ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 33

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
30 de janeiro de 2018


Número de informação

Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2018/C 33/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8644 — AXA/NN Group/Portfolio) ( 1 )

1

2018/C 33/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8759 — CEFC/Rockaway Capital/European Bridge Travel) ( 1 )

1


 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Conselho

2018/C 33/03

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2018/141, e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/137, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

2

2018/C 33/04

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/137, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

3

2018/C 33/05

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito

4

 

Comissão Europeia

2018/C 33/06

Taxas de câmbio do euro

5

 

Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

2018/C 33/07

Decisão da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias, de 20 de setembro de 2017, de registar o Centro Maurits Coppieters

6

 

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 33/08

Processo de liquidação — Decisão de abertura de um processo de liquidação relativo a Montepío de Conductores de Automóviles de Valladolid y Provincia, Mutualidad de Previsión Social [Publicada nos termos do artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

17


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

 

Comissão Europeia

2018/C 33/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8741 — KSS Holdings/Takata Corporation) ( 1 )

18

2018/C 33/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8748 — Dr. Oetker/Bake & Co) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

20

2018/C 33/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8777 — Votorantim/CPPIB/VTRM Energia Participações/Ventos do Araripe III) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

21

2018/C 33/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8755 — PAI/bcIMC/Refresco) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

22


 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

 


II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/1


Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8644 — AXA/NN Group/Portfolio)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 33/01)

Em 13 de novembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8644.


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.


30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/1


Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8759 — CEFC/Rockaway Capital/European Bridge Travel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 33/02)

Em 16 de janeiro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua checa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8759.


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.


IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/2


Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2018/141, e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/137, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

(2018/C 33/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2011/72/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2018/141 (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/137 (4).

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas, decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão continuar a ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 101/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

Estas pessoas podem enviar ao Conselho um requerimento, antes de 31 de outubro de 2018, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 5.o da Decisão 2011/72/PESC e do artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 101/2011.


(1)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 62.

(2)  JO L 25 de 30.1.2018, p. 38.

(3)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

(4)  JO L 25 de 30.1.2018, p. 1.


30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/3


Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/137, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

(2018/C 33/04)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados em causa para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/137 (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada no seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é estabelecer e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 101/2011, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/137.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares dos dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.


(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

(3)  JO L 25 de 30.1.2018, p. 1.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.


30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/4


Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito

(2018/C 33/05)

Comunica-se a seguinte informação a Mohamed Zohir Mohamed Wahed Garrana (n.o 15), Habib Ibrahim Habib Eladli (n.o 18) e Elham Sayed Salem Sharshar (n.o 19), pessoas constantes do anexo da Decisão 2011/172/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito.

O Conselho dispõe, no seu dossiê, de novos elementos sobre as pessoas acima referidas. Além disso, o Conselho tenciona alterar as exposições de motivos relativas a Habib Ibrahim Habib Eladli (n.o 18) e Elham Sayed Salem Sharshar (n.o 19).

Informam-se as pessoas em causa de que podem apresentar, antes de 2 de fevereiro de 2018, um pedido ao Conselho para obterem as informações que lhes dizem respeito, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos da revisão periódica do Conselho, nos termos do artigo 5.o da Decisão 2011/172/PESC e do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 270/2011.


(1)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 63.

(2)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 4.


Comissão Europeia

30.1.2018   

PT

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C 33/5


Taxas de câmbio do euro (1)

29 de janeiro de 2018

(2018/C 33/06)

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2379

JPY

iene

134,75

DKK

coroa dinamarquesa

7,4427

GBP

libra esterlina

0,87940

SEK

coroa sueca

9,7823

CHF

franco suíço

1,1563

ISK

coroa islandesa

 

NOK

coroa norueguesa

9,5548

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,297

HUF

forint

309,34

PLN

zlóti

4,1436

RON

leu romeno

4,6530

TRY

lira turca

4,6755

AUD

dólar australiano

1,5302

CAD

dólar canadiano

1,5269

HKD

dólar de Hong Kong

9,6783

NZD

dólar neozelandês

1,6881

SGD

dólar singapurense

1,6220

KRW

won sul-coreano

1 324,74

ZAR

rand

14,8255

CNY

iuane

7,8383

HRK

kuna

7,4218

IDR

rupia indonésia

16 586,62

MYR

ringgit

4,8116

PHP

peso filipino

63,642

RUB

rublo

69,8633

THB

baht

38,920

BRL

real

3,9209

MXN

peso mexicano

23,0316

INR

rupia indiana

78,7055


(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/6


Decisão da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias

de 20 de setembro de 2017

de registar o Centro Maurits Coppieters

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2018/C 33/07)

A AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), nomeadamente o artigo n.o 9,

Tendo em conta o pedido apresentado pelo Centro Maurits Coppieters,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 24 de agosto de 2017, a Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («Autoridade») recebeu um pedido de registo como fundação política europeia, em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, da parte do Centro Maurits Coppieters («o requerente»), tendo uma parte deste pedido sido objeto de versões revistas enviadas em 12 de setembro de 2017 e 14 de setembro de 2017;

(2)

O requerente apresentou os documentos comprovativos de que preenche as condições estabelecidas no artigo 3.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o modelo de declaração que figura em anexo ao Regulamento e os seus estatutos, incluindo as disposições requeridas pelo artigo 5.o do supracitado Regulamento,

(3)

O pedido é ainda acompanhado de uma declaração emitida pelo notário Eric Jacobs, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, atestando que o requerente tem a sua sede na Bélgica e que os seus estatutos são conformes com as disposições aplicáveis do direito nacional;

(4)

O requerente apresentou documentos adicionais, em conformidade com o disposto nos artigos 1.o e 2.o do Regulamento Delegado (UE, Euratom) 2015/2401 (2),

(5)

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a Autoridade analisou o pedido e os documentos comprovativos e considera que o requerente preenche as condições de registo previstas no artigo 3.o do Regulamento e que os estatutos incluem as disposições requeridas pelo artigo 5.o do Regulamento em apreço,

APROVOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Centro Maurits Coppieters é, por este meio, registado como fundação política europeia. O

Centro Maurits Coppieters adquire personalidade jurídica a partir da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é:

Centro Maurits Coppieters

Rue de la Pépinière/Boomkwekerijstraat 1

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2017.

Pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias

O Diretor

M. ADAM


(1)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado da Comissão (UE, Euratom) 2015/2401, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (JO L 333 de 19.12.2015, p. 50).


ANEXO

Image

STATUTS DE L’ASBL

CENTRE MAURITS COPPIETERS

As adopted by the General Assembly in Katowice, April 1st 2017.

Tel qu’adoptés par l'Assemblée générale, à Katowice, le 1er avril 2017.

Centre Maurits Coppieters

Association sans but lucratif

Adresse officielle: Rue de la Pépinière/Boomkwekerijstraat 1, 1000 Bruxelles/Brussel, Belgique/België

Numéro d’identification : 892.342.491

Transformation en fondation politique européenne

L'Assemblée Générale du Centre Maurits Coppieters, tenue le 1er avril 2017 à Katowice (Pologne), a accepté après délibération et à l'unanimité la transformation en fondation politique européenne telle que prévue par la loi du 27 juin 1921 qui met en œuvre le règlement no 1141/2014 du Parlement Européen et du Conseil du 22 octobre 2014 relatif au statut et au financement des partis politiques européens et des fondations politiques européennes sous la condition suspensive de l'approbation de l'autorité visée dans le règlement précité.

Les dénominations “Coppieters Fondation” ou “Coppieters” prévues dans l'article 1 des statuts trouveront application également dès que la condition suspensive susmentionnée sera réalisée.

Modification des statuts

Du procès-verbal de l’Assemblée générale tenue à Katowice (Pologne), en date du 1er avril 2017, il apparaît que l’Assemblée générale a décidé à l’unanimité, après délibération, de modifier les statuts de l’association, donnant lieu aux présents statuts modifiés qui annulent et remplacent toute version antérieurement publiée.

La présente est la version coordonnée des Statuts conformément à la loi applicable selon les conditions suivantes et le contexte spécifique décrit dans les présents statuts:

Adopté le 20/09/2007, à Bruxelles, publié le 05/10/2007 dans le Moniteur belge (avec référence 0145461). Les statuts ont été modifiés et les dites modifications enregistrées dans le Moniteur Belge : 2008-06-20 / 0091480 ; 2009-08-26 / 0121755 ; 2010-11-04 / 0161209 ; 2011-11-03 / 0165847 ; 2014-08-12 / 0153967 ; 2015-09-15 / 0130799 ; 2016-09-29 / 0134734. La présente version coordonnée a été adoptée à Katowice, par l’Assemblée Générale du Centre Maurits Coppieters le 1er avril 2017 (en cours de publication - juillet 2017)

Dénomination, siège social, but et durée

Article 1

L’association est dénommée “Centre Maurits Coppieters”, en abrégé : CMC.

L'association peut être dénommée “Coppieters Foundation” ou “Coppieters” pour toute activité en tant que Fondation Politique Européenne.

Le Parti Politique Européen auquel elle est affiliée est l'Alliance Libre Européenne (en anglais “European Free Alliance”).

Le logotype de l'association est un coquelicot jaune avec un pédicelle turquoise dans un carré bleu.

Article 2

Le siège social de l’association est établi Rue de la Pépinière 1 à 1000 Bruxelles, dans l'arrondissement judiciaire de Bruxelles.

Article 3

L’association a pour objet :

d’observer, analyser et contribuer au débat sur les questions de politique publique européenne en mettant particulièrement l’accent sur le rôle des mouvements régionalistes et nationalistes dans le processus d’intégration européenne et sur la gouvernance à de multiples niveaux en Europe ;

de propager le droit de tous les peuples à l'autodétermination en vertu duquel ils déterminent librement leur statut politique et leur développement économique, social et culturel ;

d’appuyer les séminaires européens, les formations, les conférences et les études comparatives portant sur de telles thématiques ;

de former un cadre permettant aux groupes de réflexion régionaux ou nationaux, aux fondations politiques et aux centres universitaires de collaborer au niveau européen ;

de collecter et traiter à des fins scientifiques l’information relative à tous les mouvements organisations, structures… nationalistes et régionalistes, sous toutes leurs formes, situés dans un contexte européen ;

mettre des informations à disposition du grand public quant à la mise en œuvre du principe de subsidiarité dans le contexte d’une Europe des Régions ;

promouvoir la recherche scientifique sur le fonctionnement et l’histoire de tous les mouvements régionaux et nationaux dans l’Union européenne et en publier les résultats pour le plus possible de personnes ;

développer des actions pour ouvrir les sources d’informations et les sources d’informations historiques d’une manière structurée et contrôlée dans le but de construire un réseau de données commun sur les questions du nationalisme et du régionalisme en Europe ;

entretenir des contacts avec toutes les organisations actives dans des mouvements nationaux et avec les institutions de l’Union européenne.

