ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 18 DE JUNHO DE 2018

(2018/C 443/01)

ÍNDICE

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 18 DE JUNHO DE 2018

(A sessão tem início às 11.07)

Sessão oficial de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Joseph Owona Kono, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, Louis Michel, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Yuri Sterk, ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros da Bulgária.

(A sessão, suspensa às 11.53, é retomada às 15.15)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu será anexada à ata.

1.   Aprovação da ordem do dia (AP102.409)

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

2.   Aprovação da ata das últimas reuniões da 34.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (1)

As atas das reuniões de terça-feira e quarta-feira não podem ser aprovadas. Salvo se os membros apresentarem comentários até às 10 horas de 19 de junho de 2018, as atas serão consideradas aprovadas.

3.   Comunicações da copresidência, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 17 de junho de 2018

O copresidente comunica as conclusões da reunião da Mesa de 17 de junho de 2018.

São adotadas as seguintes decisões:

4.   Declaração de Neven Mimica, membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento

Neven Mimica, membro da Comissão responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, centra a sua declaração na parceria entre a União Europeia e o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico após 2020. O comissário faz também referência à ação externa da União Europeia nos próximos anos, salientando o aumento na despesa externa proposto pela Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual. Fornece pormenores sobre a nova estrutura financeira de cooperação e desenvolvimento e sobre a proposta de integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da União Europeia.

5.   Debate com Neven Mimica, membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento — pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenções: Bogdan Brunon Wenta, Halifa Sallah (Gâmbia), Maria Lidia Senra Rodríguez, Sangeet Fowdar (Maurícia), Gilbert Shimane Mangole (Botsuana), Michel Kamano (Guiné), Ben Abdallah Banda (Gana), Thierry Cornillet, Irene Zindi (Zimbabué), Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão) e Louis Straker (São Vicente e Granadinas).

Os membros formulam perguntas sobre a proposta da Comissão para a parceria pós-2020 entre a União Europeia e o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico. Inquirem sobre as mudanças institucionais e políticas que essas alterações implicariam, incluindo a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da União Europeia. São também levantadas as questões da transferência de conhecimentos e da industrialização em África, bem como a questão da complementaridade das economias europeias e africanas no âmbito da parceria. É igualmente tema de debate a relação entre a União Europeia e os países de rendimento médio de África, das Caraíbas e do Pacífico.

O comissário Neven Mimica responde às perguntas colocadas pelos membros, respeitando a ordem do procedimento «catch-the-eye».

6.   Período de perguntas à Comissão

No total, são colocadas 11 perguntas à Comissão.

A Comissão respondeu previamente por escrito às perguntas. O comissário Neven Mimica responde oralmente às perguntas complementares relacionadas com as seguintes perguntas originais:

Os autores das perguntas n.os 1, 2, 4, 5, 9 e 10 não apresentam perguntas complementares.

Os autores das perguntas n.os 3 e 8 não estão presentes.

7.   Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 34.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O comissário Neven Mimica refere que a Comissão transmitiu algumas notas relativas às resoluções aprovadas em Porto do Príncipe sobre, designadamente: a Economia Azul: oportunidades e desafios para os Estados ACP; os desafios no domínio da relação entre desenvolvimento e segurança nas políticas dos países ACP e da UE; melhorar o acesso aos sistemas de cuidados básicos de saúde, nomeadamente a medicamentos contra doenças transmissíveis; e melhorar a resiliência face às alterações climáticas e as catástrofes naturais nos Estados ACP. As notas de seguimento foram debatidas nas reuniões das comissões pertinentes.

8.   Luta contra a xenofobia, o racismo e a discriminação

Ingibjörg Sólrún Gísladóttir, diretora do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), salienta que, apesar dos compromissos assumidos desde há muito pelos Estados, a xenofobia, o racismo e a discriminação continuam a existir e afetam particularmente grupos religiosos e étnicos. Estas práticas têm frequentemente caráter institucional, o que as torna mais difíceis de combater. A diretora descreve o trabalho do gabinete, que recolhe dados sobre os crimes de ódio, colabora com as autoridades nacionais para melhorar os seus sistemas de recolha de dados e oferece formação a intervenientes públicos e privados. Ingibjörg Sólrún Gísladóttir levanta ainda a questão da integração dos migrantes e propõe vias a seguir para os Estados.

Intervenções: Musa Hussein Naib (Eritreia), Julie Ward, Daba Tesfaye (Etiópia), Halifa Sallah (Gâmbia), Thierry Cornillet, Acardus Moses Gray (Libéria), Clifford Andre (Seicheles), Bodil Valero, Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Michael Gahler, Ben Abdallah Banda (Gana), Juan Fernando López Aguilar, Bogdan Brunon Wenta, Papa Babou Ndiaye (Senegal), Maria Lidia Senra Rodríguez, Louisa Klingvall (Direção-Geral da Justiça, Comissão) e Charlotte Ståhl (Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, Comissão).

Os membros salientam que a xenofobia, o racismo e a discriminação assentam em preconceitos e na ignorância e realçam a importância da educação para o seu combate. É igualmente referida a importância de reunir estudantes de diferentes origens para promover a tolerância e criar redes de solidariedade. Os membros destacam a necessidade de gerir adequadamente a migração e de integrar devidamente os migrantes para assegurar a coesão social e impedir a progressão de partidos políticos extremistas.

Ingibjörg Sólrún Gísladóttir encerra o debate.

9.   Relatório sobre o Fórum das Mulheres

Maria Arena (deputada ao Parlamento Europeu) informa a assembleia de que o fórum se centrou no tema «Afrofeminism: Women’s voice against racism and discrimination» (Afro-feminismo: voz das mulheres contra o racismo e a discriminação). O fórum contou com um painel de profissionais do sexo feminino que explicaram a forma como integraram a causa universal do feminismo no seu trabalho diário e deram exemplos de formas de evitar a discriminação. Mwiza Sibungo (Namíbia) refere a necessidade de aumentar a sensibilização para o racismo e explica como as indústrias criativas podem contribuir para esta tarefa.

Intervenções: Maria Lidia Senra Rodríguez, Halifa Sallah (Gâmbia) e Vicky Katumwa (República Democrática do Congo).

(A sessão é encerrada às 17.52)

(1)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(2018/C 443/02)

ÍNDICE

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(A sessão tem início às 9h15)

NA PRESIDÊNCIA: Joseph OWONA KONO

Copresidente

1.   Assunto urgente n.o 1: A urgência de novas medidas para lutar contra o terrorismo internacional

Intervenções: Birgit Loeser (SEAE), Frank Engel, Jo Leinen, Alpha Ousmane (Burquina Faso), Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Louis Michel, Musa Hussein Naib (Eritreia), Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), João Ferreira, Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia), Ben Abdallah Banda (Gana), Price Cyprien (Haiti), Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Juan Fernando López Aguilar, Pally Iriase (Nigéria), Francesc Gambús, Papa Babou Ndiaye (Senegal), Clifford Andre (Seicheles), Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Suhair Ahmed Salah Mohamed Ahmed (Sudão), Andre Misiekaba (Suriname) e Adjedoue Weidou (Chade).

A representante do SEAE introduz o debate e recorda o sólido empenhamento da UE na segurança em África. A recente assinatura do memorando de entendimento entre a União Africana, a UE e as Nações Unidas demonstra o compromisso destas três organizações internacionais no sentido de cooperarem de forma ainda mais estreita. Os membros salientam a importância da relação entre desenvolvimento e segurança e rejeitam a ligação entre terrorismo e migração. Reiteram a importância de combater as causas profundas do terrorismo (pobreza, exclusão, abusos dos direitos humanos, corrupção, etc.) e de conceber políticas de desradicalização mais eficientes. O reforço do conceito e do papel do Estado deve ser uma prioridade neste contexto. O debate aborda ainda o financiamento do terrorismo e a importância do diálogo intercultural e inter-religioso, sublinhando o facto de que não existe qualquer justificação para o terrorismo.

Comissão dos Assuntos Políticos

Correlatores: Jacob Oulanyah (Uganda) e Cristian Dan Preda

Sebastian Kopulande (Zâmbia), em substituição de Jacob Oulanyah (Uganda), e Cristian Dan Preda apresentam o relatório.

Intervenções: Cheryl Sandra V. Husbands (Barbados), Bogdan Brunon Wenta, Carlos Zorrinho, Gilbert Shimane Mangole (Botsuana), Louis Michel, Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia), Michel Kamano (Guiné), Jean-Luc Schaffhauser, Price Cyprien (Haiti), Michael Gahler, Maria Arena, McHenry Venaani (Namíbia), Frank Engel, Clifford Andre (Seicheles), Julie Ward, Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Joachim Zeller, Suhair Ahmed Salah Mohamed Ahmed (Sudão), Cécile Kashetu Kyenge, Andre Misiekaba (Suriname), Sabine Lösing, Adjedoue Weidou (Chade) e Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Enquanto se prevê que as negociações relativas a um novo acordo entre a UE e os Estados ACP tenham início, o mais tardar, em agosto de 2018, a maioria dos membros concorda que o futuro acordo deve ser juridicamente vinculativo e deve basear-se no acervo de Cotonu, em especial no que diz respeito aos direitos humanos, à boa governação e ao diálogo político. A proposta orçamentação do Fundo Europeu de Desenvolvimento poderá contribuir para melhorar a absorção, aumentar a previsibilidade e reforçar o controlo parlamentar dos fundos. As negociações que se aproximam constituem uma oportunidade única para modernizar a parceria e para adaptá-la aos atuais desafios globais. Existe um consenso geral quanto à necessidade de preservar o quadro ACP global e de reforçar a sua dimensão parlamentar. A proposta de extinguir a estrutura ACP para concentrar os esforços em relações regionais mais fortes não é apoiada. Os membros realçam ainda o importante papel que a transferência de tecnologia pode desempenhar nos processos de industrialização nos países ACP.

Sebastian Kopulande (Zâmbia) encerra o debate.

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia) e Eleni Theocharous

Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia) apresenta o relatório.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Frank Engel, Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Jo Leinen, Ben Abdallah Banda (Gana), Catherine Bearder, Abderrahmane Marrakchy (Mauritânia), Neoklis Sylikiotis, Liuga Faumuina (Samoa), Jean-Luc Schaffhauser, Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Francesc Gambús, Suhair Ahmed Salah Mohamed Ahmed (Sudão), Adjedoue Weidou (Chade), Raphael Mhone (Maláui), Thierry Cornillet e Paolo Ciccarelli (Comissão Europeia).

A rápida urbanização nos países ACP criou enormes desafios no que diz respeito à gestão dos resíduos. Os membros debatem os efeitos da má gestão dos resíduos na saúde humana e no ambiente. É necessário melhorar o quadro regulamentar e aplicar a legislação existente, também no que diz respeito à exportação de resíduos perigosos. Os membros referem a importância da educação e o potencial oferecido pela economia circular.

Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia) encerra o debate.

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatoras: Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena

Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena apresentam o relatório.

Intervenções: Dariusz Rosati, Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia), Clifford Andre (Seicheles), Thierry Cornillet, Maria Lidia Senra Rodríguez, Maria Heubuch e Leonard Mizzi (Comissão Europeia).

O comércio ilegal de produtos fitossanitários, sementes e outras produções agrícolas tornou-se um negócio lucrativo, que é facilitado pela ausência de um quadro jurídico claro e de sanções. Os membros sublinham o impacto deste comércio ilegal na saúde (especialmente nas mulheres e raparigas) e no ambiente. Os membros realçam a necessidade de aumentar a sensibilização entre os agricultores dos países ACP, de desenvolver a capacidade dos laboratórios e de reforçar os controlos aduaneiros. Alguns membros sublinham a necessidade de uma abordagem holística, que deve combinar medidas regionais e nacionais. Outros temas abordados são o papel do setor privado, os modelos agrícolas e a importância da investigação e da tecnologia.

Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena encerram o debate.

(A sessão é encerrada às 12h51)

ATA DA SESSÃO DA TARDE DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(2018/C 443/03)

ÍNDICE

ATA DA SESSÃO DA TARDE DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(A sessão tem início às 15h10)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

Apresentação de Christos Stylianides, membro da Comissão Europeia responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises

Intervenções: Daba Tesfaye (Etiópia), Bogdan Brunon Wenta, Halifa Sallah (Gâmbia), Cécile Kashetu Kyenge, Jacob Oulanyah (Uganda) e Eleni Theocharous.

Os membros manifestam grande preocupação com o agravamento da situação humanitária no Sudão do Sul. Exortam a União Africana, a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), a União Europeia e a comunidade internacional a pressionarem as partes envolvidas no conflito para que ponham termo aos combates e voltem às negociações de paz. Reclamam o livre acesso das organizações humanitárias e solicitam ainda que aqueles que bloqueiam o acesso, bem como quaisquer outros autores de crimes de guerra, respondam perante a justiça. Destacam a dimensão regional do conflito, saudando os esforços dos países vizinhos no acolhimento de cerca de três milhões de refugiados.

Esta situação é também realçada pelo Comissário Christos Stylianides, membro da Comissão Europeia responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, que reitera a ideia de que está em causa uma «catástrofe totalmente provocada pelo homem» e um desrespeito absoluto do direito internacional humanitário. O Comissário sublinha o empenho contínuo da UE face à crise e anuncia mais 68 milhões de euros em assistência humanitária para o Sudão e o Sudão do Sul, que se somam aos mais de 412 milhões de euros consagrados ao Sudão do Sul desde o final de 2013.

Intervenções: Catherine Bearder, João Ferreira, Bodil Valero, Joachim Zeller, Julie Ward, Anna Záborská, Moses Cheboi (Quénia), Suhair A. Salah M. Ahmed (Sudão) e Jean-Luc Schaffhauser.

Debate principal com Benoit Kalasa, diretor do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP)

Intervenções: Alain Michel Lobognon (Costa do Marfim), Michael Gahler, Musa Hussein Naib (Eritreia), Julie Ward, Daba Tesfaye (Etiópia), Eleni Theocharous, Halifa Sallah (Gâmbia), Ben Abdallah Banda (Gana), Amadou Dioffo (Níger), Maria Lidia Senra Rodríguez, Suhair Ahmed Salah (Sudão), Adjedoue Weidou (Chade), Frank Engel, Juliet Suubi Kinyamatama (Uganda), João Ferreira, Cécile Kashetu Kyenge, Carlos Zorrinho, Anna Záborska, Tadeusz Zwiefka, Sarah Kioko (Quénia), William Nokrach (Uganda), Arne Gericke e Miguel Exposito Verdejo (Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, Comissão Europeia).

O Dr. Benoit Kalasa, diretor do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) observa que, embora a taxa de fertilidade tenha diminuído em todo o mundo, o crescimento populacional em África não está a abrandar, pois existe um número muito maior de mulheres em idade fértil. Estima-se que, até 2050, a população africana aumente dos atuais 1,2 mil milhões para 4,4 mil milhões e que os cinco países mais populosos do mundo se situem em África. Isto implica desafios para os países que enfrentam uma rápida urbanização devido à migração de sociedades rurais para cidades ou países vizinhos com infraestruturas precárias, falta de segurança e empregos de baixa qualidade. Para tirar partido do dividendo demográfico, cada país precisa de garantir os direitos de todos os jovens a planearem as suas vidas, estarem a salvo de violência e traumas, terem asseguradas as liberdades essenciais e os direitos reprodutivos, e terem acesso a educação e mentoria de qualidade.

