Declaração da Comissão

(2021/C 222 I/01)

A Comissão reconhece que um programa comum de reforço das capacidades e de formação em matéria de concessão de licenças e de execução é importante para um sistema eficaz de controlo das exportações da UE. A Comissão, em consulta com o Grupo de Coordenação da Dupla Utilização, compromete-se a analisar as eventuais implicações de um programa de reforço das capacidades e de formação em termos de recursos humanos e financeiros, a fim de identificar opções para a sua conceção, configuração e aplicação.