8.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/3

Taxas de câmbio do euro (1)

7 de abril de 2022

(2022/C 154/03)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,0916
JPY	iene	135,32
DKK	coroa dinamarquesa	7,4378
GBP	libra esterlina	0,83450
SEK	coroa sueca	10,3130
CHF	franco suíço	1,0185
ISK	coroa islandesa	141,00
NOK	coroa norueguesa	9,5595
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,512
HUF	forint	379,26
PLN	zlóti	4,6370
RON	leu romeno	4,9419
TRY	lira turca	16,0929
AUD	dólar australiano	1,4578
CAD	dólar canadiano	1,3704
HKD	dólar de Hong Kong	8,5554
NZD	dólar neozelandês	1,5816
SGD	dólar singapurense	1,4848
KRW	won sul-coreano	1 330,92
ZAR	rand	16,0520
CNY	iuane	6,9448
HRK	kuna	7,5562
IDR	rupia indonésia	15 692,35
MYR	ringgit	4,6046
PHP	peso filipino	56,114
RUB	rublo
THB	baht	36,541
BRL	real	5,1460
MXN	peso mexicano	21,9806
INR	rupia indiana	82,9510

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

8.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/7

Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de diretiva relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros

(O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu)

(2022/C 154/05)

Em 8 de dezembro de 2021, a Comissão Europeia adotou uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros. A proposta faz parte de um pacote legislativo mais vasto, designado «Código de Cooperação Policial da UE», que inclui igualmente uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio automatizado de dados para efeitos de cooperação policial («Prüm II»), que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho («Decisões Prüm») e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (sob reserva de um parecer separado da AEPD), e a proposta de recomendação do Conselho sobre a cooperação policial operacional.

A proposta visa facilitar o acesso equivalente das autoridades de aplicação da lei às informações detidas noutro Estado-Membro, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais, nomeadamente os requisitos em matéria de proteção de dados. Visa igualmente assegurar que todos os Estados-Membros dispõem de um ponto único de contacto que funcione com eficácia e corrigir a proliferação de canais de comunicação utilizados para o intercâmbio de informações no domínio da aplicação da lei entre os Estados-Membros, reforçando simultaneamente o papel da Europol enquanto plataforma de informações criminais da UE.

Embora compreenda a necessidade de as autoridades de aplicação da lei beneficiarem dos melhores instrumentos jurídicos e técnicos possíveis para o intercâmbio de informações para efeitos de prevenção, deteção ou investigação de infrações penais, a AEPD considera que certos elementos da proposta devem ser alterados, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos em matéria de proteção de dados.

Em primeiro lugar, a proposta deve definir claramente o âmbito de aplicação pessoal do intercâmbio de informações e, em qualquer caso, limitar as categorias de dados pessoais de testemunhas e vítimas que podem ser objeto de intercâmbio, em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva (UE) 680/2016 sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei (Diretiva PDAL) e à semelhança da abordagem adotada no anexo II do Regulamento Europol.

A AEPD considera igualmente que, em consonância com o princípio da limitação da conservação, a futura diretiva deve estabelecer explicitamente que os dados pessoais nos sistemas de gestão de processos dos pontos únicos de contacto apenas devem ser conservados por períodos muito curtos, que devem, em geral, corresponder aos prazos para o fornecimento de informações estipulados no artigo 5.o da proposta.

Por último, a AEPD considera que os Estados-Membros devem ser obrigados a avaliar caso a caso se a Europol deve receber uma cópia das informações objeto de intercâmbio e para que finalidade. A proposta deve ainda exigir explicitamente que esta finalidade, juntamente com quaisquer restrições nos termos do artigo 19.o do Regulamento Europol, seja comunicada à Europol.

O parecer analisa e formula recomendações sobre uma série de outras questões específicas, tais como a relação da proposta de diretiva com o atual quadro jurídico em matéria de proteção de dados, bem como a utilização da Aplicação de Intercâmbio Seguro de Informações da Europol (SIENA) como principal canal de comunicação entre os Estados-Membros.

1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO

A proposta faz parte de um pacote legislativo mais vasto, designado «Código de Cooperação Policial da UE», que inclui igualmente o seguinte:

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio automatizado de dados para efeitos de cooperação policial («Prüm II»), que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e

—	Proposta de recomendação do Conselho sobre a cooperação policial operacional (3).

