3 de abril de 2019
ATA DA SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 2019

(2021/C 51/01)

Índice

1.

Reinício da sessão

3

2.

Abertura da sessão

3

3.

Declarações da Presidência

3

4.

Aprovação da ata da sessão anterior

3

5.

Comunicação da Presidência (prazo para apresentação de perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 130.o do Regimento))

3

6.

Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

4

7.

Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

4

8.

Entrega de documentos

4

9.

Seguimento dado às resoluções do Parlamento

5

10.

Ordem dos trabalhos

5

11.

Saída do Reino Unido da UE (debate)

7

12.

Debate com Stefan Löfven, Primeiro Ministro da Suécia, sobre o Futuro da Europa (debate)

7

13.

Regras comuns para o mercado interno do gás natural ***I (debate)

8

14.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ***I (debate)

8

15.

Plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental ***I (debate)

9

16.

Reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União ***I (debate)

10

17.

Relações UE-China (debate)

10

18.

Estabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro ***I — Estabelecimento do instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro ***I (debate)

11

19.

Gestão da segurança da infraestrutura rodoviária ***I (debate)

11

20.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

12

21.

Ordem do dia da próxima sessão

12

22.

Encerramento da sessão

12

LISTA DE PRESENÇAS

13

ANEXO

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

14

1.

Ordem do dia de quarta-feira — Pedido do Grupo PPE

14

2.

Ordem do dia de quinta-feira — Pedido de 38+ deputados e dos Grupos EFDD e ECR

15

3.

Ordem do dia de quinta-feira — Pedido do Grupo EFDD

16

4.

Ordem do dia de quinta-feira — Pedido do Grupo S&D

18

Ata da sessão de 3 de abril de 2019

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 28 de março de 2019, é retomada.

2.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 14 horas.

3.   Declarações da Presidência

O Presidente expressa a inquietação do Parlamento a respeito de Laura Codruța Kövesi, candidata do Parlamento ao lugar de Procurador-Geral Europeu, que foi colocada sob vigilância judicial pelas autoridades romenas quinta-feira, 28 de março de 2019, o que, entre outras restrições às suas liberdades individuais, a impede de sair do país e de falar com os meios de comunicação social. O Presidente reafirma o seu apoio e a confiança do Parlamento em Laura Codruța Kövesi. Recordando o princípio de não ingerência na ação das autoridades judiciárias, solicita às autoridades romenas que respeitem o princípio da cooperação sincera entre Estados-Membros e instituições e não coloquem obstáculos à participação de Laura Codruța Kövesi em todo o processo de seleção para o lugar de Procurador-Geral Europeu.

Intervenção de Josef Weidenholzer, que se associa às palavras do Presidente.

Intervenções de Daniele Viotti, que denuncia a reintrodução no Brunei da pena de morte por lapidação por homossexualidade e outras razões (o Presidente relembra a firme oposição do Parlamento à pena de morte em todo o mundo, independentemente do motivo), e Lívia Járóka.

4.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

Jean-Marie Le Pen tem ausência justificada nas sessões de 29 de maio a 15 de novembro de 2018 inclusive.

5.   Comunicação da Presidência (prazo para apresentação de perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 130.o do Regimento))

O Presidente comunica que o prazo para a apresentação de perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 130.o do Regimento) termina em 18 de abril de 2019.

6.   Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.o, n.o 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

—

recomendação da comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 28 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à data até à qual as contrapartes centrais podem continuar a aplicar os seus procedimentos de gestão de riscos a determinados contratos de derivados OTC não compensados por uma contraparte central ((C(2019)02530 — 2019/2679(DEA)) (B8-0234/2019);

—

recomendação da comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 28 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2205, o Regulamento Delegado (UE) 2016/592 e o Regulamento Delegado (UE) 2016/1178 que complementam o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à data em que a obrigação de compensação produz efeitos em relação a certos tipos de contratos (C(2019)02533 — 2019/2680(DEA)) (B8-0235/2019).

Se não for levantada qualquer objeção a estas recomendações por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo até às 10 horas de amanhã, as mesmas serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas à votação.

As recomendações encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento durante o presente período de sessões.

7.   Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

—

Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bispiribac, benzoato de denatónio, fenoxicarbe, flurocloridona, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, propaquizafope e tebufenozida no interior e à superfície de determinados produtos (D059757/03 — 2019/2674(RPS) — prazo: 28 de maio de 2019) enviado fundo: ENVI

—

Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aminopiralida, captana, ciazofamida, flutianil, cresoxime-metilo, lambda-cialotrina, mandipropamida, piraclostrobina, espiromesifena, espirotetramato, teflubenzurão e tetraconazol no interior e à superfície de determinados produtos (D060905/02 — 2019/2682(RPS) — prazo: 2 de junho de 2019) enviado fundo: ENVI

—

Regulamento da Comissão que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339, Clonostachys rosea estirpe J1446, fenepirazamina, mefentrifluconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos (D060911/02 — 2019/2675(RPS) — prazo: 28 de maio de 2019) enviado fundo: ENVI.

