20.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/1

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22 de junho de 2016
ATA DA SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 2016

(2017/C 235/01)

Índice

1.

Reinício da sessão

3

2.

Declarações da Presidência

3

3.

Sessão solene — Estado de Israel

3

4.

Aprovação da ata da sessão anterior

3

5.

Verificação de poderes

3

6.

Composição das delegações

4

7.

Retificação (artigo 231.o do Regimento)

4

8.

Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

4

9.

Posições do Conselho em primeira leitura

4

10.

Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

5

11.

Entrega de documentos

7

12.

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

9

13.

Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

10

14.

Transferências de dotações

10

15.

Ordem dos trabalhos

10

16.

Massacres no Leste do Congo (debate)

10

17.

Evitar a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo (debate)

11

18.

Composição das comissões

12

19.

Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais (debate)

12

20.

Repercussões das sanções dos EUA sobre as atividades comerciais da UE no Irão (debate)

13

21.

Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais * — Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de consequências patrimoniais de parcerias registadas * (debate)

13

22.

Seguimento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (debate)

14

23.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

14

24.

Ordem do dia da próxima sessão

14

25.

Encerramento da sessão

15

LISTA DE PRESENÇAS

16

Ata da sessão de 22 de junho de 2016

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h10.

2.   Declarações da Presidência

O Presidente presta homenagem à memória de Jo Cox, a deputada trabalhista britânica que foi assassinada em frente do seu gabinete de campanha na quinta-feira, 16 de junho de 2016, em Birstall (Reino Unido).

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

O Presidente apresenta uma declaração na qual condena o atentado de Orlando (Estados Unidos da América), em 12 de junho de 2016, e o assassínio de dois polícias em Magnanville (França), em 13 de junho de 2016.

O Presidente transmite as condolências do Parlamento às famílias das vítimas e agradece a todos os membros dos órgãos de segurança que protegem a democracia e os cidadãos.

3.   Sessão solene — Estado de Israel

Das 15h15 às 15h50, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião do discurso de Reuven Rivlin, Presidente do Estado de Israel.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Vice-Presidente

4.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

Intervenções de Bruno Gollnisch, Jerzy Buzek e Alojz Peterle.

5.   Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Jakop Dalunde, com efeito a partir de 7 de junho de 2016.

6.   Composição das delegações

A pedido do Grupo GUE/NGL, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

—	Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-antiga República Jugoslava da Macedónia: Kostas Chrysogonos

7.   Retificação (artigo 231.o do Regimento)

A Comissão REGI transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

—

Retificação (P7_TA(2013)0482(COR02))do Regulamento (UE) n.o 1303/2013do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento (P7_TA(2013)0482) (COM(2013)0246— C7-0107/2013— 2011/0276(COD)) — Comissão REGI Nos termos do artigo 231.o, n.o 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.

8.   Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento assinará, no decurso do presente período de sessões, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 600/2014relativo aos mercados de instrumentos financeiros, o Regulamento (UE) n.o 596/2014relativo ao abuso de mercado e o Regulamento (UE) n.o 909/2014relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (00024/2016/LEX— C8-0221/2016— 2016/0034(COD))

—	Diretiva do Parlamento europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (00023/2016/LEX— C8-0222/2016— 2016/0033(COD)).

9.   Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 64.o, n.o 1, do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições, e as razões que o levaram a aprová-las, bem como a posição da Comissão sobre:

—

Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 471/2009relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (08536/1/2016— C8-0226/2016— 2013/0279(COD)— 09994/2016— COM(2016)0420) enviado fundo: INTA

—

Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE (07532/2/2016— C8-0227/2016— 2013/0302(COD)— 09715/2016— COM(2016)0429) enviado fundo: TRAN O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 23 de junho de 2016.

10.   Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o mecanismo de limitação com base no volume e a prestação de informações para efeitos de transparência e outros cálculos (C(2016)02711— 2016/2785(DEA)) Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de junho de 2016 enviado fundo: ECON

—

Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao nível de precisão dos relógios profissionais (C(2016)03316— 2016/2776(DEA)) Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 7 de junho de 2016 (prolongamento de um mês a pedido do Conselho) enviado fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre os dados a publicar pelas plataformas de execução sobre a qualidade de execução das transações (C(2016)03333— 2016/2779(DEA)) Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 8 de junho de 2016 (prolongamento de um mês a pedido do Conselho) enviado fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a publicação anual, pelas empresas de investimento, das informações sobre a identidade das plataformas de execução e sobre a qualidade da execução (C(2016)03337— 2016/2778(DEA)) Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 8 de junho de 2016 (prolongamento de um mês a pedido do Conselho) enviado fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam um conjunto mínimo de informações sobre os contratos financeiros que devem constar dos registos pormenorizados e às circunstâncias em que esse requisito deve ser imposto (C(2016)03356— 2016/2777(DEA)) Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 7 de junho de 2016 enviado fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2173/2005do Conselho, na sequência de um acordo de parceria voluntário com a Indonésia relativo a um regime de licenciamento FLEGT aplicável às importações de madeira para a União Europeia (C(2016)03438— 2016/2781(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de junho de 2016 enviado fundo: INTA

—

Anexo ao Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação (C(2016)03446— 2016/2782(DEA)) Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 10 de junho de 2016 enviado fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que adota o programa dos módulos ad hoc relativo aos anos 2019, 2020e 2021no âmbito do inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (C(2016)03515— 2016/2792(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de junho de 2016 enviado fundo: EMPL

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação para especificar os requisitos em matéria de acordos e sistemas de criação de mercado (C(2016)03523— 2016/2784(DEA)) Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de junho de 2016 enviado fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece novas medidas de apoio, excecionais e temporárias, aplicáveis aos produtores de determinados frutos e produtos hortícolas (C(2016)03532— 2016/2783(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de junho de 2016 enviado fundo: AGRI

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a noção de efeito direto, substancial e previsível dos contratos de derivados na União e a prevenção da evasão às regras e obrigações (C(2016)03544— 2016/2786(DEA)) Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de junho de 2016 enviado fundo: ECON

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

—

Regulamento Delegado da Comissão relativo às classes de acordos que devem ser protegidos em caso de uma transferência parcial de propriedade nos termos do artigo 76.oda Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2016)01372— 2016/2620(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de março de 2016 Prolongamento do prazo para levantar objeções: 3 meses a pedido do Conselho enviado fundo: ECON

Projetos de atos delegados para os quais o prazo foi alterado de 1 mês para 3 meses a pedido da comissão competente:

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso a informações regulamentares a nível da União (C(2016)02887— 2016/2742(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 19 de maio de 2016 a pedido da comissão competente. enviado fundo: ECON (artigo 54.o do Regimento) parecer: JURI (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1222/2014no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam a metodologia de identificação das instituições de importância sistémica global e de definição das subcategorias de instituições de importância sistémica global (C(2016)02815— 2016/2736(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 17 de maio de 2016 a pedido da comissão competente. enviado fundo: ECON

11.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de transferência de dotações INF 2/2016— Comité Económico e Social Europeu (N8-0038/2016— C8-0212/2016— 2016/2104(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações 1/2016— SEAE (N8-0039/2016— C8-0215/2016— 2016/2105(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 11/2016— Secção III — Comissão (N8-0040/2016— C8-0216/2016— 2016/2106(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações V/AB-03/C/16 — Tribunal de Contas (N8-0041/2016— C8-0228/2016— 2016/2110(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações V/AB-04/T/16 — Tribunal de Contas (N8-0042/2016— C8-0229/2016— 2016/2111(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações V/AB-05/A/16 — Tribunal de Contas (N8-0043/2016— C8-0230/2016— 2016/2112(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações V/AB-06/T/16 — Tribunal de Contas (N8-0044/2016— C8-0231/2016— 2016/2113(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de continuação das atividades do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (08558/2016— C8-0214/2016— 2016/0120(NLE)) enviado fundo: AFET parecer: ITRE, INTA — Proposta de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica entre o Ministério da Segurança Pública da República Popular da China e a Europol (08364/2016— C8-0217/2016— 2016/0808(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro (08919/2016— C8-0218/2016— 2015/0114(NLE)) enviado fundo: AFET parecer: DEVE, INTA — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa da União de apoio a atividades específicas que visam reforçar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais de serviços financeiros na elaboração das políticas da União no domínio dos serviços financeiros para o período 2017-2020(COM(2016)0388— C8-0220/2016— 2016/0182(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: IMCO parecer: ECON, CONT — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão n.o 445/2014/EU, que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033(COM(2016)0400— C8-0223/2016— 2016/0186(COD)) Em conformidade com o artigo 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: CULT parecer: AFET — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (CE) n.o 1984/2003e (CE) n.o 520/2007do Conselho (COM(2016)0401— C8-0224/2016— 2016/0187(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: PECH parecer: ENVI

2)

Foram apresentados os seguintes relatórios pelas comissões parlamentares: — Relatório sobre o seguimento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (2015/2281(INI)) — Comissão CULT — Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0176/2016) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre os preços do gás natural e da eletricidade e que revoga a Diretiva 2008/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e eletricidade (COM(2015)0496— C8-0357/2015— 2015/0239(COD)) — Comissão ITRE — Relatora: Barbara Kappel (A8-0184/2016) — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Líbano sobre os princípios gerais que regem a participação da República do Líbano em programas da União (16136/2014— C8-0044/2015— 2014/0110(NLE)) — Comissão AFET — Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0193/2016) — *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (13349/2014— C8-0095/2015— 2007/0078(NLE)) — Comissão AFET — Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0194/2016) — *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (13395/2014— C8-0170/2015— 2008/0027(NLE)) — Comissão AFET — Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0195/2016) — Relatório sobre o relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis (2016/2041(INI)) — Comissão ITRE — Relatora: Paloma López Bermejo (A8-0196/2016) — Relatório sobre o relatório de aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética (2012/27/UE) (2015/2232(INI)) — Comissão ITRE — Relator: Markus Pieper (A8-0199/2016) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular (COM(2015)0668— C8-0405/2015— 2015/0306(COD)) — Comissão LIBE — Relator: Jussi Halla-aho (A8-0201/2016) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às da Diretiva 2003/48/CE do Conselho (COM(2016)0201— C8-0157/2016— 2016/0109(NLE)) — Comissão ECON — Relator: Andreas Schwab (A8-0206/2016) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Bélgica — EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery) (COM(2016)0242— C8-0170/2016— 2016/2074(BUD)) — Comissão BUDG — Relator: Victor Negrescu (A8-0207/2016) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (COM(2016)0107— C8-0128/2016— 2016/0060(CNS)) — Comissão JURI — Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0208/2016) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais (COM(2016)0106— C8-0127/2016— 2016/0059(CNS)) — Comissão JURI — Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0209/2016).

