Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9117 — Saudi Aramco/Arlanxeo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 403/01)

Em 25 de outubro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

DECISÃO DO CONSELHO

de 6 de novembro de 2018

que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico

(2018/C 403/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 134.o, n.o 2,

Após consulta à Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

(1)  Decisão 2013/412/Euratom do Conselho, de 22 de julho de 2013, que renova a composição do Comité Científico e Técnico e que revoga a Decisão de 13 de novembro de 2012 que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico (JO L 205 de 1.8.2013, p. 11).

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais — Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações às conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017, incluindo a retirada da lista de uma jurisdição

(2018/C 403/03)

Com efeitos a partir do dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, os anexos I e II das conclusões do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (1), tal como alterados em janeiro (2), março (3), maio (4) e outubro (5) de 2018, são substituídos pelos novos anexos I e II que se seguem:

(1)  JO C 438 de 19.12.2017, p. 5.

(2)  JO C 29 de 26.1.2018, p. 2.

(3)  JO C 100 de 16.3.2018, p. 4.

(4)  JO C 191 de 5.6.2018, p. 1.

(5)  JO C 359 de 5.10.2018, p. 3.

Taxas de câmbio do euro (1)

8 de novembro de 2018

(2018/C 403/04)

1 euro =

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de novembro de 2018

relativa à substituição de um membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT

(2018/C 403/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão C(2015) 3261 final da Comissão, de 19 de maio de 2005, que institui a plataforma REFIT, nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

(1)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/commission-decision-appointment-of-members-stakeholder-group-refit-platform_dec2015_en.pdf

Comunicação da Comissão que altera as Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020

(2018/C 403/06)

As Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 (1) são alteradas do seguinte modo, a fim de melhor ter em conta certas considerações de política ambiental:

(1)  JO C 204 de 1.7.2014, p. 1.

Relatório Especial n.o 28/2018

«A maioria das medidas de simplificação introduzidas no Horizonte 2020 facilitou a vida dos beneficiários, mas ainda é possível melhorar»

(2018/C 403/07)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 28/2018 «A maioria das medidas de simplificação introduzidas no Horizonte 2020 facilitou a vida dos beneficiários, mas ainda é possível melhorar».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu.

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 403/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 403/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 403/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 403/11)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 403/12)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 403/13)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 403/14)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

Convite à apresentação de candidaturas 2018

para o «Prémio Altiero Spinelli para atividades de sensibilização»

(2018/C 403/15)

A Direção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura lançou, pelo segundo ano consecutivo, um convite à apresentação de candidaturas para o «Prémio Altiero Spinelli para atividades de sensibilização» da União Europeia.

O objetivo do convite é recompensar obras de relevo que melhorem a compreensão da UE por parte dos cidadãos e contribuam para alargar a apropriação do projeto europeu. Em 2018, o público-alvo do prémio são os jovens.

Os prémios poderão ir até cinco com um valor de 25 000 euros cada.

O convite está aberto a:

O convite não está aberto às autoridades públicas.

O prazo para entrega das candidaturas corre até às 17h00 (CET) do dia 7 de janeiro de 2019.

Todas as informações pertinentes, assim como os formulários de candidatura, estão disponíveis em: https://ec.europa.eu/education/resources-and-tools/funding-opportunities/altiero-spinelli-prize-for-outreach-call-for-applications-2018_en

Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 403/16)

1.   Introdução

2.   Resumo do processo

3.   Conteúdo essencial dos compromissos propostos

4.   Convite à apresentação de observações

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser, respetivamente, os artigos 101.o e 102.o do TFUE. Os dois conjuntos de disposições são substancialmente idênticos. Para efeitos da presente comunicação, deve considerar-se que as referências aos artigos 101.o e 102.o do TFUE são, quando aplicável, referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE.

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(3)  Por «contrato de licença de transmissão de conteúdo televisivo pago» entende-se um acordo que concede licenças a uma operadora de radiodifusão (na qualidade de licenciado) de um fluxo futuro de filmes bem definidos do licenciante (podendo incluir outros conteúdos audiovisuais), em regime de exclusividade, durante um período de tempo limitado, durante o qual a operadora de radiodifusão pode apresentar os filmes numa base de «conteúdo televisivo pago» e, na medida em que estiver incluído na licença (ou em licenças separadas) com essa operadora de radiodifusão, numa base de «SVOD» (subscrição de vídeo a pedido) (para um serviço acompanhante, se for caso disso, incluído na licença do cliente para o serviço de televisão pago pertinente por essa operadora de radiodifusão).

(4)  «Cláusulas pertinentes»: cláusulas do acordo de licenciamento de transmissão de conteúdo televisivo pago (mesmo que não estejam incluídas no acordo em causa na CO) que: i) relativamente à transmissão por satélite, estipulem que: a) a difusão em territórios que não o território licenciado não será considerada uma violação do contrato pela operadora de radiodifusão, desde que a operadora de radiodifusão não autorize, com conhecimento de causa, a receção fora do território licenciado e/ou b) a difusão no território licenciado não será considerada uma violação do contrato pelo estúdio, desde que o estúdio não tenha autorizado a disponibilização do dispositivo de descodificação de um terceiro necessário para a receção do conteúdo no território licenciado; e ii) no que se refere à transmissão através da Internet, a) imponham a uma operadora de radiodifusão a obrigação de impedir o descarregamento e/ou a transmissão não autorizada de filmes (e, se estiverem incluídos, outros conteúdos audiovisuais) fora do território licenciado por meio de filtro geográfico e/ou de tecnologia equivalente e/ou b) estipulem que a difusão pela Internet num território licenciado da operadora de radiodifusão não constitui uma violação do contrato pelo estúdio, na condição de o estúdio ter exigido a outra(s) operadora(s) de radiodifusão que utilizem filtros geográficos e/ou tecnologias equivalentes.

Retificação dos Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 401 de 7 de novembro de 2018 )

(2018/C 403/17)

Na página 7, no quadro, na entrada para Itália, na coluna «Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado»:

onde se lê:

deve ler-se: