Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9851 — Naturgy/Sonatrach/BlackRock/Medgaz)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 211/01)

Em 17 de junho de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9851.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Anúncio relativo à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE

Suspensão do período de adoção de atos de execução

(2020/C 211/02)

A Comissão recebeu, em 19 de setembro de 2019, um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido foi 20 de setembro de 2019 e o prazo inicial de que a Comissão dispunha para tomar uma decisão em relação a este pedido era de 90 dias úteis.

Este pedido, apresentado pela empresa Slovenske železnice — Freight Transport d.o.o., diz respeito aos serviços de transporte ferroviário de mercadorias. O respetivo anúncio foi publicado em 17 de fevereiro de 2020, com a referência C 53, página 10, do Jornal Oficial da União Europeia .

Nos termos do anexo IV, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro ou a entidade adjudicante em causa ou a autoridade nacional independente competente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias ou complete ou esclareça as informações prestadas num prazo adequado. Em 16 de dezembro de 2019, a Comissão solicitou às autoridades nacionais que lhe prestassem informações complementares até 6 de janeiro, o mais tardar. Em 6 de dezembro de 2019, a Comissão solicitou à Slovenske železnice — Freight Transport d.o.o., informações adicionais que foram recebidas em 16 de dezembro de 2019. A Slovenske železnice — Freight Transport d.o.o. apresentou informações adicionais em 31 de janeiro de 2020.

Em caso de respostas tardias ou incompletas, o prazo inicial deve ser suspenso durante o período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção de informações completas e exatas.

Por conseguinte, o prazo final termina 22 dias úteis após a receção de informações completas e exatas.

---

(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

Anúncio relativo a um pedido relativo à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE Fim da suspensão do prazo para adoção de atos de execução

(2020/C 211/03)

Em 1 de março de 2018, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Este pedido, apresentado pela empresa Finavia Oyj, diz respeito a atividades relacionadas com o fornecimento de instalações comerciais para os operadores comerciais que prestam serviços comerciais [venda de artigos isentos de direitos (duty free), venda a retalho, venda de produtos alimentares e bebidas, e outros serviços para os passageiros] aos passageiros nos terminais do aeroporto de Helsínquia, na Finlândia. Os anúncios pertinentes foram publicados na página 21 do JO C 114 de 28 de março de 2018 e página 9 do JO C 359 de 5 de outubro de 2018. na página 25 do JO C 48 de 12 de fevereiro de 2020.

Em 5 de outubro de 2018, a Comissão solicitou ao requerente que lhe prestasse informações complementares o mais tardar até 9 de outubro de 2018. Tal como anunciado no anúncio publicado na página 9 do JO C 48, de 12 de fevereiro de 2020, o prazo final foi prorrogado por 52 dias úteis após a receção das informações completas e exatas. As informações foram recebidas em 22 de abril de 2020.

Por conseguinte, o prazo final termina em 8 de julho de 2020.

---

(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

Taxas de câmbio do euro (1)

24 de junho de 2020

(2020/C 211/04)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1280
JPY	iene	120,30
DKK	coroa dinamarquesa	7,4530
GBP	libra esterlina	0,90343
SEK	coroa sueca	10,5145
CHF	franco suíço	1,0679
ISK	coroa islandesa	157,10
NOK	coroa norueguesa	10,7958
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,733
HUF	forint	351,58
PLN	zlóti	4,4480
RON	leu romeno	4,8433
TRY	lira turca	7,7322
AUD	dólar australiano	1,6342
CAD	dólar canadiano	1,5331
HKD	dólar de Hong Kong	8,7421
NZD	dólar neozelandês	1,7552
SGD	dólar singapurense	1,5668
KRW	won sul-coreano	1 356,39
ZAR	rand	19,5264
CNY	iuane	7,9772
HRK	kuna	7,5745
IDR	rupia indonésia	15 982,07
MYR	ringgit	4,8194
PHP	peso filipino	56,453
RUB	rublo	78,0079
THB	baht	34,788
BRL	real	5,8422
MXN	peso mexicano	25,4773
INR	rupia indiana	85,3285

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro (1)

(2020/C 211/05)

AGOSTO DE 2019

Local de afetação	Paridade económica agosto de 2019	Taxa de câmbio agosto de 2019  (*1)	Coeficiente de correção agosto de 2019  (*2)
Arménia	387,9	529,640	73,2
Gâmbia	37,84	56,5100	67,0
Koweit	0,3001	0,33914	88,5
Libéria	2,474	1,11540	221,8
Sudão do Sul	438,0	177,359	247,0
Sudão	38,01	50,6134	75,1

SETEMBRO DE 2019

Local de afetação	Paridade económica setembro de 2019	Taxa de câmbio setembro de 2019  (*3)	Coeficiente de correção setembro de 2019  (*4)
Angola	423,9	402,673	105,3
Argentina	25,80	61,2171	42,1
Bósnia-Herzegovina	1,134	1,95583	58,0
Haiti	86,78	103,328	84,0
Paquistão	83,22	174,645	47,7
Sudão	40,08	50,0367	80,1
Usbequistão	4 939	10 378,8	47,6

OUTUBRO DE 2019

Local de afetação	Paridade económica outubro de 2019	Taxas de câmbio outubro de 2019  (*5)	Coeficiente de correção outubro de 2019  (*6)
Argentina	28,24	62,1874	45,4
Chile	620,9	789,420	78,7
Comores	390,4	491,968	79,4
República Democrática do Congo	2 091	1 823,49	114,7
Mauritânia	30,80	40,4400	76,2
Macedónia do Norte	30,02	61,4942	48,8
Sudão do Sul	523,7	174,817	299,6
Tajiquistão	6,197	10,5914	58,5
Estados Unidos	1,049	1,09350	95,9
Usbequistão	5 191	10 305,7	50,4

