ISSN 1977-1010 |
||
Jornal Oficial da União Europeia |
C 228 |
|
![]() |
||
Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
63.° ano |
Índice |
Página |
|
|
II Comunicações |
|
|
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
|
|
Comissão Europeia |
|
2020/C 228/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
|
V Avisos |
|
|
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
|
|
Comissão Europeia |
|
2020/C 228/02 |
Auxílios estatais — Países Baixos — Auxílio estatal SA.46470 (2017/C) — Possível auxílio estatal a favor da Inter IKEA — Alargamento do procedimento formal de investigação — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( 1 ) |
|
|
|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
|
II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
10.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 228/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 228/01)
Data de adoção da decisão |
14.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.54912 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||
Região |
EASTERN SCOTLAND, SOUTH WESTERN SCOTLAND, NORTH EASTERN SCOTLAND, HIGHLANDS AND ISLANDS |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bus Emission Abatement Retrofit Fund Phase 3 (also known as BEAR3) |
|||
Base jurídica |
Transport (Scotland) Act 2019 |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Protecção do ambiente |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: GBP 8,857 (em milhões) Orçamento anual: GBP 8,857 (em milhões) |
|||
Intensidade |
95 % |
|||
Duração (período) |
— |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
8.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.56403 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Roménia |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State aid scheme regarding CO2 certificates in Romania |
|||
Base jurídica |
Government Emergency Ordinance No 81/2019 modifying and completing the Government Emergency Ordinance No 115/2011 for establishing the institutional framework and the authorization of the Government, by the Ministry of Public Finance, to auction the greenhouse gas emission allowances granted to Romania at the European Union level, as well as for establishing an aid Scheme for economic operators from the sectors and sub-sectors exposed to a significant risk of relocation as a result of the cost of greenhouse gas emissions transfer into the electricity price. |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Protecção do ambiente |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
— |
|||
Intensidade |
75 % |
|||
Duração (período) |
1.1.2019 — 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
11.6.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57002 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Itália |
|||
Região |
MARCHE |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuti a compagnie aeree per l’avviamento di nuove rotte di collegamento con l’aeroporto di Ancona nelle Marche. |
|||
Base jurídica |
Legge Regionale n. 11/2020 art. 11 (allegato 1) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Auxílio ao arranque de companhias aéreas para o desenvolvimento de novas rotas |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 13,5 (em milhões) |
|||
Intensidade |
50 % |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2022 |
|||
Setores económicos |
Transportes aéreos |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
26.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57008 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Lituânia |
|||
Região |
Lithuania |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — Aid Fund for Business |
|||
Base jurídica |
Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania “On the Approval of the State Aid Scheme of the Incentive Financial Instrument «Aid Fund for Business» |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital, Outros, Empréstimos em condições preferenciais — Acquisition of bonds |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 30.6.2021 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
10.6.2020 |
|
Número do auxílio |
SA.57369 (2020/N) |
|
Estado-Membro |
Portugal |
|
Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID 19 — Aid to TAP |
|
Base jurídica |
— |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
— |
|
Forma do auxílio |
— |
|
Orçamento |
— |
|
Intensidade |
% |
|
Duração (período) |
— |
|
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
18.6.2020 |
|
Número do auxílio |
SA.57519 (2020/N) |
|
Estado-Membro |
Polónia |
|
Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Poland: R&D aid for Covid-19 relevant research and development, investment aid for the construction and upgrade of relevant testing and upscaling infrastructures, and investment aid for investments into production facilities for the production of Covid- 19 relevant products. |
|
Base jurídica |
REGULATION OF THE MINISTER OF DEVELOPMENT FUNDS AND REGIONAL POLICY on granting aid for COVID-19 outbreak relevant research and development, investment aid for testing and upscaling infrastructures required to test and upscale COVID-19 relevant products, and investment aid for the production of COVID-19 relevant products, under operational programmes for 2014-2020 perspective. |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
Investigação, desenvolvimento e inovação |
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis |
|
Orçamento |
Orçamento global: PLN 2 000 (em milhões) |
|
Intensidade |
100 % |
|
Duração (período) |
até 31.12.2000 |
|
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministry of Development Funds and Regional Policy |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
29.6.2020 |
|
Número do auxílio |
SA.57554 (2020/N) |
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
|
Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Compensation Scheme Special Transport for Special Groups due to the COVID-19 outbreak |
|
Base jurídica |
A framework for special transport services issued by the Minister of the Interior and Kingdom Relations: «Circulaire voor doorbetaling doelgroepenvervoer vanwege COVID-19 uit financiering vanuit het Gemeentefonds conform artikel 6 van de Financiële-verhoudingswet en conform artikel 108 juncto 160 van de Gemeentewet». |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
— |
|
Forma do auxílio |
— |
|
Orçamento |
— |
|
Intensidade |
% |
|
Duração (período) |
— |
|
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Municipalities in the Netherlands. |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
30.6.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57711 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Croácia |
|||
Região |
Kontinentalna Hrvatska, Jadranska Hrvatska |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State aid Scheme to support the maritime, transport, transport infrastructure, tourism and related sectors impacted by the COVID-19 outbreak |
|||
Base jurídica |
Law on State Aid (OG 47/14, 69/17), Act on the Execution of the State Budget for year 2020 (OG 117/19, 32/20, 42/20),Small Business Development Promotion Act (OG 29/02, 63/07, 53/12, 56/13, 121/16) and Act on Croatian Bank for Reconstruction and Development (OG 138/06, 25/13) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, Desenvolvimento setorial |
|||
Forma do auxílio |
Garantia |
|||
Orçamento |
Orçamento global: HRK 600 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
29.6.2020 |
|||||||
Número do auxílio |
SA.57754 (2020/N) |
|||||||
Estado-Membro |
França |
|||||||
Região |
FRANCE |
— |
||||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Covid-19: Ad Hoc Short-Term Work Scheme |
|||||||
Base jurídica |
|
|||||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||||||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||||||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 207 (em milhões) Orçamento anual: EUR 207 (em milhões) |
|||||||
Intensidade |
— |
|||||||
Duração (período) |
até 30.9.2020 |
|||||||
Setores económicos |
Transportes aéreos de passageiros, Alojamento, Restauração, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos |
|||||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
10.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 228/9 |
AUXÍLIOS ESTATAIS — PAÍSES BAIXOS
Auxílio estatal SA.46470 (2017/C) — Possível auxílio estatal a favor da Inter IKEA — Alargamento do procedimento formal de investigação
Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 228/02)
Por ofício de 30 de abril de 2020 publicado a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou os Países Baixos da decisão de alargar o procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente à medida de auxílio acima mencionada.
As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão alargou o procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e do ofício que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:
Comissão Europeia |
Direção-Geral da Concorrência |
Registo dos Auxílios Estatais |
B-1049 Bruxelles/Brussel |
BELGIQUE/BELGIË |
Fax: +32 2 296 12 42 |
Stateaidgreffe@ec.europa.eu |
Essas observações serão comunicadas aos Países Baixos. As partes interessadas que apresentarem observações podem solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.
Procedimento
Em 18 de dezembro de 2017, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação relativamente ao tratamento fiscal concedido pelos Países Baixos à Inter IKEA Systems B.V., uma entidade jurídica do Grupo Inter IKEA («Inter IKEA») estabelecida nos Países Baixos («decisão de início do procedimento»).
Descrição da medida
A investigação iniciada em 18 de dezembro de 2017 diz respeito a dois acordos prévios sobre preços de transferência (APP) a favor da Inter IKEA Systems BV, celebrados em 2006 e em 2011 (os «APP de 2006» e «APP de 2011», respetivamente), e às liquidações anuais de imposto subsequentes.
A Comissão observa que alguns dos factos e pressupostos subjacentes ao APP de 2011, descritos na decisão de início do procedimento, sofreram alterações após a adoção dessa decisão. À luz destes factos e pressupostos alterados, a Comissão considera que as medidas impugnadas, identificadas na decisão de início do procedimento, sofreram alterações desde a adoção dessa decisão, nomeadamente no que diz respeito à amortização dos direitos de propriedade da IKEA e à revisão do seu preço de transferência.
Por conseguinte, a Comissão decidiu alargar o âmbito da sua investigação a fim de incluir tanto os APP como as liquidações anuais de imposto relativas aos exercícios fiscais de 2006 e seguintes da Inter Systems BV, incluindo aquelas em que o APP de 2011 não foi corretamente aplicado.
Apreciação
A Comissão conclui ainda, a título provisório, que a dedução dos montantes anuais da amortização dos direitos de propriedade correspondentes ao preço de transferência aprovado pelo APP de 2011, declarada pela Inter IKEA Systems BV nas suas declarações anuais revistas relativas ao imposto sobre o rendimento das sociedades para os exercícios fiscais de [2012-2019] e [2012-2019], e a avaliação efetuada pela administração fiscal neerlandesa de tais deduções fiscais conferem uma vantagem económica à Inter IKEA Systems BV, uma vez que reduzem a sua base tributável do imposto sobre o rendimento das sociedades e, por conseguinte, o montante da sua dívida a título de imposto sobre o rendimento das sociedades nesses exercícios fiscais.
Por conseguinte, a Comissão considera, nesta fase, que as medidas impugnadas, tal como alteradas, constituem um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. Uma vez que tais medidas não foram notificadas nos termos do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado, devem ser provisoriamente consideradas como auxílios ilegais.
Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho (1), qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário.
TEXTO DA CARTA
Met dit schrijven stelt de Commissie Nederland ervan in kennis dat zij, na onderzoek van de door uw autoriteiten met betrekking tot bovengenoemde steunmaatregel verstrekte informatie, heeft besloten de procedure van artikel 108, lid 2, van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie (hierna “het Verdrag” genoemd) uit te breiden.
1. DE PROCEDURE
(1) |
Op 18 december 2017 heeft de Commissie een besluit vastgesteld tot inleiding van de formele onderzoekprocedure ten aanzien van de fiscale behandeling die Nederland aan Inter IKEA Systems BV (hierna “Systems” genoemd), een in Nederland gevestigde rechtspersoon van de Inter IKEA Group (hierna “Inter IKEA” genoemd), heeft verleend (hierna “het inleidingsbesluit” genoemd) (2). |
(2) |
Na de vaststelling van het inleidingsbesluit hebben diverse contacten tussen de Commissie, Nederland en Inter IKEA plaatsgevonden. Meer bepaald hebben Nederland en Inter IKEA bij de Commissie reacties ingediend in februari 2018, in april 2018, in september 2018 (hierna “de reactie van september 2018” genoemd), in oktober 2018, in november 2018, in januari 2019, in november 2019 (hierna “de reactie van november 2019” genoemd), en in januari 2020 (hierna “de reactie van januari 2020” genoemd). |
2. BESCHRIJVING VAN DE VOOR DE UITBREIDING VAN DE ONDERZOEKPROCEDURE RELEVANTE FEITEN
2.1. De omstreden maatregelen in het inleidingsbesluit van 2017
(3) |
Het inleidingsbesluit was gebaseerd op de informatie waarover de Commissie beschikte op het tijdstip dat zij dat besluit vaststelde. Op grond daarvan was de Commissie tot de voorlopige conclusie gekomen dat met de omstreden maatregelen — die volgens de Commissie, enerzijds, de Advance Pricing Agreement van 9 maart 2006 (hierna “de APA van 2006” genoemd) en de Advance Pricing Agreement van 2011 (hierna “de APA van 2011” genoemd) (beide hierna tezamen “de APA’s” genoemd) en, anderzijds, de op grond van die APA’s opgestelde jaarlijkse belastingaanslagen omvatten — een voordeel aan Systems is verleend en dat deze maatregelen staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, van het Verdrag vormden. |
(4) |
In deel 4 van het inleidingsbesluit worden de omstreden maatregelen beschreven. In de delen 4.1 en 4.2 worden de APA’s beschreven. In deel 4.1.2 (voor de APA van 2006) en deel 4.2.2 (voor de APA van 2011) wordt beschreven hoe die APA’s werden toegepast via de indiening door Systems van haar jaarlijkse aangiften vennootschapsbelasting (3). |
(5) |
Met de APA van 2006 werd een verrekenprijsregeling bekrachtigd voor een licentie die I.I. Holding S.A. (hierna “Holding” genoemd) aan Systems heeft verleend met het recht om de IKEA Proprietary Rights (hierna “de Proprietary Rights” genoemd) te exploiteren voor het uitontwikkelen van het IKEA Franchise Concept (hierna “de licentieovereenkomst” genoemd) (4). Die regeling resulteerde in een jaarlijkse voor fiscale doeleinden aan Systems toegewezen routinematige operationele winst, die Systems gebruikte om, door deze in mindering te brengen op haar boekhoudkundige operationele winst, haar jaarlijkse royaltybetaling aan Holding vast te stellen. |
(6) |