Elle accomplit directement ou indirectement tous les actes nécessaires ou requis pour promouvoir et atteindre les buts susmentionnés tout en respectant toujours les principes de base sur lesquels se fonde l’Union européenne, en l’occurrence les principes de liberté, de démocratie, de respect des droits de l’homme et des libertés fondamentales et de respect de la loi. Elle appuie et complète les objectifs du parti politique européen auquel elle est affiliée.

Article 4

L’association est constituée pour une durée illimitée. Elle peut être dissoute en tout temps par décision de l’Assemblée générale ou par décision du tribunal compétent.

Membres

Article 5

L’association est composée d’un nombre illimité de membres. Les membres disposent de la plénitude des droits dans l’ASBL CMC. Ils disposent d’une voix et de représentants à l’Assemblée générale. L’affiliation peut être demandée par toute organisation ou association sur proposition du Conseil d’administration de l’ASBL CMC. L’affiliation peut être demandée par toute organisation ou association poursuivant les mêmes buts que le Centre Maurits Coppieters.

Article 6

Le nombre de membres de l’association n’est pas limité. Son minimum est fixé à trois. Toute personne juridique proposée par le Conseil d’administration peut devenir membre de l’association selon les dispositions de l’article 5.

Les candidats à l’affiliation doivent soumettre leur demande d’admission par écrit au Conseil d’administration et confirmer par écrit leur accord sur l’objet et les statuts de l'association. L'acceptation des statuts comporte l'acceptation des règles budgétaires.

Les admissions de nouveaux membres sont décidées souverainement par l’Assemblée générale sur proposition du Conseil d’administration. L'Assemblée générale n'est pas tenue de motiver l'acceptation ou le rejet des candidatures.

En adhérant à l’association, tous les membres acceptent inconditionnellement de se conformer aux statuts et règlements de l'association et aux décisions de ses instances. Les membres se défendent, à cet égard, d’entreprendre toute action susceptible de porter préjudice à l’association.

Tout membre de l’association est habilité à consulter le registre des membres au siège social de l’association, de même que les procès-verbaux et résolutions de l'Assemblée générale, du Conseil d'administration et de toute personne, administrateur ou pas, effectuant des actes pour l’association ou en son nom, et tout document comptable selon les procédures établies par la loi.

Les tiers qui justifient d’un intérêt manifeste et sérieux peuvent demander la délivrance d’extraits, lesquels sont signés par le président du Conseil d'administration et le secrétaire ou un administrateur et sont dûment portés à l'attention des personnes concernées par courrier du Conseil d'administration.

Article 7

Les membres paient une cotisation annuelle. Le montant de cette cotisation est fixé chaque année par l'Assemblée générale. La cotisation doit être payée entre le premier janvier et la date de l'Assemblée générale, chaque année. La cotisation ne peut être supérieure à 10 000 euros.

En qualité de collaborateurs, les personnes physiques et les organisations ayant la personnalité juridique peuvent contribuer financièrement à la réalisation des activités de l'association à travers des cotisations ordinaires et extraordinaires, des donations et des contributions. De même, toute institution publique peut contribuer par des subventions.

Article 8

Dans un délai d’un mois à compter de la publication des statuts, une liste reprenant les prénoms, noms, adresses et date d'affiliation (et de démission ou d'exclusion) de tous les membres de l'association doit être déposée au greffe du tribunal de commerce du siège de l'association.

La liste sera actualisée tous les ans en consignant les modifications intervenues dans l’affiliation par nom et par ordre alphabétique. Toute personne peut prendre connaissance de ces listes sans frais.

Démission, exclusion, suspension

Article 9

Tout membre, quelle que soit son identité, est libre de se retirer à tout moment de l’association en adressant sa démission par courrier recommandé au Conseil d’administration.

Est réputé démissionnaire, le membre, quelle que soit son identité, qui ne respecte pas les obligations financières et/ou administratives qui lui incombent dans les 30 jours de l’envoi d’une lettre de mise en demeure.

L’exclusion d’un membre ne peut être prononcée que par l’Assemblée générale à la majorité des deux tiers des voix présentes ou représentées. Toute décision d’exclure un membre est une décision souveraine qui ne nécessite pas d’être motivée.

Article 10

Les membres démissionnaires, suspendus ou exclus ainsi que leurs héritiers ou ayants droit n’ont aucun droit sur le fonds social de l’association.

Ils ne peuvent réclamer ou requérir ni relevé, ni reddition de comptes, ni remboursement des cotisations, ni apposition de scellés ni inventaire.

Assemblée générale

Article 11

L’Assemblée générale est l’organe supérieur de l’association. Elle statue sur la politique interne, organisationnelle et financière du Centre Maurits Coppieters. L’Assemblée générale du Centre Maurits Coppieters ASBL/vzw définit la mission et le programme annuel de l’association. Elle peut prendre à tout moment les résolutions nécessaires pour réaliser les objectifs de l'association. L'Assemblée générale peut adopter un règlement interne pour l'association. Ce règlement peut spécifiquement mentionner les possibilités de créer des organes additionnels, leurs compétences et leur fonctionnement dans le cadre des prérogatives légales et des prérogatives de l'Assemblée générale telles que prévues dans les présents statuts.

L’Assemblée générale est composée de tous les membres.

Ses décisions seront contraignantes pour tous les membres et les membres qui étaient absents, qui se sont abstenus ou qui ont voté contre ses résolutions.

Article 12

L’Assemblée générale est le pouvoir souverain de l’association. Elle dispose des pouvoirs qui lui sont expressément reconnus par la loi et par les présents statuts.

Sont notamment réservés à sa compétence :

1.

les modifications aux statuts;

2.

la nomination et la révocation des administrateurs;

3.

la nomination et la révocation des commissaires, et la fixation de leur rémunération dans les cas où une rémunération est attribuée;

4.

la décharge à octroyer aux administrateurs et aux commissaires;

5.

l’approbation des budgets et des comptes;

6.

la dissolution de l’association;

7.

l’acceptation et/ou l’exclusion de membres;

8.

la nomination de liquidateurs, la définition de leurs compétences et la méthode de liquidation ;

9.

la fixation de la cotisation annuelle des membres qui participent à l’Assemblée générale de l’association;

10.

l’exercice de tout autre pouvoir dérivant de la loi ou des statuts;

11.

l’adoption du programme annuel et/ou pluriannuel;

12.

la transformation de l’association en société à finalité sociale selon la législation belge.

Article 13

L’Assemblée générale est convoquée dès lors que l’objet ou l’intérêt de l’association le requièrent.

Il doit être tenu au moins une assemblée générale chaque année pour approuver les comptes de l’exercice précédent, octroyer la décharge aux administrateurs et commissaires et approuver les budgets de l’exercice suivant, à un endroit et à un moment définis par le Conseil d'administration. L'Assemblée doit, en tout état de cause, se tenir avant le 30 juin de l’exercice social concerné.

L’association peut être réunie en assemblée extraordinaire à tout temps par décision du Conseil d’administration, notamment à la demande d’un cinquième au moins des membres, comme défini à l’article 14 des statuts, et doit se tenir dans un délai d’un mois à dater du dépôt de la demande au Conseil d’administration.

Tous les membres de l’Assemblée générale doivent y être convoqués.

Article 14

L’Assemblée générale est convoquée par le Conseil d’administration par lettre ordinaire ou courrier électronique adressés au moins huit jours avant l’assemblée, et signés par le président et/ou le secrétaire, au nom du Conseil d’administration.

L’ordre du jour est mentionné dans la convocation, qui précise également le jour, l’heure et le lieu de l’assemblée.

Toute proposition signée par un vingtième des membres de l’Assemblée générale, tels qu’indiqués par la liste la plus récente des membres enregistrée et déposée au tribunal de commerce du siège de l’association, doit être portée à l’ordre du jour.

Sauf dans les cas prévus aux articles 8, 12 et 20 de la loi du 27 juin 1921, l’assemblée peut délibérer valablement sur des points qui ne sont pas mentionnés à l’ordre du jour, à la condition que tous les membres de l’Assemblée générale soient présents et/ou représentés et en décident par un vote à la majorité simple.

Article 15

Tous les membres de l’Assemblée générale peuvent participer à l’assemblée. Ils peuvent être représentés par des mandataires, lesquels doivent eux-mêmes être membres de l’Assemblée générale et titulaires d'une procuration écrite. Chaque membre ne peut être titulaire que d’une seule procuration.

Article 16

L’Assemblée générale est présidée par le président du Conseil d’administration ou, à défaut, par le vice-président, ou encore, en l’absence des deux, par l’administrateur présent le plus âgé sauf stipulé autrement par le Conseil.

Ils peuvent constituer un collège, composé du président, du secrétaire et de deux personnes membres de l’Assemblée générale et sont responsables de la collecte et du décompte des votes.

Article 17

L’Assemblée générale ne peut valablement délibérer sur la dissolution de l’association ou sur la modification des statuts que conformément aux articles 8 et 20 de la loi du 27 juin 1921.

Article 18

1.   Tous les membres effectifs ont un droit de vote égal, chacun disposant d’une voix. Les résolutions sont prises à la majorité simple des voix présentes ou représentées, sauf les cas où il en est décidé autrement par la loi ou les présents statuts.

Ses décisions sont également contraignantes pour les membres qui étaient absents, qui se sont abstenus ou qui ont voté contre ses résolutions.

En cas de partage des voix, la voix du président du Conseil d’administration ou de son suppléant est prépondérante.

Tout vote concernant des personnes sera effectué à bulletin secret.

