ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 170
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
62.° ano
17 de maio de 2019
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 170 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
62.° ano |
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Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2019/C 170/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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17.5.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 170/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2019/C 170/01)
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Data de adoção da decisão |
01.04.2019 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.53258 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
PINZGAU-PONGAU, SALZBURG UND UMGEBUNG, SALZBURG, LUNGAU |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Gewährung von freiwilligen Entschädigungsleistungen und die Förderung von Maßnahmen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen im Land Salzburg |
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Base jurídica |
§ 18 lit. a Salzburger Landwirtschaftsförderungsgesetz 1975, LGBl. Nr. 16/1975 idgF. iVm der gegenständlichen Richtlinie |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0.2 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Land Salzburg — Abteilung 4: Lebensgrundlagen und Energie Fanny-von-Lehnertstraße 1, 5020 Salzburg |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.