Data de adoção da decisão

28.4.2020

Número do auxílio

SA.48582 (2017/FC)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Angebliche staatliche Beihilfe für die Maritim-Gruppe und die KHI Immobilien GmbH (Ingolstadt)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

Construção de edifícios residenciais e não residenciais, Estabelecimentos hoteleiros, Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Stadt Ingolstadt

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.10.2020

Número do auxílio

SA.56811 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijziging van Modelverordening-Subsidieregeling natuur- en landschapsbeheer 2016 (SVNL 2016)

Base jurídica

Concept Modelverordening-Subsidieregeling natuur- en landschapsbeheer 2016 (SVNL 2016) vanaf beheerjaar 2022, versie EU.

Wet inkomstenbelasting 2001.

Provinciewet.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal, Recuperação e manutenção de caminhos pedestres, elementos paisagísticos e outros elementos naturais e do habitat natural dos animais no setor florestal, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 894 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 149 (em milhões)

Intensidade

84 %

Duração (período)

até 31.12.2027

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

3.6.2020

Número do auxílio

SA.57509 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND, UNDEFINED

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restart Grant

Base jurídica

Industrial Development (Enterprise Ireland) Act, 1998, Section, 7 (1) (i) http://www.irishstatutebook.ie/eli/1986/act/9/enacted/en/html

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 250 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 250 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

26.6.2020

Número do auxílio

SA.57558 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land)

Base jurídica

Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic https://imss.dz-rs.si/IMiS/ImisAdmin.nsf/ImisnetAgent?OpenAgent&2&DZ-MSS-01/0720b9ee945bfdf2cee301822aa7cc69a3f3dc92a86c43a4832cd568c1249513

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros, Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 602 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

29.4.2021

Número do auxílio

SA.57779 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Deutschland: EEG 2021

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau Erneuerbarer Energien (EEG 2021)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2026

Setores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Produção de eletricidade, Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.57820 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Beihilfen zum Ausgleich von Kosten für den Transport von Falltieren und ihre unschädliche Beseitigung

Base jurídica

Gesetz zur Ausführung des Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetzes (BayAGTierNebG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílio para animais mortos

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 138 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 23 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

28.10.2020

Número do auxílio

SA.58503 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dopłaty do oprocentowania kredytów oraz udzielanie gwarancji i poręczeń spłaty kredytów na wznowienie produkcji rolnej oraz odtworzenie środków trwałych — duże przedsiębiorstwa

Base jurídica

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015 r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Dz.U. z 2015 r. poz. 187, 230, 1345, 1346, 1608 i 2089, z 2016 r. poz. 170, 1455 i 1912, z 2017 r. poz. 166, 1479, 1640, 1818 i 2147, z 2018 r. poz. 303, 1428, 1483 i 2025, z 2019 r. poz. 157, 1323 i 1779 oraz z 2020 r. poz. 18, 733, 1009, 1258 i 1375.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia (se adequado, com referência à decisao da Comissão (10))

Orçamento

—

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

23.9.2020

Número do auxílio

SA.58651 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Kalatalousalan yritysten väliaikainen tuki

Base jurídica

Valtionavustuslaki, 688/2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

17.3.2021

Número do auxílio

SA.59132 (2021/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Equity financing of Finavia

Base jurídica

State Shareholding and Ownership Steering Act 1368/2007 (Laki valtion yhtiöomistuksesta ja omistajaohjauksesta)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Finavia

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio, Dívida subordinada

Orçamento

Orçamento global: EUR 350 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.59239 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Beihilferegelungen SA.42911, SA.42871, SA.45343, SA.42210, SA.43573 und SA.43902

Base jurídica

SA.42911, SA.42871, SA.45343, SA.42210, SA.43573, SA.43902

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

10.3.2021

Número do auxílio

SA.59346 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Damage compensation to commercial rail passenger operators

Base jurídica

decreto legge 19 maggio 2020 no 34 convertito in legge 17 luglio 2020 no 77 misure urgenti in materia di salute sostegno al lavoro ed all’economia, nonchè di politiche sociali connesse al’emergenza epidemiologica da COVID-19 e, sostegno al lavoro ed all’economia, nonchè di politiche sociali connesse all’emergenza epidemiologica da COVID 19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 511 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

8.3.2020 — 30.6.2020

Setores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

17.5.2021

Número do auxílio

SA.59381 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d’impôt Création prévu à l’article 220 sexies A du code général des impôts (CGI)

Base jurídica

Article 49 de la loi no 2020-935 du 30 juillet 2020 de finances rectificative pour 2020 (créant article 220 sexies A du code général des impôts-CGI)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 110 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 110 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.3.2021

Número do auxílio

SA.59602 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Förderung des Insektenschutzes und der Artenvielfalt in der Agrarlandschaft

Base jurídica

Förderung des Insektenschutzes und der Artenvielfalt in der Agrarlandschaft

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

23.2.2021

Número do auxílio

SA.59709 (2021/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ireland — COVID-19 — Aid to airport operators

Base jurídica

Government Decision of 10 November 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 26 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

1.6.2021

Número do auxílio

SA.59800 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Polish anti-crisis measures — receivables insurance

Base jurídica

Amended Act on Supporting the Trade Receivables Insurance Market to Counteract the Economic Impacts of COVID-19 of 16 July 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: PLN 3 670 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

15.12.2020

Número do auxílio

SA.59814 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — UK — Prolongation of SA. 57152 (2020/N) — Self-Employed (including members of partnerships) Income Support Scheme (SEISS)

Base jurídica

The Coronavirus Act, specifically Section 763, which empowers Her Majesty’s Revenue and Customs (HMRC), being the competent authority, to operate the measure. The conditions of the aid measure are set out in subordinated legislation adopted by the UK Government on 30 April 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: GBP 7 500 000 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 7 500 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

5.4.2021

Número do auxílio

SA.59913 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Recapitalisation of Air France and the Air France — KLM Holding

Base jurídica

The Hybrid Instrument will be based on a subscription agreement, to be signed between the Air France-KLM Holding and the French State.

The Equity Participation will be based on article 102 of the law no 2020-1721 of 29 December 2020 («loi de finances pour 2021»). It will also be the subject of a decision of the French ministry for economy and finance, based on article 24 of Ordonnance no 2014-948 of 29 August 2014 («ordonnance relative à la gouvernance et aux operations sur les capital des sociétés à participation publique»).

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Air France

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio, Outros instrumentos de capital híbrido

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

5.4.2021 — 5.4.2027

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.3.2021

Número do auxílio

SA.60113 (2021/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finnair — COVID-19 — hybrid loan 107.2.b

Base jurídica

State Shareholding and Ownership Steering Act 1368/2007 (Laki valtion yhtiöomistuksesta ja omistajaohjauksesta)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Finnair

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outros instrumentos de capital híbrido

Orçamento

Orçamento global: EUR 351,38 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

1.3.2021

Número do auxílio

SA.60596 (2020/N)

Estado-Membro

Malta

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Competitive Bidding Process for Renewable Sources of Energy Installations in Malta

Base jurídica

Competitive Bidding Rules for Renewable Sources of Energy Installations Regulations S.L. 545.31

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 280 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 140 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

20.1.2021

Número do auxílio

SA.61056 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Notification of prolongation and adjustment of State Aid SA.56685 as amended by SA.57209 and SA.59667 — Compensation scheme for cancellation of events caused by COVID-19

Base jurídica

Danish Budget Law 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 400 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 400 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 28.2.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

9.2.2021

Número do auxílio

SA.61173 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subsidy schemes to non-governmental organisations, other entities engaged in public benefit work and religious entities affected by the COVID-19

Base jurídica

Act of 2 March 2020 on special solutions related to the prevention, the counteraction and the combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros, Empréstimos em condições preferenciais — Annex 1 — Notification Template

Orçamento

Orçamento global: PLN 427,89 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 427,89 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

