23.11.2017   

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C 396/1

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8414.

23.11.2017   

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C 396/2

23.11.2017   

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C 396/3

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir acordos e/ou práticas concertadas entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE.

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, dos acordos e/ou práticas concertadas contida no projeto de decisão.

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE.

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto dos acordos e/ou práticas concertadas consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE.

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os acordos e/ou práticas concertadas terem podido afetar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros.

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos destinatários do projeto de decisão.

8.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

23.11.2017   

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C 396/4

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão.

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

4.

O Comité Consultivo concorda com a determinação da duração para efeitos de cálculo da coima.

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão em como não existem circunstâncias agravantes aplicáveis no presente processo.

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão em como existem circunstâncias atenuantes aplicáveis a uma empresa no presente processo.

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicado um aumento ao abrigo do ponto 37 das Orientações sobre o cálculo das coimas no presente processo.

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência.

9.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão no que respeita ao pedido relativo à incapacidade de pagamento.

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima.

11.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

23.11.2017   

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C 396/5

1.

O presente processo diz respeito a uma infração única e continuada ao artigo 101.o, n.o 1, do TFUE que consistiu na coordenação entre empresas de uma política de fixação dos preços relacionados com a aquisição de baterias de automóvel chumbo-ácido usadas na Alemanha, na Bélgica, em França e nos Países Baixos, de 23 de setembro de 2009 a 26 de setembro de 2012. Nos termos do projeto de decisão, participaram no cartel as seguintes empresas: a Campine (2), a Eco-Bat (3), a JCI (4) e a Recylex (5) (em conjunto, «destinatários do projeto de decisão»).

2.

O processo resulta de um pedido de imunidade em matéria de coimas apresentado pela JCI em 22 de junho de 2012. Na sequência de inspeções sem aviso prévio efetuadas em setembro de 2012, a Comissão recebeu pedidos de clemência por parte da Eco-Bat, da Recylex e da Campine.

3.

No decurso da investigação, a Comissão enviou vários pedidos de informações aos destinatários do projeto de decisão e a outras empresas.

4.

Em 24 de junho de 2015, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (6) e adotou uma comunicação de objeções («CO») contra os destinatários do projeto de decisão. A Comissão informou igualmente a Eco-Bat e a Recylex da sua intenção de conceder uma redução do montante da coima, dentro de um intervalo de variação especificado, e informou a Campine da sua intenção de não conceder uma redução do montante da coima, dentro de um intervalo de variação especificado. A CO foi também adotada contra uma quinta empresa, que não é destinatária do projeto de decisão.

5.

A Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») concedeu inicialmente um prazo de oito semanas para responder à CO, tendo este sido posteriormente prorrogado até 4 de setembro de 2015 para a JCI e a Recylex, até 7 de setembro de 2015 para a Eco-Bat e até 14 de setembro de 2015 para a Campine.

6.

Todos os destinatários da CO receberam um DVD com os documentos acessíveis constantes do processo da Comissão, e tiveram também acesso às partes do processo que apenas se encontravam acessíveis nas instalações da Comissão.

7.

Na sua resposta à CO, a Campine requereu o acesso às respostas dos outros destinatários da CO, tendo a DG Concorrência indeferido esse pedido em 19 de novembro de 2015, com base, nomeadamente, na regra geral constante do ponto 27 da Comunicação da Comissão relativa às regras de acesso ao processo (7). Em 26 de outubro de 2015, a Eco-Bat apresentou um pedido semelhante, que a DG Concorrência indeferiu com os mesmos fundamentos.

8.

Todos os destinatários da CO participaram e apresentaram as suas observações numa audição oral em 17 e 18 de novembro de 2015. Durante a audição, a Comissão fez algumas perguntas às partes. A pedido destas, concedi-lhes tempo para apresentarem as suas respostas por escrito após a audição oral. As partes responderam a essas perguntas, e alguns destinatários da CO apresentaram igualmente observações adicionais sobre questões específicas. Essas respostas e observações foram distribuídas a todos os destinatários da CO.

9.

