14.12.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 451/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9124 — Dana/Oerlikon Drive Systems)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 451/01)

Em 5 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9124.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

14.12.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 451/2

DECISÃO DO CONSELHO

de 11 de dezembro de 2018

que adota a posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2019

(2018/C 451/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

(1)	A 30 de novembro de 2018, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 (1).

(2)

O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3).

(3)

Atendendo à necessidade de adotar uma posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento o mais rapidamente possível, de modo a que o orçamento seja definitivamente adotado antes do início do exercício de 2019, garantindo assim a continuidade da ação da União, justifica-se encurtar, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais, bem como o prazo de dez dias previsto para a inscrição do ponto na ordem do dia provisória do Conselho, fixados no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 foi adotada pelo Conselho a 11 de dezembro de 2018.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

(1) COM(2018) 900 final.

(2) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

14.12.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 451/3

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de dezembro de 2018

(2018/C 451/03)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1371
JPY	iene	129,06
DKK	coroa dinamarquesa	7,4647
GBP	libra esterlina	0,89848
SEK	coroa sueca	10,3020
CHF	franco suíço	1,1287
ISK	coroa islandesa	140,40
NOK	coroa norueguesa	9,7388
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,829
HUF	forint	323,14
PLN	zlóti	4,2925
RON	leu romeno	4,6515
TRY	lira turca	6,0968
AUD	dólar australiano	1,5729
CAD	dólar canadiano	1,5193
HKD	dólar de Hong Kong	8,8803
NZD	dólar neozelandês	1,6564
SGD	dólar singapurense	1,5587
KRW	won sul-coreano	1 278,56
ZAR	rand	16,1227
CNY	iuane	7,8246
HRK	kuna	7,3935
IDR	rupia indonésia	16 496,36
MYR	ringgit	4,7531
PHP	peso filipino	59,888
RUB	rublo	75,4593
THB	baht	37,195
BRL	real	4,4083
MXN	peso mexicano	22,9031
INR	rupia indiana	81,4280

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

14.12.2018

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C 451/4

Atualização anual de 2018 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas

(2018/C 451/04)

1.1.

Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão dos grupos de funções AD e AST a que se refere o artigo 66.o do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018:

1.7.2018	ESCALÃO
GRAU	1	2	3	4	5
16	18 621,89	19 404,41	20 219,80
15	16 458,65	17 150,26	17 870,93	18 368,13	18 621,89
14	14 546,67	15 157,95	15 794,90	16 234,35	16 458,65
13	12 856,84	13 397,10	13 960,06	14 348,46	14 546,67
12	11 363,30	11 840,79	12 338,36	12 681,63	12 856,84
11	10 043,25	10 465,27	10 905,04	11 208,44	11 363,30
10	8 876,57	9 249,56	9 638,25	9 906,39	10 043,25
9	7 845,39	8 175,07	8 518,61	8 755,60	8 876,57
8	6 934,02	7 225,39	7 529,01	7 738,49	7 845,39
7	6 128,51	6 386,04	6 654,39	6 839,53	6 934,02
6	5 416,58	5 644,20	5 881,36	6 045,00	6 128,51
5	4 787,36	4 988,53	5 198,15	5 342,77	5 416,58
4	4 231,23	4 409,02	4 594,29	4 722,11	4 787,36
3	3 739,68	3 896,84	4 060,60	4 173,55	4 231,23
2	3 305,26	3 444,15	3 588,88	3 688,73	3 739,68
1	2 921,30	3 044,05	3 171,96	3 260,23	3 305,26

Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão do grupo de funções AST/SC a que se refere o artigo 66.o do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018:

1.7.2018	ESCALÃO
GRAU	1	2	3	4	5
6	4 749,36	4 948,94	5 156,90	5 300,36	5 373,60
5	4 197,65	4 374,04	4 558,48	4 684,64	4 749,36
4	3 710,03	3 865,91	4 028,37	4 140,45	4 197,65
3	3 279,03	3 416,81	3 560,42	3 659,45	3 710,03
2	2 898,11	3 019,90	3 146,81	3 234,35	3 279,03
1	2 561,45	2 669,09	2 781,25	2 858,61	2 898,11

Quadro dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia a que se refere o artigo 64.o do Estatuto, contendo:

—	os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018 às remunerações dos funcionários e outros agentes a que se refere o artigo 64.o do Estatuto (indicados na coluna 2 do quadro seguinte),

—	os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes (indicados na coluna 3 do quadro seguinte),

—	os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018 às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto (indicados na coluna 4 do quadro seguinte).

1	2	3	4
País/Local	Remuneração	Transferência	Pensão
País/Local	1.7.2018	1.1.2019	1.7.2018
Bulgária	55,2	53,4
República Checa	83,0	72,2
Dinamarca	131,9	134,7	134,7
Alemanha	99,3	100,4	100,4
Bona	95,6
Karlsruhe	96,7
Munique	110,0
Estónia	82,2	84,1
Irlanda	117,7	119,4	119,4
Grécia	81,8	79,4
Espanha	91,7	90,6
França	116,7	108,9	108,9
Croácia	76,4	68,0
Itália	96,5	95,4
Varese	90,9
Chipre	77,9	82,0
Letónia	77,6	70,4
Lituânia	73,6	66,3
Hungria	71,9	60,7
Malta	90,2	92,7
Países Baixos	109,9	108,7	108,7
Áustria	106,3	107,7	107,7
Polónia	68,6	58,2
Portugal	85,7	85,5
Roménia	64,0	54,8
Eslovénia	84,6	81,9
Eslováquia	78,5	68,3
Finlândia	118,5	118,3	118,3
Suécia	122,0	110,9	110,9
Reino Unido	134,7	122,3	122,3
Culham	102,6

4.1.

Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, segundo parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2018: 1 003,49 euros.

4.2.

Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, terceiro parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2018: 1 337,99 euros.

5.1.

Montante de base do abono de lar a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2018 -187,69 euros.

5.2.

Montante do abono por filho a cargo a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2018 -410,11 euros.

5.3.

Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2018 -278,25 euros.

5.4.

Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2018 -100,18 euros.

5.5.

Montante mínimo do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 69.o do Estatuto e o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do anexo VII, aplicável a partir de 1 de julho de 2018 -556,25 euros.

5.6.

Montante do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 134.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2018 -399,88 euros.

6.1.

Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2018:

0 euros por quilómetro entre:	0 e 200 km
0,2069 euros por quilómetro entre:	201 e 1 000 km
0,3449 euros por quilómetro entre:	1 001 a 2 000 km
0,2069 euros por quilómetro entre:	2 001 a 3 000 km
0,0689 euros por quilómetro entre:	3 001 a 4 000 km
0,0333 euros por quilómetro entre:	4 001 a 10 000 km
0 euros por quilómetro para além dos	10 000 km

6.2.

Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2018:

—	103,44 euros se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for entre 600 km e 1 200 km,

—	206,88 euros se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for superior a 1 200 km.

7.1.

Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019:

0 euros por quilómetro entre:	0 e 200 km
0,4172 euros por quilómetro entre:	201 e 1 000 km
0,6952 euros por quilómetro entre:	1 001 a 2 000 km
0,4172 euros por quilómetro entre:	2 001 a 3 000 km
0,1389 euros por quilómetro entre:	3 001 a 4 000 km
0,0671 euros por quilómetro entre:	4 001 a 10 000 km
0 euros por quilómetro para além dos	10 000 km

7.2.

Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019:

—	208,55 euros se a distância entre o local de afetação e o local de origem for entre 600 km e 1 200 km,

—	417,07 euros se a distância geográfica entre o local de afetação e o local de origem for superior a 1 200 km.

Montante do subsídio diário a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2018:

—	43,11 euros para o funcionário com direito ao abono de lar,

—	34,76 euros para o funcionário sem direito ao abono de lar.

Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 24.o, n.o 3, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2018:

—	1 227,20 euros para o agente com direito ao abono de lar,

—	729,69 euros para o agente sem direito ao abono de lar.

10.1.

Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 28.o-A, n.o 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018:

—	1 471,78 euros (limite inferior),

—	2 943,56 euros (limite superior).

10.2.

Montante da dedução fixa a que se refere o artigo 28.o-A, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2018: 1 337,99 euros.

11.

Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 93.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2018:

GRUPO DE FUNÇÕES	1.7.2018	ESCALÃO
GRUPO DE FUNÇÕES	GRAU	1	2	3	4	5	6	7
IV	18	6 419,44	6 552,93	6 689,20	6 828,30	6 970,31	7 115,26	7 263,22
	17	5 673,67	5 791,65	5 912,09	6 035,04	6 160,54	6 288,65	6 419,44
	16	5 014,53	5 118,79	5 225,25	5 333,92	5 444,85	5 558,09	5 673,67
	15	4 431,96	4 524,13	4 618,22	4 714,25	4 812,29	4 912,36	5 014,53
	14	3 917,09	3 998,55	4 081,71	4 166,59	4 253,25	4 341,67	4 431,96
	13	3 462,02	3 534,02	3 607,50	3 682,54	3 759,11	3 837,28	3 917,09
III	12	4 431,90	4 524,06	4 618,15	4 714,17	4 812,20	4 912,26	5 014,42
	11	3 917,06	3 998,50	4 081,65	4 166,52	4 253,17	4 341,61	4 431,90
	10	3 462,01	3 534,00	3 607,48	3 682,51	3 759,08	3 837,25	3 917,06
	9	3 059,83	3 123,46	3 188,41	3 254,73	3 322,41	3 391,48	3 462,01
	8	2 704,38	2 760,62	2 818,03	2 876,62	2 936,45	2 997,51	3 059,83
II	7	3 059,76	3 123,41	3 188,37	3 254,67	3 322,39	3 391,48	3 462,02
	6	2 704,25	2 760,49	2 817,91	2 876,52	2 936,34	2 997,42	3 059,76
	5	2 390,04	2 439,74	2 490,49	2 542,30	2 595,16	2 649,15	2 704,25
	4	2 112,33	2 156,26	2 201,12	2 246,91	2 293,63	2 341,34	2 390,04
I	3	2 602,23	2 656,23	2 711,37	2 767,64	2 825,07	2 883,70	2 943,56
	2	2 300,47	2 348,22	2 396,96	2 446,71	2 497,49	2 549,33	2 602,23
	1	2 033,73	2 075,95	2 119,02	2 163,00	2 207,89	2 253,72	2 300,47

12.

Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 94.o, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2018:

—	923,07 euros para o agente com direito ao abono de lar,

—	547,27 euros para o agente sem direito ao abono de lar.

13.1.

Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 96.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018:

—	1 103,83 euros (limite inferior),

—	2 207,65 euros (limite superior).

13.2

O montante da dedução fixa a que se refere o artigo 96.o, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 1 003,49 euros.

13.3.

Limites inferior e superior para o subsídio de desemprego a que se refere o artigo 136.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018:

—	971,13 euros (limite inferior),

—	2 285,02 euros (limite superior).

14.

Montante dos subsídios por serviço contínuo ou por turnos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 (1):

—	420,64 euros,

—	634,89 euros,

—	694,17 euros,

—	946,38 euros.

15.

Coeficiente, aplicável a partir de 1 de julho de 2018, aos montantes a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (2): 6,0720.

16.

Quadro dos montantes a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do anexo XIII do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018:

1.7.2018	ESCALÃO
GRAU	1	2	3	4	5	6	7	8
16	18 621,89	19 404,41	20 219,80	20 219,80	20 219,80	20 219,80
15	16 458,65	17 150,26	17 870,93	18 368,13	18 621,89	19 404,41
14	14 546,67	15 157,95	15 794,90	16 234,35	16 458,65	17 150,26	17 870,93	18 621,89
13	12 856,84	13 397,10	13 960,06	14 348,46	14 546,67
12	11 363,30	11 840,79	12 338,36	12 681,63	12 856,84	13 397,10	13 960,06	14 546,67
11	10 043,25	10 465,27	10 905,04	11 208,44	11 363,30	11 840,79	12 338,36	12 856,84
10	8 876,57	9 249,56	9 638,25	9 906,39	10 043,25	10 465,27	10 905,04	11 363,30
9	7 845,39	8 175,07	8 518,61	8 755,60	8 876,57
8	6 934,02	7 225,39	7 529,01	7 738,49	7 845,39	8 175,07	8 518,61	8 876,57
7	6 128,51	6 386,04	6 654,39	6 839,53	6 934,02	7 225,39	7 529,01	7 845,39
6	5 416,58	5 644,20	5 881,36	6 045,00	6 128,51	6 386,04	6 654,39	6 934,02
5	4 787,36	4 988,53	5 198,15	5 342,77	5 416,58	5 644,20	5 881,36	6 128,51
4	4 231,23	4 409,02	4 594,29	4 722,11	4 787,36	4 988,53	5 198,15	5 416,58
3	3 739,68	3 896,84	4 060,60	4 173,55	4 231,23	4 409,02	4 594,29	4 787,36
2	3 305,26	3 444,15	3 588,88	3 688,73	3 739,68	3 896,84	4 060,60	4 231,23
1	2 921,30	3 044,05	3 171,96	3 260,23	3 305,26

