16.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/1

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2016

(2017/C 192/01)

ÍNDICE

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2016

1.

Introdução

2

2.

Resumo global da execução orçamental de 2016

3

3.

Execução orçamental de 2016 por capítulos

7

Anexos

Anexo I:

Comparação por capítulos da execução das receitas de 2016 em relação às de 2015

15

Anexo II:

Situação das receitas de 2016 — Direitos apurados e direitos transferidos

17

Anexo III:

Comparação por capítulos da execução das dotações de 2016 em relação às de 2015

20

Anexo IVa:

Pormenor da execução das dotações de 2016 (dotações do exercício e dotações transferidas legalmente do exercício anterior)

21

Anexo IVb:

Execução por cada serviço das dotações autorizadas

30

Anexo V:

Utilização das receitas reafetadas em 2016

32

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2016

Tribunal de Justiça da União Europeia

1.   INTRODUÇÃO

Este relatório que, em conformidade com o artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (1) (Regulamento Financeiro) e com o artigo 227.o das Normas de Execução do referido Regulamento Financeiro, deve indicar, em termos absolutos e em percentagem pelo menos, «a percentagem de execução das dotações do exercício e fornecer uma informação sintética sobre as transferências de dotações entre os diferentes números orçamentais». Permite também expor, por um lado, «a realização dos objetivos do exercício, em conformidade com o princípio da boa gestão financeira» e, por outro, «a situação financeira e os acontecimentos que tiveram influência significativa nas atividades efetuadas durante o exercício».

Neste âmbito, o capítulo 2 do presente relatório faz um resumo global da execução orçamental em 2016 e o capítulo 3 examina em pormenor a evolução das rubricas orçamentais por capítulos do orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia (a seguir «Tribunal de Justiça» ou «Instituição»). Por último, os anexos apresentam, sob a forma de quadros quantitativos, informações pormenorizadas, agregadas também por serviço, relativas a essa mesma execução orçamental de 2016.

No que diz respeito à atividade jurisdicional propriamente dita, o leitor é convidado a consultar o relatório anual de 2016 do Tribunal de Justiça da União Europeia no sítio Internet Curia (http://curia.europa.eu/jcms/AnnualReport), relatório que contém uma análise completa da atividade dos órgãos jurisdicionais que compõem o Tribunal de Justiça completada pelas estatísticas pormenorizadas e específicas de cada um deles.

Como o revelam as referidas estatísticas, o ano de 2016 foi caracterizado por uma atividade muito intensa. O número global de processos que deram entrada nos três tribunais em 2016 (1 604 processos) foi ligeiramente inferior ao de 2015 (1 711), ano com o maior número de processos que deram entrada na história da Instituição, e o número de processos terminados em 2016, apesar de ser mais reduzido em comparação com 2015, mantém-se a um nível elevado (1 628 processos). Por último, as estatísticas relativas à duração dos processos são muito positivas.

No ano de 2016 foram implementadas quase integralmente as duas primeiras fases da reforma da arquitetura institucional da União resultante do Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (2). Assim, durante o ano de 2016, onze novos juízes entraram em funções, no âmbito da primeira fase da reforma, que prevê um aumento de doze juízes neste tribunal. No que diz respeito à segunda fase, que se traduziu pela dissolução do Tribunal da Função Pública da União Europeia e pela transferência das suas competências para o Tribunal Geral a partir de 1 de setembro de 2016, foram nomeados cinco juízes suplementares para o Tribunal Geral (os procedimentos de nomeação dos dois últimos juízes, ligados a essa segunda fase, estavam em curso no final de 2016). Esta reforma irá permitir à Instituição, graças à duplicação do número dos juízes do Tribunal Geral através de um processo em três fases escalonado até 2019, continuar a desempenhar a sua missão ao serviço dos cidadãos, cumprindo objetivos de qualidade e eficácia da justiça.

O Tribunal de Justiça continuou a explorar todos os meios que lhe permitam cumprir da melhor maneira os seus objetivos primordiais de qualidade e de celeridade no tratamento dos processos. Os aspetos fulcrais de intervenção abrangem todos os domínios de atividade: melhoria dos métodos de trabalho dos tribunais, delimitação estrita das exigências do multilinguismo integral (obrigatório para comunicar com as partes na língua do processo e assegurar a divulgação da jurisprudência em cada um dos Estados-Membros) e redução relativa do peso dos serviços horizontais a fim de preservar a capacidade de trabalho dos gabinetes e, tanto quanto possível, a dos serviços mais diretamente associados ao trabalho jurisdicional.

É importante sublinhar a importância dos aumentos de eficiência realizados pelo Tribunal de Justiça graças aos esforços coordenados dos tribunais e de todos os serviços de apoio que permitiram, durante o período de 2007-2016, ver o número de processos concluídos aumentar 46 % enquanto o aumento dos efetivos da instituição continuou a ser extremamente limitado durante esse mesmo período (+3,5 % tendo em consideração o alargamento da União Europeia à Croácia e 0,1 % sem considerar esse alargamento).

Apesar disso, o crescimento da atividade judicial bem como o cumprimento do acordo interinstitucional sobre o rigor orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira que exigem uma redução dos efetivos de 5 % durante o período 2013-2017, exercem uma forte pressão sobre determinados serviços de apoio, especialmente os serviços linguísticos.

Durante o ano, foram necessários determinados reforços específicos de dotações, pormenorizados no presente relatório, para evitar estrangulamentos nomeadamente no domínio da tradução, suscetíveis de atrasar o tratamento dos processos. Estavam em causa, por um lado, a cobertura de necessidades suplementares em matéria de tradução externa e, por outro, de garantir o aumento da capacidade de armazenamento dos dados e o aumento da potência dos postos de trabalho, bem como o reforço da segurança informática e da estabilidade de determinadas aplicações de gestão. Além disso, com o objetivo de diminuir o encargo financeiro relativo às prestações futuras respeitantes ao projeto da 5.a extensão dos edifícios do Tribunal de Justiça (3.a torre), foi efetuada uma transferência destinada a financiar um pré-pagamento relativo ao contrato de locação-compra. Seguidamente, foi aprovado pela autoridade orçamental no final do mês de outubro de 2016, um orçamento retificativo no domínio da segurança, apresentado a nível interinstitucional pela Comissão Europeia, devendo a parte consagrada ao Tribunal de Justiça de 1,8 milhão de euros ser distribuída entre 4 rubricas orçamentais.

Por último, no plano imobiliário, o projeto da 5.a extensão dos seus edifícios permitirá, no horizonte de 2019, juntar todo o pessoal num local único (abandonando o último edifício ainda em locação) e de reforçar assim a eficácia dos serviços.

2.   RESUMO GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2016

2.1.   Receitas

As previsões de receitas do Tribunal de Justiça para o exercício de 2016 elevavam-se a 51 505 000 euros.

Como mostra o quadro 1 infra, os direitos apurados do exercício de 2016 elevam-se a 49 886 228 euros e são 3,1 % inferiores às previsões.

Quadro 1

Previsão de receitas e direitos apurados

(em EUR)
Título	Previsão de receitas 2016	Direitos apurados 2016	% do total
4 - Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários	51 505 000,00	49 052 176,16	98,33
5 - Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição	0,00	834 052,18	1,67
9 - Receitas diversas	0,00	0,00	0,00
Total	51 505 000,00	49 886 228,34	100,00
%	100,00	96,86

Observa-se que as receitas relativas aos direitos apurados do Título 4 (principalmente as retenções operadas nas remunerações dos Membros e do pessoal a título dos impostos e das cotizações sociais) representam 98 % do total das receitas enquanto as receitas dos outros Títulos só representam 2 %.

Os anexos I e II fornecem informações quantificadas complementares relativas a todos os fluxos de receitas (receitas-direitos transferidos, receitas-direitos apurados e receitas-direitos recebidos).

No respeitante às receitas relativas a direitos transferidos do exercício anterior, o quadro 2 infra mostra que as receitas do Título 5 representam a maioria do total das receitas relativas aos direitos transferidos recebidos em 2016 (99 %).

Quadro 2

Receitas relativas aos direitos transferidos

(em EUR)
Título	Transferências 2015 a 2016	Receitas relativas aos direitos transferidos	% do total
4 - Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários	556,55	556,55	0,98
5 - Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição	71 619,06	56 343,46	99,02
9 - Receitas diversas	0,00	0,00	0,00
Total	72 175,61	56 900,01	100,00
%	100,00	78,84

2.2.   Despesas

2.2.1.   Dotações do exercício

As dotações de despesas inscritas no orçamento do Tribunal de Justiça para o exercício de 2016 foram de 378 187 000 euros. Quanto às dotações finais elas foram de 380 002 000 euros, após contabilização do orçamento retificativo 3/2016 relativo à segurança, no montante total de 1,8 milhão de euros.

Como mostra o quadro 3 infra, a execução orçamental do exercício de 2016 elevou-se a 373 271 167 euros e reflete uma percentagem muito elevada de utilização das dotações definitivas de 98,23 %, que é ligeiramente inferior à do ano de 2015 (99 %) devido, principalmente, à chegada escalonada em 2016 de 12 novos juízes ao Tribunal Geral que corresponde à primeira etapa do reforço desse tribunal (um deles ainda não tinha sido nomeado no final de 2016).

Recorda-se que, aquando da preparação do projeto de orçamento de 2016 no início do ano de 2015, foi considerado que a totalidade desses 12 juízes estaria já em funções no início do ano 2016.

Por outro lado, na sequência da dissolução, em 1 de setembro de 2016, do Tribunal da Função Pública e da transferência simultânea para o Tribunal Geral da competência para decidir o contencioso da função pública da União Europeia, foram nomeados cinco novos juízes para o Tribunal Geral (a nomeação dos dois outros juízes não tinha ainda sido efetuada no final de 2016), no âmbito da segunda fase do reforço desse tribunal.

Como será examinado mais em pormenor no capítulo 3, tanto a execução orçamental do Título 1 como a do Título 2 em 2016 são muito importantes (respetivamente 98,1 % e 98,6 % contra 99 % e 99,4 % em 2015).

De um modo geral, à semelhança os anos anteriores, observa-se que cerca de 75 % das dotações utilizadas pelo Tribunal de Justiça em 2016 são consagrados às despesas dos Membros e do pessoal (despesas do Título 1) e a quase totalidade do saldo foi consagrada a despesas de infraestruturas (Título 2), especialmente nos domínios imobiliário e informático.

Quadro 3

Autorizações das dotações do exercício

(em EUR)
Título	Dotações do exercício de 2016	Autorizações do exercício de 2016	% do total
1 - Pessoas ligadas à instituição	288 283 500,00	282 869 178,71	75,78
2 - Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento	91 659 500,00	90 394 988,70	24,22
3 - Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas	59 000,00	7 000,00	0,00
10 - Outras despesas	0,00	0,00	0,00
Total	380 002 000,00	373 271 167,41	100,00
%	100,00	98,23

Os anexos III e IVa e IVb fornecem as informações quantificadas pormenorizadas complementares sobre a utilização das dotações do exercício de 2016 (comparação em relação a 2015, pormenor de execução por rubricas orçamentais e por serviços).

2.2.2.   Dotações transferidas

O quadro 4 infra mostra que as dotações transferidas do exercício de 2015 para o exercício de 2016, cujo total foi de 19 810 458 euros, foram utilizadas em grande parte como já ocorreu em 2015 (90 % em 2016 contra 88,4 % em 2015).

Quadro 4

Utilização das dotações transferidas

(em EUR)
Título	Transferências de dotações de 2015 para 2016	Pagamentos com dotações transferidas	Anulações
1 - Pessoas ligadas à instituição	4 595 728,77	3 483 433,08	1 112 295,69
2 - Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento	15 194 201,60	14 339 375,17	854 826,43
3 - Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas	20 527,28	12 060,80	8 466,48
10 - Outras despesas	0,00	0,00	0,00
Total	19 810 457,65	17 834 869,05	1 975 588,60
%	100,00	90,03	9,97

O anexo IVa fornece informações quantificadas pormenorizadas, complementares sobre a utilização das dotações transferidas do exercício de 2015 para 2016.

2.2.3.   Dotações correspondentes a receitas reafetadas

Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro, certas receitas podem ser reafetadas com vista a financiar despesas específicas. Essas receitas reafetadas representam, portanto, dotações complementares que podem ser utilizadas pela Instituição.

O quadro 5 infra pormenoriza, por títulos, os montantes de receitas reafetadas transitadas de um exercício para outro e as receitas reafetadas verificadas e recebidas durante o exercício. Mostra igualmente que as dotações de receitas reafetadas transitadas de 2015 para 2016 foram utilizadas numa percentagem muito elevada (93,1 %).

Quadro 5

Utilização das receitas reafetadas

(em EUR)
Título	Utilização das receitas reafetadas em 2016	Receitas reafetadas 2016	Título 2016	Anulações das receitas reafetadas de 2015 não transferíveis	Utilização das receitas reafetadas 2016 a 2017
1 - Pessoas ligadas à instituição	294 225,17	368 913,46	278 856,58	15 487,70	368 794,35
2 - Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento	489 404,35	510 286,65	547 253,95	24 351,93	428 085,12
3 - Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas	20 553,50	2 391,00	5 000,00	15 553,50	2.391,00
10 - Outras despesas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Total	804 183,02	881 591,11	831 110,53	55 393,13	799 270,47

As dotações de receitas reafetadas apuradas durante o exercício de 2016 elevaram-se a 881 591 euros, dos quais quase 80 % correspondem às receitas provenientes:

—	da aplicação de uma convenção com o Serviço das Publicações (250 507 euros);

—	de reembolsos de despesas referentes à locação dos edifícios e de reembolsos de despesas pelo pessoal como telefone ou o transporte público (249 939 euros);

—	da venda de energia elétrica produzida pelos painéis de células fotovoltaicas (125 406 euros);

—	do reembolso de companhias de seguros (71 370 euros).

O anexo V fornece informações quantificadas pormenorizadas complementares sobre a utilização das receitas reafetadas.

2.2.4.   Transferências de dotações

Durante o exercício de 2016, como mostra o quadro 6, o Tribunal de Justiça procedeu a 19 transferências orçamentais ao abrigo do disposto nos artigos 25.o e 27.o do Regulamento Financeiro, que representam um montante total de 13,1 milhões de euros, ou seja 3,5 % das dotações finais. A repercussão das diferentes transferências em cada uma das rubricas orçamentais é apresentada no anexo IVa.

Em parte (6 milhões de euros, ou seja, 45 % do montante total das transferências efetuadas em 2016), essas transferências de dotações deram origem a uma comunicação à autoridade orçamental em conformidade com o disposto nos artigos 25.o, n.os 1, 2 e 3 e 27.o, n.os 3 e 4 do Regulamento Financeiro.

O reforço mais importante corresponde a uma transferência para a rubrica orçamental 2 0 0 1 «Locação-compra», de 2,5 milhões de euros, destinada a financiar um pré-pagamento relativo a um contrato de locação-compra de imóveis, com o objetivo de diminuir o encargo financeiro relativo às prestações futuras do projeto da 5.a extensão dos edifícios do Tribunal de Justiça (3.a torre).

Em seguida, quanto aos 3,5 milhões de euros restantes, os reforços apresentados à autoridade orçamental permitiram fazer face a necessidades imprevistas no Título 1 «Pessoas ligadas à instituição» (1,8 milhão de euros para reforçar as dotações de tradução freelance e 0,2 milhão de euros para o número 1 6 5 4 «Centro Polivalente da Infância»), bem como no Título 2 «Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento»: por um lado, 1,3 milhão de euros para aumentar a capacidade de armazenamento e a potência dos postos de trabalho dos juristas linguistas, para financiar uma série de ações urgentes destinadas a reforçar a segurança informática e a estabilidade da principal aplicação de gestão da Direção-Geral da Tradução e, por outro, 0,2 milhão de euros para assegurar a substituição das máquinas do serviço de reprodução de documentos, bem como para financiar a quota parte de 2016 das despesas de logística e de conservação dos arquivos históricos do Tribunal de Justiça suportadas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.

Quadro 6

Transferências de dotações

(em EUR)
Tipo de transferência	Número de transferências em 2016	Montante total das transferências
Entre títulos	3	3 803 000,00
Entre capítulos	4	2 125 000,00
Entre artigos	1	120 000,00
Entre números	11	7 093 565,34
Total	19	13 141 565,34

3.   EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2016 POR CAPÍTULOS

3.1.   Título 1 — Pessoas ligadas à instituição

Como mostra o quadro 7 infra, a dotação orçamental definitiva do Título 1 para o exercício de 2016 eleva-se a 288 283 500 euros. Esta dotação representa quase 76 % de todo o orçamento do Tribunal de Justiça. Destas dotações foram utilizados 282 869 179 euros, o que explica uma percentagem de execução bastante elevada de 98,12 % (99 % em 2015).

Quadro 7

Utilização das dotações do exercício

(em EUR)
Título 1	Dotações do exercício de 2016	Autorizações do exercício de 2016	% de execução
1 0 - Membros da instituição	32 899 500,00	30 329 098,12	92,19
1 2 - Funcionários e agentes temporários	227 857 500,00	225 901 709,22	99,14
1 4 - Outras pessoas e prestações externas	21 190 000,00	20 649 295,78	97,45
1 6 - Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição	6 336 500,00	5 989 075,59	94,52
Total	288 283 500,00	282 869 178,71	98,12

3.1.1.   Capítulo 1 0 — Membros da instituição

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 32 899 500 euros, foram utilizados 30 329 098 euros, o que explica uma percentagem de execução de 92,2 % em 2016 (98,7 % em 2015).

Há que assinalar que se verificou um excedente orçamental importante neste capítulo, especialmente devido:

—	ao facto de o número de Membros cujo mandato não foi renovado ter sido inferior ao previsto aquando da preparação do orçamento de 2016 (6 saídas no Tribunal Geral em 2016 contra 9 saídas previstas e, nenhuma saída no Tribunal de Justiça em 2016 contra 2 saídas previstas);

—	ao facto da repercussão na rubrica orçamental 1 0 2 «Subsídios transitórios», e durante 12 meses em 2016, de 4 saídas do Tribunal de Justiça em outubro de 2015 contra 6 saídas inicialmente previstas;

—

e devido ao facto de que as decisões de nomeação relativas aos juízes adicionais no Tribunal Geral que deviam entrar em funções no âmbito da primeira e da segunda fases da reforma deste tribunal terem ocorrido de modo muito escalonado durante o ano de 2016 ou não tinham ainda sido tomadas em 31 de dezembro de 2016, como foi explicado no ponto 2.2.1.

Uma parte deste excedente, cerca de 0,64 milhão de euros, serviu para reforçar as dotações do artigo 2 1 0 «Equipamentos, despesas de exploração e despesas relativas à informática e às telecomunicações» para financiar uma série de ações urgentes destinadas a reforçar a segurança informática e a estabilidade da principal aplicação de gestão da Direção-Geral da Tradução. Em seguida, uma parte deste excedente serviu igualmente para reforçar as dotações do número 1 6 5 4 «Centro polivalente da infância» do capítulo 16, após o aumento do montante a financiar relativo à quota — parte do Tribunal de Justiça nas despesas das creches privadas em relação às previsões iniciais das instituição gestora, bem como devido ao acordo da nossa Instituição com o Serviço de gestão e liquidação dos direitos individuais (PMO) para a gestão de determinados dossiês relativos ao pessoal do Tribunal de Justiça.

Uma outra parte deste excedente (0,45 milhão de euros) serviu para financiar duas atualizações de remunerações pagas aos Membros da Instituição: por um lado, na sequência da adaptação das remunerações de +2,4 % a partir de 1 de julho de 2015 (contra +1,2 % previsto aquando da elaboração do orçamento de 2016) com uma repercussão de 12 meses no orçamento de 2016 e, por outro, na sequência da adaptação de +3,3 % a partir de 1 de julho de 2016 (contra +1,8 % previsto aquando da elaboração do orçamento de 2016) com uma repercussão de 6 meses no orçamento de 2016.

3.1.2.   Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 227 857 500 euros, foram utilizados 225 901 709 euros, o que se traduz por uma percentagem de execução muito elevada de 99 %, como ocorreu em 2015.

De um modo geral, convém salientar que o capítulo 1 2 representa o volume de dotações mais importante do orçamento do Tribunal de Justiça (na ordem de 60 % do orçamento total). Também, o excedente verificado durante o exercício de 2016 é limitado se se considerar simultaneamente o montante total dessas dotações, bem como as dificuldades de fazer previsões orçamentais com a antecipação de quase 12 meses utilizando numerosos parâmetros de previsão inevitavelmente estimativos (percentagens de aumento das remunerações, taxa de inflação, ritmo de recrutamento ou de turn over, taxa de redução forfetária, etc.).

Houve excedentes neste capítulo devido ao maior número do que o previsto de Membros cujo mandato foi renovado (ver ponto precedente), com a consequência de haver uma menor renovação do pessoal dos gabinetes (referendários e assistentes que ocupam lugares temporários) e, portanto, economias orçamentais em termos de subsídios de instalação (para o pessoal que entra) e de subsídios de reinstalação (para o pessoal que sai), mas igualmente devido ao facto de as decisões de nomeação relativas aos juízes adicionais no Tribunal Geral que deviam entrar em funções no âmbito da primeira e da segunda fases da reforma deste tribunal terem ocorrido de modo muito escalonado durante o ano de 2016 ou não tinham ainda sido tomadas em 31 de dezembro de 2016, conforme foi explicado no ponto 2.2.1.

Uma parte desses excedentes (3,4 milhões de euros) serviu para financiar as atualizações das remunerações pagas ao pessoal da Instituição: por um lado, na sequência da adaptação das remunerações de 2,4 % a partir de 1 de julho de 2015 (contra +1,2 % previsto aquando da elaboração do orçamento de 2016) com uma repercussão de 12 meses no orçamento de 2016 e, por outro, na sequência da adaptação de +3,3 % a partir de 1 de julho de 2016 (contra +1,8 % previsto aquando da elaboração do orçamento de 2016) com uma repercussão de 6 meses no orçamento de 2016.

Uma outra parte desses excedentes orçamentais (1,8 milhão de euros) foi utilizada para reforçar o número 1 4 0 6 «Prestações externas no domínio linguístico», devido à necessidade de um recurso acrescido às prestações de tradutores freelance relativamente às previsões iniciais realizadas em fevereiro de 2015.

Estes excedentes orçamentais serviram igualmente, no montante de 0,9 milhão de euros, para reforçar as dotações do artigo 2 1 0 «Equipamentos, despesas de exploração e despesas relativas à informática e às telecomunicações» do capítulo 2 1, a fim de financiar uma série de ações urgentes destinadas a reforçar, por um lado, a segurança informática e, por outro, a estabilidade da principal aplicação de gestão da Direção-Geral da Tradução. (ver ponto 2.2.4).

Além disso, quanto à última parte (2,5 milhões de euros), estes excedentes foram utilizados para a operação de transferência resultante de reuniões de dotações no final de exercício do final do ano de 2016 (ver ponto 2.2.4).

É importante sublinhar que a percentagem de ocupação dos lugares manteve-se sempre num nível muito elevado próximo de 98 % no Tribunal de Justiça, situando-se a percentagem de lugares vagos à volta de 2 % em média, percentagem que corresponde à rotação normal do pessoal. Estes bons resultados são fruto de uma política de recrutamento muito ativa por parte de todos os serviços do Tribunal de Justiça, que permite minimizar tanto quanto possível o número de lugares vagos, apesar das contrariedades ligadas à rotação inevitável e normal do pessoal, bem como às grandes dificuldades de recrutamento do pessoal no Luxemburgo devido ao nível elevado do custo de vida. A pequena percentagem de lugares vagos é igualmente um bom indicador do imenso trabalho dos serviços do Tribunal de Justiça, tendo em conta a evolução da atividade jurisdicional estes últimos anos.

Por último, o Tribunal de Justiça beneficia sempre da análise das diferenças de execução verificadas nas dotações do capítulo 1 2 para continuar a afinar a sua metodologia em matéria de previsões de remunerações e esforçar-se, deste modo, em melhorar tanto quanto possível os seus resultados em matéria de execução de dotações.

3.1.3.   Capítulo 14 — Outro pessoal e prestações externas

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 21 190 000 euros, foram utilizados 20 649 296 euros, o que representa uma percentagem de execução de 97,45 % (99,8 % em 2015).

As dotações definitivas do capítulo 14 concentram-se principalmente em duas rubricas orçamentais.

Cerca de um terço das dotações deste capítulo é destinado ao número 1400 «Outros agentes». A percentagem de execução das dotações definitivas deste número 1400 é de 96,4 % (contra uma percentagem próxima de 100 % em 2015), facto que permitiu fazer economias de dotações em 2016.

Procede assinalar que a repercussão orçamental (92 000 euros) de duas atualizações de remunerações pagas aos agentes contratuais: por um lado, na sequência da adaptação das remunerações de +2,4 % a partir de 1 de julho de 2015 (contra +1,2 % previsto aquando da elaboração do orçamento de 2016) com uma repercussão de 12 meses no orçamento de 2016 e, por outro, na sequência da adaptação de +3,3 % a partir de 1 de julho de 2016 (contra +1,8 % previsto aquando da elaboração do orçamento de 2016) com uma repercussão de 6 meses no orçamento de 2016.

Cerca de dois terços das dotações totais deste capítulo são destinadas ao número 1 4 0 6 «Prestações externas no domínio linguístico», para cobrir as prestações dos intérpretes e dos tradutores freelance. A percentagem de execução das dotações definitivas deste número 1406 foi de 98,15 % em 2016 (100 % em 2015).

De um modo geral, é importante recordar que, tanto em matéria de tradução como de interpretação, o recurso ao pessoal externo (freelance) constitui uma variável de ajustamento indispensável para colmatar as reduções de efetivos sofridas desde 2013 num contexto de aumento do volume de trabalho.

Também, o aumento das medidas tomadas pelos tribunais para reduzir o volume de páginas de tradução ou limitar o número de audiências produz um efeito imediato na utilização das dotações destinadas aos tradutores e intérpretes freelance. Por outro lado, com um efetivo estatutário constante e mesmo reduzido (devido às reduções de efetivos ocorridas entre 2013 e 2016), qualquer aumento do volume de trabalho gera uma utilização mais intensiva das dotações freelance para cumprir as obrigações do multilinguismo com o objetivo de comunicar com as partes na língua do processo e assegurar a difusão da jurisprudência em todos os Estados-Membros.

No que diz respeito ao domínio da tradução, o volume de páginas a traduzir elevou-se a 1 118 352 páginas em 2016 e ter-se-ia aproximado de 1 555 000 páginas sem as numerosas medidas para haver economia de tradução que foram tomadas nos tribunais, tais como, designadamente, a publicação seletiva da jurisprudência, a elaboração de resumos dos pedidos prejudiciais, a redução do tamanho médio das conclusões e a publicação por excertos de determinadas decisões especialmente longas, bem como o abandono dos quadros cronológicos e temáticos da antiga Coletânea em papel. O número de páginas a traduzir aumentou +0,3 % em relação ao de 2015, relativamente ao qual é necessário recordar que teve um aumento de cerca de +1,4 % em relação ao nível de 2014. Igualmente e no contexto de redução de lugares, foi necessário recorrer aos tradutores freelance, daqui o reforço de dotações de 1,8 milhão de euros efetuado proveniente do capítulo 12.

No que diz respeito à interpretação, as medidas tomadas para reduzir o número de audiências e outras reuniões com interpretação foram frutuosas (tendo o seu número passado de 628 em 2015 para 602 em 2016, ou seja, -4,14 %), tendo simultaneamente sido reduzidas o número de jornadas de contrato de agentes de intérpretes de conferência (AIC) de 1 661 jornadas AIC em 2015 para 1 598 em 2016, ou seja, -3,8 %.

3.1.4.   Capítulo 16 — Outras despesas relativas às pessoas ligadas à Instituição

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 6 336 500 euros, foram utilizados 5 989 076 euros, o que representa uma percentagem de execução de 94,52 % (96,6 % em 2015).

Dois números deste capítulo representam 81,5 % das dotações definitivas. Trata-se do número 1 6 1 2 «Aperfeiçoamento profissional», cuja percentagem de execução foi de 91 % (contra 96 % em 2015), e do número 1 6 5 4 «Centro polivalente da infância» cuja percentagem de execução foi de 100 % em 2016, tal como ocorreu em 2015.

Importa assinalar que o número 1 6 5 4 «Centro polivalente da infância» teve der ser reforçado (em 215 000 euros provenientes capítulo 10) devido, por um lado, ao aumento das despesas relativas à quota-parte do Tribunal de Justiça nas despesas das creches privadas em relação às previsões iniciais da instituição gestora e, por outro, devido à necessidade de financiar o acordo da nossa Instituição com o Serviço de gestão e liquidação dos direitos individuais (PMO) para a gestão de determinados dossiês relativos ao pessoal do Tribunal de Justiça.

3.2.   Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

Como mostra o quadro 8 infra, a dotação orçamental definitiva do Título 2 para o exercício de 2016 eleva-se a 91 659 500 euros. Este montante global equivale a 24,1 % de todo o orçamento do Tribunal de Justiça em 2016. Destas dotações foram utilizados 90 394 989 euros, o que explica uma percentagem de execução muito elevada de 98,6 % em 2016 (99,4 % em 2015).

Quadro 8

Utilização das dotações do exercício

(em EUR)
Título 2	Dotações do exercício de 2016	Autorizações do exercício de 2016	% de execução
20 - Imóveis e despesas acessórias	65 223 000,00	64 742 188,16	99,26
21 - Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção	21 867 000,00	21 519 393,96	98,41
23 - Despesas de funcionamento administrativo corrente	1 460 500,00	1 157 473,20	79,25
25 - Reuniões e conferências	521 500,00	498 003,91	95,49
27 - Informação: Aquisição, arquivo, edição e difusão	2 587 500,00	2 477 929,47	95,77
Total	91 659 500,00	90 394 988,70	98,62

3.2.1.   Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 65 223 000 euros, foram utilizados 64 742 188 euros, o que explica uma percentagem de execução muito elevada de 99,3 %, tal como ocorreu em 2015.

Estas dotações são destinadas a financiar as despesas de locação, aquisição e funcionamento dos diferentes edifícios ocupados pelo Tribunal de Justiça.

Em geral, a política imobiliária da Instituição prossegue dois objetivos principais:

—	em primeiro lugar, o Tribunal de Justiça protagoniza juntar todos os seus serviços num único local, a fim de otimizar o seu funcionamento;

—

em segundo lugar, depois de ter seguido uma política de locação, o Tribunal de Justiça tem por objetivo, desde a fixação definitiva da sua sede no Luxemburgo (decidida no Conselho Europeu de Edimburgo em 1992), ser proprietário dos edifícios que ocupa, à semelhança das outras Instituições e de acordo com as recomendações do Relatório especial do Tribunal de Contas (n.o 2/2007 (3)) que sublinha as economias orçamentais desta política.

Informações mais pormenorizadas sobre a política imobiliária da Instituição e a situação dos projetos em curso são fornecidas anualmente à autoridade orçamental num relatório específico que lhe é enviado, o mais tardar em 1 de junho de cada ano.

As dotações definitivas dos artigos 2 0 0 «Imóveis» e 2 0 2 «Despesas relativas aos imóveis» representam respetivamente 73 % (47 591 000 euros) e 27 % (17 632 000 euros) do total das dotações deste capítulo.

As dotações definitivas dos artigos 2 0 0 «Imóveis» financiam principalmente as rendas e a locação-compra.

As despesas do número 2 0 0 0 «Arrendamentos» elevaram-se a 4,2 milhões de euros. Recorda-se que, no final do ano de 2015, foi transferido para esta rubrica orçamental um montante de 4,7 milhões de euros a fim de pagar com as dotações do ano 2015 uma parte das rendas devidas em 2016 relativas aos edifícios ocupados pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo, como foi proposto pela Comissão às outras Instituições, de criar uma margem de manobra equivalente no orçamento de 2016 para financiar as despesas do Título 1 insuficientemente orçamentadas em 2016 (taxa de adaptação das remunerações no final de 2015 superior à previsão inicial da Comissão).

Como já foi explicado nos pontos 3.1.1 e 3.1.2, a chegada escalonada dos 12 primeiros juízes adicionais ao Tribunal Geral bem como a não nomeação no final de 2016 de 3 juízes para este mesmo tribunal (dos 19 previstos para todo o exercício de 2016) fez com que se revelasse necessária uma transferência de dotações entre o número 2000 e os capítulos 10 e 12 do orçamento da Instituição.

O excedente assim verificado nesta rubrica orçamental 2000 «Arrendamentos», no montante de quase 4,2 milhões de euros, foi transferido para o número 2001 «Locação-compra»,no contexto de uma transferência conjunta de dotações no final do ano de 2016. Por outro lado, um montante de 1,4 milhão de euros foi transferido para o número 2007 «Arranjo das instalações», no contexto do reforço das medidas de segurança dos edifícios ocupados pelo Tribunal de Justiça.

Quanto às despesas do número 2001 «Locação-compra» elevaram-se a 39,1 milhões de euros e correspondem principalmente às prestações devidas em conformidade com os dois contratos celebrados com as autoridades luxemburguesas para a aquisição, renovação e a construção dos diferentes edifícios do local principal do Tribunal de Justiça (o Palácio renovado e aumentado colocado ao serviço no final de 2008, por um lado, e os edifícios Anexos renovados, por outro). Foram realizadas economias neste número devido às prestações de financiamento consolidadas serem mais reduzidas no final de dezembro de 2016, e de a taxa de juros ser menos elevada do que a prevista aquando do estabelecimento das previsões orçamentais para 2016, necessariamente prudentes, efetuadas no início de 2015. Estas economias de dotações, com os excedentes orçamentais provenientes do capítulo 12 (2,5 milhões de euros) bem como provenientes do número 2000 (4,2 milhões de euros) permitiram efetuar um pré-pagamento, no final do ano de 2016, a título do contrato de locação-compra relativo ao projeto da 3.a torre de 7,5 milhões de euros, com o objetivo de diminuir o encargo financeiro relativo às prestações futuras.

Relativamente às outras rubricas orçamentais do artigo 200, as despesas da rubrica 2007 «Arranjo dos locais» elevaram-se em 2016 a 2,8 milhões de euros. No contexto do reforço das medidas de segurança após os atentados terroristas que ocorreram em 2015 e 2016 na Europa, foi concedido pela autoridade orçamental um montante adicional em 2016 de 655 000 euros para esta rubrica, no seguimento do Orçamento retificativo 3/2016, apresentado pela Comissão Europeia a nível interinstitucional. Em seguida, duas transferências reforçaram as dotações desta rubrica 2007 a fim de serem realizadas em 2016 as obras inicialmente previstas para 2017 (uma primeira transferência de 1,4 milhão de euros proveniente do número 2000 e uma segunda transferência de 0,4 milhão de euros proveniente do número 2008).

As despesas da rubrica 2008 «Estudos e assistência técnica ligados aos projetos imobiliários» elevaram-se em 2016 a 1,3 milhão de euros. Nesse mesmo contexto do reforço da segurança dos edifícios, foi concedido pela autoridade orçamental um montante adicional de dotações de 0,5 milhão de euros, à dotação orçamental inicial de 2016 (Orçamento retificativo 3/2016). Assim sendo, devido às necessidades mais prioritárias surgidas a nível do arranjo das instalações, teve de ser transferido um montante de 0,4 milhão de euros para a rubrica orçamental 2007 «Arranjo das instalações».

No que diz respeito às despesas do artigo 202 «Despesas relativas aos imóveis», elevaram-se a 17,3 milhões de euros e correspondem, quase na totalidade, às despesas de limpeza/manutenção, de consumos energéticos e de segurança/vigilância que são necessárias para o bom funcionamento do parque imobiliário do Tribunal de Justiça. A percentagem de execução verificada neste artigo em 2016 foi de 98,4 % (98 % em 2015).

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao número 2022 «Limpeza e manutenção», pode ser assinalada uma ligeira diminuição das despesas em relação a 2015 de cerca de 100 000 euros. Em seguida, o número 2024 «Consumos de energia» registou um aumento de despesas de +2,9 % (2 140 661 euros em 2016 contra 2 079 837 euros em 2015). Apesar deste aumento, os excedentes de dotações verificados neste número, relativamente às previsões feitas no início do ano de 2015, permitiram contribuir com 0,2 milhão de euros, para o reforço das dotações para as despesas ligada à segurança já mencionadas.