O objetivo do Código de Cooperação Policial da UE consiste em racionalizar, reforçar, desenvolver, modernizar e facilitar a cooperação policial entre as agências nacionais competentes (4). A este respeito, a proposta de diretiva visa assegurar o acesso equivalente das autoridades de aplicação da lei de qualquer Estado-Membro às informações disponíveis noutros Estados-Membros para efeitos de prevenção e deteção de infrações penais, condução de investigações penais ou operações criminais, ultrapassando assim as regras atualmente em vigor a nível nacional, que impedem um fluxo de informações eficaz e eficiente (5). Por conseguinte, a proposta procura estabelecer um quadro jurídico que assegure a convergência das práticas nacionais e permita um melhor acompanhamento e aplicação das regras a nível da UE e nacional. Além disso, a proposta procura aproximar as normas mínimas, garantindo um funcionamento eficiente e eficaz dos pontos únicos de contacto (PUC). Estes requisitos mínimos comuns abrangem a composição, as estruturas, as responsabilidades, o pessoal e as capacidades técnicas.

A proposta – e, de um modo mais geral, o Código de Cooperação Policial da UE – está relacionada com os objetivos políticos de vários documentos estratégicos da UE no domínio da justiça e dos assuntos internos, em particular a estratégia da UE para a União da Segurança (6), a estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada (2021-2025) (7) e a estratégia para um espaço Schengen plenamente funcional e resiliente, de 2021 (8). Além disso, as propostas que estabelecem o Código de Cooperação Policial devem ser consideradas à luz da reforma em curso da Europol e do papel cada vez mais importante da Agência enquanto plataforma central de informações criminais da União, recolhendo e tratando quantidades cada vez maiores de dados (9).

Em 7 de janeiro de 2022, a Comissão consultou a AEPD sobre a proposta de diretiva relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725. As observações e recomendações constantes do presente parecer limitam-se às disposições da proposta que são mais relevantes do ponto de vista da proteção de dados.

4. CONCLUSÕES

33.

Tendo em conta as considerações precedentes, a AEPD formula as seguintes recomendações principais:

—

A relação com o quadro jurídico existente em matéria de proteção de dados deve ser explicada de forma mais clara nos considerandos. Além disso, a proposta deve abster-se de fazer referência ao RGPD, uma vez que não parece ser relevante no contexto do tratamento de dados pessoais previsto na proposta.

—

A proposta deve definir claramente o âmbito de aplicação pessoal dos intercâmbios de informações previstos e limitar as categorias de dados pessoais de testemunhas e vítimas que podem ser objeto de intercâmbio, em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva PDAL e à semelhança da abordagem adotada no anexo II do Regulamento Europol.

—

A AEPD considera que, em consonância com o princípio da limitação da conservação, a proposta deve estabelecer explicitamente que os dados pessoais apenas podem ser conservados nos sistemas de gestão de processos dos PUC por um período muito curto, que deve, em geral, corresponder aos prazos para o fornecimento de informações estipulados no artigo 5.o da proposta.

—

A AEPD considera que a proposta deve exigir explicitamente que os Estados-Membros avaliem caso a caso se devem enviar uma cópia das informações objeto de intercâmbio à Europol e para que finalidade. A proposta deve ainda prever explicitamente que esta finalidade, juntamente com as eventuais restrições nos termos do artigo 19.o do Regulamento Europol, seja comunicada à Europol. A AEPD recomenda igualmente a supressão da última frase do considerando 18.

Bruxelas, 7 de março de 2022

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

(1) COM(2021) 782 final.

(2) COM(2021) 784 final.

(3) COM(2021) 780 final.

(4) Exposição de motivos, p. 2.

(5) Exposição de motivos, p. 3.

(6) Comunicação da Comissão sobre a Estratégia da UE para a União da Segurança, COM/2020/605 final.

(7) Comunicação da Comissão sobre a estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada (2021-2025), COM/2021/170 final.

(8) Comunicação da Comissão «Estratégia para um espaço Schengen plenamente funcional e resiliente», COM/2021/277 final.

(9) Para mais informações, consultar o Parecer 4/2021 da AEPD, https://edps.europa.eu/system/files/2021-03/21-03-08_opinion_europol_reform_en.pdf

8.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/10

Lista dos Estados-Membros e respetivas autoridades competentes a que se referem o artigo 15.o, n.o 2, o artigo 17.o, n.o 8, e o artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho; lista das autoridades competentes na Irlanda do Norte a que se refere o artigo 17.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

(2022/C 154/06)

A publicação desta lista está em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho de 29 de setembro de 2008 (1). As autoridades competentes foram notificadas em conformidade com as seguintes disposições desse regulamento:

Artigo 15.°, n.o 1: a exportação das capturas efetuadas por navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro é sujeita à validação de um certificado de captura pelas autoridades competentes do Estado-Membro de pavilhão, como previsto no artigo 12.o, n.o 4, se tal for necessário no âmbito da cooperação estabelecida no artigo 20.o, n.o 4.

Artigo 15.°, n.o 2: os Estados-Membros de pavilhão notificam à Comissão as respetivas autoridades competentes para a validação dos certificados de captura a que se refere o n.o 1.

b)	Artigo 17.o, n.o 8: os Estados-Membros notificam à Comissão as respetivas autoridades competentes para os controlos e verificações dos certificados de captura a que se refere o artigo 16.o e os n.os 1 a 6 deste artigo.

Artigo 21.o, n.o 3: os Estados-Membros notificam à Comissão as respetivas autoridades competentes para a validação e verificação da secção «reexportação» dos certificados de captura, nos termos do procedimento definido no artigo 15.o.

Estado-Membro

Autoridades competentes

Bélgica

(a), (b), (c):

—	Vlaamse Overheid; Dienst Zeevisserij (Flemish Government; Aggriculture and Fisheries Agency, Seafisheries Authority)

Bulgária

(a), (b), (c):

—	Изпълнителна Aгенция по Pибарство и Aквакултури (a agência executiva responsável pelas pescas e a aquicultura)

Chéquia

(a):

—	não aplicável

(b), (c):

—	Celní úřad pro Středočeský kraj (os serviços alfandegários da região da Boémia Central)

—	Celní úřad pro hlavní město Prahu (os serviços alfandegários da cidade de Praga)

—	Celní úřad Praha Ruzyně (os serviços alfandegários de Praga Ruzyně)

—	Celní úřad pro Jihočeský kraj (os serviços alfandegários da região da Boémia do Sul)

—	Celní úřad pro Plzeňský kraj (os serviços alfandegários da região de Pilsen)

—	Celní úřad pro Karlovarský kraj (os serviços alfandegários da região de Karlovy Vary)

—	Celní úřad pro Ústecký kraj (os serviços alfandegários da região de Ústí nad Labem)

—	Celní úřad pro Liberecký kraj (os serviços alfandegários da região de Liberec)

—	Celní úřad pro Královéhradecký kraj (os serviços alfandegários da região de Hradec Králové)

—	Celní úřad pro Pardubický kraj (os serviços alfandegários da região de Pardubice)

—	Celní úřad pro Kraj Vysočina (os serviços alfandegários da região de Vysočina)

—	Celní úřad pro Jihomoravský kraj (os serviços alfandegários da região da Morávia do Sul)

—	Celní úřad pro Olomoucký kraj (os serviços alfandegários da região de Olomouc)

—	Celní úřad pro Moravskoslezský kraj (os serviços alfandegários da região da Morávia-Silésia)

—	Celní úřad pro Zlínský kraj (os serviços alfandegários da região de Zlín)

Dinamarca

(a):

—	Fiskeristyrelsen (a agência dinamarquesa das pescas)

(b):

—	Fiskeristyrelsen – kun direkte landinger (a agência dinamarquesa das pescas – apenas desembarques diretos)

—	Fødevarestyrelsen – anden import (a administração veterinária e da alimentação dinamarquesa – outras importações)

(c):

—	Fødevarestyrelsen (a administração veterinária e da alimentação dinamarquesa)

Alemanha

(a), (b), (c):

—	Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (o serviço federal para a agricultura e alimentação)

Estónia

(a)

—	Veterinaar- ja Toiduamet Kalapüügikorralduse büroo (o serviço de regulamentação da pesca da direção de veterinária e de alimentação)

(b):

—	Maksu-ja Tolliamet; Veterinaar-ja Toiduamet; Keskkonnaministeerium (a direção fiscal e aduaneira da Estónia; a direção de veterinária e de alimentação; o ministério do ambiente)

(c):

—	Maksu- ja Tolliamet (a direção fiscal e aduaneira da Estónia)

Irlanda

(a), (b), (c):

—	The Sea Fisheries Protection Authority (a autoridade para a proteção da pesca marítima)

Grécia

(a):

