26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8678 — ABB/General Electric Industrial Solutions)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 264/01)

Em 1 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8678.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8980 — Partners Group/Techem)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 264/02)

Em 20 de julho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8980.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/2

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8925 — RWA/ZG/HGD JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 264/03)

Em 20 de julho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8925.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/3

Taxas de câmbio do euro (1)

25 de julho de 2018

(2018/C 264/04)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1690
JPY	iene	129,80
DKK	coroa dinamarquesa	7,4513
GBP	libra esterlina	0,88855
SEK	coroa sueca	10,2925
CHF	franco suíço	1,1598
ISK	coroa islandesa	124,20
NOK	coroa norueguesa	9,5485
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,675
HUF	forint	325,92
PLN	zlóti	4,2996
RON	leu romeno	4,6275
TRY	lira turca	5,6563
AUD	dólar australiano	1,5766
CAD	dólar canadiano	1,5341
HKD	dólar de Hong Kong	9,1714
NZD	dólar neozelandês	1,7173
SGD	dólar singapurense	1,5931
KRW	won sul-coreano	1 312,47
ZAR	rand	15,4426
CNY	iuane	7,9047
HRK	kuna	7,4020
IDR	rupia indonésia	16 884,57
MYR	ringgit	4,7409
PHP	peso filipino	62,291
RUB	rublo	73,5813
THB	baht	38,893
BRL	real	4,3539
MXN	peso mexicano	21,9426
INR	rupia indiana	80,3640

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/4

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de julho de 2018

sobre a iniciativa de cidadania proposta com o título «Cidadania Permanente da União Europeia»

(Apenas faz fé o texto em inglês)

(2018/C 264/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, sobre a iniciativa de cidadania (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O objeto da iniciativa de cidadania proposta com o título «Cidadania Permanente da União Europeia» (Permanent European Union Citizenship) remete para a cidadania da União Europeia.

(2)

Os objetivos da iniciativa de cidadania proposta remetem para o seguinte: «Os cidadãos da UE elegem o Parlamento Europeu e participam no seu trabalho, exercendo, assim, os direitos decorrentes dos Tratados, ajudando a consolidar a democracia na União e reforçando a sua cidadania. Tendo em conta que o TJUE considera a cidadania da União como um «estatuto fundamental» dos nacionais dos Estados-Membros e que o Brexit irá retirar a milhões de cidadãos da UE esse estatuto, assim como o direito de voto nas eleições europeias, solicita-se à Comissão que proponha meios para evitar o risco de perda coletiva dos direitos e cidadania da UE, assegurando a todos os cidadãos da UE que, uma vez que tenha sido alcançado, esse estatuto é permanente e os direitos são considerados adquiridos».

(3)	O Tratado da União Europeia (TUE) reforça a cidadania da União e melhora o seu funcionamento democrático ao consagrar, entre outros, o direito, que assiste a todos os cidadãos, de participar na vida democrática da União através das iniciativas de cidadania europeia.

(4)	Para esse efeito, os procedimentos e condições de apresentação de iniciativas de cidadania devem ser claros, simples, fáceis de aplicar e adequados à natureza dessas iniciativas, por forma a estimular a participação dos cidadãos e a tornar a União mais acessível.

(5)

Pode ser adotado um ato jurídico da União para aplicar os Tratados no domínio dos direitos dos nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro, incluindo as condições de exercício da liberdade de circulação e residência noutros Estados-Membros da UE. Embora um ato jurídico desse tipo não possa conferir o direito de voto ou de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu aos cidadãos do país que tenha saído da União nos termos do artigo 50.o do TUE, pode, contudo, conferir aos cidadãos desse Estado certos direitos análogos aos dos cidadãos da União no que se refere à livre circulação e residência no território dos Estados-Membros. Além disso, os direitos dos cidadãos da UE que tenham exercido a liberdade de circulação antes de o Estado-Membro sair da União, assim como os dos membros da sua família, podem ser salvaguardados num acordo nos termos do artigo 50.o TUE.

(6)	A iniciativa de cidadania proposta não está manifestamente fora do âmbito de competência da Comissão para apresentar uma proposta de ato jurídico da União para efeitos de aplicação dos Tratados, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento.

