Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9584 — Hutchinson/PFW Aerospace)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 389/01)

Em 20 de dezembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9584.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de novembro de 2020

(2020/C 389/02)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1815
JPY	iene	123,88
DKK	coroa dinamarquesa	7,4468
GBP	libra esterlina	0,89683
SEK	coroa sueca	10,2537
CHF	franco suíço	1,0805
ISK	coroa islandesa	161,90
NOK	coroa norueguesa	10,8123
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,461
HUF	forint	355,71
PLN	zlóti	4,4888
RON	leu romeno	4,8698
TRY	lira turca	9,1303
AUD	dólar australiano	1,6300
CAD	dólar canadiano	1,5528
HKD	dólar de Hong Kong	9,1608
NZD	dólar neozelandês	1,7304
SGD	dólar singapurense	1,5934
KRW	won sul-coreano	1 311,84
ZAR	rand	18,4068
CNY	iuane	7,8071
HRK	kuna	7,5720
IDR	rupia indonésia	16 741,86
MYR	ringgit	4,8707
PHP	peso filipino	56,954
RUB	rublo	91,6113
THB	baht	35,646
BRL	real	6,4508
MXN	peso mexicano	24,2239
INR	rupia indiana	88,1860

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2020/C 389/03)

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida por Chipre

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Chipre

Tema da comemoração: 30.o aniversário do Instituto de Neurologia e Genética de Chipre

Descrição do desenho: O desenho apresenta um «neurónio com as suas sinapses» em referência às atividades realizadas pelo Instituto de Neurologia e Genética de Chipre, que comemora os 30 anos de existência. O Instituto de Neurologia e Genética de Chipre é reconhecido internacionalmente e desempenha um papel ativo e essencial como centro de excelência nacional, regional e internacional para a prestação de serviços de alta qualidade, a investigação inovadora e o ensino de pós-graduação. O nome do país emissor «KYΠΡΟΣ - KIBRIS» e a expressão «ΙΝΣΤΙTOYΤΟ ΝΕΥΡΟΛΟΓΊΑΣ & ΓΕΝΕΤΙKHΣ KYΠΡΟY 1990-2020» (ou seja, Instituto de Neurologia e Genética de Chipre - 1990-2020) estão inscritos no círculo em torno do desenho.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir: 412 000

Data de emissão: quarto trimestre de 2020

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2020/C 389/04)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto	País(es) de origem ou de exportação	Medidas	Referência	Data de caducidade  (3)
Produtos planos de aço laminados a frio	República Popular da China Federação da Rússia	Direito anti-dumping	Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 210 de 4.8.2016, p. 1)	5.8.2021

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10011 — ORIX/Cambourne/ORIX India Wind/GEH Assets)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 389/05)

1.

Em 9 de novembro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). Esta notificação diz respeito às seguintes empresas: — ORIX Corporation («ORIX», Japão); — Cambourne Investment Private Limited («Cambourne», Singapura), detida a 100 % pela GIC Ventures Private Limited (Singapura); — Atividades de geração de energia eólica da ORIX («ORIX India Wind», Índia), detidas a 100 % pela ORIX; — Greenko Energy Holdings («GEH», Maurícia) e seus ativos, controlados pela Cambourne. A ORIX e a Cambourne adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o (4) do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da ORIX India Wind e da GEH Assets através da sociedade gestora de participações sociais controlada conjuntamente GEH. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes: — A ORIX é um grupo multinacional integrado de serviços financeiros e de investimento; — A ORIX India Wind é constituída por oito filiais detidas a 100 % da ORIX que dedicam atualmente à produção de energia eólica e prestam serviços conexos na Índia; — A Cambourne é uma sociedade de gestão de investimentos a nível mundial; — A GEH é uma sociedade gestora de participações sociais que desenvolve e gere projetos de produção de energia através das suas filiais na Índia, na Maurícia e em Singapura.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva‐se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração. As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência: Case M.10011 — ORIX/Cambourne/ORIX India Wind/GEH Assets As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto: Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu Fax +32 22964301 Endereço postal: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.