—

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων, Γενική Διεύθυνση Αλιείας, Διεύθυνση Ελέγχου Αλιευτικών Δραστηριοτήτων και Προϊόντων, Τμήμα Καταπολέμησης Παράνομης, Λαθραίας και Άναρχης Αλιείας (o ministério do desenvolvimento rural e alimentação, direção-geral das pescas, direção de controlo das atividades e dos produtos da pesca, departamento INN)

(b), (c):

—

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων, Γενική Διεύθυνση Αλιείας, Διεύθυνση Ελέγχου Αλιευτικών Δραστηριοτήτων και Προϊόντων, Τμήμα Καταπολέμησης Παράνομης, Λαθραίας και Άναρχης Αλιείας, Γραφείο Ελέγχου Αλιευτικών Προϊόντων (o ministério do desenvolvimento rural e alimentação, direção-geral das pescas, direção de controlo das atividades e dos produtos da pesca, departamento INN, unidade de controlo de produtos da pesca — situados no aeroporto internacional de Atenas)

Espanha

(a), (b), (c):

—	MINISTERIO DE AGRICULTURA, PESCA Y ALIMENTACIÓN SECRETARÍA GENERAL DE PESCA

Dirección General de Ordenación Pesquera y Acuicultura Subdirección General de Control e Inspección (a direção-geral da gestão das pescas e da aquicultura, subdireção-geral de controlo e inspeção)

França

(a):

—

Les directions départementales des territoires et de la mer – délégations à la mer et au littoral; direction de la mer Guadeloupe; direction de la mer Martinique; direction de la mer Guyane; direction de la mer Sud Océan Indien (direções departamentais dos territórios e do mar — delegações para o mar e o litoral; a direção marítima da Guadalupe; a direção marítima da Martinica; a direção marítima da Guiana Francesa; a direção marítima do Oceano Índico Sul)

—	Le Centre national de surveillance des pêches (o centro nacional de vigilância da pesca)

(b):

—	Les bureaux de douane des directions régionales (as estâncias aduaneiras das direções regionais)

—	La Direction des Pêches Maritimes et de l’Aquaculture (a direção da pesca marítima e da aquicultura)

(c):

—	Les bureaux de douane des directions régionales (as estâncias aduaneiras das direções regionais)

Croácia

(a):

—	Ministarstvo poljoprivrede; Uprava ribarstva (o ministério da agricultura; a direção das pescas)

(b), (c):

—	Ministarstvo financija; Carinska uprava (o ministério das finanças; o serviço aduaneiro)

Itália

(a), (c):

—	Autorità marittime (Guardia Costiera) (a autoridade marítima - guarda costeira)

(b):

—	Agenzia delle Dogane (a agência das alfândegas)

—	Ministero della Salute (o ministério da saúde)

Chipre

(a), (b), (c):

—	Υπουργείο Γεωργίας, Αγροτικής Ανάπτυξης και Περιβάλλοντος; Τμήματος Αλιείας και Θαλασσίων Ερευνών (o ministério da agricultura, desenvolvimento rural e ambiente; departamento das pescas e investigação marinha)

Letónia

(a):

—	Zemkopības ministrijas Zivsaimniecības departaments (o ministério da agricultura; departamento das pescas)

(b):

Nozvejas sertifikātu pārbaudes un verifikācijas procedūras (para os procedimentos de controlo e verificação dos certificados de captura):

—	Valsts vides dienesta Zvejas kontroles departaments (o serviço estatal do ambiente; departamento de controlo das pescas);

Muitas kontroles (para o controlo aduaneiro):

—	Valsts ieņēmumu dienesta Muitas pārvalde (a direção nacional aduaneira; serviço de receitas do Estado)

(c):

—	Valsts vides dienesta Zvejas kontroles departaments (o serviço estatal do ambiente; departamento de controlo das pescas)

Lituânia

(a):

—	Žuvininkystės tarnyba prie Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerijos (o serviço das pescas do ministério da agricultura)

(b), (c):

—	Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos (o departamento das alfândegas do ministério das finanças)

Luxemburgo

(a):

—	não aplicável

(b), (c):

—	Administration des services vétérinaires (a administração dos serviços veterinários)

Hungria

(a):

—	não aplicável

(b), (c):

—	Nemzeti Élelmiszerlánc-biztonsági Hivatal (o serviço nacional para a segurança da cadeia alimentar)

Malta

(a), (b), (c):

—	Dipartiment tas-Sajd u l-Akwakultura; Ministeru għall-Iżvilupp Sostenibbli, l-Ambjent u l-bidla fil-klima (o departamento das pescas e aquicultura; o ministério do desenvolvimento sustentável, ambiente e alterações climáticas)

Países Baixos

(a), (c):

—	Nederlandse Voedsel en Waren Autoriteit (a autoridade neerlandesa para a segurança dos alimentos e dos produtos de consumo)

(b):

—	Douane (o serviço aduaneiro)

—	Nederlandse Voedsel - en Warenautoriteit (a autoridade neerlandesa para a segurança dos alimentos e dos produtos de consumo)

Áustria

(a):

—	não aplicável

(b), (c):

—	Bundesamt für Ernährungssicherheit (o serviço federal da segurança alimentar).