De voorlopige conclusie van de Commissie was dat Systems dankzij de APA van 2006 in de licentieovereenkomst verrekenprijzen kon hanteren die niet vergelijkbaar zijn met prijzen die in een omgeving waarin vrije mededinging heerst, in rekening worden gebracht tussen ongelieerde ondernemingen die onder vergelijkbare omstandigheden onderhandelen, hetgeen resulteerde in een verlaging van haar belastingverplichting, zoals blijkt uit haar jaarlijkse aangiften vennootschapsbelasting. Die voorlopige conclusie van de Commissie was op twee redeneerlijnen gebaseerd:
|
(7) |
De APA van 2011 heeft betrekking op de zakelijke (arm’s length) waardering van de overdrachtsprijs van de Proprietary Rights op het tijdstip dat Systems deze van Interogo Foundation (hierna “Interogo” genoemd), de eigenaar van Inter IKEA, heeft verworven. Voor de APA van 2011 geldt 1 januari 2012 als ingangsdatum en deze APA geldt voor een periode van twaalf jaar (d.w.z. tot en met 31 december 2023). Met de APA van 2011 heeft de Nederlandse Belastingdienst een overdrachtsprijs van 9 miljard EUR voor de aankoop van de Proprietary Rights door Systems bekrachtigd (8). Die prijs kan worden aangepast via een prijsaanpassingsmechanisme (PAM) indien, bij het aflopen van de APA van 2011 op 31 december 2023, de waarde in het economisch verkeer van de Proprietary Rights verschilt van de initieel overeengekomen 9 miljard EUR. |
(8) |
In de APA van 2011 werd verder bevestigd dat de rente op een door Interogo aan Systems verschafte concernlening waarmee 60 % van de overdrachtsprijs van de Proprietary Rights is gefinancierd (hierna “de lening” genoemd), fiscaal aftrekbaar is, omdat daarop geen renteaftrekbeperkingen uit de Wet op de vennootschapsbelasting 1969 (hierna “Wet Vpb 1969” genoemd) of andere wetgeving van toepassing zijn (9). Voorts werd in de APA van 2011 bevestigd dat Systems jaarlijks ook een dotatie zou doen aan een voorziening voor toekomstige rentebetalingen als gevolg van een mogelijke verhoging van de overdrachtsprijs van de Proprietary Rights op grond van het prijsaanpassingsmechanisme, waarbij die jaarlijkse dotaties ook fiscaal aftrekbaar waren. |
(9) |
De APA van 2011 was op een aantal feiten en omstandigheden gebaseerd, namelijk i) dat Systems de Proprietary Rights niet zou afschrijven gedurende de looptijd van de APA, en ii) dat de prijs van de Proprietary Rights gedurende de looptijd van APA van 2011 niet opnieuw zou worden gewaardeerd (10). In punt 71 van het inleidingsbesluit werd vermeld dat door Systems voor de Proprietary Rights geen afschrijvingen waren geboekt. |
(10) |
In haar inleidingsbesluit was de Commissie tot de voorlopige conclusie gekomen dat met de APA van 2011 een fiscale behandeling werd bekrachtigd die niet te rijmen was met een betrouwbare benadering van een marktgebaseerde uitkomst in overeenstemming met het zakelijkheidsbeginsel. Meer bepaald waren de voorlopige bevindingen van de Commissie als volgt:
|
(11) |
Aangezien Nederland geen verenigbaarheidsgrond op grond van artikel 107, lid 2 of lid 3, van het Verdrag heeft aangevoerd, was de voorlopige conclusie van de Commissie dat de omstreden maatregelen aanleiding gaven tot onrechtmatige en onverenigbare staatssteun. |
2.2. Aanpassing van de omstreden maatregelen na de vaststelling van het inleidingsbesluit
(12) |
De Commissie tekent aan dat bepaalde aan de APA van 2011 ten grondslag liggende feiten en omstandigheden, zoals die in het inleidingsbesluit zijn beschreven, zijn gewijzigd na de vaststelling van dat besluit. |
(13) |
Allereerst is Systems, in strijd met hetgeen uitdrukkelijk in de APA van 2011 was overeengekomen (13), de Proprietary Rights beginnen af te schrijven vanaf het belastingjaar [2012-2019] (d.w.z. retroactief) over een periode van [23-55] jaar, waarbij zij de in die APA overeengekomen initiële overdrachtsprijs van 9 miljard EUR heeft gehanteerd. Volgens het Nederlandse belastingrecht is die jaarlijkse afschrijving fiscaal aftrekbaar (14). Tegelijkertijd doet Systems geen dotaties meer aan de voorziening voor toekomstige rentebetalingen in verband met het prijsaanpassingsmechanisme en neemt zij de dotaties terug die in voorgaande belastingjaren op grond van de APA van 2011 in aftrek waren gebracht (15). Rekening houdende met die aanpassingen heeft Systems herziene aangiften vennootschapsbelasting ingediend voor de belastingjaren [2012-2019] en [2012-2019] en voor het belastingtijdvak van 1 januari 2016 tot en met 22 augustus 2016. Vanaf die laatste datum werd Systems samen met Inter IKEA Holding BV opgenomen in een fiscale eenheid (Systems Holding) (16) (17). |
(14) |
Daarnaast hebben Systems en Interogo beslist, eveneens nadat het inleidingsbesluit was vastgesteld, om het prijsaanpassingsmechanisme stop te zetten en de overdrachtsprijs voor de Proprietary Rights per 30 juni 2018 op te trekken tot 11,8 miljard EUR (18). |
(15) |
In Tabel 1 worden de door Systems over de periode van 2012 tot en met 22 augustus 2016 aangegeven inkomsten en haar belastbare winst en de verschuldigde vennootschapsbelasting weergegeven zoals vermeld in de door Nederland verstrekte belastingaangiften, met inbegrip van de herziene aangiften vennootschapsbelasting die zijn ingediend voor de belastingjaren [2012-2019] en [2012-2019] en voor het tijdvak van 1 januari 2016 tot en met 22 augustus 2016. De belastingaangifte voor het belastingtijdvak van 23 augustus 2016 tot en met 22 augustus 2017 is ingediend door Systems Holding, waarmee Systems vanaf 22 augustus 2016 een fiscale eenheid vormde. In tabel 1 zijn de afschrijvingen op de Proprietary Rights opgenomen die vanaf het belastingjaar [2012-2019] in aftrek zijn gebracht, maar niet de initiële dotaties aan de voorziening voor toekomstige rentebetalingen, die in de herziene aangiften zijn teruggenomen.
