Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10417 — D’Ieteren/Wehold/TVH Parts)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 390/01)

Em 21 de setembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10417.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Taxas de câmbio do euro (1)

24 de setembro de 2021

(2021/C 390/02)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1719
JPY	iene	129,49
DKK	coroa dinamarquesa	7,4362
GBP	libra esterlina	0,85703
SEK	coroa sueca	10,1380
CHF	franco suíço	1,0830
ISK	coroa islandesa	150,90
NOK	coroa norueguesa	10,0890
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,408
HUF	forint	356,99
PLN	zlóti	4,6047
RON	leu romeno	4,9508
TRY	lira turca	10,3590
AUD	dólar australiano	1,6165
CAD	dólar canadiano	1,4895
HKD	dólar de Hong Kong	9,1240
NZD	dólar neozelandês	1,6687
SGD	dólar singapurense	1,5865
KRW	won sul-coreano	1 382,54
ZAR	rand	17,5453
CNY	iuane	7,5803
HRK	kuna	7,4955
IDR	rupia indonésia	16 747,11
MYR	ringgit	4,9085
PHP	peso filipino	59,597
RUB	rublo	85,5104
THB	baht	39,200
BRL	real	6,2332
MXN	peso mexicano	23,6280
INR	rupia indiana	86,4710

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Aviso relativo à aplicação pelo Zimbabué do artigo 18.o, n.o 3, do Protocolo 1 relativo às regras de origem do Acordo provisório de Parceria Económica UE-ESA – utilização da autocertificação nas importações para a UE de produtos originários do Zimbabué ao abrigo do Acordo provisório de Parceria Económica UE-ESA

(2021/C 390/03)

O presente aviso é dirigido às autoridades aduaneiras, aos importadores e aos operadores económicos que participem nas importações para a UE de produtos originários do Zimbabué ao abrigo do Acordo provisório de Parceria Económica UE-ESA («APE provisório»).

Na sequência de uma notificação efetuada pelo Zimbabué ao Comité de Cooperação Aduaneira do APE provisório UE-ESA, que ativa o artigo 18.o, n.o 3, do Protocolo 1 do APE provisório UE-ESA (1), a partir de 1 de julho de 2021, os produtos originários do Zimbabué beneficiam, na importação para a UE, do tratamento pautal preferencial previsto no APE provisório mediante a apresentação de uma declaração na fatura efetuada nos termos do artigo 23.o do Protocolo 1 por:

(i)	um exportador do Zimbabué registado no sistema do exportador registado da UE (sistema REX), ou

(ii)	qualquer exportador do Zimbabué quando o valor total dos produtos originários expedidos não exceda 6 000 EUR.

A partir dessa data, o artigo 18.o, n.o 1, alíneas a) e b), deixou de ser aplicável às importações para a UE provenientes do Zimbabué. Por conseguinte, a partir de 1 de julho de 2021, os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e as declarações na fatura efetuadas por exportadores autorizados deixam de ser válidos para requerer um tratamento pautal preferencial ao abrigo do APE provisório UE-ESA.

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(1)  Alterado pela Decisão 1/2020 do Comité APE UE-ESA, de 14 de janeiro de 2020.

Relatório Especial n. 23/2021

Redução da grande corrupção na Ucrânia: várias iniciativas da UE, mas resultados ainda insuficientes

(2021/C 390/04)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n. 23/2021, «Redução da grande corrupção na Ucrânia: várias iniciativas da UE, mas resultados ainda insuficientes».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2021/C 390/05)

Anúncio de apresentação de um pedido de concessão para a prospeção, exploração e extração de metano em jazidas de hulha

SECÇÃO I: BASE JURÍDICA

1.

Artigo 49.o-EC, n.o 2, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira, de 9 de junho de 2011 [Jornal Oficial polaco (Dziennik Ustaw) de 2020, rubrica 1064, na versão alterada]

2.

Diretiva 94/22/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (JO L 164 de 30.6.1994, p. 3; edição especial em língua polaca: capítulo 6, volume 2, p. 262)

SECÇÃO II: ENTIDADE ADJUDICANTE

Nome: Ministerstwo Klimatu i Środowiska [Ministério do Clima e do Ambiente]

Endereço postal: ul. Wawelska 52/54, 00-922 Varsóvia, Poland

Tel. +48 223692449; Fax +48 223692460

Sítio Web: www.gov.pl/web/klimat

SECÇÃO III: OBJETO DO PROCESSO

1)   Informações sobre a apresentação de pedidos de concessão

A autoridade competente em matéria de concessões recebeu um pedido de concessão para a prospeção, exploração e extração de metano na jazida de hulha de Moszczenica.

2)   Tipo de atividades objeto da concessão

Concessão para prospeção, exploração e extração de metano na jazida de hulha de Moszczenica.

3)   Zona onde se realizarão as atividades

A zona é delimitada pelas linhas que unem os pontos com as seguintes coordenadas no sistema de coordenadas PL-2000/6:

Ponto no	X [PL-2000/6]	Y [PL-2000/6]
1	5 536 182,45	6 537 555,02
2	5 534 963,32	6 537 566,01
3	5 533 784,92	6 539 829,49
4	5 536 110,36	6 541 152,15
5	5 535 734,19	6 543 029,12
6	5 535 025,70	6 542 901,33
7	5 533 132,22	6 542 559,80
8	5 532 938,01	6 539 390,94
9	5 532 375,43	6 538 685,84
10	5 532 812,68	6 536 464,02
11	5 533 787,24	6 536 946,60
12	5 534 806,71	6 537 055,29

A superfície da projeção vertical da zona é de 13,092081 km2.

Localização administrativa:

Voivodato: Silésia

Distritos: Jastrzębie-Zdrój (cidade equiparada a distrito), Wodzisław

Municípios: Jastrzębie-Zdrój, Mszana, Godów.

4)   Prazo de apresentação dos pedidos de concessão para outras entidades interessadas na atividade que será objeto da concessão a adjudicar – no mínimo 90 dias a contar da data de publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Clima e do Ambiente até às 12 horas (CET/CEST) do último dia do período de 180 dias com início no dia seguinte à data da publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

5)   Critérios de avaliação dos pedidos de concessão e respetiva ponderação, à luz do artigo 49.o-K, n.o os 1, 1-A e 3, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

30 %	-	âmbito e calendário dos trabalhos geológicos, incluindo operações geológicas, ou das operações de extração propostas;
20 %	-	âmbito e calendário da recolha obrigatória de amostras obtidas durante as operações geológicas, incluindo carotes de sondagem;
20 %	-	capacidades financeiras que ofereçam uma garantia adequada quanto à realização das atividades relativas à prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e à extração de hidrocarbonetos e, nomeadamente, as fontes e os métodos de financiamento das atividades previstas, incluindo a parte de fundos próprios e de financiamento externo;
20%	-	a tecnologia proposta para a realização dos trabalhos geológicos, incluindo as operações geológicas, ou das operações de extração mineira;
5 %	-	capacidades técnicas para a prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e a extração de hidrocarbonetos, nomeadamente a disponibilidade das capacidades necessárias em termos de recursos técnicos, organizativos, logísticos e humanos (dos quais 2% consagrados à colaboração para o desenvolvimento e execução de soluções inovadoras para a prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, juntamente com organismos científicos que se dediquem à investigação geológica na Polónia, assim como para instrumentos de análise, tecnologias e métodos de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos, atendendo às características geológicas específicas da Polónia aplicáveis nestas condições, constantes da lista de organismos científicos a que se refere o artigo 49.o-KA, n.o 1, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira);
5 %	-	experiência no domínio da prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos ou da extração de hidrocarbonetos, para garantir um funcionamento seguro, a proteção da saúde e da vida humana e animal, e a proteção do ambiente.

Se, após a avaliação das propostas apresentadas com base nos critérios acima referidos, duas ou mais propostas obtiverem a mesma pontuação, o montante da remuneração para o estabelecimento de direitos sobre o usufruto mineiro durante a fase de prospeção e pesquisa servirá de critério adicional para decidir entre as propostas em causa.

