-INDUSTRIES, SLU	9 639	9 639	9 639	9 639	9 639	48 195
ES000000000000010	10	LafargeHolcim España SAU Instalación de Carboneras	LafargeHolcim España, S.A.U. [antes Holcim España, S.A.]	616 170	616 170	616 170	616 170	616 170	3 080 850
ES000000000001062	1062	SEDA OUTSPAN IBERIA,S.L.U.	SEDA OUTSPAN IBERIA, S.L.U.	7 980	7 980	7 980	7 980	7 980	39 900
ES000000000001027	1027	Iveco Pegaso Fenice	IVECO ESPAÑA, S.L.	627	627	627	627	627	3 135
ES000000000001013	1013	Financiera Maderera, S.A. (FINSA Orember)	FINANCIERA MADERERA, S.A.	71 003	71 003	71 003	71 003	71 003	355 015
ES000000000000924	924	ERCROS, S.A. Fábrica de Vilaseca I	ERCROS, S.A.	13 017	13 017	13 017	13 017	13 017	65 085
ES000000000000918	918	LACTALIS VILLARROBLEDO SLU	Lactalis Villarrobledo SLU	9 793	9 793	9 793	9 793	9 793	48 965
ES000000000000904	904	Renault España,S.A - Factoría Villamuriel de Cerrato	Renault España SA	6 039	6 039	6 039	6 039	6 039	30 195
ES000000000090042	90042	KRONOSPAN, S.L.	Kronospan, S.L.	48 139	48 139	48 139	48 139	48 139	240 695

TOTAL

9 265 019

9 251 200

9 243 536

9 235 871

9 228 206

46 223 832

ANEXO IX

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: França

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
FR000000000000443	443	PAPETERIES DU LEMAN	PAPETERIES DU LEMAN	4 614	4 614	4 614	4 614	4 614	23 070
FR000000000206312	206312	Colas Projects - Centrale d’enrobage mobile - TSM25-1	COLAS PROJECTS	1 160	1 160	1 160	1 160	1 160	5 800
FR000000000000487	487	Centrale de Metz Est	UEM	1 156	1 126	1 096	1 067	1 037	5 482
FR000000000000827	827	Chaufferie Chalampé PI	RHODIA OPERATIONS CHALAMPE	570 393	570 393	570 393	570 393	570 393	2 851 965
FR000000000206151	206151	SANOFI PASTEUR Val de Reuil	SANOFI PASTEUR SA	1 679	1 986	1 986	1 986	1 986	9 623
FR000000000000009	9	VERALLIA FRANCE - Vauxrot	Verallia Vauxrot	29 115	29 115	29 115	29 115	29 115	145 575
FR000000000000825	825	BUTACHIMIE SNC	BUTACHIMIE SNC	304 471	304 471	304 471	304 471	304 471	1 522 355
FR000000000000485	485	ArcelorMittal France Florange (ex Atlantique et Lorraine Florange)	ArcelorMittal Atlantique et Lorraine	227 033	227 033	227 033	227 033	227 033	1 135 165
FR000000000000466	466	SAINT-GOBAIN PAM	Saint-Gobain PAM - usine de Pont-à-mousson	285 780	285 780	285 780	285 780	285 780	1 428 900
FR000000000000072	72	Yara France Usine d’Ambès	Yara France	82 060	82 060	82 060	82 060	82 060	410 300
FR000000000206127	206127	MALTERIE SOUFFLET NOGENT PORT MALTERIE SOUFFLET NOGENT PORT	MALTERIES SOUFFLET -SOUFFLET AGRICULTURE	15 509	15 509	15 509	15 509	15 509	77 545
FR000000000001022	1022	RHODIA OPERATIONS	RHODIA OPERATIONS	10 995	10 995	10 995	10 995	10 995	54 975
FR000000000204782	204782	CERDIA France (nouveau nom de RHODIA Acetow France)	CERDIA France	21 167	21 167	21 167	21 167	21 167	105 835
FR000000000000346	346	BOUYER LEROUX Site de MABLY	BOUYER LEROUX	14 702	14 702	14 702	14 702	14 702	73 510
FR000000000000399	399	Industeel France Site de Chateauneuf	Industeel France Site de Chateauneuf	25 115	25 115	25 115	25 115	25 115	125 575
FR000000000000179	179	PEUGEOT CITROEN RENNES SNC	PEUGEOT CITROEN RENNES SNC	7 125	7 125	7 125	7 125	7 125	35 625
FR000000000000488	488	Centrale de Chambière	UEM	16 605	16 178	15 751	15 325	14 899	78 758
FR000000000000629	629	TotalEnergies RAFFINAGE France - Plateforme de la Mède	TOTAL RAFFINAGE France	77 420	77 420	77 420	77 420	77 420	387 100
FR000000000206065	206065	ArcelorMittal Gandrange	ArcelorMittal Gandrange	13 310	13 310	13 310	13 310	13 310	66 550
FR000000000000555	555	ArcelorMittal France - site de Basse-Indre	ArcelorMittal France	12 428	12 428	12 428	12 428	12 428	62 140
FR000000000000226	226	O-I France Reims	OI FRANCE SAS	40 138	40 138	40 138	40 138	40 138	200 690
FR000000000000696	696	ENERLAY Chaufferie du Bel Air (SAINT-GERMAIN)	ENERLAY	863	841	819	797	774	4 094
FR000000000000768	768	AGESVAM - CHAUFFERIE DOMAINE DES GAZIERS	AGESVAM	978	978	978	978	978	4 890
FR000000000212220	212220	Chevron Oronite Gonfreville l’orcher	Chevron Oronite S.A.S	12 191	12 191	12 191	12 191	12 191	60 955
FR000000000213900	213900	PLAINE DE GARONNE ENERGIES	PLAINE DE GARONNE ENERGIES	0	0	0	0	0	0
FR000000000000513	513	GRTgaz station de compression de Morelmaison	GRTgaz Territoire Nord Est	16 916	16 916	16 916	16 916	16 916	84 580
FR000000000214700	214700	ENERGIE VERTE DE VALENCE - Chaufferie La Forêt	ENERGIE VERTE DE VALENCE	0	0	0	0	0	0
FR000000000000287	287	DA ALIZAY SAS	DA ALIZAY	16 736	16 736	16 736	16 736	16 736	83 680
FR000000000000216	216	SECANIM SUD EST BAYET	SECANIM SUD EST	6 900	5 636	5 636	5 636	5 636	29 444
FR000000000211718	211718	SPL CHARTRES METROPOLE ENERGIES	SPL CHARTRES METROPOLE ENERGIES	1 957	1 907	1 857	1 806	1 756	9 283
FR000000000000034	34	Arcelormittal Atlantique et Lorraine - Site de Montataire	Arcelormittal Atlantique-Lorraine	36 635	36 635	36 635	36 635	36 635	183 175
FR000000000000013	13	ROQUETTE VIC SA	ROQUETTE VIC SA	24 279	24 279	24 279	24 279	24 279	121 395
FR000000000206360	206360	POLYCHIM Industrie	POLYCHIM Industrie	4 540	4 974	4 974	4 974	4 974	24 436
FR000000000001132	1132	WEYLCHEM LAMOTTE	WEYLCHEM LAMOTTE SAS	155 639	155 639	155 639	155 639	155 639	778 195
FR000000000205923	205923	OXOCHIMIE	OXOCHIMIE	0	0	0	0	0	0
FR000000000000511	511	Viskase	Viskase	2 036	2 036	2 036	2 036	2 036	10 180
FR000000000000713	713	Chaufferie urbaine du quartier de la Croix Blanche	CONCORDIA ENERGIE	1 719	1 675	1 631	1 587	1 543	8 155
FR000000000000649	649	CEVE Clichy	CLICHY ENERGIE VERTE-CEVE	7 038	7 038	7 038	7 038	7 038	35 190
FR000000000001147	1147	SAIPOL - Eatblissement de LE MERIOT	DELAMEA OLIVIER	16 771	16 771	16 771	16 771	16 771	83 855
FR000000000000224	224	ENGIE ENERGIE SERVICES Chauff. Vert-Bois St-Dizier	ENGIE Cofely	420	420	420	420	420	2 100
FR000000000000512	512	ENGIE ENERGIE SERVICES EPINAL	ENGIE COFELY	1 283	1 250	1 217	1 184	1 151	6 085
FR000000000000974	974	CARGILL Haubourdin SAS	CARGILL Haubourdin	50 065	50 065	50 065	50 065	50 065	250 325
FR000000000000814	814	DOW France SAS Lauterbourg	DOW France SAS Lauterbourg	10 238	10 238	10 238	10 238	10 238	51 190
FR000000000000706	706	CHAUFFERIE GRIGNY II	SEER GRIGNY-VIRY	4 583	4 583	4 583	4 583	4 583	22 915
FR000000000205521	205521	TEREOS NUTRION ANIMALE AULNAY AUX PLANCHES	TEREOS NUTRITION ANIMALE	6 412	6 412	6 412	6 412	6 412	32 060
FR000000000000815	815	CENPA SAS	CENPA SAS	4 436	4 436	4 436	4 436	4 436	22 180
FR000000000207602	207602	SEMGEMA CHAUFFERIE DES JUILLIOTTES	SEMGEMA	566	566	566	566	566	2 830
FR000000000207493	207493	Chaufferie d’Appoint Secours CACHAN	DALKIA	1 012	1 012	1 012	1 012	1 012	5 060
FR000000000206804	206804	Thermal Ceramics de France site de Saint Marcellin en Forez	Thermal Ceramics de France	790	790	790	790	790	3 950
FR000000000206024	206024	PLACOPLATRE - Usine de CHAMBERY	PLACOPLATRE	8 594	8 594	8 594	8 594	8 594	42 970
FR000000000205940	205940	NOVAPEX	NOVAPEX S.A.S. (SEQENS SPS)	100 534	100 534	100 534	100 534	100 534	502 670
FR000000000205706	205706	ALH2-Pont-de-Claix	Air Liquide Hydrogene	4 355	4 355	4 355	4 355	4 355	21 775
FR000000000205576	205576	ETEX France BUILDING PERFORMANCE Carpentras	ETEX France Building Performance	5 670	5 670	5 670	5 670	5 670	28 350
FR000000000204945	204945	KEM ONE Site de Saint-Fons	KEM ONE	7 311	7 311	7 311	7 311	7 311	36 555
FR000000000204444	204444	SIDESUP	SIDESUP	12 472	9 335	9 335	9 335	9 335	49 812
FR000000000000680	680	Sucrerie et Distillerie de Souppes OUVRÉ Fils S.A.	Sucrerie et Distillerie de SOUPPES OUVRÉ Fils S.A.	13 332	13 332	13 332	13 332	13 332	66 660
FR000000000000775	775	SIAAP site Seine Aval	SIAAP	13 650	13 650	13 650	13 650	13 650	68 250
FR000000000000616	616	NAPHTACHIMIE - Usine de Lavéra	NAPHTACHIMIE	857 694	857 694	857 694	857 694	857 694	4 288 470
FR000000000000319	319	EDILIANS Commenailles	EDILIANS	4 093	4 093	4 093	4 093	4 093	20 465
FR000000000000182	182	ENTREMONT ALLIANCE MONTAUBAN DE BRETAGNE	ENTREMONT ALLIANCE S.A.S	2 065	2 065	2 065	2 065	2 065	10 325
FR000000000000075	75	SIMOREP CS MICHELIN	SIMOREP ET COMPAGNIE	53 529	53 529	53 529	53 529	53 529	267 645
FR000000000000527	527	TOTAL - Usine de Carling	TOTAL PETROCHEMICALS France	15 633	15 633	15 633	15 633	15 633	78 165
FR000000000209563	209563	Annecy biochaleur	Annecy Biochaleur	2 378	2 378	2 378	2 378	2 378	11 890
FR000000000206159	206159	Saint-Gobain PAM - Usine de Bayard	SAINT GOBAIN PAM - Usine de Bayard	11 752	11 752	11 752	11 752	11 752	58 760
FR000000000001028	1028	tuilerie Monier Roumazières	MONIER SAS	13 742	13 742	13 742	13 742	13 742	68 710
FR000000000000855	855	STRASBOURG ENERGIE	Strasbourg Energie	4 933	4 933	4 933	4 933	4 933	24 665
FR000000000000808	808	SETE	SETE	355	355	355	355	355	1 775
FR000000000000684	684	ITON SEINE	Iton Seine	28 285	28 285	28 285	28 285	28 285	141 425
FR000000000000558	558	AUTO CHASSIS INTERNATIONAL	AUTO CHASSIS INTERNATIONAL	4 758	4 758	4 758	4 758	4 758	23 790
FR000000000000427	427	TOTAL RAFFINERIE DE FEYZIN	TOTAL RAFFINAGE France	579 239	583 103	583 103	583 103	583 103	2 911 651
FR000000000000507	507	Raon Circular Regeneration	Raon Circular Regeneration	2 407	2 407	2 407	2 407	2 407	12 035
FR000000000000468	468	Seev	Seev	2 414	2 352	2 290	2 228	2 166	11 450
FR000000000000167	167	LAITERIE NOUVELLE DE L’ARGUENON	Laiterie Nouvelle de l’Arguenon	13 342	14 346	14 346	14 346	14 346	70 726
FR000000000000052	52	SAINT LOUIS SUCRE EPPEVILLE	SAINT LOUIS SUCRE	58 749	58 749	58 749	58 749	58 749	293 745
FR000000000000046	46	AJINOMOTO ANIMAL NUTRITION EUROPE	AJINOMOTO ANIMAL NUTRITION EUROPE	74 087	74 087	74 087	74 087	74 087	370 435
FR000000000000430	430	HCL HOPITAL EDOUARD HERRIOT	HOSPICES CIVILS DE LYON	1 092	1 092	1 092	1 092	1 092	5 460
FR000000000000390	390	Eurofloat	Eurofloat	82 774	82 774	82 774	82 774	82 774	413 870
FR000000000000378	378	chaufferie de la Villeneuve	Compagnie de chauiffage de Grenoble	7 789	7 789	7 789	7 789	7 789	38 945
FR000000000000335	335	Papeteries et cartonneries Lacaux Frères	Papeteries et cartonneries Lacaux Frères	6 914	6 914	6 914	6 914	6 914	34 570

TOTAL

4 140 920

4 141 460

4 140 792

4 140 125

4 139 457

20 702 754

ANEXO X

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Itália

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
IT000000000000233	233	ELCOGRAF S.P.A. - VERONA	ELCOGRAF S.P.A.	1 693	1 693	1 693	1 693	1 693	8 465
IT000000000000220	220	Vetrerie Riunite Spa	Vetrerie Riunite Spa	42 150	42 150	42 150	42 150	42 150	210 750
IT000000000000191	191	C.O.I.M. S.p.A.	C.O.I.M. S.p.A.	19 552	19 552	19 552	19 552	19 552	97 760
IT000000000000172	172	ASONEXT SPA UNIPERSONALE	ASONEXT SPA UNIPERSONALE	8 011	8 011	8 011	8 011	8 011	40 055
IT000000000000164	164	ALFA ACCIAI S.p. A.	ALFA ACCIAI S.P.A.	105 636	105 636	105 636	105 636	105 636	528 180
IT000000000000161	161	Centrale Nord	A2A Calore Servizi SRL	804	804	804	804	804	4 020
IT000000000000142	142	Radicifil S.p.A.	Radicifil S.p.A.	7 738	7 738	7 738	7 738	7 738	38 690
IT000000000000125	125	Vetrobalsamo SPA	Vetrobalsamo SPA	42 097	42 097	42 097	42 097	42 097	210 485
IT000000000000118	118	Famagosta	A2A Calore Servizi SRL	3 063	2 984	2 905	2 827	2 748	14 527
IT000000000000117	117	Tecnocity	A2A Calore Servizi SRL	1 164	1 135	1 105	1 075	1 045	5 524
IT000000000000085	85	Centrale di cogenerazione Genova Sampierdarena	Iren Energia S.p.A.	1 960	1 909	1 859	1 809	1 758	9 295
IT000000000000052	52	Stabilimento di Viale Industria	Abet Laminati SpA	2 195	2 195	2 195	2 195	2 195	10 975
IT000000000000028	28	Centrale Termica di Integrazione e Riserva del BIT	Iren Energia SpA	983	983	983	983	983	4 915
IT000000000211218	211218	GSK VACCINES S.R.L.	GSK Vaccines Srl	3 180	3 180	3 180	3 180	3 180	15 900
IT000000000210668	210668	Stabilimento Pratella - Montelupo Fi.no	Industrie Bitossi SpA	9 574	9 574	9 574	9 574	9 574	47 870
IT000000000210898	210898	SAXAGRES S.P.A.	Saxagres S.p.a.	19 335	19 335	19 335	19 335	19 335	96 675
IT000000000210593	210593	Centro Olio Tempa Rossa	TOTAL ITALIA EP SPA	138 145	138 145	138 145	138 145	138 145	690 725
IT000000000207572	207572	Cartiera Pirinoli	Cartiera Pirinoli S.c.	20 567	20 567	20 567	20 567	20 567	102 835
IT000000000206855	206855	Impianto di Aosta - Telcha	ENGIE Servizi S.p.A.	2 509	2 444	2 380	2 315	2 251	11 899
IT000000000205954	205954	Polo Ambientale Integrato di Parma	Iren Ambiente S.p.A.	1 501	1 501	1 501	1 501	1 501	7 505
IT000000000205941	205941	FSRU Toscana	OLT Offshore LNG Toscana S.p.A.	12 677	12 677	12 677	12 677	12 677	63 385
IT000000000205818	205818	Impianto di Porto Marghera Cofely-Arkema	ENGIE Servizi S.p.A.	1 227	1 195	1 164	1 132	1 101	5 819
IT000000000204523	204523	SACAL Società alluminio Carisio S.p.A.	SACAL Società Alluminio Carisio S.p.A.	17 694	17 694	17 694	17 694	17 694	88 470
IT000000000205654	205654	GranitiFiandre SpA - Stab.Sassuolo	Granitifiandre SpA	31 222	31 222	31 222	31 222	31 222	156 110
IT000000000205573	205573	Trafilerie Carlo Gnutti S.p.A.	Trafilerie Carlo Gnutti S.p.A.	10 869	10 869	10 869	10 869	10 869	54 345
IT000000000203816	203816	Marcegaglia Gazoldo INOX S.p.A.	Marcegaglia Gazoldo Inox S.p.A.	31 498	31 498	31 498	31 498	31 498	157 490
IT000000000205344	205344	GRANITO FORTE	GRANITO FORTE SPA	10 548	10 548	10 548	10 548	10 548	52 740
IT000000000202507	202507	Industrie Ceramiche Piemme SPA	Industrie Ceramiche Piemme SpA	37 351	37 351	37 351	37 351	37 351	186 755
IT000000000202464	202464	Ceramiche Refin spa	Ceramiche Refin Spa	24 611	24 611	24 611	24 611	24 611	123 055
IT000000000205643	205643	DI MUZIO LATERIZI SRL	DI MUZIO LATERIZI SRL	21 594	21 594	21 594	21 594	21 594	107 970
IT000000000205481	205481	FOMEC SPA	FOMEC SPA	5 139	5 139	5 139	5 139	5 139	25 695
IT000000000205606	205606	CERAMICHE MOMA SPA	CERAMICHE MOMA SPA	26 014	26 014	26 014	26 014	26 014	130 070
IT000000000205126	205126	Gruppo Ceramiche Ricchetti S.p.A. - Stab. 7	Gruppo Ceramiche Ricchetti SpA	15 005	15 005	15 005	15 005	15 005	75 025
IT000000000202294	202294	OPERA GROUP S.r.l. (stabilimento 1)	OPERA GROUP S.r.l.	8 601	8 601	8 601	8 601	8 601	43 005
IT000000000202198	202198	Rodacciai s.p.a.	Rodacciai spa	13 534	13 534	13 534	13 534	13 534	67 670
IT000000000202037	202037	Florim Ceramiche SPA - Stab FLOORGRES	Florim Ceramiche Spa	36 426	36 426	36 426	36 426	36 426	182 130
IT000000000203786	203786	F.B.M. Fornaci Briziarelli Marsciano Stabilimento di Dunarobba	F.B.M. Fornaci Briziarelli Marsciano S.p.A.	41 331	41 331	41 331	41 331	41 331	206 655
IT000000000001213	1213	Centrale Termica di Giaguaro S.p.A.	Giaguaro S.p.A.	2 334	2 334	2 334	2 334	2 334	11 670
IT000000000001135	1135	Stabilimento Fantoni - Rivoli di Osoppo	Fantoni S.p.A.	106 136	106 136	106 136	106 136	106 136	530 680
IT000000000001128	1128	Impianto «Pappagnocca»	Iren Energia S.p.A	590	590	590	590	590	2 950
IT000000000001045	1045	CANDEGGIO LA BRIANTEA s.r.l.	CANDEGGIO LA BRIANTEA s.r.l.	2 993	2 993	2 993	2 993	2 993	14 965
IT000000000001008	1008	Centrale cogenerativa di Teleriscaldamento della città di Savigliano	High Power S.p.A.	1 695	1 652	1 608	1 565	1 521	8 041
IT000000000001042	1042	TF Meran/o - Centrale di Cogenerazione	Alperia Ecoplus S.r.l.	3 482	3 393	3 303	3 214	3 124	16 516
IT000000000001017	1017	Centrale Termica di Integrazione e Riserva «Politecnico»	Iren Energia SpA	781	781	781	781	781	3 905
IT000000000000992	992	CALMECEMENTI	CAL.ME. S.P.A.	149 752	149 752	149 752	149 752	149 752	748 760
IT000000000000942	942	Centrale produzione vapore stabilimento di Monopoli	CASA OLEARIA ITALIANA S.P.A.	14 864	14 864	14 864	14 864	14 864	74 320
IT000000000000802	802	VETRERIE MERIDIONALI S.P.A.	VETRERIE MERIDIONALI S.P.A.	42 822	42 822	42 822	42 822	42 822	214 110
IT000000000000799	799	VEBAD S.p.A.	VEBAD S.p.A.	34 268	34 268	34 268	34 268	34 268	171 340
IT000000000000723	723	Foroni Spa	Foroni Spa	15 301	15 301	15 301	15 301	15 301	76 505
IT000000000000695	695	LUCART SPA	LUCART SPA	36 473	36 473	36 473	36 473	36 473	182 365
IT000000000000692	692	Cartiera Francescantonio Cerrone Spa	Cartiera Francescantonio Cerrone Spa	8 193	8 193	8 193	8 193	8 193	40 965
IT000000000000646	646	U.O. di Biandronno	Whirlpool EMEA SPA	1 235	1 235	1 235	1 235	1 235	6 175
IT000000000000626	626	Piattaforma Barbara T1	Eni S.p.A.	5 053	5 053	5 053	5 053	5 053	25 265
IT000000000000621	621	Centrale Gas di Fano	Eni S.p.A.	8 247	8 247	8 247	8 247	8 247	41 235
IT000000000000609	609	Essity Italy SpA Lucca 1	Essity Italy SpA	23 476	23 476	23 476	23 476	23 476	117 380
IT000000000000601	601	Sonoco Alcore Demolli - Cartiera di Ciriè	SONOCO ALCORE DEMOLLI srl	24 814	24 814	24 814	24 814	24 814	124 070
IT000000000000583	583	Sesto Campano	Colacem Spa	517 579	517 579	517 579	517 579	517 579	2 587 895
IT000000000000565	565	Stabilimento Versalis di Porto Torres	Versalis SpA	10 295	10 295	10 295	10 295	10 295	51 475
IT000000000000547	547	Raffineria di Gela S.p.A.	Raffineria di Gela	44 643	44 643	44 643	44 643	44 643	223 215
IT000000000000523	523	Centrale Termoelettrica	Fenice S.p.A.	7 053	6 872	6 691	6 510	6 328	33 454
IT000000000000455	455	Centrale Termica	Fenice S.p.A.	1 980	1 930	1 879	1 828	1 777	9 394
IT000000000000454	454	Klopman International S.r.l.	Klopman International S.r.l.	26 414	26 414	26 414	26 414	26 414	132 070
IT000000000000450	450	CARTIERA SAN MARTINO SPA	Cartiera San Martino SpA	4 450	4 450	4 450	4 450	4 450	22 250
IT000000000000429	429	DISTILLERIE G. DI LORENZO SRL	DISTILLERIE G. DI LORENZO SRL	2 010	1 958	1 906	1 855	1 803	9 532
IT000000000000376	376	Industria Cartaria Pieretti S.p.A.	Industria Cartaria Pieretti S.p.A.	27 931	27 931	27 931	27 931	27 931	139 655
IT000000000000362	362	Raffineria api di Falconara Marittima	api raffineria di ancona S.p.A.	383 622	383 622	383 622	383 622	383 622	1 918 110
IT000000000000327	327	Centrale Termica	Fenice S.p.A.	654	654	654	654	654	3 270
IT000000000000311	311	CENTRALE TERMOELETTRICA DI PIACENZA	A2A gencogas SpA	671	654	637	620	602	3 184
IT000000000000298	298	Mosaico Spa - stabilimento di Tolmezzo	MOSAICO Spa	64 442	64 442	64 442	64 442	64 442	322 210
IT000000000209802	209802	Centrale cogenerativa di teleriscaldamento di Cuneo - Centrale A	Wedge Power S.p.A.	404	394	383	373	363	1 917
IT000000000209324	209324	Stabilimento di Mantova	Cartiere Villa Lagarina spa	6 312	6 312	6 312	6 312	6 312	31 560
IT000000000000515	515	ArcelorMittal Italia S.p.A. - Stabilimento di Taranto	ArcelorMittal Italia S.p.A.	6 429 669	6 429 669	6 429 669	6 429 669	6 429 669	32 148 345
IT000000000000915	915	Candiani s.p.a.	Candiani spa	9 046	9 046	9 046	9 046	9 046	45 230
IT000000000000886	886	CENTRALE TERMICA	RIFINIZIONE S. STEFANO SPA	5 626	5 626	5 626	5 626	5 626	28 130
IT000000000000843	843	Stabilimento frigoriferi e congelatori	Electrolux Italia S.p.A.	568	568	568	568	568	2 840
IT000000000000810	810	OLON SPA	OLON SPA	24 358	24 358	24 358	24 358	24 358	121 790
IT000000000000057	57	Kimberly-Clark S.r.l. Stabilimento di Romagnano Sesia	Kimberly-Clark s.r.l.	23 344	23 344	23 344	23 344	23 344	116 720
IT000000000000066	66	Burgo Group S.p.A. Stabilimento di Verzuolo	Burgo Group SpA	44 049	44 049	44 049	44 049	44 049	220 245
IT000000000000180	180	Raffineria di Sannazzaro	Eni S.p.A.	1 262 101	1 262 101	1 262 101	1 262 101	1 262 101	6 310 505
IT000000000000256	256	Centrale di compressione gas di Istrana	Snam Rete Gas S.p.A.	6 802	6 802	6 802	6 802	6 802	34 010
IT000000000000271	271	Stabilimento Versalis di Porto Marghera	Versalis SpA	466 362	466 362	466 362	466 362	466 362	2 331 810
IT000000000000295	295	Centrale di compressione gas di Malborghetto	Snam Rete Gas S.p.A.	31 595	31 595	31 595	31 595	31 595	157 975
IT000000000000308	308	Concessione Cortemaggiore Stoccaggio - Impianti di compressione e trattamento gas	Stogit S.p.A.	3 196	3 196	3 196	3 196	3 196	15 980
IT000000000000315	315	Cementeria di Vernasca	Buzzi Unicem S.p.A.	445 738	445 738	445 738	445 738	445 738	2 228 690
IT000000000000326	326	Ferrari SpA	Ferrari Spa	4 570	4 452	4 335	4 217	4 101	21 675
IT000000000000340	340	Concessione Minerbio Stoccaggio - Impianti di compressione e trattamento gas	Stogit S.p.A.	10 341	10 341	10 341	10 341	10 341	51 705
IT000000000000436	436	Centrale di compressione gas di Gallese	Snam Rete Gas S.p.A.	800	800	800	800	800	4 000
IT000000000000464	464	Centrale di compressione gas di Melizzano	Snam Rete Gas S.p.A.	73	73	73	73	73	365
IT000000000000476	476	Centrale di compressione gas di Montesano sulla Marcellana	Snam Rete Gas S.p.A.	547	547	547	547	547	2 735
IT000000000000530	530	Centrale di compressione gas di Tarsia	Snam Rete Gas S.p.A.	1 435	1 435	1 435	1 435	1 435	7 175
IT000000000000531	531	CALMECEMENTI	CAL.ME. S.P.A.	8 298	8 298	8 298	8 298	8 298	41 490
IT000000000000540	540	Centrale di compressione gas di Messina	Snam Rete Gas S.p.A.	4 929	4 929	4 929	4 929	4 929	24 645
IT000000000000550	550	Centrale di compressione gas di Enna	Snam Rete Gas S.p.A.	603	603	603	603	603	3 015
IT000000000000595	595	Centrale di compressione gas di Masera	Snam Rete Gas S.p.A.	7 799	7 799	7 799	7 799	7 799	38 995
IT000000000000600	600	BARTOLI S.p.A.	Bartoli S.p.a.	2 479	2 479	2 479	2 479	2 479	12 395
IT000000000000912	912	Impianto di produzione Ammoniaca e Urea	Yara Italia S.p.A.	914 384	914 384	914 384	914 384	914 384	4 571 920
IT000000000001063	1063	Centrale di compressione gas di Poggio Renatico	Snam Rete Gas S.p.A.	11 163	11 163	11 163	11 163	11 163	55 815
IT000000000205777	205777	AFV ACCIAIERIE BELTRAME SPA	AFV ACCIAIERIE BELTRAME SPA	3 686	3 686	3 686	3 686	3 686	18 430
IT000000000205811	205811	IMPIANTO PRODUZIONE CONGLOMERATO BITUMINOSO	B TECH S.R.L.	247	247	247	247	247	1 235
IT000000000214862	214862	LATERIZI VALPESCARA SRL	Laterizi Valpescara S.r.l.	9 132	9 132	9 132	9 132	9 132	45 660
IT000000000202222	202222	RIVA ACCIAIO S.P.A. - STABILIMENTO DI SELLERO	RIVA ACCIAIO S.P.A.	5 724	5 724	5 724	5 724	5 724	28 620
IT000000000201848	201848	CASALGRANDE PADANA S.P.A. - SEDE CENTRALE	CASALGRANDE PADANA S.P.A.	28 534	28 534	28 534	28 534	28 534	142 670
IT000000000210417	210417	Centrale di compressione gas di Sergnano	Snam Rete Gas S.p.A.	1 098	1 098	1 098	1 098	1 098	5 490
IT000000000001185	1185	Centrale termica stabilimento di Attianese S.p.A.	Attianese S.p.A.	623	623	623	623	623	3 115
IT000000000203785	203785	F.B.M. Fornaci Briziarelli Marsciano Stabilimento di Marsciano	F.B.M. Fornaci Briziarelli Marsciano S.p.A.	18 319	18 319	18 319	18 319	18 319	91 595
IT000000000205326	205326	Pontenossa S.p.A.	Pontenossa S.p.A.	73 082	73 082	73 082	73 082	73 082	365 410
IT000000000202463	202463	Mirage Granito Ceramico S.p.A.	Mirage Granito Ceramico S.p.A.	44 325	44 325	44 325	44 325	44 325	221 625
IT000000000000089	89	Stabilimento GNL di Panigaglia	GNL Italia SpA	14 499	14 499	14 499	14 499	14 499	72 495
IT000000000000235	235	ACCIAIERIE DI VERONA	ACCIAIERIE DI VERONA SPA	75 193	75 193	75 193	75 193	75 193	375 965
IT000000000000296	296	FERRIERE NORD SPA	FERRIERE NORD SPA	151 512	151 512	151 512	151 512	151 512	757 560
IT000000000000432	432	CARTIERE DI TREVI SPA	CARTIERE DI TREVI SPA	12 122	12 122	12 122	12 122	12 122	60 610
IT000000000000579	579	BORMIOLI PHARMA S.p.A. - Stabilimento di S. VITO AL TAGLIAMENTO (PN)	BORMIOLI PHARMA S.p.A.	9 637	9 637	9 637	9 637	9 637	48 185
IT000000000205283	205283	Itelyum Regeneration Srl Stabilimento di Ceccano	Itelyum Regeneration SRL	14 627	14 627	14 627	14 627	14 627	73 135
IT000000000206681	206681	Gold Art Ceramica Spa	Gold Art Ceramica Spa	46 309	46 309	46 309	46 309	46 309	231 545
IT000000000206930	206930	Impianto di Crescentino	Versalis S.p.A.	1 124	1 095	1 066	1 038	1 009	5 332
IT000000000209748	209748	Acciaierie Venete Spa - stabilimento di Odolo	Acciaierie Venete Spa	10 460	10 460	10 460	10 460	10 460	52 300
IT000000000000620	620	Centro Olio Val D Agri	Eni S.p.A.	176 228	171 700	167 172	162 644	158 116	835 860
IT000000000000678	678	BORMIOLI LUIGI SPA	BORMIOLI LUIGI SPA	24 560	24 560	24 560	24 560	24 560	122 800
IT000000000000724	724	Rubiera Special Steel Spa	Rubiera Special Steel Spa	16 991	16 991	16 991	16 991	16 991	84 955
IT000000000000801	801	Vetreria Etrusca S.p.A.	Vetreria Etrusca S.p.A.	34 081	34 081	34 081	34 081	34 081	170 405
IT000000000000900	900	SICIT GROUP SPA - STABILIMENTO DI ARZIGNANO	SICIT GROUP SPA	8 145	8 145	8 145	8 145	8 145	40 725
IT000000000001066	1066	SICIT GROUP SPA - STABILIMENTO DI CHIAMPO	SICIT GROUP SPA	5 643	5 643	5 643	5 643	5 643	28 215
IT000000000202500	202500	Gruppo Romani - Stabilimento di Rubiera	Gruppo Romani SpA	26 838	26 838	26 838	26 838	26 838	134 190

TOTAL

12 890 781

12 885 408

12 880 034

12 874 663

12 869 288

64 400 174

ANEXO XI

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Lituânia

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
LT000000000000002	2	Kalkių gamybos krosnys	AB Naujasis kalcitas	0	0	0	0	0	0
LT000000000211238	211238	Kieto kuro katilinė	Idex Paneriškių UAB	16 147	15 792	15 437	15 081	14 726	77 183
LT000000000000079	79	Biržų Rotušės katilinė	UAB «Litesko» filialas «Biržų šiluma»	295	0	0	0	0	295

TOTAL

16 442

15 792

15 437

15 081

14 726

77 478

ANEXO XII

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Hungria

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
HU000000000211678	211678	SWISS KRONO Kft.	SWISS KRONO Kft.	24 571	24 030	23 490	22 949	22 409	117 449
HU000000000000161	161	Pápateszéri Téglagyár	Pápateszéri Téglaipari Kft.	10 019	10 234	10 234	10 234	10 234	50 955

TOTAL

34 590

34 264

33 724

33 183

32 643

168 404

ANEXO XIII

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Roménia

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
RO000000000000055	55	SC Carmeuse Holding SRL - Punct de lucru Valea Mare Pravat	SC Carmeuse Holding SRL	137 369	137 369	137 369	137 369	137 369	686 845
RO000000000000056	56	SC Carmeuse Holding SRL - Punct de lucru Fieni	SC Carmeuse Holding SRL	125 094	125 094	125 094	125 094	125 094	625 470

TOTAL

262 463

1 312 315

ANEXO XIV

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Eslovénia

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
SI000000000000068	68	Revoz d.d.	REVOZ d.d.	3 352	3 352	3 352	3 352	3 352	16 760
SI000000000000065	65	Pivovarna Laško d.d.	Pivovarna Laško Union d.o.o.	1 079	1 079	1 079	1 079	1 079	5 395
SI000000000000029	29	Paloma d.d.	Paloma d.d.	14 288	14 288	14 288	14 288	14 288	71 440
SI000000000000019	19	Wienerberger d.d.	Wienerberger d.o.o.	9 233	9 233	9 233	9 233	9 233	46 165
SI000000000000015	15	IGM Zagorje, d.o.o.	IGM Zagorje, d.o.o.	40 998	40 998	40 998	40 998	40 998	204 990
SI000000000000026	26	VIPAP VIDEM KRŠKO d.d.	VIPAP VIDEM KRŠKO d.d.	58 672	58 672	58 672	58 672	58 672	293 360
SI000000000000010	10	Salonit Anhovo, d.d.	Salonit Anhovo, d.d.	641 610	641 610	641 610	641 610	641 610	3 208 050
SI000000000000001	1	ENERGETIKA LJUBLJANA, d.o.o.	ENERGETIKA LJUBLJANA, d.o.o	14 240	13 874	13 507	13 142	12 776	67 539
SI000000000000009	9	ŠTORE STEEL D.O.O.	ŠTORE STEEL D.O.O.	25 157	25 157	25 157	25 157	25 157	125 785
SI000000000000070	70	Silkem d.o.o.	Silkem d.o.o.	20 399	20 399	20 399	20 399	20 399	101 995
SI000000000000096	96	STEKLARNA HRASTNIK - SPECIAL d.o.o.	STEKLARNA HRASTNIK d.o.o.	21 738	21 738	21 738	21 738	21 738	108 690
SI000000000000044	44	Energetika Celje javno podjetje, d.o.o.	Energetika Celje, d.o.o.	438	438	438	438	438	2 190
SI000000000000007	7	Acroni, d.o.o.	SIJ ACRONI, D.O.O.	75 909	75 909	75 909	75 909	75 909	379 545
SI000000000000030	30	Goričane d.d.	Goričane d.d. Medvode	21 277	21 277	21 277	21 277	21 277	106 385
SI000000000000092	92	TKI Hrastnik, d.d.	TKI Hrastnik, d.d.	7 432	7 432	7 432	7 432	7 432	37 160
SI000000000000076	76	Thermokon d.o.o.	Thermokon d.o.o.	2 668	2 668	2 668	2 668	2 668	13 340
SI000000000201439	201439	Proizvodnja primarnega aluminija	TALUM d.d. Kidričevo	123 123	123 123	123 123	123 123	123 123	615 615

TOTAL

1 081 613

1 081 247

1 080 880

1 080 515

1 080 149

5 404 404

ANEXO XV

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Finlândia

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
FI000000000000500	500	Hämeenlinnan tehdas	SSAB Europe Oy	61 789	58 628	58 628	58 628	58 628	296 301
FI000000000000009	9	Paraisten kalkkitehdas	Nordkalk Oy Ab	28 587	28 587	28 587	28 587	28 587	142 935
FI000000000000658	658	Puhdistamonkadun lämpökeskus	Seinäjoen Energia Oy	277	277	277	277	277	1 385
FI000000000000634	634	Oulunsuun lämpökeskus	Oulun Energia Oy	36	36	36	36	36	180
FI000000000000622	622	ER-Saha Oy:n lämpökeskus	ER-Saha Oy	2 052	2 052	2 052	2 052	2 052	10 260
FI000000000000607	607	Pateniemen lämpökeskus	Oulun Energia Oy	359	359	359	359	359	1 795
FI000000000000057	57	Naantalin voimalaitos	Turun Seudun Energiantuotanto Oy	73 715	71 820	69 927	68 032	66 138	349 632
FI000000000000569	569	Viikatetien päälämpökeskus	Haapajärven Lämpö Oy	2 561	2 561	2 561	2 561	2 561	12 805
FI000000000000545	545	Vasaraperän lämpökeskus	Oulun Energia Oy	268	268	268	268	268	1 340
FI000000000000054	54	Järvenpään Lämpölaitos	Vantaan Energia Keski-Uusimaa Oy	136	136	136	136	136	680
FI000000000000532	532	Naantalin jalostamo	Neste Oyj	146 114	146 114	146 114	146 114	146 114	730 570
FI000000000000508	508	Kantvikin voimalaitos	Suomen Sokeri Oy	12 142	12 142	12 142	12 142	12 142	60 710
FI000000000000491	491	Artukaisten lämpökeskus	Oy Turku Energia-Åbo Energi Ab	10	10	10	10	10	50
FI000000000000490	490	Nokian voimalaitos	Leppäkoski Group Oy, Nokianvirran Energia Oy	10 030	9 772	9 515	9 257	8 999	47 573
FI000000000000476	476	Laanilan teollisuusalue	Laanilan Voima Oy	63 321	63 321	63 321	63 321	63 321	316 605
FI000000000000473	473	Lämpövoimalaitos	Kainuun Voima Oy	18 264	17 794	17 326	16 856	16 387	86 627
FI000000000000471	471	Jämsänkosken paperitehdas ja voimalaitos	UPM-Kymmene Oyj	138 431	138 431	138 431	138 431	138 431	692 155
FI000000000000047	47	Kirkkonummen lämpökeskus	Fortum Power and Heat Oy	127	127	127	127	127	635
FI000000000000458	458	Lapinlahden lämpölaitos	Adven Oy	17 377	16 931	16 484	16 038	15 591	82 421
FI000000000000457	457	Haminan lämpölaitos lk 183	Adven Oy	592	592	592	592	592	2 960
FI000000000000041	41	Lepistönkadun lämpökeskus	Nevel Oy	184	184	184	184	184	920
FI000000000000406	406	Pietarsaaren tehtaat	UPM-Kymmene Oyj	158 258	158 258	158 258	158 258	158 258	791 290
FI000000000000403	403	UPM-Kymmene Oyj, Kymi	UPM Kymmene Oyj, Kymin tehtaat	212 071	212 071	212 071	212 071	212 071	1 060 355
FI000000000000402	402	UPM-Kymmene Oyj, Kaukaan tehtaat	UPM-Kymmene Oyj, Kaukaan tehtaat	119 676	119 676	119 676	119 676	119 676	598 380
FI000000000000400	400	Stora Enso Veitsiluoto Oy	Stora Enso Oyj	160 145	160 145	160 145	160 145	160 145	800 725
FI000000000000399	399	Stora Enso Oyj Varkauden tehtaat	Stora Enso Oyj	76 431	76 431	76 431	76 431	76 431	382 155
FI000000000000397	397	Kotkan tehtaat	Kotkamills Oy	171 352	172 088	172 088	172 088	172 088	859 704
FI000000000000396	396	Stora Enso Oyj, Imatran tehtaat	Stora Enso Oyj	222 754	222 754	222 754	222 754	222 754	1 113 770
FI000000000000387	387	Kuusankosken Leca-soratehdas	Leca Finland Oy	25 201	25 201	25 201	25 201	25 201	126 005
FI000000000000358	358	Vaskiluoto 2 - voimalaitos	Vaskiluodon Voima Oy	16 912	16 477	16 043	15 608	15 174	80 214
FI000000000000347	347	Kiskokadun lämpökeskus	KSS Lämpö Oy	8	8	8	8	8	40
FI000000000000332	332	Maarinkunnaan lämpökeskus	Vantaan Energia Oy	329	329	329	329	329	1 645
FI000000000000331	331	Koivukylän lämpökeskus	Vantaan Energia Oy	289	289	289	289	289	1 445
FI000000000000280	280	Sairaalan lämpökeskus	Seinäjoen Energia Oy	654	654	654	654	654	3 270
FI000000000000249	249	Haunisten lämpökeskus	Oy Turku Energia-Åbo Energi Ab	18	18	18	18	18	90
FI000000000000245	245	Kirjaltajantien lämpökeskus	Porvoon Energia Oy - Borgå Energi Ab	190	190	190	190	190	950
FI000000000000239	239	Aittaluodon voimalaitos	Pori Energia Oy	21 955	21 391	20 826	20 262	19 698	104 132
FI000000000000235	235	TYKS:n lämpökeskus	Oy Turku Energia-Åbo Energi Ab	751	751	751	751	751	3 755
FI000000000000231	231	Orikedon lämpökeskus	Turun Seudun Energiantuotanto Oy	6 360	6 360	6 360	6 360	6 360	31 800
FI000000000000230	230	Luolavuoren lämpökeskus	Oy Turku Energia-Åbo Energi Ab	1 615	1 615	1 615	1 615	1 615	8 075
FI000000000000229	229	Linnankadun lämpökeskus	Oy Turku Energia-Åbo Energi Ab	203	203	203	203	203	1 015
FI000000000000227	227	Koroisten lämpökeskus	Oy Turku Energia-Åbo Energi Ab	260	260	260	260	260	1 300
FI000000000000212	212	Limingantullin lämpökeskus	Oulun Energia Oy	56	56	56	56	56	280
FI000000000210413	210413	Keitele Timber Oy Alajärven Saha	Keitele Timber Oy Alajärven Saha	3 004	3 004	3 004	3 004	3 004	15 020
FI000000000000208	208	Ritoniemen lämpökeskus	Nurmeksen Lämpö Oy	2 591	2 591	2 591	2 591	2 591	12 955
FI000000000207707	207707	Lk307 Uusikaupunki	Adven Oy	10 575	10 575	10 575	10 575	10 575	52 875
FI000000000206842	206842	Klaukkalan kaukolämpökeskus	Nurmijärven Sähkö Oy	2 895	2 895	2 895	2 895	2 895	14 475
FI000000000206140	206140	Laitaatsillan biolämpökeskus	Suur-Savon Sähkö Oy	631	631	631	631	631	3 155
FI000000000206103	206103	Vantaan jätevoimala	Vantaan Energia Oy	711	692	674	656	638	3 371
FI000000000000226	226	Härkämäen lämpökeskus	Oy Turku Energia-Åbo Energi Ab	76	76	76	76	76	380
FI000000000000182	182	Sopenkorven lämpökeskus	Lahti Energia Oy	105	103	100	97	94	499
FI000000000000171	171	Mukkulan lämpökeskus	Lahti Energia Oy	285	285	285	285	285	1 425
FI000000000000170	170	Liipolan lämpökeskus	Lahti Energia Oy	209	209	209	209	209	1 045
FI000000000000168	168	Kymijärven voimalaitos	Lahti Energia Oy	24 982	24 340	23 698	23 056	22 415	118 491
FI000000000000158	158	Näverintien lämpölaitos	Kuusamon energia ja vesiosuuskunta	852	852	852	852	852	4 260
FI000000000000146	146	Kuhmon Lämpö Oy	Kuhmon Lämpö Oy	10 823	10 545	10 266	9 988	9 710	51 332
FI000000000000012	12	Röyttän kalkkitehdas	SMA Mineral Oy	134 440	134 440	134 440	134 440	134 440	672 200
FI000000000000113	113	Palokankaan lämpökeskus	Loiste Lämpö Oy	220	220	220	220	220	1 100
FI000000000000101	101	Savelan voimalaitos	Alva Rauhalahti Oy	491	491	491	491	491	2 455
FI000000000000010	10	Raahen kalkkitehdas	Nordkalk Oy Ab	101 403	101 403	101 403	101 403	101 403	507 015
FI000000000000463	463	Kirkniemen paperitehdas	Sappi Finland Operations Oy	123 576	123 576	123 576	123 576	123 576	617 880
FI000000000000416	416	Metsä Fibre Oy, Äänekosken biotuotetehdas	Metsä Fibre Oy	73 049	71 995	71 995	71 995	71 995	361 029
FI000000000000404	404	Rauman tehtaat	UPM-Kymmene Oyj	154 950	154 950	154 950	154 950	154 950	774 750
FI000000000206161	206161	Yara Suomi Oy Siilinjärvi	Yara Suomi Oy	146 113	146 113	146 113	146 113	146 113	730 565

TOTAL

2 563 841

2 555 353

2 550 347

2 545 338

2 540 332

12 755 211

ANEXO XVI

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Suécia

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
SE000000000000433	433	BillerudKorsnäs Sweden AB Karlsborgs Bruk	BillerudKorsnäs Sweden AB Karlsborgs Bruk	73 802	59 976	59 976	59 976	59 976	313 706

TOTAL

73 802

59 976

313 706

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/104

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 160/10)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022) 2163

8 de abril de 2022

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-terc-OPnEO)

N.o CE -, N.o CAS: -

DiaSorin S.p.A., via Crescentino Snc, 13040 Saluggia (VC), Itália

REACH/22/20/0

Utilização industrial, como tensioativo não iónico, na purificação de antigénios em testes de diagnóstico in vitro de doenças infecciosas, marcadores de autoimunidade, metabolismo ósseo, hepatite e retrovírus, oncologia e endocrinologia

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/105

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 160/11)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022) 2174

8 de abril de 2022

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-terc-OPnEO)

N.o CE -, N.o CAS: -

BioMérieux SA, Chemin de l’Orme, 69280 Marcy-l’Etoile, França

REACH/22/22/0

Utilização industrial de 4-terc-OPnEO nas suas propriedades de detergente não iónico, consistindo no enchimento de soluções contendo 4-terc-OpnEO em ampolas específicas de utilização única a incluir em aplicações de ensaios clínicos e industriais in vitro como parte dos produtos BioFire e BioFire Next Gen FA

4 de janeiro de 2025

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/106

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10707 — MACQUARIE / BCI / REDEN HOLDING AND REDEN HOLDING 2020)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 160/12)

Em 4 de abril de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	Macquarie Group Limited («Macquarie», Reino Unido),

—	British Columbia Investment Management Corporation («BCI», Canadá),

—	Reden Holding e Reden Holding 2020 (Alvo, França).

A Macquarie e a BCI vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade do Alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—	A Macquarie é um banco de investimento e prestador de serviços financeiros à escala mundial em domínios como recursos e produtos de base, energia verde, energia convencional, instituições financeiras, infraestruturas e imobiliário,

—

A BCI é um agente do Governo da Colúmbia Britânica no Canadá que investe em nome de clientes do setor público da Colúmbia Britânica e ajuda a financiar as prestações de reforma de cerca de 690 000 subscritores do plano, bem como fundos de seguros e prestações sociais que abrangem 2,5 milhões de trabalhadores na Colúmbia Britânica,

—	O Alvo desenvolve, financia, constrói e explora centrais solares fotovoltaicas na Europa, em especial em França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha, bem como na América Latina.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10707 — MACQUARIE / BCI / REDEN HOLDING AND REDEN HOLDING 2020

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

13.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/108

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 160/13)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Εύβοια» («Evia»)

PGI-GR-A1559-AM01

Data da comunicação: 18.1.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Melhoria das características organoléticas dos vinhos

Motivos: pela alteração proposta, a descrição das características organoléticas dos vinhos é melhorada e enriquecida através de novos dados para tornar mais precisa a descrição do produto, destinada ao consumidor.

Os capítulos «Descrição dos vinhos» e «Relação com a área geográfica» são alterados pela adição de dados na secção «Dados relativos ao produto».

2. Adição das castas viognier e Μοσχάτο (moschato-blanc) à composição varietal do vinho branco (seco, meio-seco, doce, licoroso) em todas as proporções

Motivos: estas castas estão perfeitamente aclimatadas à região e permitem produzir vinhos de qualidade.

As plantações experimentais realizadas, antigas e novas, com as castas viognier e moschato-blanc, assim como a sua vinificação em cooperação com a Universidade Agrícola de Atenas (G.P.Ε.) /Escola Superior Agrícola de Atenas (Α.G.S.Α.), deram vinhos excelentes que restituem as características específicas das vinhas da nossa região. A sua adaptação cultural é satisfatória. As características dos vinhos brancos produzidos a partir das castas viognier, Βιδιανό (vidiano) e moschato-blanc são semelhantes às características específicas dos vinhos brancos que constam na ficha técnica sob a indicação geográfica Evvia, que também destacam.

A casta moschato-blanc dá uma cor amarelo-esverdeado claro com reflexos dourados. Nariz complexo com aromas de fruta e de flores de uvas frescas, limoeiro, laranjeira e outros citrinos, pétalas de rosa e mel. Frutado e poderoso na boca, com uma acidez de limão e um gosto residual persistente.

A casta viognier dá uma cor amarelo-esverdeado claro com reflexos verdes a dourados. Nariz expressivo, com uma forte intensidade aromática de citrinos, frutos de caroço e frutos tropicais, acompanhada de flores de laranjeira e limoeiro. Frutado, rico e poderoso na boca com uma acidez equilibrada e um gosto residual complexo e persistente, com volume.

Além disso, estas castas contribuem para a produção de vinhos brancos (seco, meio-seco, doce, licoroso) que vão ao encontro das tendências atuais dos consumidores, com particular interesse comercial, quer sejam vinhos monovarietais ou misturas com outras castas recomendadas de brancos da região (Σαββατιανό (savatiano), Ασύρτικο (asyrtiko), Ροδίτη (roditis).

3. Adição da casta viognier à composição varietal do vinho tinto (seco, meio-seco, doce, licoroso) e constituição da composição varietal

O vinho tinto (seco, meio-seco, doce, licoroso) IGP Evvia é produzido a partir de uvas das castas Μανδηλαριά (Μαύρη Κουντούρα) [mandilaria (mavri-kountoura)], Βραδυανό (vradyano), Αγιωργίτικο (agiorgitiko), Λιάτικο (liatiko), Καραμπραΐμης (karabraïmis), Ρητινό (ritino), cabernet-sauvignon, syrah, grenache-rouge e merlot, em todas as proporções, e viognier numa proporção que vai até 10 %, em covinificação com as outras castas.

Motivos: a menção «em todas as proporções» é aditada para especificar a composição varietal do produto. A adição da casta viognier permite a produção de vinhos com níveis de acidez inferiores, que tem como objetivo a melhoria qualitativa dos vinhos com a IGP Evvia. Devido ao cultivo associado e à covinificação da casta viognier-blanc com as castas tintas autorizadas do vinho tinto, este último adquire características de frutos secos pretos sobreamadurecidos com acidez crocante, paladar encorpado redondo na boca, uma estrutura sólida e taninos macios e aveludados devido ao facto de que, no dia da colheita, a casta viognier encontra-se numa fase de sobrematuração.

4. A menção «em todas as proporções» foi aditada à composição varietal do vinho rosado (seco, meio-seco, doce, licoroso).