Tabel 1 Inkomsten, belastbare winst en verschuldigde belasting Systems volgens door Nederland verstrekte belastingaangiften
|
(16) |
Nederland heeft de Commissie meegedeeld dat de Nederlandse Belastingdienst voor de herziene aangiften vennootschapsbelasting voor de belastingjaren [2012-2019] en [2012-2019] een aanslag heeft vastgesteld (19). Voor de herziene belastingaangifte voor het tijdvak van 1 januari 2016 tot en met 22 augustus 2016 en de belastingaangifte voor het belastingjaar dat per 22 augustus 2017 afloopt, heeft die dienst nog geen aanslag vastgesteld. De Commissie heeft geen kennis van aangiften vennootschapsbelasting die door Systems of door de fiscale eenheid waarvan zij deel uitmaakt (Systems Holding), na 22 augustus 2017 zijn ingediend. |
(17) |
In het licht van al het bovenstaande is de Commissie van mening dat de omstreden maatregelen, zoals die in het inleidingsbesluit zijn omschreven, zijn gewijzigd sinds dat besluit is vastgesteld, met name wat betreft de afschrijving op de Proprietary Rights en de herziene overdrachtsprijs daarvan. De Commissie heeft derhalve besloten de reikwijdte van haar onderzoek uit te breiden zodat dit zowel de APA’s als de jaarlijkse belastingaanslagen van Systems voor de belastingjaren vanaf 2006 omvat, met inbegrip van de jaarlijkse belastingaanslagen waarin de APA van 2011 niet correct is toegepast (hierna tezamen “de omstreden maatregelen” genoemd). |
3. BEOORDELING
3.1. De vraag of er sprake is van steun
(18) |
Volgens artikel 107, lid 1, van het Verdrag zijn steunmaatregelen van een lidstaat of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd, die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar met de interne markt, voor zover deze steun het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloedt. |
(19) |
Volgens vaste rechtspraak kan een maatregel slechts als steun in de zin van artikel 107, lid 1, van het Verdrag worden aangemerkt wanneer is voldaan aan alle daarin genoemde voorwaarden. In de eerste plaats moet het gaan om een maatregel van de Staat of met staatsmiddelen bekostigd. In de tweede plaats moet deze maatregel het handelsverkeer tussen lidstaten ongunstig kunnen beïnvloeden. In de derde plaats moet de maatregel de begunstigde ervan een selectief voordeel verschaffen. In de vierde plaats moet hij de mededinging vervalsen of dreigen te vervalsen (20). |
(20) |
Wat betreft de voorwaarde van de toerekenbaarheid wordt in punt 102 van het inleidingsbesluit uitgelegd dat zowel de APA van 2006 als de APA van 2011 is afgegeven door de Nederlandse Belastingdienst, een Nederlandse overheidsinstantie. Die rulings houden in dat die overheidsinstantie instemde met verrekenprijsregelingen. Systems werkte op basis van de bepalingen van de APA’s haar jaarlijkse aangiften vennootschapsbelasting uit, waarvoor de Nederlandse Belastingdienst een aanslag heeft vastgesteld. Die jaarlijkse aanslagen vormen maatregelen die aan Nederland zijn toe te rekenen, met inbegrip van de aanslagen waarin de APA’s niet correct zijn toegepast. |
(21) |
Voor zover het bedrag dat Systems in haar jaarlijkse belastingaangifte bedrag heeft aangegeven en dat de Nederlandse Belastingdienst in een aanslag heeft vastgesteld, onder een zakelijk winstniveau ligt, resulteren die maatregelen ook in een derving van staatsmiddelen. Dit is ook het geval wanneer de voorwaarden van de APA’s niet zijn gerespecteerd, zoals het geval is voor de belastingaangiften van Systems vanaf het belastingjaar [2012-2019], waarin Systems op de Proprietary Rights heeft afgeschreven, ook al was dat volgens de APA van 2011 niet toegestaan. In het Nederlandse belastingrecht wordt een onderscheid gemaakt tussen het moment waarop de materiële belastingschuld van een belastingplichtige ontstaat en het moment van diens formele belastingschuld. De materiële belastingschuld van een belastingplichtige ontstaat op het moment van het eindigen van een bepaald tijdvak waarover belasting wordt geheven, dat doorgaans een twaalfmaandsperiode betreft (vaak gelijk aan een kalenderjaar) (21). De formele belastingschuld van een belastingplichtige ontstaat op het moment van de jaarlijkse belastingaanslag door de Nederlandse Belastingdienst (22). Het is de voorlopige conclusie van de Commissie dat er sprake is van een derving van staatsmiddelen op jaarlijkse basis wanneer de materiële belastingschuld van Systems ontstaat of, uiterlijk, wanneer de Nederlandse Belastingdienst de materiële belastingschuld van Systems formaliseert in een belastingaanslag (23). |
(22) |
Wat betreft de tweede voorwaarde om tot het bestaan van staatssteun te concluderen, handhaaft de Commissie haar voorlopige conclusie van punt 104 van het inleidingsbesluit dat iedere staatsmaatregel ten faveure van Systems het handelsverkeer binnen de Unie ongunstig kan beïnvloeden. Dat is ook het geval voor de jaarlijkse belastingaanslagen door de Nederlandse Belastingdienst, met inbegrip van de aanslagen voor de belastingjaren waarin de voorwaarden van de APA’s niet in acht zijn genomen. Hetzelfde geldt voor de voorlopige conclusie van de Commissie dat de omstreden maatregelen de mededinging kunnen verstoren. Zoals in punt 105 van het inleidingsbesluit is uiteengezet, vormt, voor zover Systems door die maatregelen wordt bevrijd van de vennootschapsbelasting die zij, bij gebreke daarvan, verschuldigd was, de als gevolg van die maatregelen verleende steun exploitatiesteun, die geacht wordt de mededinging te verstoren. Zodoende is de voorlopige conclusie van de Commissie dat ook de derde voorwaarde om tot het bestaan van steun te concluderen, is vervuld met betrekking tot de jaarlijkse belastingaanslagen, met inbegrip van de aanslagen waarin voorwaarden van de APA’s niet in acht zijn genomen. |
(23) |
Wat betreft de derde voorwaarde om tot het bestaan van steun te concluderen, bevatten de delen 7.2 en 7.3 van het inleidingsbesluit voorlopige conclusies van de Commissie ten aanzien van de selectieve voordelen die voortvloeien uit de toepassing van de APA’s in de jaarlijkse belastingaangiften. Diezelfde voorlopige conclusies gelden voor de jaarlijkse belastingaanslagen van Systems. Ten aanzien van die aanslagen waarin de jaarlijkse belastingaangifte van Systems werd geaccepteerd ondanks het feit dat de voorwaarden van de APA niet in acht werden genomen, wordt in deel 3.2 uiteengezet waarom die aanslagen een economisch voordeel opleveren. In deel 3.3 wordt dan een verder argument gegeven ter onderbouwing van de voorlopige conclusie van de Commissie in deel 7.2.2.2 van het inleidingsbesluit dat met de bekrachtiging van de renteaftrek op de lening een economisch voordeel aan Systems wordt verleend. |
3.2. Voorlopige conclusie dat er sprake is van een economisch voordeel in verband met de afschrijving op de Proprietary Rights
(24) |
Zoals in punt (13) is uiteenzet, heeft Systems, nadat het inleidingsbesluit was vastgesteld, besloten om op de Proprietary Rights te beginnen afschrijven over een periode van [23-55] jaar tegen de in de APA van 2011 bekrachtigde overdrachtsprijs van 9 miljard EUR. Volgens het Nederlandse belastingrecht is die jaarlijkse afschrijving fiscaal aftrekbaar. De afschrijving is met terugwerkende kracht toegepast, vanaf het belastingjaar [2012-2019]. De aftrekbaarheid van elk jaarlijks afgeschreven bedrag is bekrachtigd in de jaarlijkse belastingaanslagen die de Nederlandse Belastingdienst heeft vastgesteld voor de aangiften vennootschapsbelasting van Systems vanaf het belastingjaar [2012-2019], die alle die afschrijvingen bevatten (24). |
