24.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7982 — Abbott Laboratories/Alere)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 201/01)

Em 25 de janeiro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M7982.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

24.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

23 de junho de 2017

(2017/C 201/02)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1173
JPY	iene	124,36
DKK	coroa dinamarquesa	7,4372
GBP	libra esterlina	0,87805
SEK	coroa sueca	9,7700
CHF	franco suíço	1,0851
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,4613
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,297
HUF	forint	309,13
PLN	zlóti	4,2320
RON	leu romeno	4,5715
TRY	lira turca	3,9235
AUD	dólar australiano	1,4764
CAD	dólar canadiano	1,4783
HKD	dólar de Hong Kong	8,7147
NZD	dólar neozelandês	1,5345
SGD	dólar singapurense	1,5496
KRW	won sul-coreano	1 271,16
ZAR	rand	14,4531
CNY	iuane	7,6413
HRK	kuna	7,4030
IDR	rupia indonésia	14 865,68
MYR	ringgit	4,7910
PHP	peso filipino	56,117
RUB	rublo	66,6677
THB	baht	37,927
BRL	real	3,7293
MXN	peso mexicano	20,1620
INR	rupia indiana	72,1025

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

24.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/3

---

Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela Finlândia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

(2017/C 201/03)

Em 8 de maio de 2017, a Comissão adotou a Decisão C(2017) 2908 relativa à comunicação, pela Finlândia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (1).

Este ato está disponível no seguinte endereço Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

---

(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

---

24.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/4

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8517 — Megatrends/Intu/Xanadú Retail and Leisure)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 201/04)

1.

Em 16 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Megatrends European Holdings S.à.r.l. («Megatrends», Luxemburgo) e Intu Properties Plc («Intu», Reino Unido) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de Xanadú Retail and Leisure, S.L.U. («Alvo», Espanha), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes: —   Megatrends: filial detida a 100 % pelo European Cities Fund («ECF»), um veículo de investimento lançado pela TH Real Estate («THRE»), uma sociedade de gestão imobiliária e de investimentos. O ECF é uma divisão da Teachers Insurance and Annuity Association of America («TIAA»); —   Intu: fundo de investimento imobiliário centrado essencialmente na detenção, gestão e desenvolvimento de centros comerciais em todo o Reino Unido e, em menor medida, em Espanha; —   Alvo: proprietária do centro comercial Xanadú, situado na região de Madrid (Espanha).

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8517 — Megatrends/Intu/Xanadú Retail and Leisure, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

24.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/5

---

Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2017/C 201/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de cancelamento nos termos do artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e o artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (2).

PEDIDO DE CANCELAMENTO

Pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«CARNE DE MORUCHA DE SALAMANCA»

N.o UE PGI-ES-02107 – 15.1.2015

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1.   Nome registado a cancelar

«Carne Morucha de Salamanca»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Tipo de produtos

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

4.   Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento

Endereço:	C.R.I.G.P. Carne de Morucha de Salamanca C/Santa Clara 20 37001 Salamanca ESPANHA
Tel.	+34 923214746
Correio eletrónico:	crigp@carnedemoruchadesalamanca.org

5.   Tipo de cancelamento e respetivos motivos

—	☐	Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
—	☐	Letra a)
—	☐	Letra b)
—	☒	Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

Os produtores da IGP «Carne de Morucha de Salamanca» trabalham há muitos anos na introdução de cruzamentos nas suas explorações. Tal deve-se à necessidade de adaptação aos novos tempos e de garantir a sobrevivência da raça Morucha que, caso contrário, está condenada a desaparecer, já que a exploração de raças puras autóctones em geral e da raça Morucha em particular se tem praticamente vindo a restringir às explorações pecuárias inscritas nos Livros Genealógicos, sendo o cruzamento entre reprodutoras autóctones e machos de raças de orientação «carne» (Charolesa e Limousine) a prática mais corrente.

Em primeiro lugar, os produtores da IGP «Carne de Morucha de Salamanca», pretendem preservar e apostar na qualidade do produto, atendendo a que se mantêm as características próprias da tradicional carne salmantina, além de se conservar a ligação ao meio de produção e ao método tradicional de exploração extensiva em montado.

As partes interessadas consideram que, neste caso, é mais adequado solicitar uma nova designação já que, ao introduzir, além dos animais desta raça, os animais resultantes do cruzamento da raça Morucha com outras raças, o nome do produto não deve fazer referência à raça Morucha, atendendo a que poderia criar confusão no consumidor, sendo o nome da IGP a registar «Carne de Salamanca».

Para poder registar a nova denominação é necessário dar cumprimento ao artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e, por conseguinte, proceder ao cancelamento da IGP «Carne de Morucha de Salamanca», visto a denominação «Carne de Salamanca» ser parcialmente homónima da IGP registada e poder induzir os consumidores em erro.

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17

---

24.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/7

---

Retificação da Lista das autoridades nacionais designadas em conformidade com o disposto no artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 366 de 14 de dezembro de 2013 )

(2017/C 201/06)

No quadro da página 12 é acrescentado o seguinte texto à Lista A:

Código da organização	Descrição da organização	EM	CIS - UE	FIDE - UE
«DE_BMF_GZD_DVIII	Zollkriminalamt -ZKA-	DE	62	46
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFABerlin-Brandenburg	Zollfahndungsamt Berlin-Brandenburg	DE	2	45
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFADresden	Zollfahndungsamt Dresden	DE	1	51
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAEssen	Zollfahndungsamt Essen	DE	5	65
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAFrankfurt	Zollfahndungsamt Frankfurt am Main	DE		59
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAHamburg	Zollfahndungsamt Hamburg	DE	15	77
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAHannover	Zollfahndungsamt Hannover	DE	4	67
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAMuenchen	Zollfahndungsamt München	DE	14	46
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAStuttgart	Zollfahndungsamt Stuttgart	DE		36»

No quadro da página 27:

onde se lê:

deve ler-se:

---

24.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/8

---

Retificação da Lista das autoridades nacionais designadas em conformidade com o disposto no artigo 30.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 366 de 14 de dezembro de 2013 )

(2017/C 201/07)

No quadro da página 28 é acrescentado o seguinte texto à Lista B:

Código da organização	Descrição da organização	EM	CIS - UE	FIDE - UE
«DE_BMF_GZD_DVIII	Zollkriminalamt -ZKA-	DE	62	46
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFABerlin-Brandenburg	Zollfahndungsamt Berlin-Brandenburg	DE	2	45
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFADresden	Zollfahndungsamt Dresden	DE	1	51
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAEssen	Zollfahndungsamt Essen	DE	5	65
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAFrankfurt	Zollfahndungsamt Frankfurt am Main	DE		59
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAHamburg	Zollfahndungsamt Hamburg	DE	15	77
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAHannover	Zollfahndungsamt Hannover	DE	4	67
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAMuenchen	Zollfahndungsamt München	DE	14	46
DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAStuttgart	Zollfahndungsamt Stuttgart	DE		36»

No quadro da página 32:

onde se lê:

deve ler-se:

---