NOVEMBRO DE 2019

Local de afetação	Paridade económica novembro de 2019	Taxa de câmbio novembro de 2019  (*7)	Coeficiente de correção novembro de 2019  (*8)
Argentina	29,76	66,6249	44,7
Camarões	589,9	655,957	89,9
Eritreia	21,46	16,9636	126,5
Laos	8 074	9 804,00	82,4
Nova Zelândia	1,537	1,75040	87,8
Paquistão	87,89	172,795	50,9
Sudão	42,43	49,8029	85,2
Turquia	3,534	6,36150	55,6

DEZEMBRO DE 2019

Local de afetação	Paridade económica dezembro de 2019	Taxa de câmbio dezembro de 2019  (*9)	Coeficiente de correção dezembro de 2019  (*10)
Argentina	31,51	65,7109	48,0
Belize	1,889	2,20100	85,8
Etiópia	32,05	33,7176	95,1
Haiti	91,57	100,837	90,8
Japão	132,7	120,500	110,1
Marrocos	8,216	10,6290	77,3
Sudão do Sul	361,9	176,065	205,5
Togo	557,8	655,957	85,0
Turquemenistão	4,705	3,85175	122,2
Usbequistão	5 579	10 448,9	53,4
Vietname	17 674	25 531,6	69,2

JANEIRO DE 2020

Local de afetação	Paridade económica janeiro de 2020	Taxa de câmbio janeiro de 2020  (*11)	Coeficiente de correção janeiro de 2020  (*12)
Albânia	72,44	121,610	59,6
Angola	446,6	534,597	83,5
Argentina	33,22	67,0109	49,6
Bósnia-Herzegovina	1,075	1,95583	55,0
Chile	588,1	835,438	70,4
Comores	412,2	491,968	83,8
República Democrática do Congo	2 217	1 863,40	119,0
Egito	15,41	17,7967	86,6
Líbano	1 760	1 686,74	104,3
Montenegro	0,5890	1,00000	58,9
Nigéria	323,0	405,126	79,7
Macedónia do Norte	28,22	61,4932	45,9
Sudão	45,28	49,9763	90,6
Tajiquistão	6,559	10,8310	60,6

---

(1)  De acordo com o relatório do Eurostat de 12 de maio de 2020, relativo à atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.

Estão disponíveis informações adicionais no sítio do Eurostat (http://ec.europa.eu/eurostat > «Data» > «Database» > «Economy and finance» > «Prices» > «Correction coefficients»).

(*1)  1 EUR = x unidades da moeda nacional.

(*2)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*3)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para a Libéria.

(*4)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*5)  1 EUR = x unidades da moeda nacional.

(*6)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*7)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para o Zimbabué.

(*8)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*9)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para Timor-Leste e o Zimbabué.

(*10)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*11)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para a Libéria.

(*12)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

Atualização dos coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de fevereiro de 2020 às remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1)

(2020/C 211/06)

Local de afetação		Coeficiente de correção das remunerações
UK	Londres	104,7

---

(1)  De acordo com o relatório do Eurostat de 12 de maio de 2020, relativo à atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.

Estão disponíveis informações adicionais no sítio do Eurostat (http://ec.europa.eu/eurostat > «Data» > «Database» > «Economy and finance» > «Prices» > «Correction coefficients»).

Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de janeiro de 2020 às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1)

(2020/C 211/07)

Local de afetação		Coeficiente de correção das remunerações
PL	Varsóvia	73,6

---

(1)  De acordo com o relatório do Eurostat de 19 de maio de 2020, relativo à atualização intermédia das remunerações e das pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.o e 65.° e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.

Estão disponíveis informações adicionais no sítio do Eurostat (http://ec.europa.eu/eurostat > «Data» > «Database» > «Economy and finance» > «Prices» > «Correction coefficients»).

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2020

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2020/C 211/08)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 171 de 19.5.2020, p. 6.

de

a

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.7.2020

…

–0,15

–0,15

0,00

–0,15

1,13

–0,15

0,14

–0,15

–0,15

–0,15

–0,15

–0,15

0,26

0,93

–0,15

–0,15

–0,15

–0,15

–0,15

–0,15

–0,15

0,98

–0,15

3,21

0,32

–0,15

–0,15

0,75

1.6.2020

30.6.2020

–0,22

–0,22

0,00

–0,22

1,77

–0,22

0,05

–0,22

–0,22

–0,22

–0,22

–0,22

0,26

0,78

–0,22

–0,22

–0,22

–0,22

–0,22

–0,22

–0,22

1,35

–0,22

3,21

0,32

–0,22

–0,22

0,94

1.5.2020

31.5.2020

–0,31

–0,31

0,00

–0,31

2,25

–0,31

–0,05

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

0,26

0,52

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

1,84

–0,31

3,21

0,26

–0,31

–0,31

0,94

1.4.2020

30.4.2020

–0,31

–0,31

0,00

–0,31

2,25

–0,31

–0,05

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

0,26

0,40

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

1,84

–0,31

3,21

0,26

–0,31

–0,31

0,94

1.3.2020

31.3.2020

–0,31

–0,31

0,00

–0,31

2,25

–0,31

–0,05

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

0,26

0,30

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

1,84

–0,31

3,21

0,26

–0,31

–0,31

0,94

1.2.2020

29.2.2020

–0,31

–0,31

0,00

–0,31

2,25

–0,31

–0,07

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

0,26

0,30

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

1,84

–0,31

3,21

0,18

–0,31

–0,31

0,94

1.1.2020

31.1.2020

–0,31

–0,31

0,00

–0,31

2,25

–0,31

–0,12

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

0,26

0,30

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

–0,31

1,84

–0,31

3,21

0,11

–0,31

–0,31

0,94

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2020/C 211/09)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 112, o ponto 4 das Notas Explicativas da subposição da NC « 2403 99 90 Outros » passa a ter a seguinte redação:

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2020/C 211/10)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AST-SC/10/20 – SECRETÁRIOS (m/f) (SC 1/SC 2)

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial da União Europeia C 211 A de 25 de junho de 2020.

Para mais informações, consultar o sítio Web do EPSO: https://epso.europa.eu/

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9856- M&G Investment Management/Baring Asset Management/Tunstall Group Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(2020/C 211/11)

(2020/C…/…)

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 211/12)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«SAINTE-MAURE DE TOURAINE»

N.o UE: PDO-FR-0133-AM03 – 30.1.2019

DOP (X) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Comité interprofessionnel du Sainte-Maure de Touraine

Mairie de Sainte-Maure-de-Touraine

37800 Sainte-Maure-de-Touraine

FRANÇA

Endereço postal:

38, rue Augustin Fresnel, BP 50139

37171 Chambray-les-Tours cedex

FRANÇA

Tel. +33 0247483764

Fax +33 0247276649

Endereço eletrónico: aoc@cda37.fr

O agrupamento é constituído por produtores e transformadores, pelo que possui legitimidade para requerer o pedido de alteração.

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐	Nome do produto

☒	Descrição do produto

☒	Área geográfica

☒	Prova de origem

☒	Método de produção

☒

Relação

☒

Rotulagem

☒	Outras (dados de contacto da estrutura de controlo, exigências nacionais)

4.   Tipo de alteração(ões)

☐ Alteração do caderno de especificações de uma DOP/IGP registada, que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

☒ Alteração do caderno de especificações de uma DOP/IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, que nãopode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5.   Alteração(ões)

Descrição do produto:

No caderno de especificações, a frase:

passa a ter a seguinte redação:

Acrescenta-se que o leite deve ser utilizado cru. Com efeito, a utilização de leite de cabra cru reflete as práticas queijeiras dos produtores, que permitem preservar as qualidades intrínsecas do leite, nomeadamente as características organoléticas e a flora de origem, reforçando assim a relação com a área geográfica.

Suprime-se a expressão «não cozida» que caracteriza a pasta, uma vez que não é adequada para descrever este tipo de queijos.

Alguns elementos que figuram na secção «Método de obtenção» são introduzidos na secção «Descrição do produto», uma vez que estão envolvidos na descrição do produto: o queijo é obtido por coagulação essencialmente láctica, com adição reduzida de coalho, e submetido a dessoramento espontâneo.

Acrescenta-se que a superfície de bolores do queijo é visível para tornar o controlo do produto mais objetivo.

Ao caderno de especificações, adita-se o texto seguinte:

Adita-se uma descrição organolética para melhorar a caracterização do queijo.

No caderno de especificações, a frase:

passa a ter a seguinte redação:

Adita-se o aspeto do corte («firme») para descrever esta característica importante do produto decorrente do processo de moldagem direta.

Reformula-se expressão relativa ao teor de matéria gorda (peso por 100 gramas de queijo após a secagem completa), sem alteração do teor propriamente dito.

No caderno de especificações, a frase:

passa a ter a seguinte redação:

Suprime-se o termo «alongado», que descreve a forma do queijo, uma vez que se afigura redundante pelo facto de o queijo assumir a forma de tronco. A fim de descrever melhor o produto, indica-se o peso da matéria seca por queijo (100 gramas, no mínimo), em alternativa ao peso médio do queijo (250 gramas) à saída da sala de cura. De facto, a natureza láctica do queijo (humidade elevada à saída da sala de cura) e a sua forma alongada (elevada proporção entre a superfície e o volume) contribuem para a secagem rápida do queijo após saída da sala de cura e, portanto, para uma perda de peso que pode ser significativa antes de o queijo ser comercializado junto do consumidor.

Esta alteração aplica-se igualmente ao documento único, na secção 3.2.

No caderno de especificações, a frase:

é suprimida da secção «Descrição do produto» e transferida para a secção referente ao «Método de produção».

No caderno de especificações, a frase:

é suprimida da secção «Descrição do produto» e transferida para a secção referente aos «Elementos que provam que o produto é originário da área geográfica».

No documento único, a frase:

passa a ter a seguinte redação, na secção 3.2:

Área geográfica:

Na secção do caderno de especificações «Descrição da área geográfica», apresenta-se uma lista de municípios, que permite uma descrição mais precisa. O perímetro da área geográfica mantém-se inalterado.

Esta alteração aplica-se igualmente ao documento único, na secção 4.

Elementos que provam que o produto é originário da área geográfica:

Ao caderno de especificações, é aditado o texto seguinte:

Aditam-se as obrigações dos operadores em matéria de declaração. Estas alterações prendem-se com a evolução legislativa e regulamentar nacional. Previu-se, nomeadamente, a identificação dos operadores, tendo em conta a habilitação que reconhece da sua aptidão para satisfazer os requisitos do caderno de especificações, bem como das declarações necessárias ao conhecimento, acompanhamento e controlos dos produtos destinados à comercialização sob a denominação de origem.

No caderno de especificações, a frase seguinte (que constava da rubrica «Rotulagem»)

passa a ter a seguinte redação:

O texto descritivo da palha de cereais é transferido para a secção «Rotulagem». A fim de facilitar a rastreabilidade do produto, adita-se a descrição do dispositivo de identificação aposto na palha, elemento de identificação do produto. Além disso, aditam-se as disposições relativas à distribuição e à retirada das palhas, a fim de assegurar que qualquer operador autorizado as possa obter. As palhas são colocadas à disposição dos operadores pelo agrupamento com base nas quantidades de leite utilizadas para a produção de queijos com a denominação «Sainte-Maure de Touraine» e são entregues ao agrupamento em caso de retirada da licença.

No documento único, na secção 3.2, adita-se o seguinte texto:

Ao caderno de especificações, adita-se o texto seguinte:

Aditam-se os procedimentos de controlo dos produtos para descrever este aspeto importante da fiscalização.

Método de obtenção:

O caderno de especificações e obrigações registado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/96 e o Regulamento (CE) n.o 828/2003 não estabelece regras relativas à produção do leite, que são, por conseguinte, definidas de acordo com as práticas atuais dos produtores.

Ao caderno de especificações, adita-se o texto seguinte:

Aditou-se uma lista das raças de caprinos autorizadas, uma vez que estão há muito adaptadas à área geográfica. É permitido o pastoreio dos efetivos fora da estação, uma vez que ajuda a regular o período de produção do leite. A fim de facilitar o controlo, adita-se que são incluídas no número de caprinos leiteiros do efetivo as cabras que pariram pelo menos uma vez.