(7)	Justifica-se, por conseguinte, o registo da iniciativa de cidadãos proposta com o título «Cidadania Permanente da União Europeia»,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É registada a iniciativa de cidadania proposta com o título «Cidadania Permanente da União Europeia».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 23 de julho de 2018.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os organizadores (membros do comité de cidadãos) da iniciativa de cidadania proposta com o título «Cidadania Permanente da União Europeia», representados por Anthony SIMPSON e Dexter WHITFIELD, na qualidade de pessoas de contacto.

Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2018.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Primeiro-Vice-Presidente

(1) JO L 65 de 11.3.2011, p. 1.

26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/6

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 264/06)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

POLÓNIA

Alteração das informações publicadas no JO C 157 de 27.5.2011

Os montantes requeridos para a passagem da fronteira externa estão fixados no Decreto do Ministro dos Assuntos Internos, de 23 de fevereiro de 2015, relativo aos meios de subsistência de que devem dispor os estrangeiros que entram no território da República da Polónia e aos documentos comprovativos da capacidade de obter esses meios, bem como à finalidade e à duração da estada prevista (Jornal Oficial de 2017, ato 2122).

O decreto acima referido prevê que os estrangeiros que entrem no território da República da Polónia devem dispor de meios de subsistência que se elevem, pelo menos, a:

1)	300 PLN, se a duração da estada prevista não exceder quatro dias;

2)	75 PLN por cada dia de estada prevista, se a duração da estada prevista exceder quatro dias,

—	ou o equivalente em moeda estrangeira.

Os estrangeiros que entrem no território da República da Polónia:

1)	que participem numa viagem turística, num campo de férias para jovens ou numa competição desportiva;

2)	que tenham asseguradas as despesas de estada na Polónia;

3)	que venham receber cuidados de saúde num sanatório;

4)	que participem num programa, criado ao abrigo de um acordo internacional no qual a República da Polónia seja parte, que permita efetuar no território deste país um trabalho de férias, que não constitui a finalidade principal da estada,

—	devem dispor de um montante de, pelo menos, 20 PLN por dia de estada prevista, não podendo, no entanto, o montante total ser inferior a 100 PLN ou o equivalente em moeda estrangeira.

Os estrangeiros que entrem no território da República da Polónia a fim de estudar ou prosseguir os seus estudos, participar numa investigação científica ou em ações de formação, ou realizar trabalhos de desenvolvimento devem dispor de um montante de, pelo menos, 1 270 PLN ou do equivalente em moeda estrangeira, para os dois primeiros meses da estada prevista.

Além disso, os estrangeiros devem dispor de recursos financeiros suplementares para cobrir as despesas da viagem de regresso ao seu país de origem ou de residência, bem como os custos do trânsito para um país terceiro que autorize a sua entrada, no montante mínimo de (separadamente, por estrangeiro e por membro da sua família):

1)	200 PLN, se forem originários de um país vizinho da República da Polónia;

2)	500 PLN, se forem originários de um Estado-Membro da União Europeia, com exceção dos Estados-Membros vizinhos da República da Polónia;

3)	2 500 PLN, se forem originários de um país terceiro,

—	ou o equivalente em moeda estrangeira.

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 19.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 22.

JO C 182 de 4.8.2007, p. 18.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 38.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 19.

JO C 37 de 14.2.2009, p. 8.

JO C 35 de 12.2.2010, p. 7.

JO C 304 de 10.11.2010, p. 5.

JO C 24 de 26.1.2011, p. 6.

JO C 157 de 27.5.2011, p. 8.

JO C 203 de 9.7.2011, p. 16.

JO C 11 de 13.1.2012, p. 13.

JO C 72 de 10.3.2012, p. 44.

JO C 199 de 7.7.2012, p. 8.

JO C 298 de 4.10.2012, p. 3.

JO C 56 de 26.2.2013, p. 13.

JO C 98 de 5.4.2013, p. 3.

JO C 269 de 18.9.2013, p. 2.

JO C 57 de 28.2.2014, p. 1.

JO C 152 de 20.5.2014, p. 25.

JO C 224 de 15.7.2014, p. 31.

JO C 434 de 4.12.2014, p. 3.

JO C 447 de 13.12.2014, p. 32.

JO C 38 de 4.2.2015, p. 20.

JO C 96 de 11.3.2016, p. 7.

JO C 146 de 26.4.2016, p. 12.

JO C 248 de 8.7.2016, p. 12.

JO C 111, 8.4.2017, p. 11.

JO C 21, 20.1.2018, p. 3.

JO C 93, 12.3.2018, p. 4.

JO C 153, 2.5.2018, p. 8.

JO C 186, 31.5.2018, p. 10.

