10.1.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8664 — WME IMG/Perform/PIMGSA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 7/01)

Em 15 de dezembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8664.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

10.1.2018

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C 7/2

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de janeiro de 2018

(2018/C 7/02)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1932
JPY	iene	134,31
DKK	coroa dinamarquesa	7,4469
GBP	libra esterlina	0,88270
SEK	coroa sueca	9,8288
CHF	franco suíço	1,1727
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,6715
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,535
HUF	forint	309,36
PLN	zlóti	4,1795
RON	leu romeno	4,6530
TRY	lira turca	4,4843
AUD	dólar australiano	1,5242
CAD	dólar canadiano	1,4826
HKD	dólar de Hong Kong	9,3323
NZD	dólar neozelandês	1,6601
SGD	dólar singapurense	1,5932
KRW	won sul-coreano	1 274,81
ZAR	rand	14,7340
CNY	iuane	7,7865
HRK	kuna	7,4475
IDR	rupia indonésia	16 038,99
MYR	ringgit	4,7841
PHP	peso filipino	59,994
RUB	rublo	68,0535
THB	baht	38,481
BRL	real	3,8571
MXN	peso mexicano	22,9311
INR	rupia indiana	76,0215

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

10.1.2018

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C 7/3

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2018/C 7/03)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 125, a Nota Explicativa das subposições «2710 19 11 a 2710 19 29 Óleos médios» passa a ter a seguinte redação:

«2710 19 11 a 2710 19 29

Óleos médios

Ver a Nota complementar 2 c) do presente capítulo.

O querosene é utilizado para uma vasta gama de finalidades diferentes, por exemplo, como combustível para motores de aeronaves (ou motores de aviação) ou para aquecimento.

O querosene é um óleo médio com um intervalo de destilação, segundo o método EN ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86) de, aproximadamente, 130 °C a 320 °C.

As imagens anexas à presente nota explicativa, que correspondem aos cromatogramas de uma categoria de produtos classificados em cada uma das três subposições em causa, são meramente indicativas.»

Na página 125, a Nota Explicativa da subposição «2710 19 21 Carborreatores (jet fuel)» passa a ter a seguinte redação:

«2710 19 21

Carborreatores (jet fuel)

Esta subposição inclui o querosene do tipo carborreator (jet fuel). Este carborreator (jet fuel) cumpre o disposto na Nota complementar 2 c) deste capítulo.

O perfil cromatográfico (cromatograma em fase gasosa) dos carborreatores (jet fuel) do tipo querosene, por exemplo, o carborreator (jet fuel) A-1, o mais vulgarmente usado, é característico de um óleo obtido pela destilação de um óleo bruto e também por outros processos petroquímicos. O comprimento de cadeia dos alcanos varia entre cerca de 10 e 18 átomos de carbono. O teor de compostos aromáticos pode chegar a 25 % em volume. O ponto de inflamação é, em geral, superior a 38 °C, segundo o método ISO 13736. O ponto de congelação, normalmente, não é superior a -40 °C.

Os carborreatores (jet fuel) podem conter os seguintes aditivos: antioxidantes, inibidores de corrosão, inibidores de congelamento e corantes marcadores.

CROMATOGRAMA EM FASE GASOSA DO QUEROSENE DO TIPO CARBORREATORES (JET FUEL TIPO A1) Método ASTM D 2887 alargado (equivalente ao método ISO 3924)

Na página 127, a Nota Explicativa relativa à subposição «2710 19 25 Outro» passa a ter a seguinte redação:

«2710 19 25

Outro

Esta subposição inclui o querosene que não é carborreator (jet fuel). O querosene desta subposição cumpre o disposto na Nota complementar 2 c) deste capítulo.

O cromatograma em fase gasosa de «outro» querosene é característico de um óleo obtido pela destilação de um óleo bruto.