(25) |
In deel 7.2.2.1 van het inleidingsbesluit was de Commissie tot de voorlopige conclusie gekomen dat de waarde van 9 miljard EUR die aan de Proprietary Rights is toegekend en die door de APA van 2011 is geaccepteerd, hoger ligt dan de overdrachtsprijs die onafhankelijke marktdeelnemers onder vergelijkbare omstandigheden zakelijk bereid zouden zijn geweest te betalen. De waarde van de Proprietary Rights is, zoals in punt 188 van dat besluit is uiteengezet, berekend rekening houdende met de ramingen van de geconsolideerde toekomstige operationele winst uit de franchiseactiviteiten. De Commissie stelde zich, zoals in de punten 189 tot en met 191 van dat besluit is uiteengezet, op het voorlopige standpunt dat de beloning van Systems voor de functies die zij uitoefent met betrekking tot de Proprietary Rights en het IKEA Franchise Concept op de van de franchiseactiviteiten verwachte winst in mindering had moeten worden gebracht om de zakelijke overdrachtsprijs van de Proprietary Rights te bepalen. |
(26) |
De Commissie betwist niet dat Systems het recht heeft om de afschrijving op de Proprietary Rights in aftrek te brengen, omdat die aftrek in overeenstemming lijkt te zijn met Nederlandse belasting- en boekhoudwetgeving. Zoals echter het geval is voor de voorlopige bevindingen van de Commissie met betrekking tot de lening in deel 7.2.2.2 van het inleidingsbesluit, is er een directe correlatie is tussen de overdrachtsprijs van de Proprietary Rights en de bedragen die jaarlijks aan de afschrijving op die rechten worden gedoteerd. Evenals bij de renteaftrekken op de lening is de voorlopige conclusie van de Commissie dat door het feit dat de Nederlandse Belastingdienst via de jaarlijkse belastingaanslagen heeft ingestemd met de afschrijving op de Proprietary Rights, aan Systems een economisch voordeel is verleend omdat de overdrachtsprijs van de Proprietary Rights is bepaald zonder de bijdrage van Systems met betrekking tot de Proprietary Rights en het IKEA Franchise Concept in mindering te brengen. Iedere verlaging van de zakelijke overdrachtsprijs van de Proprietary Rights als gevolg van die in mindering gebrachte bedragen had noodzakelijkerwijs moeten resulteren in een overeenkomstige verlaging van het jaarlijks door Systems in aftrek gebrachte bedrag aan afschrijvingen. Bijgevolg resulteert de afschrijving op de Proprietary Rights voor een bedrag dat hoger ligt dan de zakelijke overdrachtsprijs ervan, in een ongerechtvaardigde versmalling van de heffingsgrondslag voor Systems. |
(27) |
Om die redenen is de voorlopige conclusie van de Commissie dat met de in aftrek gebrachte jaarlijks op de Proprietary Rights afgeschreven bedragen die overeenstemmen met de door de APA van 2011 bekrachtigde overdrachtsprijs van 9 miljard EUR en die Systems heeft opgevoerd in haar herziene aangiften vennootschapsbelasting voor de belastingjaren [2012-2019] en [2012-2019] en die door de Nederlandse Belastingdienst in de jaarlijkse belastingaanslagen zijn geaccepteerd, een economisch voordeel aan Systems is verleend doordat haar heffingsgrondslag voor de vennootschapsbelasting is versmald — en zodoende de door haar verschuldigde vennootschapsbelasting in die belastingjaren is verlaagd. Die voorlopige conclusie geldt evenzeer voor de aftrekken die Systems verder nog opvoert, indien de Nederlandse Belastingdienst de herziene belastingaangiften voor het tijdvak van 1 januari 2016 tot en met 22 augustus 2016 en voor het per 22 augustus 2017 aflopende belastingtijdvak accepteert. Een en ander geldt ook voor latere belastingaanslagen waarin die afschrijving op basis van de herziene overdrachtsprijs van 11,8 miljard EUR zullen worden geaccepteerd. |
3.3. Verder argument ter onderbouwing van de voorlopige conclusie dat met de bekrachtiging van de renteaftrek op de lening een economisch voordeel aan Systems wordt verleend: onjuiste toepassing van artikel 10a Wet Vpb 1969
(28) |
In deel 7.2.2.2 van het inleidingsbesluit was de voorlopige conclusie van de Commissie dat Nederland, door de renteaftrekken op de lening te bekrachtigen, een fiscale behandeling aan Systems lijkt toe te staan die zou afwijken van een betrouwbare benadering van een marktgebaseerde zakelijke uitkomst (25). Op basis van verder eigen onderzoek naar de fiscale gevolgen van de lening is de voorlopige conclusie van de Commissie dat de bekrachtiging door de Nederlandse Belastingdienst van de renteaftrek op de lening ook in strijd is met artikel 10a Wet Vpb 1969 (26). |
(29) |
Als algemene regel in het Nederlandse belastingrecht geldt dat rentebetalingen door een Nederlandse vennootschapsbelastingplichtige op zijn belastbare inkomsten in aftrek kunnen worden gebracht (27). Niettegenstaande die algemene regel is een renteaftrek onderhevig aan een aantal wettelijke en andere beperkingen. Bij de wettelijke beperkingen wordt in artikel 10a Wet Vpb 1969 de zgn. “antiwinstdrainage”-regel uiteengezet. Volgens artikel 10a, lid 1, onder a), Wet Vpb 1969 (28) komen renten niet in aftrek ter zake van schulden verschuldigd aan een verbonden lichaam (29) voor zover die schulden verband houden met bepaalde categorieën rechtshandelingen (de zgn. “besmette rechtshandelingen”). Besmette rechtshandelingen zijn onder meer een winstuitdeling of een teruggaaf van gestort kapitaal door de belastingplichtige (of bepaalde met hem verbonden lichamen) aan verbonden partijen (30). Naar de Commissie begrijpt, omvat het begrip “winstuitdeling” in het Nederlandse belastingrecht niet alleen formele dividenduitkeringen, maar ook “vermomde winstuitdelingen”. Bij dit laatste concept gaat het om rechtshandelingen waarbij een vennootschap tegen een prijs die onder een zakelijke prijs ligt, goederen of diensten levert, of tegen een prijs die boven een zakelijke prijs ligt, goederen aankoopt bij of diensten ontvangt van haar moedervennootschap. In dergelijke gevallen wordt het verschil tussen de daadwerkelijk betaalde/berekende prijs en de zakelijke prijs beschouwd als een vermomde (of verkapte) winstuitdeling van de dochteronderneming aan de moedervennootschap (31). |
(30) |
In dit stadium heeft de Commissie redenen om aan te nemen dat de Nederlandse Belastingdienst artikel 10a Wet Vpb 1969 onjuist heeft toegepast door de renteaftrek op de lening toe te staan in het kader van de APA van 2011 en in zijn aanslagen voor de jaarlijkse belastingaangiften van Systems. In haar inleidingsbesluit was de Commissie tot de voorlopige conclusie gekomen dat de overdrachtsprijs van de Proprietary Rights de marktwaarde ervan niet weerspiegelde (32). Bijgevolg dient het verschil tussen de overdrachtsprijs van de Proprietary Rights (9 miljard EUR) en de marktwaarde ervan als een vermomde winstuitdeling te worden beschouwd. Aangezien de lening (van 5 400 miljoen EUR) bedoeld is om 60 % van de overdrachtsprijs van de Proprietary Rights te financieren in lijn met het voornemen van de partijen, is de Commissie voorlopig van mening dat met de lening evenzo 60 % van de vermomde winstuitdeling is gefinancierd. Daarom zou de op het deel van de lening waarmee de vermomde dividenduitkering wordt gefinancierd (het deel van de overdrachtsprijs dat boven de zakelijke prijs ligt) berekende rente overeenkomstig artikel 10a Wet Vpb 1969 niet in aftrek mogen komen. |
