Data de adoção da decisão

26.5.2020

Número do auxílio

SA.54676 (2019/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programul de investiții pentru înființarea stânelor montane

Base jurídica

Legea nr. 332 din 21 decembrie privind aprobarea Programului de investiții pentru înființarea stânelor montane

Hotararea de Guvern privind stabilirea valorii anuale a schmei de finantare, a conditiilor de eligibilitate, a cheltuielilor eligibile, a modului de acordare a finantarii, precum si a modalitatii de verificare si control pentru schema de finantare in cadrul Programului de investitii pentru infiintarea stanelor montane.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 33,6 (em milhões)

Orçamento anual: RON 11,2 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.54720 (2019/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programul de investiții pentru înființarea centrelor de colectare sau colectare si prelucrare a fructelor de pădure, a ciupercilor și/sau a plantelor medicinale și aromatice, din flora spontană și/sau de cultură în zona montană

Base jurídica

Legea nr. 333/2018 privind aprobarea Programului de investiţii pentru înfiinţarea centrelor de colectare sau colectare si prelucrare primară a fructelor de pădure, a ciupercilor şi/sau a plantelor medicinale şi aromatice din flora spontană şi/sau de cultură în zona montană.

Hotararea de Guvern privind stabilirea valorii anuale a schmei de finantare, a conditiilor de eligibilitate, a cheltuielilor eligibile, a modului de acordare a finantarii, precum si a modalitatii de verificare si control pentru schema de finantare in cadrul Programului de investitii pentru infiintarea centrelor de colectare si prelucrare primara a fructelor de padure, a ciupercilor si/sau plantelor medicinale si aromatice, din flora spontana si/sau de cultura in zona montana

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 316,8 (em milhões)

Orçamento anual: RON 105,6 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.55465 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Invest International

Base jurídica

Wetsvoorstel oprichting Invest International

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Invest International

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 840 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 9 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

30.3.2020

Número do auxílio

SA.55835 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

LOMBARDIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifica Misure Forestali

Base jurídica

AGGIORNAMENTO DELLE DISPOSIZIONI ATTUATIVE QUADRO «MISURE FORESTALI» IN MERITO ALL’AIUTO SA.46096 (2016/N) AI SENSI DELLA LEGGE REGIONALE 5 DICEMBRE 2008, N. 31, ARTT. 25, 26, 40 COMMA 5, LETTERA B, 47 COMMA 2, 55, COMMA 4, 56 COMMA 6 E 59 COMMA 2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

24.8.2020

Número do auxílio

SA.57139 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju mesa

Base jurídica

Odredba o Programu promocije sektorja mesa za obdobje 2020–2022 (osnutek)

Uredba o obveznem prispevku za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja mesa za obdobje 2020–2022 (Uradni list RS, št. 9/20)

Odredba o vključitvi sektorja mesa v izvajanje promocije za obdobje 2020-2022 (Uradni list RS, št. 4/20)

Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Uradni list RS št. 26/11 in 57/12)

Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov 2019-2025, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije 20. 12. 2018

Pravilnik o postopku priznanja označbe «Izbrana kakovost» (Uradni list RS, št. 79/15 in 32/18)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,758 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

24.8.2020

Número do auxílio

SA.57140 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju mleka

Base jurídica

Odredba o Programu promocije sektorja mleka za obdobje 2020–2022 (osnutek)

Uredba o obveznem prispevku za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja mleka za obdobje 2020–2022 (Uradni list RS, št. 9/20)

Odredba o vključitvi sektorja mleka v izvajanje promocije za obdobje 2020-2022 (Uradni list RS, št. 4/20)

Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Uradni list RS št. 26/11 in 57/12)

Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov 2019-2025, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije 20. 12. 2018

Pravilnik o postopku priznanja označbe «Izbrana kakovost» (Uradni list RS, št. 79/15 in 32/18)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,87 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

6.7.2020

Número do auxílio

SA.57149 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Social security contribution relief for self employed affected by COVID

Waiver of penalties related to pension and state employment policy contributions payments

Base jurídica

Act. No. 136/2020 Coll.