Durante a audição oral, a Eco-Bat contactou-me, reiterando o seu pedido de acesso às respostas dos outros destinatários da CO à luz das exposições feitas durante a audição oral. Considerando que as respostas dos outros destinatários da CO não revelaram quaisquer provas novas, quer absolutórias quer incriminatórias, que ainda não tivessem sido divulgadas aos destinatários da CO, indeferi esse pedido por decisão nos termos do artigo 7.o da Decisão 2011/695/UE.

10.

Em 18 de outubro de 2016, a Comissão enviou à Eco-Bat uma carta de comunicação de factos sobre os valores a utilizar para o cálculo de uma eventual coima, a que a Eco-Bat respondeu em 2 de novembro de 2016.

11.

Em 13 de dezembro de 2016, a Comissão enviou uma carta aos destinatários do projeto de decisão, informando-os de que, para determinar o montante da coima aplicada no caso em apreço, tencionava aplicar um aumento específico ao abrigo do ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (8) e convidando-os a apresentarem as suas observações sobre a presente carta.

12.

Nas suas observações sobre a carta da Comissão de 13 de dezembro de 2016, alguns destinatários do projeto de decisão suscitaram questões relativas ao respeito pelas garantias processuais. Em especial, um destinatário observou que a CO não referia a possibilidade de aplicação do ponto 37 das Orientações, e que tal aplicação constituía uma alteração da metodologia em matéria de coimas, pelo que seria necessário adotar uma nova CO e realizar uma nova audição oral. O mesmo destinatário alegou ainda que a adoção de uma nova metodologia em matéria de coimas, 18 meses após a adoção da CO, constituía uma violação do princípio da boa administração. Outros destinatários alegaram igualmente que a aplicação prevista do ponto 37 não estava suficientemente fundamentada, violando, por conseguinte, o princípio da segurança jurídica e o respeito pelas garantias processuais.

13.

Resulta de jurisprudência constante que a Comissão cumpre a sua obrigação de respeitar o direito de as empresas serem ouvidas quando indica expressamente na CO os principais elementos de facto e de direito suscetíveis de implicar a aplicação de uma coima (9)  (10). Posteriormente, podem sempre ser comunicados às empresas em causa outros elementos pertinentes para um eventual cálculo posterior do montante das coimas (11), o que foi feito pela Comissão no presente processo, relativamente à sua intenção de aplicar um aumento específico do montante da coima ao abrigo do ponto 37 das Orientações. Considero, por conseguinte, que foi devidamente respeitado o exercício dos direitos de defesa dos destinatários do projeto de decisão, e que o atraso observado na comunicação do aumento específico do montante da coima não afetou indevidamente o princípio da boa administração.

14.

Para além das questões processuais acima referidas, não recebi qualquer outro pedido ou denúncia.

15.

Após ter ouvido os destinatários da CO, a Comissão abandonou as suas objeções contra uma empresa. Também reduziu o âmbito da presumível infração, relativamente à apreciação preliminar constante da CO, limitando-o exclusivamente às baterias para automóveis. No que diz respeito à Eco-Bat, foi eliminada a conclusão preliminar de reincidência constante da CO. Em relação à Campine, foi aplicada uma redução do montante da coima por circunstâncias atenuantes, não sendo concedida qualquer redução ao abrigo da Comunicação sobre a clemência.

16.

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada aos destinatários da referida decisão a oportunidade de apresentarem as suas observações.

17.

Concluo, por conseguinte, que as todas as Partes puderam exercer efetivamente os seus direitos processuais no presente processo.

23.11.2017   

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C 396/7

(1)

A decisão refere-se a uma infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE, que durou de 23 de setembro de 2009 a 26 de setembro de 2012 e consistiu na coordenação de uma política de fixação dos preços entre empresas ativas no setor da reciclagem do chumbo, que afetou as trocas comerciais na Bélgica, na Alemanha, em França e nos Países Baixos.

(2)

São destinatários da presente decisão as seguintes entidades: Campine NV e Campine Recycling NV (em conjunto, «Campine»); Eco-Bat Technologies Ltd, Berzelius Metall GmbH e Société de traitement chimique des métaux SAS (em conjunto, «Eco-Bat»); Johnson Controls, Inc., Johnson Controls Tolling GmbH & Co. KG e Johnson Controls Recycling GmbH (em conjunto, «JCI»); Recylex SA, Fonderie et manufacture de métaux SA e Harz-Metall GmbH (em conjunto, «Recylex»).

(3)

O processo teve início com um pedido de imunidade apresentado pela JCI em 22 de junho de 2012. Em 13 de setembro de 2012, a Comissão concedeu à JCI imunidade condicional em matéria de coimas. De 26 a 28 de setembro de 2012, a Comissão realizou inspeções sem aviso prévio nas instalações de várias empresas na Bélgica, Alemanha e França. A Eco-Bat, a Recylex e a Campine apresentaram pedidos de clemência, respetivamente, em 27 de setembro de 2012, em 23 de outubro de 2012 e em 4 de dezembro de 2012.

(4)

Em 24 de junho de 2015, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (2) e adotou uma comunicação de objeções («CO») contra os destinatários da Decisão. Os destinatários da CO exerceram o seu direito de acesso aos documentos do processo da Comissão. Também transmitiram, por escrito, as suas observações sobre as objeções contra eles formuladas e apresentaram-nas numa audição oral em 17 e 18 de novembro de 2015.

(5)

Em 8 de fevereiro de 2017, a Comissão adotou a Decisão e, em 6 de abril de 2017, adotou uma decisão de retificação.

(6)

Entre 23 de setembro de 2009 e 26 de setembro de 2012, a Campine, a Eco-Bat, a JCI e a Recylex participaram num cartel que consistia na coordenação de uma política de fixação dos preços (objetivos em matéria de preços, preços máximos ou reduções de preços de montante fixo) para a aquisição de baterias de automóvel chumbo-ácido usadas na Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos, utilizadas na produção de chumbo reciclado.

(7)

O objetivo do cartel era impedir, restringir ou falsear a concorrência para a aquisição de baterias de automóvel chumbo-ácido usadas, através da fixação dos preços de compra desses produtos, de modo a reduzir ou a impedir o aumento dos preços de compra. As partes coordenaram o seu comportamento através de contactos sobre preços, sobre o comportamento futuro no mercado e sobre negociações com fornecedores.

(8)

Os quatro participantes no cartel acordaram em reduzir ou manter num determinado nível os preços oferecidos aos fornecedores, ou em reduzi-los num certo montante, por vezes através de reduções faseadas durante um determinado período de tempo. Trocaram informações e chegaram a acordo sobre os preços oferecidos a fornecedores específicos, sobre níveis máximos de preços e objetivos em matéria de preços, bem como sobre a evolução esperada dos preços e as intenções de compra. Para além de trocarem informações sobre os preços atuais e futuros oferecidos aos fornecedores, os participantes trocaram por vezes informações entre si sobre o volume esperado das compras, os níveis atuais das existências ou os níveis de atividade. Também comunicaram entre si os preços oferecidos aos serviços de recolha externos ou aos comerciantes, uma vez que esses serviços de recolha ou comerciantes também concorriam diretamente com eles para a aquisição de baterias usadas.

(9)

A maioria dos contactos anticoncorrenciais ocorreu numa base bilateral, principalmente através de chamadas telefónicas, mensagens de correio eletrónico ou mensagens de texto. Alguns contactos realizaram-se presencialmente, quer em reuniões bilaterais quer, com menos frequência, em reuniões multilaterais. As pessoas que participaram nesses contactos detinham responsabilidades a vários níveis dentro de cada uma das empresas participantes, principalmente a nível dos quadros superiores.

(10)

Ao estabelecer o montante de base das coimas, a Comissão teve em consideração o valor das aquisições de baterias de automóvel chumbo-ácido usadas adquiridas por cada empresa no período que abrange o último exercício completo de 2011 a serviços de recolha ou comerciantes de sucata situados na Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, incluindo as aquisições de baterias de automóvel chumbo-ácido usadas efetuadas diretamente em pontos de venda a retalho onde são devolvidas baterias usadas.