Ao caderno de especificações, adita-se o texto seguinte:

A fim de reforçar a relação entre o produto e a área geográfica, adita-se a origem da ração anual total de alimentos, por caprino leiteiro.

Ao caderno de especificações, adita-se o texto seguinte:

Adita-se uma zona de pastagem mínima (da exploração e/ou da área destinada ao comércio) para garantir o consumo de flora diversificada pelas cabras. Acrescenta-se a composição desta área de modo a reforçar a diversidade da flora que compõe as forragens.

Ao caderno de especificações, adita-se o texto seguinte:

A fim de reforçar a relação entre o produto e a área geográfica, acrescenta-se que as forragens devem provir exclusivamente da área geográfica. Aditam-se regras relativas à alimentação para assegurar a diversidade da ração anual dos caprinos.

Além disso, acrescenta-se uma lista de forragens autorizadas para clarificar a natureza das forragens que podem ser distribuídas.

Ao caderno de especificações, adita-se o texto seguinte:

Acrescenta-se uma lista de géneros alimentícios complementares autorizados para englobar a natureza dos alimentos que podem ser distribuídos.

No documento único, na secção 3.3, adita-se o seguinte texto:

Melhora-se a descrição das regras relativas às técnicas de fabrico dos queijos, a fim de consolidar a prática atual para obtenção de queijos com a denominação «Sainte-Maure de Touraine»:

Ao caderno de especificações, adita-se o texto seguinte:

Acrescenta-se que o leite utilizado é cru (de acordo com a secção «Descrição do produto») e ordenhado no máximo de 48 horas antes da sua colheita, a fim de preservar a qualidade da matéria-prima e limitar o desenvolvimento de micro-organismos psicrófilos que condicionam o desenvolvimento da flora láctica natural. Adita-se que é proibida a concentração de leite através da remoção parcial da parte aquosa antes da coagulação, a fim de respeitar as propriedades do leite utilizado.

Além disso, acrescenta-se que o leite passa por um processo de maturação antes da coagulação, o que permite melhorar a sua capacidade para produzir o queijo e promover a expressão do seu potencial aromático.

Por último, adita-se a composição da flora de cura ou de superfície para englobar as práticas e respeitar a descrição do produto, sendo proibida qualquer adição de substâncias acidificantes ou aromatizantes, a fim de não alterar as características organoléticas do produto.

Ao caderno de especificações, adita-se o texto seguinte:

Acrescenta-se que, para satisfazer as características do produto, a coalhada é obtida a partir de flora mesófila. Além disso, os parâmetros relativos às fases de adição do coalho e de coagulação são controlados em conformidade com as práticas dos operadores, a fim de determinar o caráter láctico da coalhada.

No caderno de especificações, o texto seguinte:

passa a ter a seguinte redação:

Acrescenta-se que são autorizados o corte e a eliminação do soro sobrenadante antes da moldagem, em conformidade com as práticas dos operadores. A proibição da técnica de dessoramento prévio e a proibição de guardar a coalhada são formuladas de forma mais clara do que no atual caderno de especificações. Adita-se que é proibida a técnica de guardar os queijos em atmosfera modificada, a fim de favorecer o método de fabrico tradicional. Aditam-se os seguintes elementos relativos à fase de moldagem: a moldagem é efetuada em várias operações, quer em moldes individuais, quer em multimoldes com distribuidor, de acordo com a prática atual.

Adita-se que o dessoramento deve ser efetuado sem exercer pressão sobre a coalhada, a fim de melhor descrever esta fase em que o este processo deve ser espontâneo. Define-se a duração mínima para especificar mais claramente o processo de dessoramento.

Por último, completa-se a indicação da forma do molde (cone truncado) que consta da secção «Descrição do produto», uma vez que não especifica a dimensão dos moldes.

No caderno de especificações, o texto seguinte:

«Os queijos são ligeiramente salgados à superfície. A superfície dos queijos é coberta com cinzas de carvão vegetal. Os queijos contêm no interior da pasta, no sentido do comprimento, uma palha de cereal.»

passa a ter a seguinte redação:

—	«Desmoldagem e salga Os queijos são salgados e cobertos com cinzas à superfície em todas as faces.

—	Empalhamento A palha de cereal é introduzida na fase de desmoldagem ou nos moldes. A palha é colocada na pasta do queijo, no sentido do comprimento.»

Para especificar melhor estas etapas, aditam-se os parâmetros das fases de salga e de cobertura com cinzas. Além disso, suprime-se a obrigação de utilização de carvão vegetal, por um lado, porque a expressão «carvão vegetal» deixou de ser adequada (trata-se de um carvão vegetal medicinal) e, por outro, porque já existe uma solução salina preparada a partir de uma mistura de sal com carvão vegetal medicinal. Suprime-se, ainda, o termo «levemente» por falta de precisão. Por último, a fim de descrever a prática dos operadores, adita-se a fase em que a palha é introduzida no queijo.

No caderno de especificações, o texto seguinte:

passa a ter a seguinte redação:

O requisito que obriga a que o processo de cura decorra na área geográfica é transferido para a secção «Área geográfica». Altera-se a gama de temperaturas permitidas para o processo de cura (6 °C a 16 °C, em vez de 10 °C a 15 °C) e o teor mínimo de humidade (mais de 75 % em vez de mais de 90 %), de modo a ter em conta a adaptação das práticas dos operadores ao produto. Acrescenta-se ainda que, à saída do local de cura, os queijos devem apresentar, em toda a superfície, uma crosta sólida com flora de bolores superficiais percetíveis a olho nu, em conformidade com a secção «Descrição do produto».

Por último, adita-se que, para preservar as características organoléticas do queijo, é proibida a conservação em atmosfera modificada dos queijos frescos e dos queijos em processo de cura.

