ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 84
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
63.° ano
13 de março de 2020
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 84 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
63.° ano |
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Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2020/C 84/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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13.3.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 84/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 84/01)
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Data de adoção da decisão |
28.11.2019 |
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Número do auxílio |
SA.55038 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Bratislavský |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hornonitrianske bane Prievidza, a.s., v skratke HBP, a.s. |
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Base jurídica |
Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) Zákon č. 71/2013 Z. z. o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva hospodárstva Slovenskej republiky v znení neskorších predpisov Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Hornonitrianske bane Prievidza, a.s., v skratke HBP, a.s., Matice slovenskej 10, 971 01 Prievidza, Slovenská republika |
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Objetivo |
Auxílio ao encerramento |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 92,5722 (em milhões) Orçamento anual: EUR 92,5722 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
A partir de 31.12.2019 |
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Setores económicos |
Extracção de lenhito |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
28.01.2020 |
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Número do auxílio |
SA.56047 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Film Tax Relief prolongation |
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Base jurídica |
Corporation Tax Act 2009, Part 15, Chapters 3 to 5: Film Tax Relief |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Cultura |
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Forma do auxílio |
Outra forma de benefício fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: GBP 2 960 (em milhões) |
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Intensidade |
20 % |
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Duração (período) |
01.04.2020 - 01.04.2025 |
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Setores económicos |
Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
06.02.2020 |
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Número do auxílio |
SA.55504 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
Savinjska |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Inštitut za hmeljarstvo in pivovarstvo Slovenije |
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Base jurídica |
Program izvedbe ukrepov za preprečevanje širjenja in zatiranje viroidnih zakrnelosti hmelja za obdobje 2019–2021 Odločba o nujnih ukrepih za preprečevanje vnosa in širjenja viroidnih zakrnelosti hmelja Pravilnik o odškodninah na področju zdravstvenega varstva rastlin Zakon o zdravstvenem varstvu rastlin (ZZVR-1) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Inštitut za hmeljarstvo in pivovarstvo Slovenije |
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Objetivo |
Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,33 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Cultura de plantas destinadas à preparação de bebidas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
28.01.2020 |
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Número do auxílio |
SA.53792 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
Latvia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Kompensācija zemes īpašniekiem un lietotājiem par zaudējumiem, kas saistīti ar īpaši aizsargājamo nemedījamo sugu un migrējošo sugu dzīvnieku nodarītajiem postījumiem. |
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Base jurídica |
Ministru kabineta noteikumu "Kārtība, kādā zemes īpašniekiem vai lietotājiem nosakāmi to zaudējumu apmēri, kas saistīti ar īpaši aizsargājamo nemedījamo sugu un migrējošo sugu dzīvnieku nodarītajiem būtiskiem postījumiem, un minimālās aizsardzības pasākumu prasības postījumu novēršanai" projekts. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Pesca e aquicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 3,9516 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,6586 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 30.04.2025 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
16.10.2019 |
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Número do auxílio |
SA.55377 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Welsh Government Rescue and Restructuring Aid Scheme for Non-Financial SMEs in Difficulty |
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Base jurídica |
The legal basis of the scheme are Sections 1(2), (3) & (7) of the Welsh Development Agency Act 1975 (competencies which were vested in the Welsh Ministers pursuant to schedule 11 of the Government of Wales Act 2006) http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1975/70/contents and Sections 60, 70 & 71 of the Government of Wales Act 2006 http://www.legislation.gov.uk/ukpga/2006/32/contents |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Outros — Rescue aid (loans only), restructuring aid (appropriate instruments), temporary restructuring support (loans only) |
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Orçamento |
Orçamento global: GBP 25 000 000 (em milhões) Orçamento anual: GBP 10 000 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
06.02.2020 |
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Número do auxílio |
SA.55903 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Befreiung von der Luftverkehrsteuer hinsichtlich Abflügen von Inselbewohnern und in anderen Fällen |
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Base jurídica |
§ 5 Nummer 4 des Artikels 1 des Haushaltsbegleitgesetzes 2011 § 5 Nummer 4 des Luftverkehrsteuergesetzes (Anlage 1) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Apoio social a consumidores individuais |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal ou isenção fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,7 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,35 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
01.04.2020 - 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Transportes aéreos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
19.11.2019 |
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Número do auxílio |
SA.55227 (2019/NN) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
GROOT-AMSTERDAM |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
AEB Holding N.V. |
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Base jurídica |
Funding Guarantee Agreement for liquidity purposes and Amendment Agreement to Loan Agreement d.d. 23 July 2019 (signed) as amended and Loan Agreement (in Dutch): ‘Geactualiseerde Overeenkomst’ dated 21 November 2017 (signed) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Afval Energie Bedrijf Holding N.V. (AEB Holding N.V.) |
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Objetivo |
Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 80 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
A partir de 23.07.2019 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
12.11.2019 |
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Número do auxílio |
SA.45140 (2017/NN) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
VLAAMS GEWEST |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Antwerp airport |
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Base jurídica |
Decreet van 10 juli 2008 betreffende het beheer en de uitbating van de regionale luchthavens Oostende-Brugge, Kortrijk-Wevelgem en Antwerpen |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
— |
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Objetivo |
Infraestrutura ou equipamento aeroportuários, Exploração de aeroportos |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 10,709 (em milhões) |
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Intensidade |
60 % |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Transportes aéreos de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
12.11.2019 |
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Número do auxílio |
SA.45139 (2017/NN) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
VLAAMS GEWEST |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ostende airport |
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Base jurídica |
Decreet van 10 juli 2008 betreffende het beheer en de uitbating van de regionale luchthavens Oostende-Brugge, Kortrijk-Wevelgem en Antwerpen |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
— |
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Objetivo |
Infraestrutura ou equipamento aeroportuários, Exploração de aeroportos |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 2,338 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
20.12.2018 |
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Número do auxílio |
SA.46309 (2016/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
FRANCE |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modification des deux régimes d’aides d’Etat concernant les exonérations de charges sociales patronales pour les navires français soumis à concurrence internationale |
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Base jurídica |
articles 43 et 47-I-5° de la loi 2016-816 du 20 juin 2016 pour l''économie bleue |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Redução da contribuição para a segurança social |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 450 (em milhões) Orçamento anual: EUR 75 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 21.06.2022 |
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Setores económicos |
Transportes marítimos de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
23.04.2019 |
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Número do auxílio |
SA.50199 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
New RES scheme in Lithuania |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 385 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
01.05.2019 - 01.07.2025 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
13.02.2020 |
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Número do auxílio |
SA.55951 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Atbalsts kredītprocentu daļējai dzēšanai |
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Base jurídica |
Ministru kabineta noteikumu projekts “Grozījumi Ministru kabineta 2015. gada 3. februāra noteikumos Nr. 59 „Valsts un Eiropas Savienības atbalsta piešķiršanas kārtība investīciju veicināšanai lauksaimniecībā” |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
70 % |
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Duração (período) |
01.01.2020 - 31.12.2025 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.