Motivos: a menção «em todas as proporções» é aditada para especificar a composição varietal do produto.

5. Adição da casta Βραδυανό (vradyano) ao documento único

Adição a todos os vinhos do documento único da casta vradyano que tinha sido omitida por erro, embora conste no caderno de especificações do produto.

6. Removida a condição que estipula que as vinhas devem estar localizadas a uma altitude superior a 10 metros.

Em particular:

«A área delimitada para fins da produção dos vinhos Evvia (IGP) compreende a região que faz parte dos limites administrativos da unidade regional (ex nome) de Eubeia».

Motivos: o território da ilha de Eubeia é metade insular e metade influenciada pelos seus maciços montanhosos. Tradicionalmente, as vinhas começam no litoral para atingir a orla das três grandes montanhas Dirfi, Telethrio e Ochi. As vinhas que se encontram próximas do mar apresentam as mesmas características qualitativas que as que se encontram a 10 metros de altitude ou as que se encontram no interior, uma vez que a brisa marítima atravessa-as quando penetra no interior da ilha, assim como no seu regresso, após se deparar com a barreira natural das montanhas. O direito de utilização da menção IGP Evvia deve dizer respeito aos vinhos produzidos a partir de uvas provenientes de vinhas que se encontram nos limites administrativos da unidade regional de Eubeia.

O capítulo «Área delimitada» foi alterado.

7. Atualização da ficha técnica relativa à IGP Evvia

No contexto da atualização das fichas técnicas, foram introduzidas as seguintes alterações ao caderno de especificações e ao documento único:

a)	melhoria da descrição do capítulo «Relação com a área geográfica»,

b)	aditamento e substituição das disposições nacionais relativas aos controlos e aos requisitos aplicáveis aos vinhos IGP e DOP, e

c)	alteração das informações relativas às autoridades de controlo competentes.

Os capítulos «Relação com a área geográfica», «Requisitos aplicáveis» e «Controlos-Dados sobre as autoridades e organismos de controlo» são alterados.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Denominação(ções)

Εύβοια (Evia)

2. Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

—

1. Vinho branco seco

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: cor verde-limão doce.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas intensos de pera, maçã verde, melão, ananás, manga, damasco e pêssego branco.

Plano gustativo: frescura de limão na boca com um final frutado. Além disso, graças às castas sauvignon-blanc, viognier e μαλαγουζιά (malagouzia), obtém-se um nariz intenso com aromas de toranja, lima, manga, maracujá e citronela, e vestígios vegetais e de relva cortada. Frutado e rico na boca, com uma acidez sustentada e um gosto residual complexo.

—	Título alcoométrico total mínimo: 11,5 % vol.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 9,0 no máximo

—	Acidez total máxima: 7,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—

Se o teor de açúcares for superior a 4 g/l, aplicam-se as condições previstas anexo III, parte B, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	18
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	200

2. Vinho branco meio-seco

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: cor dourada com reflexos verdes.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas intensos de rosa, líchia, pimenta, menta, gengibre, caramelo e especiarias.

Plano gustativo: rico e cremoso na boca, com aromas florais e de especiarias intensas. A acidez equilibrada contrasta agradavelmente com o caráter redondo na boca, criando um gosto residual persistente.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 4,5 no mínimo e 17,5 no máximo

—	Acidez total máxima: 7,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—	Se o teor de açúcares for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições previstas anexo III, parte B, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

—

Teor máximo de dióxido de enxofre autorizado é de 250 miligramas por litro para os vinhos brancos com um teor de açúcares expresso pela soma de glucose e frutose é igual ou superior a 5 gramas por litro [em conformidade com a derrogação prevista no anexo I, parte B, do regulamento (UΕ) 2019/934 da Comissão].

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	18
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	250

3. Vinho branco doce

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: cor amarelo-esverdeado, que após o envelhecimento pode evoluir para uma cor dourada de intensidade média.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui um nariz complexo com notas de melão, ananás, pêssego, damasco e flores cítricas.

Plano gustativo: frutado na boca com o mesmo caráter aromático que o nariz. Corpo médio.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 12,5 no mínimo e 45 no máximo

—	Acidez total máxima: 7,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	18
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	250

4. Vinho branco licoroso

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: cor dourado brilhante.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas complexos concentrados de rosa, mel, flor de laranjeira, vegetais, com notas de caramelo. Após o seu envelhecimento, os aromas evoluem para as uvas passadas, as especiarias doces, o chocolate, o caramelo e a avelã.

Plano gustativo: boca bastante adocicada com uma acidez satisfatória, grande intensidade dos aromas de rosa, mel, pêssego, caramelo e manteiga.

Textura aveludada caracterizada por um gosto residual bem estruturado e persistente.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 45 no mínimo

—	Acidez total máxima: 7,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	18
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	250

5. Vinho Tinto Seco

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: cor rubi-escuro com reflexos roxos, que após o envelhecimento, pode evoluir para uma cor vermelha ou tijolo.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas com um bouquet complexo e intenso de ameixa, cereja, ginja, amoras pretas, damasco, especiarias, pimenta e amadeirado equilibrado.

Plano gustativo: rico e picante na boca, com taninos aveludados e uma acidez satisfatória. Textura aveludada e gosto residual persistente.

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,0 % vol.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 9,0 no máximo

—	Acidez total máxima: 7,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—

Se o teor de açúcares for superior a 4 g/l, aplicam-se as condições previstas anexo III, parte B, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	12,0
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	20
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	150

6. Vinho tinto meio-seco

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: cor rubi-escuro com reflexos roxos, que após o envelhecimento, pode evoluir para uma cor vermelha ou tijolo.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas de frutos de amora preta, ameixa, cereja e morango.

Plano gustativo: densidade média, ligeiramente adocicado com taninos moderados. Gosto residual médio.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 4,5 no mínimo e 17,5 no máximo

—	Acidez total máxima: 7,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—	Se o teor de açúcares for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições previstas anexo III, parte B, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

—

Teor máximo de dióxido de enxofre autorizado é de 200 miligramas por litro para os vinhos tintos com um teor de açúcares expresso pela soma de glucose e frutose é igual ou superior a 5 gramas por litro [em conformidade com a derrogação prevista no anexo I, parte B, do regulamento (UΕ) 2019/934 da Comissão].

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	12,0
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	20
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	200

7. Vinho tinto doce

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: cor rubi-escuro com reflexos roxos, que após o envelhecimento, pode evoluir para uma cor vermelha ou tijolo.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas de frutos de amora preta, ameixa, cereja e morango.

Plano gustativo: densidade média, sensação adocicada evidente. Gosto residual adocicado médio.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 12,5 no mínimo e 45 no máximo

—	Acidez total máxima: 7,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	12
Acidez total mínima	3,5
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	20
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	200

8. Vinho tinto licoroso

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: cor rubi-escuro com reflexos roxos, que após o envelhecimento, pode evoluir para uma cor vermelha ou tijolo.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas complexos de ameixa, amora preta, ginja, chocolate negro e baunilha.

Plano gustativo: adocicado na boca com taninos macios, acidez satisfatória e aromas de geleia de ameixa, mirtilo, cereja e baunilha. Gosto residual adocicado persistente.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 45 no mínimo

—	Acidez total máxima: 7,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	12,0
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	20
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	200

9. Vinho rosado seco

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: ampla paleta cromática que vai do salmão de intensidade média ao rosa intenso com reflexos roxos.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas de morango, romã e ginja.

Plano gustativo: fresco e frutado na boca, com aromas de morango e romã, uma acidez crocante e um caráter picante de pimento vermelho. Gosto residual persistente.

—	Título alcoométrico total mínimo: 11,5 % vol.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 9,0 no máximo

—	Acidez total máxima: 7,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—

Se o teor de açúcares for superior a 4 g/l, aplicam-se as condições previstas anexo III, parte B, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	18
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	200

10. Vinho rosado meio-seco

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: ampla paleta cromática que vai do salmão de intensidade média ao rosa intenso com reflexos roxos.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas de morango e cereja.

Plano gustativo: fresco e frutado na boca, com aromas de morango e uma ligeira doçura. Gosto residual médio.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 4,5 no mínimo e 17,5 no máximo

—	Acidez total máxima: 7,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—	Se o teor de açúcares for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições previstas anexo III, parte B, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

—

O teor máximo de dióxido de enxofre autorizado é de 250 miligramas por litro para os vinhos rosados com um teor de açúcares expresso pela soma de glucose e frutose igual ou superior a 5 gramas por litro [em conformidade com a derrogação referida no anexo I, parte B, do regulamento (UΕ) 2019/934 da Comissão].

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	18
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	250

11. Vinho rosado doce

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: ampla paleta cromática que vai do salmão de intensidade média ao rosa intenso com reflexos roxos.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas de morango e cereja.

Plano gustativo: fresco e frutado na boca, com aromas de morango e uma doçura satisfatória. Gosto residual médio.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 12,5 no mínimo e 45 no máximo

—	Acidez total máxima: 7,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	18
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	250

12. Vinho rosado licoroso

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Plano visual: ampla paleta cromática que vai do salmão de intensidade média ao rosa intenso com reflexos roxos.

Plano olfativo: a paleta aromática inclui aromas de morango e cereja.

Plano gustativo: frutado e adocicado na boca com aromas de morango. Gosto residual médio.

—	Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

—	Teor total em açúcares (g/l): 45 no mínimo

—	Acidez total máxima: 7,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	No que diz respeito ao título alcoométrico máximo, aplicam-se as percentagens previstas pela legislação da União neste domínio.

—

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	18
Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)	250

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

1. Vinificação dos vinhos tintos

Restrições aplicáveis à vinificação

O vinho tinto Evvia (IGP) é produzido de acordo com os métodos tradicionais de vinificação do vinho tinto. No caso de adição da casta viognier, numa proporção até 10 %, aplica-se a covinificação de acordo com o método de vinificação tradicional do vinho tinto.

2. Vinificação dos vinhos rosados

Restrições aplicáveis à vinificação

O vinho rosado Evvia (IGP) é produzido através de procedimentos avançados em matéria de produção vitivinícola do vinho rosado. A temperatura durante a fermentação alcoólica não pode ultrapassar 20 °C.

3. Práticas enológicas específicas utilizadas para fabricar os vinhos

Prática enológica específica

No que diz respeito à produção de vinhos meio-secos, doces e licorosos, a edulcoração é autorizada em conformidade com as disposições aplicáveis do anexo I, parte D, do regulamento (UE) n.o 2019/934.

4. Sistemas de preparação das vinhas

Técnicas de cultivo

As vinhas são formadas quer em cordão, quer em taça e a poda aplicada depende da casta.

5. Vinificação dos vinhos brancos

Restrições aplicáveis à vinificação

O vinho branco Evvia (IGP) é produzido através de procedimentos avançados em matéria de produção vitivinícola do vinho branco. A temperatura durante a fermentação alcoólica não pode ultrapassar 20 °C.

5.2. Rendimentos máximos

1.	Rendimento máximo em hectolitros de produto acabado por hectare

96 hectolitros por hectare

2.	Rendimento máximo em quilogramas de uva por hectare

12 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área delimitada para fins da produção de vinhos Evvia (IGP) compreende a região que faz parte dos limites administrativos da unidade regional (ex nome) de Eubeia.

7. Principais castas

Cabernet-sauvignon N

Grenache-blanc B

Grenache-rouge N

Merlot N

Sauvignon-blanc B

Syrah N

Viognier B

Αγιωργίτικο (agiorgitiko) N

Αηδάνι (aïdani-blanc) Β

Βραδυανό (vradyano) N

Καραμπραΐμης (karabraïmis) Ν

Λιάτικο (liatiko) Ν

Μαλαγουζιά (malagouzia) B

Μανδηλαριά (mandilaria-blanc) B

Μονεμβασιά (monemvasia) Β - Μονοβασιά (monovasia), Μονομβασίτικο (monomvasitiko)

Μοσχάτο (moschato-blanc) Β

Μοσχοφίλερο (moschofilero) N - Μαυροφίλερο (mavrofilero)

Ρητινό (ritino) Ν

Ροδίτης (roditis) Rs - Αλεπού (alepou)

Σαββατιανό (savatiano) Β - Δουμπραίνα doubraina-blanc), Κουντούρα (kountoura-blanc), Περαχωρίτικο (perachoritiko), Σακέικο (sakeiko)

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1. Relação histórica, cultural, social e económica

Α. Relação histórica

Como comprova Homero na Ilíada, a viticultura encontrava-se desenvolvida na região. Abantis é o antigo nome da Eubeia e vem do nome dos seus habitantes. Os Abantes foram a primeira raça helénica pré-histórica instalada na Eubeia, nomeadamente em torno de Cálcis e de Erétria, entre 2100 e 1900 a.C. De acordo com um mito, o seu nome vem da ninfa Aba. Eram um povo guerreiro e combativo que tinha participado, entre outras coisas, na Guerra de Troia, sob o comando do Rei Elfenor. O grande poeta Homero menciona, em várias ocasiões, tanto a Eubeia no geral, como as suas várias regiões, por exemplo a Istiaia, como produtoras de uvas.

Aqui está um excerto de Teógnis de Mégara (784, 892) relativo à tradição de cultivo da vinha na Eubeia desde a Antiguidade:

«η’λθον δ’ Ευβοι’ης απελο’ειν πεδι’ον.. και Ληλα’ντου δ’αγαθο’ν κει’ρεται οινοπε’δου».

Que se traduz por: «Vim para a Eubeia, que é uma região cheia de vinhas e onde, na bela Lilandio, há uma grande produção de vinho.»

Além disso, a vinha Karystia tem uma tradição que se perde no tempo. Ela desempenhou um papel importante na economia do país, especialmente durante a segunda metade do século XX. Os comerciantes de Karystia tornaram o mosto de Karystia conhecido nos mercados de Vólos e Salónica. Milhares de barricas de madeira com mosto foram carregados em grandes barcos do porto de Karystos.

No século VI d.C, a cidade de Kymi na Eubeia é mencionada pelo geógrafo Estêvão de Bizâncio enquanto durante o período do domínio ocidental da Eubeia (1204-1470) era também conhecida como porto (Porto Chimi).

Durante o último período de domínio turco, desenvolveu-se economicamente, sobretudo graças à produção e comércio do vinho. Durante a Revolução de 1821, na qual participou ativamente, sofreu grandes destruições. Após a independência, torna-se na capital da província de Karystia. Desde a década de 1830 até ao final do século XIX, Kymi viveu um período de prosperidade económica graças ao comércio de produtos agrícolas locais (vinho, óleo, seda) mas também carvão. As exportações de vinho, em particular para a França, favorecem a acumulação de riqueza em Kymi.

Β. Relação cultural, social e económica

A vinha e o vinho estão indissociavelmente ligados à vida cultural, social e económica dos habitantes da região, desde a Antiguidade até aos nossos dias. Esta ligação continua até aos dias hoje, com a organização de eventos e dias de promoção do vinho, mas também da tradição cultural do local.

Existem, hoje, na Eubeia três «rotas do vinho» diferentes que incluem toda a área geográfica da ilha e todos os estabelecimentos vinícolas organizados, 17 no total.

Estes estabelecimentos participam também em todos os eventos europeus de promoção do vinho, como o «Portas Abertas» ou o «Dia Europeu do Enoturismo».

O vinho também desempenha um papel importante na economia da ilha, tanto no setor agrícola e artesanal, como produto dominante, como no setor do turismo, na forma de enoturismo.

8.2. Meio e origem geográficos

A área vitícola em que a IGP Evvia pode ser produzida está dentro dos limites administrativos da unidade regional de Eubeia (ver mapa).

Eubeia é a segunda maior ilha da Grécia em superfície e a sexta na região mediterrânica. Ela estende-se ao longo do nordeste da Grécia continental, desde o Golfo de Mália até à costa de Ática, e está separada dela pelo Mar de Eubeia. As costas norte e nordeste da Eubeia são banhadas pelo Mar Egeu.

A Eubeia está separada em pequenas regiões naturais isoladas pelos imponentes e acentuados maciços montanhosos que ocupam a maior parte da sua superfície: o Monte Telethrio a norte, Dirfi no centro e Ochi a sul. Planícies férteis desenvolveram-se entre estes montes, como as de Lilanda e Psachna, assim como pequenos vales e orlas costeiras de pequenas enseadas (enseada de Karystos, enseada de Styra, etc.)

- Longitude 23o 48’ 56,14" E

- Latitude 38o 33’ 42,68" N

- Superfície 3 661,64 km2

Relevo

É uma vasta extensão com uma grande diversidade de topografia e de solos. As vinhas cultivadas começam a uma altitude de 10 m e as mais montanhosas encontram-se a 600 m, no maciço montanhoso de Dirfi, que culmina a 1 745 m. Segundo a tradição, a maioria das vinhas foi plantada nas planícies mais férteis. Atualmente, são cultivadas em terrenos íngremes, para facilitar a drenagem e aproveitar a melhor luz do sol. A maior parte das vinhas da região estendem-se em encostas.

Solo

Geologicamente, a Eubeia constitui a continuidade de Ática. O seu solo é composto principalmente por xisto e apresenta muitas formações geológicas. Parece que a atividade vulcânica também foi intensa, durante o período quaternário da era Cenozoica, quando se separou do continente.

Os solos variam de arenosos, limosoarenosos, limosos, arenoargilosos a argilosos. Os solos das vinhas são de composição mecânica média (SL, SCL) com pH neutro e baixo teor de carbonato de cálcio.

Clima

Com base nos elementos meteorológicos, o clima da região é descrito como mediterrânico. A temperatura média anual é de 18,4 °C, com os meses de verão a 24,9 °C e os meses de inverno a 10,5 °C. A média das máximas dá-se em julho e a das mínimas em janeiro.

A precipitação média ronda os 600 mm e a sua distribuição é característica dos climas mediterrânicos, ou seja, com um aumento da precipitação de outubro a abril. A evapotranspiração teórica situa-se nos mesmos níveis que as precipitações durante os meses de inverno, ao passo que é mais elevada durante o período vegetativo. Os ventos que sopram sobre a região, especialmente no inverno, são fortes do nordeste, enquanto na primavera e no verão são de baixa a média intensidade.

8.3. Dados relativos ao produto

A combinação de clima, tipos de solos, castas cultivadas e técnicas de exploração e práticas vitivinícolas utilizadas também contribuem para as características qualitativas dos vinhos Evvia (IGP).

Os vinhos brancos com a IGP Evvia caracterizam-se por uma cor clara de tonalidade principalmente branca-esverdeada, por vezes tendendo ao amarelo. Apresentam uma vasta gama aromática incluindo citrinos, flores e frutos maduros. Esta amplitude deve-se às características específicas das castas e do local de cultivo, uma vez que varia consoante a localização e o solo. Caracterizam-se também por um certo volume na boca e um gosto residual que é função tanto das castas como da maturação suficiente obtida na região.

Os vinhos rosados com a IGP Evvia distinguem-se por uma vasta gama de cores e pelas suas tonalidades claras ou intensas em função das castas utilizadas, da vinificação e da região de cultivo. Os aromas também são intensos e são predominantes as flores e os frutos vermelhos. A expressão do equilíbrio é excelente em cada tipo de vinho rosado (seco, meio-seco, doce, licoroso), nomeadamente graças a uma boa acidez.

O vermelho-escuro intenso, com reflexos malva-escuro na sua juventude e tonalidades de tijolo após alguns anos, caracteriza os vinhos tintos com a designação IGP Evvia, que também dispõem de uma ampla paleta aromática com notas de groselha preta, cereja, frutos pretos e vestígios de pimenta. Na boca estão cheios de taninos macios e com um gosto residual persistente de frutas.

Os vinhos com a IGP Evvia foram premiados em concursos internacionais (Le Challenge International du Vin FRANCE, Decanter LONDON UK, AWC Vienna, IWSC London UK, TEXSOM IWA, EUA, Sommeliers Choice Awards UK, SMV CANADA International Wine Championship).

8.4. Interação causal

O caráter único dos vinhos IGP Evvia deve-se às características específicas da região (solo, clima, influência dos ventos durante o verão) juntamente com as castas cultivadas e as práticas de cultivo.

A área geográfica da indicação geográfica «Evvia» oferece uma grande diversidade de situações pedológicas e climatológicas em que muitas castas de uvas encontram condições particularmente favoráveis para o seu amadurecimento. Dependendo do clima observado na região, as castas de uvas brancas dominam nas planícies e as uvas tintas nos terrenos inclinados dos três maciços montanhosos (Telethrio a norte, Dirfi no centro e Ochi a sul).

As condições do vento constituem uma particularidade da região, que faz fronteira com o golfo de Eubeia a oeste e o Mar Egeu a este. As massas de ar húmidas provenientes do mar colidem com as montanhas de Eubeia e elevam-se acentuadamente, provocando uma mudança de temperatura e a inversão da sua direção. Isso resulta na existência em toda a ilha, e principalmente durante os meses de verão, de ventos benéficos e uma clara diferença de temperatura entre o dia e a noite, até 10 graus a menos.

As características de elevada qualidade dos vinhos produzidos na ilha de Eubeia são obtidas graças às características específicas de diversidade dos solos da região que vão desde arenosos, limosoarenosos, limosos, arenoargilosos a argilosos.

