28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/1

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24 de outubro 2016
ATA DA SESSÃO DE 24 DE OUTUBRO 2016

(2017/C 326/01)

Índice

1.

Reinício da sessão

3

2.

Comunicação da Presidência

3

3.

Aprovação da ata da sessão anterior

3

4.

Composição do Parlamento

3

5.

Pedido de levantamento da imunidade

4

6.

Composição dos grupos políticos

4

7.

Composição das comissões e das delegações

4

8.

Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

4

9.

Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

5

10.

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

5

11.

Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

5

12.

Entrega de documentos

6

13.

Ordem dos trabalhos

9

14.

Quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções ***I (debate)

10

15.

Estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear (debate)

10

16.

Luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM (breve apresentação)

11

17.

Direitos humanos e migração nos países terceiros (breve apresentação)

11

18.

Responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros (breve apresentação)

12

19.

Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás (breve apresentação)

12

20.

Como harmonizar os controlos da pesca na Europa (breve apresentação)

12

21.

Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental (breve apresentação)

13

22.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

13

23.

Ordem do dia da próxima sessão

13

24.

Encerramento da sessão

13

LISTA DE PRESENÇAS

14

Ata da sessão de 24 de outubro 2016

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Comunicação da Presidência

O Presidente evoca o incidente que teve lugar na quinta-feira, 6 de outubro de 2016, no edifício do Parlamento, envolvendo Steven Woolfe e um membro do seu grupo político. O Presidente relembra as disposições do artigo 11.o, n.o 2, do Regimento e comunica que o Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados foi incumbido da questão e que o Parlamento será informado dos resultados das deliberações do referido comité.

3.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

Krišjānis Kariņš comunica que desejara abster-se quando da votação, em 15 de setembro de 2016, do relatório de Laura Agea sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (A8-0247/2016) (ponto 11.8 da Ata de 15.09.2016).

4.   Composição do Parlamento

As autoridades espanholas competentes comunicaram a eleição de Florent Marcellesi, em substituição de Jordi Sebastià, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 11 de outubro de 2016.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Florent Marcellesi terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

Andrej Plenković e Davor Ivo Stier comunicaram por escrito a sua demissão de deputados ao Parlamento, com efeito a partir de 14 de outubro de 2016.

Em conformidade com o artigo 4.o, n.os 1 e 3, o Parlamento verifica a abertura destas vagas a partir dessa data e informa a autoridade nacional interessada desse facto.

Matthias Groote e Richard Howitt comunicaram igualmente por escrito a sua demissão de deputados ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 1 e 2 de novembro de 2016, respetivamente.

Em conformidade com o artigo 4.o, n.os 1 e 3, o Parlamento verifica a abertura destas vagas a partir dessa data e informa a autoridade nacional interessada desse facto.

5.   Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades portuguesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de António Marinho e Pinto no quadro de um processo penal iniciado pela Procuradoria da Comarca de Lisboa Oeste.

As autoridades francesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen no quadro de uma investigação judiciária aberta no Tribunal de Grande Instance de Nanterre.

Nos termos do artigo 9, n.o 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

6.   Composição dos grupos políticos

Steven Woolfe deixou de ser membro do Grupo EFDD e tem assento entre os deputados Não Inscritos a partir de 24 de outubro de 2016.

7.   Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE, S&D, Verts/ALE e EFDD os seguintes pedidos de nomeação:

—	Comissão AFET: Dubravka Šuica

—	Comissão ENVI: Paul Brannen em substituição de Tibor Szanyi

—	Comissão AGRI: Tibor Szanyi em substituição de Paul Brannen, Florent Marcellesi

—	Comissão FEMM: Florent Marcellesi

—	Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe: Florent Marcellesi

—	Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Florent Marcellesi

—	Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Albânia: Igor Šoltes em substituição de Sven Giegold

—	Comissão DEVE: Raymond Finch em substituição de Nathan Gill

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

8.   Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.o, n.o 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

—

Regulamento delegado da Comissão, de 4 de outubro de 2016, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma contraparte central (C(2016)06329 — 2016/2930(DEA))(B8-1124/2016)

Esta recomendação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados no prazo de vinte e quatro horas. Caso contrário, será posta a votação.

A recomendação encontra-se disponível no Europarl até ao final do atual período de sessões.

9.   Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 26 de outubro de 2016, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao apoio judiciário para suspeitos e arguidos em processo penal e para as pessoas procuradas em processos de execução de mandados de detenção europeus (00033/2016/LEX — C8-0430/2016 — 2013/0409(COD));

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular, e que revoga a Recomendação do Conselho de 30 de novembro de 1994 (00030/2016/LEX — C8-0429/2016 — 2015/0306(COD));

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade e que revoga a Diretiva 2008/92/CE (00028/2016/LEX — C8-0428/2016 — 2015/0239(COD));

—

Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (00040/2016/LEX — C8-0417/2016 — 2013/0141(COD));

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2003 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes (00043/2016/LEX — C8-0415/2016 — 2013/0297(COD));

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (00042/2016/LEX — C8-0414/2016 — 2013/0226(COD));

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público (00038/2016/LEX — C8-0413/2016 — 2012/0340(COD));

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 no que respeita ao secretariado do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (00025/2016/LEX — C8-0412/2016 — 2016/0064(COD)).