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/8

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 264/07)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ITÁLIA

Alteração das informações publicadas no JO C 74 de 10.03.2017

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

1)	Alghero (SS)	Polizia di Stato
2)	Ancona	Polizia di Stato
3)	Aosta	Polizia di Stato
4)	Bari	Polizia di Stato
5)	Bergamo	Polizia di Stato
6)	Biella	Polizia di Stato
7)	Bologna	Polizia di Stato
8)	Bolzano	Polizia di Stato
9)	Brescia	Polizia di Stato
10)	Brindisi	Polizia di Stato
11)	Cagliari	Polizia di Stato
12)	Catania	Polizia di Stato
13)	Crotone	Polizia di Stato
14)	Cuneo Levaldigi (CN)	Polizia di Stato
15)	Comiso (RG)	Polizia di Stato
16)	Fano (PU)	Polizia di Stato
17)	Firenze	Polizia di Stato
18)	Foggia	Polizia di Stato
19)	Forlì	Polizia di Stato
20)	Genova	Polizia di Stato
21)	Grosseto	Polizia di Stato
22)	Lamezia Terme (CZ)	Polizia di Stato
23)	Lampedusa (AG)	Carabinieri
24)	Lecce	Polizia di Stato
25)	Marina di Campo (LI)	Carabinieri
26)	Milano Linate	Polizia di Stato
27)	Napoli	Polizia di Stato
28)	Novi Ligure	Carabinieri
29)	Olbia	Polizia di Stato
30)	Oristano	Polizia di Stato
31)	Palermo	Polizia di Stato
32)	Pantelleria (TP)	Carabinieri
33)	Parma	Polizia di Stato
34)	Perugia	Polizia di Stato
35)	Pescara	Polizia di Stato
36)	Pisa	Polizia di Stato
37)	Reggio di Calabria	Polizia di Stato
38)	Rimini	Polizia di Stato
39)	Roma Ciampino	Polizia di Stato
40)	Roma Urbe	Polizia di Stato
41)	Roma Fiumicino	Polizia di Stato
42)	Ronchi dei Legionari (GO)	Polizia di Stato
43)	Salerno	Polizia di Stato
44)	Siena	Polizia di Stato
45)	Taranto-Grottaglie	Polizia di Stato
46)	Torino	Polizia di Stato
47)	Trapani	Polizia di Stato
48)	Tortoli (NU)	Polizia di Stato
49)	Treviso	Polizia di Stato
50)	Varese Malpensa	Polizia di Stato
51)	Venezia	Polizia di Stato
52)	Verona	Polizia di Stato
53)	Villanova d'Albenga (SV)	Carabinieri

