20.7.2020

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/1

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

(2020/C 239/01)

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PANORÂMICA DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO EM 2019

II.

EVOLUÇÃO DA SECÇÃO 1 DO ORÇAMENTO DA UE NA RUBRICA 5 (ORÇAMENTO DO PARLAMENTO) AO LONGO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO QFP 2014-2020

III.

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2019

Orçamento inicial e orçamentos retificativos

Autorizações e pagamentos

Dotações transitadas de 2019 para2020

Utilização das dotações transitadas de 2018 para 2019

Receita

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

Anulação de dotações correntes

Transferências

Execução orçamental por capítulo

LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS

ANEXOS

ANEXO I

— Lista das transferências C durante o exercício de 2019

ANEXO II

— Lista das transferências P durante o exercício de 2019

ANEXO III

— Execução das dotações em 2019

ANEXO IV

— Execução das dotações transitadas automaticamente do exercício anterior

ANEXO V

— Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas

ANEXO VI

— Situação das receitas em 2019

ANEXO VII

— Projeto ADENAUER II — dados principais

INTRODUÇÃO

O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2019. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que, durante o exercício, influenciaram de forma significativa as atividades.

O relatório foi elaborado em conformidade com o artigo 249.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 2018/1046 (1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro»). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista.

I. PANORÂMICA DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO EM 2019

As eleições europeias de maio dividiram o ano de 2019 em duas metades para o Parlamento: a primeira centrou-se na adoção de legislação e a segunda no início da nova legislatura.

Mais de 50 % dos eleitores da UE participaram nas eleições, a maior afluência às urnas em 20 anos e a primeira vez desde as primeiras eleições diretas em 1979 que essa afluência às urnas aumentou. A campanha eleitoral e de informação levada a cabo pelo Parlamento Europeu contribuiu para esta evolução positiva.

Antes do final da legislatura, o trabalho legislativo do Parlamento intensificou-se, na medida em que foi apresentado um elevado número de dossiês legislativos no final de 2018 ou no início de 2019. A legislação mais importante incluía nova legislação sobre vários assuntos, nomeadamente os plásticos, a segurança rodoviária e os direitos de autor.

A 9.a legislatura do Parlamento Europeu foi constituída em 2 de julho de 2019. A percentagem de novos deputados, a saber, 61 %, foi substancialmente superior às legislaturas anteriores e à percentagem presumida de 50 %, com base na qual tinha sido estabelecido o orçamento do Parlamento para 2019.

O novo Parlamento é agora composto por sete grupos políticos — menos um que na legislatura anterior.

A preparação da saída do Reino Unido da UE (Brexit) continuou a ter um impacto considerável não só nos secretariados das comissões, como nas unidades de investigação e nos serviços horizontais das direções-gerais do Parlamento.

O adiamento da data Brexit por várias vezes em 2019 teve um impacto significativo no orçamento do Parlamento para 2019. O orçamento inicial tinha sido estabelecido no pressuposto de que o Brexit produziria efeito a partir de 30 de março de 2019. Em 22 de março de 2019, o Conselho Europeu adotou uma decisão relativa à prorrogação do período previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TFUE até 22 de maio de 2019. Numa cimeira extraordinária realizada a 10 de abril de 2019, os líderes da UE acordaram numa prorrogação até ao final de outubro de 2019. Em 29 de outubro, o Conselho Europeu adotou uma decisão que prorrogava a data de Brexit até 31 de janeiro de 2020.

10.

Por outro lado, foi necessário realizar eleições europeias no Reino Unido e o Parlamento Europeu alargou a sua campanha de comunicação ao Reino Unido. Os vencimentos e subsídios dos deputados britânicos e dos seus assistentes foram pagos para além do tempo inicialmente previsto. Foram propostos dois projetos de orçamento retificativo sucessivos para abordar, entre outros aspetos, as consequências financeiras imediatas da saída, mas a autoridade orçamental não pôde adotá-los devido a objeções noutros domínios.

11.

Os acontecimentos acima referidos conduziram a um número substancialmente mais elevado igualmente do montante total das transferências orçamentais necessárias no âmbito do orçamento do Parlamento. Os respetivos pormenores são apresentados na secção H do presente relatório.

12.

Entretanto prosseguiu-se com a racionalização e a modernização de domínios-chave da administração do Parlamento (política imobiliária; a modernização da informática; a política ambiental e a política de pessoal). Na estrutura do «Quadro de Execução Estratégica» — a ferramenta de gestão que orienta os trabalhos no Parlamento Europeu neste processo de modernização — a transição teve lugar dos projetos do período compreendido entre 2017 e 2019 para o futuro conjunto de orientações estratégicas para o período 2019-2021.

13.

Em 11 de março de 2019, a Mesa aprovou uma nova abordagem das futuras propostas do mercado imobiliário para os gabinetes de ligação e os espaços Europa Experience. O Parlamento deve assumir a liderança na cooperação interinstitucional neste domínio.

14.

Durante 2019, o planeamento imobiliário prosseguiu em relação a Paris e Roma e teve inicio para Varsóvia, Praga, Estocolmo e Helsínquia. Em relação a Dublim, foi lançado um processo de adjudicação negociado em agosto de 2019. Uma nova Europa Experience foi aberta em Copenhaga. Foram realizadas obras de infraestrutura em Tallin.

15.

Relativamente à Casa Jean Monnet em Bazoches, França, lançou-se, em outubro de 2019, uma prospeção do mercado local para a aquisição de um terreno com uma casa na parcela adjacente. Os estudos de conceção da estrutura de alojamento foram lançados e obteve-se a licença de construção. O concurso para a construção foi lançado em dezembro de 2019.

16.

Os trabalhos finais de instalação do edifício Montoyer 63 em Bruxelas ficaram concluídos em 2019 e começou-se a utilizar o edifício.

17.

O projeto Adenauer II constitui o eixo principal da política imobiliária do Parlamento no Luxemburgo. O novo edifício Adenauer II reunirá as atividades desenvolvidas no Luxemburgo num só complexo imobiliário tendo em vista uma racionalização dos custos. A conclusão geral das obras está prevista para finais de junho de 2023. As primeiras partes do edifício entraram em funcionamento no final de 2019. Na sequência da Decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, a decisão sobre o futuro do antigo edifício Adenauer é deixada para o início do mandato que teve início em julho de 2019. Tal como nos anos anteriores, em 2019, a Comissão dos Orçamentos autorizou uma transferência de remanescentes para o pré-financiamento do projeto. Esta transferência ascendeu a aproximadamente 31 milhões de euros (ver secção III. H. sobre transferências). Na sequência da Recomendação 3 do Relatório Especial n.o 34/2019 do Tribunal de Contas sobre as instalações das instituições da UE, é anexada ao presente relatório (Anexo 7) uma panorâmica circunstanciada do financiamento do projeto do edifício Adenauer II.

18.

O Sistema de Gestão Financeira do Parlamento (SGF) foi concluído com êxito em 2019 e entrou em funcionamento para o exercício de 2020. A modernização informática prosseguiu com a substituição de equipamento informático obsoleto, a execução de um número significativo de projetos estratégicos nos domínios do e-Parlamento e com o desenvolvimento do ambiente móvel para os deputados e para o pessoal.

19.

O Parlamento Europeu utiliza o sistema de ecogestão e auditoria (EMAS). Trata-se de um instrumento de gestão da União Europeia que permite a organismos privados e públicos avaliar e melhorar o respetivo desempenho ambiental em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Os três locais de trabalho do Parlamento Europeu fazem parte EMAS desde dezembro de 2007.

20.

Aquando da revisão do Estatuto dos Funcionários e da adoção do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP), adotou-se um acordo interinstitucional que prevê, ao longo de cinco anos, uma redução anual de 1 % dos lugares previstos no quadro de efetivos de cada instituição. Em virtude das necessidades específicas que vão surgindo no Parlamento, as medidas para a redução de lugares foram prorrogadas por mais um ano, isto é, 2020. Em 2019 foram suprimidos, ao todo, 50 lugares no quadro de pessoal. Os grupos políticos passaram a contar com 32 lugares temporários e outros lugares temporários com cinco lugares, ao passo que o número de lugares permanentes sofreu um corte de 87 lugares.

21.

Ao longo de 2019 prosseguiu-se com os trabalhos relativos ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. Em 10 de outubro de 2019, o Parlamento Europeu adotou uma resolução na qual confirmou e atualizou o seu mandato de negociação sobre a vertente «receitas e despesas» do QFP e em que apelou a que se arrancasse, de imediato, com as negociações interinstitucionais. Em 2019 não foi possível alcançar um acordo.

II. EVOLUÇÃO DA SECÇÃO 1 DO ORÇAMENTO DA UE NA RUBRICA 5 (ORÇAMENTO DO PARLAMENTO) AO LONGO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO QFP 2014-2020

Aumento do orçamento em comparação com o Quadro Financeiro Plurianual
Ano	2015	2016	2017	2018	2019
Orçamento PE (milhões de EUR)	1 795	1 838	1 910	1 951	1 997
Δ%	2,2 %	2,4 %	3,9 %	2,2 %	2,4 %
Rubrica 5 QFP (milhões de EUR)	9 076	9 483	9 918	10 346	10 786
Δ%	4,1 %	4,5 %	4,6 %	4,3 %	4,2 %
Parte do PE na rubrica 5	19,8 %	19,4 %	19,3 %	18,9 %	18,5 %

III. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2019

22.

As dotações definitivas do Parlamento para 2019 totalizaram 1 996 978 262 euros, o que representa 18,5 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O quadro 1, abaixo, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2019.

Quadro 1

Utilização das dotações

Tipos de dotação	Dotações em 2019	Dotações em 2018	Alteração
Tipos de dotação	(EUR ou %)	(EUR ou %)	2019/2018
Dotações
Dotações iniciais	1 996 978 262	1 950 687 373	2,4 %
Dotações definitivas	1 996 978 262	1 950 687 373	2,4 %
Execução corrente
Compromissos	1 973 232 524	1 934 477 627	2,0 %
Em % das dotações definitivas	98,8 %	99,2 %	—
Pagamentos	1 698 971 864	1 636 858 018	3,8 %
Em % das autorizações	86,1 %	84,6 %	—
Transições para o exercício seguinte
Transições automáticas para o exercício seguinte (4)	274 260 660	299 095 028	-8,3 %
Em % das dotações definitivas	13,7 %	15,3 %	—
Em % das autorizações	13,9 %	15,4 %	—
Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas para o ano seguinte) (5)	0	0	—
Em % das dotações definitivas	0,0 %	0,0 %
Anulações
Dotações anuladas	23 745 738	16 209 746	46,5 %
Em % das dotações definitivas	1,2 %	0,8 %	—
Dotações transitadas do exercício anterior
Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior	299 095 028	289 785 291	3,2 %
Pagamentos a título das dotações transitadas	284 096 642	266 834 198	6,5 %
Em % das dotações transitadas	95,0 %	92,1 %	—
Montante anulado	14 998 386	22 951 093	-34,7 %
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício	36 566 236	30 783 590	18,8 %
Compromissos	13 438 997	14 231 422	-5,6 %
Em % das dotações provenientes de receitas afetadas	36,8 %	46,2 %	—
Pagamentos	9 775 076	9 619 557	1,6 %
Em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas	72,7 %	67,6 %	—
Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte	23 127 239	16 552 168	39,7 %
Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte	3 663 921	4 611 865	-20,6 %
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (6) transitadas do exercício anterior
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior	12 436 430	31 932 985	-61,1 %
Compromissos	12 317 386	31 880 012	-61,4 %
Em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas	99,0 %	99,8 %	—
Pagamentos	9 065 974	9 863 903	-8,1 %
Em % das autorizações	73,6 %	30,9 %	—
Anulações	119 044	52 973	124,7 %
Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte	3 251 412	22 016 109	-85,2 %
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (7) provenientes de arrendamentos e da alienação de edifícios e terrenos (7) transitadas do exercício anterior
Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior	9 370 364	8 696 703	7,7 %
Compromissos	7 123 683	3 472 236	105,2 %
Em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas	76,0 %	39,9 %	—
Pagamentos	7 041 933	2 896 017	143,2 %
Em % das autorizações	98,9 %	83,4 %	—
Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte	2 246 680	5 224 467	-57,0 %
Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte	81 750	576 219	-85,8 %
Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior
Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior	27 204 194	6 740 289	303,6 %
Pagamentos	26 116 825	5 929 106	340,5 %
Em % das autorizações	96,0 %	88,0 %	—
Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas)	80 878	30 159	168,2 %
Anulação das autorizações disponíveis	1 006 490	781 024	28,9 %

A. Orçamento inicial e orçamentos retificativos

23.

As dotações iniciais e finais no orçamento do Parlamento para 2019 ascenderam a 1 996 978 262 euros, o que representou um aumento de 2,4 % em relação ao orçamento final de 2018 (1 950 687 373 euros).

B. Autorizações e pagamentos

24.

As dotações para autorizações totalizaram 1 973 232 524 euros, ou seja, 98,8 % das dotações definitivas (2018: 99,2 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 698 971 864 EUR, ou seja, 86,1 % das dotações para autorizações utilizadas (2018: 84,6 %).

C. Dotações transitadas de 2019 para2020

25.

As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2020 ascenderam a 274 260 660 euros, ou seja, 13,9 % das dotações autorizadas (2018: 15,4 %). Não foram efetuadas quaisquer transições não automáticas de dotações de 2019 para 2020.

D. Utilização das dotações transitadas de 2018 para 2019

26.

As transições automáticas de dotações para o exercício de 2019 ascenderam a 299 095 028 euros (2018: 289 785 291 euros). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 284 096 642 euros, ou seja 95,0 % (2018: 92,1 %). As dotações anuladas ascenderam, assim, a 14 998 386 euros, o que representa uma diminuição de 34,7 % em relação a 2018 (22 951 093 euros). Grande parte das anulações efetuadas disseram respeito aos artigos 2 0 0 «Edifícios», 3 2 4 «Produção e difusão», 2 0 2 «Despesas relativas aos imóveis», 1 0 0 «Vencimentos e subsídios», 2 1 0 «Prestações informáticas e de telecomunicações», 4 0 0 «Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos» e 2 1 4 «Material e instalações técnicas». As anulações relativas a estes sete artigos representam 76 % do montante total anulado.

E. Receita

27.

As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2019 totalizaram 207 521 070 euros (2018: 193 998 euros).

28.

O quadro 2 apresenta a evolução das receitas em 2019 em relação ao exercício de 2018, discriminada por capítulo.

Quadro 2

Evolução das receitas de 2018 para 2019

Capítulo	Rubrica	2019 (EUR)	2018 (EUR)	Diferença (EUR)	Alteração
Capítulo	Rubrica	2019 (EUR)	2018 (EUR)	Diferença (EUR)	2019/2018
4 0	Impostos e descontos diversos	94 368 769	87 502 544	6 866 225	8 %
4 1	Contribuições para o regime de pensões	75 256 197	74 790 660	465 537	1 %
Título 4 — Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros órgãos da união		169 624 965	162 293 204	7 331 761	5 %
5 0	Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis	14 600	0	14 600	—
5 1	Produto de locações	3 715 141 (8)	3 518 901	196 240	6 %
5 2	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros	1 887	1 874	13	1 %
5 5	Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos	13 978 421 (8)	5 682 915	8 295 506	146 %
5 7	Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição	9 050 157 (8)	7 464 437	1 585 720	21 %
5 8	Indemnizações diversas	1 062 266 (8)	0	1 062 266	—
Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição		27 822 471	16 668 127	11 154 344	67 %
Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União		8 760 095 (8)	14 117 337	-5 357 242	- 38 %
Título 9 — Receitas diversas		1 313 538	920 241	393 297	43 %
Total		207 521 070	193 998 910	13 522 160	7 %

F. Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

29.

As receitas afetadas disponíveis em 2019 totalizaram 36 566 236 euros (2018: 30 783 590 euros). As dotações para autorizações atingiram um montante de 13 438 997 euros, o que corresponde a uma taxa de autorização de 36,8 % (2018: 46,2 %). As dotações para pagamentos totalizaram 9 775 076 euros, ou seja, 72,7 % das dotações para autorizações utilizadas (2018: 67,6 %).

G. Anulação de dotações correntes

30.

Foi anulado um montante de 23 745 738 euros (2018: 16 209 746 euros), representando 1,2 % das dotações definitivas (2018: 0,8 %).

H. Transferências

31.

No decorrer do exercício, foram aprovadas 18 transferências C (incluindo a transferência de remanescentes («ramassage») nos termos dos artigos 3 1.o e 49.o do Regulamento Financeiro. As dotações para autorizações totalizaram 76 028 316 euros, ou seja, 3,8 % das dotações definitivas (em 2018: onze transferências C, representando 2,7 % das dotações definitivas). Três destas transferências 18 C estão ligadas ao Brexit e elevam-se a um total de 19 230 000 euros.

Quadro 3

Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

Categoria de despesa destinatária da transferência	Objetivo	Transferência	Montante transferido (EUR)	Em % dos montantes transferidos
Política imobiliária	Projeto de edifício ADENAUER	C19	30 990 016	40,8 %
Política imobiliária	Política imobiliária	C9	3 471 000	4,6 %
Política imobiliária — Total			34 461 016	45,3 %
Deputados	Impacto do adiamento do Brexit: Disponibilização de meios para os vencimentos e subsídios dos deputados eleitos pelo Reino Unido e respetivos assistentes	C5. C15	16 190 000	21,3 %
Deputados	Vencimentos e subsídios dos deputados	C8	5 082 000	6,7 %
Deputados — Total			21 272 000	28,0 %
Infraestrutura informática	Infraestrutura informática e equipamento técnico	C10. C14. C18	7 090 000	9,3 %
Infraestruturas informáticas — Total			7 090 000	9,3 %
Pessoal e outros agentes	Reforço da dotação orçamental para agentes contratuais	C1. C7	5 316 300	7,0 %
	Formação	C3	100 000	0,1 %
	Pagamento do subsídio previsto no artigo 50.o do Estatuto dos Funcionários	C6	100 000	0,1 %
Pessoal e outro pessoal — Total			5 516 300	7,2 %
Informações	Impacto do adiamento do Brexit (campanha de informação eleitoral da UE e outros custos como a manutenção do gabinete de ligação e a monitorização dos meios de comunicação social)	C16	2 950 000	3,9 %
Informações	Substituição de equipamento audiovisual	C17	1 400 000	1,8 %
	Publicações	C14	50 000	0,1 %
Informações — Total			4 400 000	5,8 %
Multilinguismo	Interpretação externa	C11	1 800 000	2,4 %
Multilinguismo — Total			1 800 000	2,4 %
Outras despesas	Documentação	C16	635 000	0,9 %
	Aquisição de conhecimentos especializados e apoio à democracia e reforço das capacidades dos parlamentos de países terceiros	C4	400 000	0,5 %
	Organização de reuniões	C12	300 000	0,4 %
	Brexit — visitas de grupo adicionais do Reino Unido	C5	90 000	0,1 %
	Despesas de porte	C2	64 000	0,1 %
Outras despesas — Total			1 489 000	2,0 %
Total			76 028 316	100,0 %

32.

