Data de adoção da decisão

16.7.2021

Número do auxílio

SA.57369 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid to TAP SGPS

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Outros — Loan

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 200 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

10.6.2020 — 10.12.2020

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

1.2.2021

Número do auxílio

SA.59994 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Gorenjska

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fraport Slovenija, d.o.o. — Compensation of the damage caused by the outbreak of COVID-19

Base jurídica

The Decision of the Government forms an individual State Aid provision for Fraport Slovenija, d.o.o. as the operator of Jože Pučnik Ljubljana Airport

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Fraport Slovenija, d.o.o.

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

16.7.2021

Número do auxílio

SA.62018 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora provozovatelů železniční nákladní dopravy využívajících elektrickou trakci

Base jurídica

akt, kterým se stanoví podmínky poskytnutí podpory a který vydá ministerstvo dopravy v souladu s příslušnými českými předpisy pro použití veřejných financí

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 1 150 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 230 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

9.8.2021

Número do auxílio

SA.62152 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendment to the damage compensation scheme for airlines with an EU operating license delivered by Italy

Base jurídica

Art. 198 decreto legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, in legge 17 luglio 2020, n. 77

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 130 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.62391 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Waiver of infrastructure access charges for public passenger transport services by rail

Base jurídica

Act to be issued by the Ministry Transport.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Outros — Waiver of infrastructure access charges

Orçamento

Orçamento global: DKK 194,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

3.5.2021

Número do auxílio

SA.62599 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Temporary Framework/3.1 measure to support airlines holding a Danish air operator certificate

Base jurídica

Aktstk. 206 Aktstykke om justering af kompensationsordningerne som følge af covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 30 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 30 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.5.2021

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Civil Aviation and Railway Authority / Danish Civil Aviation Authority (CAA Denmark)

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

9.6.2021

Número do auxílio

SA.62762 (2021/NN)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the COVID-19 scheme for the reduction of track access charges for rail freight and commercial rail passenger services

Base jurídica

Legge 30 dicembre 2020 no 178, art. 1 commi 679/680

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 150 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 150 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.1.2021 — 30.4.2021

Setores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.7.2021

Número do auxílio

SA.63467 (2021/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci podľa čl. 107 ods. 3 písm. b) Zmluvy o fungovaní Európskej únie na podporu zabezpečenia nevyhnutnej leteckej dostupnosti územia Slovenskej republiky počas krízovej situácie vyhlásenej v súvislosti s ochorením COVID-19

Base jurídica

zákon č. 213/2019 Z. z. o odplatách a o poskytovaní príspevku v civilnom letectve a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 341/2020 Z. z.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2019/213/20201128

zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov,

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2002/431/20210101

zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov,

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2004/523/20210101

zákon č. 343/2015 Z. z. o verejnom obstarávaní a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov,

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/343/20210506

zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov,

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/357/20190101

zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci),

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/358/20160101

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 21 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 21 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

22.12.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.63635 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Germany — COVID-19 — Amendment of an existing aid scheme for rail freight transport and temporary support for long-distance rail passenger transport providers

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Outros — Reduction of track access charges

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

17.8.2021

Número do auxílio

SA.63636 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Notranjsko-kraska

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reduction of the minimum concession fee caused by natural disasters or exceptional occurrences

Base jurídica

Uredba o koncesiji za rabo naravnih vrednot Postojnski jamski sistem in Predjamski jamski sistem (Uradni list RS, št. 77/02, 41/04-ZVO-1, 66/07 in 104/20; v nadaljevanju: Uredba o koncesiji) — (Decree on the concession for utilisation of valuable natural features of the Postojna and Predjama Cave Systems) published by the Government Republic of Slovenia on the basis of Zakon o ohranjanju narave (Uradni list RS, št. 96/04 — UPB in spremembe) — (Nature Conservation Act) and Zakona o varstvu okolja (Uradni list Republike Slovenije, št. 39/06 — UPB in spremembe); — (Environmental Protection Act).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Postojnska jama, turizem, gostinstvo in trgovina, d.d. Joint Stock Company.

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outros — (i) Reduction of the base concession fee for 2020 and 2021, below the minimum base concession fee agreed with the concession agreement;

(ii) Higher than contractually agreed deduction of investments in the Postojna and Predjama cave system from the base concession fee for 2020 and 2021.

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,2741 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,2741 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atracções turísticas similares, Actividades de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

26.7.2021

Número do auxílio

SA.63890 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Midler til udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi

Base jurídica

Bekendtgørelse nr. 50 af 15. januar 2021 om udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi (klima-lavbundsprojekter)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios ao emparcelamento rural agrícola, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: DKK 660 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.64031 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mise en place d’un mécanisme B2B «cascade Reca». Indemnité spécifique à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB dans le secteur RECA.

Base jurídica

Arrêté du Gouvernement wallon du 1er juillet 2021 relatif à l’octroi d’une indemnité spécifique «cascade Reca» à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB dans le secteur RECA

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 80 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 80 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.64152 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financing aid for financing holiday allowance/annual leave

Base jurídica

Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic, Articles 27 — 32.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 22,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 22,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.64159 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid notification — Danish aid scheme for event suppliers (under TF 3.1)

Base jurídica

Act no. 297 of 17 June 2021 and the draft implementing act «Bekendtgørelse om kompensation til leverandører til større arrangementer, der er aflyst, udskudt eller væsentlig ændret som følge af COVID-19 afværgeforanstaltninger»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 100 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 100 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

16.8.2021

Número do auxílio

SA.64217 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fondo per la continuità operativa delle grandi imprese in temporanea difficoltà

Base jurídica

Decreto-legge 22 marzo 2021, n. 41, recante «Misure urgenti in materia di sostegno alle imprese e agli operatori economici, di lavoro, salute e servizi territoriali, connesse all'emergenza da Covid-19» convertito, con modificazioni, dalla legge 21 maggio 2021, n. 69

Decreto del Ministro dello sviluppo economico, di concerto con il Ministro dell'economia e delle finanze, 5 luglio 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 450 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 450 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

13.8.2021

Número do auxílio

SA.64220 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendments to SA.61591 (TF Section 3.1), SA.62825 (TF Section 3.1) and SA.63122 (TF Section 3.1)

Base jurídica

State Budget Act; Government Regulation No 31 of 28.4.2020, Regulation No. 16 of 21 April 2021«Supporting companies in relation to the spread of the coronavirus that causes the COVID-19 disease»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 55,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 55,4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

5.8.2021

Número do auxílio

SA.64273 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the Repayable Advance Schemes for enterprises affected by the Covid-19 outbreak (Rounds 1-5)

Base jurídica

Amendment of Joint Ministerial Decision (draft) «Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19» (Β’ 1645)

Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 94/2.5.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19» (Β’ 1645)

Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 148/3.7.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months March, April and May 2020» (Β’ 2729)

Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 233/10.10.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months March — August 2020» (Β’ 4471)

Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 281/13.11.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months September and October 2020» (Β’ 5047)

Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 19/25.1.2021«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months September — December 2020» (Β’ 236)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

17.8.2021

Número do auxílio

SA.64326 (2021/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Government Guarantee Scheme towards credit institutions for the granting of loans to businesses and self-employed individuals

Base jurídica

Law No. 110(1) of 12 May 2021, Decree Order of 2021 titled «The issuance of government guarantees towards credit institutions for the granting of loans to businesses and self-employed persons»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

17.8.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

16.8.2021

Número do auxílio

SA.64358 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation State Aid SA.57289 (2020/N) as amended by State Aid SA.59681 (2020/N) — Italy — COVID-19: Capital-strengthening measures for medium-sized companies

Base jurídica

Article 26 of the Decree Law n. 34 as of 19 May 2020, as converted in law with amendments by the Law n. 77 as of 17 July 2020, as amended by Article 1, paragraphs 263-264, of the Law n. 178, as of 30 December 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Dívida subordinada

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

30.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic and Finance — The Fund is managed by the Agenzia nazionale per l’attrazione degli investimenti e lo sviluppo d’impresa — Invitalia

Outras informações

—