8.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado por um cidadão de um país terceiro na Dinamarca ou em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e ao sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublim, no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei (15822/2018 — C8-0151/2019 — 2018/0423(NLE)) enviado fundo: LIBE — Proposta de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pela Eurojust do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre a Eurojust e o Reino da Dinamarca (07770/2019 — C8-0152/2019 — 2019/0805(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: JURI — Proposta de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa (07683/2019 — C8-0153/2019 — 2019/0005(NLE)) enviado fundo: ITRE parecer: AFET, BUDG

2)

pelas comissões parlamentares — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2018) 390 — C8-0270/2018 — 2018/0210(COD)) — comissão PECH — Relator: Gabriel Mato (A8-0176/2019) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2019) 151 — C8-0131/2019 — 2019/0056(NLE)) — comissão EMPL — Relator: Miroslavs Mitrofanovs (A8-0177/2019) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 (COM(2018) 614 — C8-0396/2018 — 2018/0322(COD)) — comissão REGI — Relator: Mirosław Piotrowski (A8-0181/2019) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Lampros Fountoulis (2018/2269(IMM)) — comissão JURI — Relator: Angel Dzhambazki (A8-0183/2019) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Eleftherios Synadinos (2018/2270(IMM)) — comissão JURI — Relator: Angel Dzhambazki (A8-0184/2019) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Georgios Epitideios (2018/2268(IMM)) — comissão JURI — Relator: Angel Dzhambazki (A8-0185/2019)

9.   Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de dezembro de 2018 (1.a parte) encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.

10.   Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril I 2019 (PE 637.886/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.o-A do Regimento):

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes alterações:

Quarta-feira

O relatório Maria Grapini «Estabelecimento do programa “Alfândega” para a cooperação no domínio aduaneiro» (A8-0464/2018) (ponto 38 do PDOJ) e o relatório Jiří Pospíšil «Estabelecimento do instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro» (A8-0460/2018) (ponto 39 do PDOJ) serão postos à votação no período de sessões de abril II.

Quinta-feira

A recomendação Jean Arthuis «Execução e financiamento do orçamento geral da União em 2019 no respeitante à saída do Reino Unido da União» (ponto 49 do PDOJ), que havia sido inscrita sem debate no período de votação, ainda não foi adotada na comissão BUDG. Por conseguinte, é retirada da ordem do dia.

A Comissão JURI adotou 3 relatórios de Angel Dzhambazki (A8-0185/2019, A8-0184/2019 e A8-0183/2019) sobre pedidos de levantamento da imunidade. Nos termos do artigo 9.o, n.o 9, do Regimento, os relatórios são inscritos no período de votação de quinta-feira.

O Parlamento concorda com estas alterações.

Quarta-feira

Pedido do Grupo PPE no sentido da substituição do título das declarações do Conselho e da Comissão «Relações comerciais entre a UE e a China»(ponto 81 do PDOJ) pelo título «Relações UE-China».

Intervenção de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido.

Por VN (304 a favor, 177 contra, 13 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira

Pedido de um grupo de deputados que atinge pelo menos o limiar baixo e dos grupos EFDD e ECR no sentido de que seja retirada da ordem do dia a votação sobre o «Pacote mobilidade», que é composto pelos relatórios Ismail Ertug (A8-0204/2018), Merja Kyllönen (A8-0206/2018) e Wim van de Camp (A8-0205/2018) (pontos 76, 77 e 78 do PDOJ).

Intervenções de Andrey Novakov, que fundamenta o pedido em nome de um número de deputados que atinge pelo menos o limiar baixo, e Ismail Ertug (relator), contra o pedido.

Por VN (219 a favor, 267 contra, 17 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Atendendo à duração significativa do período de votação, o Presidente propõe a antecipação do início dos debates para as 8h30 e do período de votação para as 11 horas.

O Parlamento concorda com a proposta.

O Presidente comunica que, nos termos do artigo 174.o, n.o 8, do Regimento, diversas alterações com conteúdo ou objetivos idênticos serão postas à votação em bloco.

Pedido do Grupo EFDD no sentido da inscrição, como primeiro ponto da ordem do dia, de um debate sobre o relatório Sergei Stanishev «Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União» (A8-0047/2019), que havia sido inscrito sem debate no período de votação (ponto 73 do PDOJ).

Intervenções de Julia Reid, em nome do Grupo EFDD, que fundamenta o pedido, e Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, contra o pedido.

Por VN (144 a favor, 299 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo S&D no sentido da inscrição, como terceiro ponto da ordem do dia, de uma declaração da Comissão sobre um quadro global da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas à votação no próximo período de sessões.

Intervenção de Eric Andrieu, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido.