(11)

Tendo em conta que a infração consistiu na fixação horizontal de preços, e que esta constitui, pela sua própria natureza, uma das restrições de concorrência mais graves, a Comissão fixou a taxa de gravidade em 15 %.

(12)

A Comissão teve em conta as seguintes durações de participação na infração:

(13)

A Comissão concedeu à Campine uma redução de 5 % do montante de base da sua coima devido a circunstâncias atenuantes, uma vez que esta empresa desempenhou um papel menos importante ou secundário na infração, em comparação com os outros destinatários da Decisão.

(14)

Uma vez que o presente processo diz respeito a um cartel de aquisição, a Comissão aplicou o ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas para aumentar em 10 % o montante da coima em relação a cada destinatário, por forma a dar resposta ao facto de a metodologia normal para estabelecer o montante de base das coimas relativamente a um cartel de aquisição poder subestimar a importância económica da infração e não produzir o efeito dissuasor pretendido. De facto, a especificidade da infração neste processo leva a que o valor das aquisições tido em consideração para o cálculo do montante de base da coima baixe tanto mais quanto as partes prossigam o seu objetivo de reduzir os preços ou evitar o seu aumento.

(15)

A Comissão concedeu à JCI imunidade total da coima.

(16)

A Comissão concedeu à Eco-Bat uma redução de 50 % do montante da sua coima.

(17)

A Comissão concedeu à Recylex uma redução de 30 % do montante da sua coima.

(18)

A Comissão não concedeu à Campine qualquer redução do montante da sua coima.

(19)

A Recylex apresentou um pedido de redução da sua coima por não ter capacidade para a pagar. A Comissão apreciou o pedido apresentado pela Recylex e concluiu que este devia ser indeferido.

(20)

Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:

23.11.2017   

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C 396/10

23.11.2017   

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C 396/11

1.

Em 3 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

A Lufthansa Technik e a Pepperl+Fuchs adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Lufthansa Technik: prestação de serviços de manutenção, reparação e revisão para o setor aeroespacial à escala mundial;

—   Pepperl+Fuchs: desenvolvimento, fabrico e comercialização de equipamento elétrico protegido contra explosões e produtos de deteção através de sensores para soluções e sistemas de automatização de processos destinados a uma grande variedade de setores industriais;

—   Empresa comum: investigação, desenvolvimento e comercialização de soluções de automatização baseadas em sensores para os serviços de manutenção de aeronaves, incluindo especificamente motores e componentes de aeronaves.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8583 — Lufthansa Technik/PepperL+Fuchs/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

23.11.2017   

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C 396/13

1.

Em 16 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

A Safran adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Zodiac.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 24 de maio de 2017.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Safran SA: setor aerospacial (propulsão e equipamento), equipamento para aeronaves e defesa;

—   Zodiac Aerospace SA: equipamento aerospacial e sistemas embarcados para aeronaves comerciais, regionais e executivas e helicópteros.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8425 — Safran/Zodiac

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

23.11.2017   

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C 396/14

1.

Em 15 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

Engie, Omnes Capital e Predica adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do Alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Engie: presente em toda a cadeia de valor da energia nos setores do gás, da eletricidade e dos serviços energéticos,

—   Omnes Capital: empresa independente de gestão de ativos presente em diversos setores do capital de investimento, designadamente no setor das energias renováveis,

—   Predica: presente no setor dos seguros, a Prédica pertence ao GCA, o qual oferece um vasto leque de serviços bancários e de seguros,

—   Alvo: 11 centrais fotovoltaicas e 32 parques eólicos que produzem eletricidade em França.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8700 — Engie/Omnes Capital/Prédica Prévoyance/Alvo

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

23.11.2017   

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C 396/16

1.

Em 16 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

A OMERS adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Thames Water.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8722 — OMERS/Thames Water

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

23.11.2017   

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C 396/17

1.

Em 16 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

A CVC adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da atividade-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CVC: gestão e assessoria de fundos e de plataformas de investimento;

—   Atividade-alvo: produção e fornecimento de produtos farmacêuticos para a saúde feminina em todo o mundo, com exceção dos Estados Unidos da América.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8675 — CVC/Teva’s Women’s Health Business

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

23.11.2017   

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C 396/18