Relação

A secção do caderno de especificações «Relação com a área geográfica» é integralmente reformulada, com vista a demonstrar mais claramente a relação entre o queijo com denominação «Sainte-Maure de Touraine» e a sua área geográfica, sem alterar a matéria de fundo da relação. Esta demonstração destaca, nomeadamente, as condições de produção do leite, que permitem obter um leite cru adequado à transformação queijeira, que exigem saberes específicos, bem como as condições de cura. A secção «Especificidade da área geográfica» retoma os fatores naturais inerentes à área e os fatores humanos, resumindo a vertente histórica e destacando os saberes específicos. A secção «Especificidade do produto» realça certos elementos introduzidos na descrição do mesmo. Por último, a secção «Relação causal» explica as interações entre os fatores naturais e humanos e o produto.

Esta alteração aplica-se igualmente ao documento único, na secção 5.

Elementos específicos da rotulagem

No caderno de especificações, o texto seguinte:

passa a ter a seguinte redação:

Atualiza-se a secção «Rotulagem» para ter em conta a evolução da legislação nacional e europeia e para especificar as palavras ou as descrições que podem ser aplicadas à rotulagem. As menções «valorizantes»«fabrication fermière» ou «fromage fermier» podem ser utilizadas no âmbito da regulamentação em vigor

No caderno de especificações, a frase:

é suprimida da secção «Rotulagem» e transferida para a secção «Elementos que provam que o produto é originário da área geográfica.

No documento único,

o parágrafo onde se lia:

passa a ter a seguinte redação, na secção 3.6:

Outras alterações:

No caderno de especificações, é atualizado o endereço do serviço competente do Estado-Membro.

No caderno de especificações, a secção «Referências das estruturas de controlo», são atualizados o nome e os dados de contacto das estruturas oficiais. Esta rubrica menciona os dados de contacto das autoridades francesas competentes em matéria de controlo: o Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) e a Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF). Acrescenta-se que o nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

Na secção «Requisitos nacionais» do caderno de especificações, é incluído um quadro com os principais pontos a controlar e o respetivo método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

«SAINTE-MAURE DE TOURAINE»

N.o UE: PDO-FR-0133-AM03 – 30.1.2019

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome

«Sainte-Maure de Touraine»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Sainte-Maure de Touraine» designa um queijo fabricado exclusivamente a partir de leite de cabra gordo e cru. Trata-se de um queijo de pasta mole obtido por coagulação essencialmente láctica, com adição reduzida de coalho, e por dessoramento espontâneo.

Em termos de aspeto exterior, o queijo apresenta uma camada superficial de bolor e uma casca coberta de cinzas.

O queijo tem um sabor láctico, sem salinidade nem acidez excessivas, com aromas de frutos secos e notas de plantas como o feno. A textura é cremosa, ou mesmo ligeiramente húmida, tornando-se mais seca e, por vezes, friável com o envelhecimento.

Ao corte apresenta-se firme, com pasta branca ou marfim, textura homogénea e fina.

O queijo tem a forma de cone truncado. O peso total de matéria seca não pode ser inferior a 100 gramas por queijo.

O teor mínimo de matéria gorda é de 45 % em relação à matéria seca.

Cada queijo «Sainte-Maure de Touraine» é atravessado por uma palha de cereais na qual estão gravados, pelo menos, o nome da denominação e um código de identificação da unidade de transformação.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As cabras leiteiras provêm das seguintes raças: Alpine, Saanen, Poitevine ou de cabras resultantes do cruzamento dessas raças.

A área geográfica abrange, pelo menos, 825 kg da matéria seca da ração anual total por cabra leiteira (75 %). Alguns alimentos não provêm da área geográfica devido à falta de disponibilidade na área geográfica (por exemplo, luzerna desidratada).

A superfície forrageira representa, no mínimo, 1 000 m2 por cabra leiteira. Esta superfície corresponde às áreas da exploração e/ou às respetivas áreas destinadas ao comércio.

A quantidade anual de forragens por caprino leiteiro deve ser de 550kg de matéria seca. A forragem provém exclusivamente da área geográfica. Os alimentos forrageiros são consumidos no estado fresco, fermentado ou na forma de feno. A quantidade anual de alimentos fermentados está limitada a 365 kg de matéria seca por caprino. Não pode ser superior a 1 kg de matéria seca por dia e por caprino leiteiro. Os alimentos fermentados são distribuídos com feno, forragem verde ou associados ao pasto.

As forragens autorizadas constam de uma lista positiva.

Os alimentos complementares representam, no máximo, 50 % da dieta da cabra leiteira, ou seja, um máximo de 550 kg de matéria seca.

Os alimentos complementares autorizados são especificados numa lista positiva.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de leite, o fabrico e a cura dos queijos são efetuados na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os queijos com a denominação de origem «Sainte-Maure de Touraine» são comercializados com um rótulo individual que inclui o nome da denominação de origem «Sainte-Maure de Touraine» e o logótipo DOP da UE no mesmo campo visual.

Precisa-se que, independentemente das menções regulamentares aplicáveis a todos os queijos, são proibidas no rótulo, na publicidade, nas faturas e documentos comerciais, outras menções, incluindo qualificativos, associadas à denominação de origem, exceto marcas comerciais ou especiais de fabrico.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A produção, o fabrico e a maturação do leite são efetuados na área geográfica constituída pelos seguintes municípios de Indre (36), Indre et Loire (37), Loir-et-Cher (41) e La Vienne (86):

Departamento de Indre (36): Argy, Arpheuilles, Azay-le-Ferron, Buzançais, La Chapelle Orthemale, Châtillon-sur-Indre, Chezelles, Cléré-du-Bois, Clion, Écueillé, Faverolles, Fléré-la-Rivière, Fontgombault, Fontguenand, Frédille, Gehée, Heugnes, Jeu-Maloches, Langé, Lingé, Luçay-le-Mâle, Lurais, Lureuil, Lye, Martizay, Méobecq, Mérigny, Mézières-en-Brenne, Murs, Néons-sur-Creuse, Neuillay-les-Bois, Obterre, Palluau-sur-Indre, Paulnay, Pellevoisin, Préaux, Preuilly-la-Ville, Saint-Cyran-du-Jambot, Saint-Genou, Saint-Lactencin, Saint-Médard, Saint-Michel-en-Brenne, Sainte-Gemme, Saulnay, Sauzelles, Selles-sur-Nahon, Sougé, Tournon-Saint-Martin, Le Tranger, Valençay, Vendoeuvres, La Vernelle, Veuil, Vicq-sur-Nahon, Villedieu-sur-Indre, Villegouin, Villentrois, Villiers.