Por VN (216 a favor, 222 contra, 12 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

11.   Saída do Reino Unido da UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Saída do Reino Unido da UE (2019/2676(RSP))

Melania Gabriela Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenção de Elmar Brok, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS

Vice-Presidente

Intervenções de Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Patrick O'Flynn, em nome do Grupo EFDD, Gerard Batten, em nome do Grupo ENF, Alyn Smith sobre as afirmações de Gerard Batten (a Presidente responde que transmitirá a sua pergunta ao Presidente), Mike Hookem (Não Inscritos), Danuta Maria Hübner, Richard Corbett, Hans-Olaf Henkel, Catherine Bearder, Martina Anderson, Ian Hudghton, Paulo Rangel, Seb Dance e Julie Girling.

Intervenções de Jean-Claude Juncker e Melania Gabriela Ciot.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Presidente

12.   Debate com Stefan Löfven, Primeiro Ministro da Suécia, sobre o Futuro da Europa (debate)

Debate com Stefan Löfven, Primeiro Ministro da Suécia, sobre o Futuro da Europa (2019/2672(RSP))

O Presidente profere uma breve declaração para introduzir o debate.

Intervenção de Stefan Löfven (Primeiro-Ministro da Suécia).

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, Peter Lundgren, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, e Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF.

Intervenção de Stefan Löfven.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Gunnar Hökmark, Paul Brannen, Marek Jurek, Fredrick Federley, Dimitrios Papadimoulis, Max Andersson, Jeppe Kofod, Paulo Rangel, Maria Grapini, Joachim Starbatty, Jasenko Selimovic, Ramón Jáuregui Atondo, Anders Sellström, Babette Winter, Juan Fernando López Aguilar, Ana Gomes, Doru-Claudian Frunzulică, Jude Kirton-Darling e Christofer Fjellner.

Intervenção de Stefan Löfven.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO

Vice-Presidente

13.   Regras comuns para o mercado interno do gás natural ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural [COM(2017) 660 — C8-0394/2017 — 2017/0294(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0143/2018)

Jerzy Buzek apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Werner Langen, em nome do Grupo PPE, Dan Nica, em nome do Grupo S&D, Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, Morten Petersen, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Werner Langen, Jonathan Bullock, em nome do Grupo EFDD, Christelle Lechevalier, em nome do Grupo ENF, Gunnar Hökmark, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Zdzisław Krasnodębski, Carlos Zorrinho, Jadwiga Wiśniewska, Florent Marcellesi, Dariusz Rosati, Patrizia Toia, Bronis Ropė e Maria Spyraki.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michaela Šojdrová e Seán Kelly.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Jerzy Buzek.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Ata de 4.4.2019.

14.   Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018) 390 — C8-0270/2018 — 2018/0210(COD)] — Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A8-0176/2019)

Gabriel Mato apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Eider Gardiazabal Rubial (relatora do parecer da Comissão BUDG), Francesc Gambús (relator do parecer da Comissão ENVI), Iskra Mihaylova (relatora do parecer da Comissão REGI), Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de João Ferreira, Ulrike Rodust, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Liadh Ní Riada, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Affronte, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, e John Stuart Agnew, em nome do Grupo ENF.

PRESIDÊNCIA: Zdzisław KRASNODĘBSKI

Vice-Presidente

Intervenções de Mike Hookem (Não Inscritos), Norbert Erdős, Ricardo Serrão Santos, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de João Ferreira, João Ferreira, Ian Hudghton, Jacques Colombier, Cláudia Monteiro de Aguiar, Clara Aguilera, Sofia Ribeiro e Michela Giuffrida.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Izaskun Bilbao Barandica e Gesine Meissner.

Intervenções de Violeta Bulc e Gabriel Mato.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Ata de 4.4.2019.

15.   Plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental [COM(2018) 115 — C8-0104/2018 — 2018/0050(COD)] — Comissão das Pescas. Relatora: Clara Aguilera (A8-0005/2019)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 17 de janeiro de 2019(ponto 10.7 da Ata de 17.1.2019).

Clara Aguilera apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Carlos Iturgaiz, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Marco Affronte, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD e Nicola Caputo.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Jordi Solé.

Intervenções de Violeta Bulc e Clara Aguilera.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.12 da Ata de 4.4.2019.

16.   Reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação [COM(2018) 212 — C8-0153/2018 — 2018/0104(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Gérard Deprez (A8-0436/2018)

Gérard Deprez apresenta o relatório.

Intervenção de Angelika Mlinar (relatora do parecer da Comissão FEMM).

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo S&D, Anders Primdahl Vistisen, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Emil Radev e Helga Stevens.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Juan Fernando López Aguilar.