Classificam-se igualmente na presente subposição:

—	óleos utilizados em candeeiros, com baixos teores de compostos aromáticos e de olefinas, para evitar a formação de fuligem durante a combustão;

—	óleos com uma gama restrita de destilação, com um cromatograma em fase gasosa composto apenas por uma fração do cromatograma abaixo.

Em alguns casos, estão presentes marcadores químicos.

Esta subposição exclui as misturas de querosene com outros óleos minerais ou solventes orgânicos.

CROMATOGRAMA EM FASE GASOSA DE OUTRO QUEROSENE QUE NÃO DO TIPO CARBORREATORES (JET FUEL) Método ASTM D 2887 alargado, equivalente ao método ISO 3924

Na página 129, a Nota Explicativa relativa à subposição «2710 19 29 Outro» passa a ter a seguinte redação:

«2710 19 29

Outro

Esta subposição inclui os óleos médios, à exceção do querosene das subposições 2710 19 21 e 2710 19 25. Os óleos desta subposição cumprem o disposto na Nota complementar 2 c) deste capítulo.

Geralmente, os produtos classificados na presente subposição são obtidos por um ou mais processos físico-químicos que podem alterar significativamente a composição química desses produtos de forma a torná-los aptos para determinadas utilizações industriais. Em certos casos, a alteração da composição molecular desses produtos pode ser detetada por cromatografia em fase gasosa ou por destilação simulada (SIMDIS), enquanto para outros tipos de produtos são necessárias determinações mais precisas [por exemplo, cromatografia gasosa acoplada à espetrometria de massa (GC-MS)].

No exemplo abaixo, a curva de destilação simulada (Cromatografia SIMDIS) destes óleos está representada para a n-parafina.

CROMATOGRAMA EM FASE GASOSA DE UMA N-PARAFINA Método ASTM D 2887 alargado, equivalente ao método ISO 3924

Outro exemplo de produtos da presente subposição são os obtidos por um processo com várias etapas, incluindo:

—	extração de parafinas de cadeia linear;

—	hidrogenação do resíduo desparafinado;

—	fracionamento por destilação do resíduo hidrogenado e desparafinado em produtos com menor número de átomos de carbono.

Estes produtos consistem em hidrocarbonetos saturados, principalmente ramificados e cíclicos, com um teor de compostos aromáticos muito inferior a 1 %. Um exemplo de curva de destilação simulada (Cromatografia SIMDIS) para este tipo de produtos é apresentado em baixo:

ASTM D2887 alargada (equivalente ao método ISO 3924)

Ponto de ebulição (°C)

Correlação SIMDIS ASTM D 2887 alargada ao ASTM D 86
Recup.	PE	Recup.	PE	Recup.	PE	Recup.	PE
% massa	°C	% massa	°C	% massa	°C	% massa	°C
PEI	234,2	30,0	241,1	70,0	246,5	PEF	255,9
5,0	240,0	40,0	242,2	80,0	247,0
10,0	240,9	50,0	243,4	90,0	250,8
20,0	241,0	60,0	243,8	95,0	254,5

A utilização da técnica GC-MS pode produzir um perfil tal como o indicado a seguir, a título de exemplo:

eixo das abcissas: tempo (minutos)

eixo das ordenadas: abundância relativa

Cromatograma GC-MS de corrente total de iões (TIC)

Este cromatograma foi obtido com as seguintes condições experimentais:

Coluna	Zebron ZB5-MS (ou similar)
Comprimento da coluna	30 m
D.I.	0,25 mm
d. f.	0,25 μm
Gama de massas	35 - 600
Fonte de iões	250 °C
Tempo inicial	3 min
Taxa de fracionamento	1:60
Temperatura do injetor	250 °C
Volume de injeção	1 μl
Linha de transferência	275 °C
Programa de temperaturas:
Temperatura inicial	40 °C
Tempo inicial	3 min
Gradiente 1	2,5 °C/min até 270 °C
Tempo final	10 min