Departamento de Indre-et-Loire (37), no total

Departamento de Loir et Cher (41): Ambly, Angé, Artins, Authon, Averdon, Champigny-en-Beauce, La Chapelle-Vendômoise, Châteauvieux, Châtillon-sur-Cher, Chaumont-sur-Loire, Chémery, Chissay-en-Touraine, Choussy, Couddes, Couffy, Couture-sur-Loir, Crucheray, Les Essarts, Faverolles-sur-Cher, Françay, Gombergean, Les Hayes, Herbault, Houssay, Huisseau-en-Beauce, Lancè, Lancôme, Landes-le-Gaulois, Lavardin, Mareuil-sur-Cher, Méhers, Mesland, Meusnes, Monteaux, Monthou-sur-Cher, Montoire-sur-le-Loir, Montrichard Val de Cher, Montrouveau, Nourray, Noyers-sur-Cher, Pontlevoy, Pouillé, Prunay-Cassereau, Rilly-sur-Loire, Les Roches-l’Évêque, Saint-Aignan, Saint-Amand-Longpré, Saint-Arnoult, Saint-Cyr-duGault, Saint-Etienne-des-Guérets, Saint-Georges-sur-Cher, Saint-Gourgon, Saint-Julien-de-Chédon, Saint-Martin-des-Bois, Saint-Rimay, Saint-Romain-sur-Cher, Santenay, Sasnières, Seigy, Ternay, Thenay, Thésée, Tréhet, Troo, Valencisse, Vallières-les-Grandes, Valloire-sur-Loire, Veuzin-sur-Loire, Villavard, Villechauve, Villedieu-le-Château, Villefrancoeur, Villeporcher.

Departamento de la Vienne (86): Antran, Basses, Berthegon, Beuxes, Bournand, Buxeuil, Ceaux-en-Loudun, Chenevelles, Coussay-les-Bois, Dangé-Saint-Romain, Ingrandes, Leigné-les-Bois, Leigné-sur-Usseau, Lésigny, Leugny, Loudun, Mairé, Messemé, Mondion, Nueil-sous-Faye, Les Ormes, Oyré, Pleumartin, Port-de-Piles, Pouant, Prinçay, La Roche-Posay, Roiffé, Saint-Christophe, Saint-Gervais-les-Trois-Clochers, Saint-Rémy-sur-Creuse, Sammarçolles, Sérigny, Usseau, Vaux-sur-Vienne, Vellèches, Vézières, Vicq-sur-Gartempe.

5.   Relação com a área geográfica

A denominação «Sainte-Maure de Touraine» designa um queijo de cabra, cujas características específicas são a sua forma de tronco alongado, atravessado por uma palha de cereais, com aromas de frutos secos e notas de plantas, como o feno, e textura cremosa, tornando-se friável com o envelhecimento. Estas características são-lhe conferidas pelas técnicas de maneio das cabras alimentadas exclusivamente com forragens produzidas na área geográfica, mas também por técnicas de produção (coalhada láctica, dessoramento lento, aplicação de cinzas e salga superficial após desmoldagem) e de cura, propícias à formação da flora característica do processo de cura.

A área geográfica da denominação de origem «Sainte-Maure de Touraine» está localizada no sudoeste da bacia de Paris, para além da antiga província histórica de Touraine. O Loire, que atravessa a zona de leste a oeste, e os seus afluentes, afeta fortemente a paisagem das pequenas regiões.

As paisagens naturais constituídas por planaltos, em que prevalecem as culturas cerealíferas, alternam com os vales mais arborizados, onde a agricultura mais especializada promoveu determinadas produções (viticultura, arboricultura, pecuária, horticultura). Os solos argilosos e argilocalcários também predominam nos planaltos.

O clima, com a sua influência oceânica, caracterizado por invernos e verões amenos, propicia o cultivo de diversos tipos de forragens e de cereais necessários para a alimentação animal. Esta influência oceânica, que só diminui muito lentamente para leste ao longo da rota do Loire, mantém um clima relativamente homogéneo em toda a zona.

Até meados do século XX, não existiam rebanhos de caprinos. As famílias rurais mais carenciadas possuíam apenas uma a três cabras. A condução das cabras era a ocupação da avó (ou da filha mais jovem cujo saber lhe foi transmitido pela avó), que tratava dos animais, da sua alimentação e fabricava o queijo. O leite era utilizado cru e inteiro imediatamente após a ordenha. O volume de um molde de queijo «Sainte-Maure de Touraine» correspondia ao volume de leite diário produzido por um caprino, isto é, cerca de 2,5 litros de leite para um queijo. Não existiam queijarias, as operações eram efetuadas nas cozinhas e os queijos deixados a secar junto da chaminé. Tendo em conta que o formato de tronco alongado tornava o queijo frágil e difícil de manipular, a introdução de uma palha de cereais no sentido do comprimento contribuiu para melhorar o seu manuseamento.

As técnicas de produção atuais têm origem nesta tradição. O queijo é obtido por coagulação láctica de leite gordo cru, com adição de uma pequena quantidade de coalho. A coalhada é moldada em moldes em forma de cone truncado.

O queijo com a denominação de origem «Sainte-Maure de Touraine» é fabricado com leite gordo de cabra cru, adição reduzida de coalho, a partir de coalhada láctica. Características distintivas:

—	Forma de tronco;

—	Pasta fina, firme, de cor branca a marfim, homogénea;

—	Textura cremosa que se torna mais seca e friável com o envelhecimento;

—	A casca que, após o período de cura de 10 dias, desenvolveu uma crosta sólida com flora de bolores superficiais percetíveis a olho nu.

