12.1.2022

Jornal Oficial da União Europeia

CI 14/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10521 — ORANGE / PUBLICIS / VOILA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 14 I/01)

Em 9 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10521.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

12.1.2022

Jornal Oficial da União Europeia

CI 14/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 14 I/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento	13.8.2021
Duração	13.8.2021 – 31.12.2021
Estado-Membro	Espanha
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	ANE/08.
Espécie	Biqueirão (Engraulis encrasicolus)
Zona	8
Tipos de navios de pesca	—
Número de referência	23/TQ92

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

12.1.2022

Jornal Oficial da União Europeia

CI 14/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 14 I/04)

Data e hora do encerramento	15.12.2021
Duração	15.12.2021 – 31.12.2021
Estado-Membro	Lituânia
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	HER/4AB. (incl. HER/* 4N-S62)
Espécie	Arenque (Clupea harengus)
Zona	Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′ N
Tipos de navios de pesca	—
Número de referência	24/TQ92

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

12.1.2022

Jornal Oficial da União Europeia

CI 14/5

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10563 — ENGIE SPAIN / PREDICA / EOLIA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 14 I/05)

Em 3 de janeiro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	ENGIE España Renovables, S.L. («ENGIE Spain», Espanha), controlada em última instância pela ENGIE, S.A. («ENGIE», França),

—	Predica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole S.A. («Predica», França), pertencente ao grupo Crédit Agricole (França),

—	Eolia Renovables de Inversiones, Sociedad de Capital Riesgo, S.A. («Eolia», Espanha).

A ENGIE Spain e a Predica adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Eolia.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—	A ENGIE Spain é uma empresa recém-constituída pertencente à ENGIE. A ENGIE opera nos setores do gás natural, da eletricidade e dos serviços energéticos,

—	A Predica é uma companhia de seguros dos ramos vida e saúde,

—	A Eolia opera na produção de energias renováveis e na promoção, construção e exploração de parques eólicos e instalações solares fotovoltaicas em Espanha.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10563 — ENGIE SPAIN / PREDICA / EOLIA

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

12.1.2022

Jornal Oficial da União Europeia

CI 14/7

Notificação prévia de uma concentração

(M.10545 — PSA / TIL / PNIT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 14 I/06)

Em 20 de dezembro de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	PSA International Pte. Ltd. («PSA», Singapura),

—	Terminal Investment Limited Sàrl («TIL», Suíça),

—	Pusan Newport International Terminal Co., Ltd. («PNIT», Coreia), controlada pela PSA.

Til, através da Terminal Investment Switzerland Sàrl («TIS»), e a PSA adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto indireto da PNIT.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—	PSA: operador internacional de terminais portuários. A sua atividade principal consiste na prestação de serviços de estiva em portos, dedicando-se especialmente à prestação de serviços de terminais de contentores para transportadores marítimos.

—

TIL: investe, desenvolve e gere terminais de contentores a nível mundial, frequentemente no âmbito de empresas comuns com outros operadores de terminais. Til é indiretamente controlada conjuntamente pela MSC Mediterranean Shipping Company da Suíça e certos fundos geridos pela Global Infrastructure Management, LLC, Estados Unidos da América,

—	PNIT: explora um terminal de contentores em Busan New Port, situado na Cidade portuária de Busan no sudeste da Coreia do Sul. PNIT é atualmente controlada pela PSA.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10545 — PSA / TIL / PNIT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 014I

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	65.° ano 12 de janeiro de 2022

Índice		Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2022/C 14 I/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10521 — ORANGE / PUBLICIS / VOILA) ( 1 )	1

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Tribunal de Contas
2022/C 14 I/02	Relatório Especial n.o 01/2022 — Apoio da UE ao Estado de direito nos Balcãs Ocidentais: apesar dos esforços, subsistem problemas fundamentais	2
	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2022/C 14 I/03	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	3
2022/C 14 I/04	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	4

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2022/C 14 I/05	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10563 — ENGIE SPAIN / PREDICA / EOLIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	5
2022/C 14 I/06	Notificação prévia de uma concentração (M.10545 — PSA / TIL / PNIT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	7