ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 245 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
59.° ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2016/C 245/01 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8053 — Aviva/Group CM-11/Office Building) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Conselho |
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2016/C 245/02 |
Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho janeiro – junho de 2016 (área social) |
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Comissão Europeia |
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2016/C 245/03 |
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2016/C 245/04 |
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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2016/C 245/05 |
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2016/C 245/06 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
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Comissão Europeia |
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2016/C 245/07 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
6.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 245/1 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo M.8053 — Aviva/Group CM-11/Office Building)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2016/C 245/01)
Em 30 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
— |
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8053. |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Conselho
6.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 245/2 |
Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho
janeiro – junho de 2016 (área social)
(2016/C 245/02)
Comité |
Fim do mandato |
Publicação no JO |
Pessoa substituída |
Renúncia/Nomeação |
Efetivo/Suplente |
Categoria |
País |
Pessoa nomeada |
Organismo |
Data da decisão do Conselho |
Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores |
24.9.2016 |
Jakub KUS |
Renúncia |
Efetivo |
Organização sindical |
Polónia |
Adam ROGALEWSKI |
Ogólnopolskie Porozumienie Związków Zawodowych |
15.2.2016 |
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Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores |
24.9.2016 |
Deborah MORRISON |
Renúncia |
Efetivo |
Governo |
Reino Unido |
Isla SCOTT |
Home office |
1.6.2016 |
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Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores |
24.9.2016 |
John F. SCHILLING |
Renúncia |
Efetivo |
Organização patronal |
Alemanha |
Kai SCHATTENBERG |
Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände |
30.5.2016 |
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Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores |
24.9.2016 |
Grzegorz BACZEWSKI |
Renúncia |
Efetivo |
Organização patronal |
Polónia |
Robert LISICKI |
Konfederacja Lewiatan |
9.6.2016 |
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Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social |
19.10.2020 |
Katerin PEÄRNBERG |
Renúncia |
Suplente |
Governo |
Estónia |
Elin HEINVEE |
Ministry of Social Affairs of Estonia |
9.6.2016 |
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Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
30.11.2016 |
Rikke Maria HARHOFF |
Renúncia |
Efetivo |
Governo |
Dinamarca |
Lone HENRIKSEN |
Ministry of Employment |
15.2.2016 |
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Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
30.11.2016 |
Rob WALL |
Renúncia |
Suplente |
Organização patronal |
Reino Unido |
Matthew PERCIVAL |
Confederation of British Industry - CBI |
14.3.2016 |
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Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
30.11.2016 |
David G. CURMI |
Renúncia |
Efetivo |
Organização patronal |
Malta |
Martin BORG |
The Malta Chamber of Commerce, Enterprise and Industry (MCCEI) |
30.5.2016 |
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Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
30.11.2016 |
Roderick MIZZI |
Renúncia |
Efetivo |
Governo |
Malta |
Eman GALEA |
Department of Industrial and Employment Relations |
30.5.2016 |
|
Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
30.11.2016 |
Marika HÖHN |
Renúncia |
Efetivo |
Organização sindical |
Alemanha |
Thomas FISCHER |
Confederation of German Trade Unions - DGB |
30.5.2016 |
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Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
30.11.2016 |
Emmanuel COUVREUR |
Renúncia |
Efetivo |
Organização sindical |
França |
Pierre-Gaël LOREAL |
Fédération FNCB |
16.6.2016 |
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Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
7.11.2016 |
Vince ATTARD |
Renúncia |
Suplente |
Governo |
Malta |
Mark GAUCI |
Occupational Health and Safety Authority |
30.5.2016 |
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Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
7.11.2016 |
Mark GAUCI |
Renúncia |
Efetivo |
Governo |
Malta |
Melhino MERCIECA |
Occupational Health and Safety Authority |
30.5.2016 |
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Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
7.11.2016 |
Marian TÃNASE |
Renúncia |
Suplente |
Governo |
Roménia |
Anca Mihaela PRICOP |
Ministry of Labor, Family, Social Protection and the Elderly |
30.5.2016 |
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Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
7.11.2016 |
Niculae VOINOIU |
Renúncia |
Efetivo |
Governo |
Roménia |
Dantes Nicolae BRATU |
Minister of Labour, Family, Social Protection and the Elderly |
30.5.2016 |
Comissão Europeia
6.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 245/5 |
Taxas de câmbio do euro (1)
5 de julho de 2016
(2016/C 245/03)
1 euro =
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar dos Estados Unidos |
1,1146 |
JPY |
iene |
113,50 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4399 |
GBP |
libra esterlina |
0,84997 |
SEK |
coroa sueca |
9,4329 |
CHF |
franco suíço |
1,0837 |
ISK |
coroa islandesa |
|
NOK |
coroa norueguesa |
9,3197 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CZK |
coroa checa |
27,071 |
HUF |
forint |
316,33 |
PLN |
zlóti |
4,4457 |
RON |
leu romeno |
4,5185 |
TRY |
lira turca |
3,2550 |
AUD |
dólar australiano |
1,4902 |
CAD |
dólar canadiano |
1,4418 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
8,6474 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,5522 |
SGD |
dólar singapurense |
1,5040 |
KRW |
won sul-coreano |
1 289,88 |
ZAR |
rand |
16,4420 |
CNY |
iuane |
7,4379 |
HRK |
kuna |
7,5025 |
IDR |
rupia indonésia |
14 633,23 |
MYR |
ringgit |
4,4897 |
PHP |
peso filipino |
52,386 |
RUB |
rublo |
71,6075 |
THB |
baht |
39,163 |
BRL |
real |
3,6655 |
MXN |
peso mexicano |
20,8069 |
INR |
rupia indiana |
75,2034 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
6.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 245/6 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de julho de 2016
que altera a Decisão 2012/C-188/02 da Comissão, que cria um grupo de peritos em matéria de imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração do mandato dos membros do grupo
(2016/C 245/04)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Decisão 2012/C-188/02 da Comissão (1) criou um grupo de peritos em matéria de imposto sobre o valor acrescentado para aconselhar a Comissão na preparação de atos legislativos e outras iniciativas políticas no domínio do IVA, bem como dar informações relativamente à aplicação prática dos atos legislativos e outras iniciativas políticas da UE neste domínio. |
(2) |
O artigo 4.o, n.o 6, da Decisão 2012/C-188/02 dispõe que os membros são nomeados por dois anos. O seu mandato pode ser renovado em resposta a um novo convite à apresentação de candidaturas. O mandato dos membros atuais do grupo, nomeados pelo Diretor-Geral da DG Fiscalidade e União Aduaneira pela decisão de 25 de setembro de 2014, expira em 30 de setembro de 2016. |
(3) |
O grupo revelou-se muito útil para recolher os pontos de vista e os conhecimentos específicos dos seus membros no âmbito do desenvolvimento da nova política em matéria de IVA e da implementação da legislação da UE em matéria de IVA. |
(4) |
Tendo em conta a experiência adquirida desde 2012 no trabalho do grupo e para permitir uma maior continuidade a este respeito, considera-se adequado prorrogar a duração do mandato dos futuros membros do grupo de dois para três anos. |
(5) |
A Decisão 2012/C 188/02 da Comissão deve, pois, ser alterada em conformidade, |
DECIDE:
Artigo único
O artigo 4.o, n.o 6, da Decisão 2012/C 188/02 da Comissão passa a ter a seguinte redação:
«6. Os membros são nomeados por três anos. Devem permanecer no cargo até o termo do respetivo mandato. O seu mandato pode ser renovado em resposta a um novo convite à apresentação de candidaturas.».
Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2016.
Pela Comissão
Pierre MOSCOVICI
Membro da Comissão
(1) Decisão 2012/C 188/02 da Comissão, de 26 de junho de 2012, que cria um grupo de peritos em matéria de imposto sobre o valor acrescentado (JO C 188 de 28.6.2012, p. 2).
INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
6.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 245/7 |
Medidas de saneamento
Decisão relativa a medidas de saneamento contra «INTERNATIONAL LIFE Life Insurance S.A.»
(2016/C 245/05)
Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II).
Empresa de seguros |
«INTERNATIONAL LIFE Life Insurance S.A.», com sede na rua Kifisias 7 & Neapoleos 2, GR-15123 MAROUSI, Registo Comercial 000954901000, NF 094327788, LEI 213800NED3OUL1K2V349 |
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Natureza, data e entrada em vigor da decisão |
Decisão 185/1/12.5.2016 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia, relativa ao seguinte:
Entrada em vigor: 12 de maio de 2016 Caducidade: Não fixada. |
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Autoridade competente |
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Autoridades de supervisão |
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Administrador nomeado |
Ioánnes PERISTERES, filho de Demétrio |
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Direito aplicável |
Direito grego, nos termos dos artigos 224.o, 225.o, 228.o e 229.o da Lei n.o 4364/2016. |
6.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 245/9 |
Medidas de saneamento
Decisão relativa a medidas de saneamento contra «INTERNATIONAL LIFE General Insurance S.A.»
(2016/C 245/06)
Publicação nos termos do artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2001, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II).
Empresa de seguros |
«INTERNATIONAL LIFE General Insurance S.A.», com sede na odos Kifisias 7 & Neapoleos 2, GR-15123 MAROUSI, Registo Comercial 000314501000, NF 094130304, LEI 213800NED3OUL1K2V349 |
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Natureza, data e entrada em vigor da decisão |
Decisão 187/1/7.6.2016 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia, relativa ao seguinte:
Entrada em vigor: 8 de junho de 2016. Caducidade: Não fixada. |
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Autoridade competente |
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Autoridades de supervisão |
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Administrador nomeado |
Ioannes PERISTERES, filho de Demétrio |
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Direito aplicável |
Direito grego, artigos 110.o, 224.o, 225.o, 227.o e 229.o da Lei n.o 4364/2016. |
V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM
Comissão Europeia
6.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 245/11 |
Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de empresas sujeitas à taxa do direito anti-dumping aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra
(2016/C 245/07)
As importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho (1) [«Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013»].
Quatro empresas estabelecidas na República Popular da China, cujas exportações para a União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, estão sujeitas à taxa do direito anti-dumping aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra de 17,9 %, informaram a Comissão de que alteraram a sua firma, tal como indicado a seguir.
As empresas alegaram que a alteração de firma não afeta o direito de beneficiarem da taxa do direito que lhes foi aplicada sob as firmas anteriores.
A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração das firmas das empresas não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013.
Por conseguinte, as referências a estas empresas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 devem entender-se como referências às firmas a seguir indicadas e os códigos adicionais TARIC devem ser aplicados em conformidade:
Onde se lê: |
Deve ler-se: |
Código TARIC |
Chaozhou Fengxi Porcelain Industrial Trade Imp & Exp. Corp. |
Guangdong GMT Foreign Trade Service Corp. |
B402 |
Chaozhou Mingyu Porcelain Industry Co., Ltd. |
Guangdong Mingyu Technology Joint Stock Limited Company |
B453 |
Fujian Profit Group Corporation |
Profit Cultural & Creative Group Corporation |
B556 |
The Great Wall Group Holding Co., Ltd. Guangdong |
The Great Wall of Culture Group Holding Co., Ltd Guangdong |
B731 |
(1) JO L 131 de 15.5.2013, p. 1.