ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 462
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
61.° ano
21 de dezembro de 2018
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 462 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
61.° ano |
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Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2018/C 462/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2018/C 462/02 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 2 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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21.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 462/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2018/C 462/01)
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Data de adoção da decisão |
7.2.2018 |
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Número do auxílio |
SA.46100 (2017/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Planned Polish capacity mechanism |
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Base jurídica |
Projekt ustawy o rynku mocy (druk nr 2017), dostępny pod adresem: http://www.sejm.gov.pl/Sejm8.nsf/druk.xsp?nr=2017 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento anual: PLN 4 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
10 anos |
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Setores económicos |
Produção de eletricidade |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
21.2.2018 |
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Número do auxílio |
SA.46698 (2017/NN) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
FRANCE |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Soutien par appels d'offres au développement d'installations de production d'électricité à partir de biomasse. |
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Base jurídica |
Code de l'énergie Code de l'énergie |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Outros — Complément de rémunération |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 2 626 (em milhões) Orçamento anual: EUR 131.3 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
A partir de 17.2.2017 |
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Setores económicos |
Produção de eletricidade |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
7.11.2018 |
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Número do auxílio |
SA.46727 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
verlenging van de uitbreiding van de regeling afdrachtvermindering zeevaart voor de commerciële zeezeilschepen (SA.34004) |
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Base jurídica |
Artikel 1 lid 2 van de Wet vermindering afdracht loonbelasting en premie voor de volksverzekeringen. Hierin is de wet van toepassing verklaard op de zeilende CCV's |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Coordenação de transportes |
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Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 6.6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1.1 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
1.1.2017 — 31.12.2022 |
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Setores económicos |
Transportes marítimos de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
16.11.2018 |
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Número do auxílio |
SA.48324 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Mobilfunk Bayern |
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Base jurídica |
Richtlinie zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Freistaat Bayern (Mobilfunkrichtlinie — MFR) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
The three mobile network operators with spectrum licences for Germany, Wholesale providers of passive infrastructure for public mobile communications as concession-holders |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 85 (em milhões) Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2022 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
9.11.2018 |
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Número do auxílio |
SA.50331 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
SACHSEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sachsen: Gewährung von Beihilfen durch die Sächsische Tierseuchenkasse für den Aquakultursektor |
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Base jurídica |
Beihilfesatzung der Sächsischen Tierseuchenkasse für den Aquakultursektor (Entwurf) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Pesca e aquicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 2.7 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0.45 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2023 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
9.11.2018 |
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Número do auxílio |
SA.50459 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bayern: Ausgleich von Fischotterschäden im Rahmen eines Fischotter-Managements |
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Base jurídica |
Bayern: Billigkeitsleistungen für Fischotterschäden |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Pesca e aquicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 3 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0.5 (em milhões) |
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Intensidade |
80 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2023 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
8.11.2018 |
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Número do auxílio |
SA.50844 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
STEIERMARK |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Steirische Breitband- und Digitalinfrastrukturgesellschaft m.b.H. |
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Base jurídica |
Bundesgesetz, mit dem ein Telekommunikationsgesetz erlassen wird (Telekommunikationsgesetz 2003 — TKG 2003); BGBl. I Nr. 70/2003 in der geltenden Fassung Bundesgesetz über den Schutz personenbezogener Daten (Datenschutzgesetz 2000 — DSG 2000), BGBl. I Nr. 165/1999 in der geltenden Fassung |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Steirische Breitband- und Digitalinfrastrukturgesellschaft m.b.H. |
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Objetivo |
Infraestruturas de banda larga |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 60 (em milhões) Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
A partir de 12.11.2018 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
10.8.2018 |
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Número do auxílio |
SA.51403 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Second prolongation of the resolution scheme for cooperative banks and small commercial banks |
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Base jurídica |
Ustawa z dnia 10 czerwca 2016 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym, systemie gwarantowania depozytów oraz przymusowej restrukturyzacji (Dz. U. z 2017 r. poz. 1937, ze zm.) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: PLN 29 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
10.8.2018 — 15.7.2019 |
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Setores económicos |
ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
24.10.2018 |
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Número do auxílio |
SA.51971 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Luxemburgo |
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Região |
LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation du régime d'aide à la production, rémunération et commercialisation de biogaz |
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Base jurídica |
Loi modifiée du 5 août 1993 concernant l’utilisation rationnelle de l’énergie Loi modifiée du 1er août 2007 relative à l’organisation du marché du gaz naturel |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
biogas producers |
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Objetivo |
Protecção do ambiente, Energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Outros — Operating aid |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 45 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2022 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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21.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 462/9 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2018/C 462/02)
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Data de adoção da decisão |
18.10.2018 |
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Número do auxílio |
SA.50608 (2018/N) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
— |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Demonstrační farmy |
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Base jurídica |
Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro příslušný rok na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 105 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2024 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
25.10.2018 |
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Número do auxílio |
SA.51048 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
Romania |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programul de susținere a crescătorilor de suine pentru activitatea de reproducție |
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Base jurídica |
Lege privind aprobarea programului de susținere a crescătorilor de suine pentru activitatea de reproducție |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: RON 1 672.8674 (em milhões) |
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Intensidade |
90 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
16.10.2018 |
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Número do auxílio |
SA.51521 (2018/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
DEUTSCHLAND |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bund: Förderbereich 3A «Verbesserung der Verarbeitungs- und Vermarktungsstrukturen landwirtschaftlicher Erzeugnisse» des GAK-Rahmenplans, Notifizierung der Förderung von mittelgroßen Unternehmen im Zusammenhang mit der Maßnahme 2.0 «Investitionen in die Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse» |
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Base jurídica |
Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK-Gesetz — GAKG) Förderbereich 3A «Verbesserung der Verarbeitungs- und Vermarktungsstrukturen landwirtschaftlicher Erzeugnisse» des Rahmensplans der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1.8 (em milhões) |
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Intensidade |
35 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Zuständige Behörde des jeweiligen Bundeslandes |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.