Data de adopção da decisão

08.06.2016

Número do auxílio

SA.39550 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ERP-Innovationsprogramm, Programmteil I (FuE), Programmteil II (Markteinführung)

Base jurídica

KfW-Gesetz, BGBl S. 2427

Programmmerkblatt ERP-Innovationsprogramm

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 7 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 250 (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

19.04.2016

Número do auxílio

SA.40912 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Änderung der Genehmigung des EEG 2014 (Erneuerbare-Energien-Gesetz)

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: EUR 22 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2016

Sectores económicos

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gesetzgeber und Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

05.04.2016

Número do auxílio

SA.42498 (2015/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Støtte til husstandsmøller og til havmøller med forsøgselement

Base jurídica

Lov nr. 641 af 12. juni 2013 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og ligningsloven.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: DKK 24 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 2 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2016

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

11.08.2016

Número do auxílio

SA.43468 (2016/NN)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Taux réduits de taxe intérieure sur la consommation finale d’électricité (TICFE)

Base jurídica

Article 266 quinquies C du code des douanes (TICFE)

Article 265 nonies du code des douanes

Décret no 2010-1725 du 30 décembre 2010 pris pour l’application de l’article 266 quinquies C du code des douanes

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento anual: EUR 1 425,5 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2025

Sectores económicos

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO; TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO; GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

01.08.2016

Número do auxílio

SA.43724 (2015/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

VAESTERBOTTENS LAEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hillskär — investeringar i infrastruktur för effektiv samordning av transportslag vid Kvarken Ports

Base jurídica

Förordning (2014:1383) om förvaltning av EU:s strukturfonder.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Umeå Hamn AB

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: SEK 62 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

19.12.2015

Número do auxílio

SA.43976 (2015/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the 2014 Resolution of Banco Espirito Santo S.A. (Novo Banco S.A.)

Base jurídica

Law no. 60-A/2008, of 20 October, which establishes a framework for the provision of State guarantees to bonds issued by financial institutions, and connected regulations.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Novo Banco, S.A.

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

21.12.2015 — 17.02.2017

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões, Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

22.07.2016

Número do auxílio

SA.44439 (2016/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

SOUTHERN AND EASTERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sporting Arena Cork

Base jurídica

Government Decision

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

a partir de 30.04.2016

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

03.05.2016

Número do auxílio

SA.44732 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Erhöhung des Lohnsteuereinbehalts in der Seeschifffahrt

Base jurídica

Gesetz zur Änderung des Einkommensteuergesetzes zur Erhöhung des Lohnsteuereinbehalts in der Seeschifffahrt vom 29.1.2016, (BGBl I S. 2860, 2864), Bundesgesetzblatt Teil I 2016 Nr. 10, 07.03.2016 S. 310

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

08.06.2016

Número do auxílio

SA.44550 (2016/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Operace 8.1.1. Zalesňování a zakládání lesů

Base jurídica

Program rozvoje venkova na období 2014-2020

Nařízení vlády č. 185/2015 Sb., o podmínkách poskytování dotací v rámci opatření zalesňování zemědělské půdy a o změně některých souvisejících nařízení vlády

Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 6,1 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 6,1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2016

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

29.09.2016

Número do auxílio

SA.44624 (2016/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

NAVARRA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AGRI — Ayuda a los productores de semilla certificada de patata en zonas con limitaciones naturales

Base jurídica

Propuesta de Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural, Medio Ambiente y Administración Local, por la que se establecen las normas que regulan la concesión de ayudas a los productores de semilla certificada de patata para el mantenimiento de esta actividad agraria en zonas con limitaciones naturales, y se aprueba la convocatoria de ayudas para el año 2016.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,25 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

12.08.2016

Número do auxílio

SA.44636 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteri e modalità per la concessione di aiuti per misure di prevenzione dei danni da fauna selvatica e per il ripristino del potenziale produttivi agricolo danneggiato

Base jurídica

legge provinciale del 17 luglio 1987, n. 14 (norme per la protezione della fauna selvatica e per l’esercizio della caccia)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

12.08.2016

Número do auxílio

SA.44680 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteri e modalità per la concessione di indennizzi per danni arrecati dalla fauna selvatica protetta alle colture agricole e forestali nonché al patrimonio zootecnico

Base jurídica

Legge provinciale del 17 luglio 1987, n. 14, Norme per la protezione della fauna selvatica e per l’esercizio della caccia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,05 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

20.07.2016

Número do auxílio

SA.44898 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

VENETO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Formazione dei consulenti

Base jurídica

Programma di sviluppo rurale 2014-2020 del Veneto

Tipo di intervento 2.3.1 Formazione dei consulenti

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Formação

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,855 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA; CIENTÍFICAS; TÉCNICAS E SIMILARES

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

03.08.2016

Número do auxílio

SA.45615 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

indemnisation des opérateurs du maillon sélection-accouvage de la filière avicole impactés par l’influenza aviaire

Base jurídica

Articles L. 621-2, L. 621-3 et D. 621-27 du code rural et de la pêche maritime

Arrêté du 9 février 2016 déterminant des dispositions de lutte complémentaires contre l’influenza aviaire hautement pathogène suite à la détection de la maladie sur le territoire français

Arrêté du 21 avril 2016 modifiant l’arrêté du 9 février 2016 déterminant des dispositions de lutte complémentaires contre l'influenza aviaire hautement pathogène suite à la détection de la maladie sur le territoire français

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2018

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—