ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 326 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
63.° ano |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2020/C 326/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
2.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 326/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 326/01)
Data de adoção da decisão |
26.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.54676 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programul de investiții pentru înființarea stânelor montane |
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Base jurídica |
Legea nr. 332 din 21 decembrie privind aprobarea Programului de investiții pentru înființarea stânelor montane Hotararea de Guvern privind stabilirea valorii anuale a schmei de finantare, a conditiilor de eligibilitate, a cheltuielilor eligibile, a modului de acordare a finantarii, precum si a modalitatii de verificare si control pentru schema de finantare in cadrul Programului de investitii pentru infiintarea stanelor montane. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: RON 33,6 (em milhões) Orçamento anual: RON 11,2 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
29.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.54720 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programul de investiții pentru înființarea centrelor de colectare sau colectare si prelucrare a fructelor de pădure, a ciupercilor și/sau a plantelor medicinale și aromatice, din flora spontană și/sau de cultură în zona montană |
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Base jurídica |
Legea nr. 333/2018 privind aprobarea Programului de investiţii pentru înfiinţarea centrelor de colectare sau colectare si prelucrare primară a fructelor de pădure, a ciupercilor şi/sau a plantelor medicinale şi aromatice din flora spontană şi/sau de cultură în zona montană. Hotararea de Guvern privind stabilirea valorii anuale a schmei de finantare, a conditiilor de eligibilitate, a cheltuielilor eligibile, a modului de acordare a finantarii, precum si a modalitatii de verificare si control pentru schema de finantare in cadrul Programului de investitii pentru infiintarea centrelor de colectare si prelucrare primara a fructelor de padure, a ciupercilor si/sau plantelor medicinale si aromatice, din flora spontana si/sau de cultura in zona montana |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: RON 316,8 (em milhões) Orçamento anual: RON 105,6 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
29.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.55465 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Invest International |
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Base jurídica |
Wetsvoorstel oprichting Invest International |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Invest International |
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Objetivo |
— |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 840 (em milhões) Orçamento anual: EUR 9 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
30.3.2020 |
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Número do auxílio |
SA.55835 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
LOMBARDIA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modifica Misure Forestali |
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Base jurídica |
AGGIORNAMENTO DELLE DISPOSIZIONI ATTUATIVE QUADRO «MISURE FORESTALI» IN MERITO ALL’AIUTO SA.46096 (2016/N) AI SENSI DELLA LEGGE REGIONALE 5 DICEMBRE 2008, N. 31, ARTT. 25, 26, 40 COMMA 5, LETTERA B, 47 COMMA 2, 55, COMMA 4, 56 COMMA 6 E 59 COMMA 2 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
24.8.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57139 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
Slovenia |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju mesa |
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Base jurídica |
Odredba o Programu promocije sektorja mesa za obdobje 2020–2022 (osnutek) Uredba o obveznem prispevku za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja mesa za obdobje 2020–2022 (Uradni list RS, št. 9/20) Odredba o vključitvi sektorja mesa v izvajanje promocije za obdobje 2020-2022 (Uradni list RS, št. 4/20) Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Uradni list RS št. 26/11 in 57/12) Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov 2019-2025, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije 20. 12. 2018 Pravilnik o postopku priznanja označbe «Izbrana kakovost» (Uradni list RS, št. 79/15 in 32/18) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1,758 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2023 |
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Setores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
24.8.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57140 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
Slovenia |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju mleka |
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Base jurídica |
Odredba o Programu promocije sektorja mleka za obdobje 2020–2022 (osnutek) Uredba o obveznem prispevku za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja mleka za obdobje 2020–2022 (Uradni list RS, št. 9/20) Odredba o vključitvi sektorja mleka v izvajanje promocije za obdobje 2020-2022 (Uradni list RS, št. 4/20) Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Uradni list RS št. 26/11 in 57/12) Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov 2019-2025, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije 20. 12. 2018 Pravilnik o postopku priznanja označbe «Izbrana kakovost» (Uradni list RS, št. 79/15 in 32/18) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,87 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2023 |
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Setores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
6.7.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57149 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Chéquia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Social security contribution relief for self employed affected by COVID Waiver of penalties related to pension and state employment policy contributions payments |
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Base jurídica |
Act. No. 136/2020 Coll. Decision of 26 March 2020 taken by the Ministry of Labour and Social Affairs |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outros — Waiver of penalties linked to and deferral of social contribution payments |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 15 000 (em milhões) Orçamento anual: CZK 15 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
5.8.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57178 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid to Timisoara Airport |
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Base jurídica |
Order on granting a state aid to the National Company «Timișoara International Airport — Traian Vuia» — Joint-Stock Company for 2020 issued by the Minister of Transport, Infrastructure and Communication of Romania |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
— |
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Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: RON 4,7762 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Transportes aéreos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
8.9.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57358 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Chéquia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Public health insurance reliefs for self-employed |
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Base jurídica |
Act no. 134/2020 Coll. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal ou isenção fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 8 000 000 (em milhões) Orçamento anual: CZK 8 000 000 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
21.3.2020 — 31.8.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
4.8.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57495 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Broadband vouchers for certain categories of families — Italy |