Polónia

(a):

—	Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi — Departament Rybołówstwa (o ministério da agricultura e do desenvolvimento rural; departamento das pescas)

(b):

w przypadku importu drogą lądową i lotniczą (em caso de importações por via terrestre ou por via aérea):

—	Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi — Departament Rybołówstwa (o ministério da agricultura e do desenvolvimento rural; departamento das pescas)

w przypadku importu drogą morską (em caso de importações por via marítima):

—	Główny Inspektorat Rybołówstwa Morskiego Ośrodek Zamiejscowy w Gdyni (o centro regional da inspeção principal da pesca marítima em Gdynia)

—	Główny Inspektorat Rybołówstwa Morskiego Ośrodek Zamiejscowy w Szczecinie (o centro regional da inspeção principal da pesca marítima em Szczecin)

(c):

—	Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi — Departament Rybołówstwa (o ministério da agricultura e do desenvolvimento rural; departamento das pescas) Główny Inspektorat Rybołówstwa Morskiego Ośrodek Zamiejscowy w Gdyni (o centro regional da inspeção principal da pesca marítima em Gdynia)

—	Główny Inspektorat Rybołówstwa Morskiego Ośrodek Zamiejscowy w Szczecinie (o centro regional da inspeção principal da pesca marítima em Szczecin)

Portugal

(a), (c):

—	Continente: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Autoridade Nacional das Pescas

—	Açores: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar; Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas

—	Açores: Inspeção Regional das Pescas

—	Madeira: Direção Regional das Pescas

(b):

—	Continente: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Autoridade Nacional das Pescas; Direção dos Serviços de Inspeção

—	Açores: Direção Regional das Pescas

—	Madeira: Direção Regional das Pescas

—	Alfândega de Viana do Castelo

—	Alfândega de Leixões

—	Alfândega do Aeroporto do Porto

—	Alfândega de Aveiro

—	Alfândega de Peniche

—	Alfândega Marítima de Lisboa

—	Alfândega do Aeroporto de Lisboa

—	Alfândega de Setúbal

—	Delegação Aduaneira de Sines; Alfândega de Setúbal

—	Delegação Aduaneira do Aeroporto de Faro

—	Alfândega de Ponta Delgada

—	Delegação Aduaneira da Horta

—	Alfândega do Funchal

—	Delegação Aduaneira do Aeroporto da Madeira

Roménia

(a), (b), (c):

—	Agenția Națională pentru Pescuit și Acvacultură (a agência nacional das pescas e da aquicultura)

Eslovénia

(a):

—	Finančni urad Koper (a repartição de finanças de Koper)

(b), (c):

—	Finančni urad Celje (a repartição de finanças de Celje)

—	Finančni urad Koper (a repartição de finanças de Koper)

—	Finančni urad Kranj (a repartição de finanças de Kranj)

—	Finančni urad Ljubljana (a repartição de finanças de Liubliana)

—	Finančni urad Maribor (a repartição de finanças de Maribor)

—	Finančni urad Murska Sobota (a repartição de finanças de Murska Sobota)

—	Finančni urad Nova Gorica (a repartição de finanças de Nova Gorica)

—	Finančni urad Novo mesto (a repartição de finanças de Novo Mesto)

Eslováquia

(a):

—	não aplicável

(b), (c):

—	Štátna veterinárna a potravinová správa Slovenskej republiky (a administração estatal veterinária e da alimentação da República Eslovaca)

Finlândia

(a), (b), (c):

—	Varsinais-Suomen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus (o centro para o desenvolvimento económico, o transporte e o ambiente do sudoeste da Finlândia)

Suécia

(a), (b), (c):

—	Havs- och vattenmyndigheten (a agência para a gestão dos recursos marinhos e hídricos)

Lista das autoridades competentes na Irlanda do Norte a que se refere o artigo 17.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 e em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