Os membros destacam a necessidade urgente de promover questões de género, de assegurar educação, cuidados de saúde, segurança alimentar, desenvolvimento das capacidades e emprego para os jovens.

Benoit Kalasa responde às perguntas colocadas pelos presentes e encerra o debate observando que, até agora, não houve nenhum dividendo demográfico, e que este não acontecerá enquanto milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo continuarem a ser prejudicadas no seu desenvolvimento, e se as pessoas tiverem oportunidades escassas ou nulas, falta de acesso à educação ou a cuidados de saúde e capacidades limitadas. Conclui afirmando que o crescimento populacional é uma questão global e deve, por conseguinte, ser tratado globalmente.

Debate sem resolução com Eugenio Ambrosi, diretor regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para o Espaço Económico Europeu (EEE), a União Europeia e a NATO

O diretor regional da OIM, Eugenio Ambrosi, destaca o facto de que, pela primeira vez, será negociada uma abordagem abrangente globalmente partilhada, que conduzirá à celebração, em dezembro de 2018, de dois pactos sobre a migração e os refugiados, respetivamente.

Intervenções: Musa Hussein Naib (Eritreia), Michael Gahler, Daba Tesfaye (Etiópia), Cécile Kashetu Kyenge, Halifa Sallah (Gâmbia), Ben Abdallah Banda (Gana), Sabine Lösing, Suhair A. Salah M. Ahmed (Sudão), György Hölvényi, Julie Ward, Anna Záborská, Željana Zovko, Francesc Gambús, Louis Michel e Camilla Hagström (Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, Comissão Europeia).

Embora os membros sejam unânimes quanto à questão do respeito dos direitos humanos e da dignidade, independentemente do estatuto jurídico do indivíduo, fica claro que os detalhes sobre a concessão de prestações de segurança social ainda têm de ser negociados. Os membros também compreendem a urgência de abrir possibilidades legais de migração económica que correspondam às necessidades dos países de destino, evitando simultaneamente a fuga de cérebros para os países de origem. Os membros insistem na importância de respeitar os direitos dos migrantes, incluindo o direito de regressar e, ao mesmo tempo, mantêm a prioridade de combater as causas profundas da migração. Os parlamentos devem aplicar os seus poderes legislativos e de controlo e aumentar a sensibilização tendo em vista a última ronda de negociações.

(A sessão é encerrada às 18h21)

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018

(2018/C 443/04)

ÍNDICE

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 — parte da manhã

(A sessão tem início às 9.08)

NA PRESIDÊNCIA: Joseph OWONA KONO

Copresidente em exercício

1.   Relatório de síntese do seminário

Clifford Andre (Seicheles) faz um resumo do seminário dedicado ao tema «Biotechnological research for sustainable agriculture with a focus on developing countries» (Investigação biotecnológica para uma agricultura sustentável, em especial nos países em desenvolvimento). No domingo, 17 de junho, os participantes visitaram o Instituto Flamengo de Biotecnologia (Vlaams Instituut voor Biotechnologie, VIB), em Gante (Bélgica), que, embora centre a sua atividade na investigação fundamental sobre as bases moleculares da vida, está a realizar uma investigação biotecnológica específica centrada nos países em desenvolvimento. Os participantes ouviram três apresentações e fizeram uma visita guiada aos laboratórios.

Intervenções: Catherine Bearder e Halifa Sallah (Gâmbia).

2.   Relatório dos parceiros económicos e sociais

Apresentação de Brenda King, membro do Comité de Acompanhamento UE-ACP do Comité Económico e Social Europeu (CESE).

Brenda King, membro do Comité de Acompanhamento UE-ACP do Comité Económico e Social Europeu (em substituição de Jaroslaw Mulewicz, Presidente do Comité de Acompanhamento UE-ACP), apresenta uma panorâmica das recentes atividades do CESE desde a sua participação na última reunião da APP e das futuras atividades do Comité de Acompanhamento.

Intervenções: Michel Kamano (Guiné), Halifa Sallah (Gâmbia) e Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim).

3.   Relatório sobre a Conferência da Juventude

Com o acordo dos Copresidentes, é dada a palavra a um jovem representante escolhido de entre os participantes na Conferência da Juventude para apresentar as conclusões da Conferência, que incidiu na necessidade de incentivar e apoiar o diálogo intercultural e a integração em todas as suas formas. No debate que se segue, é manifestado um grande entusiasmo em relação ao papel a desempenhar pelos jovens e são apresentadas várias propostas sobre o envolvimento da juventude no trabalho da Assembleia. Louis Michel propõe a criação de uma «Assembleia da Juventude ACP-UE», a organizar juntamente com cada sessão da Assembleia Parlamentar Paritária. De modo semelhante, outros membros propõem a criação de fóruns da juventude, inspirados nos modelos já existentes, para prestar e receber contributos da APP.

Intervenções: Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Halifa Sallah (Gâmbia), Cheryl Sandra V. Husbands (Barbados), Louis Michel, Ben Abdallah Banda (Gana), Sir Louis Straker (São Vicente e Granadinas), Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Dexter Nduna (Zimbabué), Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Margaret Kamar (Quénia), Jacob Oulanyah (Uganda), Adjedoue Weidou (Chade), Heather Mwiza Sibungo (Namíbia), Waven William (Seicheles), Liuga Faumuina (Samoa), Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim) e Michèle Rivasi.

4.   Declaração de Carl B. Greenidge, Vice-Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiana

Carl B. Greenidge, Vice-Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiana, em nome do Presidente em exercício do Conselho de Ministros ACP, descreve a importância do fórum da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE para o diálogo sobre o desenvolvimento, sublinhando o facto de que é o único fórum estruturado do género no mundo a abranger quatro espaços geográficos mundiais. Os 79 países ACP e os 28 Estados-Membros dispõem do potencial para desempenhar um papel decisivo na definição da governação mundial e do processo de decisão nos fóruns internacionais.

Carl B. Greenidge salienta a necessidade de assegurar um novo quadro para a cooperação, que seja mais eficaz, estratégico, equilibrado e orientado para os resultados, no âmbito da futura parceria após 2020. Anuncia ainda os resultados da 107.a sessão do Conselho de Ministros ACP, realizada em Lomé, no Togo, em 30 de maio de 2018, na qual o Grupo de Estados ACP adotou o seu mandato de negociação para um acordo de parceria pós-Cotonu; este mandato é encarado como uma forte manifestação da unidade e solidariedade dos governos e povos dos Estados ACP.

Conclui manifestando o seu apreço pelo forte apoio demonstrado pela Assembleia a favor da preservação da unidade do Grupo de Estados ACP, destacando a importância de os Estados ACP e a UE negociarem como entidades únicas e iguais.

5.   Declaração de Ekaterina Zaharieva, Vice-Primeira-Ministra responsável pela Reforma do Sistema Judicial e Ministra dos Negócios Estrangeiros (Bulgária), Presidente em exercício do Conselho da UE

Ekaterina Zaharieva, Vice-Primeira-Ministra responsável pela Reforma do Sistema Judicial e Ministra dos Negócios Estrangeiros (Bulgária), Presidente em exercício do Conselho da UE, descreve as prioridades essenciais da Presidência búlgara, destacando, em particular, o futuro das relações ACP-UE após a cessação do Acordo de Cotonu, em 2020. Sublinha a importância de os países ACP e a UE aproveitarem esta dinâmica para unir forças de modo a fazer avançar uma agenda multilateral comum mais global. Congratula-se com a adoção do mandato de negociação pelo Grupo de Estados ACP e anuncia que a UE irá adotar o seu mandato na segunda-feira seguinte.