2.   L’Assemblée générale délibère valablement seulement si une majorité de ses membres sont présents ou représentés.

Elle peut décider de modifier les statuts seulement si cette modification a été annoncée lors de la convocation et si deux tiers des membres habilités à voter sont présents ou représentés.

Lorsque le quorum de présences n’est pas atteint à la première Assemblée générale dûment convoquée, une seconde réunion de l’Assemblée ne peut être tenue moins de 15 jours après l’envoi de la seconde convocation. La décision de l’Assemblée générale sera alors définitive, quel que soit le nombre des membres présents ou représentés.

L’Assemblée générale ne peut statuer sur l’objet de l’association ou sa dissolution que dans le cas où une majorité de quatre cinquièmes des votes est présente ou représentée.

3.   Pour la transformation en société à finalité sociale, le quorum de présence pour modifier les statuts doit être atteint et la décision doit être prise par la majorité requise pour modifier l’objet de l’association.

Article 19

Les délibérations de l’assemblée générale font l’objet d’un procès-verbal, signé par le secrétaire, et sont consignées dans un registre de procès-verbaux.

Ce registre est conservé au siège social où tous les membres peuvent en prendre connaissance, mais sans déplacement du registre.

Les extraits sont signés par le secrétaire ou un membre du Conseil d’administration.

Conseil d’administration

Article 20

L’association est administrée par un Conseil d'administration composé de trois personnes au moins, nommées par l’Assemblée générale pour un mandat de trois ans, et en tout temps révocables par elle. Les membres du Conseil d’administration doivent être proposes par des membres de l’association. L’Assemblée générale nomme ou révoque les membres du Conseil d’administration.

Les membres du Conseil d’administration agissent conjointement. Le nombre d’administrateurs doit en toute circonstance être inférieur au nombre de personnes membres de l’Assemblée générale.

La durée du mandat pour lequel les membres du Conseil d’administration sont élus est déterminée par l’Assemblée générale. En outre, tout mandat au Conseil d’administration cessera de plein droit en cas de décès, de démission ou d’exclusion.

Les administrateurs sortants sont rééligibles.

Sauf disposition contraire décidée par l’Assemblée générale et sans préjudice du remboursement de toute dépense encourue, les membres du Conseil d'administration exercent leur mandat à titre gratuit.

Si, à la suite d’un décès, de l’expiration d’un mandat ou d’une démission, le nombre de membres du Conseil passe sous le quorum statutaire, l’Assemblée générale nomme un nouvel administrateur lors de sa prochaine réunion. Son mandat s’achève dans ce cas au terme du mandat de l’administrateur qu’il remplace.

Les administrateurs en fonction restent à leur poste jusqu’à ce qu'il ait été pourvu à leur remplacement.

Les administrateurs qui souhaitent démissionner doivent informer le Conseil d’administration et l’Assemblée générale par courrier certifié.

Toute nomination, démission ou révocation fait l’objet d’une publication aux annexes du Moniteur belge ou dans tout autre registre qui le requiert.

Article 21

Les candidatures pour la nomination de nouveaux membres du Conseil d’administration sont soumises par écrit au Conseil et sont dûment motivées.

Les propositions doivent être soumises au moins un mois avant l'assemblée générale durant laquelle les nouveaux membres du Conseil sont nommés.

Article 22

Le Conseil d’administration élit parmi ses membres un président, un secrétaire et un trésorier.

Le président préside le Conseil. En cas d’empêchement du président, ses fonctions sont assumées par le vice-président ou par le plus âgé des administrateurs présents, sans préjudice de toute décision contraire prise par le Conseil.

Article 23

Le Conseil se réunit sur convocation de président et/ou du secrétaire. Il forme un collège et ne peut statuer que si la majorité de ses membres sont présents ou représentés.

Hormis en cas d'urgence, qui doit être justifiée et confirmée par le Conseil d'administration dans le procès-verbal, ces réunions sont convoquées par lettre ordinaire ou courrier électronique, au plus tard huit jours avant la réunion.

L'ordre du jour de chaque réunion du Conseil d’administration doit être annoncé, au plus tard lors de la réunion.

Si deux administrateurs en font la demande, la réunion doit se tenir dans les deux semaines à dater de leur requête écrite. Si la réunion n'a pas été convoquée dans le délai, les membres du Conseil d'administration qui ont demandé sa convocation ont le droit de convoquer le Conseil de leur propre initiative.

Chaque administrateur peut se faire représenter par un autre administrateur au moyen d’une procuration écrite. Chaque administrateur ne peut être titulaire que d’une seule procuration.

Le Conseil forme un collège et ne peut statuer que si la majorité de ses membres sont présents ou représentés. Si le quorum n’est pas atteint, une nouvelle réunion du Conseil peut être convoquée avec le même ordre du jour. Les décisions seront alors définitives si au moins deux membres du Conseil d’administration sont présents ou représentés.

Les décisions sont prises à la majorité simple des voix : quand il y a parité de voix, celle du président ou de son suppléant est prépondérante.

Les décisions du Conseil d’administration sont également contraignantes pour les membres qui étaient absents, qui se sont abstenus ou qui ont voté contre les résolutions.

Tout vote concernant des personnes sera effectué à bulletin secret.

Les délibérations sont consignées sous la forme de procès-verbaux signés par le secrétaire et inscrits dans un registre spécial. Tout extrait devant être fourni et tout autre document seront signés par le secrétaire ou un administrateur.

Article 24

Le Conseil d’administration gère toutes les affaires de l’association et la représente dans tous les actes judiciaires et extrajudiciaires. Le Conseil d’administration assure la gestion administrative de l'association. Le Conseil définit aussi la politique et les activités de l’association sur une base journalière. Il ne peut le faire que dans le cadre fixé par l'Assemblée générale.

Le Conseil d’administration à le pouvoir le plus étendu pour l’administration et la gestion de l’association. Il est compétent en toute matière non expressément réservée à l’Assemblée générale par la loi ou par les statuts.

Le Conseil d’administration peut procéder à tout acte de cession, en ce inclus entre autres l’aliénation, même sans contrepartie, de biens mobiliers et immobiliers, la mise en gage, le prêt et l’emprunt, toute opération commerciale et bancaire et l'amortissement d'hypothèques.

Le Conseil d’administration est aussi responsable de l’exécution des décisions de l’Assemblée générale.

Article 25

Les actions judiciaires, tant en demandant qu’en défendant, sont intentées ou soutenues au nom de l’association par le Conseil d’administration, représenté en l’occurrence par son président ou par son suppléant comme indiqué ci-dessous.

Article 26

Eu égard aux tierces parties, sans préjudice d’une délégation spéciale de pouvoir par le Conseil et certifiée par signature comme exposé ci-dessous, l’association sera juridiquement liée seulement par soit la signature du président, soit la signature conjointe de deux administrateurs, lesquels n’ont pas à justifier de leurs pouvoirs au bénéfice de tiers.

Article 27

Dans le cadre de certains actes et obligations liés à la gestion journalière, le Conseil peut déléguer ses pouvoirs à un administrateur, à un ou plusieurs membres du Conseil ou même à une tierce personne qui peut être ou ne pas être membre de l’association.

Le Conseil peut, sur simple décision, déléguer le pouvoir de représentation de l’association en droit ou d’autre manière à une ou plusieurs personnes qui peuvent être ou ne pas être membres du Conseil et qui agiront conjointement le cas échéant.

Les pouvoirs de ladite personne/desdites personnes sont précisément définis par le Conseil d’administration, lequel détermine aussi le salaire ou les appointements payables au terme du mandat. Le Conseil d’administration peut à tout moment révoquer ces pouvoirs avec effet immédiat. Une évaluation du travail de ladite personne/desdites personnes a lieu tous les quatre ans.

Si le travail de l’administrateur est attribué à plus d’une personne, l’association est valablement représentée dans tous ses actes de gestion par une seule personne responsable de la gestion. Cette personne n’a pas à justifier de ses pouvoirs vis-à-vis des tiers.

Seuls des pouvoirs spéciaux et limités pour certaines opérations juridiques ou pour une série de telles opérations sont autorisés. Ceux à qui de tels pouvoirs sont confiés lient l’association dans les limites des pouvoirs qui leur sont attribués, sans préjudice de la responsabilité des membres du Conseil dans l'hypothèse d'une délégation excessive de pouvoirs.

Il peut être mis un terme à la représentation du Conseil par une personne sur simple décision. Toute personne mandatée par le Conseil peut démissionner à tout moment. Elle signifie sa démission par lettre recommandée adressée au Conseil.

Article 28

Sans préjudice d’une délégation spéciale du Conseil, les actes qui lient l’association, autres que les actes de l’administrateur, sont effectués soit par la signature du président, soit par la signature conjointe de deux membres du Conseil qui n'ont pas à justifier de leurs pouvoirs vis-à-vis des tiers.

Article 29

Les administrateurs pas plus que les personnes habilitées à représenter l’association ne contractent, en raison de leurs fonctions, aucune obligation personnelle relativement aux engagements de l’association. Leur responsabilité est limitée à l’exécution de leurs obligations.

Article 30

Le trésorier ou, en son absence, le président est habilité à accepter à titre provisoire ou définitif les libéralités faites à l’association et à accomplir toutes les formalités nécessaires à leur acquisition.

Dispositions diverses

Article 31

L’Assemblée générale peut, sur proposition du Conseil ou d’une autre manière, adopter un règlement d’ordre intérieur.

Toute modification au règlement d’ordre intérieur peut être formulée par le Conseil, mais doit être soumise à l’approbation de l’Assemblée générale qui statue à la majorité simple des membres présents ou représentés.

Sans contredire les dispositions contraignantes de la loi ou des présents statuts, ce règlement d'ordre intérieur peut comprendre toute mesure liée à l'application des statuts et au règlement des affaires sociales en général et peut imposer aux membres, quelle que soit leur identité, ou à leurs successeurs en titre, tout ce qui est jugé conforme aux intérêts de l’association.

Budget et comptabilité

Article 32

L’exercice social commence le 1er janvier pour se terminer le 31 décembre.