A transferência de remanescentes em benefício do projeto Adenauer II ascendeu a 30 990 016 euros, o que representa 6,9 % mais do que em 2018 (29 000 000 euros).

33.

O Presidente autorizou, ao abrigo do artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (9), doze transferências P de dotações para o exercício num total de 23 734 116 euros, ou seja, 1,2 % das dotações definitivas do exercício (em 2018: sete transferências P, representando 0,5 % das dotações definitivas do exercício).

I. Execução orçamental por capítulo

34.

A presente secção revê a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, por si só, 67,8 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 «Deputados», 1 2 «Funcionários e agentes temporários», 2 0 «Imóveis e despesas acessórias» e 4 2 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

35.

O quadro 4 apresenta a evolução, discriminada por capítulo, das dotações autorizadas em 2019 em relação ao exercício de 2018.

Quadro 4

Dotações autorizadas em 2019 em comparação com as autorizadas em 2018

Capítulo	Rubrica	2019 (EUR)	2018 (EUR)	Diferença (EUR)	Alteração
Capítulo	Rubrica	2019 (EUR)	2018 (EUR)	Diferença (EUR)	2019/2018
1 0	Membros da Instituição	232 951 931	208 099 582	24 852 349	12 %
1 2	Funcionários e agentes temporários	661 640 519	652 349 114	9 291 405	1 %
1 4	Outros agentes e prestações externas	148 520 789	154 757 192	-6 236 403	- 4 %
1 6	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição	17 791 968	15 500 166	2 291 802	15 %
Título 1 — Pessoas ligadas à instituição		1 060 905 207	1 030 706 054	30 199 153	3 %
2 0	Imóveis e despesas acessórias	251 193 446	240 603 149	10 590 297	4 %
2 1	Informática, equipamento e mobiliário	178 484 368	181 639 405	-3 155 037	- 2 %
2 3	Despesas de funcionamento administrativo corrente	6 222 519	4 971 333	1 251 186	25 %
Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento		435 900 332	427 213 887	8 686 445	2 %
3 0	Reuniões e conferências	29 515 665	33 677 487	-4 161 822	- 12 %
3 2	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão	122 426 245	123 042 836	- 616 591	- 1 %
Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição		151 941 910	156 720 323	-4 778 413	- 3 %
4 0	Despesas específicas de certos órgãos e instituições	131 155 223	112 329 060	18 826 163	17 %
4 2	Despesas relativas à assistência parlamentar	192 869 851	207 068 303	-14 198 452	- 7 %
4 4	Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados	460 000	440 000	20 000	5 %
Título 4 — Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição		324 485 074	319 837 363	4 647 711	1 %
Título 5 — A Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias e comité composto por personalidades independentes		p.m.	p.m.	p.m.	—
Título 10 — Outras despesas		0	0	0	—
Total		1 973 232 524	1 934 477 627	38 754 897	2 %

36.

O aumento das despesas dos Membros da instituição (Capítulo 1 0) deve-se sobretudo à constituição da 9a legislatura do Parlamento Europeu em 2019. Em relação ao mês de julho de 2019, tanto os deputados cessantes como os recém-eleitos tinham direito ao pagamento de um vencimento mensal completo. Ao abrigo do artigo 10.o do Estatuto dos Deputados, o subsídio é fixado em 38,5 % do vencimento de base de um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia. A indexação das remunerações (ver parágrafo abaixo) também contribuiu para o aumento das despesas. As autorizações relativas ao número 1 0 0 0 «Vencimentos» elevaram-se a 82 538 KEUR em 2019 contra 77 082 KEUR em 2018. Todos os deputados que abandonam o Parlamento após terem cumprido pelo menos um ano de serviço têm direito a um subsídio transitório. O período durante o qual o subsídio transitório é pago é determinado segundo o tempo total de serviço do deputado no Parlamento. O subsídio mensal é fixado ao mesmo nível do vencimento mensal. Os compromissos relativos à rubrica 1 0 2 0 «Licenças transitórias» ascenderam, em 2019, a 19 270 KEUR, em comparação com 768 KEUR em 2018. As regras transitórias para os deputados cessantes aplicam-se igualmente à rubrica 1 0 0 6 «Subsídio para despesas gerais», o que resultou num aumento das autorizações de 39 451 KEUR em 2018 para 45 469 KEUR em 2019.

37.

As despesas com funcionários e agentes temporários (Capítulo 1 2) ascenderam a 661 640 519 euros em 2019, o que a torna a maior categoria de despesas (representando 34 % do total das autorizações para 2019). O crescimento resulta em grande medida do aumento da rubrica «Remuneração e subsídios», que reflete a indexação das remunerações. Em dezembro de 2019, as remunerações dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia foram adaptadas com efeitos retroativos a 1 de julho de 2019, aumentando 2,0 %.

38.

A principal razão para a diminuição das dotações autorizadas no Capítulo 1 4 deve-se a uma diminuição generalizada da atividade parlamentar no ano eleitoral de 2019 e, por conseguinte, a uma redução da necessidade de serviços de tradução externa (rubrica 1 4 2 0) (2019): 3 400 KEUR; 2018: 11 658 KEUR) e despesas de interpretação (rubrica 1 4 0 5) (2019: 43 870 KEUR; 2018: 50 802 KEUR).

39.

O aumento global de +4 % das autorizações de edifícios e custos associados (Capítulo 2 0) está relacionado com a natureza das despesas ao abrigo desta categoria. As autorizações da rubrica 2 0 0 7 «Arranjo das instalações» aumentaram de 49,9 milhões de euros para 90,5 milhões de euros. O edifício Adenauer II, no Luxemburgo, é o projeto imobiliário mais importante do Parlamento.

40.

O aumento das despesas relativas a certas instituições e organismos (Capítulo 4 0) deve-se sobretudo ao aumento da rubrica 4 0 2 0 «Financiamento dos partidos políticos europeus» devido às eleições europeias (2019): 47 455 KEUR; 2018: KEUR 30 244).

41.

A diminuição das despesas relativas à assistência parlamentar (Capítulo 42) deve-se principalmente à reduzida utilização de assistentes locais (2019: 59 855 KEUR; 2018: 73 000 KEUR).

LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS

Quadro 1

— Utilização das dotações

Quadro 2

— Evolução das receitas de 2018 para 2019

Quadro 3

— Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

Quadro 4

— Dotações autorizadas em 2019 em comparação com as autorizadas em 2018

ANEXOS

Anexo I

— Lista das transferências C durante o exercício de 2019

Anexo II

— Lista das transferências P durante o exercício de 2019

Anexo III

— Execução das dotações em 2019

Anexo IV

— Execução das dotações transitadas automaticamente do exercício anterior

Anexo V

— Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas

Anexo VI

— Situação das receitas em 2019

Anexo VII

— Projeto Adenauer II — dados principais

(1) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2) Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).

(3) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(4) Artigo 12.o, n.os 1 e 7, do Regulamento Financeiro.

(5) Artigo 12.o, n.os 1, 2, alínea a), e 3, do Regulamento Financeiro.

(6) Com exceção das receitas internas afetadas provenientes de arrendamentos e da alienação de edifícios e terrenos que podem transitar até à sua plena utilização (n.o 4, alínea b), do artigo 12.o do Regulamento Financeiro).

(7) Artigo 12.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento Financeiro.

(8) Receitas afetadas

(9) Decisão tomada pela instituição no sentido de proceder a transferências de dotações dentro de um artigo.

ANEXO I

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS C DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019