—	A palha de cereais introduzida no sentido do comprimento do queijo;

—	Sabor láctico com aromas de frutos secos e notas de plantas.

Este queijo de leite de cabra tem a sua origem nos solos mais pobres da região de Touraine.

A existência, na área geográfica, de solos argilosos e argilocalcários, propícios à produção de forragens e cereais, favoreceu o desenvolvimento dos setores mais pobres através da instalação de pequenas explorações caprinas, inicialmente limitadas à origem, cujo leite se destinava à produção de um queijo originalmente destinado ao consumo familiar.

A forma especial do queijo com a denominação «Sainte-Maure de Touraine» consiste no molde, inicialmente fabricado em vime entrançado. O volume do molde corresponde à produção diária de um caprino. Tendo em conta que o formato de tronco alongado torna o queijo frágil e difícil de manipular, a introdução de uma palha de cereais no sentido do comprimento devia-se inicialmente a interesses de ordem prática, pelo facto de facilitar o manuseamento do queijo, acabando por se tornar um identificador por parte dos consumidores.

A utilização de moldes alongados e as características de uma produção láctica, combinadas com o dessoramento lento, adaptado ao ritmo de trabalho da exploração, bem como a aplicação das cinzas e a salga à superfície após a remoção do molde, conferem ao queijo uma textura fina da pasta, bem como uma proporção entre a superfície e o volume, que permite a implantação, durante o processo de cura, de uma flora característica do queijo «Sainte-Maure de Touraine». Todas estas características contribuem para que o queijo adquira o seu sabor e aroma peculiares.

Referência à publicação do caderno de encargos

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-90fe0542-fca1-4d57-af8c-1d9c5d0b6ed4

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 211/13)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa»

N.o UE: PGI-ES-02459 – 27.5.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Azeite extra virgem obtido exclusivamente por processos mecânicos, a partir dos frutos da oliveira (Olea europea, L.). É um azeite frutado verde, de intensidade média a intensa. No palato, apresenta níveis de amargo e de picante entre médio e ligeiro.

O «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é produzido a partir das variedades arbequina, picual e koroneiki, exclusivamente ou em combinação, representando em conjunto, pelo menos, 90 %. Os restantes 10 % podem provir de outras variedades inscritas no registo de variedades comerciais.

Características físico-químicas:

—	Acidez (expressa em ácido oleico): no máximo 0,5 %

—	Índice de peróxidos: ≤ 12 meq O2/Kg

—	K 232 ≤ 2,00

—	K 270 ≤ 0,16

—	Polifenóis ≥ 200 mg/kg de azeite

Características organoléticas:

Intervalo da mediana	Mínimo	Máximo
Frutado verde	≥ 3	≤ 7
Amargo	≥ 1,5	≤ 4
Picante	≥ 2	≤ 5
Equilíbrio	A mediana dos atributos «intensidade» e «picante» não ultrapassa a mediana do atributo «frutado» em mais de 2 pontos.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

–

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa», desde o cultivo até à transformação, têm lugar na ilha de Ibiza.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é comercializado em garrafas de vidro escuro, recipientes de metal revestido ou outros, que não permitam a incidência da luz. A capacidade das vasilhas não deve ser superior a 5 litros.

Para preservar as características do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é essencial que o envasilhamento seja realizado na zona de produção, nas mesmas instalações em que tem lugar o processo de produção.

A ilha de Ibiza caracteriza-se pelo grande número de horas de sol, temperaturas relativamente altas e nível elevado de humidade ambiental, três fatores que podem afetar negativamente a qualidade do azeite. As circunstâncias anteriormente descritas e a experiência adquirida pelos operadores determinam o envasilhamento do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» no local da produção e a não-realização de qualquer transporte de azeite a granel entre instalações.

Os produtores sabem que o manuseio eko o acondicionamento do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» são essenciais para garantir a qualidade do produto final e que se essas manipulações não forem em número limitado ou corretamente realizadas, podem sem dúvida conduzir a uma substancial deterioração, tanto qualitativa como quantitativa, da qualidade aromática do produto final.

Por outro lado, importa ter em conta que se trata de um produto elaborado em território insular, o que significa uma longa travessia marítima até chegar ao continente europeu. O transporte do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» em cisternas implica a realização de transvases e um maior contacto do azeite com o ar, o que representa um risco elevado de alteração das características do produto, nomeadamente as relativas ao aroma e ao sabor. É por esta razão que não é permitido transportar «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» a granel.

O fracionamento e o reacondicionamento também estão proibidos.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo deve incluir o nome da indicação geográfica protegida «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» no campo visual principal, de forma bem visível e separada das outras menções, constituindo a menção de maior dimensão, e não pode ser acompanhado de nenhuma outra referência. Além da denominação «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa», deve incluir a menção «Indicação Geográfica Protegida».

O rótulo deve ainda indicar o ano de elaboração do azeite e um código alfanumérico sequencial, a fim de facilitar o controlo da rastreabilidade do produto.

É proibido acrescentar qualificativos à indicação geográfica protegida «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa». As menções facultativas devem ser verídicas e verificáveis. A menção do nome das variedades está sujeita à condição de 100 % da azeitona ser da mesma variedade ou variedades.

A utilização de nomes de explorações, plantações ou propriedades só é permitida se o azeite tiver sido obtido exclusivamente a partir de azeitonas colhidas nos respetivos olivais.

As indicações facultativas devem ter carateres de tamanho (em altura e largura) igual ou inferior a metade do tamanho dos carateres do nome da Indicação Geográfica Protegida.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída pela ilha de Ibiza, pertencente à Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares.

A ilha de Ibiza situa-se entre as coordenadas 38° 58′ 48″ de latitude e 1° 25′ 48″ de longitude, no mar Mediterrâneo, entre o Cap de la Nau (Alicante) e Maiorca.

5.   Relação com a área geográfica

A relação da IGP com o meio baseia-se no elevado teor de polifenóis, no amargo e picante marcados e na reputação.