(31) |
Het is inderdaad zo dat, in afwijking op de algemene regel, door artikel 10a, lid 3, onder a) en b), Wet Vpb 1969 de aftrekbaarheid van die rente onder bepaalde omstandigheden wordt toegelaten. Met name had de door Systems betaalde rente in aftrek kunnen komen indien aan een van beide volgende voorwaarden was voldaan: i) de belastingplichtige (Systems) had aannemelijk gemaakt dat zowel aan het verrichten van de besmette rechtshandeling als aan de schuldfinanciering van de handelingen zakelijke overwegingen ten grondslag liggen, of ii) de belastingplichtige had aannemelijk gemaakt dat bij het verbonden lichaam waaraan de rente uiteindelijk was verschuldigd, per saldo over de rente (winst) een belasting was geheven naar een tarief van ten minste 10 % over een naar Nederlandse maatstaven bepaalde heffingsgrondslag. Wat betreft de eerste voorwaarde heeft de Commissie geen zakelijke overwegingen kunnen vinden waarom de overdrachtsprijs van de Proprietary Rights hoger moet zijn dan de zakelijke waarde ervan. Om diezelfde reden is haar voorlopige conclusie dat er geen geldige gronden zijn voor de lening waarmee die prijs is gefinancierd. Wat betreft de tweede voorwaarde kan, zelfs indien de Nederlandse belastingplichtige aannemelijk kan maken dat over de rente op de schuld per saldo een belasting naar een tarief van ten minste 10 % is geheven, die rente niet in aftrek komen indien de Nederlandse Belastingdienst kan aantonen dat aan de besmette rechtshandeling of de schuld aan het verbonden lichaam niet in overwegende mate zakelijke overwegingen ten grondslag liggen. Derhalve is het voldoende dat de Nederlandse Belastingdienst aannemelijk maakt dat aan de besmette rechtshandeling of de schuld aan het verbonden lichaam niet in overwegende mate zakelijke overwegingen ten grondslag liggen, om de renteaftrek te weigeren. Hoe dan ook heeft de Commissie de informatie onderzocht die met de reactie van januari 2020 is ingediend in het kader van de formele onderzoekprocedure. Alhoewel een beoordeling van die informatie, bij gebreke van zakelijke overwegingen, niet hoefde te worden gemaakt, is de voorlopige conclusie van de Commissie dat in dit geval de tweede voorwaarde evenmin is vervuld. Er zijn namelijk geen aanwijzingen dat over de door Systems in aftrek gebrachte rente daadwerkelijk op enig niveau van de Inter IKEA-groep naar het tarief van 10 % over een naar Nederlandse maatstaven bepaalde heffingsgrondslag belasting is geheven. |
(32) |
Om de bovenstaande redenen is de voorlopige conclusie van de Commissie met betrekking tot de APA van 2011 en de aanslagen door de Nederlandse Belastingdienst van de renteaftrekken op de lening in de jaarlijkse belastingaangiften van Systems, dat daarmee niet de voorwaarden van artikel 10a Wet Vpb 1969 in acht zijn genomen. Die conclusie biedt ook steun voor de voorlopige conclusie van de Commissie in deel 7.2.2.2 van het inleidingsbesluit dat Nederland, door de renteaftrek op de lening in de APA van 2011 te bekrachtigen, een economisch voordeel aan Systems heeft verleend, aangezien het nominale bedrag van de lening hoger ligt dan het zakelijke bedrag, en dat daarom met een deel van de lening een overgewaardeerde overdrachtsprijs van de Proprietary Rights wordt gefinancierd. |
3.4. Sluiting van het onderzoek ten aanzien van de aftrek van voorzieningen voor toekomstige rentebetalingen
(33) |
Aangezien het prijsaanpassingsmechanisme is stopgezet en de dotatie aan de voorzieningen voor toekomstige rentebetalingen in verband met dat mechanisme is teruggenomen, zijn de voorlopige bevindingen in deel 7.2.2.4 van het inleidingsbesluit betreffende het bestaan van een economisch voordeel in verband met het prijsaanpassingsmechanisme zonder voorwerp geraakt en zullen zij dus niet verder worden onderzocht. |
3.5. Conclusie aangaande de vraag of er sprake is van steun
(34) |
De Commissie is, in dit stadium, van mening dat de omstreden maatregelen staatssteun vormen in de zin van artikel 107, lid 1, van het Verdrag. Bij gebreke van een aanmelding van die maatregelen overeenkomstig artikel 108, lid 3, van het Verdrag, dienen zij voorlopig geacht te worden onrechtmatige steun te vormen. |
3.6. Verenigbaarheid met de interne markt
(35) |
Staatssteun wordt als verenigbaar met de interne markt beschouwd indien de steun onder een van de gronden van artikel 107, lid 2, van het Verdrag valt (33), en kan als verenigbaar met de interne markt worden beschouwd indien de Commissie tot de bevinding komt dat de steun onder een van de gronden van artikel 107, lid 3, van het Verdrag valt (34). De bewijslast dat een steunmaatregel overeenkomstig artikel 107, lid 2 of lid 3, van het Verdrag verenigbaar is met de interne markt, rust op de steunverlenende lidstaat (35). |
(36) |
Nederland noch Systems hebben gesteld dat de met de omstreden maatregelen, als gewijzigd, verleende steun met de interne markt verenigbaar is op een van de in die bepalingen genoemde gronden. In dit stadium heeft de Commissie evenmin aanwijzingen gevonden dat die steun verenigbaar kan worden geacht. Met name is de Commissie van mening dat de omstreden maatregelen resulteren in een verlaging van lasten die de betrokken entiteit normaliter in het kader van haar lopend beheer had moeten dragen, en dat de vrijstelling van die lasten bijgevolg moet worden geacht exploitatiesteun te vormen. Volgens vaste rechtspraak kan dit soort steun normaal gesproken niet als verenigbaar met de interne markt worden beschouwd, omdat hij niet dient ter vergemakkelijking van de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid of van bepaalde regionale economieën; evenmin zijn de desbetreffende prikkels beperkt in de tijd, degressief of evenredig aan hetgeen noodzakelijk is om een specifieke economische handicap in de betrokken gebieden te verhelpen (36). |
CONCLUSIE
In het licht van de voorgaande overwegingen is de voorlopige conclusie van de Commissie dat de Advanced Pricing Agreement van 9 maart 2006 tussen de Nederlandse Belastingdienst en Inter IKEA Systems BV, de Advanced Pricing Agreement van 19 december 2011 tussen de Nederlandse Belastingdienst en Inter IKEA Systems BV, en de jaarlijkse aanslagen vennootschapsbelasting van Systems voor de belastingjaren 2006 en volgende, staatssteun vormen in de zin van artikel 107, lid 1, van het Verdrag die Nederland heeft toegekend aan Inter IKEA Systems BV en de Inter IKEA-groep als geheel. De voorlopige conclusie van de Commissie is dat die staatssteun niet met de interne markt verenigbaar is. Daarom heeft zij besloten de procedure van artikel 108, lid 2, van het Verdrag uit te breiden tot die APA’s en de jaarlijkse aanslagen vennootschapsbelasting van Systems vanaf het belastingjaar 2006, voor zover die al niet werden bestreken door het inleidingsbesluit van de Commissie van 18 december 2017.