Quanto artigo 202, importa também assinalar o aumento das despesas do número 2026 «Segurança e vigilância» em relação a 2015 (7 196 463 euros em 2016 contra 6 409 000 euros em 2015, ou seja +12,3 %) que é explicado pelas medidas de segurança para proteger as pessoas bem como os edifícios ocupados pelo Tribunal de Justiça. Em seguida, no contexto do Orçamento retificativo 3/2016, foi concedido pela autoridade orçamental o montante de 500 000 euros suplementares à dotação inicial de 2016. Por último, foi efetuada uma transferência de 200 000 euros proveniente da rubrica 2024 a fim de financiar o reforço das medidas de segurança.

3.2.2.   Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 21 867 000 euros, foram utilizados 21 519 394 euros, o que representa uma percentagem de execução bastante elevada de 98,4 %, embora ligeiramente inferior à de quase 100 %, verificada em 2015.

As dotações do capítulo 21 são destinadas na sua maior parte (85,9 %) às despesas ligadas à informática (artigo 210), sendo o saldo consagrado às despesas de mobiliário (artigo 212), material e instalações técnicas (artigo214), bem como ao material de transporte (artigo 216).

No que diz respeito ao artigo 210 «Equipamentos, despesas de exploração e despesas relativas à informática e às telecomunicações», há que sublinhar que essas despesas são vitais para o bom funcionamento de todas as atividades do Tribunal de Justiça, a atividade jurisdicional em primeiro lugar, mas igualmente as atividades linguísticas e administrativas.

Paralelamente à prossecução dos desenvolvimentos importantes ligados à desmaterialização dos fluxos documentais (entre os quais o melhoramento regular da aplicação e-Curia e da Coletânea da Jurisprudência em versão eletrónica), o desenvolvimento ou o melhoramento das aplicações específicas das diferentes atividades do Tribunal de Justiça mencionadas anteriormente também prosseguiram a fim de reforçar a eficácia e a produtividade dos tribunais e dos serviços de apoio.

Neste contexto, duas transferências de dotações permitiram reforçar as dotações informáticas previstas inicialmente no artigo 210 (17 473 000 euros) a fim de fazer face a certos complementos de investimento no decurso do exercício. Uma primeira transferência de 425 000 euros, proveniente do número 1000, serviu para a aceleração da capacidade de armazenamento e da potência dos postos de trabalho, no contexto da colocação à disposição dos juristas linguistas da ferramenta de auxílio à tradução, mais eficiente, SDL Trados Studio, desenvolvida e utilizada de maneira interinstitucional. Uma segunda transferência, de 878 000 euros, proveniente do número 1200, permitiu financiar une série de ações urgentes destinadas a reforçar a segurança informática, bem como para reforçar a estabilidade da principal aplicação de gestão da Direção-Geral da Tradução.

No que diz respeito aos três últimos artigos do capítulo 21, a sua percentagem de execução evoluiu em 2016 relativamente a 2015: 89 % contra 98,2 % em relação ao artigo 212 «Mobiliário», 80,1 % contra 96,1 em relação ao artigo 214 «Material e instalações técnicas» e 92,7 % contra 99,8 % em relação ao artigo 216 «Material de transporte».

Quanto ao artigo 212, uma parte da subexecução das dotações é explicada pelo facto de que 3 dos 19 juízes adicionais do Tribunal Geral não tinham ainda sido designados pelos Estados-Membros no final do ano de 2016. Por outro lado, estava previsto que o Parlamento Europeu celebrasse em 2016 um novo contrato quadro interinstitucional relativo ao mobiliário, com previsões de preços mais significativos. Assim sendo, o Parlamento Europeu decidiu prorrogar o contrato quadro existente, menos oneroso em relação às previsões orçamentais.

No que diz respeito ao artigo 214 «Material e instalações técnicas», importa sublinhar, por um lado, que, no contexto do reforço das medidas de segurança o Orçamento retificativo 3/2016 aumentou as dotações deste artigo em 160 000 euros, em relação à dotação orçamental inicial do ano de 2016, para serem comprados equipamentos de segurança adicionais. Por outro lado, é necessário assinalar o reforço de 110 000 euros destinados a este mesmo artigo 214, provenientes da rubrica 2741 «Publicações de caráter geral», a fim de prosseguir a substituição das máquinas do serviço de reprodução de documentos da Instituição. A este respeito, o montante finalmente utilizado para a compra dessas máquinas foi menos significativo do que o inicialmente previsto (excedente de 66 000 euros em relação ao pedido feito à autoridade orçamental). Por último, a aprovação tardia do orçamento retificativo (no final de outubro) não permitiu ter em consideração proceder à totalidade das compras previstas antes do final do ano (excedente de cerca de 40 000 euros).

Relativamente ao artigo 216, a chegada escalonada dos juízes adicionais ao Tribunal Geral e o facto de que três desses juízes ainda não terem sido nomeados permitiram uma redução das despesas de locação de viaturas de função, o que explica os excedentes de dotações verificados.

3.2.3.   Capítulo 23 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 1 460 500 euros, foram utilizados 1 157 473 euros, o que explica uma percentagem de execução de 79,3 % (96 % em 2015).

É útil salientar que:

—	as despesas do artigo 230 «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», ascenderam a 694 000 euros em 2016 (execução da totalidade das dotações tal como em 2015).

—

as despesas do artigo 231 «Encargos financeiros» ascenderam a 10 088 euros em 2016 (percentagem de execução de 20,18 % contra 48,1 % em 2015). De facto, em 2016, a hipótese de dever suportar taxas de juro negativas na conta corrente da Instituição não se concretizou. O excedente orçamental verificado não foi objeto de uma transferência de dotações para outras rubricas orçamentais, contrariamente a 2015.

—

as despesas do artigo 232 «Despesas de contencioso e indemnizações» ascenderam a 14 150 euros em 2016 (percentagem de execução de 20,21 % contra 24,8 % em 2015). De facto, em relação a 2016 foi considerado necessário prever um aumento das dotações nesta rubrica para fazer face às despesas e honorários de advogados no âmbito de ações de indemnização contra o Tribunal de Justiça por violação do princípio do prazo razoável de julgamento do Tribunal Geral. Finalmente, as dotações previstas nesta rubrica só foram parcialmente utilizadas.

—

as despesas do artigo 236 «Franquias», ascenderam a 111 000 euros (percentagem de execução de 52,9 % contra 91,7 % em 2015).A importante redução das despesas neste artigo (–28 % em relação a 2015) é o resultado de uma utilização cada vez maior da e-Curia (que limita significativamente o envio de correio registado).

—

as despesas do artigo 238 «Outra despesas de funcionamento administrativo» ascenderam a 328 236 euros em 2016 (percentagem de execução de 75,2 % contra 93,1 % em 2015). Há que mencionar que uma parte das dotações deste artigo são também destinadas a favorecer a política de mobilidade do pessoal do Tribunal de Justiça mais amiga do ambiente, quer para o pessoal se deslocar para o trabalho, quer para as suas deslocações profissionais entre os diferentes edifícios da Instituição. Este orçamento permite cumprir o acordo interinstitucional celebrado com a cidade do Luxemburgo para a utilização da rede de autocarros urbana pelo pessoal da Instituição. O montante finalmente devido, com base nas novas estimativas da cidade do Luxemburgo, foi inferior em 20 000 euros à estimativa inicial. Deve igualmente ser assinalada uma subexecução significativa de cerca de 40 000 euros nas despesas ligadas às mudanças, que foram menos numerosas do que as inicialmente previstas.

3.2.4.   Capítulo 25 — Reuniões e conferências

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 521 500 euros, foram utilizados 498 004 euros, o que se traduz por uma percentagem de execução das dotações de 95,5 % contra 87,45 % em 2015, excluindo a parte do antigo artigo 256 «Despesas de informação e participação em manifestações públicas», que cobria as despesas ligadas à informação/comunicação, despesas integradas em 2016 no número 2742 «Outras despesas de informação» do capítulo 27. Uma vez efetuada esta correção para tornar comparáveis os dados numéricos, o aumento das despesas no capítulo 25 entre 2016 e 2015 foi de +10,76 %.

A subida da percentagem de execução das dotações explica-se pelo maior número de eventos organizados em 2016. Procede recordar a natureza necessariamente mais aleatória das despesas deste capítulo consagradas, em grande parte, às manifestações protocolares e visitas oficiais do Tribunal de Justiça, aos seminários bem como às visitas de estudo e de informação de que o Tribunal de Justiça não tem sempre a iniciativa, nem o controlo do calendário da sua organização.

3.2.5.   Capítulo 27 — Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 2 587 500 euros, foram utilizados 2 477 929 euros em 2016, o que explica uma percentagem de execução de 95,8 %, contra 99,7 % em 2015.

As dotações deste capítulo são partilhadas entre dois artigos orçamentais:

—

as despesas do artigo 272 «Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo», que ascenderam em 2016 a 1 545 734 euros (percentagem de execução em 2016 de 100 % tal como em 2015). Em 2016, este artigo abrangeu igualmente as despesas do Tribunal de Justiça relativas aos seus arquivos históricos, depositados em Florença, despesas estimadas em 120 000 euros por ano (ver ponto 2.2.4). Este último montante foi transferido do artigo 274;

—

as despesas do artigo 2 7 4 «Edição e difusão», foram em 2016 de 932 195 euros, das quais cerca de 16 % correspondem às despesas do novo número 2742 «Outras despesas de informação». Como foi explicado no ponto 3.2.4, as despesas cobertas em 2016 por este número 2742 estavam incluídas em 2015 no antigo artigo 256 do capítulo 25, que foi suprimido em 2016. Assim, excluindo as despesas do novo número 2742, o resto das despesas referentes a este artigo aumentaram em 2016 +23,5 % relativamente aos mesmos tipos de despesas do ano de 2015.

Este aumento é o resultado do montante mais significativo das dotações em 2016 para financiar o custo das publicações do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia. A este respeito, estas despesas, ao incluírem o montante das receitas reafetadas do ano de 2014 que serviram para financiar uma parte das despesas do ano 2015 (100 000 euros), aumentaram +16,13 % entre o ano de 2016 e o ano de 2015, com base numa subida em 2016 do montante dos custos indiretos imputados pelo Serviço das Publicações à Instituição relativamente ao montante imputado em 2015, apesar do facto de o número de páginas publicadas ter sofrido uma redução de -3,77 % entre 2016 e 2015.

Além disso, as dotações deste artigo financiam o custo da Coletânea de Jurisprudência dos órgãos jurisdicionais do Tribunal de Justiça. A este respeito, a repercussão do novo modo de publicação eletrónica da jurisprudência, mais económica do que as publicações tradicionais em papel, explica a redução das despesas em 2016, assim como os excedentes de dotações registados neste artigo, os quais permitiram efetuar os dois reforços já mencionados: por um lado, uma primeira transferência de dotações de 120 000 euros para o artigo 272 a fim de financiar os arquivos históricos do Tribunal de Justiça e, por outro, uma segunda transferência de dotações de 110 000 euros para o artigo 214 do capítulo 21 a fim de renovar máquinas do serviço de reprodução de documentos da Instituição.

Por último, as dotações do artigo 274 continuaram a cobrir também as despesas de edição do Relatório Anual do Tribunal de Justiça bem como o material de informação (brochuras, folhetos e outros elementos multimédia) destinado aos diferentes tipos de visitantes. Deve ser sublinhado que o montante destas despesas é idêntico ao de 2015.

3.3.   Título 3 — Despesas resultantes do exercício pela Instituição de missões específicas

Capítulo 37 — Despesas específicas de determinadas instituições e de determinados órgãos

A dotação orçamental definitiva do Título 3 compreende apenas as dotações do capítulo 37 para o número 3710 «Despesas judiciais». Para o exercício de 2016, estas dotações foram de 59 000 euros e foram utilizados 7 000 euros, ou seja, uma percentagem de execução de 11,9 % (56,3 % em 2015).

Trata-se de despesas, a cargo da Instituição, efetuadas no âmbito da assistência judiciária concedida às partes, que abrange os honorários de advogados e outras despesas. A sua previsão é difícil e explica que o nível de execução orçamental seja muito variável consoante os anos.

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 341 de 24.12.2015, p. 14.

(3)  JO C 148 de 2.7.2007, p. 1.

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