ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 33
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
65.° ano
21 de janeiro de 2022
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 33 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
65.° ano |
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Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2022/C 33/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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21.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 33/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 33/01)
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Data de adopção da decisão |
15.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.57496 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Broadband vouchers for SMEs — Italy |
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Base jurídica |
Resolution N. 71/2017 adopted by the CIPE |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Infraestruturas de banda larga |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 610 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
9.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.63250 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State loans to the SAS Consortium |
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Base jurídica |
Aktstykke (Ministerial Decree) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc SAS Scandinavian Airlines System Denmark-Norway-Sweden |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: 1 101 718 500 DKK |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
A partir de 9.7.2021 |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
22.6.2021 |
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Número do auxílio |
SA.63289 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — Prolongation of aid scheme to Traffic Control Services |
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Base jurídica |
Komplettering av uppdraget att genomföra ett program med återbetalningspliktiga lån till förmån för leverantörer av lokal flygtrafikledning inom Sverige |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
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Orçamento |
Orçamento global: 164 000 000 SEK |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2021 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
9.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.63898 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
Suécia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Statligt lån till SAS Konsortium |
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Base jurídica |
Proposition 2021/21:208 Extra ändringsbudget för 2021 Finansutskottets betänkande 2020/21:FiU 52 — Riksdagen |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc SAS Scandinavian Airlines System Norway-Denmark-Sweden |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Orçamento global: 1 500 000 000 SEK Orçamento anual: 1 500 000 000 SEK |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
A partir de 9.7.2021 |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
15.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.64591 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID 19 — State aid to sports clubs in the Municipality of Sf. Gheorghe |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 4 000 000 RON |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Actividades dos clubes desportivos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
7.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100464 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
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Base jurídica |
(a) Ordinance to be issued by the Swedish Government; (b) proposed amendment to the Swedish Railway Act |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Coordenação de transportes |
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Forma do auxílio |
Outro (especificar) |
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Orçamento |
Orçamento global: 1 370 000 000 SEK |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100534 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
IRAKLEIO, KERKYRA, ACHAIA, ATTIKI, KAVALA, EVROS, MAGNISIA |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Aid to port authorities in Greece |
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Base jurídica |
Article 75 of Law 4811/2021 (Official Gazette A’ 108) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 3 601 430,36 EUR Orçamento anual: 3 601 430,36 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
1.11.2021 — 31.12.2021 |
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Sectores económicos |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
16.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100810 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Prolongation of the schemes SA.56873, SA.56886, SA.57035, SA.57494, SA.59450, SA.61209, SA.62647 and SA.64041, as already amended |
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Base jurídica |
Não aplicável |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
16.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100963 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
A.63394 (2021/N):SA.57484 — Schéma štátnej pomoci na podporu naplnenia základnej úrovne potrieb likvidity štátnymi zdrojmi v súvislosti s nákazou COVID-19 — SIH v znení Dodatku č. 1 a č. 2 SA.57485 — Schéma štátnej pomoci na podporu naplnenia základnej úrovne potrieb likvidity zdrojmi EŠIF v súvislosti s nákazou COVID-19 — SIH v znení Dodatku č. 1 a č. 2 |
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Base jurídica |
SA.57484: Vnútroštátny právny základ pre poskytovanie pomoci: 1. Zákon č. 67/2020 Z. z. o niektorých mimoriadnych opatreniach vo finančnej oblasti v súvislosti so šírením nebezpečnej nákazlivej ľudskej choroby COVID-19 v znení neskorších predpisov (Lex Corona). 2. Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci). Vnútroštátny právny základ pre výkon oprávnených aktivít: 3. Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. 4. Uznesenie Vlády SR č. 111 z 11.3.2020 k návrhu na vyhlásenie mimoriadnej situácie v súvislosti s ohrozením verejného zdravia II. stupňa z dôvodu ochorenia COVID-19 spôsobeným korona vírusom SARS-CoV-2 na území Slovenskej republiky. 5. Uznesenie Vlády SR č. 113 z 15.3.2020 k Informácii o riešení situácie šíriaceho sa korona vírusu na Slovensku, ktoré ukladá hlavnému hygienikovi SR vydať opatrenie, ktoré na 14 dní uzatvára všetky maloobchodné prevádzky a všetky prevádzky poskytujúce služby okrem: predajní potravín, predajní drogérie, lekární, predajní a výdajní zdravotníckych pomôcok, stravovacích zariadení, predajní novín a tlačovín, pôšt, bánk a poisťovní, čerpacích staníc pohonných hmôt a p. .. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
18.6.2020 — 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm