Data de adopção da decisão

20.9.2021

Número do auxílio

SA.58817

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi per il trasporto di merci per idrovie interne e per vie fluvio marittime

Base jurídica

Interventi per il trasporto di merci per idrovie interne e per vie fluvio-marittime

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 12 000 000 EUR

Orçamento anual: 3 000 000 EUR

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adoção da decisão

25.1.2021

Número do auxílio

SA.60655 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendments to the existing aid scheme for the provision of rail freight services in certain forms of production and prolongation of temporary support for rail freight and passenger transport

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros — Other: waiver of track access charges

Orçamento

Orçamento global: EUR 252,85 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 252,85 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

15.11.2021

Número do auxílio

SA.61865

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alternative Stromversorgung von Kreuzfahrtschiffen am CruiseCenter HafenCity (CC1) im Hamburger Hafen

Base jurídica

§ 46 Haushaltsordnung der Freien und Hansestadt Hamburg (Landeshaushaltsordnung — LHO) vom 17. Dezember 2013 (HmbGVBl. S. 503), zuletzt geändert am 27. November 2019 (HmbGVBl. S. 408, 409)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Hamburg Port Authority (HPA)

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 20 220 000 EUR

Orçamento anual: 20 220 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

15.11.2021 — 31.12.2022

Sectores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

26.10.2021

Número do auxílio

SA.63373

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tax credit per la produzione di videogiochi di nazionalità italiana aventi valore culturale

Base jurídica

Articolo 15, legge n. 220 del 14 novembre 2016 e ss.mm.ii.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Dedução fiscal

Orçamento

Orçamento global: 120 000 000 EUR

Orçamento anual: 20 000 000 EUR

Intensidade

25 %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Edição de jogos de computador

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

26.11.2021

Número do auxílio

SA.64114

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Compensation partielle des charges fixes des entreprises affectées par la crise COVID-19 en raison des mesures administratives d’interdiction d’accueil du public

Base jurídica

Décret instituant une aide «fermeture» visant à compenser les coûts fixes non couverts des entreprises dont l’activité a été affectée par les mesures de restriction administratives visant à lutter contre l’épidémie de covid-19.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 700 000 000 EUR

Orçamento anual: 700 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

26.11.2021

Número do auxílio

SA.64380

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to undertakings in the tourism and directly related sectors affected by the spread of COVID-19

Base jurídica

Malta Travel and Tourism Services Act (CAP 409 of the Laws of Malta); Malta post COVID-19 Tourism Recovery Plan

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

27.10.2021

Número do auxílio

SA.100005

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Esonero contributivo per assunzione donne

Base jurídica

Article 1, paragraphs 16 to 19, of Law no. 178 of 30 December 2020 on the «Budget of the State for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: 96 900 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

15.10.2021

Número do auxílio

SA.100157

Estado-Membro

Malta

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

14.5.2020 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

10.11.2021

Número do auxílio

SA.100204

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — IT — Tax Credit for the textile, fashion and accessories sector

Base jurídica

Credito d’imposta per contenere gli effetti negativi sulle rimanenze finali di magazzino nel settore tessile, della moda e degli accessori

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 245 000 000 EUR

Orçamento anual: 245 000 000 EUR

Intensidade

Duração

10.11.2021 — 31.12.2021

Sectores económicos

Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de tecidos de malha, Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário, Fabricação de tapetes e carpetes, Fabricação de cordoaria e redes, Fabricação de não tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Fabricação de outros têxteis n.e., Confecção de vestuário em couro, Confecção de vestuário de trabalho, Confecção de outro vestuário exterior, Confecção de vestuário interior, Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, Confecção de artigos de peles com pêlo, Fabricação de meias e similares de malha, Fabricação de outro vestuário de malha, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro, Indústria de calçado, Fabricação de outras obras de madeira; fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria, Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, n.e., Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares, Fabricação de bijutarias, Fabricação de instrumentos e material médico-cirúrgico, Outras indústrias transformadoras, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.11.2021

Número do auxílio

SA.100320

Estado-Membro

Bulgária

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for employees and self-insured persons with activities subject to temporary restrictions (Save me +)

Base jurídica

Decree No 328 of 14 October 2021 of the Council of Ministers

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 BGN

Orçamento anual: 100 000 000 BGN

Intensidade

Duração

9.11.2021 — 31.12.2021

Sectores económicos

EDUCAÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

11.11.2021

Número do auxílio

SA.100381

Estado-Membro

Suécia

Região

Suécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ändringsanmälan avseende statligt stöd — Statligt garantiprogram till företag

Base jurídica

Government guarantee programme for companies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 000 SEK

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

1.12.2021

Número do auxílio

SA.100526

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Commercial Entertainment Capital Grant Scheme

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

2.12.2021

Número do auxílio

SA.100717

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Prolongation and amendment of schemes SA.57453, SA.57465, SA.61236, SA.57036, SA.59709 and SA.63067

Base jurídica

Multiple

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Multiple

Multiple

Outras informações

Data de adopção da decisão

1.12.2021

Número do auxílio

SA.100728

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of compensation scheme for undertakings with turnover losses due to COVID-19 (amendments to SA.60275, as prolonged by SA.62190 and SA.63263)

Base jurídica

Lag (2020:548) om omställningsstöd Förordning (2021:126) om omställningsstöd för augusti 2020-september 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

25.2.2021 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

28.10.2021

Número do auxílio

SA.63333

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kalan jalostusyritysten kehittämisavustukset osana yritystoiminnan kehittämiseksi tarkoitettua avustusjärjestelmää.

Base jurídica

Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi vuosina 2021–2028 (luonnos)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 500 000 EUR

Orçamento anual: 1 500 000 EUR

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

27.7.2021

Número do auxílio

SA.63533

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnisation des opérateurs du maillon sélection-accouvage de la filière avicole impactés par l'influenza aviaire

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 15 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

3.9.2021

Número do auxílio

SA.64035

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brexit Temporary Tie-up Scheme

Base jurídica

Brexit Adjustment Reserve

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

25.10.2021

Número do auxílio

SA.64097

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Eslovénia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju sadja za obdobje 2021–2023

Base jurídica

Odredba o Programu promocije sektorja sadja za obdobje 2021–2023 (osnutek odredbe)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 630 000 EUR

Orçamento anual: 210 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

30.9.2021

Número do auxílio

SA.64422

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dispositif d'indemnisation complémentaire des agriculteurs assurés contre les risques climatiques et particulièrement affectés par l'épisode de gel survenu du 4 au 14 avril 2021

Base jurídica

Projet de décret relatif à la mise en place d'une aide sous forme d'indemnisation complémentaire des exploitants agricoles assurés contre les risques climatiques et particulièrement affectés par le gel survenu du 4 au 14 avril 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 70 000 000 EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Culturas permanentes, Culturas temporárias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

25.10.2021

Número do auxílio

SA.100102

Estado-Membro

Finlândia

Região

Finlândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Valtiontuki vesiviljelyalan eläintautien ennaltaehkäisystä, valvonnasta ja hävittämisestä aiheutuneisiin kustannuksiin

Base jurídica

Eläintautilaki 76/2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 000 000 EUR

Orçamento anual: 4 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

24.10.2021 — 23.10.2026

Sectores económicos

Aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações