ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 46 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
65.° ano |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2022/C 46/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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Retificações |
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2022/C 46/02 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
28.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 46/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 46/01)
Data de adopção da decisão |
9.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.57089 |
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Estado-Membro |
Croácia |
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Região |
Croácia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Renewable energy sources scheme in Croatia |
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Base jurídica |
Act on Renewable Energy Sources and High-Efficiency Cogeneration (Official Gazette No 100/15, 123/16, 131/17, 111/18); Regulation on the promotion of electricity produced from renewable energy sources and high-efficiency cogeneration of 21 December 2018, as amended on 22 May 2020 (Official Gazette No 116/2018 and 60/2020); Regulation on quotas (Official Gazette No 57/2020) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 5 928 999 902 HRK Orçamento anual: 2 284 442 781 HRK |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
9.12.2021 — 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Produção de electricidade |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
15.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.57216 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
GALICIA |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extensión de redes de telefonía móvil en núcleos rurales y aislados |
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Base jurídica |
RESOLUCIÓN de 21 de enero de 2021 por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones, en régimen de concurrencia competitiva, para la extensión de redes de telefonía móvil en núcleos rurales y aislados, cofinanciadas con el Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (Feader) en el marco del Programa de desarrollo rural (PDR) de Galicia 2014-2020, y se procede a su convocatoria para el período 2021-2023 (código de procedimiento PR608A). Law 9/2007, of 13 June, on subsidies granted by Galicia. Law 5/2007, of 7 May, on emergencies in Galicia. Law 3/2013, of 20 May, on the promotion and organization of the telecommunication infrastructures in Galicia. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Infraestruturas de banda larga |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 9 000 000 EUR Orçamento anual: 0 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2024 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
29.6.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62941 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modification of the tax exemptions for biofuels and biogas in Sweden — SA.55695; SA.56125; SA.56908 |
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Base jurídica |
Act (1994:1776) on Excise Duties on Energy |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Proteção do ambiente, Energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal ou isenção fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: 0 SEK Orçamento anual: 0 SEK |
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Intensidade |
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Duração |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
9.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.63414 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Anschlussförderung von Güllekleinanlagen |
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Base jurídica |
§ 88b Erneuerbare-Energien-Gesetz 2021; § § 12a bis 12f Erneuerbare-Energien-Verordnung durch Artikel 1 der Verordnung zur Umsetzung des Erneuerbare-Energien-Gesetzes 2021 und zur Änderung weiterer energierechtlicher Vorschriften vom 14. Juli 2021 geändert |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Proteção do ambiente, Energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 89 000 000 EUR Orçamento anual: 6 357 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2021 — 31.12.2026 |
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Sectores económicos |
Produção de electricidade |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
30.11.2021 |
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Número do auxílio |
SA.63685 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
Suécia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Stöd för tidningsdistribution med anledning av övergången till utdelning av post varannan dag. |
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Base jurídica |
Förordning om stöd för tidningsdistribution med anledning av övergången till utdelning av post varannan dag |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 500 000 000 SEK Orçamento anual: 500 000 000 SEK |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2025 |
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Sectores económicos |
Edição de jornais, Actividades de edição |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
16.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.63700 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Polónia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — Damage compensation for Poczta Polska S.A. |
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Base jurídica |
Article 15zzzzzzb of the Act of 2 March 2020 on special solutions related to the prevention, counteraction and combating of COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc Poczta Polska S.A. |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 215 921 254 PLN Orçamento anual: 215 921 254 PLN |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
A partir de 17.12.2021 |
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Sectores económicos |
Actividades postais e de correios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
9.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.64376 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Alemanha |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Änderungen am EEG 2021 |
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Base jurídica |
Änderungen am EEG 2021 durch das Gesetz zur Umsetzung unionsrechtlicher Vorgaben und zur Regelung reiner Wasserstoffnetze im Energiewirtschaftsrecht |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Energias renováveis, Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 138 000 000 EUR Orçamento anual: 69 000 000 EUR |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
1.1.2021 — 31.12.2026 |
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Sectores económicos |
Produção de electricidade |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
4.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.100014 |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
Lituânia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Deferral of import excise duties and VAT |
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Base jurídica |