Este cromatograma apresenta a seguinte distribuição:

NÚMERO DE ÁTOMOS DE CARBONO
	C10	C11	C12	C13	C14	TOT
n-Parafinas	0,1	0,6	4,8	1	0	6,5
Monometil parafinas	0	1,5	14,2	15,7	1,8	33,2
Outras isoparafinas	0	0,9	10,6	20,1	0,6	32,2
Cicloparafinas	0	1,2	6,1	16,3	0,3	24,0
Decalina	0,2	2	1,4	0,6	0	4,2
TOT	0,3	6,2	37,1	53,7	2,7	100»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

10.1.2018

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C 7/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento	7.12.2017
Duração	7.12.2017-31.12.2017
Estado-Membro	França
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	RHG/124-
Espécie	Lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax)
Zona	Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II e IV
Tipos de navios de pesca	—
Número de referência	47/TQ2285

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

10.1.2018

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C 7/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/05)

Data e hora do encerramento	9.12.2017
Duração	9.12.2017-31.12.2017
Estado-Membro	Alemanha
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	COD/N1GL14 e condições especiais conexas COD/GRL1 e COD/GRL2
Espécie	Bacalhau (Gadus morhua)
Zona	Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas da subzona XIV
Tipos de navios de pesca	—
Número de referência	51/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

10.1.2018

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C 7/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/06)

Data e hora do encerramento	9.12.2017
Duração	9.12.2017-31.12.2017
Estado-Membro	Alemanha
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	SAN/2A3A4 e condições especiais relacionadas OT1/*2A3A4, SAN/234_1R, SAN/234_2R, SAN/234_4, SAN/234_5R, SAN/234_6, SAN/234_7R, SAN/234_3R
Espécie	Galeota (Ammodytes spp) e capturas acessórias associadas
Zona	Águas da União das zonas IIa, IIIa e IV
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	49/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

10.1.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/07)

Data e hora do encerramento	9.12.2017
Duração	9.12.2017-31.12.2017
Estado-Membro	Alemanha
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	MAC/8C3411 e condição especial relacionada MAC/*08B.
Espécie	Sarda (Scomber scombrus)
Zona	VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	50/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

10.1.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/08)

Data e hora do encerramento	7.12.2017
Duração	7.12.2017-31.12.2017
Estado-Membro	França
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	HER/4AB e condição especial relacionada HER/*4AB-C
Espécie	Arenque (Clupea harengus)
Zona	Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	48/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

10.1.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/09)

Data e hora do encerramento	12.12.2017
Duração	12.12.2017-31.12.2017
Estado-Membro	Irlanda
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	HER/6AS7BC
Espécie	Arenque (Clupea harengus)
Zona	VIaS, VIIb e VIIc
Tipos de navios de pesca	—
Número de referência	52/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

10.1.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/10)

Data e hora do encerramento	6.11.2017
Duração	6.11.2017-31.12.2017
Estado-Membro	França
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	PLE/7FG.
Espécie	Solha (Pleuronectes platessa)
Zona	VIIf e VIIg
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	41/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

10.1.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/11)

Data e hora do encerramento	6.11.2017
Duração	6.11.2017-31.12.2017
Estado-Membro	França
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	PLE/7HJK.
Espécie	Solha (Pleuronectes platessa)
Zona	VII h, VII j e VII k
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	42/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 7

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	61.° ano 10 de janeiro de 2018

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2018/C 7/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8664 — WME IMG/Perform/PIMGSA) ( 1 )	1

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2018/C 7/02	Taxas de câmbio do euro	2
2018/C 7/03	Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia	3
	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2018/C 7/04	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	9
2018/C 7/05	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	9
2018/C 7/06	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	10
2018/C 7/07	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	10
2018/C 7/08	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	11
2018/C 7/09	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	11
2018/C 7/10	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	12
2018/C 7/11	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	12