17.

Montante, aplicável a partir de 1 de julho de 2018, do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.o-A do anexo VII do Estatuto, em vigor antes de 1 de maio de 2004, utilizado para a aplicação do artigo 18.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto:

—	145,11 euros por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,

—	222,49 euros por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

18.

Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 133.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2018:

Graus	1	2	3	4	5	6	7
Vencimento de base a tempo inteiro	1 849,92	2 155,16	2 336,63	2 533,40	2 746,74	2 978,06	3 228,84
Graus	8	9	10	11	12	13	14
Vencimento de base a tempo inteiro	3 500,76	3 795,56	4 115,18	4 461,71	4 837,44	5 244,79	5 686,47
Graus	15	16	17	18	19
Vencimento de base a tempo inteiro	6 165,33	6 684,53	7 247,44	7 857,74	8 519,46

(1) Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).

(2) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

14.12.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 451/10

Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro (1)

(2018/C 451/05)

Local de afetação	Paridade económica Julho de 2018	Taxa de câmbio Julho de 2018 (*1)	Coeficiente de correção Julho de 2018 (*2)
Afeganistão (*3)
Albânia	78,54	125,890	62,4
Argélia	86,48	136,783	63,2
Angola	343,4	285,198	120,4
Argentina	14,93	31,3784	47,6
Arménia	427,0	561,830	76,0
Austrália	1,565	1,57780	99,2
Azerbaijão	1,420	1,96911	72,1
Bangladeche	81,53	96,9497	84,1
Barbados	2,424	2,32901	104,1
Bielorrússia	1,795	2,32260	77,3
Belize	1,810	2,31521	78,2
Benim	566,9	655,957	86,4
Bolívia	6,558	8,00385	81,9
Bósnia e Herzegovina (Banja Luka) (*3)
Bósnia e Herzegovina (Sarajevo)	1,261	1,95583	64,5
Botsuana	8,563	11,9904	71,4
Brasil	3,085	4,48220	68,8
Burquina Faso	623,2	655,957	95,0
Burundi	1 744	2 071,08	84,2
Camboja	3 548	4 780,50	74,2
Camarões	515,6	655,957	78,6
Canadá	1,416	1,53980	92,0
Cabo Verde	77,87	110,265	70,6
República Centro-Africana	736,4	655,957	112,3
Chade	575,2	655,957	87,7
Chile	652,5	740,594	88,1
China	6,979	7,67280	91,0
Colômbia	2 198	3 391,12	64,8
Comores	382,6	491,968	77,8
Congo (Brazzaville)	769,4	655,957	117,3
Costa Rica	479,7	656,994	73,0
Cuba (*1)	0,9105	1,15830	78,6
República Democrática do Congo (Kinshasa)	2 755	1 898,97	145,1
Jibuti	175,1	205,854	85,1
República Dominicana	35,17	57,7262	60,9
Equador (*1)	0,8473	1,15830	73,2
Egito	11,09	20,9047	53,1
Salvador (*1)	0,8081	1,15830	69,8
Eritreia	18,97	17,7961	106,6
Etiópia	21,49	32,0863	67,0
Ilhas Fiji	1,812	2,45158	73,9
Antiga República jugoslava da Macedónia	32,60	61,4950	53,0
Gabão	734,2	655,957	111,9
Gâmbia	38,25	55,6300	68,8
Geórgia	1,778	2,85610	62,3
Gana	4,021	5,23285	76,8
Guatemala	7,385	8,67709	85,1
Guiné (Conacri)	8 609	10 488,4	82,1
Guiné-Bissau	486,1	655,957	74,1
Guiana	181,1	244,240	74,1
Haiti	70,90	77,3402	91,7
Honduras	18,88	27,7598	68,0
Hong Kong	10,16	9,09060	111,8
Islândia	179,4	124,200	144,4
Índia	58,04	79,6830	72,8
Indonésia (Banda Aceh) (*3)
Indonésia (Jacarta)	11 882	16 598,4	71,6
Irão (*3)
Iraque (*3)
Israel	4,362	4,22710	103,2
Costa do Marfim	627,1	655,957	95,6
Jamaica	117,9	151,437	77,9
Japão	125,2	127,630	98,1
Jordânia	0,817	0,82123	99,5
Cazaquistão	255,7	395,420	64,7
Quénia	93,01	117,864	78,9
Kosovo	0,6959	1,00000	69,6
Quirguistão	56,85	78,9486	72,0
Laos	7 727	9 794,00	78,9
Líbano	1 716	1 746,14	98,3
Lesoto	9,922	16,0621	61,8
Libéria (*1)	1,961	1,15830	169,3
Líbia (*3)
Madagáscar	3 166	3 880,40	81,6
Maláui	492,9	847,355	58,2
Malásia	3,173	4,68240	67,8
Mali	577,7	655,957	88,1
Mauritânia	28,71	41,6250	69,0
Maurícia	28,83	40,5873	71,0
México	12,82	23,2921	55,0
Moldávia	13,09	19,7423	66,3
Mongólia	1 919	2 854,76	67,2
Montenegro	0,6388	1,00000	63,9
Marrocos	7,750	11,0871	69,9
Moçambique	54,01	69,0850	78,2
Mianmar/Birmânia	1 014	1 557,91	65,1
Namíbia	10,94	16,0621	68,1
Nepal	118,9	127,320	93,4
Nova Caledónia	128,8	119,332	107,9
Nova Zelândia	1,582	1,71350	92,3
Nicarágua	27,46	36,5386	75,2
Níger	499,7	655,957	76,2
Nigéria	282,6	356,804	79,2
Noruega	12,38	9,47400	130,7
Paquistão	72,04	142,329	50,6
Panamá (*1)	0,8612	1,15830	74,4
Papua-Nova Guiné	3,362	3,80394	88,4
Paraguai	4 054	6 591,92	61,5
Peru	3,249	3,79227	85,7
Filipinas	45,64	61,9600	73,7
Rússia	69,50	73,0951	95,1
Ruanda	813,0	1 006,97	80,7
Samoa	2,221	2,98270	74,5
Arábia Saudita	3,805	4,34363	87,6
Senegal	654,0	655,957	99,7
Sérvia	64,13	118,141	54,3
Serra Leoa	8 316	8 948,64	92,9
Singapura	1,918	1,58310	121,2
Ilhas Salomão	9,984	9,04922	110,3
Somália (*3)
África do Sul	8,944	16,0621	55,7
Coreia do Sul	1 216	1 300,27	93,5
Sudão do Sul	261,0	161,775	161,3
Sri Lanca	149,6	185,938	80,5
Sudão	26,14	33,9080	77,1
Suriname	5,501	8,65018	63,6
Essuatíni (Suazilândia)	10,25	16,0621	63,8
Suíça (Berna)	1,398	1,15560	121,0
Suíça (Genebra)	1,398	1,15560	121,0
Síria (*3)
Taiwan	28,73	35,3044	81,4
Tajiquistão	5,192	10,5821	49,1
Tanzânia	2 086	2 648,08	78,8
Tailândia	30,48	38,3630	79,5
Timor–Leste (*1)	0,9682	1,15830	83,6
Togo	514,5	655,957	78,4
Trindade e Tobago	5,994	8,09590	74,0
Tunísia	2,009	3,12150	64,4
Turquia	2,944	5,33050	55,2
Turquemenistão	3,398	4,05405	83,8
Uganda	2 711	4 510,68	60,1
Ucrânia	24,01	30,3169	79,2
Emirados Árabes Unidos	4,130	4,25920	97,0
Estados Unidos (Nova Iorque)	1,171	1,15830	101,1
Estados Unidos (Washington)	1,018	1,15830	87,9
Uruguai	32,81	36,3590	90,2
Usbequistão	3 548	9 117,74	38,9
Vanuatu	129,6	129,864	99,8
Venezuela (*3)
Vietname	15 340	26 554,0	57,8
Cisjordânia – Faixa de Gaza	4,362	4,22710	103,2
Iémen (*3)
Zâmbia	8,634	11,5640	74,7
Zimbabué (*1)	0,9861	1,15830	85,1

(1) Relatório do Eurostat de 31 de outubro de 2018, relativo à atualização anual de 2018 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.o e 65.o e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018, as remunerações do pessoal ativo e as pensões do pessoal reformado, e atualiza, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo que presta serviço em locais de afetação dentro e fora da UE, às pensões do pessoal reformado, em função do respetivo país de residência, e às transferências de pensões.

No sítio do Eurostat estão disponíveis informações adicionais sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»)

(*1) 1 EUR = x unidades da moeda nacional (USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, Timor-Leste e Zimbabué).

(*2) Bruxelas e Luxemburgo = 100 %.

(*3) Indisponível, devido às dificuldades decorrentes da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados.

14.12.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 451/16

Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro (1)

(2018/C 451/06)

FEVEREIRO DE 2018

Local de afetação	Paridade económica fevereiro de 2018	Taxa de câmbio fevereiro de 2018 (*1)	Coeficiente de correção fevereiro de 2018 (*2)
Argentina	14,07	24,2955	57,9
República Democrática do Congo	4 014	1 989,26	201,8
Etiópia	20,19	33,9224	59,5
Libéria	1 893	1,24210	152,4
Mauritânia	29,26	44,0000	66,5
Nicarágua	25,25	38,4042	65,7
Nigéria	285,9	378 539	75,5
Arábia Saudita	3 794	4,65788	81,5
Sudão do Sul	190,6	163 095	116,9
Sudão	21,15	22,2084	95,2
Tanzânia	1 909	2 783,14	68,6
Turquemenistão	2 897	4,34735	66,6
Emirados Árabes Unidos	4 208	4,53820	92,7
Usbequistão	3 314	10 155,1	32,6

MARÇO DE 2018

Local de afetação	Paridade económica março de 2018	Taxa de câmbio março de 2018 (*3)	Coeficiente de correção março de 2018 (*4)
Congo	756,2	655 957	115,3
República Democrática do Congo	3 734	1 982,40	188,4
Haiti	67,38	78,9035	85,4
Mali	612,9	655 957	93,4
Níger	526,6	655 957	80,3
Sudão do Sul	237,5	162 677	146,0
Sri Lanca	143,4	191 185	75,0
Zâmbia	8 763	12,0909	72,5

ABRIL DE 2018

Local de afetação	Paridade económica abril de 2018	Taxa de câmbio abril de 2018 (*5)	Coeficiente de correção abril de 2018 (*6)
Azerbaijão	1 396	2,10766	66,2
Barbados	2 680	2,49288	107,5
Benim	614,0	655 957	93,6
República Democrática do Congo	3 491	1 988,37	175,6
Gana	4 066	5,44130	74,7
Guiné-Bissau	520,4	655 957	79,3
Laos	8 610	10 229,5	84,2
Moçambique	54,55	77,2650	70,6
Namíbia	10,66	14,5029	73,5
Filipinas	46,27	64,8730	71,3
Serra Leoa	8 282	9 436,51	87,8
Sudão do Sul	260,4	165 143	157,7
Sudão	23,01	36,2061	63,6
Tunísia	1 974	2,95460	66,8
Turquia	2 810	4,95610	56,7
Turquemenistão	3 141	4,33930	72,4

MAIO DE 2018

Local de afetação	Paridade económica maio de 2018	Taxa de câmbio maio de 2018 (*7)	Coeficiente de correção maio de 2018 (*8)
Argentina	15,08	24,4538	61,7
República Democrática do Congo	3 259	1 975,80	164,9
Geórgia	1 745	3,02820	57,6
Guiné	8 335	11 016,6	75,7
Ruanda	806,3	1 043,88	77,2
Sudão do Sul	298,4	164 087	181,9
Tanzânia	2 036	2 760,41	73,8

JUNHO DE 2018

Local de afetação	Paridade económica junho de 2018	Taxa de câmbio junho de 2018 (*9)	Coeficiente de correção junho de 2018 (*10)
Cabo Verde	79,55	110 265	72,1
República Democrática do Congo	3 053	1 900,45	160,6
Egito	10,76	20,6955	52,0
Etiópia	21,31	32,2788	66,0
Mali	580,9	655 957	88,6
Nicarágua	26,89	36,5462	73,6
Sudão do Sul	268,3	160 822	166,8
Sri Lanca	154,0	184 828	83,3
Sudão	24,65	40,3459	61,1
Turquemenistão	3 384	4,07120	83,1

(1) Relatório do Eurostat de 10 de outubro de 2018, relativo à atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia em serviço nas delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia [Ares(2018)5207620].

No sítio do Eurostat estão disponíveis informações adicionais sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).

(*1) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, Timor-Leste e Zimbabué.

(*2) Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*3) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, Timor-Leste e Zimbabué.

(*4) Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*5) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, Timor-Leste e Zimbabué.

(*6) Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*7) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, Timor-Leste e Zimbabué.

(*8) Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*9) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, Timor-Leste e Zimbabué.

(*10) Bruxelas e Luxemburgo = 100.

14.12.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 451/19

Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1)

(2018/C 451/07)

A taxa de contribuição referida no artigo 83.o, n.o 2, do Estatuto é fixada em 10,0 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018.

(1) Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2018 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2018.

14.12.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 451/20

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9202 — Bain Capital/Oscar Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 451/08)

Em 5 de dezembro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	Digital Auto Parts Holding («DAPH», França), controlada pela Bain Capital Investors, L.L.C. («Bain Capital», EUA),

—	Oscar Holding SAS («Oscaro», França).

A DAPH, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Oscaro.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

— DAPH: distribuição por grosso de peças sobresselentes e acessórios para veículos ligeiros e veículos pesados para o mercado independente de pós-venda,

— Oscaro: distribuição retalhista em linha de peças sobresselentes e acessórios para veículos ligeiros, principalmente em França e, de forma marginal, em Espanha, na Bélgica e em Portugal.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9202 — Bain Capital/Oscar Holding

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 229-64301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

14.12.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 451/22

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9210 — NN Group/Allianz Group/NRP/Target Entities)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 451/09)

Em 7 de dezembro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	NN Group N.V. («NN Group», Países Baixos),

—	Allianz SE («Allianz Group», Alemanha),

—	NRP Group («NRP», Noruega),

—	oito sociedades imobiliárias e respetivos bens imobiliários («entidades visadas», Dinamarca e Suécia).

NN Group, Allianz Group e NRP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto das entidades visadas.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

— NN Group: prestador de serviços financeiros que oferece serviços de pensões de reforma, seguros, investimentos e produtos bancários,

— Allianz Group: prestador de serviços financeiros à escala mundial ativo em todos os segmentos do mercado relacionados com seguros, gestão de ativos e, de forma muito limitada, imobiliário,

— NRP: sociedade de investimento que oferece soluções de investimento direto e de financiamento nos setores do imobiliário, dos transportes marítimos e das operações offshore;

— entidades visadas: oito sociedades imobiliárias e respetivos bens imobiliários na Dinamarca e na Suécia. Cinco das entidades visadas são atualmente controladas exclusivamente pela NRP e as restantes três entidades visadas são atualmente controladas conjuntamente pela NRP e por um terceiro não associado (T. Klaveness Eiendom AS, no caso de duas das três entidades visadas, e Västerport Holding AB, no caso da terceira entidade visada).

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9210 — NN Group/Allianz Group/NRP/Target Entities

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 451

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	61.° ano 14 de dezembro de 2018

Índice		Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2018/C 451/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9124 — Dana/Oerlikon Drive Systems) ( 1 )	1

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Conselho
2018/C 451/02	Decisão do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2019	2
	Comissão Europeia
2018/C 451/03	Taxas de câmbio do euro	3
2018/C 451/04	Atualização anual de 2018 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas	4
2018/C 451/05	Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro	10
2018/C 451/06	Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro	16
2018/C 451/07	Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia	19

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2018/C 451/08	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9202 — Bain Capital/Oscar Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	20
2018/C 451/09	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9210 — NN Group/Allianz Group/NRP/Target Entities) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	22