Protocol Decision No. 14 of 16 March 2020 of the Government of the Republic of Lithuania and Order No. 1B-116 of the Director General of the Customs Department of 25 February 2021 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Diferimento fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: 125 480 EUR Orçamento anual: 68 363 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
16.3.2020 — 31.10.2021 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
10.11.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100091 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Itália |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Covid-19 — Contributo a fondo perduto «contributo start-up» (Non repayable grant for start-ups) |
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Base jurídica |
Article 1-ter of Decree law No 41 of 22 March 2021, published in Official Gazette No 70 of 22 March 2021, as converted by law No 69 of 21 May 2021, published in Official Gazette No 120 of 21 May 2021, S.O. n.21/L |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 20 000 000 EUR Orçamento anual: 20 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2021 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
10.11.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100155 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Itália |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — Contributo a fondo perduto — «contributo perequativo» (Non-repayable equalizing grant) |
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Base jurídica |
Article 1, par. 16 — 27, of Decree law No 73 of 25 May 2021, published in Official Gazette No 123 of 25 May 2021, as converted by law No 106 of 23 July 2021, published in Official Gazette No 176 of 24 July 2021, S.O. n.25. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Outro (especificar) |
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Orçamento |
Orçamento global: 4 452 100 000 EUR Orçamento anual: 4 452 100 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2021 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
13.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100169 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid scheme for rental housing — amendments to SA.56305 |
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Base jurídica |
Budget Bill for the State for 2022 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento anual: 4 900 000 000 SEK |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2017 — 31.12.2029 |
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Sectores económicos |
Construção de edifícios residenciais e não residenciais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
7.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.100581 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bayerische Richtlinien für die Förderung digitaler Spiele |
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Base jurídica |
Artikel 53 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Orçamento global: 7 500 000 EUR Orçamento anual: 2 500 000 EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
1.2.2022 — 30.6.2025 |
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Sectores económicos |
Actividades de programação informática |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
16.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100833 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Prolongation of the schemes SA.57005 and SA.57252 (2020/N), as already amended |
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Base jurídica |
Legge regionale 5/2020, art. 12 e Legge regionale 3/2021, art. 93 (già fornite nelle precedenti notifiche). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2022 — 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
17.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.100885 |
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Estado-Membro |
Bulgária |
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Região |
Severen Tsentralen, Yugozapaden, Yuzhen Tsentralen, Severoiztochen, Yugoiztochen, Severozapaden |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: State aid for the tourism sector |
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Base jurídica |
Government Decree No. 405 of the Council of Ministers of the Republic of Bulgaria of 25 November 2021, promulgated on 30 November 2021, as amended by amending Decree of 5 January 2021. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 30 000 000 BGN Orçamento anual: 30 000 000 BGN |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Outros locais de alojamentos, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Outras actividades de serviços de restauração, Actividades das agências de viagens, Actividades dos operadores turísticos, Outras actividades dos serviços de reservas e actividades conexas, Organização de feiras, congressos e similares, Outras actividades de saúde humana, Outras actividades desportivas, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Outras actividades de diversão e recreativas, Actividades de bem-estar físico, Actividades de estabelecimentos de bebidas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
22.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100996 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID19 Modifications to SA.56895; SA.57408; SA.100195; SA.58166; SA.59156; SA.64092; SA.63319; SA.62608 |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Garantia, Subvenção/Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: 0 RON Orçamento anual: 0 RON |
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Intensidade |
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Duração |
10.4.2020 — 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
12.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.100998 |
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Estado-Membro |
Malta |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Reintroduction of schemes SA.56843, SA.57163 and SA.57961 |
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Base jurídica |
SA.56843; SA.57163; SA.57961; Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros, Garantia |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
14.5.2020 — 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
22.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.101028 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
Chipre |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Prolongation of the schemes SA.59668 (2020/N), SA.61515 (2021/N), SA.62228 (2021/N) and SA.64326 (2021/N) |
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Base jurídica |
«The adoption of extraordinary measures in the tourism sector, Law of 2020, N.59(1)/2020»; «Decision of the Councils of Ministers of 9 June 2021»; «The Law on the issuance of government guarantees towards credit institutions for the granting of loans to enterprises and self-employed»; «Decision of Council of Ministers of 18 December 2018 for the establishment of the Cyprus Energy Fund of Funds» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 0 EUR Orçamento anual: 0 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2022 — 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