Os solos calcários e o grande número de horas de insolação (mais de 2 700 horas de sol por ano) contribuem para o teor elevado de componentes aromáticos. A baixa altitude das plantações, algumas ao nível do mar, potencia o teor de polifenóis.

O clima mediterrânico da ilha de Ibiza, com um elevado número de horas de sol, propicia as condições ideais para o cultivo da oliveira, nomeadamente a fotossíntese e a acumulação de biomassa nos órgãos da planta. As temperaturas amenas na primavera (médias de 19 °C) e a elevada insolação favorecem a floração e a polinização. As temperaturas elevadas no verão (médias de 26 °C) e de insolação contribuem para a rápida maturação, que determina o início da colheita, em setembro, diferenciando-se Ibiza por ser um dos primeiros lugares na Europa a iniciar a colheita da azeitona. Por outro lado, a ausência de geadas facilita a produção de azeitonas de ótima qualidade, o que permite obter azeites estáveis, sem defeitos e com um teor mais elevado de polifenóis.

O verão quente e soalheiro, com precipitação escassa (em média, 34 mm) determina o estresse hídrico da oliveira, que contribui para uma grande concentração de polifenóis (292 mg/kg de valor médio) e para um incremento dos atributos «amargo» e «picante». O teor de polifenóis do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é significativamente superior ao dos outros azeites extra virgens, com concentrações entre 150 e 180 mg/kg.

A colheita em verde, de azeitonas escassamente pigmentadas, determina as características diferenciadas do azeite «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa», influindo no aroma frutado verde e no teor de polifenóis. A colheita em verde reflete-se no baixo rendimento que resulta da conversão da azeitona em azeite, mas propicia características singulares.

A reduzida distância entre os olivais e os lagares e a rápida trituração da azeitona verde, a baixa temperatura, permitem obter azeites com uma acidez e um teor de hidroxiperóxidos baixos, determinando níveis reduzidos de peróxidos e K 232.

As condições de conservação adequadas, evitando o contacto com o ar e a luz, e o acondicionamento na área de produção delimitada permitem obter azeites estáveis, com baixo teor de peróxidos e de dienos e trienos conjugados.

Para se conseguir um azeite com as características químicas e organoléticas do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa», a experiência e os saberes dos agricultores e proprietários de lagares são determinantes. A experiência dos agricultores determina a densidade de plantação, em função das características agronómicas da parcela, e as práticas culturais, nomeadamente a condução e a poda. Para se obter um azeite com as características distintivas do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa», nomeadamente para atingir um teor de polifenóis elevado e um nível elevado de frutado verde, de amargo e de picante, o momento da apanha, fruto dos saberes e da experiência dos agricultores, na escolha do melhor momento para a colheita de cada parcela e eventualmente de cada árvore, é fundamental.

A conservação das características distintivas conferidas pelas azeitonas ao «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é um trabalho dos lagareiros que, com base na sua experiência e na observação dos traços distintivos dos frutos, determinam a temperatura e o tempo de extração de cada remessa de azeitonas.

A grande reputação do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» está patente em documentos históricos. Na sua obra Descripciones de las Islas Pithiusas y Baleares, de José Vargas (Descrições das ilhas Pitiusas e Baleares), José Vargas (1787) diz o seguinte: «A atual colheita de Ibiza é […] o azeite que, por força da sua qualidade, se torna um produto precioso entre os bons produtos de Espanha: e, por ser produzido em abundância, deveria ser um ramo de comércio da ilha». Nos documentos Reales Ordinacions de la isla y real fuerza de Iviza (1751), o «Aceite de Ibiza» é descrito como «uma preciosidade», sendo comparado com os melhores «... convém ser o melhor azeite de Espanha, e só o de Ibiza rivaliza com ele».

Esta reputação histórica manteve-se inalterada com o passar dos séculos e, mais do que nunca, o «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é um azeite apreciado dos consumidores, peritos, cozinheiros e setor da restauração.

As restrições constantes da legislação da União à utilização de indicações geográficas na comercialização do azeite tornaram difícil o uso das denominações «Aceite de Ibiza» e «Oli d’Eivissa», dado os operadores serem sujeitos a sanções económicas. Apesar disso, essas menções continuaram a ser utilizadas, assim como o mapa de Ibiza, nos rótulos, documentos comerciais, boletins informativos e páginas Web.

No que respeita à reputação do «Aceite de Ibiza», há que salientar que reputados chefes, como Jean Louis Neichel e María José San Román (2018), reconheceram a qualidade do «Aceite de Ibiza». Vários especialistas destacam a qualidade e as características distintivas do «Aceite de Ibiza», nomeadamente Ismael Diaz Yubero, membro da Real Academia de Gastronomia y Prémio Nacional de Gastronomia 2013, que salienta que o «Aceite de Ibiza» tem a personalidade exigida para ser um produto diferenciado merecedor de um preço mais elevado devido a estas características especiais».

A reputação do «Oli d’Eivissa» reflete-se em numerosas referências. Assim, a obra Conèixer i gaudir dels aliments de les Illes Balears (2002) inscreve o «Oli d’Eivissa» entre os alimentos mais tradicionais das Ilhas Baleares. Em 2007, a Universidade das ilhas Baleares incluiu o «Oli d’Eivissa» na lista dos alimentos tradicionais das ilhas baleares característicos da dieta mediterrânica e, em 2018, o Governo das Ilhas Baleares registou o «Oli d’Eivissa» no catálogo dos alimentos tradicionais das Ilhas Baleares.

Em Ibiza, organizam-se a «Ruta de l’Oli d’Eivissa» e as jornadas gastronómicas EIVISSASASABOR desde 2014. As referências ao «Oli d’Eivissa» constam do material de divulgação destes eventos, de receitas de cozinha e dos destaques dados ao produto diferenciado juntamente com outros produtos tradicionais da ilha. Essas referências constam também de guias de viagem como, por exemplo, do guia ibizaspain.es, tendo a sua qualidade gustativa sido reconhecida com a atribuição do prémio «Mejor pa amb oli d’Eivissa».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet:

http://www.caib.es/sites/qualitatagroalimentaria/es/aceite_de_ibiza/

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.