(EUR)
N.o	Para/De Capítulo/Artigo/Número		Designação	Descrição da transferência / observações	Montante recebido	Montante cedido
C1	do Número	2 0 2 6	Segurança e vigilância dos edifícios	Reforço da dotação orçamental para os agentes contratuais (consolidação da rede de meios de comunicação social nos Estados-Membros e reforço estrutural do orçamento para as necessidades dos agentes contratuais nos serviços centrais (DG COMM); continuidade de todos os serviços prestados aos deputados a um nível ótimo (DG FINS); funcionamento de uma nova Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência (DG EPRS)		-3 700 000
	do Número	3 2 1 1	Despesa relativa à Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência			- 300 000
	do Número	10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS			- 212 000
	para o Número	1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos		4 212 000
C2	do Número	2 3 7 0	Mudanças	Cobertura dos custos de envio dos objetos pessoais dos deputados que deixam o Parlamento no final do mandato e regressam ao seu país de origem		-64 000
C2	para o Número	2 3 6 0	Franquias de correspondência e despesas de porte		64 000
C3	do Número	3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos	Reafetação das dotações previstas para o projeto FMS (Sistema de Gestão Financeira), a fim de cobrir os custos de formação		- 100 000
C3	para o Número	1 6 1 2	Aprendizagem e desenvolvimento		100 000
C4	do Número	3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações	Organização de cinco seminários regionais de reforço de capacidades no domínio do comércio internacional, principalmente para deputados de países em desenvolvimento		- 400 000
	para o Número	3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos		150 000
	para o Número	3 2 3 0	Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros		250 000
C5	do Número	1 0 2 0	Subsídios transitórios	Disponibilização de meios para os vencimentos e subsídios dos deputados eleitos pelo Reino Unido e respetivos assistentes, bem como os custos relacionados com as visitas de grupo do Reino Unido no período compreendido entre o final de março e o final de maio		- 570 000
	do Número	10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS			-6 990 000
	para o Número	1 0 0 0	Vencimentos		1 717 000
	para o Número	1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem		900 000
	para o Número	1 0 0 5	Outras despesas de viagem		130 000
	para o Número	1 0 0 6	Subsídio de despesas gerais		900 000
	para o Número	3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros		90 000
	para o Número	4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar		3 823 000
C6	do Número	1 2 0 0	Remunerações e subsídios	Pagamento do subsídio previsto no artigo 50.o do Estatuto dos Funcionários		- 100 000
C6	para o Número	1 2 2 0	Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço		100 000
C7	do Número	1 2 0 0	Remunerações e subsídios	Reforço da dotação orçamental para os agentes contratuais		- 901 300
	do Número	2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC			-34 000
	do Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos			-34 000
	do Número	3 0 2 0	Despesas de receção e de representação			-35 000
	do Número	3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários			- 100 000
	para o Número	1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos		1 104 300
C8	do Número	4 0 2 0	Financiamento dos partidos políticos europeus	Disponibilização de meios suficientes para os vencimentos e os subsídios dos deputados, atendendo à baixa taxa de reeleição nas eleições europeias deste ano		-2 544 000
	do Número	10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS			-2 538 000
	para o Número	1 0 0 0	Vencimentos		780 000
	para o Número	1 0 0 6	Subsídio de despesas gerais		762 000
	para o Número	1 0 2 0	Subsídios transitórios		3 540 000
C9	do Número	1 6 3 1	Mobilidade	Disponibilização de meios para despesas superiores às esperadas relativas a manutenção em Bruxelas		- 550 000
	do Número	2 0 2 8	Seguros			-1 600 000
	do Número	2 1 4 0	Material e instalações técnicas			- 327 000
	do Número	2 1 6 0	Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens			- 495 000
	do Número	2 3 7 0	Mudanças			- 445 000
	do Número	2 3 8 0	Outras despesas de funcionamento administrativo			-54 000
	para o Número	2 0 2 2	Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis		3 471 000
C10	do Número	4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar	Cobertura de um défice previsto em rubricas relacionadas com as infraestruturas e os projetos informáticos (aquisição de licenças SAP; aquisição de equipamento e impressoras individuais para os deputados ao Parlamento Europeu; continuação dos três grandes projetos de desenvolvimento no domínio informático: IPEX, Pericles e formulários eletrónicos do e-Portal		-1 975 000
	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas		1 055 000
	para o Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos		920 000
C11	do Número	4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar	Disponibilização de serviços de interpretação e cobertura das despesas conexas de interpretação		-1 800 000
C11	para o Número	1 4 0 5	Despesas de interpretação		1 800 000
C12	do Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos	Disponibilização de meios para despesas superiores às esperadas relacionadas com a organização de reuniões dos grupos políticos		- 300 000
C12	para o Número	3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações		300 000
C13	Anulada e substituída pela transferência C15
C14	do Número	2 1 4 0	Material e instalações técnicas	Financiamento para um maior nível de apoio informático aos deputados após as eleições de 2019, desenvolvimento da aplicação ePetition e manutenção do sítio Intranet dos órgãos do PE e das aplicações «sem papel»		-80 000
	do Número	3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos			- 200 000
	para o Número	2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores		30 000
	para o Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos		200 000
	para o Número	3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais		50 000
C15	do Número	1 0 2 0	Subsídios transitórios	Impacto do adiamento do Brexit (custos resultantes do facto de o Reino Unido ser um Estado-Membro durante mais nove meses do que o inicialmente previsto)		- 740 000
	do Número	1 0 3 0	Pensões de aposentação DSD			-1 800 000
	do Número	4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar			-6 180 000
	para o Número	1 0 0 0	Vencimentos		3 220 000
	para o Número	1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem		4 100 000
	para o Número	1 0 0 5	Outras despesas de viagem		1 400 000
C16	do Número	1 4 0 4	Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo	Impacto do adiamento do Brexit (campanha de informação eleitoral da UE e outros custos como a manutenção do gabinete de ligação e a monitorização dos meios de comunicação social)		- 176 000
	do Número	1 6 1 2	Aprendizagem e desenvolvimento			- 150 000
	do Número	2 0 2 6	Segurança e vigilância dos edifícios			-1 330 000
	do Número	2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC			- 305 000
	do Número	2 3 2 0	Despesas de contencioso e danos			- 350 000
	do Número	3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos			- 624 000
	do Número	3 2 1 1	Despesa relativa à Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência			- 650 000
	para o Número	3 2 2 0	Despesas de documentação		635 000
	para o Número	3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas		1 130 000
	para o Número	3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros		300 000
	para o Número	3 2 4 8	Despesas de informação audiovisual		1 200 000
	para o Número	3 2 5 0	Despesas relativas aos gabinetes de ligação		320 000
C17	do Número	3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	Financiamento da terceira (e última) fase da renovação do equipamento audiovisual em Estrasburgo		-1 400 000
C17	para o Número	3 2 4 8	Despesas de informação audiovisual		1 400 000
C18	do Número	4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar	Disponibilização de financiamento para os investimentos relacionados com o centro de dados e o equipamento informático e para completar o financiamento correspondente ao nível mais elevado de apoio informático aos deputados após as eleições de 2019		-4 885 000
	para o Número	2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores		223 500
	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas		4 661 500
C19 (remanescentes)	do Capítulo	1 0	DEPUTADOS	Corresponde a 0,6 % das dotações iniciais do capítulo		-1 454 000
	do Capítulo	1 2	FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS	Corresponde a 2,3 % das dotações iniciais do capítulo.		-15 500 000
	do Capítulo	1 4	OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS	Corresponde a 0,6 % das dotações iniciais do capítulo		- 876 000
	do Capítulo	1 6	OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	Corresponde a 4,7 % das dotações iniciais do capítulo		- 828 833
	do Capítulo	2 0	IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	Corresponde a 0,2 % das dotações iniciais do capítulo		- 409 700
	do Capítulo	2 1	INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO	Corresponde a 1,7 % das dotações iniciais do capítulo		-3 030 039
	do Capítulo	2 3	DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE	Corresponde a 11,7 % das dotações iniciais do capítulo		- 729 575
	do Capítulo	3 0	REUNIÕES E CONFERÊNCIAS	Corresponde a 6,0 % das dotações iniciais do capítulo		-1 765 419
	do Capítulo	3 2	COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO	Corresponde a 1,8 % das dotações iniciais do capítulo		-2 161 450
	do capítulo	4 2	DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR	Corresponde a 0,1 % das dotações iniciais do capítulo		-3 191 000
	do Capítulo	5 0	DESPESAS DA AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS E DO COMITÉ COMPOSTO POR PERSONALIDADES INDEPENDENTES	Corresponde a 100 % das dotações iniciais do capítulo		- 280 000
	do Capítulo	10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	Corresponde a 7,3 % das dotações iniciais do capítulo		- 764 000
	para o Número	2 0 0 1	Foros enfitêuticos	Construção do novo edifício KAD no Luxemburgo	30 990 016
Total das transferências C					76 028 316	-76 028 316

ANEXO II

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS P DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019

(EUR)
N.o	Capítulo/Artigo/Número			Descrição da transferência	Montante recebido	Montante cedido
P1	No Artigo 2 0 0
	do Número	2 0 0 0	Rendas	Adaptação dos gabinetes dos deputados ao Parlamento Europeu a um ambiente mais moderno, em conformidade com a estratégia imobiliária do Parlamento		-4 500 000
	para o Número	2 0 0 7	Construção de imóveis e arranjo das instalações		4 500 000
P2	No Artigo 2 1 0
	do Número	2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores	Disponibilização de meios adicionais para certas atividades informáticas em curso, em que as despesas serão mais elevadas do que o esperado em resultado de novas condições contratuais		-75 000
	do Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas			- 910 000
	para o Número	2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento		100 000
	para o Número	2 1 0 1	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura		810 000
	para o Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos		75 000
P3	No Artigo 3 2 4
	do Número	3 2 4 3	Centros de Visitantes do Parlamento Europeu	Utilização do excedente disponível da Casa da História Europeia		-3 000 000
	para o Número	3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas		3 000 000
P4	No Artigo 3 2 4
	do Número	3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	Alargamento da campanha para as eleições europeias ao Reino Unido		-2 000 000
	para o Número	3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas		2 000 000
P5	No Artigo 2 0 0
	do Número	2 0 0 0	Rendas	Meios necessários para a renovação e para as medidas de manutenção nos edifícios do Parlamento em Bruxelas e Estrasburgo		-5 036 000
	para o Número	2 0 0 7	Construção de imóveis e arranjo das instalações		5 036 000
P6	No Artigo 2 1 0
	do Número	2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento	Meios adicionais para certas atividades informáticas em curso, em que as despesas serão mais elevadas do que o esperado, para financiar projetos concretos e garantir a continuidade dos serviços de apoio informático		- 859 000
	do Número	2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC			- 211 697,65
	para o Número	2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores		117 290
	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas		859 000
	para o Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos		94 407,65
P7	No Artigo 2 1 0
	do Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos	Aquisição de uma licença SAP Single Metric		-1 825 000
	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas	Aquisição de uma licença SAP Single Metric	1 825 000
P8	No Artigo 2 1 0
	do Número	2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento	Financiamento de um nível mais elevado de apoio informático aos deputados ao Parlamento Europeu após as eleições de 2019		- 109 500
	do Número	2 1 0 1	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura			- 621 258
	do Número	2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC			-38 660
	para o Número	2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores		38 660
	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas		730 758
	No Artigo 3 2 4
	do Número	3 2 4 0	Jornal Oficial	Financiamento da manutenção do sítio Intranet dos órgãos do PE e das aplicações «sem papel»;		- 100 000
	do Número	3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários			-30 000
	para o Número	3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais		130 000
P9	No Artigo 2 1 0
	do Número	2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos	Aceleração da implantação de híbridos no Parlamento Europeu		- 418 000
	para o Número	2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas	Aceleração da implantação de híbridos no Parlamento Europeu	418 000
P10	No Artigo 1 0 0
	do Número	1 0 0 5	Outras despesas de viagem	Impacto do adiamento do Brexit		-1 300 000
	para o Número	1 0 0 6	Subsídio de despesas gerais	Impacto do adiamento do Brexit	1 300 000
P11	No Artigo 3 2 4
	do Número	3 2 4 3	Centros de Visitantes do Parlamento Europeu	Criação de novos conteúdos multimédia, a fim de melhorar a apresentação dos serviços à disposição dos deputados e dos assistentes parlamentares acreditados		- 300 000
	para o Número	3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais		300 000
P12	No Artigo 1 4 0
	do Número	1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos	Despesas salariais de dezembro para os agentes contratuais (Segurança, motoristas)		-2 400 000
	para o Número	1 4 0 1	Outros agentes — Segurança		2 100 000
	para o Número	1 4 0 2	Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral		300 000
Total das transferências P					23 734 115,65	-23 734 115,65

ANEXO III

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES EM 2019

(EUR)
Número	Rubrica	Dotações iniciais	Transferências / Orçamento retificativo	Dotações finais	Montante autorizado	Montante pago	Autorizações transitadas para o exercício seguinte	Dotações anuladas	Utilizadas
Número	Rubrica	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6) = (4) - (5)	(7) = (3) - (4)	(8) = (4) / (3)
1 0 0 0	Vencimentos	77 793 051,00	5 717 000,00	83 510 051,00	82 537 681,69	82 537 681,69	0,00	972 369,31	98,84 %
1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	60 106 000,00	5 000 000,00	65 106 000,00	65 106 000,00	52 735 240,35	12 370 759,65	0,00	100,00 %
1 0 0 5	Outras despesas de viagem	5 670 000,00	230 000,00	5 900 000,00	5 900 000,00	3 041 456,28	2 858 543,72	0,00	100,00 %
1 0 0 6	Subsídio de despesas gerais	42 900 000,00	2 962 000,00	45 862 000,00	45 468 945,16	45 468 945,16	0,00	393 054,84	99,14 %
1 0 0 7	Subsídios de funções	187 000,00	0,00	187 000,00	176 226,28	176 226,28	0,00	10 773,72	94,24 %
1 0 1 0	Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais	2 930 000,00	0,00	2 930 000,00	2 669 905,55	2 531 222,68	138 682,87	260 094,45	91,12 %
1 0 1 2	Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência	876 000,00	0,00	876 000,00	430 321,22	345 513,39	84 807,83	445 678,78	49,12 %
1 0 2 0	Subsídios transitórios	20 690 000,00	1 280 000,00	21 970 000,00	19 270 101,89	19 270 101,89	0,00	2 699 898,11	87,71 %
1 0 3 0	Pensões de aposentação DSD	11 410 000,00	-1 800 000,00	9 610 000,00	8 962 229,00	8 962 229,00	0,00	647 771,00	93,26 %
1 0 3 1	Pensões de invalidez DSD	274 000,00	- 104 000,00	170 000,00	161 509,45	161 509,45	0,00	8 490,55	95,01 %
1 0 3 2	Pensões de sobrevivência DSD	1 918 000,00	0,00	1 918 000,00	1 869 010,87	1 869 010,87	0,00	48 989,13	97,45 %
1 0 3 3	Regime voluntário de pensão dos deputados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
1 0 5 0	Cursos de línguas e de informática	800 000,00	- 400 000,00	400 000,00	400 000,00	167 077,05	232 922,95	0,00	100,00 %
1 2 0 0	Remunerações e subsídios	676 670 381,00	-16 001 300,00	660 669 081,00	657 194 111,45	657 194 111,45	0,00	3 474 969,55	99,47 %
1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas	110 000,00	0,00	110 000,00	46 000,00	14 090,40	31 909,60	64 000,00	41,82 %
1 2 0 4	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções	3 060 000,00	- 500 000,00	2 560 000,00	2 560 000,00	2 529 437,96	30 562,04	0,00	100,00 %
1 2 2 0	Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço	1 985 000,00	100 000,00	2 085 000,00	1 840 407,81	1 840 407,81	0,00	244 592,19	88,27 %
1 2 2 2	Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos	54 054 199,00	2 916 300,00	56 970 499,00	56 672 946,01	56 672 946,01	0,00	297 552,99	99,48 %
1 4 0 1	Outros agentes — Segurança	27 634 012,00	2 100 000,00	29 734 012,00	29 319 030,17	29 319 030,17	0,00	414 981,83	98,60 %
1 4 0 2	Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral	6 372 506,00	300 000,00	6 672 506,00	6 173 530,08	6 173 530,08	0,00	498 975,92	92,52 %
1 4 0 4	Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo	9 442 000,00	- 202 000,00	9 240 000,00	9 084 770,31	7 948 414,15	1 136 356,16	155 229,69	98,32 %
1 4 0 5	Despesas de interpretação	42 120 170,00	1 800 000,00	43 920 170,00	43 870 170,00	43 536 897,07	333 272,93	50 000,00	99,89 %
1 4 0 6	Observadores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
1 4 2 0	Serviços externos de tradução	5 000 000,00	- 850 000,00	4 150 000,00	3 400 342,56	2 997 542,20	402 800,36	749 657,44	81,94 %
1 6 1 0	Despesas de recrutamento	163 000,00	-15 000,00	148 000,00	88 822,39	51 822,39	37 000,00	59 177,61	60,02 %
1 6 1 2	Aprendizagem e desenvolvimento	7 085 000,00	-69 513,00	7 015 487,00	6 158 112,47	3 535 788,89	2 622 323,58	857 374,53	87,78 %
1 6 3 0	Serviço social	749 000,00	- 220 000,00	529 000,00	493 000,00	309 357,90	183 642,10	36 000,00	93,19 %
1 6 3 1	Mobilidade	1 500 000,00	- 647 000,00	853 000,00	837 005,32	699 247,02	137 758,30	15 994,68	98,12 %
1 6 3 2	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais	240 000,00	0,00	240 000,00	240 000,00	215 911,19	24 088,81	0,00	100,00 %
1 6 5 0	Serviço Médico	1 555 000,00	-10 000,00	1 545 000,00	1 159 480,00	779 236,14	380 243,86	385 520,00	75,05 %
1 6 5 2	Despesas de restauração	1 080 000,00	- 100 000,00	980 000,00	892 867,53	645 136,42	247 731,11	87 132,47	91,11 %
1 6 5 4	Estruturas de acolhimento de crianças	7 675 000,00	- 367 320,00	7 307 680,00	7 307 680,00	6 917 888,32	389 791,68	0,00	100,00 %
1 6 5 5	Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II	615 000,00	0,00	615 000,00	615 000,00	615 000,00	0,00	0,00	100,00 %
2 0 0 0	Rendas	38 620 000,00	-9 536 000,00	29 084 000,00	29 006 950,47	28 255 932,67	751 017,80	77 049,53	99,74 %
2 0 0 1	Foros enfitêuticos	0,00	30 990 016,00	30 990 016,00	30 990 016,00	0,00	30 990 016,00	0,00	100,00 %
2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
2 0 0 7	Construção de imóveis e arranjo das instalações	81 330 000,00	9 536 000,00	90 866 000,00	90 508 522,14	48 307 692,87	42 200 829,27	357 477,86	99,61 %
2 0 0 8	Gestão imobiliária específica	4 971 000,00	-61 000,00	4 910 000,00	4 638 553,38	2 516 370,31	2 122 183,07	271 446,62	94,47 %
2 0 2 2	Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis	59 820 000,00	3 471 000,00	63 291 000,00	62 863 456,11	40 395 340,29	22 468 115,82	427 543,89	99,32 %
2 0 2 4	Consumo de energia	15 820 000,00	0,00	15 820 000,00	15 726 721,16	12 552 668,10	3 174 053,06	93 278,84	99,41 %
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos edifícios	22 350 000,00	-5 378 700,00	16 971 300,00	16 705 207,36	15 028 332,33	1 676 875,03	266 092,64	98,43 %
2 0 2 8	Seguros	2 500 000,00	-1 600 000,00	900 000,00	754 019,05	736 210,40	17 808,65	145 980,95	83,78 %
2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento	29 915 200,00	- 868 500,00	29 046 700,00	28 764 464,69	17 602 757,70	11 161 706,99	282 235,31	99,03 %
2 1 0 1	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura	23 546 000,00	188 742,00	23 734 742,00	23 534 285,34	15 693 185,50	7 841 099,84	200 456,66	99,16 %
2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores	12 301 000,00	334 450,00	12 635 450,00	12 568 037,99	9 338 126,40	3 229 911,59	67 412,01	99,47 %
2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC	20 594 500,00	- 596 857,65	19 997 642,35	19 849 119,48	13 355 405,03	6 493 714,45	148 522,87	99,26 %
2 1 0 4	Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas	17 702 000,00	8 639 258,00	26 341 258,00	26 278 868,38	8 348 736,74	17 930 131,64	62 389,62	99,76 %
2 1 0 5	Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos	34 792 000,00	-1 322 592,35	33 469 407,65	33 176 490,40	20 165 596,72	13 010 893,68	292 917,25	99,12 %
2 1 2 0	Mobiliário	7 600 000,00	0,00	7 600 000,00	7 571 521,18	1 805 993,31	5 765 527,87	28 478,82	99,63 %
2 1 4 0	Material e instalações técnicas	28 033 500,00	-3 292 500,00	24 741 000,00	23 376 896,50	12 368 094,35	11 008 802,15	1 364 103,50	94,49 %
2 1 6 0	Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens	4 101 000,00	- 597 039,00	3 503 961,00	3 364 683,72	2 557 002,66	807 681,06	139 277,28	96,03 %
2 3 0 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	1 440 000,00	- 177 000,00	1 263 000,00	1 253 104,27	1 006 388,99	246 715,28	9 895,73	99,22 %
2 3 1 0	Encargos financeiros	60 000,00	-25 000,00	35 000,00	35 000,00	26 021,77	8 978,23	0,00	100,00 %
2 3 2 0	Despesas de contencioso e danos	1 740 000,00	- 550 000,00	1 190 000,00	544 637,00	258 943,99	285 693,01	645 363,00	45,77 %
2 3 6 0	Franquias de correspondência e despesas de porte	337 000,00	21 000,00	358 000,00	286 650,45	159 807,19	126 843,26	71 349,55	80,07 %
2 3 7 0	Mudanças	3 180 000,00	- 509 000,00	2 671 000,00	2 655 810,27	2 396 171,87	259 638,40	15 189,73	99,43 %
2 3 8 0	Outras despesas de funcionamento administrativo	1 591 000,00	- 316 000,00	1 275 000,00	1 207 564,72	849 050,60	358 514,12	67 435,28	94,71 %
2 3 9 0	Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu	262 500,00	-22 575,00	239 925,00	239 752,37	5 859,27	233 893,10	172,63	99,93 %
3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	27 010 000,00	-1 550 000,00	25 460 000,00	25 023 507,64	20 234 429,16	4 789 078,48	436 492,36	98,29 %
3 0 2 0	Despesas de receção e de representação	1 000 000,00	- 174 000,00	826 000,00	693 976,40	455 811,38	238 165,02	132 023,60	84,02 %
3 0 4 0	Despesas diversas de reuniões internas	600 000,00	0,00	600 000,00	479 862,62	409 867,47	69 995,15	120 137,38	79,98 %
3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações	3 000 000,00	- 802 419,00	2 197 581,00	1 582 736,43	983 887,82	598 848,61	614 844,57	72,02 %
3 0 4 9	Despesas relativas aos serviços da agência de viagens	2 510 000,00	- 774 000,00	1 736 000,00	1 735 582,00	1 370 888,46	364 693,54	418,00	99,98 %
3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos	6 171 000,00	-1 480 950,00	4 690 050,00	3 270 718,85	1 016 612,49	2 254 106,36	1 419 331,15	69,74 %
3 2 1 0	Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a biblioteca, os arquivos históricos e a avaliação das opções científicas e tecnológicas (STOA)	7 460 000,00	- 783 000,00	6 677 000,00	6 301 507,66	3 920 835,24	2 380 672,42	375 492,34	94,38 %
3 2 1 1	Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência	1 600 000,00	- 950 000,00	650 000,00	643 554,36	280 817,82	362 736,54	6 445,64	99,01 %
3 2 2 0	Despesas de documentação	2 592 000,00	628 000,00	3 220 000,00	3 178 622,53	1 794 700,28	1 383 922,25	41 377,47	98,71 %
3 2 3 0	Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros	1 120 000,00	- 170 000,00	950 000,00	596 105,90	437 955,48	158 150,42	353 894,10	62,75 %
3 2 4 0	Jornal Oficial	800 000,00	- 100 000,00	700 000,00	638 250,69	638 250,69	0,00	61 749,31	91,18 %
3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais	4 225 300,00	480 000,00	4 705 300,00	4 681 880,16	2 572 729,17	2 109 150,99	23 419,84	99,50 %
3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas	27 210 000,00	6 103 000,00	33 313 000,00	33 132 241,09	21 733 221,72	11 399 019,37	180 758,91	99,46 %
3 2 4 3	Centros de Visitantes do Parlamento Europeu	15 667 000,00	-3 400 000,00	12 267 000,00	12 050 023,02	4 340 847,42	7 709 175,60	216 976,98	98,23 %
3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	29 820 000,00	-1 661 500,00	28 158 500,00	28 153 356,64	18 411 955,64	9 741 401,00	5 143,36	99,98 %
3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários	2 608 000,00	- 168 000,00	2 440 000,00	2 401 279,82	1 765 380,77	635 899,05	38 720,18	98,41 %
3 2 4 7	Casa da História Europeia	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
3 2 4 8	Despesas de informação audiovisual	16 615 000,00	2 600 000,00	19 215 000,00	19 203 325,75	13 096 158,47	6 107 167,28	11 674,25	99,94 %
3 2 4 9	Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais	165 000,00	-28 000,00	137 000,00	95 378,09	93 378,09	2 000,00	41 621,91	69,62 %
3 2 5 0	Despesas relativas aos gabinetes de ligação	7 770 000,00	320 000,00	8 090 000,00	8 080 000,00	4 662 337,36	3 417 662,64	10 000,00	99,88 %
4 0 0 0	Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos	64 000 000,00	0,00	64 000 000,00	64 000 000,00	61 631 411,23	2 368 588,77	0,00	100,00 %
4 0 2 0	Financiamento dos partidos políticos europeus	50 000 000,00	-2 544 000,00	47 456 000,00	47 455 223,22	47 455 223,22	0,00	776,78	100,00 %
4 0 3 0	Financiamento das fundações políticas europeias	19 700 000,00	0,00	19 700 000,00	19 700 000,00	19 700 000,00	0,00	0,00	100,00 %
4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar	208 819 943,00	-14 208 000,00	194 611 943,00	192 869 851,15	178 513 466,01	14 356 385,14	1 742 091,85	99,10 %
4 4 0 0	Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados	230 000,00	0,00	230 000,00	230 000,00	230 000,00	0,00	0,00	100,00 %
4 4 2 0	Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia	230 000,00	0,00	230 000,00	230 000,00	230 000,00	0,00	0,00	100,00 %
5 0 0 0	Despesas operacionais da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias	280 000,00	- 280 000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
5 0 1 0	Despesas relacionadas com o Comité composto por personalidades independentes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	10 504 000,00	-10 504 000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
	Total	1 996 978 262,00	0,00	1 996 978 262,00	1 973 232 523,66	1 698 971 864,11	274 260 659,55	23 745 738,34	98,81 %

