23.8.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

C 279/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7873 — Worldline/Equens/Paysquare)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 279/01)

Em 20 de abril de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7873.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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23.8.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

C 279/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de agosto de 2017

(2017/C 279/02)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1771
JPY	iene	128,73
DKK	coroa dinamarquesa	7,4377
GBP	libra esterlina	0,91713
SEK	coroa sueca	9,5390
CHF	franco suíço	1,1364
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,3023
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,083
HUF	forint	303,70
PLN	zlóti	4,2818
RON	leu romeno	4,5868
TRY	lira turca	4,1170
AUD	dólar australiano	1,4887
CAD	dólar canadiano	1,4806
HKD	dólar de Hong Kong	9,2129
NZD	dólar neozelandês	1,6165
SGD	dólar singapurense	1,6032
KRW	won sul-coreano	1 335,14
ZAR	rand	15,5407
CNY	iuane	7,8430
HRK	kuna	7,4045
IDR	rupia indonésia	15 706,05
MYR	ringgit	5,0392
PHP	peso filipino	60,330
RUB	rublo	69,4840
THB	baht	39,127
BRL	real	3,7102
MXN	peso mexicano	20,7907
INR	rupia indiana	75,4515

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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23.8.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

C 279/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de agosto de 2017

relativa aos dias feriados do ano de 2019 para as instituições da União Europeia

(2017/C 279/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 61.o do referido Estatuto e os artigos 16.o e 91.o do ROA,

Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo primeiro, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2019 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo.

(2)	Em 2019, o domingo de Páscoa é no dia 21 de abril.

(3)	Em 2019, o dia 24 de dezembro é uma terça-feira.

(4)	O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2019 em 7 de junho de 2017,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os dias feriados do ano de 2019 para as instituições da União Europeia são fixados para Bruxelas e Luxemburgo.

1 de janeiro	Terça-feira, Dia de Ano Novo
2 de janeiro	Quarta-feira, dia seguinte ao Dia de Ano Novo
18 de abril	Quinta-feira Santa
19 de abril	Sexta-feira Santa
22 de abril	Segunda-feira de Páscoa
1 de maio	Quarta-feira, Dia do Trabalho
9 de maio	Quarta-feira, aniversário da declaração de Robert Schuman
30 de maio	Quinta-feira da Ascensão
31 de maio	Sexta-feira, dia seguinte à Ascensão
10 de Junho	Segunda-feira de Pentecostes
15 de Agosto	Quinta-feira, Dia da Assunção
1 de novembro	Sexta-feira, Dia de Todos-os-Santos
24 de dezembro até 31 de dezembro	Terça-feira Terça-feira	seis dias de fim de ano

Artigo 2.o

O trabalho recomeça normalmente na sexta-feira 3 de janeiro de 2020.

Artigo 3.o

Sem prejuízo da totalidade do calendário final dos feriados para 2020, a quarta-feira 1 de janeiro e a quinta-feira 2 de Janeiro de 2020 serão consideradas feriados nesse ano.

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(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

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23.8.2017

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C 279/5

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Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2017/C 279/04)

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial, está disponível uma atualização mensal no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 397, de 12.11.2014.

MODELOS DE CARTÕES EMITIDOS PELOS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DOS ESTADOS-MEMBROS

A partir de maio de 2017, a identificação diplomática emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Estónia — o cartão de identidade diplomático e o cartão de serviço — tem um novo desenho. As versões anteriores do cartão de identidade diplomático e de serviço foram emitidas até maio de 2017. A transição para os novos documentos será gradual e as versões mais antigas dos cartões continuam válidas até à data de validade indicada.

Os cartões de identidade diplomáticos estrangeiros podem ser pedidos pelos representantes diplomáticos e consulares acreditados na Estónia e membros da respetiva família que sejam cidadãos estrangeiros

Os cartões de serviço podem ser pedidos pelo pessoal estrangeiro dos serviços administrativos e pessoal doméstico de uma representação externa e membros da respetiva família que sejam cidadãos estrangeiros, funcionários privados estrangeiros e cônsules honorários, trabalhadores estrangeiros das representações de organizações internacionais e trabalhadores estrangeiros de uma organização internacional e outras instituições criadas por acordos internacionais situadas na Estónia e membros da respetiva família que sejam cidadãos estrangeiros, bem como cidadãos estónios ou residentes permanentes que trabalhem numa representação externa ou noutra instituição.

Existem oito (8) categorias de identificação diplomática, repartidas por dezoito (18) séries:

Cartão de identidade diplomático

1)

Cartões de identidade diplomáticos — série A: A1, A2, A3 para chefes de missão e membros da respetiva família; A1, A2, A3 — frente A1 — verso A2 — verso A3 — verso

2)

Cartões de identidade diplomáticos — série B: B1, B2, B3 para diplomatas e membros da respetiva família; B1, B2, B3 — frente B1 — verso B2 — verso B3 — verso

Cartão de serviço

1)

Cartões de serviço — série C: C1, C2, C3 para funcionários administrativos e membros da respetiva família; C1, C2, C3 — frente C1 — verso C2 — verso C3 — verso

2)

Cartões de serviço — série D: D1, D2 para pessoal doméstico e membros da respetiva família; D1, D2 — frente D1 — verso D2 — verso

3)

Cartões de serviço — série E: E1 para funcionários privados E1 — frente E1 — verso

4)

Cartões de serviço — série F: F1 para cidadão estónio ou residente permanente que trabalha numa missão estrangeira; F1 — frente F1 — verso

5)

Cartões de serviço — série HC: para cônsules honorários HC — frente HC — verso

6)

Cartões de serviço — série G: G1, G2, G3, G4 para trabalhador estrangeiro de outra instituição e membros da respetiva família e empregados que são cidadãos estónios ou residentes permanentes. G1, G2, G3, G4 — frente G1 — verso G2 — verso G3 — verso G4 — verso

A identificação diplomática incorpora um certificado que permite a identificação pessoal digital e um certificado que permite a assinatura eletrónica. Estes certificados são gerados em conformidade com a parte pública da chave gerada para o chip do documento e um ficheiro de dados.

Os dados constantes da frente do cartão diplomático são os seguintes:

—	Tipo e categoria de identificação

—	Número do bilhete de identidade

—	Nome da embaixada

—	Apelido do titular

—	Nome(s) próprio(s) do titular

—	Data de nascimento do titular

—	Número de identificação do titular

—	Cargo do titular

—	Imagem facial do titular

—	Assinatura do titular

—	Data de emissão e data de validade

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 85

JO C 153 de 6.7.2007, p. 15

JO C 64 de 19.3.2009, p. 18

JO C 239 de 6.10.2009, p. 7

JO C 304 de 10.11.2010, p. 6

JO C 273 de 16.9.2011, p. 11

JO C 357 de 7.12.2011, p. 3

JO C 88 de 24.3.2012, p. 12

JO C 120 de 25.4.2012, p. 4

JO C 182 de 22.6.2012, p. 10

JO C 214 de 20.7.2012, p. 4

JO C 238 de 8.8.2012, p. 5

JO C 255 de 24.8.2012, p. 2

JO C 242 de 23.8.2013, p. 13

JO C 38 de 8.2.2014, p. 16

JO C 133 de 1.5.2014, p. 2

JO C 360 de 11.10.2014, p. 5

JO C 397 de 12.11.2014, p. 6

JO C 77 de 27.2.2016, p. 5

JO C 174 de 14.5.2016, p. 12

JO C 236 de 30.6.2016, p. 11.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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23.8.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

C 279/11

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

(2017/C 279/05)

1.   Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo-limite

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037.

Produto	País(es) de origem ou de exportação	Medidas	Referência	Data de caducidade (3)
Poli(tereftalato de etileno)	Índia	Direito de compensação	Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 (JO L 137 de 23.5.2013, p. 1).	24.5.2018

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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23.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8561 — KKR/Q Park)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 279/06)

1.

Em 16 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa KKR & Co. L.P. («KKR», EUA) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Q Park N.V. («Q Park», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes: —   KKR: é uma empresa de investimento à escala mundial que oferece uma vasta gama de serviços de gestão de ativos alternativos para investidores públicos e privados e fornece soluções a nível dos mercados de capitais para a própria empresa e para as empresas e os clientes da sua carteira; —   Q Park: é uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Amesterdão, Países Baixos, que constrói, renova e explora parques de estacionamento.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8561 — KKR/Q Park, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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