PARECER DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2020

sobre o plano alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Berkeley, situada no Reino Unido

(apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2020/C 335/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 7 de maio de 2018, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes do desmantelamento da central nuclear de Berkeley.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão a 17 de maio e 19 de julho de 2018, facultadas pelas autoridades do Reino Unido a 26 de junho de 2018 e 26 de junho de 2020, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1.	A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 220 km.

2.	As alterações planeadas dizem respeito a um aumento do limite de descarga autorizado para efluentes radioativos aéreos (objeto, em 2002, do parecer inicial da Comissão em conformidade com o artigo 37.o), devido às novas atividades planeadas de desativação da central nuclear de Berkeley.

3.	Em condições normais de exploração, as alterações planeadas não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta o limite de dose previsto na Diretiva Normas de Segurança de Base.

4.

Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados no plano alterado, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3).

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano alterado de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes do desmantelamento da central nuclear de Berkeley, situada em Berkeley, Gloucestershire, Inglaterra, no Reino Unido, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base.

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9379 — Umicore/Cattierite Holdings Coöperatief)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 335/02)

Em 25 de novembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9379.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9756 — Nouryon/CP Kelco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 335/03)

Em 23 de junho de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9756.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9736 — Lone Star/BASF Construction Chemicals (EB) business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 335/04)

Em 27 de julho de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9736.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9951 — PSPIB/Tishman Speyer/Espace Lumière)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 335/05)

Em 5 de outubro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9951.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9891 — Hayfin Capital Management/Frans Bonhomme Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 335/06)

Em em 1 de setembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9891.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Taxas de câmbio do euro (1)

8 de outubro de 2020

(2020/C 335/07)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1765
JPY	iene	124,69
DKK	coroa dinamarquesa	7,4423
GBP	libra esterlina	0,91035
SEK	coroa sueca	10,4468
CHF	franco suíço	1,0799
ISK	coroa islandesa	162,80
NOK	coroa norueguesa	10,9038
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,092
HUF	forint	357,48
PLN	zlóti	4,4843
RON	leu romeno	4,8758
TRY	lira turca	9,3304
AUD	dólar australiano	1,6421
CAD	dólar canadiano	1,5583
HKD	dólar de Hong Kong	9,1181
NZD	dólar neozelandês	1,7856
SGD	dólar singapurense	1,5979
KRW	won sul-coreano	1 355,48
ZAR	rand	19,4995
CNY	iuane	7,9894
HRK	kuna	7,5680
IDR	rupia indonésia	17 362,20
MYR	ringgit	4,8854
PHP	peso filipino	57,004
RUB	rublo	91,0675
THB	baht	36,724
BRL	real	6,5832
MXN	peso mexicano	25,1418
INR	rupia indiana	86,1860

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9967 — Kohlberg/Mubadala/Partners Group/Pioneer UK Midco 1)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 335/08)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

Retificação da não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9895 — KKR/Waves UK Divestco)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 327 de 5 de outubro de 2020 )

(2020/C 335/09)

A publicação (2020/C 327/02) é considerada nula e sem efeito.