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Base jurídica |
Resolution N.71/2017 adopted by the CIPE |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
Apoio social a consumidores individuais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 200 (em milhões) Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
— |
|
Setores económicos |
Telecomunicações |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
MiSe — Ministry of Economic Development |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
26.6.2020 |
|
Número do auxílio |
SA.57506 (2020/N) |
|
Estado-Membro |
Chéquia |
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Região |
Moravskoslezko |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
CZ — COVID — REstart vouchers of Moravian-Silesian Region |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 70 (em milhões) Orçamento anual: CZK 2,6 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
|
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
19.8.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57555 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
SCHLESWIG-HOLSTEIN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Schleswig-Holstein: Zuwendungen für verschiedene Maßnahmen zur Sicherung des Bestandes zu- und durchwandernder Wölfe in Schleswig-Holstein |
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Base jurídica |
Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen für verschiedene Maßnahmen zur Sicherung des Bestandes zu- und durchwandernder Wölfe in Schleswig-Holstein (Amtsbl. Schl.-H. 2019, S. 338). § 44 Landeshaushaltsordnung einschließlich der dazu ergangenen Verwaltungsvorschriften (GVOBl. Schl.-H. 1992, S. 381). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 5,2 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2022 |
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Setores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
28.8.2020 |
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Número do auxílio |
SA.58003 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
Romania |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru producătorii agricoli care au inființat culturi în toamna anului 2019, afectate de seceta pedologică |
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Base jurídica |
proiect de Ordonanță de Urgență privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru producătorii agricoli care au inființat culturi în toamna anului 2019, afectate de seceta pedologică |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: RON 1 088,409 (em milhões) |
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Intensidade |
40 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Cerealicultura (excepto arroz); leguminosas e sementes oleaginosas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
20.7.2020 |
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Número do auxílio |
SA.58015 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Chéquia |
|||
Região |
Czech Republic |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Czechia — Covid-19 amendment to SA.57094 |
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Base jurídica |
Act No. 58/1995 Coll. of 14 March 1995 on Insurance and Financing of Exports with State Support and on Supplement to Act No. 166/1993 Coll., on the Supreme Audit Office, as amended in Amendment: 60/1998 Coll., Amendment: 188/1999 Coll., Amendment: 282/2002 Coll., Amendment: 377/2005 Coll., Amendment: 23/2006 Coll., Amendment: 293/2009 Coll., Amendment: 230/2013 Coll., Amendment: 220/2015 Coll.; Amendment No. 214/2020 Coll. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
25.8.2020 |
|
Número do auxílio |
SA.58041 (2020/N) |
|
Estado-Membro |
Chéquia |
|
Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of Czech schemes adopted under the EEAG: SA.43451(2015/N); SA.43182(2015/N); SA.35179 (2015/NN); SA.45768 (2016/N); SA.38701 (2014/NN) |
|
Base jurídica |
SA.43451(2015/N); SA.43182(2015/N); SA.35179 (2015/NN); SA.45768 (2016/N); SA.38701 (2014/NN) |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
Protecção do ambiente, Eficiência energética |
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|
Orçamento |
— |
|
Intensidade |
% |
|
Duração (período) |
1.1.2021 — 31.12.2021 |
|
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
21.9.2020 |
|
Número do auxílio |
SA.58102 (2020/N) |
|
Estado-Membro |
Polónia |
|
Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 support to tour operators and other undertakings active in tourism and culture |
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Base jurídica |
The legal basis for Measure 1 is the Act of 2 March 2020 on special solutions related to preventing, counteracting and combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them, and certain other acts (as amended), and in particular Articles 15ka, 15kb, and 15kc. The legal bases for Measure 2 and 3 are Articles 15zs and 31zo respectively of the Act amending the Act of 2 March 2020 on special solutions related to preventing, counteracting and combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them and some other acts. |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
— |
|
Forma do auxílio |
— |
|
Orçamento |
Orçamento global: PLN 851,9 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
The Social Insurance Institution (Zakład Ubezpieczeń Społecznych or «ZUS») is responsible for administering Measures 2 and 3. The Insurance Guarantee Fund («IGF») is responsible for administering Measure 1. |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
11.9.2020 |
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Número do auxílio |
SA.58476 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
Lithuania |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Grants to tour operators for the repatriation of travellers |
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Base jurídica |
Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «Compensation for the tour operators of the Republic of Lithuania for bringing the tourists back from abroad after announcement of the emergency situation» (attached hereto) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Actividades dos operadores turísticos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
10.9.2020 |
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Número do auxílio |
SA.58522 (2020/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
FRANCE |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Covid-19: Amendment to the scheme SA. 57754 (2020/N) — «Modification du dispositif d’activité partielle ad hoc — ajout de secteurs bénéficiaires» |
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Base jurídica |
The Decree (to be issued following the Commission decision) which will modify the «Decret No 2020-810 du 29 juin 2020 portant modulation temporaire du taux horaire de l'allocation d'activité partielle» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 90 (em milhões) Orçamento anual: EUR 90 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 30.9.2020 |
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Setores económicos |
Comércio a retalho de outros produtos novos; em estabelecimentos especializados, Transportes marítimos de passageiros, Actividades de pós-produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão, Actividades de distribuição de filmes; de vídeo e de programas de televisão, Actividades de gravação de som e edição de música, Actividades de tradução e interpretação, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Lotarias e outros jogos de apostas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
11.9.2020 |
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Número do auxílio |
SA.58547 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: amendment to SA.57021 — Regime Quadro — aid to small and micro enterprises |
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Base jurídica |
Art. 62 del Decreto Legge 14 agosto 2020, n. 104 «Misure urgenti per il sostegno ed il rilancio dell’economia» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.