Autoridades competentes para os controlos e verificações dos certificados de captura a que se referem o artigo 16.o e o artigo 17.o, n.os 1 a 6, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

Irlanda do Norte

Department for Agriculture, the Environment and Rural Affairs (o departamento da agricultura, do ambiente e dos assuntos rurais)

UK Port Health Authorities (autoridades sanitárias portuárias do Reino Unido): Belfast, Warrenpoint, Larne e Foyle

(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

8.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/19

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 154/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Hrušovský lepník»

N.o UE: PGI-SK-02474 – 8.6.2018

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Hrušovský lepník»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Eslováquia

3. Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Hrušovský lepník designa uma empada redonda ou dobrada em metade, com um diâmetro de 25-35 cm, de massa azeda de pão e batata, com recheio ou cobertura, cozida em forno de pedra.

Tipos de Hrušovský lepník:

Hrušovský lepník salgada, barrada com manteiga derretida, óleo vegetal ou gordura animal, com recheio de alho.

Hrušovský lepník doce, barrada com manteiga derretida, óleo vegetal ou gordura animal, com recheio de compota (de ameixa ou cereja).

Hrušovský lepník com recheio de couve fermentada e barrada com manteiga derretida, óleo vegetal ou gordura animal.

Hrušovský lepník com cobertura, barrada por cima com manteiga derretida, óleo vegetal ou gordura animal, com cobertura de requeijão e batata, polvilhada com canela em pó e açúcar, açúcar baunilhado, açúcar de vanilina ou açúcar de canela.

Características:

Aparência: empada redonda, com um diâmetro de 25-35 cm, ou dobrada em metade.

Cor:	dourada pela cozedura.
Aroma:	aroma delicado de massa azeda, madeira e cinza, ligeiramente fumado.
Sabor:	mistura intensa, mas delicada, de cada um dos ingredientes, graças à cozedura no forno, e sabor específico do recheio ou da cobertura.
Consistência:	a massa é macia, densa e lisa, de textura delicada e húmida, não seca.

Peso da massa crua: entre 350 e 450 g.

Espessura da massa cozida: 0,5 cm, no mínimo.

No fabrico da massa azeda de pão e batata, utilizam-se os seguintes ingredientes:

Farinha de trigo, centeio ou espelta, batata cozida, sal, agente levedante. São utilizados cerca de 100 g de puré de batata cozida por 1 kg de farinha.

Agente levedante: fermento de padeiro, água tépida, leite, açúcar granulado.

No fabrico dos recheios e coberturas utilizam-se os seguintes ingredientes:

Manteiga, óleo vegetal ou gordura animal (porco, pato, ganso), alho, compota (ameixa, cereja), couve fermentada, cebola, pimenta preta moída, sal, torresmos de porco ou toucinho assado fumado, puré de batata cozida, requeijão, ovos, canela em pó, açúcar granulado, açúcar baunilhado ou açúcar de vanilina ou açúcar de canela.

Recheios e coberturas:

Recheio/cobertura de alho: alho esmagado, sal e água.

Recheio/cobertura de compota: compota (ameixa, cereja).

Recheio/cobertura de requeijão e batata: requeijão, puré de batata cozida, ovos, açúcar granulado e canela em pó com açúcar granulado, açúcar de canela, açúcar baunilhado ou açúcar de vanilina, para polvilhar. A proporção entre o requeijão e a batata é de 1/2. O peso bruto do recheio/cobertura é de 30 % a 45 % do peso da massa, o que significa que o peso do produto é acrescido do peso do recheio/cobertura.

Recheio/cobertura de couve: óleo vegetal ou gordura animal, cebola, açúcar granulado, couve fermentada, sal, pimenta preta moída, torresmos de porco ou toucinho assado fumado. O peso bruto do recheio/cobertura é de 15 % a 25 % do peso da massa, o que significa que o peso do produto é acrescido do peso do recheio/cobertura.

Utiliza-se o seguinte para barrar cada lepník imediatamente após a cozedura: manteiga derretida, óleo vegetal ou gordura animal.

3.3. Alimentos dos animais (unicamente no caso dos produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente no caso dos produtos transformados)

Não existem restrições quanto à origem das matérias-primas.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O processo de produção desenrola-se nas seguintes fases:

—	preparação manual da massa,

—	preparação manual dos recheios/coberturas,

—	cozedura num forno de pedra de cantaria,

—	aplicação da manteiga derretida, óleo vegetal ou gordura animal,

—	aplicação posterior da cobertura na parte de cima da empada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

–

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

–

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica compreende o município de Hrušov. A aldeia de Hrušov situa-se na região de Banská Bystrica, a sul, na orla do planalto de Krupinská Planina, perto das cidades de Vełký Krtíš, Krupina e Šahy, no que costumava ser conhecido como distrito de Hont.