Article 33

Au terme de chaque exercice social, le Conseil établit les comptes annuels pour l’exercice passé et le budget de l’exercice suivant conformément aux dispositions de la loi. Le Conseil soumet annuellement ces comptes à l'approbation de l'Assemblée générale.

Après l’approbation des comptes annuels et du budget, l’Assemblée générale vote distinctement l'octroi de la décharge aux administrateurs et, le cas échéant, au(x) commissaire(s) s'il(s) a (ont) été nommé(s).

Au moins huit jours avant l’Assemblée générale ordinaire, les comptes et le budget sont communiqués aux membres de l’Assemblée générale qui peuvent consulter au siège social de l'association, sans pour autant les déplacer, les documents sur lesquels se fondent les comptes et les budgets.

Tout éventuel surplus sera ajouté au fonds social de l’association et ne peut, en aucun cas, être versé aux membres sous la forme d’un dividende ou de toute autre manière. Le Centre Maurits Coppieters n'a pas un but lucratif.

Le Conseil veille à ce que les comptes annuels et tout autre document mentionné dans la loi qui régit les associations sans but lucratif soient déposés dans un délai de trente (30) jours au greffe du tribunal de commerce de la juridiction du siège de l'association.

Article 34

Si, dans le cadre des dispositions qui la régissent, l’association y est tenue, le contrôle de la situation financière, des comptes annuels et de la régularité des opérations du point de vue de la législation sur les associations sans but lucratif et l’état des opérations à refléter dans les comptes annuels seront confiés à un ou plusieurs commissaires nommé(s) par l’Assemblée générale parmi les membres de l’Institut des Réviseurs d’entreprises.

L’Assemblée générale fixe le nombre de commissaires et leur rémunération. Les commissaires sont nommés pour un mandat renouvelable de trois ans.

Les commissaires ont un droit d’investigation conjoint ou individuel illimité sur toute opération de l’association. Ils peuvent examiner au siège les livres, la correspondance, les procès-verbaux et, plus généralement, tous les documents de l’association.

Dissolution et liquidation

Article 35

L’association ne sera pas dissoute par le décès ou la cessation de l’affiliation d’un membre, pour autant que le nombre de membres effectifs ne soit, en conséquence, pas inférieur à trois.

Hormis dans les cas d'une dissolution judiciaire et d'une dissolution automatique due à des exigences légales, l’association ne peut être dissoute prématurément que sur décision de l’Assemblée générale, statuant en vertu de l’article 20 de la loi sur les associations sans but lucratif.

En cas de dissolution décidée par l’Assemblée générale ou, le cas échéant, par le tribunal, un ou plusieurs liquidateurs seront nommés et tant leurs pouvoirs que les conditions de la liquidation seront déterminés.

Dans l’hypothèse d’une dissolution, les actifs de l’association, plus particulièrement ses archives et tous les documents, après paiement des dettes, seront transférés au centre d’archives et de documentation sur le nationalisme flamand (ADVN). L’ADVN est une association sans but lucratif.

Toutes décisions relatives à la dissolution, aux conditions de la liquidation, à la nomination et à la cessation des fonctions du ou des liquidateur(s), à la clôture de la liquidation, ainsi qu’à l’affectation de l’actif net, sont déposées au greffe du Tribunal de commerce.

Dispositions générales

Article 36

Tout ce qui n’est pas prévu explicitement aux présents statuts est réglé par la loi applicable, le règlement d'ordre intérieur ou la pratique pertinente.

Fait en 3 exemplaires originaux et accepté à l’unanimité des votes de l’Assemblée générale, à Katowice, le 1er avril 2017.


INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/17


Processo de liquidação

Decisão de abertura de um processo de liquidação relativo a Montepío de Conductores de Automóviles de Valladolid y Provincia, Mutualidad de Previsión Social

[Publicada nos termos do artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2018/C 33/08)

Empresa de seguros

Montepío de Conductores de Automóviles de Valladolid y Provincia, Mutualidad de Previsión Social

C/Nicasio Pérez, 9, Entreplanta

47005 Valladolid

VALLADOLID

ESPANHA

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Ordem n.o EIC/942/2017, de 12 de setembro de 2017, que retira a autorização administrativa para exercer atividades de seguros à empresa Montepío de Conductores de Automóviles de Valladolid y Provincia, Mutualidad de Previsión Social, dissolvendo-a e confiando a sua liquidação ao consórcio espanhol de companhias de seguros (Consorcio de Compensación de Seguros)

Autoridades competentes

Ministro da Economia, Indústria e Competitividade.

Secretário de Estado da Economia e do Apoio às Empresas

Paseo de la Castellana, 162

28046 Madrid

MADRID

ESPANHA

Autoridade de supervisão

Direção-Geral das Empresas de Seguros e Fundos de Pensões

Paseo de la Castellana, 44

28046 Madrid

MADRID

ESPANHA

Liquidatário designado

Consorcio de Compensación de Seguros

Paseo de la Castellana, 32

28046 Madrid

MADRID

ESPANHA

Tel. +34 913395500

Fax +34 913395579

ccs@consorseguros.es

Miguel Ángel Cabo López

Direito aplicável

Espanha

Lei n.o 20/2015, de 14 de julho de 2015, relativa à organização, supervisão e solvência das seguradoras e resseguradoras.