ANEXO IV

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS AUTOMATICAMENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Número	Rubrica	Dotações transitadas de forma automática do exercício N-1	Pagamentos com base em dotações transitadas de forma automática	Dotações anuladas	Dotações transitadas de forma não automática do exercício N-1	Pagamentos com base em dotações transitadas de forma não automática	Transições automáticas para o exercício seguinte	Utilizadas
Número	Rubrica	(1)	(2)	(3) = (1) - (2)	(4)	(5)	(6)	(7) = ((2)+(5)) / ((1)+(4))
1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	10 573 003,19	9 912 263,47	660 739,72	0,00	0,00	0,00	93,75 %
1 0 0 5	Outras despesas de viagem	2 862 500,58	1 677 015,87	1 185 484,71	0,00	0,00	0,00	58,59 %
1 0 1 0	Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais	77 150,34	75 883,99	1 266,35	0,00	0,00	0,00	98,36 %
1 0 1 2	Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência	41 000,00	35 763,26	5 236,74	0,00	0,00	0,00	87,23 %
1 0 5 0	Cursos de línguas e de informática	623 011,75	231 826,40	391 185,35	0,00	0,00	0,00	37,21 %
1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas	22 326,18	17 601,89	4 724,29	0,00	0,00	0,00	78,84 %
1 2 0 4	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções	316 534,82	316 534,82	0,00	0,00	0,00	0,00	100,00 %
1 4 0 4	Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários	109 302,01	82 348,16	26 953,85	0,00	0,00	0,00	75,34 %
1 4 0 5	Despesas de interpretação	2 480 274,24	2 463 088,13	17 186,11	0,00	0,00	0,00	99,31 %
1 4 2 0	Serviços externos de tradução	1 472 165,98	1 465 729,75	6 436,23	0,00	0,00	0,00	99,56 %
1 6 1 0	Despesas de recrutamento	33 222,58	30 932,94	2 289,64	0,00	0,00	0,00	93,11 %
1 6 1 2	Aperfeiçoamento profissional	2 363 072,88	1 825 123,59	537 949,29	0,00	0,00	0,00	77,24 %
1 6 3 0	Serviço social	225 140,40	174 228,92	50 911,48	0,00	0,00	0,00	77,39 %
1 6 3 1	Mobilidade	214 869,77	192 013,03	22 856,74	0,00	0,00	0,00	89,36 %
1 6 3 2	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
1 6 5 0	Serviço Médico	311 189,37	189 420,28	121 769,09	0,00	0,00	0,00	60,87 %
1 6 5 2	Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
1 6 5 4	Estruturas de acolhimento de crianças	355 682,44	248 491,13	107 191,31	0,00	0,00	0,00	69,86 %
2 0 0 0	Rendas	1 168 005,95	1 155 211,22	12 794,73	0,00	0,00	0,00	98,90 %
2 0 0 1	Foros enfitêuticos	42 000 000,00	42 000 000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	100,00 %
2 0 0 5	Construção de imóveis	7 243 390,28	6 718 225,82	525 164,46	0,00	0,00	0,00	92,75 %
2 0 07	Remodelação das instalações	35 875 903,18	34 077 521,91	1 798 381,27	0,00	0,00	0,00	94,99 %
2 0 0 8	Gestão imobiliária específica	2 068 357,04	1 892 584,58	175 772,46	0,00	0,00	0,00	91,50 %
2 0 2 2	Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis	19 767 306,75	18 483 094,33	1 284 212,42	0,00	0,00	0,00	93,50 %
2 0 2 4	Consumo de energia	3 112 951,04	2 761 143,68	351 807,36	0,00	0,00	0,00	88,70 %
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos edifícios	2 371 364,46	2 030 028,58	341 335,88	0,00	0,00	0,00	85,61 %
2 0 2 8	Seguros	385 214,80	360 654,75	24 560,05	0,00	0,00	0,00	93,62 %
2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento	3 202 329,23	3 002 726,01	199 603,22	0,00	0,00	0,00	93,77 %
2 1 0 1	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura	6 658 847,68	6 524 850,17	133 997,51	0,00	0,00	0,00	97,99 %
2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores	4 023 212,12	3 878 239,65	144 972,47	0,00	0,00	0,00	96,40 %
2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC	8 351 858,61	8 180 843,61	171 015,00	0,00	0,00	0,00	97,95 %
2 1 0 4	Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas	19 668 795,91	19 519 222,29	149 573,62	0,00	0,00	0,00	99,24 %
2 1 0 5	Informática e telecomunicações — investimentos em projetos	16 086 533,83	15 843 123,20	243 410,63	0,00	0,00	0,00	98,49 %
2 1 2 0	Mobiliário	3 939 832,52	3 927 265,57	12 566,95	0,00	0,00	0,00	99,68 %
2 1 4 0	Material e instalações técnicas	17 884 886,05	16 958 039,60	926 846,45	0,00	0,00	0,00	94,82 %
2 1 6 0	Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens	621 912,18	612 794,24	9 117,94	0,00	0,00	0,00	98,53 %
2 3 0 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	332 012,64	305 563,58	26 449,06	0,00	0,00	0,00	92,03 %
2 3 1 0	Encargos financeiros	11 329,84	5 094,86	6 234,98	0,00	0,00	0,00	44,97 %
2 3 2 0	Despesas de contencioso e danos	210 511,35	147 225,87	63 285,48	0,00	0,00	0,00	69,94 %
2 3 6 0	Franquias de correspondência e despesas de porte	25 544,67	16 404,43	9 140,24	0,00	0,00	0,00	64,22 %
2 3 7 0	Mudanças	446 596,60	408 424,58	38 172,02	0,00	0,00	0,00	91,45 %
2 3 8 0	Outras despesas de funcionamento administrativo	418 185,91	313 532,66	104 653,25	0,00	0,00	0,00	74,97 %
2 3 9 0	Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu	1 237,50	1 237,50	0,00	0,00	0,00	0,00	100,00 %
3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	4 363 172,90	3 822 603,47	540 569,43	0,00	0,00	0,00	87,61 %
3 0 2 0	Despesas de receção e de representação	208 964,01	96 256,05	112 707,96	0,00	0,00	0,00	46,06 %
3 0 4 0	Despesas diversas de reuniões internas	247 148,15	247 148,15	0,00	0,00	0,00	0,00	100,00 %
3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações	569 367,40	332 752,81	236 614,59	0,00	0,00	0,00	58,44 %
3 0 4 3	Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
3 0 4 9	Despesas relativas aos serviços da agência de viagens	408 715,94	368 715,26	40 000,68	0,00	0,00	0,00	90,21 %
3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos	3 662 450,40	3 487 493,16	174 957,24	0,00	0,00	0,00	95,22 %
3 2 1 0	Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a Biblioteca e os Arquivos Históricos	2 102 698,69	1 953 595,94	149 102,75	0,00	0,00	0,00	92,91 %
3 2 2 0	Despesas de documentação	603 230,94	573 330,53	29 900,41	0,00	0,00	0,00	95,04 %
3 2 3 0	Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros	248 476,66	133 689,06	114 787,60	0,00	0,00	0,00	53,80 %
3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais	1 556 566,23	1 458 935,51	97 630,72	0,00	0,00	0,00	93,73 %
3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas	17 075 348,84	16 492 427,04	582 921,80	0,00	0,00	0,00	96,59 %
3 2 4 3	Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu	5 409 758,28	4 944 953,54	464 804,74	0,00	0,00	0,00	91,41 %
3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	11 181 465,37	11 053 522,63	127 942,74	0,00	0,00	0,00	98,86 %
3 2 4 5	Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais	1 768 424,80	1 621 145,40	147 279,40	0,00	0,00	0,00	91,67 %
3 2 4 6	Comunicação vídeo e multimédia do Parlamento Europeu	2 519 112,63	2 415 161,62	103 951,01	0,00	0,00	0,00	95,87 %
3 2 4 7	Casa da História Europeia	3 384 496,54	3 160 397,77	224 098,77	0,00	0,00	0,00	93,38 %
3 2 4 8	Despesas de informação audiovisual	8 006 107,21	7 675 190,47	330 916,74	0,00	0,00	0,00	95,87 %
3 2 4 9	Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais	4 000,00	2 751,00	1 249,00	0,00	0,00	0,00	68,78 %
3 2 5 0	Despesas relativas aos Gabinetes de Informação	3 603 087,63	3 252 863,66	350 223,97	0,00	0,00	0,00	90,28 %
3 2 6 1	Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência	258 645,60	212 548,01	46 097,59	0,00	0,00	0,00	82,18 %
4 0 0 0	Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos	1 619 588,21	651 527,47	968 060,74	0,00	0,00	0,00	40,23 %
4 0 2 0	Financiamento dos partidos políticos europeus	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
4 0 3 0	Financiamento das fundações políticas europeias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	—
4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar	12 337 634,57	12 078 314,70	259 319,87	0,00	0,00	0,00	97,90 %
	Total	299 095 027,67	284 096 641,57	14 998 386,10	0,00	0,00	0,00	94,99 %

ANEXO V

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS POR CONTA DE RECEITAS AFETADAS INTERNAS