5. Relação com a área geográfica

O nexo causal baseia-se na perícia dos produtores da área geográfica e na reputação e tradições da Hrušovský lepník.

A área geográfica delimitada caracteriza-se por escassas e dispersas zonas agrícolas. O isolamento da zona e o seu afastamento das aldeias e das explorações agrícolas obrigaram as populações locais a ser autossuficientes, criando tudo aquilo de que precisavam a partir de materiais naturais. Construíam fornos de pedra a partir da pedra de cantaria, onde queimavam a madeira que encontravam no seu ambiente (alfarrobeira, faia, carvalho, álamo-branco). Criavam ferramentas para as suas necessidades básicas a partir dos materiais disponíveis, como, por exemplo, pás de madeira para colocar a massa no forno, asas de ganso ou de pato para varrer as cinzas, uma ferramenta conhecida como «ohrablo» (designação tradicional de um tipo de pá utilizado para remexer as brasas dentro do forno) para verificar a temperatura do forno (quando o «ohrablo» produz faíscas, o forno está à temperatura correta) e para afastar os carvões, e uma escova (cascas de milho presas com arame a uma haste mais longa) para limpar o forno.

A preparação da massa e dos recheios/coberturas para o fabrico de Hrušovský lepník é exclusivamente manual. Tender a massa dando-lhe uma forma redonda torna-a fina, compacta e lisa após a cozedura e confere-lhe uma estrutura delicada. O tamanho da empada depende do tamanho da pá de madeira, dado que toda a sua superfície é utilizada.

Inicialmente, as matérias-primas utilizadas no fabrico de lepník eram obtidas localmente, devido ao afastamento das aldeias e das explorações agrícolas. Atualmente, a tónica é colocada no facto de a produção da massa e dos recheios/coberturas ser exclusivamente manual e de o produto ser cozido num forno de pedra.

A Hrušovský lepník é cozida num forno de pedra a uma temperatura superior a 300 °C. O forno é aquecido com madeira dura (alfarrobeira, faia, carvalho, álamo-branco). Quando a pedra produz faíscas ao ser raspada, o forno atingiu a temperatura correta. Quando a madeira acaba de arder, raspam-se as brasas para a parte de trás e, com uma escova húmida, removem-se as cinzas do resto do forno. As empadas Hrušovský lepník cozem lado a lado, sendo mudadas de um lado para outro com um raspador para cozerem uniformemente. As empadas Hrušovský lepník sem cobertura nem recheio cozem no forno durante cerca de 5 minutos e as empadas com cobertura ou recheio durante cerca de 7-10 minutos.

Dado que a massa e os recheios/coberturas são produzidos manualmente e que o produto é cozido em fornos de pedra a alta temperatura, a massa não seca: permanece macia, lisa e húmida, com aromas delicados de massa azeda, madeira e cinza, que se misturam durante a cozedura. O recheio ou a cobertura, que são doces ou salgados, complementam o sabor característico do produto.

A perícia da população da área geográfica delimitada que produz a «Hrušovský lepník» desenvolveu-se com base nos conhecimentos e na experiência transmitidos de geração em geração, o que se reflete na qualidade do produto final. A preparação do agente levedante, da massa, dos recheios e coberturas e o tempo necessário para aquecer o forno de pedra à temperatura correta, bem como a utilização de instrumentos tradicionais, como asas de ganso ou de pato, um raspador e uma vassoura, dão à Hrušovský lepník o seu aroma e sabor característicos.

Graças às suas qualidades excecionais, que se devem à preparação manual e à forma como é cozido, o produto tornou-se muito popular e procurado. Os organizadores de exposições e eventos gastronómicos convidam os produtores para demonstrarem a preparação autêntica da massa, dos recheios e das coberturas do produto, bem como a forma como é cozido. A «Hrušovský lepník» é preparada e produzida na área geográfica delimitada, à qual está historicamente ligada.

A reputação e a tradição de 300 anos da Hrušovský lepník são atestadas pelo facto de lhe ter sido atribuído, em 2014, um certificado de utilização do rótulo «HONT produto regional», como produto regional único produzido segundo métodos tradicionais, muitos dos quais são realizados manualmente.