Decreto Real n.o 1060/2015, de 20 de novembro de 2015, relativo à organização, supervisão e à solvência de empresas de seguros e resseguros.


V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/18


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8741 — KSS Holdings/Takata Corporation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 33/09)

1.

Em 17 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

Joyson KSS Auto Safety SA («KSS», EUA),

Takata Corporation («Takata», Japão).

A KSS adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Takata.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   KSS: investigação e desenvolvimento, conceção, fabrico, comercialização e venda de sistemas de segurança para automóveis e, mais especificamente, produtos de segurança passiva, como cintos de segurança, almofadas de ar e volantes,

—   Takata: empresa de sistemas de segurança para automóveis que fornece a grandes clientes do setor automóvel uma gama de produtos que inclui cintos de segurança, sistemas de almofadas de ar, volantes, assentos para crianças e dispositivos eletrónicos, tais como sensores satélite e unidades de controlo eletrónico.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8741 — KSS Holdings/Takata Corporation

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).


30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/20


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8748 — Dr. Oetker/Bake & Co)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 33/10)

1.

Em 22 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

Dr. August Oetker KG («Dr. Oetker», Alemanha),

Columbus Container Services («CCS», Bélgica), controlada pela Dr. Oetker,

Bake & Co NV («Bake & Co», Bélgica),

Diversi Foods Group («DF», Bélgica), controlada pela Bake & Co.

A Dr. Oetker, através da CCS, filial direta detida a 100 %, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Bake & Co, a SGPS da DF. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Dr. Oetker: fabrico e distribuição de produtos alimentares (piza congelada, ingredientes e decorações de panificação, misturas em pó para sobremesas, misturas em pó para produtos de padaria, produtos para sobremesas refrigeradas, produtos de preparação rápida para panificação e pastelaria), vinhos espumantes e espumosos, vinhos, bebidas espirituosas, cerveja e bebidas não alcoólicas, hotéis, fosfatos especiais, serviços de logística, serviços financeiros, serviços de centros de dados e hospedagem;

—   Bake & Co: fabrico e distribuição de produtos de padaria congelados vendidos como produtos pré-cozidos aos clientes do comércio retalhista e da restauração. Os seus principais produtos são pão, pãezinhos, cacetes, pastelaria e aperitivos salgados.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.8748 — Dr. Oetker/Bake & Co

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.


30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/21


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8777 — Votorantim/CPPIB/VTRM Energia Participações/Ventos do Araripe III)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 33/11)

1.

Em 19 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

Votorantim (Brasil)

Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB) (Canadá)

A Votorantim e o CPPIB adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de diversas empresas de parques eólicos no Brasil.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Votorantim: presente em diversos setores de atividade, como o cimento e o betão, a extração mineira e a metalurgia (alumínio, aço, níquel e zinco), a pasta de papel e o papel, o sumo de laranja concentrado, os mercados especializados do setor químico, a autoprodução de energia elétrica e o setor financeiro,

—   CPPIB: é uma organização profissional de gestão de investimentos que investe os fundos de que o regime de pensões do Canadá (CPP Fund) não necessita. A fim de constituir uma carteira de ativos diversificada, o CPPIB investe em participações públicas, participações privadas, imobiliário, infraestruturas e instrumentos de rendimento fixo,

—   VTRM Energia Participações: explora parques eólicos no Brasil,

—   Ventos do Araripe III: explora parques eólicos no Brasil.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8777 — Votorantim/CPPIB/VTRM Energia Participações/Ventos do Araripe III

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.


30.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/22


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8755 — PAI/bcIMC/Refresco)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 33/12)

1.

Em 23 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

PAI Partners SAS («PAI) (França) é uma empresa independente que gere e assessora fundos de participações privadas;

British Columbia Investment Management Corporation (bcIMC) (Canadá) é um investidor institucional canadiano;

Refresco Group NV («Refresco) (Países Baixos) é uma sociedade anónima de direito neerlandês.

A PAI e a bcIMC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Refresco.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 25 de outubro de 2017.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   PAI: gestão e assessoria de fundos de participações privadas especializados que controlam empresas ativas em cinco grandes setores, a saber: serviços às empresas (por exemplo, serviços técnicos audiovisuais, serviços informáticos, aluguer de equipamento leve, serviços de assistência em escala), géneros alimentícios e bens de consumo corrente (por exemplo, peixe fumado, foie gras e produtos para barrar; bolachas, biscoitos e refeições ligeiras; gelados; máquinas de café; artigos de oculista), indústria (por exemplo, materiais de construção, embalagem, automóvel e produtos químicos), cuidados de saúde, retalho e distribuição (por exemplo, vestuário, serviços de mecânica automóvel rápida, lojas francas);

—   bcIMC: investimentos por conta de clientes do setor público em instrumentos de rendimento fixo, hipotecas, participações públicas e privadas, imobiliário, infraestruturas e recursos renováveis;

—   Refresco: produção de sumos de frutas, refrigerantes e águas minerais. A Refresco também enlata cerveja, sidra e algumas bebidas à base de misturas alcoólicas e engarrafa bebidas gasosas alcoólicas em vasilhame PET.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8755 — PAI/bcIMC/Refresco

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.