12.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

—

Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia;

—	Protocolo adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega;

—	Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2014-2021;

—	Protocolo adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia

13.   Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.o do Regimento):

—	(O-000082/2016) apresentada por Bernd Langee Marietje Schaake, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Sanções dos Estados Unidos que afetam as empresas da UE no Irão (2016/2677(RSP)) (B8-0706/2016)

—	(O-000091/2016) apresentada por Axel Voss, Monika Hohlmeier, Kinga Gále Michał Boni, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Transferência de dados pessoais para a China — de que proteção beneficiam os cidadãos da UE? (2016/2762(RSP)) (B8-0708/2016).

14.   Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 06/2016, DEC 07/2016 e DEC 09/2016 Secção III — Comissão; INF/4/2016.

Em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não pôr objeções às transferências de dotações do Tribunal de Justiça INF/4/2016.

Em conformidade com o artigo 25.o, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não pôr objeções às transferências de dotações do Comité Económico e Social Europeu INF/2/2016.

15.   Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de junho II de 2016 (PE 584.729/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.o do Regimento):

Quarta-feira

O Presidente propõe, com o acordo dos grupos políticos, inscrever na ordem do dia uma declaração do Conselho e da Comissão sobre «Evitar a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo» após a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre «Massacres no Leste do Congo» e inscrever a pergunta com pedido de resposta oral «Transferência de dados pessoais para a China: qual a proteção dos cidadãos da UE?» na ordem do dia do período de sessões de julho.

O Parlamento dá o seu acordo a estas propostas.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

16.   Massacres no Leste do Congo (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Massacres no Leste do Congo (2016/2770(RSP))

Tibor Navracsics (Comissário) apresenta a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Mariya Gabriel, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Jordi Sebastià, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Davor Ivo Stier, Maria Arena e Anna Elżbieta Fotyga.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ

Vice-Presidente

Intervenções de Hilde Vautmans, Marie-Christine Vergiat, Michèle Rivasi, Joachim Zeller, Cécile Kashetu Kyenge, Ryszard Czarnecki, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Pier Antonio Panzeri, Eduard Kukan, Doru-Claudian Frunzulică, Francisco Assis e Franz Obermayr.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Nicola Caputo, Notis Marias e Ivan Jakovčić.

Intervenção de Tibor Navracsics.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—	Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazkie Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, sobre os massacres no leste do Congo (2016/2770(RSP)) (B8-0801/2016);

—	Mariya Gabriel, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Cristian Dan Preda, Joachim Zeller, Michael Gahler, György Hölvényi, Davor Ivo Stier, Theodor Dumitru Stolojane Krzysztof Hetman, em nome do Grupo PPE, sobre os massacres no leste do Congo (2016/2770(RSP)) (B8-0802/2016);

—	Maria Arena, Cécile Kashetu Kyenge, Norbert Neuser, Elena Valencianoe Marlene Mizzi, em nome do Grupo S&D, sobre os massacres no Leste do Congo (2016/2770(RSP)) (B8-0804/2016);

—

Maria Lidia Senra Rodríguez, Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Paloma López Bermejo, Jiří Maštálka, Ángela Vallina, Helmut Scholz, Barbara Spinelli, Javier Couso Permuy, Xabier Benito Ziluaga, Tania González Peñas, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespoe Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os massacres no leste do Congo (2016/2770(RSP)) (B8-0805/2016);

—	Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Laura Ferrara, Piernicola Pedicinie Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, sobre os massacres no leste do Congo (2016/2770(RSP)) (B8-0807/2016);

—	Michèle Rivasie Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os massacres no Leste do Congo (2016/2770(RSP)) (B8-0808/2016);

—	Charles Goerens, Hilde Vautmans, María Teresa Giménez Barbat, Beatriz Becerra Basterrechea, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Urmas Paet, Pavel Teličkae Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE, sobre os massacres no leste do Congo (2016/2770(RSP)) (B8-0809/2016).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Ata de 23.6.2016.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

17.   Evitar a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Evitar a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo (2016/2795(RSP))

Bert Koenders (Presidente em exercício do Conselho) e Tibor Navracsics (Comissário) apresentam as declarações.

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Kristina Winberg, em nome do Grupo EFDD, Steeve Briois, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Roberta Metsola, Tanja Fajon, James Nicholson, Petr Ježek, Javier Couso Permuy, Beatrix von Storch, Marcel de Graaff, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Kati Piri, Czesław Hoc e Laura Agea.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

Intervenções de Mario Borghezio, Axel Voss, Josef Weidenholzer, Eleni Theocharous, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Ioan Mircea Pașcu, Richard Sulík, Carlos Coelho, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tibor Szanyi, Mirosław Piotrowski, Milan Zver, Angel Dzhambazki, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Tomáš Zdechovský e Elmar Brok.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Edouard Ferrand e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Tibor Navracsics e Bert Koenders.