Intervenções de Věra Jourová e Gérard Deprez.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.13 da Ata de 4.4.2019.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI

Vice-Presidente

17.   Relações UE-China (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relações UE-China (2019/2677(RSP))

Melania Gabriela Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Godelieve Quisthoudt-Rowohl, em nome do Grupo PPE, Alessia Maria Mosca, em nome do Grupo S&D, Bas Belder, em nome do Grupo ECR, Elsi Katainen, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, France Jamet, em nome do Grupo ENF, Cristian Dan Preda, Bernd Lange, Emmanuel Maurel, William (The Earl of) Dartmouth, Mario Borghezio, Iuliu Winkler, Nicola Danti, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tiziana Beghin, Michał Marusik, Inma Rodríguez-Piñero, Gilles Lebreton, Aleksander Gabelic e Andrejs Mamikins.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Maria Gabriela Zoană e Kateřina Konečná.

Intervenções de Jyrki Katainen e Melania Gabriela Ciot.

O debate é dado por encerrado.

18.   Estabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro ***I — Estabelecimento do instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro [COM(2018) 442 — C8-0261/2018 — 2018/0232(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Maria Grapini (A8-0464/2018)

O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento, em 15 de janeiro de 2019(ponto 8.8 da Ata de 15.1.2019)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro [COM(2018) 474 — C8-0273/2018 — 2018/0258(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Jiří Pospíšil (A8-0460/2018)

O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento, em 15 de janeiro de 2019(ponto 8.1 da Ata de 15.1.2019).

Maria Grapini e Jiří Pospíšil apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Ivan Štefanec (relator do parecer da Comissão BUDG).

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Arndt Kohn, em nome do Grupo S&D, Jasenko Selimovic, em nome do Grupo ALDE, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, e Dobromir Sośnierz (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU

Vice-Presidente

Intervenções de Violeta Bulc, Maria Grapini e Jiří Pospíšil.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.

19.   Gestão da segurança da infraestrutura rodoviária ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária [COM(2018) 274 — C8-0196/2018 — 2018/0129(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Daniela Aiuto (A8-0008/2019)

Daniela Aiuto apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Karoline Graswander-Hainz, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Matthijs van Miltenburg, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, e Maria Grapini.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo.

Intervenções de Violeta Bulc e Daniela Aiuto.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.14 da Ata de 4.4.2019.

20.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Daniel Buda, Alex Mayer, Luke Ming Flanagan, Gilles Lebreton, Stanislav Polčák, Inés Ayala Sender, sobre o debate anterior, Andrejs Mamikins, Ana Miranda, Martina Anderson, Anna Záborská e Nicola Caputo.

21.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 637.886/OJJE).

22.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h44.

4 de abril de 2019
ATA DA SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 2019

(2021/C 51/02)

Índice

1.

Abertura da sessão

27

2.

Produto Individual de Reforma Pan-Europeu ***I (debate)

27

3.

Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ***I (debate)

27

4.

Reinício da sessão

28

5.

Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento) (seguimento dado)

28

6.

Período de votação

29

6.1.

Pedido de levantamento da imunidade de Georgios Epitideios (votação)

29

6.2.

Pedido de levantamento da imunidade de Lampros Fountoulis (votação)

29

6.3.

Pedido de levantamento da imunidade de Eleftherios Synadinos (votação)

29

6.4.

Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I (votação)

30

6.5.

Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (votação)

30

6.6.

Gestão dos resíduos (votação)

30

6.7.

Requisitos de execução e regras específicas para o destacamento de condutores no setor do transporte rodoviário ***I (votação)

31

6.8.

Tempos de condução diário e semanal, pausas mínimas e períodos de repouso e posicionamento por meio de tacógrafos ***I (votação)

31

6.9.

Adaptação à evolução no setor do transporte rodoviário ***I (votação)

32

6.10.

Regras comuns para o mercado interno do gás natural ***I (votação)

33

6.11.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ***I (votação)

33

6.12.

Plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental ***I (votação)

33

6.13.

Reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União ***I (votação)

34

6.14.

Gestão da segurança da infraestrutura rodoviária ***I (votação)

34

6.15.

Produto Individual de Reforma Pan-Europeu ***I (votação)

34

6.16.

Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ***I (votação)

35

6.17.

Proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros ***I (votação)

35

6.18.

Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ***I (votação)

35

6.19.

Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ***I (votação)

36

6.20.

Reutilização de informações do setor público ***I (votação)

36

6.21.

Plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo ***I (votação)

36

6.22.

Nível mínimo de formação dos marítimos ***I (votação)

37

6.23.

Ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 ***I (votação)

37

6.24.

Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I (votação)

37

6.25.

Pedido de parecer ao Tribunal de Justiça sobre a adesão da UE à Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (votação)

38

6.26.

Tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (votação)

38

7.

Declarações de voto

38

8.

Correções e intenções de voto

39

9.

Decisões sobre determinados documentos

39

10.

Entrega de documentos

39

11.

Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados

40

12.

Calendário das próximas sessões

40

13.

Encerramento da sessão

40

14.