22.1.2021

Número do auxílio

SA.61231 (2021/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the scheme SA.58166 (2020/N) as amended by SA.59970 (2020/N) concerning COVID-19: support for SMEs and some large enterprises to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: RON 7 188 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

30.3.2021

Número do auxílio

SA.61348 (2021/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID -19 — Second modification of SA. 57759 (2020/N) — Short-term employment support in response to the COVID-19 pandemic, as already modified by SA. 60082 (2020/N)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: BGN 150 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e., Transportes rodoviários de mercadorias, Transportes por água, Transportes aéreos de mercadorias, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

7.5.2021

Número do auxílio

SA.61471 (2021/NN)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual aid under SA.26204 to a newly established biomass-based CHP unit, Amager unit 4 (AMV4) — HOFOR Energiproduktion A/S

Base jurídica

Lov om fremme af vedvarende energi § 45a, stk. 2-3

Tipo de auxílio

Auxílio individual

HOFOR Energi Produktion A/S

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 197 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

28.3.2019 — 28.3.2039

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

7.5.2021

Número do auxílio

SA.61472 (2021/NN)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual aid under SA.26204 to a biomass-based CHP unit, Studstrup 3 — Ørsted Bioenergy & Thermal Power A/S

Base jurídica

Lov om fremme af vedvarende energi § 45a, stk. 2-3

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Ørsted Bioenergy & Thermal Power A/S

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 310 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

16.6.2016 — 16.6.2031

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

7.5.2021

Número do auxílio

SA.61473 (2021/NN)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual aid under SA.26204 to a biomass-based CHP unit, Avedøre 1 — Ørsted Bioenergy & Thermal Power A/S

Base jurídica

Lov om fremme af vedvarende energi § 45a, stk. 2-3

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Ørsted Bioenergy & Thermal Power A/S

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 0,892 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

14.11.2016 — 14.11.2031

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

7.5.2021

Número do auxílio

SA.61474 (2021/NN)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual aid under SA.26204 to a biomass-based CHP unit, Avedøre 2 — Ørsted Bioenergy & Thermal Power A/S

Base jurídica

Lov om fremme af vedvarende energi § 45a, stk. 2-3

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Ørsted Bioenergy & Thermal Power A/S

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 0,125 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

31.10.2014 — 6.6.2023

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.2.2021

Número do auxílio

SA.61599 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misure di sostegno alle micro, piccole e medie imprese titolari del servizio di distribuzione di carburanti nelle autostrade per il periodo di emergenza da COVID-19

Base jurídica

Misure di sostegno alle micro, piccole e medie imprese titolari del servizio di distribuzione di carburanti nelle autostrade per il periodo di emergenza da COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.12.2021

Setores económicos

Comércio a retalho de combustível para veículos a motor; em estabelecimentos especializados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

17.2.2021

Número do auxílio

SA.61615 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Remuneration allowance and partial compensation in connection with COVID-19 disease prevention restrictions to undertakings in Ida-Viru and Harju County.

Base jurídica

Government Regulation No 87 of 19.11.2020 (Measure 1); Government Order No 458 of 23.12.2020 (Measure 2)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 26,332 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 26,332 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.2.2021

Número do auxílio

SA.61802 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: 2nd ROUND OF SUPPORT TO SME LOAN OBLIGATIONS DUE TO COVID-19

Base jurídica

Legislative Act March 20th (Official Gazette A’ 68)

Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.2.2021

Número do auxílio

SA.61843 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19-HR- MODIFICATIONS TO SA.56839, SA.58367, SA.58616 AND SA.58368

Base jurídica

Ministerial Decision «establishment of a portfolio fund under the name of FUND OF SUBSIDIES»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

19.10.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.2.2021

Número do auxílio

SA.61916 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ATTIKI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 — Amendment to SA.59033 — Aid for cultural activities in the Municipality of Athens

Base jurídica

Legislative Act of March 20th (Official Gazette A’ 68)

Joint Ministerial Decision 22824/ 04-04-2020 (Official Gazette B’ 1168)

Joint Ministerial Decision 24406/ 10-04-2020 (Official Gazette B’ 1299)

Ministerial Decision 5796_24.10.2018 (Official Gazette B'' 5423_4.12.2018)

Joint Ministerial Decision 19024/17-3-2020 (Official Gazette B’ 915)

Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 7,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 7,7 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

23.2.2021

Número do auxílio

SA.61939 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Esonero dal versamento dei contributi previdenziali per aziende che non richiedono trattamenti di integrazione salariali

Base jurídica

art. 12, commi 14 e 15 del DL n. 137 del 2020 convertito nella legge n. 176/2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 61,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 61,4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

18.2.2021

Número do auxílio

SA.61940 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: «Decontribuzione SUD — Agevolazione contributiva per l’occupazione in aree svantaggiate» (partial exemption from the payment of social security contribution in disadvantaged areas). Il regime è stato oggetto di una ulteriore autorizzazione con il numero di caso SA 59655 per la proroga al 30.6.2021-Data di approvazione 10.12.2020

Base jurídica

Article 27 of the Law Decree 14 August 2020, no. 104, providing for «Urgent measures aimed at supporting and relaunching the economy».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 836,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 836,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

1.3.2021

Número do auxílio

SA.61946 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation scheme for self-employed affected by Covid-19 related measures.

Base jurídica

Legal Act on the Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 9 200 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 14 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.4.2021

Número do auxílio

SA.62025 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation des appels d'offres portant sur la réalisation et l'exploitation d’installations hydroélectriques nouvelles situées en France métropolitaine (2021-2023)

Base jurídica

Code de l'énergie, notamment ses articles L.311-10 à L.311-13 et R.311-13 à R.311-25

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 579 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 29 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

11.12.2017 — 31.12.2023

Setores económicos

Produção; transporte e distribuição de energia elétrica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.3.2021

Número do auxílio

SA.62098 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

WORKING CAPITAL FOR MICRO AND SMALL-MEDIUM START-UPS IN THE WHOLE COUNTRY, MEMBERS OF THE NATIONAL REGISTRY: ELEVATE GREECE

Base jurídica

Legislative Act March 20th (Official Gazette A’ 68)

Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

17.3.2021

Número do auxílio

SA.62120 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

PROVENCE-ALPES-COTE D'AZUR

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide au sauvetage/CNIM

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

CNIM

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

15.3.2021 — 15.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fonds de Développement Économique et Social, Etat français

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

27.4.2021

Número do auxílio

SA.62132 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation till 5 April 2021 of SA.59055 Temporary targeted fixed cost compensation scheme for companies affected by COVID 19 prohibitions (bans and cancelled events)

Base jurídica

national budget and executive order

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 400 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

26.5.2021

Número do auxílio

SA.62220 (2021/NN)

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Wage Supplement Scheme

Base jurídica

Malta Enterprise Act (Cap 463 of the Laws of Malta);

COVID-19 Wage Supplement Scheme — Government Notice No. 389;

Draft Government Notice updating Government Notice No. 389

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 750 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 375 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

18.3.2021

Número do auxílio

SA.62239 (2021/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE)

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 aide au secteur porcin

Base jurídica

Décision ministérielle du 22 février 2021 relative à une aide exceptionnelle à accorder aux entreprises en difficulté du secteur porcin dans le cadre de la lutte contre le COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

15.3.2021

Número do auxílio

SA.62241 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_EZK_B&I_TOP_amendments to the second extension of the Dutch COVID-19 State aid scheme «Regeling subsidie vaste lasten financiering COVID-19 for Q1 2021»

Base jurídica

Regeling subsidie vaste lasten financiering COVID-19

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

niet van toepassing, betreft steunregeling

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 733 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 733 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

6.5.2021

Número do auxílio

SA.62303 (2021/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

13th prolongation of the Credit Union restructuring and stabilisation scheme

Base jurídica

Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 280 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.5.2021 — 31.10.2021

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

23.4.2021

Número do auxílio

SA.62304 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Damages compensation to TAP

Base jurídica

The State budget for 2021, approved by Law no. 75-B/2020, of 31 December (Orçamento do Estado para 2021), inter alia, its article 174, and the respective execution legal acts, allow for the transfer of financial assets for purposes of reinforcement of effective expenses.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

The beneficiary is Transportes Aéreos Portugueses, S.A. («TAP» or the «Beneficiary»), the Portuguese flagship airline, wholly-owned subsidiary of TAP — Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. («TAP SGPS») the holding company of the TAP Group.

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 462 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 23.4.2021

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

26.3.2021

Número do auxílio

SA.62420 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Direct grants to Italian companies engaging in international activities and operations

(already amended by SA.59655 and by SA.60402). In particular:

Base jurídica

Article 72, para 1, letter d), of Law Decree of 17 March 2020, no. 18, converted with amendments into Law of 24 April 2020, no. 27, following the amendment made by Article 48, Para 1, letter a), n. 2), of Law Decree of 19 May 2020 no. 34, converted with amendments into Law of 17 July 2020, no. 77

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 273 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 273 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

31.7.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

14.4.2021

Número do auxílio

SA.62444 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Notification of prolongation and adjustment of State Aid SA.56685 as amended by SA.57209, SA.59667 and SA.61056 — Compensation scheme for cancellation of events caused by COVID-19

Base jurídica

Act no 167 of 25 February 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 200 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 28.2.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

10.5.2021

Número do auxílio

SA.62471 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Umbrella Scheme for Programmes to Support Entrepreneurs Affected by the Worldwide Spread of COVID-19 under section 3.1 of Temporary Framework

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll., On the Budgetary Rules and the Amendments to Certain Related Acts («Budgetary Rules»), as amended; Act No. 110/1998 Coll., on the security of the Czech Republic; Act No. 240/2000 Coll., on Crisis Management and on Amendments to Certain Acts (Crisis Act), as amended;

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: CZK 50 000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 50 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

4.6.2021

Número do auxílio

SA.62562 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

BELGIQUE-BELGIE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

OCTROI D’UNE REDUCTION DE COTISATIONS DE SECURITE SOCIALE A CERTAINES CATEGORIES D’EMPLOYEURS RELEVANT DU SECTEUR DES VOYAGES / TOEKENNING VAN EEN VERMINDERING VAN SOCIALEZEKERHEIDSBIJDRAGEN AAN BEPAALDE CATEGORIEËN VAN WERKGEVERS BEHORENDE TOT DE REISSECTOR

Base jurídica

Law of 2 April 2021 laying down temporary support measures in response to the COVID-19 outbreak / Loi du 2 avril 2021 portant des mesures de soutien temporaires en raison de la pandémie du COVID-19 / Wet van 2 April 2021 houdende tijdelijke ondersteuningsmaatregelen ten gevolge van de COVID-19-pandemie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 28,5414 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 28,5414 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

2.6.2021

Número do auxílio

SA.62569 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kurzarbeitsbonus

Base jurídica

Arbeitsmarktservicegesetz AMSG

siehe Anlagen

siehe Anlagen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Recuperação de empresas em dificuldade, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílios a trabalhadores desfavorecidos e/ou trabalhadores com deficiência

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 95 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 95 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

17.5.2021

Número do auxílio

SA.62649 (2021/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

17th prolongation of the Credit Union Resolution Scheme 2020-2021

Base jurídica

Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.6.2021 — 31.5.2022

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

4.6.2021

Número do auxílio

SA.62650 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

BELGIQUE-BELGIE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

OCTROI D’UNE REDUCTION GROUPE-CIBLE A CERTAINES CATEGORIES D’EMPLOYEURS RELEVANT DU SECTEUR EVENEMENTIEL / TOEKENNING VAN EEN DOELGROEPVERMINDERING AAN BEPAALDE CATEGORIEËN VAN WERKGEVERS BEHORENDE TOT DE EVENEMENTENSECTOR

Base jurídica

Law of 2 April 2021 laying down temporary support measures in response to the COVID-19 outbreak /Loi du 2 avril 2021 portant des mesures de soutien temporaires en raison de la pandémie du COVID-19 / Wet van 2 April 2021 houdende tijdelijke ondersteuningsmaatregelen ten gevolge van de COVID-19-pandemie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 22,64 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 22,64 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

4.6.2021

Número do auxílio

SA.62651 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

BELGIQUE-BELGIE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

OCTROI D’UNE REDUCTION GROUPE-CIBLE A CERTAINES CATEGORIES D’EMPLOYEURS RELEVANT DU SECTEUR HOTELIER / TOEKENNING VAN EEN DOELGROEPVERMINDERING AAN BEPAALDE CATEGORIEËN VAN WERKGEVERS BEHORENDE TOT DE HOTELSECTOR

Base jurídica

Law of 2 April 2021 laying down temporary support measures in response to the COVID-19 outbreak / Loi du 2 avril 2021 portant des mesures de soutien temporaires en raison de la pandémie du COVID-19 / Wet van 2 April 2021 houdende tijdelijke ondersteuningsmaatregelen ten gevolge van de COVID-19-pandemie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 7,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 7,7 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Estabelecimentos hoteleiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

4.6.2021

Número do auxílio

SA.62726 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Prolongation shipping aid (SA.59863)

Base jurídica

Ordinance (2020:730) on temporarily amended shipping aid

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: SEK 116 000 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes por água, Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

31.5.2021

Número do auxílio

SA.62816 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL-LNV-AGRO-DAD Sloop en ombouw pelsdierhouderij (wijziging SA.41842) — COVID-19

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 22.4.2024

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

20.5.2021

Número do auxílio

SA.62867 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regulation on the financing of fixed costs for starting SMEs COVID-19

Base jurídica

Regeling subsidie financiering vaste lasten startende MKB-ondernemingen COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 90 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 90 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

3.6.2021

Número do auxílio

SA.62921 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19:Aid to providers of commercial regular bus services

Base jurídica

State Budget Act; 2021 Supplementary State Budget Act; Government Regulation No 31 of 28.4.2020; Regulation No 19 of Minister of Economic Affairs and Infrastructure of 26.4.2021«Supporting undertakings providing commercial regular services in relation of the spread of the coronavirus that causes the COVID-19 disease»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

2.6.2021

Número do auxílio

SA.63043 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendement des mesures approuvées par les décisions SA.56709 (2020/N), SA.57502 (2020/N), SA.57989 (2020/N), SA.58475 (2020/N) et SA.59897 (2021/N) — COVID-19: Plan de sécurisation du financement des entreprises

Base jurídica

loi no 2020-289 modifiée de finances rectificatives pour 2020, notamment son article 6

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 700 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

2.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

10.6.2021

Número do auxílio

SA.63138 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tax credit for the production of audiovisual and cinematographic works related to expenses for the prevention and containment of the COVID-19 pandemic.

Base jurídica

Art. 15 Law n. 220 of 14 November 2016 and ss.mm.ii.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

4.6.2021

Número do auxílio

SA.63197 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia, Põhja-Eesti

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: amendments to SA.57014 (2020/N) and SA.58783 (2020/N)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

4.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

9.6.2021

Número do auxílio

SA.63205 (2021/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support for uncovered fixed costs under Temporary Framework Section 3.12

Base jurídica

Luonnos laiksi yritysten määräaikaisesta kustannustuesta annetun lain muuttamisesta (Draft Government Bill Amendment of the Act on Fixed-term Business Cost Support for Undertakings 508/2020)

Laki yritysten määräaikaisesta kustannustuesta 508/2020 (Act on Fixed-term Business Cost Support for Undertakings)

Valtionavustuslaki 688/2001 (Act on Discretionary Government Transfers)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 170 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 170 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração (período)

9.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—