Fronteiras marítimas

1)	Alassio (SV)	Polizia di Stato
2)	Alghero (SS)	Polizia di Stato
3)	Ancona	Polizia di Stato
4)	Anzio — Nettuno (RM)	Polizia di Stato
5)	Augusta (SR)	Polizia di Stato
6)	Bacoli (NA)	Carabinieri
7)	Bari	Polizia di Stato
8)	Barletta (BA)	Polizia di Stato
9)	Brindisi	Polizia di Stato
10)	Cagliari	Polizia di Stato
11)	Campo nell'Elba (LI)	Carabinieri
12)	Caorle (VE)	Carabinieri
13)	Capraia Isola (LI)	Carabinieri
14)	Capri (NA)	Polizia di Stato
15)	Carbonia (CA)	Polizia di Stato
16)	Castellammare di Stabia (NA)	Polizia di Stato
17)	Castellammare del Golfo (TP)	Polizia di Stato
18)	Catania	Polizia di Stato
19)	Chioggia (VE)	Polizia di Stato
20)	Civitanova Marche (MC)	Polizia di Stato
21)	Civitavecchia (RM)	Polizia di Stato
22)	Corigliano Calabro (CS)	Polizia di Stato
23)	Crotone (KR)	Polizia di Stato
24)	Duino Aurisina (TS)	Polizia di Stato
25)	Finale Ligure (SV)	Carabinieri
26)	Fiumicino (RM)	Polizia di Stato
27)	Formia (LT)	Polizia di Stato
28)	Gaeta (LT)	Polizia di Stato
29)	Gallipoli (LE)	Polizia di Stato
30)	Gela (CL)	Polizia di Stato
31)	Genova (GE)	Polizia di Stato
32)	Gioia Tauro (RC)	Polizia di Stato
33)	Giulianova (TE)	Polizia di Stato
34)	Grado (GO)	Carabinieri
35)	Ischia (NA)	Polizia di Stato
36)	La Maddalena (SS)	Carabinieri
37)	La Spezia	Polizia di Stato
38)	Lampedusa (AG)	Polizia di Stato
39)	Lerici (SP)	Carabinieri
40)	Levanto (SP)	Carabinieri
41)	Licata (AG)	Polizia di Stato
42)	Lignano Sabbiadoro (VE)	Carabinieri
43)	Lipari (ME)	Carabinieri
44)	Livorno	Polizia di Stato
45)	Loano (SV)	Carabinieri
46)	Manfredonia (FG)	Polizia di Stato
47)	Marciana Marina (LI)	Carabinieri
48)	Marina di Carrara (MS)	Polizia di Stato
49)	Marsala (TP)	Polizia di Stato
50)	Mazara del Vallo (TP)	Polizia di Stato
51)	Messina	Polizia di Stato
52)	Milazzo (ME)	Polizia di Stato
53)	Molfetta (BA)	Carabinieri
54)	Monopoli (BA)	Polizia di Stato
55)	Muggia	Polizia di Stato
56)	Napoli	Polizia di Stato
57)	Olbia (SS)	Polizia di Stato
58)	Oneglia (IM)	Polizia di Stato
59)	Oristano	Polizia di Stato
60)	Ortona (CH)	Carabinieri
61)	Ostia (RM)	Polizia di Stato
62)	Otranto (LE)	Polizia di Stato
63)	Palau (SS)	Polizia di Stato
64)	Palermo	Polizia di Stato
65)	Pantelleria (TP)	Carabinieri
66)	Pesaro	Polizia di Stato
67)	Pescara	Polizia di Stato
68)	Piombino (LI)	Polizia di Stato
69)	Porto Azzurro (LI)	Carabinieri
70)	Porto Cervo (SS)	Polizia di Stato
71)	Porto Empedocle (AG)	Polizia di Stato
72)	Porto Ferraio (LI)	Polizia di Stato
73)	Porto Nogaro (UD)	Carabinieri
74)	Porto Tolle (RO)	Polizia di Stato
75)	Porto Torres (SS)	Polizia di Stato
76)	Porto Venere (SP)	Carabinieri
77)	Portofino (GE)	Carabinieri
78)	Pozzallo (RG)	Carabinieri
79)	Pozzuoli (NA)	Polizia di Stato
80)	Rapallo (GE)	Polizia di Stato
81)	Ravenna	Polizia di Stato
82)	Reggio di Calabria	Polizia di Stato
83)	Rimini	Polizia di Stato
84)	Rio Marina (LI)	Carabinieri
85)	Riposto (CT)	Carabinieri
86)	Ronchi dei Legionari — Monfalcone (GO)	Polizia di Stato
87)	Santa Margherita Ligure (GE)	Carabinieri
88)	Sanremo (IM)	Polizia di Stato
89)	Santa Maria di Leuca (LE)	Polizia di Stato
90)	Santa Teresa di Gallura (SS)	Polizia di Stato
91)	San Benedetto del Tronto (AP)	Polizia di Stato
92)	Salerno	Polizia di Stato
93)	Savona	Polizia di Stato
94)	Siracusa	Polizia di Stato
95)	Sorrento (NA)	Polizia di Stato
96)	Taormina (ME)	Polizia di Stato
97)	Taranto	Polizia di Stato
98)	Termini Imerese (PA)	Polizia di Stato
99)	Termoli (CB)	Polizia di Stato
100)	Terracina (LT)	Polizia di Stato
101)	Torre Annunziata (NA)	Polizia di Stato
102)	Tortolì (NU)	Polizia di Stato
103)	Torviscosa (UD)	Carabinieri
104)	Trani (BA)	Polizia di Stato
105)	Trapani	Polizia di Stato
106)	Trieste	Polizia di Stato
107)	Varazze (SV)	Carabinieri
108)	Vasto (CH)	Polizia di Stato
109)	Venezia	Polizia di Stato
110)	Viareggio (LU)	Polizia di Stato
111)	Vibo Valentia Marina (VV)	Polizia di Stato

Setores terrestres:

Setor de Aosta (AO)

Subsecção de Traforo del Gran S. Bernardo

Subsecção de Traforo del Monte Bianco

Setor de Domodossola (VB)

Setor de Ventimiglia (IM)

Setor de Limone Piemonte (CN)

Setor de Luino (VA)

Setor de Como — Ponte Chiasso (CO)

Setor de Tirano

Setor de Tarvisio (UD)

Setor de Gorizia (GO)

10)

Setor de Trieste (TS)

Subsecção de Fernetti

Subsecção de Rabuiese

Subsecção de Villa Opicina

Esquadras de polícia que exercem competências da Polícia de Fronteiras:

Esquadra de polícia de Bardonecchia (TO)

Esquadra de polícia de Brennero (BZ)

Esquadra de polícia de Cividale del Friuli (UD)

Esquadra de polícia de S. Candido (BZ)

Esquadra de polícia de Tolmezzo (UD)

Esquadra de polícia de Merano (BZ)

Lista das publicações anteriores

JO C 316 de 28.12.2007, p. 1

JO C 134 de 31.5.2008, p. 16

JO C 177 de 12.7.2008, p. 9

JO C 200 de 6.8.2008, p. 10

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13

JO C 3 de 8.1.2009, p. 10

JO C 37 de 14.2.2009, p. 10

JO C 64 de 19.3.2009, p. 20

JO C 99 de 30.4.2009, p. 7

JO C 229 de 23.9.2009, p. 28

JO C 263 de 5.11.2009, p. 22

JO C 298 de 8.12.2009, p. 17

JO C 74 de 24.3.2010, p. 13

JO C 326 de 3.12.2010, p. 17

JO C 355 de 29.12.2010, p. 34

JO C 22 de 22.1.2011, p. 22

JO C 37 de 5.2.2011, p. 12

JO C 149 de 20.5.2011, p. 8

JO C 190 de 30.6.2011, p. 17

JO C 203 de 9.7.2011, p. 14

JO C 210 de 16.7.2011, p. 30

JO C 271 de 14.9.2011, p. 18

JO C 356 de 6.12.2011, p. 12

JO C 111 de 18.4.2012, p. 3

JO C 183 de 23.6.2012, p. 7

JO C 313 de 17.10.2012, p. 11

JO C 394 de 20.12.2012, p. 22

JO C 51 de 22.2.2013, p. 9

JO C 167 de 13.6.2013, p. 9

JO C 242 de 23.8.2013, p. 2

JO C 275 de 24.9.2013, p. 7

JO C 314 de 29.10.2013, p. 5

JO C 324 de 9.11.2013, p. 6

JO C 57 de 28.2.2014, p. 4

JO C 167 de 4.6.2014, p. 9

JO C 244 de 26.7.2014, p. 22

JO C 332 de 24.9.2014, p. 12

JO C 420 de 22.11.2014, p. 9

JO C 72 de 28.2.2015, p. 17

JO C 126 de 18.4.2015, p. 10

JO C 229 de 14.7.2015, p. 5

JO C 341 de 16.10.2015, p. 19

JO C 84 de 4.3.2016, p. 2

JO C 236 de 30.6.2016, p. 6

JO C 278 de 30.7.2016, p. 47

JO C 331 de 9.9.2016, p. 2

JO C 401 de 29.10.2016, p. 4

JO C 484 de 24.12.2016, p. 30

JO C 32 de 1.2.2017, p. 4

JO C 74 de 10.3.2017, p. 9

JO C 120 de 13.4.2017, p. 17

JO C 152 de 16.5.2017, p. 5

JO C 411 de 02.12.2017, p. 10

JO C 31 de 27.01.2018, p. 12

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/14

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2018/C 264/08)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

Data de adoção da decisão

10 de abril de 2018

N.o do processo

81767

N.o da decisão

043/18/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título

Alteração do imposto e das contribuições para a segurança social no regime das restituições por emprego de marítimos 2016-2026 (Registo Internacional de Navios da Noruega — ferries no comércio externo)

Base legal

Artigo 4.o da lei dos subsídios ao emprego de marítimos; e

Artigo 14.o do regulamento dos subsídios ao emprego de marítimos.

Tipo de medida

Regime contributivo

Objetivo

Transporte marítimo

Forma do auxílio

Reembolso de impostos e contribuições para a segurança social

Orçamento

Aumento anual de 50 milhões de NOK

Duração

10 anos — de 1.3.2016 a 28.2.2026

Setores económicos

Transporte marítimo

Nome e morada da entidade que concede o auxílio

Autoridade Marítima da Noruega

P.O. Box 2222

5509 Haugesund

NORUEGA

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/15

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2018/C 264/09)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AD/360/18 — ADMINISTRADORES (AD 6) NO DOMÍNIO DA PROTEÇÃO DE DADOS

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial da União Europeia C 264 A de 26 de julho de 2018.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio Web do EPSO: https://epso.europa.eu/

26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/16

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 21 de março de 2018

Processo E-4/17

Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Diretiva 2004/18/CE — Contratação pública — Contrato público — Concessão de obras públicas)

(2018/C 264/10)

No processo E-4/17, Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega — PEDIDO de declaração de que, ao qualificar de modo errado um contrato público, cujo objeto é a construção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo sob o Torvet, em Kristiansand, como «concessão de serviços» e não como «concessão de obras», bem como ao realizar um concurso que não cumpriu os requisitos aplicáveis nos termos das normas de contratos públicos do EEE, o Reino da Noruega violou o disposto no ato a que se refere o ponto 2 do anexo XVI do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços), conjugado com o ato a que se refere o ponto 6-A do anexo XVI do Acordo [Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV)], o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente e juiz-relator, Per Christiansen e Nicole Kaiser (ad hoc), juízes, proferiu, em 21 de março de 2018, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

O Tribunal:

Declara que o Reino da Noruega, relativamente a um concurso público realizado pelo município de Kristiansand em 2015 para a construção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo sob o Torvet, em Kristiansand, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, a que se refere o ponto 2 do anexo XVI do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, visto que:

i)	Não publicou o anúncio de concurso em todo o EEE, em conformidade com as condições previstas no artigo 58.o, n.o 3, da diretiva;

ii)

Não utilizou um conjunto completo e suficientemente preciso de códigos do CPV, violando assim o artigo 58.o, n.o 2, da diretiva, conjugado com o artigo 1.o, n.o 14, da diretiva e com o Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), a que se refere o ponto 6-A do anexo XVI do Acordo EEE;

iii)	Não respeitou o prazo mínimo de apresentação das propostas no processo de adjudicação, como previsto no artigo 59.o da diretiva.

2.	Condena o Reino da Noruega nas despesas do processo.

26.7.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/17

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9004 — SL04/Ambienta Sgr/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 264/11)

Em 18 de julho de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	S.L.04 S.à.r.l. («SL04», Luxemburgo), controlada indiretamente pela L Catterton Partners («L Catterton», EUA),

—	Ambienta Sgr S.p.A. («Ambienta», Itália), controlada pela Ambienta Holding S.r.l. (Itália),

—	Pibinew S.r.l. («Pibinew», Itália).

A SL04 e a Ambienta adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Pibinew. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

— SL04: sociedade de participações privadas indiretamente controlada pela L Catterton e as empresas da sua carteira operam nos seguintes setores: venda a retalho e restauração, alimentos e bebidas, serviços aos consumidores e produtos de consumo, nomeadamente a produção e a venda de produtos cosméticos e de perfumaria,

— Ambienta: sociedade de participações privadas, cuja carteira inclui empresas que operam nos setores da energia renovável, dos biocombustíveis, da eficiência energética, da redução da poluição e da gestão de resíduos e dos recursos hídricos,

— Pibinew: conceção, fabrico, decoração e venda de embalagens de plástico para a indústria cosmética.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9004 — SL04/Ambienta Sgr/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 264

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	61.° ano 26 de julho de 2018

Índice		Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2018/C 264/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8678 — ABB/General Electric Industrial Solutions) ( 1 )	1
2018/C 264/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8980 — Partners Group/Techem) ( 1 )	1
2018/C 264/03	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8925 — RWA/ZG/HGD JV) ( 1 )	2

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2018/C 264/04	Taxas de câmbio do euro	3
2018/C 264/05	Decisão da Comissão, de 18 de julho de 2018, sobre a iniciativa de cidadania proposta com o título Cidadania Permanente da União Europeia	4
	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2018/C 264/06	Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)	6
2018/C 264/07	Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)	8
	INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
	Órgão de Fiscalização da EFTA
2018/C 264/08	Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções	14

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)
2018/C 264/09	Anúncio de concurso geral	15
	PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS
	Tribunal da EFTA
2018/C 264/10	Acórdão do Tribunal, de 21 de março de 2018, Processo E-4/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Diretiva 2004/18/CE — Contratação pública — Contrato público — Concessão de obras públicas)	16
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2018/C 264/11	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9004 — SL04/Ambienta Sgr/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	17