Interrupção da sessão

40

LISTA DE PRESENÇAS

41

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

42

1.

Pedido de levantamento da imunidade de Georgios Epitideios

42

2.

Pedido de levantamento da imunidade de Lampros Fountoulis

43

3.

Pedido de levantamento da imunidade de Eleftherios Synadinos

43

4.

Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I

43

5.

Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros *

44

6.

Gestão dos resíduos

44

7.

Requisitos de execução e regras específicas para o destacamento de condutores no setor do transporte rodoviário ***I

44

8.

Tempos de condução diário e semanal, pausas mínimas e períodos de repouso e posicionamento por meio de tacógrafos ***I

65

9.

Adaptação à evolução no setor do transporte rodoviário ***I

75

10.

Regras comuns para o mercado interno do gás natural ***I

84

11.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ***I

84

12.

Plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental ***I

92

13.

Reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União ***I

92

14.

Gestão da segurança da infraestrutura rodoviária ***I

94

15.

Produto Individual de Reforma Pan-Europeu ***I

94

16.

Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ***I

94

17.

Proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros ***I

95

18.

Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ***I

95

19.

Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ***I

95

20.

Reutilização de informações do setor público ***I

96

21.

Plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo ***I

96

22.

Nível mínimo de formação dos marítimos ***I

96

23.

Ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 ***I

96

24.

Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I

97

25.

Pedido de parecer ao Tribunal de Justiça sobre a adesão da UE à Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica

97

26.

Tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu

97

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

98

1.

A8-0047/2019 — Sergei Stanishev — Alt 3

98

2.

A8-0177/2019 — Miroslavs Mitrofanovs — Votação única

99

3.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Alt 645=691=750=

101

4.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Bloco B — Alt 763

103

5.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Bloco B — Alt 292

104

6.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Bloco B — Alt 295

106

7.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Bloco B — Alt 296

107

8.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Bloco B — Alt 297

109

9.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Bloco B — Alt 300

110

10.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Bloco D

112

11.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Bloco E

113

12.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Bloco F

115

13.

A8-0206/2018 — Merja Kyllönen — Proposta da Comissão

117

14.

A8-0205/2018 — Wim van de Camp — Alt 307=423=

118

15.

A8-0205/2018 — Wim van de Camp — Bloco B

120

16.

A8-0205/2018 — Wim van de Camp — Bloco F

121

17.

A8-0205/2018 — Wim van de Camp — Proposta da Comissão

123

18.

A8-0204/2018 — Ismail Ertug — Alt 290=308=

125

19.

A8-0204/2018 — Ismail Ertug — Bloco A

126

20.

A8-0204/2018 — Ismail Ertug — Bloco B

128

21.

A8-0204/2018 — Ismail Ertug — Bloco C

129

22.

A8-0204/2018 — Ismail Ertug — Bloco D

131

23.

A8-0204/2018 — Ismail Ertug — Bloco E

132

24.

A8-0204/2018 — Ismail Ertug — Proposta da Comissão

134

25.

A8-0143/2018 — Jerzy Buzek — Alt 23

136

26.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 80

137

27.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 108

139

28.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 137S

141

29.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 138

142

30.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 156

144

31.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 157

145

32.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 158

147

33.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 291rev PC 1

149

34.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 291rev PC 2

150

35.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 292

152

36.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 310

153

37.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 311

155

38.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 135

156

39.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 312

158

40.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Artigo 16.o § 3 alínea a)

159

41.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Artigo 17.o § 2 alínea d)

161

42.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 155

162

43.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Artigo 18.o § 4

164

44.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 249=300=

166

45.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt. 302/1

167

46.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 217=301=

169

47.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 303

170

48.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Alt 290

172

49.

A8-0176/2019 — Gabriel Mato — Proposta da Comissão

173

50.

A8-0005/2019 — Clara Eugenia Aguilera García — Alt 97

175

51.

A8-0436/2018 — Gérard Deprez — Votação processual

177

52.

A8-0436/2018 — Gérard Deprez — Alt 73

178

53.

A8-0008/2019 — Daniela Aiuto — Alt 66

180

54.

A8-0278/2018 — Sophia in 't Veld — Alt 2

181

55.

A8-0278/2018 — Sophia in 't Veld — Alt 3

183

56.

A8-0270/2018 — David Casa — Votação processual

185

57.

A8-0270/2018 — David Casa — Alt 102

187

58.

A8-0010/2019 — Kay Swinburne — Proposta da Comissão

188

59.

A8-0438/2018 — Neoklis Sylikiotis — Alt 2

190

60.

A8-0389/2018 — Marco Affronte — Alt 42

191

61.

A8-0007/2019 — Dominique Riquet — Alt 34

193

62.

A8-0181/2019 — Mirosław Piotrowski — Alt 2=3=4=

194

63.

A8-0181/2019 — Mirosław Piotrowski — Proposta da Comissão

195

64.