SECÇÃO IV: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

IV.1)   Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço

Ministerstwo Klimatu i Środowiska [Ministério do Clima e do Ambiente]

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych

ul. Wawelska 52/54

00-922 Varsóvia

POLÓNIA

IV.2)   Para mais informações, consultar

—	O sítio Web do Ministério do Clima e do Ambiente: https://www.gov.pl/web/klimat

—	Departament Geologii i Koncesji Geologicznych [Departamento de Geologia e Concessões Geológicas] Ministerstwo Klimatu i Środowiska [Ministério do Clima e do Ambiente] ul. Wawelska 52/54 00-922 Varsóvia POLÓNIA Tel. +48 225792449; Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: sekretariat.dgk@klimat.gov.pl

IV.3)   Decisão de qualificação

Os pedidos de concessão podem ser apresentados por entidades que tenham sido objeto de uma apreciação positiva no processo de qualificação, conforme previsto no artigo 49.o-A, n.o 17, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira.

IV.4)   Montante mínimo da remuneração para o estabelecimento de direitos sobre o usufruto mineiro

O montante mínimo da remuneração para o estabelecimento de direitos sobre o usufruto mineiro na zona de Moszczenica durante o período de base de cinco anos correspondente à fase de prospeção e pesquisa é de 6 000,00 PLN (por extenso: seis mil zlótis) por ano. A remuneração anual para o estabelecimento de direitos de usufruto mineiro para fins de prospeção e pesquisa de minerais é indexada aos índices médios anuais de preços no consumidor, fixados cumulativamente para o período compreendido entre a celebração do acordo e o ano que precede a data de pagamento da remuneração, conforme anunciado pelo presidente do Serviço Central de Estatística no Jornal Oficial da República da Polónia («Monitor Polski»).

IV.5)   Adjudicação das concessões e estabelecimento dos direitos sobre o usufruto mineiro

Obtido o parecer ou acordo exigido pela Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira, a autoridade competente em matéria de concessões adjudica concessões para a prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e a extração de hidrocarbonetos:

1)	à entidade cujo pedido de concessão obteve a pontuação mais elevada, ou

2)	às partes num acordo de cooperação, após a apresentação do dito acordo à autoridade adjudicante, se uma concessão solicitada conjuntamente por várias entidades obtiver a pontuação mais elevada

– ao mesmo tempo que recusa a adjudicação de concessões a outras entidades (artigo 49-EE.o, n.o 1, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira).

A autoridade competente em matéria de concessões celebra um contrato de usufruto mineiro com a entidade cujo pedido de concessão tiver obtido a pontuação mais elevada e, quando esta for atribuída a uma concessão solicitada conjuntamente por várias entidades, com todas essas entidades (artigo 49-EE, n.o 2, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira). O operador selecionado deve ser titular de direitos de usufruto mineiro e de uma concessão para poder levar a cabo atividades de prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e de extração de hidrocarbonetos em território polaco.

IV.6)   Requisitos aplicáveis aos pedidos de concessão e documentação a fornecer pelas entidades interessadas

Os elementos do pedido de concessão constam do artigo 49.o-EB da Lei sobre a Atividade Geológica e de Exploração Mineira.

No âmbito dos trabalhos geológicos, incluindo as operações geológicas, cumpre indicar a idade das formações geológicas (objetivo geológico) em que os ditos trabalhos serão realizados.

IV.7)   Categoria mínima de exploração de jazidas

A categoria mínima de exploração de metano na jazida de hulha de Moszczenica é a categoria C.

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções

(2021/C 390/06)

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037. Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinadas barras de aço inoxidável Índia Direito antissubvenções Regulamento de Execução (UE) 2017/1141 da Comissão, de 27 de junho de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade iniciado nos termos do artigo 18.° do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 28.6.2017, p. 2) 29.6.2022

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10360 — Assicurazioni Generali/Società Cattolica Di Assicurazione)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 390/07)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10389 – PAI Partners/Pasubio)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 390/08)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10395 — BNP Paribas/CDC/Immobilière de la Laine)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 390/09)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10184 — Channel 5/BBC/ITV/Channel 4/Digital UK)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 390/10)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.