Apela ao reforço do diálogo e do entendimento entre os Estados ACP e a UE, acrescentando que é essencial continuar a adaptar as relações ACP-UE às novas realidades e à situação mundial. Salienta que, para poder ser mais eficaz, a parceria ACP-UE tem de ser aprofundada a nível regional e refletir e integrar as dinâmicas regionais em África, nas Caraíbas e no Pacífico. O futuro acordo deverá procurar promover interesses comuns e intersetoriais em diferentes domínios fundamentais.

Ekaterina Zaharieva observa que a ação climática é um importante domínio para a cooperação e apela ao aumento das ações coordenadas entre os Estados ACP e a UE e à cooperação para combater e reforçar a resiliência face às catástrofes de origem humana e natural recorrentes que comprometem o desenvolvimento de países já de si frágeis. Salienta ainda que é crucial que a parceria democrática possua uma dimensão parlamentar para contribuir para o reforço do diálogo e do entendimento entre os povos.

6.   Período de perguntas ao Conselho

São colocadas duas perguntas ao Conselho ACP e sete ao Conselho da UE.

7.   Debate com o Conselho — pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenções: Michèle Rivasi, Lucie Milebou Aubsson ép Mboussou (Gabão), Halifa Sallah (Gâmbia), Michel Kamano (Guiné), Jomo Mfanawemakhosi Dlamini (Reino de Essuatíni).

Os membros abordam temas como o orçamento da UE e a rastreabilidade do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), o setor agrícola e a produção em grande escala, as políticas dos países ACP relativas à utilização de pesticidas e aos plásticos, o Acordo de Parceria de Cotonu e a integração regional, a exploração mineira, a economia digital e as cadeias de valor acrescentado, o futuro quadro financeiro plurianual (QFP), os conflitos comerciais mundiais e os seus efeitos nas economias dos países ACP.

Ekaterina Zaharieva responde em nome do Conselho da UE às perguntas n.os 1, 3 e 4.

Carl B. Greenidge responde em nome do Conselho ACP às perguntas n.os 2 e 3.

Intervenções: Clifford Andre (Seicheles), Liuga Faumuina (Samoa), Spès-Caritas Njebarikanuye (Burundi), Ben Abdallah Banda (Gana), Dexter Nduna (Zimbabué), Adjedoue Weidou (Chade) e Louis Michel.

Os membros abordam temas como o papel dos parlamentares no mandato de negociação, os pequenos Estados insulares e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), o aquecimento global, o nível dos mares, os resíduos de plástico e as unidades populacionais de peixes no Pacífico, o levantamento das sanções da UE impostas ao Burundi, a transferência de tecnologia para os países ACP e o desenvolvimento das infraestruturas, as propostas dos países ACP para impulsionar a economia e reduzir a migração e a orçamentação do FED.

Carl B. Greenidge responde em nome do Conselho ACP às perguntas n.os 1, 5 e 6.

Ekaterina Zaharieva responde em nome do Conselho da UE às perguntas n.os 1, 2, 3, 4 e 5.

8.   Relatório sobre a 15.a reunião regional, realizada em Nairóbi, Quénia (região da África Oriental), de 11 a 13 de abril de 2018 — relatório dos Copresidentes

A Copresidente em exercício Michèle Rivasi faz uma exposição oral sobre a 15.a reunião regional (região da África Oriental), destacando os principais temas debatidos e fazendo uma referência especial à necessidade de promover uma integração regional mais profunda que reforce as parcerias com o setor privado e a sociedade civil, bem como de reforçar os mecanismos de controlo do comércio para alcançar um desenvolvimento socioeconómico e político sustentável. Salienta que a única solução a longo prazo para eliminar as causas dos conflitos é intensificar o diálogo político, bem como reforçar a cooperação e a assistência internacional.