10.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de abril I e II, maio I e II e junho I e II 2016 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.

11.   Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.o do Regimento):

—	(O-000105/2016) apresentada por Renate Sommer, Daciana Octavia Sârbu, Nikolay Barekov, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Gorduras trans (2016/2637(RSP)) (B8-1801/2016);

—	(O-000106/2016) apresentada por Renate Sommer, Daciana Octavia Sârbu, Nikolay Barekov, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Gorduras trans (2016/2637(RSP)) (B8-1802/2016);

—	(O-000107/2016) apresentada por Silvia Costa, em nome da Comissão CULT, à Comissão: Serviço Voluntário Europeu (2016/2872(RSP)) (B8-1803/2016);

—

(O-000126/2016) apresentada por Gianni Pittella, Birgit Sippel, Caterina Chinnici, Juan Fernando López Aguilar e Julie Ward, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, Cecilia Wikström, Angelika Mlinar, Filiz Hyusmenova, Nathalie Griesbeck, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Morten Helveg Petersen, Urmas Paet, Beatriz Becerra Basterrechea e Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, Barbara Spinelli, Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Marina Albiol Guzmán, Dennis de Jong, Stefan Eck, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen, Jiří Maštálka e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Monika Hohlmeier e Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao e Laura Ferrara, à Comissão: Políticas da UE e ações destinadas a proteger as crianças no contexto da migração (2016/2954(RSP)) (B8-1804/2016).

12.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (Reformulação) (COM(2016)0590 — C8-0379/2016 — 2016/0288(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. Em conformidade com o artigo 307.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: ITRE parecer: CULT, IMCO, JURI (artigo 104.o do Regimento) — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (COM(2016)0591 — C8-0382/2016 — 2016/0286(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. Em conformidade com o artigo 307.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: ITRE parecer: CULT, BUDG, JURI, ECON, CONT, LIBE, IMCO — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2016 (COM(2016)0624 — C8-0399/2016 — 2016/2256(BUD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica de Etapa entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (12396/2016 — C8-0406/2016 — 2008/0137(NLE)) enviado fundo: INTA parecer: DEVE — Projeto de orçamento retificativo n.o 3 do orçamento geral de 2016: Segurança das instituições (12600/2016 — C8-0409/2016 — 2016/2121(BUD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09785/2016 — C8-0422/2016 — 2016/0096(NLE)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET

2)

pelas comissões parlamentares 2.1) relatórios — Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros (2015/2316(INI)) — comissão AFET — Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016) — Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2014 (COM(2015)0377[49] — C8-0247/2015 — 2015/2202(DEC)) — comissão CONT — Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0264/2016) — Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção II — Conselho Europeu e Conselho (COM(2015)0377[03] — C8-0201/2015 — 2015/2156(DEC)) — comissão CONT — Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0271/2016) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Ucrânia) (COM(2016)0236 — C8-0150/2016 — 2016/0125(COD)) — comissão LIBE — Relatora: Mariya Gabriel (A8-0274/2016) — Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2014 (COM(2015)0377[43] — C8-0241/2015 — 2015/2196(DEC)) — comissão CONT — Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0275/2016) — Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2014 (COM(2015)0377[46] — C8-0244/2015 — 2015/2199(DEC)) — comissão CONT — Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0276/2016) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 19/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro lado, e que altera o Regulamento (UE) n.o 20/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (COM(2015)0220 — C8-0131/2015 — 2015/0112(COD)) — comissão INTA — Relatora: Marielle de Sarnez (A8-0277/2016) — Relatório sobre a Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás (COM(2016)0049 — 2016/2059(INI)) — comissão ITRE — Relator: András Gyürk (A8-0278/2016) — *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos (15470/2015 — C8-0110/2016 — 2015/0293(NLE)) — comissão LIBE — Relatora: Bodil Valero (A8-0281/2016) — Relatório Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental (2015/2347(INI)) — comissão TRAN — Relator: Tomasz Piotr Poręba (A8-0282/2016) — Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais (2015/2254(INL)) — comissão LIBE — Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0283/2016) — Relatório sobre a luta contra a corrupção e o seguimento dado à resolução da Comissão CRIM (2015/2110(INI)) — comissão LIBE — Relatora: Laura Ferrara (A8-0284/2016) — Relatório sobre a forma como a PAC pode melhorar a criação de emprego nas zonas rurais (2015/2226(INI)) — comissão AGRI — Relator: Eric Andrieu (A8-0285/2016) — Relatório A estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear (2015/2274(INI)) — comissão AFET — Relator: Richard Howitt (A8-0286/2016) — Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 (11900/2016 — C8-0373/2016 — 2016/2047(BUD)) — comissão BUDG — Relatoras: Jens Geier, Indrek Tarand (A8-0287/2016) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Dinamarca (11220/2016 — C8-0341/2016 — 2016/0814(CNS)) — comissão LIBE — Relator: Claude Moraes (A8-0288/2016) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados ADN na Dinamarca (11219/2016 — C8-0340/2016 — 2016/0813(CNS)) — comissão LIBE — Relator: Claude Moraes (A8-0289/2016) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira (COM(2016)0418 — C8-0238/2016 — 2016/0193(COD)) — comissão REGI — Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0292/2016) — Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2016 da União Europeia para o exercício de 2016: Segurança das Instituições (12600/2016 — C8-0409/2016 — 2016/2121(BUD)) — comissão BUDG — Relatoras: José Manuel Fernandes, Gérard Deprez (A8-0295/2016) — Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins (2016/2087(IMM)) — comissão JURI — Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0297/2016) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (2016/2108(IMM)) — comissão JURI — Relatora: Evelyn Regner (A8-0301/2016) — Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016 (2016/2101(INI)) — comissão ECON — Relator: Alfred Sant (A8-0309/2016) — Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (2016/2028(IMM)) — comissão JURI — Relator: Angel Dzhambazki (A8-0312/2016) 2.2) recomendações para segunda leitura — ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público (09389/1/2016 — C8-0360/2016 — 2012/0340(COD)) — comissão IMCO — Relatora: Dita Charanzová (A8-0269/2016) — ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (08795/2/2016 — C8-0364/2016 — 2013/0141(COD)) — comissão AGRI — Relatora: Anthea McIntyre (A8-0293/2016) — ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (09878/1/2016 — C8-0358/2016 — 2013/0226(COD)) — comissão TRAN — Relator: Bas Eickhout (A8-0298/2016) — ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2003 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes (10000/1/2016 — C8-0365/2016 — 2013/0297(COD)) — comissão TRAN — Relator: Michael Cramer (A8-0300/2016)

13.   Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro II 2016 (PE 593.008/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.o do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

Pedido do grupo S&D com vista à inversão da ordem dos debates sobre o «Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016»(ponto 85 do PDOJ) e sobre a «Segurança interna na UE — progressos na aplicação das medidas de segurança adotadas e desafios futuros»(ponto 90 do PDOJ).

Intervenção de Marco Valli contra o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Intervenção de Bruno Gollnisch sobre os relatórios de imunidade inscritos no período de votação de terça-feira. O Presidente explica o procedimento.

Quarta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Quinta-feira

Pedido do grupo Verts/ALE no sentido da inscrição como segundo debate do dia da declaração da Comissão sobre a «Mudança da hora de verão para a hora de inverno»(ponto 88 do PDOJ)

Intervenções de Philippe Lamberts a favor do pedido e de Anne Sander contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

14.   Quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções [COM(2013)0884 — C7-0461/2013 — 2013/0432(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Kaja Kallas (A8-0239/2016)

Kaja Kallas apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Anneli JÄÄTTEENMÄKI

Vice-Presidente

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Franck Proust (relator do parecer da Comissão INTA), Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Virginie Rozière, em nome do Grupo S&D, Daniel Dalton, em nome do Grupo ECR, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Roberta Metsola, Evelyne Gebhardt, Margot Parker, Ildikó Gáll-Pelcz, Nicola Danti, Jiří Pospíšil, Maria Grapini, Jarosław Wałęsa e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Kaja Kallas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.10 da Ata de 25.10.2016.

15.   Estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear (debate)

Relatório sobre a estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear [2015/2274(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Richard Howitt (A8-0286/2016)

Richard Howitt apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Marietje Schaake (relatora do parecer da Comissão INTA), Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Victor Boștinaru, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, Klaus Buchner, em nome do Grupo Verts/ALE, James Carver, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Ana Gomes, Anna Elżbieta Fotyga, Gérard Deprez, Martina Anderson, Fabio Massimo Castaldo, Edouard Ferrand, Janusz Korwin-Mikke, Janusz Lewandowski, Damiano Zoffoli, Mark Demesmaeker, José Inácio Faria, Merja Kyllönen, Barbara Kappel, Zoltán Balczó, Francisco José Millán Mon, Andrejs Mamikins, Bas Belder, Beatriz Becerra Basterrechea, Javier Couso Permuy, Udo Voigt, Eduard Kukan, Sergio Gaetano Cofferati e Frédérique Ries.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Vice-Presidente

Intervenções de Tunne Kelam, Jaromír Štětina, Lars Adaktusson, Ramona Nicole Mănescu, Anna Záborská, Fernando Ruas, Adam Szejnfeld e Urmas Paet.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Seán Kelly, Nicola Caputo, Notis Marias e Julie Ward.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Richard Howitt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Ata de 25.10.2016.

16.   Luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM (breve apresentação)

Relatório sobre a luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM [2015/2110(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Laura Ferrara (A8-0284/2016)

Laura Ferrara faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Caterina Chinnici, Tibor Szanyi e Ana Gomes.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Ata de 25.10.2016.

17.   Direitos humanos e migração nos países terceiros (breve apresentação)

Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros [2015/2316(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016)

Marie-Christine Vergiat faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, João Pimenta Lopes, Heidi Hautala e Ignazio Corrao.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Ata de 25.10.2016.

18.   Responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros (breve apresentação)

Relatório sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros [2015/2315(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ignazio Corrao (A8-0243/2016)

Ignazio Corrao faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Andrzej Grzyb, Caterina Chinnici, Notis Marias, Heidi Hautala, João Pimenta Lopes e Nicola Caputo.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 25.10.2016.

19.   Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás (breve apresentação)

Relatório sobre a estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás [2016/2059(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: András Gyürk (A8-0278/2016)

András Gyürk faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Lefteris Christoforou, Miriam Dalli, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Neoklis Sylikiotis, Davor Škrlec, Cláudia Monteiro de Aguiar, Carlos Zorrinho, Maria Spyraki, Costas Mavrides, Seán Kelly, Nicola Caputo, Ricardo Serrão Santos e Tibor Szanyi.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 25.10.2016.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI

Vice-Presidente

20.   Como harmonizar os controlos da pesca na Europa (breve apresentação)

Relatório sobre como harmonizar os controlos da pesca na Europa [2015/2093(INI)] — Comissão das Pescas. Relatora: Isabelle Thomas (A8-0234/2016)

Isabelle Thomas faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Seán Kelly, Ricardo Serrão Santos, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Davor Škrlec, Nicola Caputo e Ruža Tomašić.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 25.10.2016.

21.   Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental (breve apresentação)

Relatório «Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental» [2015/2347(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Tomasz Piotr Poręba (A8-0282/2016)

Tomasz Piotr Poręba faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Andor Deli, Nicola Caputo, Notis Marias, Jasenko Selimovic, Davor Škrlec, Ruža Tomašić, Jozo Radoš e Ivan Jakovčić.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Ata de 25.10.2016.

22.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Iuliu Winkler, Tibor Szanyi, Urszula Krupa, Jozo Radoš, Maria Lidia Senra Rodríguez, Marcellesi, Florent, Margot Parker, Gilles Lebreton, Seán Kelly, Momchil Nekov, Angel Dzhambazki, Ivan Jakovčić, Marina Albiol Guzmán, Eleonora Evi, Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias, Jasenko Selimovic, Martina Anderson, Ignazio Corrao, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Xabier Benito Ziluaga, Andrejs Mamikins, Emilian Pavel, Julie Ward e Victor Negrescu.

23.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 593.008/OJMA).

24.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h55.

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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/15

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25 de outubro 2016
ATA DA SESSÃO DE 25 DE OUTUBRO 2016

(2017/C 326/02)

Índice

1.

Abertura da sessão

23

2.

Modificação da ordem do dia

23

3.

Mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (debate)

23

4.

Segurança interna na UE — progressos na aplicação das medidas de segurança adotadas e desafios futuros (debate)

24

5.

Período de votação

24

5.1.

Intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

25

5.2.

Intercâmbio automatizado de dados datiloscópicos na Dinamarca * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

25

5.3.

Acordo UE-China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

25

5.4.

Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira ***I (artigo 150.o do Regimento) (votação)

25

5.5.

Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (artigo 150.o do Regimento) (votação)

26

5.6.

Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins (artigo 150.o do Regimento) (votação)

26

5.7.

Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (artigo 150.o do Regimento) (votação)

26

5.8.

Estatísticas dos transportes ferroviários no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes ***II (votação)

26

5.9.

Estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (poderes delegados e competências de execução) ***II (votação)

27

5.10.

Quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções ***I (votação)

27

6.

Votos de boas-vindas

27

7.

Período de votação (continuação)

27

7.1.

Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2016: Segurança das Instituições (votação)

28

7.2.

Estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear (votação)

28

7.3.

Luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM (votação)

28

7.4.

Direitos humanos e migração nos países terceiros (votação)

28

7.5.

Responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros (votação)

29

7.6.

Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás (votação)

29

7.7.

Como harmonizar os controlos da pesca na Europa (votação)

29

7.8.

Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental (votação)

29

7.9.

Mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (votação)

30

8.

Declarações de voto

30

9.

Correções e intenções de voto

30

10.

Aprovação da ata da sessão anterior

31

11.

Programa de trabalho da Comissão para 2017 (debate)

31

12.

Revisão intercalar do QFP (debate)

31

13.

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 — todas as secções (debate)

32

14.

Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

33

15.

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016 (debate)

33

16.

Pacote sobre a tributação das empresas (debate)

33

17.

Acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis dos organismos do setor público ***II (debate)

34

18.

Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais ***II (debate)

34

19.

Gorduras trans (debate)

35

20.

Entrega de documentos

36

21.

Ordem do dia da próxima sessão

36

22.

Encerramento da sessão

36

LISTA DE PRESENÇAS

37

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

39

1.

Intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca *

39

2.

Intercâmbio automatizado de dados datiloscópicos na Dinamarca *

39

3.

Acordo UE-China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos ***

40

4.

Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira ***I

40

5.

Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen

40

6.

Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins

40

7.

Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio

40

8.

Estatísticas dos transportes ferroviários no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes ***II

41

9.

Estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (poderes delegados e competências de execução) ***II

41

10.

Quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções ***I

41

11.

Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2016: Segurança das Instituições

41

12.

Estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear

42

13.

Luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM

48

14.

Direitos humanos e migração nos países terceiros

49

15.

Responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros

54

16.

Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás

55

17.

Como harmonizar os controlos da pesca na Europa

60

18.

Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental

60

19.

Mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais

61

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

63

1.

A8-0289/2016 — Claude Moraes — Votação única

63

2.

A8-0288/2016 — Claude Moraes — Votação única

64

3.

A8-0281/2016 — Bodil Valero — Aprovação

66

4.

A8-0292/2016 — Iskra Mihaylova — Votação única

67

5.

A8-0295/2016 — José Manuel Fernandes e Gérard Deprez — Alt. 1

69

6.

A8-0295/2016 — José Manuel Fernandes e Gérard Deprez — Resolução

70

7.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 1/2

72

8.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 1/3

74

9.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 3

75

10.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 4/1

77

11.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 4/2

78

12.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 6

80

13.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 7/1

82

14.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 7/2

83

15.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 7/3

85

16.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 7/4

86

17.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — Alt. 5

88

18.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 10/1

90

19.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 10/2

91

20.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 12/1

93

21.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 12/2

95

22.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 14/1

96

23.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 14/2

98

24.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 21/1

100

25.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 21/2

101

26.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 22/2

103

27.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 30/1

105

28.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 30/2

106

29.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 31

108

30.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 32

109

31.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 33/1

111

32.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 33/2

112

33.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 34/1

114

34.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 34/2

116

35.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 37/1

117

36.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 37/2

119

37.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 37/3

121

38.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 37/4

122

39.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — Alt. 6

124

40.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 39/1

126

41.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 39/2

127

42.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — Alt. 1

129

43.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — Alt. 2

131

44.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 44/1

132

45.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — § 44/2

134

46.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — Alt. 3

136

47.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — Alt. 4

137

48.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — Considerando A/2

139

49.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — Considerando A/3

141

50.

A8-0286/2016 — Richard Howitt — Resolução

142

51.

A8-0284/2016 — Laura Ferrara — § 42, alínea b

144

52.

A8-0284/2016 — Laura Ferrara — Resolução

146

53.

A8-0245/2016 — Marie-Christine Vergiat — Resolução

148

54.

A8-0243/2016 — Ignazio Corrao — Resolução

149

55.

A8-0278/2016 — András Gyürk — Alt. 2

151

56.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 3/2

153

57.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 10/2

154

58.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 11

156

59.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 24/3

157

60.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 24/4

159

61.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 24/5

161

62.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 29/1

162

63.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 29/2

164

64.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 31

166

65.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 32/2

167

66.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 33

169

67.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 40/1

171

68.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 40/2

172

69.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 46/2

174

70.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 54

175

71.

A8-0278/2016 — András Gyürk — § 55

177

72.

A8-0278/2016 — András Gyürk — Resolução

178

73.

A8-0234/2016 — Isabelle Thomas — § 69/2

180

74.

A8-0234/2016 — Isabelle Thomas — § 72

182

75.

A8-0234/2016 — Isabelle Thomas — Resolução

183

76.

A8-0282/2016 — Tomasz Piotr Poręba — § 2

185

77.

A8-0282/2016 — Tomasz Piotr Poręba — § 22

187

78.

A8-0282/2016 — Tomasz Piotr Poręba — § 34

188

79.

A8-0282/2016 — Tomasz Piotr Poręba — § 56

190

80.

A8-0282/2016 — Tomasz Piotr Poręba — Considerando G

192

81.

A8-0282/2016 — Tomasz Piotr Poręba — Resolução

193

82.

A8-0283/2016 — Sophia in 't Veld — Alt. 1

195

83.

A8-0283/2016 — Sophia in 't Veld — § 5

197

84.

A8-0283/2016 — Sophia in 't Veld — § 11

198

85.

A8-0283/2016 — Sophia in 't Veld — § 20, travessão 1-3

200

86.

A8-0283/2016 — Sophia in 't Veld — § 20, travessão 5

202

87.

A8-0283/2016 — Sophia in 't Veld — § 20, travessão 6-7

203

88.

A8-0283/2016 — Sophia in 't Veld — Resolução

205

Ata da sessão de 25 de outubro 2016

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2.   Modificação da ordem do dia

Com o acordo dos grupos políticos, a Presidente propõe que a ordem do dia de quarta-feira seja alterada como segue:

Na sequência da sua aprovação na Comissão dos Orçamentos ontem à noite, o relatório Victor Negrescu sobre a «mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Estónia — EGF/2016/003 EE/Petroleum and Chemicals)» (A8-0314/2016) é aditado ao período de votação de quarta-feira.

O Parlamento concorda com esta proposta.

A ordem do dia é assim alterada.

3.   Mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (debate)

Relatório com recomendações à Comissão referentes à criação de um mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais [2015/2254(INL)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0283/2016)

Sophia in 't Veld apresenta o relatório.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de György Schöpflin (relator do parecer da Comissão AFCO), Frank Engel, em nome do Grupo PPE, Monika Flašíková Beňová, em nome do Grupo S&D, Kazimierz Michał Ujazdowski, em nome do Grupo ECR, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Barbara Kudrycka, Pedro Silva Pereira, Hans-Olaf Henkel, Cecilia Wikström, Marie-Christine Vergiat, Benedek Jávor, Gerard Batten, Gerolf Annemans, Eleftherios Synadinos, Pavel Svoboda, Tanja Fajon, Arne Gericke, Filiz Hyusmenova, Marina Albiol Guzmán, Diane James, Nicolas Bay, Udo Voigt, Anna Záborská, Josef Weidenholzer, Zdzisław Krasnodębski, Kostas Chrysogonos, Mylène Troszczynski, Michał Boni, Péter Niedermüller, Ruža Tomašić, Carlos Coelho, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Milan Zver, Caterina Chinnici, Alessandra Mussolini, Soraya Post, Kinga Gál, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Jeroen Lenaers, Csaba Sógor e Emil Radev.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Marijana Petir, Juan Fernando López Aguilar, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica e João Pimenta Lopes.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF

Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Maria Grapini, Ivo Vajgl, Josu Juaristi Abaunz, Georgios Epitideios, Ana Gomes, Branislav Škripek, Ramon Tremosa i Balcells, Konstantinos Papadakis e Nicola Caputo.

Intervenções de Frans Timmermans e Sophia in 't Veld.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 25.10.2016.

4.   Segurança interna na UE — progressos na aplicação das medidas de segurança adotadas e desafios futuros (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Segurança interna na UE — progressos na aplicação das medidas de segurança adotadas e desafios futuros (2016/2955(RSP))

Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho) e Julian King (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Tanja Fajon, Monica Macovei, Gérard Deprez, Miguel Urbán Crespo, Jan Philipp Albrecht, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Ana Gomes, Angel Dzhambazki, Josep-Maria Terricabras, Michaela Šojdrová e Jeroen Lenaers.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Caterina Chinnici, Kinga Gál e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenções de Julian King e Ivan Korčok.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Vice-Presidente

5.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

Intervenção de Bruno Gollnisch, que solicita que sejam autorizadas as declarações de voto orais sobre os relatórios respeitantes às imunidades (o Presidente relembra que o Presidente do Parlamento explicou ontem o procedimento em vigor (ponto 13 da Ata de 24.10.2016)).

5.1.   Intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca [11219/2016 — C8-0340/2016 — 2016/0813(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0289/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0391)

5.2.   Intercâmbio automatizado de dados datiloscópicos na Dinamarca * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Dinamarca [11220/2016 — C8-0341/2016 — 2016/0814(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0288/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0392)

5.3.   Acordo UE-China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos [2015/0293(NLE)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bodil Valero (A8-0281/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0393)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

5.4.   Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira ***I (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira [COM(2016)0418 — C8-0238/2016 — 2016/0193(COD)] — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0292/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES E PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2016)0394)

5.5.   Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen [2016/2108(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Evelyn Regner (A8-0301/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0395)

5.6.   Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins [2016/2087(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0297/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0396)

5.7.   Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio [2016/2028(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0312/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0397)

5.8.   Estatísticas dos transportes ferroviários no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes [10000/1/2016 — C8-0365/2016 — 2013/0297(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Michael Cramer (A8-0300/2016)

Maioria qualificada requerida para rejeitar a posição do Conselho (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0398)

5.9.   Estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (poderes delegados e competências de execução) ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas [09878/1/2016 — C8-0358/2016 — 2013/0226(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Bas Eickhout (A8-0298/2016)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0399)

5.10.   Quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções [COM(2013)0884 — C7-0461/2013 — 2013/0432(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Kaja Kallas (A8-0239/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P8_TA(2016)0400)

O Presidente indica que Kaja Kallas (relatora) propõe o adiamento da votação sobre o projeto de resolução legislativa nos termos do artigo 61.o, n.o 2, do Regimento, para proceder diretamente às negociações interinstitucionais com base no mandato adotado.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.

(continuação da votação: ponto 7 da Ata de 25.10.2016).

6.   Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Congresso dos Estados Unidos, que tomou assento na tribuna oficial.

7.   Período de votação (continuação)

(início da votação: ponto 5 da Ata de 25.10.2016).

7.1.   Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2016: Segurança das Instituições (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2016 da União Europeia para o exercício de 2016: Segurança das Instituições [12600/2016 — C8-0409/2016 — 2016/2121(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Correlatores: José Manuel Fernandes e Gérard Deprez (A8-0295/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0401)

7.2.   Estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear (votação)

Relatório sobre a estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear [2015/2274(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Richard Howitt (A8-0286/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0402)

Intervenções:

Tomáš Zdechovský e Sophia in 't Veld, antes da votação final.

7.3.   Luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM (votação)

Relatório sobre a luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM [2015/2110(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Laura Ferrara (A8-0284/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0403)

7.4.   Direitos humanos e migração nos países terceiros (votação)

Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros [2015/2316(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0404)

Intervenções:

Michael Gahler apresentou duas alterações orais com vista ao aditamento dos n.os 9-A e 10-A novos, que não foram aceites, uma vez que mais de 40 deputados se opuseram à sua tomada em consideração.

Marie-Christine Vergiat sobre estas alterações orais.

7.5.   Responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros (votação)

Relatório sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros [2015/2315(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ignazio Corrao (A8-0243/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0405)

7.6.   Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás (votação)

Relatório sobre a estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás [2016/2059(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: András Gyürk (A8-0278/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0406)

7.7.   Como harmonizar os controlos da pesca na Europa (votação)

Relatório sobre como harmonizar os controlos da pesca na Europa [2015/2093(INI)] — Comissão das Pescas. Relatora: Isabelle Thomas (A8-0234/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0407)

7.8.   Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental (votação)

Relatório «Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental» [2015/2347(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Tomasz Piotr Poręba (A8-0282/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0408)

7.9.   Mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (votação)

Relatório com recomendações à Comissão referentes à criação de um mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais [2015/2254(INL)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0283/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0409)

8.   Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.o do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Kaja Kallas — A8-0239/2016

Michela Giuffrida e Daniel Hannan

Relatório Richard Howitt — A8-0286/2016

Jiří Pospíšil, Daniel Hannan, Seán Kelly e Stanislav Polčák

Relatório Laura Ferrara — A8-0284/2016

Jiří Pospíšil, Daniel Hannan, Eleonora Forenza, Monica Macovei, Seán Kelly, Stanislav Polčák e Branislav Škripek

Relatório Marie-Christine Vergiat — A8-0245/2016

Michela Giuffrida, Eleonora Forenza, Jiří Pospíšil e Janusz Korwin-Mikke

Relatório Ignazio Corrao — A8-0243/2016

Miguel Urbán Crespo, Eleonora Forenza e Monica Macovei

Relatório András Gyürk — A8-0278/2016

Rosa D'Amato, Paloma López Bermejo e Seán Kelly

Relatório Tomasz Piotr Poręba — A8-0282/2016

Jiří Pospíšil, Remo Sernagiotto e Monica Macovei

Relatório Sophia in 't Veld — A8-0283/2016

Jiří Pospíšil, Bruno Gollnisch, Monica Macovei e Janusz Korwin-Mikke.

9.   Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, «Plenário», «Votações», «Resultados das votações» (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO

Vice-Presidente

10.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

11.   Programa de trabalho da Comissão para 2017(debate)

Declaração da Comissão: Programa de trabalho da Comissão para 2017 (2016/2724(RSP))

Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de József Szájer, em nome do Grupo PPE, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Marcus Pretzell, sobre a disponibilização tardia do programa da Comissão para 2017, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, David Borrelli, em nome do Grupo EFDD, Marcus Pretzell, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Enrique Guerrero Salom, Ryszard Czarnecki, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tibor Szanyi, Rolandas Paksas, Mario Borghezio, Françoise Grossetête, Pervenche Berès, Bernd Lucke, Beatrix von Storch, Bogdan Brunon Wenta, Bernd Lange, Sajjad Karim, Wim van de Camp, Elly Schlein, Evelyn Regner, Mercedes Bresso e Agnes Jongerius.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Virginie Rozière, Michaela Šojdrová, Notis Marias, Luke Ming Flanagan, Silvia Costa e Nicola Caputo.

Intervenção de Frans Timmermans.

O debate é dado por encerrado.

12.   Revisão intercalar do QFP (debate)

Declaração da Comissão: Revisão intercalar do QFP (2016/2931(RSP))

Kristalina Georgieva (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Jan Olbrycht, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ashley Fox, e Isabelle Thomas, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ

Vice-Presidente

Intervenções de Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tibor Szanyi, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Maragall, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Zbigniew Kuźmiuk, Jean Arthuis, Liadh Ní Riada, Marian-Jean Marinescu, Monica Macovei, Alain Lamassoure, Janusz Lewandowski e Inese Vaidere.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Maria Spyraki, Soraya Post, Notis Marias, Luke Ming Flanagan, Eleftherios Synadinos, Andrey Novakov, Silvia Costa, Krzysztof Hetman, Nicola Caputo e Jean-Paul Denanot.

Intervenção de Kristalina Georgieva.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—	Jan Olbrycht e Isabelle Thomas, em nome da Comissão BUDG, sobre a revisão intercalar do QFP para 2014-2020 (2016/2931(RSP)) (B8-1173/2016).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Ata de 26.10.2016.

13.   Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017— todas as secções (debate)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 [11900/2016 — C8-0373/2016 — 2016/2047(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Jens Geier e Indrek Tarand (A8-0287/2016)

Jens Geier e Indrek Tarand apresentam o relatório.

Intervenções de Ivan Lesay (Presidente em exercício do Conselho) e Kristalina Georgieva (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Neena Gill CBE (relatora do parecer da Comissão AFET), Nirj Deva (relator do parecer da Comissão DEVE), Martina Dlabajová (relatora do parecer da Comissão CONT), Markus Ferber (relator do parecer da Comissão ECON), Giovanni La Via (relator do parecer da Comissão ENVI), Liisa Jaakonsaari (relatora do parecer da Comissão IMCO), Isabella De Monte (relatora do parecer da Comissão TRAN), Derek Vaughan (relator do parecer da Comissão REGI), Peter Jahr (relator do parecer da Comissão AGRI), Nils Torvalds (relator do parecer da Comissão PECH), Bogdan Andrzej Zdrojewski (relator do parecer da Comissão CULT), Monica Macovei (relatora do parecer da Comissão LIBE), György Schöpflin (relator do parecer da Comissão AFCO) e Siegfried Mureșan, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI

Vice-Presidente

Intervenções de Jean-Paul Denanot, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Zanni, em nome do Grupo EFDD, Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Jerzy Buzek, Vladimír Maňka, Richard Ashworth, Jean Arthuis, Xabier Benito Ziluaga, Jonathan Arnott, Auke Zijlstra, Diane Dodds, José Manuel Fernandes, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Doru-Claudian Frunzulică, Daniele Viotti, Zbigniew Kuźmiuk, Miguel Viegas, Petr Mach, Sophie Montel, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Indrek Tarand, Petri Sarvamaa, Stanisław Ożóg, Georg Mayer, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Jens Geier, Lefteris Christoforou, Sander Loones, Lambert van Nistelrooij, Paul Rübig, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Catherine Stihler.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Patricija Šulin, Ricardo Serrão Santos, Notis Marias, Ernest Maragall, Seán Kelly, Nicola Caputo e Ivana Maletić.

Intervenções de Kristalina Georgieva, Ivan Lesay, Jens Geier e Indrek Tarand.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Ata de 26.10.2016 e ponto 6.2 da Ata de 26.10.2016.

14.   Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

O Presidente faz a seguinte comunicação:

—	uma recomendação da comissão ECON de não oposição ao projeto de regulamento de execução foi anunciada em plenário ontem (ponto 8 da Ata de 24.10.2016).

Não foi levantada qualquer objeção a esta recomendação no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 105.o, n.o 6, do Regimento.

Por conseguinte, esta recomendação é considerada aprovada e será publicada nos Textos Aprovados da sessão de quarta-feira 26 de outubro de 2016.

15.   Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016(debate)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016 [2016/2101(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alfred Sant (A8-0309/2016)

Alfred Sant apresenta o relatório.

Intervenção de Sofia Ribeiro (relatora do parecer da Comissão EMPL).

Intervenção de Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho).

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU

Vice-Presidente

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Catherine Stihler (relatora do parecer da Comissão IMCO), Bogdan Andrzej Zdrojewski (relator do parecer da Comissão CULT), Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tibor Szanyi, Sergio Gutiérrez Prieto, em nome do Grupo S&D, Joachim Starbatty, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Marco Valli, Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Burkhard Balz, Pedro Silva Pereira, Notis Marias, Cora van Nieuwenhuizen, Miguel Viegas, Luděk Niedermayer, Hugues Bayet, Ivana Maletić, Vilija Blinkevičiūtė e Costas Mavrides.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Romana Tomc e Luke Ming Flanagan.

Intervenções de Valdis Dombrovskis, Ivan Korčok e Alfred Sant.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 26.10.2016.

16.   Pacote sobre a tributação das empresas (debate)

Declaração da Comissão: Pacote sobre a tributação das empresas (2016/2953(RSP))

Pierre Moscovici (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Lefteris Christoforou e David Coburn, Fabio De Masi, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Lefteris Christoforou, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, e Alain Lamassoure.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS

Vice-Presidente

Intervenções de Hugues Bayet, Marisa Matias, Molly Scott Cato, Othmar Karas, Jeppe Kofod, Matt Carthy, Ernest Urtasun, Peter Simon e Ramón Jáuregui Atondo.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Romana Tomc, Jonás Fernández, Luke Ming Flanagan, Ana Gomes e Nicola Caputo.

Intervenção de Pierre Moscovici.

O debate é dado por encerrado.

17.   Acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis dos organismos do setor público ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público [09389/1/2016 — C8-0360/2016 — 2012/0340(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Dita Charanzová (A8-0269/2016)

Dita Charanzová apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de Sabine Verheyen, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Morten Løkkegaard, em nome do Grupo ALDE, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Ildikó Gáll-Pelcz, Olga Sehnalová, Anneleen Van Bossuyt, Jiří Pospíšil, Adam Szejnfeld e Romana Tomc.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Notis Marias e Ivan Jakovčić.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Dita Charanzová.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 26.10.2016.

18.   Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho [08795/2/2016 — C8-0364/2016 — 2013/0141(COD)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Anthea McIntyre (A8-0293/2016)

Anthea McIntyre apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Paolo De Castro, em nome do Grupo S&D, Jan Huitema, em nome do Grupo ALDE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, Philippe Loiseau, em nome do Grupo ENF, Albert Deß, Clara Eugenia Aguilera García, Rosa D'Amato, Michel Dantin e Maria Noichl.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Giovanni La Via, Nicola Caputo, Notis Marias, Jasenko Selimovic, João Ferreira e Georgios Epitideios.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Anthea McIntyre.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Ata de 26.10.2016.

19.   Gorduras trans (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000105/2016) apresentada por Renate Sommer, Daciana Octavia Sârbu, Nikolay Barekov, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Gorduras trans (2016/2637(RSP)) (B8-1801/2016)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000106/2016) apresentada por Renate Sommer, Daciana Octavia Sârbu, Nikolay Barekov, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Gorduras trans (2016/2637(RSP)) (B8-1802/2016)

Giovanni La Via desenvolve as perguntas.

Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho) e Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) respondem às perguntas.

Intervenções de Renate Sommer, em nome do Grupo PPE, Christel Schaldemose, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Lynn Boylan, em nome do Grupo GUE/NGL, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Pilar Ayuso, Karin Kadenbach, Annie Schreijer-Pierik e Damiano Zoffoli.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo, Notis Marias, João Ferreira e Clara Eugenia Aguilera García.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Ivan Korčok.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 128.o, n.o 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—	Renate Sommer, Daciana Octavia Sârbu, Nikolay Barekov, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, sobre ácidos gordos trans (AGT) (2016/2637(RSP)) (B8-1115/2016);

—	Mireille D'Ornano, Sylvie Goddyn e Jean-François Jalkh, em nome do Grupo ENF, sobre os ácidos gordos trans (2016/2637(RSP)) (B8-1136/2016).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 26.10.2016.

20.   Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte documento pela comissão BUDG:

—

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Estónia — EGF/2016/003 EE/Petroleum and Chemicals) (COM(2016)0622 — C8-0389/2016 — 2016/2235(BUD)) — comissão BUDG — Relator: Victor Negrescu (A8-0314/2016)

21.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 593.008/OJME).

22.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h25.

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