21.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.101067 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Prolongation and amendment of the Recovery Loan Scheme under SA.56841, as already amended |
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Base jurídica |
Industrial Development Act 1982 Section 8; SA.56841 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 50 000 000 GBP Orçamento anual: 50 000 000 GBP |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
17.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.101088 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Aid to bus companies |
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Base jurídica |
State aid scheme to support undertakings in the international regular bus services and occasional bus transport services sectors in the context of the COVID-19 outbreak [Schéma štátnej pomoci na podporu podnikov v odvetví medzinárodnej pravidelnej autobusovej dopravy a príležitostnej dopravy v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19] |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 9 000 000 EUR Orçamento anual: 9 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Outros transportes terrestres de passageiros, n.e. |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
12.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.101099 |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State Aid SA.101099 (2021/N) — Slovenia COVID-19: Prolongation and amendment of the scheme SA.57724, as already amended |
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Base jurídica |
Protocol of SID bank on State aid in the form of public loans granted in accordance with the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2022 — 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
17.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.101115 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Áustria |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Sixth amendment of the aid scheme SA.56981 |
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Base jurídica |
Entsprechende Änderungen des/der Garantiegesetz 1977, KMU-Förderungsgesetz Garantiegesetz 1977 COVID-19-HaftungsrahmenV, KMU-Förderungsgesetz COVID-19-HaftungsrahmenV aws-Garantierichtlinie gemäß Garantiegesetz 1977, aws-Garantierichtlinie gemäß KMU-Förderungsgesetz, Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft 2014-2020. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 0 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2022 — 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
10.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.101221 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Prolongation of the Temporary Framework for UK authorities, SA.56841, as already amended |
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Base jurídica |
National legal bases are as set out in the original notification — SA.56841 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2022 — 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
19.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.101235 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Re-introduction of the schemes SA.56914, SA.61360, SA.62816, SA.57397, SA.57850, SA.62556, as already amended and amendment of scheme SA.57712, as already amended |
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Base jurídica |
Kaderwet EZK- en LNV subsides Kaderbesluit EZK- en LNV subsidies Financiële verhoudingswet |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
Orçamento global: 0 EUR Orçamento anual: 0 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
19.1.2022 — 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
19.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.101267 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
Irlanda |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Live Performance Support Scheme 2021 (amendments to SA. 63067, as already amended in case SA.100717) |
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Base jurídica |
Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 45 000 000 EUR Orçamento anual: 0 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Actividades criativas, artísticas e de espectáculos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
20.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.101278 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
Chipre |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Incentive scheme for tour operators |
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Base jurídica |
Cooperation scheme with Tour Operators to restore tourist arrivals and consequently limit the negative impact of the coronavirus pandemic on the Cypriot economy |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 2 000 000 EUR Orçamento anual: 2 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.4.2022 |
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Sectores económicos |
Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
12.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.101295 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State Aid SA.101295 (2021/N) — Latvia: COVID-19: Prolongation of the scheme SA.56722, as already amended by SA.60409 and 63139 |
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Base jurídica |
Cabinet of Ministers Regulation No. 150 «Regulation on guarantees for undertakings whose operations are affected by the COVID-19 outbreak», as amended, and Cabinet Regulation No. 149 «Regulation on working capital loans for undertakings whose operations are affected by the COVID-19 outbreak», as amended |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros, Garantia |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2022 — 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
19.1.2022 |
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Número do auxílio |
SA.101306 |
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Estado-Membro |
Bulgária |
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Região |
Severen Tsentralen, Severozapaden, Severoiztochen, Yuzhen Tsentralen, Yugozapaden, Yugoiztochen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: State aid to tour operators |
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Base jurídica |
Decree No. 427 of 9 December 2021 of the Council of Ministers on the terms and conditions, the criteria, the procedure, and the amount of the funds provided as grants to the tour operators in order to reimburse the funds to clients on unrealized trips due to COVID-19 (promulgated in the State Gazette, issue 104/2021), as amended by the Draft Decree for amending Decree No. 427 of 2021 of the Council of Ministers |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 6 000 000 BGN Orçamento anual: 6 000 000 BGN |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Actividades dos operadores turísticos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Retificações
28.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 46/22 |
Retificação da autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 460 de 12 de novembro de 2021 )
(2022/C 46/02)
Na página 4, n.o de auxílio estatal SA.63553:
em vez de:
«Objetivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia» |
deve ler-se:
«Objetivo |
Desenvolvimento setorial» |