Número	Rubrica	Dotações iniciais disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2018	Transferências	Dotações finais disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2018	Autorizações 2019 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2018	Pagamentos 2019 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2018	Dotações relativas a receitas afetadas em 2018 não autorizadas em 2019	Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2019	Autorizações de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2019	Pagamentos 2019 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2019	Dotações transitadas disponíveis por conta de receitas afetadas de 2019 para 2020
Número	Rubrica	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)=(3)-(4)	(7)	(8)	(9)	(10) = (7) - (8)
1 0 0 0	Vencimentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3 386,74	0,00	0,00	3 386,74
1 0 0 4	Despesas ordinárias de viagem	123 604,82	0,00	123 604,82	123 604,82	123 604,82	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1 0 0 5	Outras despesas de viagem	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1 0 0 6	Subsídio de despesas gerais	187 109,84	0,00	187 109,84	187 109,84	187 109,84	0,00	166 240,75	0,00	0,00	166 240,75
1 0 1 0	Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	179 964,45	179 964,45	179 964,45	0,00
1 0 1 2	Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1 0 2 0	Subsídios transitórios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	10 973,03	0,00	0,00	10 973,03
1 0 3 0	Pensões de aposentação DSD	3 363,72	0,00	3 363,72	3 363,72	3 363,72	0,00	389 024,47	0,00	0,00	389 024,47
1 0 3 1	Pensões de invalidez DSD	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1 0 3 2	Pensões de sobrevivência DSD	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	69 310,79	0,00	0,00	69 310,79
1 2 0 0	Remunerações e subsídios	207 152,60	0,00	207 152,60	207 152,60	207 152,60	0,00	193 386,31	131 039,19	101 423,02	62 347,12
1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos	252 218,06	0,00	252 218,06	252 218,06	252 218,06	0,00	5 541 241,69	3 335 870,86	3 335 870,86	2 205 370,83
1 4 0 1	Outros agentes — Segurança	2 679,77	0,00	2 679,77	2 679,77	2 679,77	0,00	410 348,94	410 348,94	410 348,94	0,00
1 4 0 2	Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1 4 0 4	Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo	175,34	0,00	175,34	175,34	175,34	0,00	3 350,94	2 178,10	2 178,10	1 172,84
1 4 0 5	Despesas de interpretação	445 021,77	0,00	445 021,77	445 021,77	445 021,77	0,00	2 838 820,77	2 599 780,77	2 500 000,00	239 040,00
1 4 2 0	Serviços externos de tradução	12 900,82	0,00	12 900,82	9 845,43	4 978,59	3 055,39	43 652,08	25 133,91	21 427,87	18 518,17
1 6 3 0	Serviço social	99 432,32	0,00	99 432,32	99 432,32	50 493,67	0,00	55 695,73	15 732,45	0,00	39 963,28
1 6 3 1	Mobilidade	22 000,00	0,00	22 000,00	21 012,50	19 418,44	987,50	44 876,60	0,00	0,00	44 876,60
1 6 3 2	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1 6 5 0	Serviço Médico	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	532,02	532,02	532,02	0,00
1 6 5 2	Despesas de restauração	396 266,09	0,00	396 266,09	363 886,86	363 886,86	32 379,23	327 144,15	0,00	0,00	327 144,15
1 6 5 4	Estruturas de acolhimento de crianças	1 382 712,03	0,00	1 382 712,03	1 382 712,03	1 382 712,03	0,00	4 077 284,44	2 349 511,02	1 800 881,63	1 727 773,42
1 6 5 5	Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2 0 0 0	Rendas	9 370 363,57	0,00	9 370 363,57	7 123 683,21	7 041 933,37	2 246 680,36	3 355 858,15	36 672,34	4 640,99	3 319 185,81
2 0 0 1	Foros enfitêuticos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis	302 447,18	0,00	302 447,18	260 000,00	260 000,00	42 447,18	1 052 346,50	0,00	0,00	1 052 346,50
2 0 0 7	Construção de imóveis e arranjo das instalações	533 545,58	0,00	533 545,58	527 399,72	296 152,49	6 145,86	2 902 708,07	2 352 749,56	754 619,38	549 958,51
2 0 0 8	Gestão imobiliária específica	164 547,18	0,00	164 547,18	153 746,03	67 783,07	10 801,15	152 221,29	2 336,19	0,00	149 885,10
2 0 2 2	Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis	670 529,24	0,00	670 529,24	669 356,44	208 197,30	1 172,80	377 133,53	135 404,34	3 146,33	241 729,19
2 0 2 4	Consumo de energia	215 589,95	0,00	215 589,95	206 111,67	187 545,67	9 478,28	202 462,68	0,00	0,00	202 462,68
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos edifícios	115 004,79	0,00	115 004,79	115 004,79	115 004,79	0,00	207 793,84	117 480,90	0,00	90 312,94
2 0 2 8	Seguros	5 475,35	0,00	5 475,35	5 475,35	5 475,35	0,00	5 101,16	0,00	0,00	5 101,16
2 1 0 0	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento	363 851,82	0,00	363 851,82	363 745,07	262 684,82	106,75	123 221,86	42 139,73	2 378,52	81 082,13
2 1 0 1	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura	99 539,40	0,00	99 539,40	99 539,40	3 539,40	0,00	214 052,54	213 767,54	0,00	285,00
2 1 0 2	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	7 575,00	7 575,00	0,00	0,00
2 1 0 3	Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2 1 0 4	Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas	52 313,23	0,00	52 313,23	52 225,30	43 212,18	87,93	1 106 920,85	106 920,85	56 479,25	1 000 000,00
2 1 0 5	Informática e telecomunicações — investimentos em projetos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1 035,39	1 035,39	0,00	0,00
2 1 2 0	Mobiliário	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2 1 4 0	Material e instalações técnicas	24 589,96	0,00	24 589,96	23 398,24	22 062,00	1 191,72	4 000,00	0,00	0,00	4 000,00
2 1 6 0	Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens	97 204,03	0,00	97 204,03	96 119,02	65 677,72	1 085,01	116 226,18	52 457,61	0,00	63 768,57
2 3 0 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	6 328,91	0,00	6 328,91	6 328,91	6 328,91	0,00	84 830,62	45 132,33	15 818,08	39 698,29
2 3 2 0	Despesas de contencioso e danos	20 089,35	0,00	20 089,35	20 000,00	8 726,18	89,35	0,00	0,00	0,00	0,00
2 3 6 0	Franquias de correspondência e despesas de porte	8 088,73	0,00	8 088,73	8 088,73	6 237,19	0,00	12 018,55	1 358,55	1 358,55	10 660,00
2 3 7 0	Mudanças	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2 3 8 0	Outras despesas de funcionamento administrativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2 3 9 0	Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	21 965,71	0,00	0,00	21 965,71
3 0 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	62 103,98	0,00	62 103,98	62 103,98	62 103,98	0,00	401 460,04	226 610,65	226 107,84	174 849,39
3 0 4 0	Despesas diversas de reuniões internas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5 231,80	0,00	0,00	5 231,80
3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações	11 998,63	0,00	11 998,63	11 998,63	11 998,63	0,00	6 732,00	0,00	0,00	6 732,00
3 0 4 9	Despesas relativas aos serviços da agência de viagens	195 902,72	0,00	195 902,72	195 902,72	195 902,72	0,00	102 523,88	0,00	0,00	102 523,88
3 2 0 0	Aquisição de conhecimentos específicos	47 621,63	0,00	47 621,63	47 621,63	44 232,63	0,00	54 640,00	9 361,76	0,00	45 278,24
3 2 1 0	Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a biblioteca, os arquivos históricos e a avaliação das opções científicas e tecnológicas (STOA)	7 500,00	0,00	7 500,00	7 500,00	7 500,00	0,00	297,03	0,00	0,00	297,03
3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais	50 407,07	0,00	50 407,07	50 000,00	37 046,40	407,07	68 907,63	0,00	0,00	68 907,63
3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	17 106,72	17 106,72	17 106,72	0,00
3 2 4 3	Centros de Visitantes do Parlamento Europeu	9 274,83	0,00	9 274,83	0,00	0,00	9 274,83	3 306 904,84	787 657,71	197 648,26	2 519 247,13
3 2 4 4	Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	731 724,60	0,00	731 724,60	731 605,88	727 446,88	118,72	895 345,09	182 915,03	118 330,33	712 430,06
3 2 4 5	Organização de colóquios e seminários	51 762,75	0,00	51 762,75	51 547,75	0,00	215,00	10 716,06	9 357,00	7 599,14	1 359,06
3 2 4 7	Casa da História Europeia	3 010 980,00	0,00	3 010 980,00	3 010 980,00	934 928,56	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3 2 4 8	Despesas de informação audiovisual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3 2 5 0	Despesas relativas aos gabinetes de ligação	30 000,00	0,00	30 000,00	30 000,00	30 000,00	0,00	20 000,00	20 000,00	7 101,88	0,00
4 0 0 0	Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos	1 197 162,62	0,00	1 197 162,62	1 197 162,62	1 197 162,62	0,00	4 750 417,68	0,00	0,00	4 750 417,68
4 0 2 0	Financiamento dos partidos políticos europeus	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1 367 641,98	0,00	0,00	1 367 641,98
4 2 2 0	Despesas relativas à assistência parlamentar	1 216 209,22	0,00	1 216 209,22	1 216 209,22	1 216 209,22	0,00	1 255 605,27	20 865,70	10 113,93	1 234 739,57
	Total	21 806 793,50	0,00	21 806 793,50	19 441 069,37	16 107 907,59	2 365 724,13	36 566 235,84	13 438 996,61	9 775 076,09	23 127 239,23

ANEXO VI

SITUAÇÃO DAS RECEITAS EM 2019

(EUR)
Artigo / Número	Designação	Previsão de receitas 2019	Direitos apurados 2019	Direitos transitados de 2018	Direitos transitados de 2018 e anulados em 2019	Total de direitos	Receitas cobradas relativas a direitos 2019	Receitas cobradas relativas a direitos transitados de 2018	Total de receitas cobradas	Saldo a cobrar
		Previsão de receitas 2019	Direitos apurados 2019	Direitos transitados de 2018	Direitos transitados de 2018 e anulados em 2019	Total de direitos	Receitas cobradas relativas a direitos 2019	Receitas cobradas relativas a direitos transitados de 2018	Total de receitas cobradas	(transitado para 2019)
		(1)	(2)	(3)	(4)	(5) = (2) + (3) + (4)	(6)	(7)	(8) = (6) + (7)	(9) = (5) – (8)
4 0 0	Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão	81 667 700	82 599 719	0	0	82 599 719	82 599 719	0	82 599 719	0
4 0 3	Produto da contribuição temporária das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo	0	30 623	0	0	30 623	30 623	0	30 623	0
4 0 4	Produto da contribuição especial e da contribuição de solidariedade das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo	11 657 200	11 738 427	0	0	11 738 427	11 738 427	0	11 738 427	0
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	68 453 000	68 024 102	0	0	68 024 102	67 799 457	0	67 799 457	224 645
4 1 1	Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal	9 200 000	7 409 567	4 492	0	7 414 059	7 409 567	0	7 409 567	4 492
4 1 2	Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões	10 000	50 624	0	0	50 624	47 173	0	47 173	3 451
5 0 0 0	Produto da venda de material de transporte	0	14 600	0	0	14 600	14 600	0	14 600	0
5 1 1 0	Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas	0	3 315 567	301 350	-8 919	3 607 998	3 209 946	281 670	3 491 616	116 382
5 1 1 1	Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas	0	317 306	3 284	0	320 590	223 525	0	223 525	97 064
5 2 0	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, de juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição	50 000	1 887	0	0	1 887	1 887	0	1 887	0
5 5 0	Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e de trabalhos efetuados para outras instituições ou órgãos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou órgãos e por estes reembolsadas — Receitas afetadas	0	9 899 663	239 439	-30 851	10 108 251	9 748 083	208 588	9 956 672	151 579
5 5 1	Receitas provenientes de terceiros relativas a serviços prestados ou de trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas	0	4 256 510	319 726	-3 247	4 572 990	3 705 270	316 480	4 021 749	551 241
5 7 0	Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afetadas	0	7 779 841	2 004 296	- 319 865	9 464 272	6 849 244	543 287	7 392 531	2 071 741
5 7 1	Receitas afetadas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afetadas próprias de cada instituição — Receitas afetadas	0	3 032 407	1 912 353	0	4 944 760	0	1 367 642	1 367 642	3 577 119
5 7 3	Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas	0	289 984	83 468	0	373 452	289 984	0	289 984	83 468
5 8 1	Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas	0	1 067 302	0	0	1 067 302	1 062 266	0	1 062 266	5 036
6 6 0 0	Outras contribuições e restituições afetadas — Receitas afetadas	0	5 660 799	14 713 857	-37 053	20 337 602	5 093 163	3 666 932	8 760 095	11 577 507
9 0 0	Receitas diversas	1 000	1 353 712	3 270 794	- 950 604	3 673 902	1 252 553	60 986	1 313 538	2 360 364
	Total	171 038 900	206 842 638	22 853 060	-1 350 538	228 345 159	201 075 486	6 445 584	207 521 070	20 824 089

ANEXO VII

PROJETO ADENAUER II — PRINCIPAIS DADOS

Custos estimados

Custos

Despesa inferior/superior à prevista

2009-2012

à data de 31.12.2019

milhões de EUR à data-valor de outubro de 2012

I.	Trabalhos de construção

432,8

420 (*1)

-12,8

(em 7/2013)

II.

Outros

Gestão do projeto

57,7

121

63,3

Custos de financiamento

119

5,4

- 113,6

Terrenos e seguros

2,4

4,4

Trabalhos preparatórios e geotérmicos

16,8

Pagamentos de compensações por atrasos

28,9

Total

611,9

596,5

-15,4

despesa inferior à prevista

(*1) Fonte: relatório executivo 27, fevereiro de 2020.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 239

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	63.° ano 20 de julho de 2020

Índice		Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Parlamento Europeu
2020/C 239/01	Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício financeiro de 2019	1