DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de janeiro de 2021

relativa aos dias feriados para o ano de 2022 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia colocados em Bruxelas e no Luxemburgo

(2021/C 24 I/01)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 61.o do referido estatuto, bem como os artigos 16.o e 91.o do ROA,

Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados dos funcionários das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2022 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo.

(2)	Em 2022, o domingo de Páscoa é no dia 17 de abril.

(3)	Em 2022, o dia 24 de dezembro é um sábado.

(4)	O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado, em 18 de novembro de 2020, para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2022,

DECIDE:

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

(2)  Versão consolidada do Estatuto publicada pelos serviços da Comissão em janeiro de 2003, p. IV-2.