ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 27
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
62.° ano
22 de janeiro de 2019
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 27 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
62.° ano |
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Índice |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Conselho |
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2019/C 27/01 |
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2019/C 27/02 |
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2019/C 27/03 |
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2019/C 27/04 |
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2019/C 27/05 |
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2019/C 27/06 |
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Comissão Europeia |
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2019/C 27/07 |
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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2019/C 27/08 |
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2019/C 27/09 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão Europeia |
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2019/C 27/10 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9249 — Triton/SunWeb) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2019/C 27/11 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9203 — Pierburg/Xingfu/Xingfu Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2019/C 27/12 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9235 — OTPP/MDP/Fleet Complete) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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PT |
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IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Conselho
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22.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/1 |
Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/86 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/84 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
(2019/C 27/01)
Comunica-se a seguinte informação às pessoas e à entidade cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2019/86 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/84 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas.
O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e a entidade constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 e no Regulamento (UE) 2018/1542 que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas. Os motivos para a inclusão na lista das pessoas e da entidade em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.
Chama-se a atenção das pessoas e da entidade em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1542, um requerimento no sentido de ser autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 3.o do regulamento).
As pessoas e a entidade em causa podem apresentar ao Conselho, até 1 de julho de 2019, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas referidas listas, que deverá ser enviado para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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DG C 1C |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 8.o da Decisão (PESC) 2018/1544 e do artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1542.
Chama-se ainda a atenção das pessoas e da entidade em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
(1) JO L 259 de 16.10.2018, p. 25.
(2) JO L 18 I de 21.1.2019, p. 10.
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22.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/2 |
Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
(2019/C 27/02)
Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:
As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho (2), alterada pela Decisão (PESC) 2019/86 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/84 do Conselho (5).
O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1.C |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/86, e do Regulamento (UE) 2018/1542, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/84.
Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2018/1544 e no Regulamento (UE) 2018/1542.
Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.
Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.
Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.
Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.
(1) JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.
(2) JO L 259 de 16.10.2018, p. 25.
(3) JO L 18 I de 21.1.2019, p. 10.
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22.1.2019 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/3 |
Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
(2019/C 27/03)
Comunica-se a seguinte informação às pessoas designadas no anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2019/87 do Conselho (2), e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.
O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades que constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades no anexo I da Decisão 2013/255/PESC e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.
Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 36/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 16.o do regulamento).
As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de março de 2019, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1.C |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 34.o da Decisão 2013/255/PESC e do artigo 32.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
Chama-se ainda a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
(2) JO L 18 I de 21.1.2019, p. 13.
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/4 |
Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
(2019/C 27/04)
Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações.
As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2013/255/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2019/87 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho (5).
O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1.C |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
O objetivo do tratamento de dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2013/255/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2019/87, e do Regulamento (UE) n.o 36/2012, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/85.
Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2013/255/PESC e no Regulamento (UE) n.o 36/2012.
Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.
Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.
Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.
Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.
(1) JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.
(2) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
(3) JO L 18 I de 21.1.2019, p. 13.
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/5 |
Aviso à atenção de determinadas pessoas e de uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
(2019/C 27/05)
Comunica-se a seguinte informação à atenção de AHMADI-MOQADDAM Esmail (n.o 1), ALLAHKARAM Hossein (n.o 2), FAZLI Ali (n.o 4), KHALILI Ali (n.o 7), MOTLAGH Bahram Hosseini (n.o 8), RADAN Ahmad-Reza (n.o 10), RAJABZADEH Azizollah (n.o 11), TAEB Hossein (n.o 13), SHARIATI Seyeed Hassan (n.o 14), DORRI–NADJAFABADI Ghorban-Ali (n.o 15), HADDAD Hassan (n.o 16), SOLTANI Hodjatoleslam Seyed Mohammad (n.o 17), HEYDARIFAR Ali-Akbar (n.o 18), JAFARI–DOLATABADI Abbas (n.o 19), MORTAZAVI Said (n.o 22), MORTAZAVI Amir (n.o 24), SALAVATI Abdolghassem (n.o 25), YASAGHI Ali-Akbar (n.o 28), SEDAQAT Farajollah (n.o 31), ZANJIREI Mohammad-Ali (n.o 32), ABBASZADEH-MESHKINI, Mahmoud (n.o 33), AKHARIAN Hassan (n.o 35), AVAEE Seyyed Ali-Reza (n.o 36), BANESHI Jaber (n.o 37), Maj-Gen Dr. FIRUZABADI Seyyed Hasan (n.o 38), GANJI Mostafa Barzegar (n.o 39), HABIBI Mohammad Reza (n.o 40), HEJAZI Mohammad (n.o 41), JAVANI Yadollah (n.o 43), JAZAYERI Massoud (n.o 44), JOKAR Mohammad Saleh (n.o 45), KAMALIAN Behrouz (n.o 46), MALEKI Mojtaba (n.o 49), OMIDI Mehrdad (n.o 50), SALARKIA Mahmoud (n.o 51), KHODAEI SOURI Hojatollah (n.o 52), TAMADDON Morteza (n.o 54), ZEBHI Hossein (n.o 55), BAHRAMI Mohammad–Kazem (n.o 56), HAJMOHAM–MADI Aziz (n.o 57), BAGHERI Mohammad–Bagher (n.o 58), Dr. HOSSEINI Mohammad (n.o 60), KAZEMI Toraj (n.o 64), LARIJANI Sadeq (n.o 65), MORTAZAVI Seyyed Solat (n.o 69), FAHRADI Ali (n.o 73), RASHIDI AGHDAM, Ali Ashraf (n.o 79), JAFARI, Asadollah; (n.o 83), HAMLBAR, Rahim (n.o 85) e Polícia Anticibercriminalidade (n.o 1), pessoas e entidade que figuram no anexo da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (1) e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão:
O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas e a entidade acima referidas apresentando novas exposições de motivos. As pessoas e a entidade em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 28 de janeiro de 2019, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à sua designação, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1.C |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
As observações recebidas antes de 15 de fevereiro de 2019 serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 3.o da Decisão 2011/235/PESC e do artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 359/2011.
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22.1.2019 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/6 |
Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Zimbabué
(2019/C 27/06)
Comunica-se a seguinte informação à atenção de Grace Mugabe, cujo nome consta do anexo I da Decisão 2011/101/PESC do Conselho (1), relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué, e do anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (2), relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué.
O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida, com uma nova exposição de motivos. A pessoa acima referida é informada de que pode apresentar um pedido ao Conselho para obter a exposição dos motivos da sua designação, antes de 25 de janeiro de 2019, a enviar para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1.C |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
A pessoa em causa pode, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir e manter na lista. O requerimento será analisado logo que seja recebido. Neste contexto, chama-se a atenção da pessoa em causa para o facto de o Conselho reapreciar periodicamente a lista. Para ser analisado na próxima reapreciação, o requerimento deverá ser apresentado até 8 de fevereiro de 2019.
Comissão Europeia
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22.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/7 |
Taxas de câmbio do euro (1)
21 de janeiro de 2019
(2019/C 27/07)
1 euro =
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Moeda |
Taxas de câmbio |
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USD |
dólar dos Estados Unidos |
1,1362 |
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JPY |
iene |
124,60 |
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DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4659 |
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GBP |
libra esterlina |
0,88303 |
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SEK |
coroa sueca |
10,2515 |
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CHF |
franco suíço |
1,1343 |
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ISK |
coroa islandesa |
137,80 |
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NOK |
coroa norueguesa |
9,7438 |
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BGN |
lev |
1,9558 |
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CZK |
coroa checa |
25,593 |
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HUF |
forint |
317,71 |
|
PLN |
zlóti |
4,2911 |
|
RON |
leu romeno |
4,7110 |
|
TRY |
lira turca |
6,0667 |
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AUD |
dólar australiano |
1,5889 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,5117 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
8,9134 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
1,6895 |
|
SGD |
dólar singapurense |
1,5457 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 285,38 |
|
ZAR |
rand |
15,7551 |
|
CNY |
iuane |
7,7238 |
|
HRK |
kuna |
7,4268 |
|
IDR |
rupia indonésia |
16 180,62 |
|
MYR |
ringgit |
4,6793 |
|
PHP |
peso filipino |
59,961 |
|
RUB |
rublo |
75,4270 |
|
THB |
baht |
36,120 |
|
BRL |
real |
4,2853 |
|
MXN |
peso mexicano |
21,7800 |
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INR |
rupia indiana |
80,9335 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
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22.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/8 |
Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)
(2019/C 27/08)
A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).
Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.
FRANÇA
Substituição das informações publicadas no JO C 297 de 8.9.2017.
LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS MEMBROS
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1. |
Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme
Títulos de residência franceses:
N.B.: Desde 13 de Maio de 2002, todos os títulos de residência e certificados de residência têm a forma de um cartão plastificado segundo o modelo uniforme europeu. Ainda se encontram em circulação exemplares anteriores válidos até 12 de maio de 2012. Títulos de residência monegascos (incluídos em conformidade com a Decisão do Comité Executivo, de 23 de Junho de 1998, relativa aos títulos de residência monegascos [SCH/Com-ex (98) 19]:
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2. |
Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros a autorizar a sua permanência ou o seu regresso ao território
Cada título de residência especial inclui uma menção específica correspondente às funções do titular:
NOTA 1: Os beneficiários (cônjuges, filhos menores de 21 anos e ascendentes a cargo) recebem títulos de residência especiais da mesma categoria dos titulares a que estão ligados. NOTA 2: Não são considerados como títulos de residência especiais as «attestations de Fonctions» (certificados de funções) («CMR», «CR», «AR», «SR» e «FR») emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Europeus ao pessoal das missões e dos organismos acima referidos que tenha a nacionalidade francesa ou residência permanente em França, assim como aos funcionários internacionais domiciliados no estrangeiro («EF/M»). |
Lista das publicações anteriores
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(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.
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22.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/13 |
Processo de liquidação
Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação a Qudos Insurance A/S
[Publicação efetuada em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
(2019/C 27/09)
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Empresa de seguros |
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Data, entrada em vigor e natureza da decisão |
20 de dezembro de 2018, falência |
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Autoridades competentes |
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Autoridade de supervisão |
Nenhuma |
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Administrador nomeado |
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Direito aplicável |
Dinamarca. Código de Falências dinamarquês § 17 |
V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
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22.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/14 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9249 — Triton/SunWeb)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2019/C 27/10)
1.
Em 14 de janeiro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Triton Managers V Limited (Jersey) e Triton Fund V GP S.à r.l. (Luxemburgo), pertencentes ao grupo Triton («Triton», Ilhas Anglo-Normandas), |
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o grupo SunWeb («SunWeb»), via Holiday Holding Rotterdam B.V. (Países Baixos). |
A Triton adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da SunWeb.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:— Triton: grupo de fundos e de empresas de participações privadas europeus independentes que investem principalmente em empresas de média dimensão com sede na Europa do Norte, centrando-se em empresas em três setores principais: serviços às empresas, produtos industriais e de consumo/saúde;
— SunWeb: operador turístico europeu em linha, que oferece pacotes de férias para 20+ destinos principais na Europa e no Mediterrâneo.
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9249 — Triton/SunWeb
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
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Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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Fax +32 22964301 |
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Endereço postal: |
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
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22.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/16 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9203 — Pierburg/Xingfu/Xingfu Assets)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2019/C 27/11)
1.
Em 21 de dezembro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Shanghai Xingfu Motorcycle Co., Ltd («Xingfu») (China), controlada pela Huayu Automotive Systems Company Limited («HASCO»), pertencente ao grupo Shanghai Automotive Industry Corporation (Group) («SAIC»); |
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Pierburg Pump Technology GmbH («Pierburg») (Alemanha), controlada pela Rheinmetall Automotive AG («RHA»). |
A Pierburg e a Xingfu adquirem, através da empresa comum controlada conjuntamente Pierburg Huayu Pump Technology Co., Ltd («Pierburg Huayu»), o controlo conjunto, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, da atividade da Xingfu relativa às bombas para automóveis.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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a Xingfu fabrica bombas para automóveis para empresas afiliadas do grupo SAIC e para terceiros. A HASCO é uma empresa cotada na bolsa que opera principalmente no mercado chinês através do fabrico e do fornecimento de componentes automóveis a fabricantes de equipamento de origem de veículos comerciais e de passageiros. A SAIC opera na indústria automóvel; |
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— |
a Pierburg fabrica bombas, em especial para a indústria automóvel. |
A Pierburg Huayu é uma empresa comum entre a Pierburg e a Xingfu ativa na produção de bombas para automóveis na China.
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9203 — Pierburg/Xingfu/Xingfu Assets
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
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Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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Fax +32 22964301 |
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Endereço postal: |
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
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22.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/17 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9235 — OTPP/MDP/Fleet Complete)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2019/C 27/12)
1.
Em 11 de janeiro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Ontario Teachers’ Pension Plan Board («OTPP», Canadá); |
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Madison Dearborn Partners, LLC («MDP», Estados Unidos da América); |
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Complete Innovations Holdings Inc («Fleet Complete», Canadá). |
A OTPP e a MDP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Fleet Complete.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:— OTPP: administração de prestações de reforma e investimento de ativos de planos de pensões por conta de aproximadamente 318 000 docentes reformados e no ativo na província canadiana de Ontário;
— MDP: investimento privado centrado em aquisições de empresas pelos quadros, financiamento do crescimento, financiamento de recapitalizações e aquisições;
— Fleet Complete: fornecimento de tecnologias de localização móvel centradas na ligação de veículos de frotas, equipamentos móveis e mão de obra móvel.
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9235 — OTPP/MDP/Fleet Complete
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
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Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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Fax +32 22964301 |
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Endereço postal: |
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).