Desde 1996, Hrušov tem acolhido periodicamente o festival popular «Hontianska paráda», que é uma celebração de métodos de cultivo há muito esquecidos e da cozedura de pão e da Hrušovský lepník: https://sk.m.wikipedia.org/wiki/Hontianska_par%C3%A1da.

As referências à reputação do produto também podem ser encontradas nos programas de televisão, por exemplo, «Nebíčko v papuľke» (O paraíso na boca) e «Slovensko v obrazoch» (A Eslováquia em imagens).

Uma edição do jornal Živnostenské noviny, de 2015, dedicada ao artesanato tradicional eslovaco, mencionava que os visitantes também podiam provar a Hrušovský lepník durante as demonstrações desses ofícios, como no evento «Dni majstrov ÚĽUV 2015» (Jornadas dos Artesãos do Centro de Produção de Arte Popular de 2015).

A «Hrušovský lepník» é preparada segundo receitas históricas da área geográfica delimitada. Vivendo nesta zona remota, a população conseguiu preservar o seu modo de vida peculiar. Na publicação HONT Tradície ľudovej kultúry [Tradições da cultura popular de HONT], o professor J. Botík refere o seguinte: «Na sua variante mais antiga, uma massa não fermentada era amassada e cozida num forno a baixa temperatura para a refeição da Consoada.» No início do século XX, especialmente antes de a panificação se ter generalizado, este tipo de pão era conhecido e frequentemente cozido em toda a região de Hont.

O nome «Hrušovský lepník» deriva do nome da aldeia de Hrušov, historicamente relacionada com a cozedura de empadas lepník. A segunda parte do nome, «lepník» (ou «ľepňik» antes da estandardização do eslovaco escrito) é o termo utilizado no dialeto local para um tipo de empada redonda cozida num forno de pedra. Desde a primeira metade do século XVIII que esta denominação tem vindo a ser utilizada na região. Nas palavras do professor J. Botík: «As donas de casa de famílias de artesãos da aldeia costumavam guarnecer as empadas “lepník”, amassadas a partir de massa de pão, com batatas cozidas, compota, requeijão ou queijo bryndza. Em seguida, continuaram a designar este tipo de empada “ľepňik”. Os colonos eslovacos que se mudaram para a Grande Planície levaram consigo esta antiga forma de pão [...]».

Nas primeiras décadas do século XX, a Hrušovský lepník era um prato de dias festivos, sendo o bolo mais comido. Era cozido num forno de pedra para a refeição da Consoada e todos os membros da família, bem como todos os animais de companhia da família, o provavam. Era também servido na Quaresma, em atividades tradicionais como a «páračky» (transformação de penas de ganso) e a «priadky» (fiação), e na Páscoa. Posteriormente, passou a ser cozido uma vez por semana, antes da panificação. O pão era sempre cozido num sábado, para haver pão fresco no domingo e disponível durante toda a semana. Cada família cozia vários pães, entre quatro e seis, em função da dimensão da família. Ainda hoje continua a produzir-se a Hrušovský lepník nos aglomerados agrícolas remotos de Hrušov.

A vida nas zonas remotas e nas explorações agrícolas é indissociável da preservação das tradições. A Hrušovský lepník era uma iguaria há muitos anos e continua a sê-lo atualmente.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.indprop.gov.sk/swift_data/source/pdf/specifikacie_op_oz/Hrusovsky%20lepnik.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 154

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	65.° ano 8 de abril de 2022

Índice		Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2022/C 154/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10602 — SWISS LIFE INTERNATIONAL HOLDING / ELIPS LIFE) ( 1 )	1
2022/C 154/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10582 — GAMALIFE / GOING CONCERN OF ZURICH INVESTMENTS LIFE SPA) ( 1 )	2

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2022/C 154/03	Taxas de câmbio do euro — 7 de abril de 2022	3
2022/C 154/04	Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia	4
	Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
2022/C 154/05	Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de diretiva relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros (O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu)	7
	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2022/C 154/06	Lista dos Estados-Membros e respetivas autoridades competentes a que se referem o artigo 15.o, n.o 2, o artigo 17.o, n.o 8, e o artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho; lista das autoridades competentes na Irlanda do Norte a que se refere o artigo 17.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica	10

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2022/C 154/07	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10691 — CDP GROUP/FOMAS GROUP/PUNCH GROUP/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	17
	OUTROS ATOS
	Comissão Europeia
2022/C 154/08	Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios	19