A respeito do futuro acordo ACP-UE pós-Cotonu, realça a necessidade de este ter por base o acervo de Cotonu e de integrar as novas realidades mundiais, em particular as especificidades regionais; igualmente importante é a necessidade de manter a sociedade civil dos Estados ACP informada sobre a evolução das negociações.

9.   Aprovação das atas da reunião da tarde de segunda-feira, 18 de junho de 2018, e das reuniões da manhã e da tarde de terça-feira, 19 de junho de 2018

As atas são aprovadas.

(A sessão, suspensa às 12.35, é retomada às 15.01)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

10.   Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes

O Copresidente relembra à Assembleia os procedimentos de votação.

i)   Relações ACP-UE pós-Cotonu: uma forte dimensão parlamentar (ACP-UE/102.400/18/fin.)

(Comissão dos Assuntos Políticos)

Relatório de Jacob Oulanyah (Uganda) e Cristian Dan Preda.

Alterações aprovadas: 1, 6, 7 e uma alteração oral ao considerando I.

Alterações rejeitadas: 2, 3, 4, 5.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes da alteração 2. A alteração é rejeitada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes e por partes da alteração 3. A alteração é rejeitada. O Grupo S&D solicita uma votação separada por representantes e por partes do considerando F. A primeira parte é aprovada.

O Grupo S&D solicita uma votação separada por partes do n.o 6 e uma votação separada por representantes das duas partes. A primeira parte é aprovada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por partes do n.o 11 e uma votação separada por representantes da segunda parte. A primeira parte é aprovada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por partes do n.o 12 e uma votação separada por representantes da segunda parte. A primeira parte é aprovada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por partes do n.o 16 e uma votação separada por representantes da segunda parte. A primeira parte é aprovada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por partes do n.o 20 e uma votação separada por representantes da segunda parte. A primeira parte é aprovada.

A resolução, assim alterada, é aprovada por 62 votos a favor, 0 contra e 5 abstenções.

ii)   O impacto do comércio ilegal de produtos fitossanitários, sementes e outros fatores de produção agrícola nas economias dos países (ACP-UE/102.403/18/fin.)

(Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio)

Relatório de Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena

Alterações aprovadas: 2, 6, 7, 8,

Alterações rejeitadas: 1, 4, 5,

Alterações caducas: 3

O Grupo PPE solicita uma votação separada por partes do considerando O. O considerando é aprovado.

O Grupo PPE solicita uma votação em separado do n.o 18. O número é aprovado.

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

iii)   As consequências sociais e ambientais da urbanização, em particular, a boa gestão dos resíduos industriais e domésticos nos países ACP (ACP-UE/102.408/18/fin.)

(Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente)

Relatório de Halifa Sallah (Gâmbia) e Eleni Theocharous.

Alteração aprovada: 2

Alteração rejeitada: 1

O Grupo PPE e o Grupo ECR solicitam uma votação separada por representantes e por partes do n.o 6. A primeira parte é aprovada.

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

11.   Votação das propostas de resolução urgentes

i)   A necessidade urgente de adotar novas medidas para combater o terrorismo internacional (ACP-UE/102.582/18/fin.)

Alterações aprovadas: 1

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

ii)   A crise humanitária no Sudão do Sul (ACP-UE/102.583/18/fin.)

Alterações aprovadas: 1

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade com três abstenções.

12.   Diversos

O Copresidente agradece aos membros, ao cossecretariado, aos intérpretes e à Comissão pelos seus contributos.

13.   Data e local da 36.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A 36.a Sessão da Assembleia terá lugar no Benim, de 3 a 5 de dezembro de 2018.

(A sessão é encerrada às 15.32)