O debate é dado por encerrado.

18.   Composição das comissões

A pedido do Grupo S&D, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

—	Comissão ECON: Pedro Silva Pereira.

19.   Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais (debate)

Declaração da Comissão: Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais (2016/2780(RSP))

Elżbieta Bieńkowska (Comissária) apresenta a declaração.

Intervenções de Jarosław Wałęsa, em nome do Grupo PPE, Ulrike Rodust, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriel Mato, Ricardo Serrão Santos, Peter van Dalen, Izaskun Bilbao Barandica, Estefanía Torres Martínez, Werner Kuhn, António Marinho e Pinto e Helmut Scholz.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Nicola Caputo, Notis Marias e Ivan Jakovčić.

Intervenção de Elżbieta Bieńkowska.

O debate é dado por encerrado.

20.   Repercussões das sanções dos EUA sobre as atividades comerciais da UE no Irão (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000082/2016) apresentada por Bernd Lange e Marietje Schaake, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Sanções dos Estados Unidos que afetam as empresas da UE no Irão (2016/2677(RSP)) (B8-0706/2016)

Bernd Lange desenvolve a pergunta.

Elżbieta Bieńkowska (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Victor Boștinaru, em nome do Grupo S&D, Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR, e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS

Vice-Presidente

Intervenções de Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, Klaus Buchner, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Doru-Claudian Frunzulică, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Damiano Zoffoli, Nikolay Barekov, Pavel Telička, Beatrix von Storch, Gilles Lebreton, Zoltán Balczó, Ruža Tomašić, Marcus Pretzell e Lampros Fountoulis.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Georgios Epitideios.

Intervenção de Elżbieta Bieńkowska.

O debate é dado por encerrado.

21.   Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais * — Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de consequências patrimoniais de parcerias registadas * (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais [COM(2016)0106 — C8-0127/2016 — 2016/0059(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0209/2016)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas [COM(2016)0107 — C8-0128/2016 — 2016/0060(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0208/2016)

Jean-Marie Cavada apresenta os relatórios.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Intervenções de Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Rosa Estaràs Ferragut, Branislav Škripek, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Liadh Ní Riada, Pavel Svoboda, Enrico Gasbarra, Therese Comodini Cachia, Victor Negrescu, Adam Szejnfeld, Liliana Rodrigues e Jiří Pospíšil.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Notis Marias, Ivan Jakovčić e Nicola Caputo.

Intervenções de Tibor Navracsics e Jean-Marie Cavada.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 23.6.2016 e ponto 8.10 da Ata de 23.6.2016.

22.   Seguimento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (debate)

Relatório sobre o seguimento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) [2015/2281(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0176/2016)

Zdzisław Krasnodębski apresenta o relatório.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Intervenção de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Anneli JÄÄTTEENMÄKI

Vice-Presidente

Intervenções de Silvia Costa, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Ilhan Kyuchyuk, em nome do Grupo ALDE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Maragall, em nome do Grupo Verts/ALE, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tomáš Zdechovský, Janusz Korwin-Mikke, Therese Comodini Cachia, Liliana Rodrigues, Liadh Ní Riada, Josep-Maria Terricabras, Tomáš Zdechovský, Victor Negrescu e Ángela Vallina.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Henna Virkkunen, Ruža Tomašić e Ivan Jakovčić.

Intervenções de Tibor Navracsics e Zdzisław Krasnodębski.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Ata de 23.6.2016.

23.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Daniel Buda, Costas Mavrides, Notis Marias, Jozo Radoš, Liadh Ní Riada, Jordi Sebastià, Janusz Korwin-Mikke, Michaela Šojdrová, Clara Eugenia Aguilera García, Ivan Jakovčić, Kateřina Konečná, Arne Lietz, Paloma López Bermejo, Olga Sehnalová, Ángela Vallina, Nicola Caputo e Victor Negrescu.

24.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 584.729/OJJE).

25.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h05.

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20.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/17

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23 de junho de 2016
ATA DA SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 2016

(2017/C 235/02)

Índice

1.

Abertura da sessão

23

2.

Relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis — Relatório de aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética (debate)

23

3.

Votos de boas-vindas

23

4.

Relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis — Relatório de aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética (continuação do debate)

23

5.

Sessão solene — Autoridade Nacional Palestiniana

24

6.

Votos de boas-vindas

24

7.

Composição do Parlamento

24

8.

Período de votação

24

8.1.

Nomeações para a comissão de inquérito sobre os «Panama Papers» para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais (votação)

25

8.2.

Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (Acordo-Quadro) *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

25

8.3.

Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (alargamento de 2004) *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

25

8.4.

Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (adesão da Bulgária e da Roménia) *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

26

8.5.

Acordo UE-Mónaco sobre o intercâmbio automático de informações de contas financeiras * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

26

8.6.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery) (artigo 150.o do Regimento) (votação)

26

8.7.

Plano plurianual de recuperação do atum-rabilho ***I (votação final)

27

8.8.

Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais (votação final)

27

8.9.

Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais * (votação)

28

8.10.

Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de consequências patrimoniais de parcerias registadas * (votação)

28

8.11.

Massacres no Leste do Congo (votação)

28

8.12.

Seguimento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (votação)

29

8.13.

Relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis (votação)

29

8.14.

Relatório de aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética (votação)

29

9.

Declarações de voto

30

10.

Correções e intenções de voto

30

11.

Entrega de documentos

30

12.

Retificação (artigo 231.o do Regimento)

35

13.

Decisões sobre determinados documentos

35

14.

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

35

15.

Calendário das próximas sessões

35

16.

Interrupção da sessão

35

LISTA DE PRESENÇAS

38

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

39

1.

Nomeações para a comissão de inquérito sobre os «Panama Papers» para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais

39

2.

Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (Acordo-Quadro) ***

39

3.

Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (alargamento de 2004) ***

40

4.

Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (adesão da Bulgária e da Roménia) ***

40

5.

Acordo UE-Mónaco sobre o intercâmbio automático de informações de contas financeiras *

40

6.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery)

40

7.

Plano plurianual de recuperação do atum-rabilho ***I

40

8.

Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais ***I

41

9.

Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais *

41

10.

Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de consequências patrimoniais de parcerias registadas *

41

11.

Massacres no Leste do Congo

41

12.

Seguimento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020)

42

13.

Relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis

45

14.

Relatório de aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética

53

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

60

1.

A8-0193/2016 — Ramona Nicole Mănescu — Votação única

60

2.

A8-0194/2016 — Ramona Nicole Mănescu — Votação única

61

3.

A8-0195/2016 — Ramona Nicole Mănescu — Votação única

63

4.

A8-0206/2016 — Andreas Schwab — Votação única

64

5.

A8-0207/2016 — Victor Negrescu — Votação única

65

6.

A8-0367/2015 — Gabriel Mato — Resolução legislativa

67

7.

A8-0128/2015 — Jarosław Wałęsa — Resolução legislativa

68

8.

A8-0209/2016 — Jean-Marie Cavada — Resolução legislativa

70

9.

A8-0208/2016 — Jean-Marie Cavada — Resolução legislativa

71

10.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 51

73

11.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 55

74

12.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 56/1

75

13.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 56/2

77

14.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 56/3

78

15.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 57

80

16.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 58/1

81

17.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 58/2

82

18.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 59/1

84

19.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 59/2

85

20.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 60

86

21.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 61

88

22.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 67/1

89

23.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 67/2

90

24.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 69

92

25.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 71/1

93

26.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 71/2

94

27.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 72

96

28.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 73

97

29.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 74

99

30.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 76/1

100

31.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — § 76/2

101

32.

A8-0176/2016 — Zdzisław Krasnodębski — Resolução

103

33.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — § 3/1

104

34.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — Alt. 1

105

35.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — § 21/2

107

36.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — § 23

108

37.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — § 24/2

110

38.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — § 28/3

111

39.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — § 28/4

113

40.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — § 33/2

114

41.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — Alt. 2

116

42.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — § 56/2

117

43.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — § 79

118

44.

A8-0196/2016 — Paloma López Bermejo — Resolução

120

45.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — Alt. 1

121

46.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — § 8/1

123

47.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — § 8/2

124

48.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — Alt. 2

125

49.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — § 11/1

127

50.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — § 11/2

128

51.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — § 23

130

52.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — § 24

131

53.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — § 25

132

54.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — § 63

134

55.

A8-0199/2016 — Markus Pieper — Resolução

135

Ata da sessão de 23 de junho de 2016

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2.   Relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis — Relatório de aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética (debate)

Relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis [2016/2041(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Paloma López Bermejo (A8-0196/2016)

Relatório de aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética (2012/27/UE) [2015/2232(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Markus Pieper (A8-0199/2016)

Paloma López Bermejo e Markus Pieper apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Marijana Petir (relatora do parecer da Comissão ENVI), Younous Omarjee (relator do parecer da Comissão REGI), Peter Liese (relator do parecer da Comissão ENVI), Bendt Bendtsen, em nome do Grupo PPE, Miroslav Poche, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Lefteris Christoforou, Anneleen Van Bossuyt, em nome do Grupo ECR, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bronis Ropė, e Xabier Benito Ziluaga, em nome do Grupo GUE/NGL.

(continuação do debate, ver: ponto 4 da Ata de 23.6.2016)

3.   Votos de boas-vindas

O Presidente deseja as boas-vindas, em nome do Parlamento, aos catorze participantes no programa «Sakharov Fellowship», que tomaram assento na tribuna oficial.

4.   Relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis — Relatório de aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética (continuação do debate)

(Início do debate: ponto 2 da Ata de 23.6.2016)

Intervenções de Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Jerzy Buzek, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tibor Szanyi, Csaba Molnár, Ashley Fox, Morten Helveg Petersen, Neoklis Sylikiotis, Claude Turmes, Rolandas Paksas, Jean-Luc Schaffhauser, Janusz Korwin-Mikke, Pilar del Castillo Vera, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Doru-Claudian Frunzulică e Jasenko Selimovic, Dan Nica, Nikolay Barekov, Pavel Telička, Merja Kyllönen, Jakop Dalunde, Franz Obermayr, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Claude Turmes, Massimiliano Salini, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Grapini, Kathleen Van Brempt, Pirkko Ruohonen-Lerner, Gunnar Hökmark, Edouard Martin, Theodor Dumitru Stolojan, Carlos Zorrinho e José Blanco López.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Henna Virkkunen, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica, Rosa D'Amato, Seán Kelly e Nicola Caputo.