Além disso, devido às características macroclimáticas da região de origem e às interações com o relevo e o solo, as castas de uvas brancas e rosadas da região produzem vinhos que apresentam as características do local de cultivo. As castas sauvignon-blanc, moschato e malagouzia amadurecem entre 10 e 20 de agosto, as castas asyrtiko e viognier durante os últimos 10 dias de agosto e as castas roditis e savatiano durante a segunda quinzena de setembro. Os vinhos da casta sauvignon-blanc caracterizam-se por aromas de frutas – principalmente pêssego – e menos por vestígios verdes. No entanto, a expressão desta casta varia muito dependendo da vinha, oferecendo ao enólogo uma gama ainda mais ampla de escolhas. Os solos mais pesados, por exemplo, reforçam o caráter verde, enquanto os mais leves reforçam o caráter maduro frutado. A casta malagouzia produz principalmente vinhos com um caráter aromático floral intenso, reforçando assim bastante a paleta aromática das suas combinações com as outras castas. Além disso, em locais que promovem o amadurecimento posterior das uvas, as castas malagouzia aidani-blanc e athiri podem produzir vinhos com aromas cítricos, ricos na boca, com um sabor persistente. As uvas da casta asyrtiko produzem vinhos ricos na boca e bem estruturados, com uma acidez elevada e um caráter aromático subtil que vai do floral ao citrino. A casta moschato-blanc, em solos limosoarenosos, limosos e arenoargilosos, produz aromas complexos de frutas e flores de uvas frescas, limoeiro, laranjeira e outros citrinos, pétalas de rosa e mel. Frutado e poderoso na boca com uma acidez de limão e um gosto residual persistente.

A casta viognier blanc confere uma forte intensidade aromática de citrinos, frutos de caroço e frutos tropicais, acompanhada de flor de laranjeira e limoeiro. Frutado, rico e poderoso na boca com uma acidez equilibrada e um gosto residual complexo e persistente com um certo volume.

O microclima específico da ilha de Eubeia e a sua interação com os vinhos produzidos refletem-se também nos vinhos tintos. O comportamento da casta syrah é um exemplo típico destas interações. Na verdade, ela apresenta um caráter múltiplo uma vez que a partir das suas uvas é possível produzir vinhos tintos e rosados de elevada qualidade. Assim, a casta syrah produz, em toda a região da Eubeia, vinhos tintos com um caráter aromático intenso e concentração de carateres aromáticos que varia de acordo com a localização da vinha. Nos solos limoso-arenosos, dá vinhos com aromas delicados, enquanto em solos com alto teor de argila e um teor mais baixo de carbonato de cálcio, os vinhos produzidos têm principalmente um caráter fenólico acentuado. Durante o cultivo associado e a covinificação da casta viognier blanc com as castas tintas autorizadas da região, e principalmente com a syrah tinta, a casta viognier amadurece prematuramente comparativamente com a casta syrah. Como resultado, no dia da colheita, a casta viognier está numa fase de sobrematuração. Esta combinação-coordenação confere aos vinhos tintos características de frutos pretos secos sobreamadurecidos com acidez crocante, mas acima de tudo, durante a covinificação com a casta viognier, dá vinhos com untuosidade pronunciada, uma estrutura sólida e taninos macios.

Além disso, devido às características macroclimáticas da região de origem e às interações com o relevo e o solo, as castas de uvas tintas da região produzem vinhos que apresentam as características do local de cultivo. As castas Μανδηλαριά (Μαύρη Κουντούρα) [mandilaria (mavri-kountoura)], Βραδυανό (vradyano), Καραμπραΐμης (karabraïmis), Ρητινό (ritino), cabernet-sauvignon, grenache-rouge, merlot, explorando as especificidades climáticas e morfológicas da Eubeia, produzem vinhos complexos, com bom potencial fenólico, ricos na boca, com taninos macios e redondos.

Os vinhos rosados da Eubeia, provenientes sobretudo das castas Μανδηλαριά (Μαύρη Κουντούρα) [mandilaria (mavri-kountoura)], Βραδυανό (vradyano), Καραμπραΐμης (karabraïmis), Ρητινό (ritino), cabernet-sauvignon, grenache-rouge, merlot e syrah, plantadas em vinhas próximas do mar, caracterizam-se por uma cor rosa-escuro, uma complexidade aromática intensa de frutos vermelhos e um caráter redondo na boca, devido à sua muito boa maturação. Por outro lado, quando estas castas são plantadas nos solos pobres das encostas do interior da ilha, amadurecem lentamente e produzem vinhos de cor rosa-claro com uma frescura aromática e uma acidez característica.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Derrogações

Quadro jurídico:

Legislação da União europeia

Tipo de condição suplementar:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Artigo 5o, no 1, do regulamento (UΕ) 2019/33 da Comissão que «complementa o Regulamento (UE) no 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação».

Derrogações

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição suplementar:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O despacho ministerial conjunto n.o 392169, de 20 de outubro de 1999, «Regras gerais para a utilização da menção “Τοπικός Οίνος” (vinho regional) para designar um vinho de mesa» (Jornal Oficial da República Helénica, n.o 1985 vol. 2 de 8.11.1999), com a redação que lhe foi dada pelo despacho ministerial conjunto n.o 321813, de 29 de agosto de 2007 (Jornal Oficial da República Helénica, n.o 1723, vol. 2, de 29.8.2007), diz, no seu artigo 4.o, alínea c), o seguinte:

«Os vinhos de mesa com direito à menção “vinho regional” com a indicação geográfica de uma região, nomo ou região vitícola mais pequena do que o nomo, são produzidos em estabelecimentos vinícolas situados no nomo ou nomos limítrofes.» Os vinhos IGP Evvia, em particular, podem ser produzidos em estabelecimentos vinícolas na unidade regional (ex nome) de Eubeia ou na unidade regional limítrofe (ex nome) de Beócia.

Disposições adicionais relativas à rotulagem dos vinhos

Quadro jurídico:

Legislação da União europeia

Tipo de condição suplementar:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A. Menções referentes a certos métodos de produção

Artigo 53, n.os 1, 2 e 6, do regulamento (UE) 2019/33, da Comissão que «complementa o regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação».

Disposições adicionais relativas à rotulagem dos vinhos

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição suplementar:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A. Menções referentes a certos métodos de produção

Os artigos 3.o e 4.o do decreto ministerial n.o 280557, de 9 de junho de 2005«Determinação da duração dos períodos de estágio, de envelhecimento e de comercialização dos vinhos com denominação de origem de qualidade superior e dos vinhos regionais, bem como das menções a utilizar nos rótulos no que respeita ao seu modo ou método de produção» (Jornal Oficial da República Helénica, n.o 818, 2.o vol. 2 de 15.6.2005) determinam as condições de utilização das seguintes menções:

—	«ΝΕΟΣ ΟΙΝΟΣ» ou «ΝΕΑΡΟΣ ΟΙΝΟΣ» («vinho novo»)

—	«ΩΡΙΜΑΝΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΩΡΙΜΑΣΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» («estágio em barricas»)

—	«ΠΑΛΑΙΩΜΕΝΟΣ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΠΑΛΑΙΩΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» («envelhecimento em barricas»)

—	«ΟΙΝΟΠΟΙΗΘΗΚΕ ΚΑΙ ΩΡΙΜΑΣΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΟΙΝΟΠΟΙΗΣΗ ΚΑΙ ΩΡΙΜΑΝΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» («vinificado e estágio em barricas» ou «vinificação e estágio em barricas»)

—	«ΟΙΝΟΠΟΙΗΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΟΙΝΟΠΟΙΗΘΗΚΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» («vinificação em barricas» ou «vinificado em barricas»).

B. A impressão do ano de colheita deve figurar no rótulo

Se as menções «ΝΕΟΣ ΟΙΝΟΣ» ou «ΝΕΑΡΟΣ ΟΙΝΟΣ» («vinho novo») figurarem no rótulo dos vinhos, é obrigatório indicar o ano de colheita, tal como previsto no artigo 1.o, n.o 2, do decreto ministerial n.o 280557, de 9.6.2005, que estabelece a delimitação dos períodos de estágio, de envelhecimento e de comercialização dos vinhos com denominação de origem de qualidade superior e dos vinhos regionais, bem como das menções a utilizar no rótulo relativas ao método de produção (Jornal Oficial da República Helénica, n.o 818, 2.o volume, de 15.6.2005).

C. Menções tradicionais

—	Menções tradicionais em conformidade com o disposto no decreto ministerial n.o 235309 de 7 de fevereiro de 2002, «Aprovação das menções tradicionais para os vinhos» (Jornal Oficial da República Helénica n.o 179, vol. 2, de 19.2002), e a sua relação com a denominação de origem ou origem geográfica.

Nos termos do decreto ministerial, as menções tradicionais que podem ser apostas no rótulo dos vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) Evvia são as seguintes:

ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΛΕΥΚΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ (branco de uvas brancas), ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΕΡΥΘΡΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ (branco de uvas tintas), ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΕΡΥΘΡΩΠΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ Η ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΓΚΡΙΖΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ (branco de uvas acinzentadas), ΚΟΚΚΙΝΕΛΙ (kokkineli), ΟΙΝΟΣ ΛΟΦΩΝ (vinho das colinas), ΟΙΝΟΣ ΠΛΑΓΙΩΝ (vinho das encostas).

D. Restrição da menção das castas

Nos termos do decreto número 311498 de 10 de julho de 2009 (Jornal Oficial da República Helénica n.o 1493, vol. 2, de 23.7.2009), não é autorizada a menção sobre a rotulagem e o acondicionamento, do nome da casta «Μονεμβασιά» (monemvasia) para os vinhos brancos.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/2021/prodiagrafes_Evvia170122.pdf

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 160

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	65.° ano 13 de abril de 2022

Índice		Página
	I Resoluções, recomendações e pareceres
	RECOMENDAÇÕES
	Conselho
2022/C 160/01	Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a construção de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior ( 1 )	1
	Banco Central Europeu
2022/C 160/02	Recomendação do Banco Central Europeu, de 5 de abril de 2022, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska, (BCE/2022/16)	9

	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2022/C 160/03	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10637 — CERTAS / ENGIE SOLUTIONS / SSEC JV) ( 1 )	10
2022/C 160/04	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10665 — WAVERLY / TPG / ASIA HEALTHCARE HOLDINGS) ( 1 )	11
2022/C 160/05	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10675 — CDPQ / TRANSURBAN / AUSTRALIANSUPER / CPP INVESTMENTS / ADIA / WCX) ( 1 )	12

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Conselho
2022/C 160/06	Conclusões do Conselho sobre construir uma estratégia europeia para o ecossistema das indústrias culturais e criativas	13
2022/C 160/07	Conclusões do Conselho sobre reforço dos intercâmbios interculturais através da mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação, e através do multilinguismo na era digital	20
	Comissão Europeia
2022/C 160/08	Taxas de câmbio do euro — 12 de abril de 2022	26
2022/C 160/09	Decisão da Comissão, de 14 de fevereiro de 2022, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Lituânia, Hungria, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia	27
2022/C 160/10	Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006] ( 1 )	104
2022/C 160/11	Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006] ( 1 )	105

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2022/C 160/12	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10707 — MACQUARIE / BCI / REDEN HOLDING AND REDEN HOLDING 2020) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	106
	OUTROS ATOS
	Comissão Europeia
2022/C 160/13	Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão	108