De Commissie verzoekt Nederland om binnen twee maanden vanaf de datum van ontvangst van deze brief zijn opmerkingen over dit besluit te maken en alle dienstige informatie te verstrekken voor de beoordeling van de omstreden maatregelen. Met name wil de Commissie de in de bijlage bij dit besluit genoemde informatie ontvangen.
De Commissie verzoekt Nederland onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigde van de hier genoemde steunmaatregel te doen toekomen.
De Commissie wijst Nederland op de schorsende werking van artikel 108, lid 3, van het Verdrag. Zij verwijst naar artikel 16 van Verordening (EG) nr. 2015/1589 van de Raad (37), volgens hetwelk alle onrechtmatige steun van de begunstigde van die steun kan worden teruggevorderd.
Voorts deelt de Commissie Nederland mee dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van deze brief en van een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie in kennis zal stellen. Tevens zal zij de belanghebbenden in de lidstaten van de EVA die partij zijn bij de EER-Overeenkomst door de bekendmaking van een mededeling in het EER-Supplement van het Publicatieblad in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van deze brief toe te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen één maand vanaf de datum van deze bekendmaking.
BIJLAGE
(1) |
Verschaf een afschrift van de belastingaangifte die Inter IKEA Holding BV (waarmee Systems vanaf 22 augustus 2016 een fiscale eenheid vormt) voor het belastingtijdvak van 22 augustus 2016 tot en met 22 augustus 2017 heeft ingediend. |
(2) |
Heeft Inter IKEA Holding BV belastingaangiften ingediend voor het belastingtijdvak vanaf 22 augustus 2017? Zo ja, verschaf de Commissie dan een afschrift van elk van die belastingaangiften. |
(3) |
Heeft de Nederlandse Belastingdienst een aanslag gezonden met betrekking tot de belastingaangiften die Systems en Inter IKEA Holding BV voor de belastingtijdvakken vanaf 1 januari 2016 hebben ingediend? Zo ja, verschaf de Commissie dan een afschrift van elk van die aanslagen. |
(4) |
Verschaf de aanslagen voor de belastingaangiften die Systems voor de belastingjaren van 2006 tot en met 2013 heeft ingediend. |
(1) Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 248 de 24.9.2015, p. 9).
(2) PB C 121 van 6.4.2018, blz. 30.
(3) Voor een nadere beschrijving van die APA’s en belastingaangiften, voor een algemene beschrijving van de feiten met betrekking tot Inter IKEA en voor alle in dit besluit niet nader omschreven termen zij verwezen naar het inleidingsbesluit.
(4) Zie APA van 2006, punt 2.
(5) Zie, voor de betekenis van TNMM (Transactional Net Margin Method), het inleidingsbesluit.
(6) Zie inleidingsbesluit, deel 7.2.1.1.
(7) Zie inleidingsbesluit, deel 7.2.1.2.
(8) Zie APA van 2011, punt 2.
(9) APA van 2011, punt 4.5.
(10) APA van 2011, punt 1.5.
(11) Zie inleidingsbesluit, deel 7.2.2.1.
(12) Zie inleidingsbesluit, deel 7.2.2.4.
(13) Zie de APA van 2011, punt 1.5.
(14) Zie artikel 8, lid 1, Wet Vpb 1969 (dat verwijst naar artikel 3.30 van de Wet Inkomstenbelasting van 2001 (hierna “WIB 2001” genoemd)).
(15) Die jaarlijkse belastingaanslagen bevestigden, zonder verdere aanpassing, de aangiften vennootschapsbelasting die Systems op basis van de APA van 2006 had opgesteld.
(16) Systems Holding is de Nederlandse entiteit onder wier zeggenschap Systems (voorheen Inter IKEA Systems Holding BV geheten; zie de brief van Nederland van 28 februari 2018) staat. Systems diende belastingaangiften in voor haar fiscale positie totdat zij in de fiscale eenheid werd opgenomen. Vanaf 23 augustus 2016 vallen haar belastingverplichtingen onder de belastingaangifte van Systems Holding.
(17) Die belastingaangiften bevatten de afschrijvingen op de Proprietary Rights en een terugname van de dotaties aan de voorziening voor toekomstige rentebetalingen aangelegd en in aftrek gebracht in de jaren 2012 tot en met 2016 (voor de jaren [2012-2019] en [2012-2019] heeft Systems de dotatie teruggenomen in de aangifte vennootschapsbelasting van [2012-2019]).
(18) Zie de brief van Nederland van 31 oktober 2018. Zie ook de brief van Systems van 19 juli 2019. Bijgevolg is Systems vanaf 1 juli 2018 op de Proprietary Rights beginnen af te schrijven tegen een waarde van 11,8 miljard EUR.
(*1) Na aftrek van belastingvorderingen en belastingverminderingen.
(*2) Kan beperkte rente bevatten met betrekking tot andere verplichtingen.
(19) In zijn reactie van november 2019 heeft Nederland afschriften verschaft van de brieven waarin het aan Systems meedeelde dat voor de herziene belastingaangiften die voor de belastingjaren [2012-2019] en [2012-2019] waren ingediend, een aanslag was vastgesteld en dat geen aanpassingen waren doorgevoerd.
(20) Arrest van het Hof van Justitie van 21 december 2016, Commissie/World Duty Free Group, C-20/15 P en C-21/15 P, ECLI:EU:C:2016:981, punt 53 en de aldaar aangehaalde rechtspraak.
(21) Zie artikel 8 Wet Vpb 1969.
(22) Zie artikel 11, lid 1, van de Algemene wet inzake rijksbelastingen (AWR). De aanslag moet zijn vastgesteld binnen drie jaar na het tijdstip waarop de materiële belastingschuld is ontstaan, d.w.z. drie jaar na het einde van het betrokken tijdvak (zie artikel 11, lid 3, AWR).
(23) Arrest van het hof van Justitie van 19 december 2019, Arriva Italia e.a., C-385/18, ECLI:EU:C:2019:1121, punten 36 tot 41.
(24) Zie de delen 2.2.2 en 2.3 van het inleidingsbesluit.
(25) Zie inleidingsbesluit, deel 7.2.2.1.
(26) Artikel 10 Wet Vpb 1969 (versie van 10 december 2011) luidt als volgt:
“1. Bij het bepalen van de winst komen mede niet in aftrek renten — kosten en valutaresultaten daaronder begrepen — ter zake van schulden rechtens dan wel in feite direct of indirect verschuldigd aan een verbonden lichaam of verbonden natuurlijk persoon, voor zover die schulden rechtens dan wel in feite direct of indirect verband houden met een van de volgende rechtshandelingen:
a. |
een winstuitdeling of een teruggaaf van gestort kapitaal door de belastingplichtige of door een met hem verbonden lichaam dat aan deze belasting is onderworpen, aan een met hem verbonden lichaam of verbonden natuurlijk persoon; […]. |
3. Het eerste lid vindt geen toepassing:
a. |
indien de belastingplichtige aannemelijk maakt dat aan de schuld en, ongeacht of die schuld in feite is verschuldigd aan een ander dan een met de belastingplichtige verbonden lichaam of met hem verbonden natuurlijk persoon, aan de daarmee verband houdende rechtshandeling in overwegende mate zakelijke overwegingen ten grondslag liggen, of |
b. |
indien de belastingplichtige aannemelijk maakt dat over de rente bij degene aan wie de rente rechtens dan wel in feite direct of indirect is verschuldigd, per saldo een belasting naar de winst of het inkomen wordt geheven welke naar Nederlandse maatstaven redelijk is en dat er geen sprake is van verrekening van verliezen of van andersoortige aanspraken uit jaren voorafgaande aan het jaar waarin de schuld is aangegaan waardoor over de rente per saldo geen heffing naar bedoelde redelijke maatstaven is verschuldigd, behoudens ingeval de inspecteur aannemelijk maakt dat de schuld is aangegaan met het oog op het verrekenen van verliezen of andersoortige aanspraken welke in het jaar zelf zijn ontstaan dan wel op korte termijn zullen ontstaan of dat aan de schuld of aan de daarmee verband houdende rechtshandeling niet in overwegende mate zakelijke overwegingen ten grondslag liggen. Voor de toepassing van dit onderdeel is een naar de winst geheven belasting naar Nederlandse maatstaven redelijk indien deze resulteert in een heffing naar een tarief van ten minste 10 % over een naar Nederlandse maatstaven bepaalde belastbare winst, waarbij de artikelen 12b en 12c buiten toepassing blijven.” |
(27) Zie artikel 8, lid 1, Wet Vpb 1969 (dat verwijst naar artikel 3.30 WIB 2001).
(28) Artikel 10a Wet Vpb 1969 (versie van 10 december 2011).
(29) In dit verband is een verbonden lichaam: i) een vennootschap waarin de belastingplichtige voor ten minste een derde gedeelte belang heeft; ii) een vennootschap die voor ten minste een derde gedeelte belang heeft in de belastingplichtige; iii) een vennootschap waarin een derde voor ten minste een derde gedeelte belang heeft, terwijl deze derde tevens voor ten minste een derde gedeelte belang heeft in de belastingplichtige, of iv) een vennootschap die met de belastingplichtige deel uitmaakt van een fiscale eenheid (zie artikel 10a, lid 4, onder a), b), c) en d), Wet Vpb 1969).
(30) Artikel 10a, lid 1, onder a), Wet Vpb 1969.
(31) Zie het Besluit verrekenprijzen van 30 maart 2001, IFZ2001/295M, waar in paragraaf 4, onder verwijzing naar de OESO-richtlijnen Verrekenprijzen 1995, wordt duidelijk gemaakt dat een verrekenprijscorrectie de vorm kan aannemen van een winstuitdeling of een zogenaamde vermomde dividenduitkering (d.w.z. als gevolg van een opwaartse fiscale verrekenprijscorrectie) of een informele kapitaalstorting (d.w.z. als gevolg van een neerwaartse fiscale verrekenprijscorrectie). Zie de parlementaire geschiedenis van artikel 10a Wet Vpb 1969 (“Wijziging van de Wet op de vennootschapsbelasting 1969 met het oog op het tegengaan van uitholling van de belastinggrondslag en het versterken van de fiscale infrastructuur. Nota naar aanleiding van het verslag”, Tweede Kamer der Staten-Generaal, Dossier 24696, nr. 5, punt 8): “De leden van de fracties van de VVD, D66, het GPV en de RPF vragen om een nadere uitleg van de termen “rechtens dan wel in feite, direct of indirect” en “rechthebbende” in het eerste lid. […] Met de term in feite wordt bij voorbeeld gedoeld op de situatie waarbij de dochter civielrechtelijk bezien geen dividend uitkeert, maar op instigatie van de moeder leveranties of diensten verricht zonder dat daarvoor een “arm’s length” prijs in rekening wordt gebracht (een zogenoemde vermomde winstuitdeling). Ingeval de dochter bij voorbeeld goederen tegen een te hoge prijs van de moeder aankoopt en de aankoopsom schuldig blijft, zal de geldlening die betrekking heeft op de te veel in rekening gebrachte prijs bestreken worden door het eerste lid.”
(32) Zie deel 7.2.2.1 van het inleidingsbesluit.
(33) De in artikel 107, lid 2, van het Verdrag bepaalde afwijkingen betreffen: a) steunmaatregelen van sociale aard aan individuele verbruikers; b) steunmaatregelen tot herstel van de schade veroorzaakt door natuurrampen of andere buitengewone gebeurtenissen, en c) steunmaatregelen aan de economie van bepaalde streken van de Bondsrepubliek Duitsland.
(34) De in artikel 107, lid 3, van het Verdrag bepaalde afwijkingen betreffen: a) steunmaatregelen ter bevordering van de economische ontwikkeling van bepaalde streken; b) steunmaatregelen om de verwezenlijking van belangrijke projecten van gemeenschappelijk Europees belang te bevorderen of een ernstige verstoring in de economie van de lidstaat op te heffen; c) steunmaatregelen om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid of van bepaalde regionale economieën te vergemakkelijken; d) steunmaatregelen om de cultuur en de instandhouding van het culturele erfgoed te bevorderen, en e) andere soorten van steunmaatregelen aangewezen bij besluit van de Raad.
(35) Arrest van het Gerecht van 12 september 2007, Olympiaki Aeroporia Ypiresies/Commissie, T-68/03, ECLI:EU:T:2007:253, punt 34.
(36) Arrest van het Gerecht van 16 oktober 2014, Eurallumina/Commissie, T-308/11, ECLI:EU:T:2014:894, punten 85 en 86.