A8-0481/2018 — Sophia in 't Veld — Resolução

197

Ata da sessão de 4 de abril de 2019

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h30.

2.   Produto Individual de Reforma Pan-Europeu ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) [COM(2017) 343 — C8-0219/2017 — 2017/0143(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0278/2018)

Sophia in 't Veld apresenta o relatório.

Intervenção de Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Heinz K. Becker (relator do parecer da Comissão EMPL), Birgit Collin-Langen (relatora do parecer da Comissão IMCO), Brian Hayes, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Sven Giegold, Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, Bernd Lucke, em nome do Grupo ECR, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Auke Zijlstra, em nome do Grupo ENF, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Jiří Pospíšil, Maria Arena, Jasenko Selimovic, Paloma López Bermejo, Sven Giegold, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Arena, Eleftherios Synadinos, Brando Benifei, Caroline Nagtegaal, Miguel Urbán Crespo, Ana Miranda e Paul Tang.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de António Marinho e Pinto, Kostadinka Kuneva e Maria Lidia Senra Rodríguez.

Intervenções de Jyrki Katainen e Sophia in 't Veld.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.15 da Ata de 4.4.2019.

3.   Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho [COM(2017) 253 — C8-0137/2017 — 2017/0085(COD)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: David Casa (A8-0270/2018)

David Casa apresenta o relatório.

Intervenção de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (relatora do parecer da Comissão FEMM).

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de Elisabeth Morin-Chartier, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Sofia Ribeiro, Vilija Blinkevičiūtė, Czesław Hoc e Enrique Calvet Chambon.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI

Vice-Presidente

Intervenções de Kostadinka Kuneva, Miroslavs Mitrofanovs, Angelo Ciocca, Michaela Šojdrová, Agnes Jongerius, Anders Primdahl Vistisen, João Pimenta Lopes, Terry Reintke, Anne Sander, Marita Ulvskog, Helga Stevens, Barbara Matera, Elena Gentile, Jadwiga Wiśniewska, Michael Detjen e Siôn Simon.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Caterina Chinnici, Jordi Solé, Ana Miranda e Nicola Caputo.

Intervenções de Marianne Thyssen e David Casa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.16 da Ata de 4.4.2019.

(A sessão é suspensa às 10h34 enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

4.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 11 horas.

5.   Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento) (seguimento dado)

O Presidente faz a seguinte comunicação:

—

a recomendação da comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 28 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à data até à qual as contrapartes centrais podem continuar a aplicar os seus procedimentos de gestão de riscos a determinados contratos de derivados OTC não compensados por uma contraparte central ((C(2019)02530; 2019/2679(DEA)) (B8-0234/2019) foi anunciada na sessão plenária de ontem, quarta-feira, 3 de abril de 2019(ponto 6 da Ata de 3.4.2019);

—

a recomendação da comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 28 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2205, o Regulamento Delegado (UE) 2016/592 e o Regulamento Delegado (UE) 2016/1178 que complementam o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à data em que a obrigação de compensação produz efeitos em relação a certos tipos de contratos (C(2019)02533; 2019/2680(DEA)) (B8-0235/2019) foi anunciada na sessão plenária de ontem, quarta-feira, 3 de abril de 2019(ponto 6 da Ata de 3.4.2019).

Não foi levantada qualquer objeção a estas recomendações no prazo fixado.

Por conseguinte, estas recomendações são consideradas aprovadas e serão publicadas nos Textos Aprovados da sessão de hoje.

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.

6.1.   Pedido de levantamento da imunidade de Georgios Epitideios (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Georgios Epitideios [2018/2268(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0185/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0333)

6.2.   Pedido de levantamento da imunidade de Lampros Fountoulis (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Lampros Fountoulis [2018/2269(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0183/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0334)

Intervenções:

Lampros Fountoulis antes da votação.

6.3.   Pedido de levantamento da imunidade de Eleftherios Synadinos (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Eleftherios Synadinos [2018/2270(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0184/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0335)

6.4.   Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União [COM(2018) 745 — C8-0483/2018 — 2018/0390(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Sergei Stanishev (A8-0047/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

Intervenções de Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, para solicitar o adiamento da votação nos termos do artigo 190.o do Regimento, e Iratxe García Pérez contra o pedido.

Por VE (161 a favor, 392 contra, 28 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Intervenções de Julie Girling, em nome de um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, para solicitar que as alterações sejam postas à votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regimento, e Esteban González Pons contra o pedido.

Por VE (230 a favor, 354 contra, 25 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0336)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.5.   Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2019) 151 — C8-0131/2019 — 2019/0056(NLE)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Miroslavs Mitrofanovs (A8-0177/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0337)

6.6.   Gestão dos resíduos (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 216.o, n.o 2, do Regimento, por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, sobre a gestão dos resíduos (2019/2557(RSP)) (B8-0231/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0338)

6.7.   Requisitos de execução e regras específicas para o destacamento de condutores no setor do transporte rodoviário ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à Diretiva 96/71/CE e à Diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário [COM(2017) 278 — C8-0170/2017 — 2017/0121(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Merja Kyllönen (A8-0206/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 3 de julho de 2018(ponto 18 da Ata de 3.7.2018).