Intervenções de Miguel Arias Cañete, Paloma López Bermejo e Markus Pieper.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.13 da Ata de 23.6.2016 e ponto 8.14 da Ata de 23.6.2016.

(A sessão é suspensa às 10h50 enquanto se aguarda a sessão solene.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

5.   Sessão solene — Autoridade Nacional Palestiniana

Das 11h05 às 11h55, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião do discurso de Mahmoud Abbas, Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI

Vice-Presidente

6.   Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento ucraniano e da Agência Nacional Espacial da Ucrânia, que tomou assento na tribuna oficial.

7.   Composição do Parlamento

Elisa Ferreira comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 20 de junho de 2016.

Nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 3, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga a partir dessa data e informa a autoridade nacional interessada desse facto.

8.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Europarl.

8.1.   Nomeações para a comissão de inquérito sobre os «Panama Papers»para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais (votação)

Proposta da Conferência dos Presidentes: Nomeações para a comissão de inquérito sobre os «Panama Papers» para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais (2016/2725(RSO))

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

Declarada aprovada (Anexo 1 da Ata de 23.6.2016)

8.2.   Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (Acordo-Quadro) *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Líbano sobre os princípios gerais que regem a participação da República do Líbano em programas da União [16136/2014 — C8-0044/2015 — 2014/0110(NLE)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0193/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0281)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

8.3.   Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (alargamento de 2004) *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia [13349/2014 — C8-0095/2015 — 2007/0078(NLE)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0194/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0282)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

8.4.   Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (adesão da Bulgária e da Roménia) *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [13395/2014 — C8-0170/2015 — 2008/0027(NLE)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0195/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0283)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

8.5.   Acordo UE-Mónaco sobre o intercâmbio automático de informações de contas financeiras * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às da Diretiva 2003/48/CE do Conselho [COM(2016)0201 — C8-0157/2016 — 2016/0109(NLE)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Andreas Schwab (A8-0206/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0284)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo de Alteração do Acordo.

8.6.   Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery) (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Bélgica — EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery) [COM(2016)0242 — C8-0170/2016 — 2016/2074(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relator: Victor Negrescu (A8-0207/2016)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0285)

8.7.   Plano plurianual de recuperação do atum-rabilho ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 302/2009 [COM(2015)0180 — C8-0118/2015 — 2015/0096(COD)] — Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A8-0367/2015)

O debate realizou-se em 18 de janeiro de 2016(ponto 15 da Ata de 18.1.2016).

A votação foi adiada na sessão de 19 de janeiro de 2016(ponto 5.3 da Ata de 19.1.2016).

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2016)0286)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0286)

8.8.   Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais (votação final)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 do Conselho [COM(2014)0614 — C8-0174/2014 — 2014/0285(COD)] — Comissão das Pescas. Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0128/2015)

O debate realizou-se em 27 de abril de 2015(ponto 18 da Ata de 27.4.2015).

A votação foi adiada na sessão de 28 de abril de 2015(ponto 7.8 da Ata de 28.4.2015).

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2016)0287)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0287)

8.9.   Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais * (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais [COM(2016)0106 — C8-0127/2016 — 2016/0059(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0209/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2016)0288)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0288)

8.10.   Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de consequências patrimoniais de parcerias registadas * (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas [COM(2016)0107 — C8-0128/2016 — 2016/0060(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0208/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2016)0289)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0289)

8.11.   Massacres no Leste do Congo (votação)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Massacres no Leste do Congo (2016/2770(RSP))

Propostas de resolução B8-0801/2016, B8-0802/2016, B8-0804/2016, B8-0805/2016, B8-0807/2016, B8-0808/2016 e B8-0809/2016

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0801/2016 (em substituição dos B8-0801/2016, B8-0802/2016, B8-0804/2016, B8-0807/2016, B8-0808/2016 e B8-0809/2016):

apresentada pelos seguintes deputados:

—	Mariya Gabriel, Davor Ivo Stier, Cristian Dan Preda, Maurice Ponga, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Michael Gahler, Joachim Zeller, Theodor Dumitru Stolojan, György Hölvényi, Krzysztof Hetman, Elisabetta Gardini, Lorenzo Cesa e Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE,

—	Maria Arena, Cécile Kashetu Kyenge, David Martin, Elena Valenciano, Marlene Mizzi, Clara Eugenia Aguilera García, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubiale Norbert Neuser, em nome do Grupo S&D,

—	Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki e Arne Gericke, em nome do Grupo ECR,

—	Charles Goerens, Hilde Vautmans, María Teresa Giménez Barbat, Beatriz Becerra Basterrechea, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Urmas Paet, Pavel Telička e Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE,

—	Jordi Sebastià, Josep-Maria Terricabras e Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE,

—	Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Laura Agea, Rolandas Paksas, Isabella Adinolfi e Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2016)0290)

(A proposta de resolução B8-0805/2016 caduca.)

8.12.   Seguimento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (votação)

Relatório sobre o seguimento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) [2015/2281(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0176/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0291)

8.13.   Relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis (votação)

Relatório sobre o relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis [2016/2041(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Paloma López Bermejo (A8-0196/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0292)

Intervenções:

József Szájer sobre a lista de votação do Grupo PPE.

8.14.   Relatório de aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética (votação)

Relatório de aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética (2012/27/UE) [2015/2232(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Markus Pieper (A8-0199/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0293)

9.   Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.o do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Gabriel Mato — A8-0367/2015

Gabriel Mato, Izaskun Bilbao Barandica, Paloma López Bermejo e Michela Giuffrida

Relatório Jean-Marie Cavada — A8-0209/2016

Michela Giuffrida

Relatório Jean-Marie Cavada — A8-0208/2016

Jiří Pospíšil

Massacres no Leste do Congo — (2016/2770(RSP)) — RC-B8-0801/2016

Michela Giuffrida e Cécile Kashetu Kyenge

Relatório Zdzisław Krasnodębski — A8-0176/2016

Michela Giuffrida

Relatório Paloma López Bermejo — A8-0196/2016

Michela Giuffrida, Biljana Borzan e Seán Kelly

Relatório Markus Pieper — A8-0199/2016

Michela Giuffrida, Seán Kelly e Janusz Korwin-Mikke.

10.   Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, «Plenário», «Votações», «Resultados das votações» (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

11.   Entrega de documentos

Foram entregues as seguintes propostas de resolução (artigo 133.o do Regimento) pelos deputados:

—	Isabella Adinolfi. Proposta de resolução sobre a caça para obtenção de troféus (B8-0624/2016) enviado fundo: AGRI

—	Mireille D'Ornano, Edouard Ferrand, Sylvie Goddyn, Jean-François Jalkh e Philippe Loiseau. Proposta de resolução sobre a atualização da rotulagem do mel (B8-0625/2016) enviado fundo: ENVI parecer: AGRI

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a exploração de animais no circo (B8-0626/2016) enviado fundo: AGRI

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre os meios de reduzir o consumo de tabaco (B8-0627/2016) enviado fundo: ENVI

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre os meios de ecologizar a energia utilizada nos transportes (B8-0629/2016) enviado fundo: TRAN

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o impacto da globalização sobre a carga fiscal dos trabalhadores (B8-0630/2016) enviado fundo: ECON

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a deterioração das posições do sistema de transferências transfronteiras de moeda do banco central (B8-0631/2016) enviado fundo: ECON

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as consequências da globalização para os trabalhadores menos qualificados e mais idosos e para as mulheres (B8-0632/2016) enviado fundo: INTA

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a necessária dissolução da zona euro (B8-0634/2016) enviado fundo: ECON

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o restabelecimento das fronteiras nacionais (B8-0635/2016) enviado fundo: LIBE

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a proibição da exportação de carne «halal»e «kosher»(B8-0636/2016) enviado fundo: INTA parecer: AGRI

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a aquisição de terras agrícolas por fundos especulativos chineses (B8-0637/2016) enviado fundo: ECON

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as formas de garantir um modelo de pesca sustentável (B8-0638/2016) enviado fundo: PECH

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as propostas da Comissão Europeia para abordar a crise migratória (B8-0640/2016) enviado fundo: LIBE

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a vertente «titularização»da União dos Mercados de Capitais (B8-0641/2016) enviado fundo: ECON

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o projeto relativo à matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades e o seu impacto nas empresas francesas (B8-0645/2016) enviado fundo: ECON

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a opacidade das decisões antecipadas da administração fiscal no Luxemburgo (B8-0646/2016) enviado fundo: ECON

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a proposta de sistema judicial em matéria de investimento no âmbito das negociações sobre o tratado transatlântico (B8-0647/2016) enviado fundo: INTA

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a volatilidade dos preços agrícolas provocada pelo fim dos mecanismos estabilizadores (B8-0648/2016) enviado fundo: AGRI

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a sujeição a referendo dos diversos acordos comerciais negociados pela União Europeia (B8-0649/2016) enviado fundo: AFCO

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o excedente estrutural de poupança em relação ao investimento na área do euro (B8-0650/2016) enviado fundo: ECON

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o aumento da distribuição de dividendos pelos principais bancos da área do euro desde a crise (B8-0651/2016) enviado fundo: ECON

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a superação das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência (B8-0653/2016) enviado fundo: EMPL

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o apelo à realização de ações de promoção do respeito e da tolerância entre os cidadãos da União Europeia, a fim de combater os comportamentos antissociais associados ao fenómeno da desigualdade social na Europa (B8-0654/2016) enviado fundo: EMPL

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a harmonização da legislação em matéria de confisco dos bens da criminalidade organizada (B8-0655/2016) enviado fundo: LIBE

—

Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre um pedido de clarificação da repartição de competências das diferentes agências europeias tendo em vista uma melhor coordenação da questão dos refugiados e a prestação de maior apoio às autoridades nacionais responsáveis pela gestão dos fluxos migratórios (B8-0656/2016) enviado fundo: LIBE

—	Dominique Bilde, Marie-Christine Boutonnet e Steeve Briois. Proposta de resolução para lutar contra a evasão fiscal e o dumping fiscal das empresas (B8-0657/2016) enviado fundo: ECON

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a criação de um serviço eficaz de acolhimento de crianças (B8-0658/2016) enviado fundo: EMPL

—

Gerolf Annemans, Janice Atkinson, Edouard Ferrand, Marine Le Pen, Michał Marusik, Marcus Pretzell, Laurențiu Rebega, Matteo Salvini, Harald Vilimsky e Marcel de Graaff. Proposta de resolução sobre o pedido de paragem imediata das negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (B8-0660/2016) enviado fundo: INTA

—	Isabella Adinolfi. Proposta de resolução sobre a criação de um Ano Europeu do Turismo (B8-0661/2016) enviado fundo: TRAN

—	Isabella Adinolfi. Proposta de resolução sobre a pobreza educativa (B8-0662/2016) enviado fundo: CULT parecer: EMPL

—	Isabella Adinolfi. Proposta de resolução sobre os direitos dos doentes (B8-0664/2016) enviado fundo: ENVI

—	Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a necessidade de debates respeitantes à moeda única (B8-0665/2016) enviado fundo: ECON

—	Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre as quotas das canções francófonas na rádio francesa (B8-0666/2016) enviado fundo: CULT

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a harmonização da legislação em matéria de confisco de bens à criminalidade organizada (B8-0669/2016) enviado fundo: LIBE

—	Louis Aliot, Dominique Bilde e Steeve Briois. Proposta de resolução que visa condicionar a atribuição de ajuda humanitária à execução de políticas de fixação das populações (B8-0670/2016) enviado fundo: DEVE

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a necessidade de ações destinadas a promover campanhas de informação para reduzir o uso excessivo de antibióticos pelos cidadãos europeus (B8-0671/2016) enviado fundo: ENVI

—	Dominique Bilde e Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre a implantação do fundamentalismo islâmico no Kosovo (B8-0672/2016) enviado fundo: AFET

—	Nicolas Bay, Mara Bizzotto, Edouard Ferrand e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre as sanções contra a Rússia (B8-0674/2016) enviado fundo: AFET

—	Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a integração dos migrantes no mercado de trabalho e o apoio às populações (B8-0675/2016) enviado fundo: EMPL

—	Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a integração dos migrantes no mercado de trabalho (B8-0676/2016) enviado fundo: EMPL

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a afetação de fundos adicionais destinados a apoiar organizações sem fins lucrativos empenhadas na assistência às vítimas de abuso e violência na Europa (B8-0678/2016) enviado fundo: LIBE

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a necessidade de reforçar e acelerar os esforços de luta contra o fenómeno da caça furtiva no âmbito da política europeia de combate ao tráfico ilegal de espécies selvagens (B8-0679/2016) enviado fundo: ENVI

—	Nicola Caputo. Proposta de resolução sobre a obesidade enquanto problema sanitário e doença crónica (B8-0681/2016) enviado fundo: ENVI

—	Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre o Acordo Económico e Comercial Global (AECG) (B8-0682/2016) enviado fundo: INTA

—	Morten Messerschmidt. Proposta de resolução sobre as responsabilidades a nível europeu dos parlamentos nacionais (B8-0683/2016) enviado fundo: AFCO

—	Marie-Christine Arnautu. Proposta de resolução sobre o respeito dos referendos nacionais relativos à União Europeia (B8-0687/2016) enviado fundo: AFCO parecer: AFET

—	Marie-Christine Arnautu. Proposta de resolução sobre as relações entre a Turquia e a União Europeia (B8-0689/2016) enviado fundo: AFET

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre as oportunidades de trabalho para os reclusos (B8-0690/2016) enviado fundo: LIBE

—	Dominique Bilde e Sylvie Goddyn. Proposta de resolução sobre a promoção das técnicas de pesca que preservam a biodiversidade marinha (B8-0692/2016) enviado fundo: PECH

—	Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre as condições de transporte dos animais de pecuária para os países no exterior da UE (B8-0693/2016) enviado fundo: AGRI parecer: INTA

—	Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o risco que a maternidade de substituição comporta para os direitos da mulher e da criança (B8-0694/2016) enviado fundo: FEMM parecer: LIBE

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a regulação das apostas desportivas (B8-0695/2016) enviado fundo: IMCO

—	Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre os jovens e a crise económica (B8-0696/2016) enviado fundo: EMPL

—	Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a reforma e a melhoria do financiamento das PME (B8-0699/2016) enviado fundo: ECON parecer: ITRE

12.   Retificação (artigo 231.o do Regimento)

A retificação ((P7_TA(2013)0482(COR02))) foi comunicada na sessão plenária de ontem (ponto 7 da Ata de 22.6.2016).

A retificação será considerada aprovada caso não seja objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados (artigo 231.o, n.o 4, do Regimento).

13.   Decisões sobre determinados documentos

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 53.o do Regimento)

—	Comissão TRAN

—	Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (2016/2100(INI)) enviado fundo: ECON parecer: INTA, IMCO, TRAN

—	Relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento (2016/2099(INI)) enviado fundo: ECON (artigo 54.o do Regimento) parecer: DEVE, INTA, TRAN, BUDG (artigo 54.o do Regimento)

14.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 192.o, n.o 2, do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.

15.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 4 a 7 de julho de 2016.

16.   Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 13h15.

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