Decision of 26 March 2020 taken by the Ministry of Labour and Social Affairs

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Waiver of penalties linked to and deferral of social contribution payments

Orçamento

Orçamento global: CZK 15 000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 15 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

5.8.2020

Número do auxílio

SA.57178 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to Timisoara Airport

Base jurídica

Order on granting a state aid to the National Company «Timișoara International Airport — Traian Vuia» — Joint-Stock Company for 2020 issued by the Minister of Transport, Infrastructure and Communication of Romania

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 4,7762 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.9.2020

Número do auxílio

SA.57358 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Public health insurance reliefs for self-employed

Base jurídica

Act no. 134/2020 Coll.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: CZK 8 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 8 000 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

21.3.2020 — 31.8.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

4.8.2020

Número do auxílio

SA.57495 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Broadband vouchers for certain categories of families — Italy

Base jurídica

Resolution N.71/2017 adopted by the CIPE

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MiSe — Ministry of Economic Development

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

26.6.2020

Número do auxílio

SA.57506 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CZ — COVID — REstart vouchers of Moravian-Silesian Region

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: CZK 70 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 2,6 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.8.2020

Número do auxílio

SA.57555 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SCHLESWIG-HOLSTEIN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schleswig-Holstein: Zuwendungen für verschiedene Maßnahmen zur Sicherung des Bestandes zu- und durchwandernder Wölfe in Schleswig-Holstein

Base jurídica

Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen für verschiedene Maßnahmen zur Sicherung des Bestandes zu- und durchwandernder Wölfe in Schleswig-Holstein (Amtsbl. Schl.-H. 2019, S. 338).

§ 44 Landeshaushaltsordnung einschließlich der dazu ergangenen Verwaltungsvorschriften (GVOBl. Schl.-H. 1992, S. 381).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

28.8.2020

Número do auxílio

SA.58003 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Romania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru producătorii agricoli care au inființat culturi în toamna anului 2019, afectate de seceta pedologică

Base jurídica

proiect de Ordonanță de Urgență privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru producătorii agricoli care au inființat culturi în toamna anului 2019, afectate de seceta pedologică

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 1 088,409 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Cerealicultura (excepto arroz); leguminosas e sementes oleaginosas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

20.7.2020

Número do auxílio

SA.58015 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Czechia — Covid-19 amendment to SA.57094

Base jurídica

Act No. 58/1995 Coll. of 14 March 1995 on Insurance and Financing of Exports with State Support and on Supplement to Act No. 166/1993 Coll., on the Supreme Audit Office, as amended in Amendment: 60/1998 Coll., Amendment: 188/1999 Coll., Amendment: 282/2002 Coll., Amendment: 377/2005 Coll., Amendment: 23/2006 Coll., Amendment: 293/2009 Coll., Amendment: 230/2013 Coll., Amendment: 220/2015 Coll.; Amendment No. 214/2020 Coll.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

25.8.2020

Número do auxílio

SA.58041 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of Czech schemes adopted under the EEAG: SA.43451(2015/N); SA.43182(2015/N); SA.35179 (2015/NN); SA.45768 (2016/N); SA.38701 (2014/NN)

Base jurídica

SA.43451(2015/N); SA.43182(2015/N); SA.35179 (2015/NN); SA.45768 (2016/N); SA.38701 (2014/NN)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

21.9.2020

Número do auxílio

SA.58102 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 support to tour operators and other undertakings active in tourism and culture

Base jurídica

The legal basis for Measure 1 is the Act of 2 March 2020 on special solutions related to preventing, counteracting and combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them, and certain other acts (as amended), and in particular Articles 15ka, 15kb, and 15kc. The legal bases for Measure 2 and 3 are Articles 15zs and 31zo respectively of the Act amending the Act of 2 March 2020 on special solutions related to preventing, counteracting and combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them and some other acts.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: PLN 851,9 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Social Insurance Institution (Zakład Ubezpieczeń Społecznych or «ZUS») is responsible for administering Measures 2 and 3. The Insurance Guarantee Fund («IGF») is responsible for administering Measure 1.

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.9.2020

Número do auxílio

SA.58476 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Grants to tour operators for the repatriation of travellers

Base jurídica

Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «Compensation for the tour operators of the Republic of Lithuania for bringing the tourists back from abroad after announcement of the emergency situation» (attached hereto)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Actividades dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

10.9.2020

Número do auxílio

SA.58522 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Amendment to the scheme SA. 57754 (2020/N) — «Modification du dispositif d’activité partielle ad hoc — ajout de secteurs bénéficiaires»

Base jurídica

The Decree (to be issued following the Commission decision) which will modify the «Decret No 2020-810 du 29 juin 2020 portant modulation temporaire du taux horaire de l'allocation d'activité partielle»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 90 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 90 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2020

Setores económicos

Comércio a retalho de outros produtos novos; em estabelecimentos especializados, Transportes marítimos de passageiros, Actividades de pós-produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão, Actividades de distribuição de filmes; de vídeo e de programas de televisão, Actividades de gravação de som e edição de música, Actividades de tradução e interpretação, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Lotarias e outros jogos de apostas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.9.2020

Número do auxílio

SA.58547 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: amendment to SA.57021 — Regime Quadro — aid to small and micro enterprises

Base jurídica

Art. 62 del Decreto Legge 14 agosto 2020, n. 104 «Misure urgenti per il sostegno ed il rilancio dell’economia»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—