ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 345 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
64.° ano |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2021/C 345/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
27.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 345/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 345/01)
Data de adoção da decisão |
16.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.57369 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Região |
— |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rescue aid to TAP SGPS |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
— |
Objetivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Outros — Loan |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1 200 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
10.6.2020 — 10.12.2020 |
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Setores económicos |
Transportes aéreos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
1.2.2021 |
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Número do auxílio |
SA.59994 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
Gorenjska |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Fraport Slovenija, d.o.o. — Compensation of the damage caused by the outbreak of COVID-19 |
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Base jurídica |
The Decision of the Government forms an individual State Aid provision for Fraport Slovenija, d.o.o. as the operator of Jože Pučnik Ljubljana Airport |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Fraport Slovenija, d.o.o. |
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Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
16.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62018 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Chéquia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Podpora provozovatelů železniční nákladní dopravy využívajících elektrickou trakci |
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Base jurídica |
akt, kterým se stanoví podmínky poskytnutí podpory a který vydá ministerstvo dopravy v souladu s příslušnými českými předpisy pro použití veřejných financí |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Coordenação de transportes |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 1 150 (em milhões) Orçamento anual: CZK 230 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
9.8.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62152 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — Amendment to the damage compensation scheme for airlines with an EU operating license delivered by Italy |
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Base jurídica |
Art. 198 decreto legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, in legge 17 luglio 2020, n. 77 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 130 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
30.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62391 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — Waiver of infrastructure access charges for public passenger transport services by rail |
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Base jurídica |
Act to be issued by the Ministry Transport. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Coordenação de transportes |
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Forma do auxílio |
Outros — Waiver of infrastructure access charges |
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Orçamento |
Orçamento global: DKK 194,5 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
3.5.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62599 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — Temporary Framework/3.1 measure to support airlines holding a Danish air operator certificate |
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Base jurídica |
Aktstk. 206 Aktstykke om justering af kompensationsordningerne som følge af covid-19 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: DKK 30 (em milhões) Orçamento anual: DKK 30 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
1.1.2021 — 31.5.2021 |
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Setores económicos |
Transportes aéreos de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
The Danish Civil Aviation and Railway Authority / Danish Civil Aviation Authority (CAA Denmark) |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
9.6.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62762 (2021/NN) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the COVID-19 scheme for the reduction of track access charges for rail freight and commercial rail passenger services |
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Base jurídica |
Legge 30 dicembre 2020 no 178, art. 1 commi 679/680 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Coordenação de transportes |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 150 (em milhões) Orçamento anual: EUR 150 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração (período) |
1.1.2021 — 30.4.2021 |
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Setores económicos |
Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
8.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.63467 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Schéma štátnej pomoci podľa čl. 107 ods. 3 písm. b) Zmluvy o fungovaní Európskej únie na podporu zabezpečenia nevyhnutnej leteckej dostupnosti územia Slovenskej republiky počas krízovej situácie vyhlásenej v súvislosti s ochorením COVID-19 |
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Base jurídica |
zákon č. 213/2019 Z. z. o odplatách a o poskytovaní príspevku v civilnom letectve a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 341/2020 Z. z. https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2019/213/20201128 zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov, https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2002/431/20210101 zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2004/523/20210101 zákon č. 343/2015 Z. z. o verejnom obstarávaní a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/343/20210506 zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/357/20190101 zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci), https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/358/20160101 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 21 000 000 (em milhões) Orçamento anual: EUR 21 000 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
22.12.2020 — 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
30.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.63635 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Germany — COVID-19 — Amendment of an existing aid scheme for rail freight transport and temporary support for long-distance rail passenger transport providers |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Coordenação de transportes |
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Forma do auxílio |
Outros — Reduction of track access charges |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 2 500 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
17.8.2021 |
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Número do auxílio |
SA.63636 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
Notranjsko-kraska |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Reduction of the minimum concession fee caused by natural disasters or exceptional occurrences |
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Base jurídica |
Uredba o koncesiji za rabo naravnih vrednot Postojnski jamski sistem in Predjamski jamski sistem (Uradni list RS, št. 77/02, 41/04-ZVO-1, 66/07 in 104/20; v nadaljevanju: Uredba o koncesiji) — (Decree on the concession for utilisation of valuable natural features of the Postojna and Predjama Cave Systems) published by the Government Republic of Slovenia on the basis of Zakon o ohranjanju narave (Uradni list RS, št. 96/04 — UPB in spremembe) — (Nature Conservation Act) and Zakona o varstvu okolja (Uradni list Republike Slovenije, št. 39/06 — UPB in spremembe); — (Environmental Protection Act). |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Postojnska jama, turizem, gostinstvo in trgovina, d.d. Joint Stock Company. |
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Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Outros — (i) Reduction of the base concession fee for 2020 and 2021, below the minimum base concession fee agreed with the concession agreement; (ii) Higher than contractually agreed deduction of investments in the Postojna and Predjama cave system from the base concession fee for 2020 and 2021. |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1,2741 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,2741 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atracções turísticas similares, Actividades de diversão e recreativas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
26.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.63890 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Midler til udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi |
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Base jurídica |
Bekendtgørelse nr. 50 af 15. januar 2021 om udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi (klima-lavbundsprojekter) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios ao emparcelamento rural agrícola, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: DKK 660 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2026 |
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Setores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
30.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.64031 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
REGION WALLONNE |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Mise en place d’un mécanisme B2B «cascade Reca». Indemnité spécifique à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB dans le secteur RECA. |
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Base jurídica |
Arrêté du Gouvernement wallon du 1er juillet 2021 relatif à l’octroi d’une indemnité spécifique «cascade Reca» à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB dans le secteur RECA |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 80 (em milhões) Orçamento anual: EUR 80 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
30.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.64152 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
Slovenia |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Financing aid for financing holiday allowance/annual leave |
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Base jurídica |
Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic, Articles 27 — 32. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 22,8 (em milhões) Orçamento anual: EUR 22,8 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
30.7.2021 |
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Número do auxílio |
SA.64159 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State aid notification — Danish aid scheme for event suppliers (under TF 3.1) |
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Base jurídica |
Act no. 297 of 17 June 2021 and the draft implementing act «Bekendtgørelse om kompensation til leverandører til større arrangementer, der er aflyst, udskudt eller væsentlig ændret som følge af COVID-19 afværgeforanstaltninger» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: DKK 100 (em milhões) Orçamento anual: DKK 100 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
16.8.2021 |
|||
Número do auxílio |
SA.64217 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
ITALIA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Fondo per la continuità operativa delle grandi imprese in temporanea difficoltà |
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Base jurídica |
Decreto-legge 22 marzo 2021, n. 41, recante «Misure urgenti in materia di sostegno alle imprese e agli operatori economici, di lavoro, salute e servizi territoriali, connesse all'emergenza da Covid-19» convertito, con modificazioni, dalla legge 21 maggio 2021, n. 69 Decreto del Ministro dello sviluppo economico, di concerto con il Ministro dell'economia e delle finanze, 5 luglio 2021 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 450 (em milhões) Orçamento anual: EUR 450 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2021 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
13.8.2021 |
|||
Número do auxílio |
SA.64220 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Estónia |
|||
Região |
Estonia |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Amendments to SA.61591 (TF Section 3.1), SA.62825 (TF Section 3.1) and SA.63122 (TF Section 3.1) |
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Base jurídica |
State Budget Act; Government Regulation No 31 of 28.4.2020, Regulation No. 16 of 21 April 2021«Supporting companies in relation to the spread of the coronavirus that causes the COVID-19 disease» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 55,4 (em milhões) Orçamento anual: EUR 55,4 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
5.8.2021 |
|||
Número do auxílio |
SA.64273 (2021/N) |
|||
Estado-Membro |
Grécia |
|||
Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment of the Repayable Advance Schemes for enterprises affected by the Covid-19 outbreak (Rounds 1-5) |
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Base jurídica |
Amendment of Joint Ministerial Decision (draft) «Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19» (Β’ 1645) Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 94/2.5.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19» (Β’ 1645) Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 148/3.7.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months March, April and May 2020» (Β’ 2729) Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 233/10.10.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months March — August 2020» (Β’ 4471) Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 281/13.11.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months September and October 2020» (Β’ 5047) Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 19/25.1.2021«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months September — December 2020» (Β’ 236) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Adiantamentos reembolsáveis |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
17.8.2021 |
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Número do auxílio |
SA.64326 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Government Guarantee Scheme towards credit institutions for the granting of loans to businesses and self-employed individuals |
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Base jurídica |
Law No. 110(1) of 12 May 2021, Decree Order of 2021 titled «The issuance of government guarantees towards credit institutions for the granting of loans to businesses and self-employed persons» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
17.8.2021 — 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
16.8.2021 |
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Número do auxílio |
SA.64358 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation State Aid SA.57289 (2020/N) as amended by State Aid SA.59681 (2020/N) — Italy — COVID-19: Capital-strengthening measures for medium-sized companies |
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Base jurídica |
Article 26 of the Decree Law n. 34 as of 19 May 2020, as converted in law with amendments by the Law n. 77 as of 17 July 2020, as amended by Article 1, paragraphs 263-264, of the Law n. 178, as of 30 December 2020. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Dívida subordinada |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
30.6.2021 — 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministry of Economic and Finance — The Fund is managed by the Agenzia nazionale per l’attrazione degli investimenti e lo sviluppo d’impresa — Invitalia |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.