O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento, em 4 de julho de 2018(ponto 9.1 da Ata de 4.7.2018).

Um segundo debate foi realizado em 27 de março de 2019(ponto 8 da Ata de 27.3.2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

Intervenções de Elżbieta Katarzyna Łukacijewska sobre a organização da votação e Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, para solicitar o adiamento da votação nos termos do artigo 190.o do Regimento.

Por VE (290 a favor, 312 contra, 21 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0339)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções:

Maria Grapini sobre o desenrolar da votação.

Antes da votação da alteração 261, o Presidente, sobre a questão da votação em bloco, Marian-Jean Marinescu, Philippe Lamberts e Richard Corbett.

Por VE (454 a favor, 144 contra, 24 abstenções), o Parlamento dá o seu acordo relativamente à votação em bloco.

Dobromir Sośnierz e Marek Jurek, antes da votação do bloco D.

6.8.   Tempos de condução diário e semanal, pausas mínimas e períodos de repouso e posicionamento por meio de tacógrafos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n.o 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos [COM(2017) 277 — C8-0167/2017 — 2017/0122(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Wim van de Camp (A8-0205/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 3 de julho de 2018(ponto 18 da Ata de 3.7.2018).

O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento, em 4 de julho de 2018(ponto 9.2 da Ata de 4.7.2018).

Um segundo debate foi realizado em 27 de março de 2019(ponto 8 da Ata de 27.3.2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0340)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções:

Richard Sulík, antes da votação do bloco A.

6.9.   Adaptação à evolução no setor do transporte rodoviário ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1071/2009 e o Regulamento (CE) n.o 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor [COM(2017) 281 — C8-0169/2017 — 2017/0123(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Ismail Ertug (A8-0204/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 3 de julho de 2018(ponto 18 da Ata de 3.7.2018).

O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento, em 4 de julho de 2018(ponto 9.3 da Ata de 4.7.2018).

Um segundo debate foi realizado em 27 de março de 2019(ponto 8 da Ata de 27.3.2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0341)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções:

Tomáš Zdechovský, antes da votação do bloco A.

6.10.   Regras comuns para o mercado interno do gás natural ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural [COM(2017) 660 — C8-0394/2017 — 2017/0294(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0143/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0342)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.11.   Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018) 390 — C8-0270/2018 — 2018/0210(COD)] — Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A8-0176/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovado (P8_TA(2019)0343)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.12.   Plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental [COM(2018) 115 — C8-0104/2018 — 2018/0050(COD)] — Comissão das Pescas. Relatora: Clara Eugenia Aguilera García (A8-0005/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 17 de janeiro de 2019(ponto 10.7 da Ata de 17.1.2019).

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0344)

DECLARAÇÃO COMUM

Aprovada (P8_TA(2019)0344)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções:

Sandra Kalniete

6.13.   Reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação [COM(2018) 212 — C8-0153/2018 — 2018/0104(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Gérard Deprez (A8-0436/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

Intervenções de Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, para solicitar que as alterações sejam postas à votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regimento, e Gérard Deprez (relator), contra o pedido.

Por VN (271 a favor, 312 contra, 39 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0345)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.14.   Gestão da segurança da infraestrutura rodoviária ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária [COM(2018) 274 — C8-0196/2018 — 2018/0129(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Daniela Aiuto (A8-0008/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0346)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.15.   Produto Individual de Reforma Pan-Europeu ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) [COM(2017) 343 — C8-0219/2017 — 2017/0143(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0278/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 15)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0347)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.16.   Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho [COM(2017) 253 — C8-0137/2017 — 2017/0085(COD)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: David Casa (A8-0270/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 16)

Intervenções de Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL, para solicitar que as alterações sejam postas à votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regimento, e David Casa (relator), contra o pedido.

Por VN (126 a favor, 470 contra, 18 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0348)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.17.   Proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros [COM(2018) 324 — C8-0178/2018 — 2018/0136(COD)] — Comissão dos Orçamentos — Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa (A8-0469/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 17)

O debate realizou-se em 16 de janeiro de 2019(ponto 29 da Ata de 16.1.2019).

O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento, em 17 janeiro de 2019(ponto 10.8 da Ata de 17.1.2019).

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0349)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.18.   Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) [COM(2018) 382 — C8-0232/2018 — 2018/0206(COD)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Verónica Lope Fontagné (A8-0461/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 18)

O debate realizou-se em 15 de janeiro de 2019(ponto 20 da Ata de 15.1.2019).

O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento, em 16 de janeiro de 2019(ponto 12.7 da Ata de 16.1.2019).

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0350)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.19.   Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (reformulação) [COM(2018) 341 — C8-0215/2018 — 2018/0187(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A8-0010/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 19)

O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento, em 13 de fevereiro de 2019(ponto 8.3 da Ata de 13.2.2019).

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0351)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.20.   Reutilização de informações do setor público ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação) [COM(2018) 234 — C8-0169/2018 — 2018/0111(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Neoklis Sylikiotis (A8-0438/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 20)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0352)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.21.   Plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006 e (UE) 2017/2107 [COM(2018) 229 — C8-0162/2018 — 2018/0109(COD)] — Comissão das Pescas. Relator: Marco Affronte (A8-0389/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 21)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0353)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.22.   Nível mínimo de formação dos marítimos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos e que revoga a Diretiva 2005/45/CE [COM(2018) 315 — C8-0205/2018 — 2018/0162(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dominique Riquet (A8-0007/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 22)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0354)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.23.   Ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 [COM(2018) 614 — C8-0396/2018 — 2018/0322(COD)] — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Mirosław Piotrowski (A8-0181/2019)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 23)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0355)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

6.24.   Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as normas do Regulamento (UE) 2016/399 aplicáveis à reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas [COM(2017) 571 — C8-0326/2017 — 2017/0245(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A8-0356/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 24)

O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento, em 29 de novembro de 2018(ponto 8.7 da Ata de 29.11.2018)

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0356)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções:

Tanja Fajon (relatora).

6.25.   Pedido de parecer ao Tribunal de Justiça sobre a adesão da UE à Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 108.o, n.o 6, do Regimento, por Claude Moraes e Vilija Blinkevičiūtė, em nome da Comissão LIBE e em nome da Comissão FEMM, solicitando o parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados das propostas relativas à adesão da União Europeia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica e ao processo de adesão (2019/2678(RSP)) (B8-0232/2019)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0357)

6.26.   Tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (votação)

Relatório sobre o tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu [2018/2002(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0481/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0358)

7.   Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.o do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

Relatório Merja Kyllönen — A8-0206/2018

Angel Dzhambazki, Michaela Šojdrová, Andrejs Mamikins e Daniel Hannan

Relatório Wim van de Camp — A8-0205/2018

Angel Dzhambazki, Michaela Šojdrová, Andrejs Mamikins e Stanislav Polčák

Relatório Ismail Ertug — A8-0204/2018

Angel Dzhambazki, Michaela Šojdrová, Rupert Matthews e Stanislav Polčák

Relatório Jerzy Buzek — A8-0143/2018

Andrejs Mamikins, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák e Seán Kelly

Relatório Gabriel Mato — A8-0176/2019

Dobromir Sośnierz e Seán Kelly

Relatório Gérard Deprez — A8-0436/2018

Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jiří Pospíšil e Seán Kelly

Relatório Daniela Aiuto — A8-0008/2019

Rupert Matthews e Alex Mayer

Relatório Sophia in 't Veld — A8-0278/2018

Xabier Benito Ziluaga, Bogdan Andrzej Zdrojewski e Jiří Pospíšil

Relatório Merja Kyllönen — A8-0206/2018

Danuta Jazłowiecka.

8.   Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Web do Parlamento, «Plenário», «Votações», «Resultados das votações» (Resultados da votação nominal).

A versão eletrónica será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e publicação no Jornal Oficial.

9.   Decisões sobre determinados documentos

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 53.o do Regimento)

—	Comissão JURI

—

Adaptação de uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.o e 291.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — parte II (COM(2016)0799 — C8-0148/2019 — 2016/0400B(COD)) enviado fundo: JURI parecer: ECON, ENVI, TRAN, AGRI, JURI (artigo 39.o do Regimento)

—

Adaptação de uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.o e 291.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Parte I (COM(2016)0799 — C8-0524/2016 — 2016/0400A(COD)) enviado fundo: JURI parecer: DEVE, INTA, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, FEMM, JURI (artigo 39.o do Regimento)

10.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)	por outras instituições — Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Irlanda (07290/2019 — C8-0154/2019 — 2019/0806(CNS)) enviado fundo: LIBE

2)

pelos deputados — Piernicola Pedicini. Proposta de resolução sobre o apoio da UE e dos Estados-Membros, na 72.a reunião plenária da OMS, a uma resolução intitulada «Melhoria da transparência dos mercados dos fármacos, das vacinas e de outras tecnologias relacionadas com a saúde» (B8-0211/2019) enviado fundo: ENVI — Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o apoio ao setor avícola italiano (B8-0213/2019) enviado fundo: AGRI

11.   Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados

Nos termos do artigo 192.o, n.o 3, do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à votação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com a concordância do Parlamento, os textos aprovados durante o presente período de sessões serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.

12.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 15 de abril de 2019 a 18 de abril de 2019.

13.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 12h53.

14.   Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.